Século Diário

Presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano, afirma que a deflagração do movimento está amparada pela lei O governo estadual adiou uma reunião prevista para essa segunda-feira (15) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, que trataria da pauta de reivindicações do funcionalismo capixaba. Sem uma resposta concreta por parte da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), os servidores poderão aprovar o início de uma greve nesta quinta-feira (18), em Assembleia Geral Unificada a ser realizada às 15h. A assembleia acontecerá em formato híbrido, com servidores presencialmente na sede do Sindipúblicos, em Vitória, e transmissão simultânea pela internet. O encontro serviria justamente para avaliar as propostas que seriam apresentadas pelo governo, e foi mantido mesmo com a não realização da reunião na segunda-feira. “O secretário [da Casa Civil, Junior Abreu] alegou uma convocação do governador de última hora. A reunião foi remarcada para o dia 31 de julho. Vamos discutir os rumos do movimento na quinta-feira. Estamos seguindo os trâmites legais da lei de greve estadual. Se for necessário fazer greve, estamos amparados pela lei. Mas essa é uma decisão soberana da assembleia”, afirma o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. Os servidores estaduais estão em estado de greve desde o último dia 16 de maio. Na avaliação do funcionalismo, a gestão de Casagrande não cumpriu com o compromisso de dar uma resposta formal à pauta protocolada. As reivindicações também foram reforçadas em reunião com o secretário Junior Abreu, realizada em 17 de junho. No último dia 10, os servidores realizaram um protesto no Centro de Vitória para pressionar o governo estadual a dar uma resposta à pauta de reivindicações. A ação mobilizou 300 servidores, segundo o Sindipúblicos, número que incluiu a participação de profissionais do interior, que paralisaram seus serviços e acompanharam a manifestação de rua por meio de transmissão pela internet. Na última sexta-feira (12), os servidores também marcaram presença na audiência pública sobre o orçamento estadual de 2025, que aconteceu no auditório do Sicredi de Viana, na região metropolitana do Estado. “Nós avaliamos que o deslocamento das negociações da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos] para a Casa Civil foi um avanço. Porém, a categoria aguarda ansiosamente por respostas efetivas do governo”, comenta Iran Caetano. A pauta dos trabalhadores contempla recomposição escalonada das perdas salariais, que chegam a 14,3%; reestruturação das carreiras extintas em vacância; auxílio-alimentação digno; revisão de planos de cargos e salários dos funcionários da ativa; e redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridades. O reajuste de 4,5%, aprovado no início de maio por unanimidade e em regime de urgência, é considerado insuficiente diante das perdas salariais. Para as entidades representativas dos trabalhadores, há condições de oferecer um valor mais alto, tendo em vista que o Estado está em boas condições financeiras. Além disso, foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%). Outras pautas dos servidores do Poder Executivo incluem: pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental. Protesto em Vitória e ações no interior mobilizam 300 servidores estaduais Funcionalismo pressiona governo por resposta a reivindicações; reunião acontece semana que vem https://www.seculodiario.com.br/direitos/protesto-em-vitoria-e-acoes-no-interior-mobilizam-300-servidores-estaduais Servidores aprovam estado de greve e apresentam reivindicações ao governo Funcionalismo capixaba realizou assembleia unificada nesta quinta-feira; categoria terá negociação com o Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-aprovam-estado-de-greve-e-apresentam-reivindicacoes-ao-governo

André, Vinicius Simões e Karla Coser apontam falhas no PL, que pode ser votado a qualquer momento Os professores da rede municipal de Vitória compareceram à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17), para se manifestar contra o Projeto de Lei (PL) 107/2024, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que cria o Fundo Municipal de Educação, e foi encaminhado à Casa de Leis sem diálogo com a comunidade escolar. A votação, no entanto, não ocorreu, o que pode acontecer na próxima semana ou, até mesmo, em uma sessão extraordinária nesta quinta ou sexta-feiras (18 e 19). Apesar disso, a proposta foi motivo de debate entre os vereadores. André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinicius Simões (PSB) fizeram questionamentos em relação ao PL. André destacou que o projeto transfere recursos da educação, entre eles do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o Fundo Municipal que pretende ser criado. Conforme apontou o vereador, a Lei Municipal 9.751/2022 proíbe que prefeito, vice-prefeito e secretários façam parte do Conselho de Controle Social do Fundeb. Portanto, afirma André, há uma contradição no fundo proposto, uma vez que o PL prevê que sua gestão seja feita pelo prefeito e pela secretária de Educação, mesmo havendo uma lei que os impossibilita de participar do conselho de fiscalização do Fundeb. André também questiona o artigo 20 do projeto, que estabelece a transferência de um recurso correspondente a 30% do valor previsto para o fundo, que é de R$ 500 milhões, portanto, R$ 150 milhões. O vereador aponta que o projeto não diz a origem dos 30%. André salienta que, a princípio, pode parecer um ganho para a educação, com um aumento no recurso para essa área. No entanto, ele questiona o destino desse dinheiro. “Se for usado para privatização da educação, para contratar a empresa que vai avaliar os diretores, isso será muito ruim”, diz o vereador. Ele acredita que se posicionar a favor da proposta mesmo sem saber a origem dos 30% e sua destinação é “assinar um cheque em branco”. O vereador também questionou o fato de o Fundo ter caráter deliberativo, o que aprofunda o esvaziamento do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), já que, em março último, foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 47/2024, de autoria do Executivo, que alterou a organização e o funcionamento do Comev. Entre as alterações, a retirada de seu caráter deliberativo e da representação dos estudantes; do Conselho Tutelar; da Central Popular de Vitória, que agrega associações de moradores; e dos trabalhadores da educação que não fazem parte do magistério, como os do setor administrativo, suporte pedagógico e bibliotecários. Embora para André esteja claro que os R$ 500 milhões do fundo são provenientes da transferência dos recursos da educação, entre eles o do Fundeb, Vinícius Simões não entende dessa forma. “O prefeito quer remanejar meio bilhão de reais sem dizer de onde vem esse recurso. Toda abertura de crédito especial a prefeitura tem que dizer de onde vem esse recurso”, cobrou. Por sua fala, o vereador foi chamado de “leviano” por Luiz Emanuel Zouain (Republicanos). Vinicius, então, respondeu ao vereador com a leitura do artigo 19 do PL, que diz: “a origem dos recursos relativos aos créditos abertos em decorrência desta lLei obedecerá as hipóteses constantes do art.43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, a ser definida quando da edição dos respectivos decretos de abertura dos créditos adicionais especiais autorizadosi”. Vinicius apontou que “a origem [do recurso] será definida quando o prefeito fizer os decretos”. Karla destacou o fato de o projeto ter sido enviado para a Câmara justamente no período de férias escolares, o que dificulta a mobilização, e sem diálogo com os órgãos de controle social. Como a proposta prevê a criação dos cargos de gerente e coordenador do fundo, a vereadora defendeu que essas funções devem ser cumpridas por um servidor estatutário, para que tenha autonomia independente de quem seja o gestor que estiver à frente da Prefeitura. No projeto consta que o Fundo Municipal de Educação busca “assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas educacionais, garantindo a melhoria contínua da qualidade de ensino no nosso município”. O texto acrescenta que a proposta quer “estabelecer mecanismos de financiamento estáveis e transparentes para a educação, permitindo uma gestão eficaz e eficiente dos recursos destinados a este setor vital”. Câmara de Vitória vota criação do Fundo Municipal de Educação nesta quarta Professores apontam, mais uma vez, falta de diálogo da prefeitura. Projeto será votado em urgência https://www.seculodiario.com.br/educacao/camara-de-vitoria-vota-criacao-do-fundo-municipal-de-educacao-nesta-quarta Câmara de Vitória aprova projeto que altera Conselho de Educação Projeto é apontado como antidemocrático, por excluir representações e o caráter deliberativo do Comev https://www.seculodiario.com.br/educacao/camara-de-vitoria-aprova-projeto-que-altera-conselho-de-educacao

Darlan Campos destaca que a profissionalização é “um caminho sem volta” O cientista político Darlan Campos afirma que uma campanha eleitoral “é uma área muito complexa para ser deixada na mão de amadores”. O comentário é em resposta a questionamentos de Século Diário, feitos nesta quarta-feira (17), a três dias do início das convenções partidárias para escolha dos candidatos. Deste sábado (20) até o próximo dia 5, serão realizadas as convenções para escolha de quem irá concorrer em 6 de outubro, no primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, se houver segundo turno. Os partidos políticos se preparam para lançar suas campanhas, que poderão ir para as ruas a partir de 16 de agosto, segundo as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Para Darlan, nesse período, o “marketing político é fundamental, porque faz toda essa análise do cenário e, a partir das pesquisas, traça a melhor estratégia. É como uma camisa que caiba no candidato. A gente está caminhando cada vez mais para campanhas profissionalizadas. E isso é um caminho sem volta”. Ainda sobre essa questão, ele enfatiza: “Duas outras pessoas que eu acho que são essenciais em uma campanha, e tem que ser profissionais e não dá para o ‘primo’ do candidato fazer: contabilidade, hoje, cada vez mais, você pode ganhar a eleição e perder numa prestação de contas, atividade muito mais vistas pelos tribunais, e o advogado eleitoral, que vai fazer defesa de processos no âmbito judicial”. O cientista político aponta que política é comunicação, sendo necessária ideia central. “Nós estamos falando de uma campanha de continuidade ou de oposição, estamos falando de um cenário de sucessão?”, pergunta, e complementa: “A partir disso, as estratégias de comunicação se colocam. Definidas, a comunicação coloca a estratégia na rua”. Darlan destaca que não pode faltar, ainda, uma “consonância entre a mensagem central da campanha, seja na TV ou no rádio, mas cada um desses elementos com uma linguagem própria. A forma que eu falo na TV é diferente da que eu falo na internet, que é diferente da que eu falo no rádio, que é diferente quando eu estou na rua e no material impresso. São meios diferentes com uma mensagem única. Esse é o eixo central de qualquer campanha eleitoral, que não pode faltar”. Ele complementa: “Toda campanha precisa de material de rua e nós estamos falando de ‘perfurite’, que é aquele adesivo que é colocado no fundo dos carros, ‘praguinha’ de peito, e material impresso, que eu acho fundamental, apesar do avanço do ambiente digital”. “Poucas são as campanhas que podem se dedicar, única e exclusivamente, ao digital. O ideal é que toda campanha tenha um espaço de presencialidade, de materialidade; então, eu acho que material impresso é importante, especialmente quem vai dialogar com as classes D e E”, comenta Darlan.

Na Entrevista do Século, Luiza Bricalli fala sobre geologia, terremotos, sal-gema e mudanças climáticas A convidada da Entrevista do Século é Luiza Bricalli, doutora em Geologia, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Laboratório de Neotectônica e Sismológico (Lanesi).  Ela fala sobre a diversidade geológica e paisagística do Espírito Santo, dos tremores sísmicos sentidos no Estado, e também dos impactos socioambientais e perigos do extrativismo, como o caso do sal-gema, e dos desafios para população e autoridades capixabas diante das mudanças climáticas. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

A convenção do PSDB/Cidadania e as dúvidas em torno do palanque de Luiz Paulo em Vitória Redes Sociais O PSDB, federado com o Cidadania, realiza convenção neste sábado (20), às 9h, no Centro de Convenções de Vitória, quando vai referendar a pré-candidatura majoritária do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Até aí, sem novidades! Resta saber como será fechado o bloco de alianças, se terá o PSD, e se o vice que foi anunciado, Victor Ricciardi, do União Brasil, ficará mesmo na chapa. Há poucos dias, reunião com lideranças partidárias do “grupo dos seis” ganhou mais uma adesão, do Partido da Mulher Brasileira (PMB), somando agora sete legendas na composição. O PSD, segundo citação de Luiz Paulo, segue na área, mas…veremos! Após o bloco convergir em torno do tucano e o PSD recuar com a pré-candidatura do deputado Fabrício Gandini, o presidente do partido, Renzo Vasconcelos, passou a se movimentar em outras bandas, leia-se na direção do prefeito, Lorenzo Pazolini, do Republicanos, legenda com quem caminha junto em outros municípios. No caso da vaga de vice, Luiz Paulo lançou o advogado Victor, como se diz no popular, “do nada”, em meio às polêmicas de comando do União Brasil no Estado. O presidente, Felipe Rigoni, secretário de Estado de Meio Ambiente, é um dos principais entusiastas do palanque do ex-prefeito e agora divide espaço com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, que apoia projetos divergentes nas eleições deste ano. A previsão de Luiz Paulo era deixar essa decisão para depois, mas o nome veio com antecedência e na pressa, tudo indica, para demarcação de território político. Em breve, todas as respostas… Vai e voltaSentido contrário de Renzo fez o ex-vice-governador e ex-deputado, César Colnago, que militou no PSDB por anos e anos. Ele foi exonerado da Secretaria de Saúde de Cariacica por apoiar Pazolini, oposição ao grupo do prefeito, Euclério Sampaio (MDB). Mas acabou nos braços de Luiz Paulo. Tête-à-têteAinda na Capital, a atual vice-prefeita, Capitã Estéfane (Podemos), que se declara pré-candidata e transita na mesma área política, se reuniu outro dia com o governador, Renato Casagrande (PSB). No cardápio, justamente, a eleição municipal. Disse a capitã nas redes sociais: “Sabemos a importância de ter um líder estadual que respeita as mulheres e acredita na força feminina”. ‘Blocão’Voltando a Euclério, o nome do prefeito também será oficializado em convenção do MDB neste domingo (21), às 9h, no Matrix Hall. O evento, sem dúvida, atrairá a classe política em peso. Euclério, não é novidade, se movimenta para um projeto de unanimidade, o que inclui a formação de uma frente ampla, reunindo até uma lista de ex-adversários. Nos bairrosJá o palanque de oposição, representado novamente por Célia Tavares (PT), iniciou o “Movimento Viva Voz”, que vai percorrer todos os bairros do município, para a construção do plano de governo. O principal cabo eleitoral do partido, como se sabe, é o deputado federal Helder Salomão. Nas internasEm Colatina, noroeste do Estado, onde Renzo Vasconcelos é pré-candidato, a atenção segue voltada para o ex-prefeito e deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos). Ele se reuniu com Renzo na semana passada, para um café da tarde, mas nada ainda de declarar apoio… JogadasO partido de Serginho, vale lembrar, está no palanque do presidente do PSD, mas ele tem preferido emitir sinais confusos, até de que poderia ser candidato. Hoje, as movimentações não indicam essa possibilidade. Vaga em disputaO Podemos também realiza sua convenção em Vila Velha logo na abertura do prazo, neste sábado (20), às 8h30, no Centro de Convenções do município. Por lá, onde o prefeito Arnaldinho Borgo já reúne um tanto de partido, a dúvida paira sobre a vice. O presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (MDB), é o principal cotado desde o início, mas… Vaga em disputa II…pesa na balança a indicação do PSB, de Casagrande, “investidor” da reeleição do prefeito. No partido, porém, não há consenso. Estão no páreo Carlos Aurélio Linhalis, o Cael, quadro antigo do PSB e pai do deputado federal Victor Linhalis, e a vereadora Patrícia Crizanto. Nas redes“Dia do Homem? É mesmo necessário criar isso? Definitivamente, não! Eu acreditei que o bom senso dos vereadores poderia barrar esse escárnio. Me enganei, infelizmente. É uma vergonha um projeto desse ser pautado e aprovado na Câmara Municipal de Vitória (…)”. Karla Coser, vereadora pelo PT, sobre projeto de autoria de Davi Esmael (Republicanos). FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Dorlei Fontão ainda busca viabilizar na Justiça mais um mandato na cidade do litoral sul do Estado Redes Sociais A incerteza sobre a pré-candidatura de Dorlei Fontão (PSB), atual prefeito de Presidente Kennedy, tem gerado impasses nas articulações eleitorais da cidade do litoral sul do Espírito Santo. Fontão assumiu o cargo em 2019, após o afastamento judicial de Amanda Quinta, e se elegeu para um novo mandato em 2020. Agora, aguarda interpretação da Justiça Eleitoral sobre o seu caso, tendo em vista que uma segunda reeleição é vedada pela legislação. Diversos outros prefeitos do Brasil vivem situação semelhante, como Paulinho Minetti, de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado. No caso de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão ainda não indicou um possível sucessor – provavelmente, para manter o grupo político unido, segundo avaliações feitas nos bastidores. Com isso, os demais pré-candidatos ainda aguardam o desenrolar da situação para fechar alianças e escolher vices para as chapas. Procurado por Século Diário, Dorlei Fontão demonstrou confiança na possibilidade de se candidatar novamente, informando que seu advogado trata do assunto. Ele também não quis falar sobre outros nomes que poderiam aparecer em seu lugar. “Se não der para ser eu, com certeza vai ‘pintar’ alguém”, resumiu. Outro ponto que pode impactar no cenário local é um inquérito policial em curso, a respeito de um suposto esquema de corrupção na administração municipal. Segundo as investigações da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), a empresa Shark Negócios e Empreendimentos, de Marataízes, foi utilizada para fraudar licitações em Presidente Kennedy. O lavador de carros Welter José da Costa, que teria sido usado como “laranja” no esquema, tem falado publicamente sobre o assunto em redes sociais e na imprensa local. Já foram alvos de operações policiais os empreiteiros Leonardo Rios Batista, o “Léo Goela”, e Elizeu Siqueira da Silva, além do fiscal de contratos Carlos Henrique Goulart Lana e seu filho, Gabriel Nazareth Lana. Rumores sobre novas operações têm se espalhado no município, impactando no cenário eleitoral de uma cidade que tem se acostumado a ver a política se tornr caso de polícia. “Essa questão de o cara ser laranja ou não da empresa não me cabe. A gente só precisa saber se a documentação, se os atestados das empresas estão em ordem, não tem como saber se tem algo por trás, se o atestado é falso”, defendeu-se o prefeito Dorlei Fontão. Pré-candidatos Caso consiga de fato se candidatar, Dorlei Fontão terá como um de seus principais adversários nas eleições de outubro deste ano o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD), preso em 2012, último ano de mandato, e depois condenado por desvio de verbas de royalties de petróleo. Ele foi o responsável por lançar a sua sobrinha na política, eleita prefeita em 2012, reeleita em 2016, e presa por corrupção em 2019. Reginaldo Quinta também foi candidato a prefeito em 2020, ficando em segundo lugar. Rubens Moreira (PDT), presidente das cooperativas Selita e Sicoob Sul, é cotado como possível vice na chapa de Reginaldo. Na eleição passada, Moreira ficou em terceiro lugar na disputa majoritária. “Estamos conversando com o Rubens, sim, mas não tem nada certo. Atualmente, estamos conversando com todas as pessoas. Aqui em Presidente Kennedy, a política está calma, nem parece que vai ter eleição este ano. Estou até surpreso em como está sendo calmo aqui no nosso município”, comenta Reginaldo Quinta. Outro pré-candidato a prefeito do município é Brunão do Povo (Avante). Eleito como vereador mais votado em 2012, entrou na disputa majoritária em 2016 e 2020, e ficou em último lugar em ambas. Segundo ele, está aguardando o desenrolar das investigações de corrupção na prefeitura para dialogar com outros políticos. “Eu quero conversar com quem não esteja envolvido nessa bandidagem, nessa roubalheira toda. Mas, nos próximos dias, a gente já deve ver polícia voltando, prendendo todo mundo”, afirma Brunão. Ele não descarta ser vice em outra chapa, mas diz que a chance é pequena e que trabalhou “a vida toda” para ser candidato a prefeito. O atual vice-prefeito, Aluisio Correa (União), também se coloca como pré-candidato a prefeito. Especula-se que a sua intenção seja entrar no cenário e, eventualmente, emplacar uma vice novamente em outra chapa. “Em política, tudo pode acontecer. De acordo com as conversas, pode acontecer de eu ser vice, sim. Por enquanto, estou conversando só com meu partido mesmo. As convenções estão chegando e eu vou aparecer como candidato”, declara. Outro pré-candidato que vinha despontando no cenário local é o empresário Wallace Baiense (PSB). Ele foi assessor de Reginaldo Quinta durante o mandato do ex-prefeito, e poderia aparecer como uma opção dentro do mesmo Partido Socialista Brasileiro de Dorlei Fontão. Entretanto, Wallace afirma que retirou a pré-candidatura após sofrer tentativas de homicídio. “A perseguição política aqui é muito grande”, comenta.

Amadeu Boroto está inelegível, mas preside o diretório municipal e articula para ser candidato a prefeito Personagem principal da polêmica que corre os meios políticos, por estar inelegível e articulando para ser pré-candidato majoritário nas eleições deste ano, o ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto, presidente da comissão provisória do MDB no município, convocou para 3 de agosto a convenção do partido para indicação dos candidatos a prefeito, vice e vereador. Boroto foi alçado à direção municipal do MDB pelo vice-governador, Ricardo Ferraço, no comado da legenda na esfera estadual, e tenta reverter a inelegibilidade por meio de recurso que está com a desembargadora Janete Vargas Simões desde 29 de maio deste ano. O ex-prefeito está condenado a devolver R$ 823,1 mil aos cofres públicos, decorrente de uma ação por improbidade administrativa, quando prefeito por dois mandatos, de 2008 a 2016. Na convenção há espaço para o registro de uma candidatura a prefeito, para ser substituída mais à frente, caso Amadeu Boroto consiga liminar na Justiça Eleitoral, ganhando a chance de concorrer sub judice, à espera do julgamento do mérito do processo. Nos meios políticos e nas redes sociais, a notícia é que dos pré-candidatos a prefeito, Boroto, Carlinhos Lyrio (Republicanos) e Marcus da Cozivip (Podemos) são os que mantém os nomes em evidência, em decorrência de uma pesquisa da Futura divulgada nessa segunda-feira (15), contratada pela Folha Vitória. Pelo levantamento estimulado, o ex-prefeito está tecnicamente empatado com o radialista Carlinhos Lyrio, segundo colocado na eleição de 2020, derrotado por uma pequena margem de votos pelo atual prefeito, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PDT). Na espontânea, segundo a pesquisa, Amadeu Boroto marca 12%, Carlinhos Lyrio,10,9%, e Marcus da Cozivip, 9,5%.  No cenário sem Boroto, Carlinhos Lyrio sobe para o primeiro lugar, com 28,6%, e em segundo fica Marcus da Cozivip, com 16,7%. O ex-prefeito sai na frente no quesito rejeição, com 26,1%, enquanto Carlinhos Lyrio tem 9,2%. “Olha a pesquisa passada: o Amadeu tinha mais de 39% de preferência do eleitorado, Carlinhos Lyrio,19%. Nessa pesquisa, os dois estão tecnicamente empatados”, comenta um advogado, creditando o recuo do ex-prefeito ao processo de inelegibilidade e aos movimentos de grupos de emedebistas contrários “à imposição” do vice-governador na direção do partido. Para ele, emedebista histórico, o presidente do MDB de São Mateus insiste na candidatura ao cargo de prefeito e dá “um péssimo exemplo, porque encontra-se inelegível por decisão consumada (15.384/2016-0 TCU datada 17/1/2019 a 17/1/2027, transitado em Julgado)”. “Com uma condenação criminal na Justiça Federal (0000435-85.2012.4.02.5003/ES), ações de improbidade administrativa já seriam suficientes para impedir que fosse presidente da Comissão Provisória Municipal, quanto mais para ser candidato a prefeito”, enfatiza.

Erfen Santos defende um Judiciário “mais próximo da sociedade e, consequentemente, mais efetivo” Procurador do Estado desde 1996, o advogado Erfen José Ribeiro Santos é o sexto pré-candidato já declarado à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), cujas inscrições foram abertas nessa segunda-feira (15) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). O prazo vence no próximo dia 13 de agosto. Com atuação nos cargos de subprocurador geral para Assuntos Jurídicos por duas vezes e chefe da Procuradoria do Estado na Capital Federal, Erfen tem experiência profissional de mais de 39 anos Esteve à frente de casos como o contencioso Cohab-ES, em 1984-1985; e Irmãos Pianna Ltda, no período de 1986 a 1988. Foi também chefe do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias (Findes). Erfen Santos, que é graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), acredita que o mais importante, para o Poder Judiciário, é “a missão de resguardar os direitos individuais e coletivos, além de resolver os conflitos que surgem no seio da sociedade”. “Penso que o maior desafio do Judiciário no momento histórico ora vivenciado é se fazer integrado ao ambiente do Século 21, adaptando seus processos e práticas, objetivando tornar-se mais próximo da sociedade e, consequentemente, mais efetivo”, comenta. A vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima, e nos termos do artigo 94 da Constituição Federal, caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo. A escolha se dará pela votação de toda a categoria dos advogados nos nomes inscritos, para ser formada uma lista com os 12 mais votados, que será enviada ao Conselho da OAB-ES, onde se dará a escolha de seis nomes. Destes, os atuais desembargadores escolherão três nomes, pelo voto, que serão encaminhados ao governador Renato Casagrande (PSB), que definirá o ocupante da vaga, comum salário inicial acima de 33 mil, podendo chegar a mais de 50 mil. Já estão concorrendo à vaga, além de Erfen, os advogados Fabiano Cabral Dias, Flavia Brandão, João Batista Delapicolla Sampaio, Vinícius Pinheiro e Alexandre Puppim. A relação de nomes tende a aumentar com a abertura das inscrições. Inscrições Os documentos das inscrições, abertas na OAB-ES, deverão ser protocolados e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional, José Carlos Rizk Filho, preferencialmente por meio eletrônico, “através do sistema Dataged, em campo específico para as referidas inscrições ao certame, constante do sítio da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Estado do Espírito Santo”. De acordo com a OAB, a taxa de inscrição será de R$ 3,2 mil, nos termos da Resolução nº 5, de 8 de novembro de 2023, e deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela seccional diretamente na tesouraria da instituição, ou, por requerimento. Relação de concorrentes à vaga de desembargador tem mais um advogado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/relacao-de-concorrentes-a-vaga-dedesembargador-tem-mais-um-advogado Advogada entra na disputa para ocupar vaga aberta no Tribunal de Justiça – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogada-entra-na-lista-para-ocupar-vaga-aberta-no-tribunal-de-justica Advogado lança candidatura à vaga de desembargador do TJES – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogado-lanca-candidatura-a-vaga-de-desembargador-do-tjes

Professores apontam, mais uma vez, falta de diálogo da prefeitura. Projeto será votado em urgência A Câmara de Vitória vota, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 107/2024, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que cria o Fundo Municipal de Educação. A proposta, assim como muitas outras que passaram pelo legislativo, pegou a comunidade escolar de surpresa. O magistério só soube da iniciativa na véspera da votação, por meio dos vereadores André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT). O diretor de Formação do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Madson Moura Batista, aponta que a falta de diálogo na construção das propostas tem sido uma tática utilizada pela gestão municipal desde o seu início. “Manda para a Câmara em regime de urgência sem debater. Outra característica é encaminhar em uma época do ano na qual é difícil mobilizar, como aconteceu com a reforma da Previdência, votada em janeiro de 2021. Agora, no período de férias escolares”, destaca. Madson afirma que a PAD-Vix está focado em se inteirar do conteúdo do projeto. A proposta vem sofrendo críticas por parte do vereador André Moreira. Um dos apontamentos é quanto à real necessidade de criação do Fundo, uma vez que já existe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outro questionamento é em relação ao fato de que o Fundo a ser criado terá caráter deliberativo. André se opõe a isso por ser “uma continuidade do golpe ao Conselho Municipal de Educação de Vitória [Comev]”. O vereador refere-se ao fato de que, em março último, foi aprovado, também em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 47/2024, de autoria do Executivo, que alterou a organização e o funcionamento do Comev. Entre as alterações, a retirada de seu caráter deliberativo e da representação dos estudantes; do Conselho Tutelar; da Central Popular de Vitória, que agrega associações de moradores; e dos trabalhadores da educação que não fazem parte do magistério, como os do setor administrativo, suporte pedagógico e bibliotecários. O Fundo proposto pelo Executivo, afirma André, terá uma representatividade da sociedade civil ainda menor do que o Comev. “Não me parece que um fundo tem possibilidade de decidir sobre ações. O que ele tem que decidir é sobre os encaminhamentos dos recursos, pois as ações já devem ter sido deliberadas”, diz. A proposta também prevê a criação dos cargos de gerente e coordenador do Fundo. Conforme informa André, o PL não aponta a indicação de impacto financeiro. “Nem sabemos se é um cargo comissionado, um cargo de provimento efetivo, a gente não sabe a natureza desse cargo que está sendo criado”, ressalta. Ainda de acordo com o PL, o prefeito será ordenador de despesas do Fundo. “Isso aqui seria uma concentração de poder que me parece muito estranha, embora eu não veja nenhuma ilegalidade”, destaca o vereador. No projeto consta que o Fundo Municipal de Educação busca “assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas educacionais, garantindo a melhoria contínua da qualidade de ensino no nosso município”. O texto acrescenta que a proposta quer “estabelecer mecanismos de financiamento estáveis e transparentes para a educação, permitindo uma gestão eficaz e eficiente dos recursos destinados a este setor vital”.  A vereadora Karla Coser informa que sua assessoria jurídica analisa o projeto de lei, por isso não há nenhuma emenda proposta. Câmara de Vitória aprova projeto que altera Conselho de Educação Projeto é apontado como antidemocrático, por excluir representações e o caráter deliberativo do Comev https://www.seculodiario.com.br/educacao/camara-de-vitoria-aprova-projeto-que-altera-conselho-de-educacao

Pauta envolve criação de um fundo de greve, entrega de cargos, e contraproposta ao Governo Federal Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizarão, nesta quarta-feira (17), às 14h, uma assembleia para tomar decisões que dizem respeito à greve iniciada no Espírito Santo no dia 1º de julho. Serão discutidas a criação de um fundo de greve, a entrega dos cargos de chefia, e a elaboração de uma contraproposta ao governo. A criação do fundo de greve será analisada porque, conforme informa o diretor executivo da Associação dos Servidores do Ibama no Espírito Santo (Asibama/ES), Vinícius de Seixas Queiroz, em outros estados que começaram a greve mais cedo, os servidores notaram um desconto na prévia do contracheque. Vinicius explica que, antes do fim do mês, os trabalhadores recebem a prévia, podendo contestar, para que, posteriormente, recebam o contracheque de fato. O fundo, portanto, teria como objetivo auxiliar financeiramente os servidores que tiveram seu salário descontado devido à greve e contaria com a contribuição dos trabalhadores que não aderiram ao movimento por estarem cumprindo serviços essenciais. Se a criação do fundo for aprovada, os servidores terão que decidir se será estadual ou nacional. Para Vinícius, um fundo estadual é mais fácil de operacionalizar, contudo, a decisão cabe à coletividade. Caso os trabalhadores do Espírito Santo não sofram o desconto e o fundo seja criado, será discutido posteriormente o destino do recurso, que pode ser a devolução para os doadores ou sua doação para trabalhadores de outros estados que tiveram seus salários descontados. Durante a assembleia, também será discutida a entrega dos cargos de chefia, que, no Espírito Santo, são os do Centro de Triagem a Animais Silvestres e a Divisão de Licenciamento, uma vez que outras chefias, como as de Biodiversidade e Emergências Climáticas, não estão ocupadas, segundo Vinícius, por não serem atrativas financeiramente, já que o acréscimo na remuneração é muito pequeno e não é permitido receber horas extras. Reivindicações Os trabalhadores irão deliberar, durante a assembleia, sobre a apresentação ou não de uma contraproposta ao Governo Federal. A reivindicação dos trabalhadores é a reestruturação da carreira, com correção das distorções, pautas também levantadas em protesto realizado no Dia Mundial de Meio Ambiente, em 5 de junho, na Praça do Papa, em Vitória, quando paralisaram as atividades e realizaram ações de sensibilização da população para suas demandas. A principal disparidade, afirma Vinícius, é dentro do Ministério do Meio Ambiente, onde há duas carreiras, a de especialista em Meio Ambiente, com cerca de 5 mil servidores, e a de especialista em Recursos Hídricos, da Agência Nacional das Águas (ANA), que abarca uma média de 1 mil. Um trabalhador com curso superior na carreira de especialista em Meio Ambiente tem salário inicial de R$ 9,7 mil. O final é de R$ 14,9 mil. Na de especialista em Recursos Hídricos, começa com R$ 16,4 mil e termina com R$ 22,9 mil. De acordo com Vinícius, a diferença ocorre porque há uma grande defasagem salarial na carreira de especialista de Meio Ambiente, que desde 2013 não tinha reajuste salarial, tendo um de 9% no ano passado. Também há distorções entre os cargos de técnico em meio ambiente e de recursos hídricos. O de meio ambiente ganha, inicialmente, R$ 4,3 mil, tendo salário final de R$ 6,5 mil. O de recursos hídricos começa ganhando R$ 7,6 mil. No final, o salário é de R$ 11,1 mil. Outra reivindicação é a correção da distorção entre cargos dentro da carreira. Os servidores defendem que os técnicos ganhem, no mínimo, 70% do que ganham os trabalhadores com curso superior. A desvalorização salarial, afirma Vinícius, tem provocado rotatividade de trabalhadores. No último concurso do Ibama, realizado em 2021, cinco novos servidores ingressaram no Espírito Santo, mas dois já saíram porque passaram em outros concursos e um está prestes a sair, porque aguarda convocação. Além disso, ninguém ingressa mais no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, e a reivindicação é que os servidores possam progredir por tempo de serviço, já que não há progressão automática, dependendo da disponibilidade de vaga. Chegou a ser aberta uma mesa de negociação com o Governo Federal por meio do Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos para tratar das reivindicações. Contudo, em 5 de abril, foi apresentada uma proposta aos trabalhadores que não os agradou, uma vez que, apesar de aumentar o ganho no final da carreira, torna o inicial ainda menor do que o atual. “O que está sendo feito é reforçar as desigualdades em vez de diminuir”, destaca Vinícius. Decisão judicial No início deste mês, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, deferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para limitar a greve nacional dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a decisão, mesmo nos dias de paralisação, devem ser mantidos no serviço 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Em caso de descumprimento, o valor fixado foi de R$ 200 mil por dia, a serem pagos pelas entidades que representam os servidores, que são a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF). Ibama: carreiras essenciais para proteção e defesa ambiental devem cessar greve Decisão do STJ prevê multa diária de R$ 200 mil para entidades representativas dos servidores  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ibama-carreiras-essencias-para-protecao-e-defesa-ambiental-devem-cessar-greve Servidores do Ibama no Estado entrarão em greve na próxima semana Categoria, que realizou protesto neste mês, reivindica reestruturação da carreira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-ibama-no-estado-entrarao-em-greve-na-proxima-semana