Século Diário

André Moreira convidou secretarias municipais após negativas de diálogo com a comunidade O vereador de Vitória André Moreira (Psol) realiza, nesta quinta-feira (18), às 19h, uma audiência pública sobre a obra do Mergulhão de Jardim Camburi. O debate, que será na praça Nilze Mendes, é um pedido da comunidade, que solicitou à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), sem êxito, o projeto da obra, permanecendo as dúvidas sobre os impactos ao bairro. André informa que foram convidados representantes das secretarias municipais de Obras e de Trânsito, para que possam apresentar o projeto. Caso não compareçam, ainda assim o mesmo será debatido, pois está com ele em mãos, e haverá técnicos para fazer a análise. O vereador afirma que pairam questionamentos em relação à conexão da obra com outras intervenções necessárias para a melhoria do trânsito na região. Divulgação/PMV André também destaca que uma das preocupações é o fato de o Mergulhão parecer ser um indutor de trânsito para a Avenida Dante Michelini, com possibilidade de piora no tráfego, com mais circulação de carros. “Não é um trânsito para quem vai a Jardim Camburi, é um trânsito para as pessoas que passarão pelo bairro e deixarão o problema ali. Além disso, pode atrapalhar a praia de Camburi e não se sabe, por exemplo, como ficará a circulação de bicicletas e Pessoas Com Deficiência [PCDs]”, diz. A ordem de serviço do Mergulhão foi assinada no último dia  2, na Praça da Bocha, e a obra custará até R$ 92,2 milhões, com duração de 30 meses, executada pela empresa Zurich Airport Brasil. A Prefeitura de Vitória defende que a iniciativa vai eliminar a retenção de veículos no cruzamento da rodovia Norte-Sul com a avenida Dante Michelini. Durante a assinatura da ordem de serviço, ao contrário do que esperavam os moradores, não houve apresentação do projeto nem a escuta da comunidade. Na ocasião, a Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC) apontou que os espaços de fala foram para o prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), o secretário municipal de Obras, Gustavo Perin, e algumas pessoas apontadas pela gestão como lideranças comunitárias, mas nenhuma delas integrante da entidade, que não teve espaço para manifestação. “A assinatura da ordem de serviço foi um monólogo da prefeitura, não houve debate público”, constatou o presidente da associação, Bruno Malias. A comunidade esperava a apresentação do projeto, com “dados, motivações, evidências, obras que complementam a do Mergulhão”, acrescentou. “A gente não conseguiu se aprofundar, debater, pois a prefeitura não nos deu essa oportunidade”, queixou-se. Bruno questiona: “Por que não apresentam? Por que não trazem as informações? Precisamos da apresentação e do debate público, para termos clareza do que vai acontecer”, reitera. Devido à falta de diálogo por parte da prefeitura, a ACJAC já havia oficiado o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para solicitar uma audiência pública sobre o Mergulhão de Camburi. Questionamentos No documento, a entidade recorda que, em agosto último, por meio do Ofício 051/2023, trouxe à tona questionamentos da comunidade sobre as obras de asfaltamento das vias do bairro e da construção do Mergulhão de Camburi. Também encaminhou, um mês depois, o Ofício 055/2023, “referente à urgência para as explicações da Prefeitura de Vitória sobre o tema”. Bruno Malias explica que o asfalto diz respeito ao projeto Asfalto Vix e que os moradores se queixaram que algumas ruas foram asfaltadas sem necessidade. Os ofícios culminaram em reuniões com o MPES, quando a comunidade reivindicou que a gestão municipal dialogasse sobre toda e qualquer obra que possa impactar o seu cotidiano. Naquele momento, recorda, não havia tido ainda a contratação da empresa responsável pela obra do Mergulhão, por isso, o assunto não chegou a ser debatido, somente o asfaltamento. Como a prefeitura se comprometeu a dialogar, houve o arquivamento da Notícia de Fato nº 2023.0021.3529-80, instaurada a partir do recebimento do expediente Ofício nº 055/2023. A ACJAC, no atual pedido, se baseia nesse descumprimento do compromisso para, novamente, pedir abertura de diálogo por parte da prefeitura. Considera também o fato de que o secretário municipal de Obras, Gustavo Perin, declarou à imprensa que “o município sempre manteve e mantém diálogo com os moradores e que o projeto foi apresentado à comunidade”. Além disso, aponta que há “ausência de informações sobre os dados obtidos e dos resultados das análises destes dados, bem como a falta de informações para a população em geral”. A associação evidencia algumas dúvidas sobre a obra, como se há algum estudo técnico apresentado e que justifique a intervenção. “Por que não há interesse em comunicá-lo com a comunidade que será impactada e não possui o mínimo de informação necessária para fazer juízo de valor sobre uma obra milionária que mudará a característica de entrada do bairro de Jardim Camburi para sempre?”, indaga. Outra questão foi gerada por notícia veiculada na imprensa de que haverá apenas duas faixas para a saída do bairro de Jardim Camburi pela Avenida Dante Michelini. “Atualmente, o trânsito com três faixas já está saturado, duas faixas e a retirada do semáforo resolvem?”. Consta no documento ainda o questionamento sobre se, diante da predominância de veículos que utilizam a Norte Sul com origem ou destino à cidade da Serra, não seria melhor privilegiar o tráfego pela Rodovia das Paneleiras. Mais um ponto é em relação à intervenção proposta para a “suposta fluidez da Norte Sul”, que pode reter as saídas do bairro, mais precisamente na rua Carlos Gomes Lucas e nas avenidas Armando Duarte Rabelo e Raul de Oliveira Neves para a Norte Sul. “Em um raciocínio lógico, quanto mais carros na Norte Sul, mais necessidade de fluidez no trânsito nesta via, dificultando, dessa forma, a saída do bairro de Jardim Camburi”, destaca. Para a associação, “seguindo a mesma linha de raciocínio, com o trânsito fluindo melhor no cruzamento das Avenidas Dante Michelini com Norte Sul, o ficará retido nos próximos cruzamentos, entre as Avenidas Dante Michelini e Av. Adalberto Simão Nader, bem como no entroncamento da Rua Carlos Gomes Lucas e Avenida Norte Sul?”. A ACJAC também quer saber quais foram e onde podem ser encontrados os resultados do Plano de Mobilidade de Vitória, denominado Vix Mob. “Para além da publicidade legal,

Sabatina com cinco nomes focou em temas inspirados no jargão “Deus, Pátria e Família” Cinco pré-candidatos a prefeito no Espírito Santo, integrantes da direita bolsonarista e filiados ao Partido Liberal (PL), ganharam o apoio de pastores evangélicos conservadores que formam a direção da Convenção Fraternal de Ministros e Igrejas da Assembleia de Deus no Espírito Santo (Confrateress), com sede em Cariacica. O movimento é coordenado pelo pastor Ivan Bastos, que disputa, pela segunda vez, a prefeitura desse município. Ele foi candidato em 2020 e, dos 14 concorrentes, marcou o 13º lugar no primeiro turno, com 1,6 mil votos – 1% do eleitorado. Nessa sexta-feira (12), os pastores se reuniram com cinco nomes do PL, que foram sabatinados com base em pautas sobre “os valores da família, da vida e do cristianismo”, inspiradas no jargão bolsonarista “Deus, Pátria e Família”, que remete ao ditador fascista Benito Mussolini, nos anos 30/40 do século passado, na Itália. Estiveram presentes, além do pastor Ivan, o Coronel Ramalho, de Vila Velha, Igor Elson, da Serra, pastor Marcelo, de Aracruz (norte do Estado), e Edu do Restaurante, de Domingos Martins (região serrana). Após o debate, foi declarado o apoio, “fortalecendo a aliança entre a igreja e os postulantes às prefeituras capixabas”. Divulgação Integram o contingente religioso e militar que caracteriza a ascensão de blocos da direita e da extrema direita no contexto político brasileiro a partir do golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT) sem crime de responsabilidade e abriu o caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a chamada Teologia do Domínio, nascida nos Estados Unidos, que atualmente conduz grande parte dos evangélicos brasileiros. Para o pastor Ivan, ex-presidente da Confrateres e um dos mais atuantes agentes das direita no meio evangélico, a “reunião foi extremamente importante para os pré-candidatos e todos os presentes. Como pastor e integrante da Confrateres, sinto-me profundamente grato pelo apoio à minha pré-candidatura em Cariacica”. O pré-candidatos coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Igor Elson e o pastor Marcelo também exaltaram o apoio, a “representatividade e a credibilidade da Confrateres no meio evangélico e social”. O objetivo da sessão, informa comunicado da entidade, “foi conhecer o perfil dos candidatos e verificar se suas propostas estão alinhadas com a doutrina cristã, em um contexto onde muitos políticos que se declaram de direita e conservadores têm defendido pautas contrárias aos valores da família, da vida e do cristianismo”.

Rafaela Donadeli, esposa do deputado estadual, foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita da chapa  Redes Sociais No início do ano, segundo informações de bastidores, o deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) sinalizou que toparia abrir mão de sua pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, desde que sua esposa, Rafaela Donadeli (União), fosse indicada como a vice da chapa que articulava com o advogado Diego Libardi (Republicanos) e seu colega de Assembleia Legislativa, Allan Ferreira (Podemos). Em maio, Diego Libardi se lançou como o pré-candidato a prefeito escolhido em consenso pelo “grupo dos três”. Nessa sexta-feira (12), Rafaela Donadeli foi anunciada como pré-candidata a vice-prefeita na chapa, fazendo valer a vontade de Bruno Resende. Nutricionista, Donadeli tem o hábito de fazer publicações sobre alimentação saudável em suas redes sociais. Ela é coordenadora do União Brasil Mulher no Espírito Santo, mas não tem experiência anterior em cargos políticos. O vídeo de anúncio da sua pré-candidatura ressalta a atuação de Rafaela na área da saúde como argumento para a escolha. Libardi também afirma que a esposa de Bruno Resende ficará a cargo da “pauta da mulher” no plano de governo. “O nosso time da saúde precisa e deve ser valorizado. Ele deve trabalhar com humanização, com carinho e com amor aos nossos pacientes. E é por essa saúde digna e de qualidade que eu vou lutar todos os dias”, discursou Rafaela. Antes de a escolha por Rafaela ser sacramentada, a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social Márcia Bezerra (PRD), próxima de Allan Ferreira, também se colocava como possível vice de Diego Libardi. Outro nome especulado para a chapa era o do presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro, Brás Zagotto (Podemos), que deverá tentar a reeleição na disputa proporcional. Movimentações eleitorais A consolidação da chapa com Libardi e Donadeli também representa uma opção de escolha a menos para o coronel da Polícia Militar Fabrício Martins (sem partido), que tem pretensão de participar da disputa majoritária de outubro deste ano. Segundo fontes dos meios políticos locais, ele tem sido considerado como um possível vice de Lorena Vasques (PSB), mas também existe a possibilidade de o coronel tentar uma vaga na Câmara de Vereadores. A ex-secretária municipal Lorena Vasques é a candidata que representa a gestão do atual prefeito Victor Coelho (PSB), e conta com o apoio do governador Renato Casagrande (PSB). Entretanto, Casagrande demonstraria, nos bastidores, mais entusiasmo com a pré-candidatura do deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), que lançou chapa com o vereador de extrema direita Júnior Corrêa (Novo) na última quinta-feira (11). O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), filho de Theodorico e cotado como candidato a governador em 2026, esteve no lançamento da chapa do pai, reforçando os laços com o governo estadual. As elites econômicas e políticas de Cachoeiro também tem demostrado amplo apoio ao possível retorno de Theodorico Ferraço ao posto que ocupou por quatro mandatos. Já Carlos Casteglione (PT), que foi prefeito de Cachoeiro de 2008 a 2016, tem feito uma campanha mais voltada para reuniões internas com os outros partidos de esquerda que o apoiam. O vereador bolsonarista Léo Camargo (PL) também é pré-candidato a prefeito de Cachoeiro. Ferraço lança pré-candidatura em Cachoeiro com ‘abraço’ de Casagrande Vice-governador marcou presença em evento da chapa, que também tem o vereador Júnior Corrêa https://www.seculodiario.com.br/politica/ferraco-lanca-pre-candidatura-em-cachoeiro-com-abraco-de-casagrande-1 Coronel Fabrício se mantém no jogo eleitoral em Cachoeiro Representante da Polícia Militar quer se candidatar a prefeito, mas é cotado como vice de algumas chapas https://www.seculodiario.com.br/politica/coronel-fabricio-se-mantem-no-jogo-eleitoral-em-cachoeiro ‘Que Cachoeiro não tenha apenas um prefeito, mas três cadeiras’ Diego Libardi é confirmado na disputa à prefeitura do município sul-capixaba com apoio de deputados https://www.seculodiario.com.br/politica/que-cachoeiro-nao-tenha-apenas-um-prefeito-mas-tres-cadeiras

Categoria quer apoio para garantir participação nas discussões sobre autonomia e tabela de subsídios O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) acionou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em busca de apoio para que seja acatado na integralidade o Regime Jurídico dos Policiais Científicos do Espírito Santo. É solicitado, ainda, que o colegiado se posicione pela convocação do sindicato “para quaisquer reuniões relativas ao Regime Jurídico e à Tabela Salarial apresentados para posterior encaminhamento à Ales”. O Regime Jurídico foi elaborado por um Grupo de Trabalho composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, afirma que, após a elaboração das propostas de lei orgânica da Polícia Científica do Espírito Santo, da tabela de subsídios e da lei de promoção, feitas pelo GT, formado após mobilização da categoria, “as questões continuam sendo tratadas a portas fechadas”. Ele diz isso com base no fato de que não se sabe se os documentos foram para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou não. “Continua tudo muito obscuro”, aponta. Na sessão ordinária da última quarta-feira (10), a deputada estadual Camila Valadão (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos, defendeu o diálogo com os peritos. “Nós queremos a sensibilidade do governo estadual para que faça o debate com a categoria. Não queremos que os temas que perpassam a Polícia Científica sejam tratados a portas fechadas”, disse. A entidade sindical, no ofício enviado ao colegiado, aponta que organismos internacionais têm requerido que o Brasil assegure a independência dos órgãos periciais. No documento, é mencionado que, em junho último, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma Resolução para ser adotada pela União, Estados e Municípios. A Resolução, conforme destacam os peritos, “estabelece normas reiterando a autonomia da Perícia Oficial, objetivando evitar reprimendas ainda maiores à imagem do Brasil – que, internacionalmente, continua manchada por descumprir exigências de implantação de órgãos periciais realmente independentes e valorizados -, preconizando que a autonomia funcional da Perícia seja rigorosamente observada como corolário dos princípios constitucionais atinentes à dignidade humana”. O texto acrescenta que “mesmo com todas as normas nacionais, estaduais e tratados internacionais ratificados que versam sobre os direitos fundamentais à isenção na produção das provas periciais, da efetiva autonomia da Perícia e dos peritos oficiais, a dificuldade de construção das legislações da Polícia Científica Capixaba tem-se evidenciado em alguns setores no Estado do ES”. Os trabalhadores rememoram a trajetória de mobilização pela autonomia da Perícia no Espírito Santo e por valorização salarial. Começam com a criação da Polícia Científica no Estado, por meio da Emenda Constitucional nº 117/2022, e sua estruturação através da Lei Complementar Estadual nº 1062/23. “Resta concluir com uma política de valorização dos peritos capixabas – que hoje ainda se encontram com a pior remuneração da classe no país. A par desse fato, constatava-se uma dificuldade imensa em alguns setores do governo para a instituição da Mesa de Negociação Permanente, com a finalidade de elaborar o Regime Jurídico dos Policiais Científicos, suas leis de regência e sua política salarial”. Os peritos afirmam que, a partir daí, houve rumores de que a legislação estaria sendo denominada de “Lei de Carreira”, prevendo, ao contrário do que defendem os peritos e os acordos internacionais, aplicar a ela o Regime Jurídico Geral dos Servidores Públicos. “Ao tomarem conhecimento desse fato, os peritos oficiais capixabas não aceitaram, e não aceitam, em hipótese alguma, deixar de possuir Regime Jurídico próprio como possuem hoje na Polícia Civil”, dizem. Os trabalhadores prosseguem dizendo que “é clara a ofensa às autonomias da categoria, a tentativa da lançá-la em regimes jurídicos gerais, desconsiderando-a como uma categoria diferenciada, exposta a permanente risco de vida, que exerce atividade típica policial, possui prerrogativas e direitos impostos pela legislação federal, aposentadoria diferenciada, autonomia recomendada internacionalmente, e necessita de proteção para exercício de suas atividades, motivo de várias reprimendas de organismos internacionais condenando o Brasil por não dar a devida atenção aos direitos legais dos peritos oficiais”, diz o documento. Com a mobilização, recordam os peritos, foi instituído um Grupo de Trabalho com sete membros indicados pelo governo do Estado e dois pelo Sindiperitos para analisar a proposta de Regime Jurídico dos Policiais Científicos e de uma Tabela propondo os subsídios a serem aplicados aos peritos oficiais, seguindo a média salarial nacional da categoria. “Uma composição ainda não-proporcional, em que a maioria absoluta é de membros indicados pelo governo, mas que já representou alguma coisa mais democrática e próxima da legalidade”, destaca o documento. ‘É mais um prazo descumprido que deixa a categoria insatisfeita’ Propostas de lei orgânica da Perícia, da tabela de subsídios e da lei de promoção não foram enviadas à Assembleia https://www.seculodiario.com.br/seguranca/e-mais-um-prazo-descumprido-que-deixa-a-categoria-insatisfeita

Trabalhadores aguardam reuniões com o Governo Federal e seguem com atos e “operação-padrão” Em assembleia realizada nesta segunda-feira (15), os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) optaram por manter o indicativo de greve. A decisão foi tomada visando esperar o resultado de duas reuniões. Uma é a do comando nacional de greve com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, prevista para esta semana, mas sem data definida. A outra é de movimentos sociais ligados à questão agrária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o Governo Federal, que será no próximo dia 27. Além do indicativo de greve, os trabalhadores manterão os protestos na sede do Incra, em São Torquato, Vila Velha, todas as manhãs. Também continuarão com a operação-padrão, ou seja, não executarão atividades para as quais não há recursos, como ir a campo dirigindo o carro porque não há motorista. As chefias das divisões também entregaram seus cargos, como do setor Operacional, que cuidam da parte administrativa; Ordenança Fundiária, que trata da questão quilombola e do cadastro dos imóveis rurais; Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, referente à reforma agrária; e Conciliador Agrário, que atua na mediação de conflitos. A reunião dos movimentos, que tem como uma das pautas a valorização do Incra, seria realizada nessa sexta-feira (12), contudo, foi remarcada para o final de julho. O encontro do comando nacional de greve com o Governo Federal, informa a representante dos servidores do Estado na Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-An), Joviana Pedroni de Oliveira, pode ser decisiva para a reabertura da mesa de negociação. Essa possibilidade, segundo ela, começou a ser discutida no último dia 9, em uma reunião do comando nacional de greve com o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O Sindicato dos Agrônomos e a Cnasi-An entregaram ao gestor estudos que mostram a discrepância salarial entre as carreiras do Incra. Paulo Teixeira se comprometeu a entregar o levantamento para o Ministério da Gestão. Os servidores reivindicam a equiparação salarial entre agrônomos e demais carreiras de nível superior e que as de nível médio ganhem pelo menos 70% do salário das de nível superior. Os cargos de nível superior têm 35% de perdas salariais. Os de nível intermediário, 70%. Hoje, o salário dos trabalhadores de nível médio corresponde a 42% do valor pago aos de nível superior. Em relação às condições de trabalho, a Superintendência do Incra no Espírito Santo precisa de reforma em sua infraestrutura, está com problemas na parte elétrica, tem quantidade insuficiente de carros e pouco orçamento para arcar com custos como os de combustível e diárias dos servidores. A situação, aponta Joviana, também é registrada em outros estados, mas o Espírito Santo é o que menos recebe dinheiro para infraestrutura. O aumento no orçamento é uma forma também de fazer com que o Incra garanta a efetivação de políticas públicas e as situações de perigo dos servidores sejam reduzidas. Joviana relata que a imagem do Incra, muito relacionada à questão da reforma agrária, está ruim em meio à sociedade, o que é agravado por discursos de ódio feitos, inclusive, por parlamentares, que nas redes sociais inflamam as pessoas contra movimentos sociais como o MST e os quilombolas, e os servidores da autarquia. Ela informa que o Concurso Público Nacional Unificado, cuja aplicação das provas será em agosto, não supre a demanda de servidores do Incra. São 742 vagas em todo o Brasil para a autarquia, mas a previsão é de que 1 mil se aposentem no país. Das 742, foram destinadas 14 para o Espírito Santo, o que, afirma, inicialmente atende à demanda, mas em pouco tempo haverá defasagem, pois há servidores prestes a se aposentar. Servidores do Incra adiam decisão sobre greve para a próxima segunda Trabalhadores farão manifestações todas as manhãs na sede do órgão até sexta-feira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-incra-adiam-decisao-sobre-greve-para-segunda Servidores do Incra aprovam indicativo de greve para o próximo dia 10 Chefias entregaram os cargos. Paralisação dependerá da reunião com o ministro, Paulo Teixeira https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/servidores-do-incra-aprovam-indicativo-de-greve-para-o-proximo-dia

Apelação ao TRF2 cobra repasse de recursos para reformas escolares em quatro comunidades O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), para que a União seja condenada a repassar recursos para garantir o direito da população quilombola de São Mateus, no norte do Espírito Santo, à educação escolar de qualidade. A apelação (recurso extraordinário) – nº 5000590-90.2018.4.02.5003 – se refere à ação civil pública proposta pelo MPF contra o município, a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custearem reformas escolares em prol de comunidades quilombolas de São Jorge, São Domingos, Dilô Barbosa e Divino Espírito Santo, que integram o Território do Sapê do Norte, agregado ainda a Conceição da Barra. O processo é resultado de um inquérito civil público em que o MPF apurou, nas escolas municipais com alunos quilombolas, problemas elétricos, nas condições e quantidades de sanitários, na falta de espaço para atividades comuns e a falta ou precariedade de saneamento básico. Ainda na apuração, a Prefeitura de São Mateus – gestão de Daniel da Açaí (PDT) – respondeu que iniciaria reformas e construiria nova unidade de uma escola. O MPF questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou improcedente o pedido de repasses federais, por entender que a União não seria responsável pelo custeio das reformas. Para o MPF, não se sustenta o entendimento de que faltou atestar o descumprimento dos deveres constitucionais pela União e pelo FNDE. “O Judiciário pode e deve garantir esse direito fundamental, o que não se confunde com ingerência sobre os demais Poderes, mas, tão somente, em conferir efetividade ao comando constitucional que assegura o direito à educação, em especial o direito à educação das comunidades quilombolas, como forma de compensação histórica pelo estigma da escravidão”, frisou o MPF no recurso. “Não se pode permitir que a concretude dos direitos fundamentais fique à inteira mercê do administrador”, acrescentou. No recurso ao STF, o órgão ministerial realçou a violação da Constituição pela União quanto ao acesso ao direito fundamental à educação e apontou que se desconsiderou a situação peculiar da comunidade quilombola, visto que a reforma e o apoio técnico-financeiro são pleiteados para escolas em território quilombola, o que configuraria ofensa ao multiculturalismo. “Há diversos dispositivos legais com o objetivo de garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos tradicionais, consoante bem demonstrou o MPF, a justificar a legitimidade e a responsabilidade da União Federal em conjunto com o município-réu para a presente demanda”, apontou. O recurso será analisado, primeiramente, pela vice-presidência do TRF2. Caso se verifique que cumpre os requisitos para ser admitido, será encaminhado ao STF para julgamento.

A preparação para um baile ao qual não foi possível ir Não faz tanto tempo assim, o baile era um evento imprescindível na vida em sociedade. Bailar é preciso, disseram os primeiros hominídeos. As reuniões dançantes ao som de música se sofisticaram, tornando-se parte integrante do convívio social, ponto de encontro e principal meio de iniciar romances. De alto luxo ou informais, caviar ou cachorro-quente, em qualquer tempo e lugar, havia de tudo para todos. Mas como no complexo teorema sobre qual nasceu primeiro – o ovo ou a galinha – o baile também esconde uma eterna interrogação – qual a melhor parte: o antes ou o depois? A festa em si ou os preparativos para chegar a ela? O baile dura uma noite, mas para brilhar sob os lustres levávamos semanas nos preparando, às vezes até meses. * Cinderela vai ao baile e arrasa, mas a parte melhor da história é o antes – uma fada madrinha que aparece do nada, uma abóbora transformada em carruagem, ratos que viram garbosos cavalos… E o vestido, impossível de encontrar nas melhores maisons da alta costura. Sem faltar o sapato de cristal! Qual super modelo, com pés tamanho 39, poderia dançar até a meia noite com um sapato de cristal? De salto alto? O encantamento está no antes – a expectativa, os detalhes, a insônia – o melhor momento é a espera do melhor momento. Tal como nas histórias de amor, a preparação para o baile carece de raciocínio lógico e não se apaga da memória. * Meu vestido era azul-água, como se a água fosse naturalmente azul. O mar é azul porque reflete o céu, o Danúbio é azul porque Strauss o pintou numa valsa inesquecível. Para meu primeiro baile o vestido azul foi confeccionado pelas mãos mágicas da minha fada madrinha – a prendadíssima Elzira, minha mãe. Sabia fazer de tudo, e fazia bem feito. Primeiro ir nas Lojas Franklin na praça do coreto para escolher o tecido. Depois de cortarem a metragem adequada ao modelo desejado, a gente discretamente escondia o que sobrou na cartela atrás dos pesados fardos de lã, que não tinham saída no verão. Assim ninguém mais compraria o mesmo tecido. * Quer coisa mais triste do que encontrar no salão um vestido igual? As revistas de moda na casa das costureiras vinham de fora, e quando alguém escolhia um modelo, arrancava a página para que ninguém mais fizesse igual. Aconteceu certa vez numa festa de Ano Novo entre duas rivais do amor do mesmo homem – dois vestidos preparados a portas trancadas, em segredo de estado, tecidos comprados no Rio de Janeiro, então capital da moda, eram exatamente iguais. O espanto, a tragédia! As duas se atracaram logo na entrada do salão – vestidos rasgados, penteados desmanchados, maquiagem borrada – e voltaram para casa aos prantos – para elas a festa acabou antes de começar. E o sujeito ficou com outra. * A escolha do modelo era um detalhe essencial ao sucesso da grande noite. Esse de laço nas costas ou esse com uma flor de tule na cintura? Decote em V ou laçarote no pescoço? Tomara-que-caia ou um ombro só? Rabo-de-peixe ou godê balão? Esses modelos desapareceram das vitrines nas boutiques modernas ou apenas mudaram de nome? Dior disse, “No mundo atual, a alta costura é um dos últimos repositórios do sublime, e os costureiros, os últimos possuidores da varinha da fada madrinha da Cinderela.” Acertou, mas nem precisamos da alta-costura para conquistar o príncipe. * Meu vestido azul teria ganho um concurso do mais bonito – se tivesse ido ao baile. Meu pai, por algum deslize inevitável na complicada fase da adolescência, decretou: Ninguém vai ao baile! Decisão de última hora, com tudo pronto: cabelo e maquiagem impecáveis, o sapato calçado, a bolsinha dourada levando um pente e um batom já pendurada no pulso. Não teve choro nem vela – Três jovens tristes dormiram com os vestidos do baile ainda no corpo, o laquê no cabelo, o rouge no rosto molhado de lagrimas. Mas ninguém dormiu, preferimos chorar a noite toda. Pelo menos ele era igualitário – se uma não lavou os pratos do almoço, todas pagavam pelo crime. As três perderam o baile azul!

Professora da UnB, Edileuza Penha de Souza fala sobre sua carreira de cineasta, suas obras e o desafio de ocupar espaços Edileuza Penha de Souza nasceu em Cachoeiro de Itapemirim e cresceu em Vitória. Hoje é doutora em Educação e professora da Universidade de Brasília (UnB), função que toca em paralelo com a carreira de cineasta. Sua primeira obra audiovisual falou sobre as paneleiras e congueiras de Goiabeiras.  Depois, contando a história de filhas de mulheres lavadeiras, venceu o festival É Tudo Verdade. Seu próximo filme, uma ficção cheia de fantasia, será exibido no próximo Festival de Cinema de Vitória e vai dar origem a um longa-metragem.  Ao programa Pocando pelo Mundo, Edileuza fala de sua trajetória, suas obras e das dificuldades que ela e outras mulheres negras encontram para ocupar espaços como a academia e o cinema. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Ex-prefeito teve que esperar quatro anos para ter a situação regularizada na Justiça Eleitoral O ex-prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado) Manoel Pereira da Fonseca, o Manoel Pé de Boi, depois de esperar quatro anos, estará na corrida pela prefeitura nas eleições de 6 de outubro. Vai disputar, principalmente, contra o atual prefeito, Walyson José Santos, o “Mateusinho do Povão” (Podemos), que espera decisão da Justiça Eleitoral. Impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) de concorrer em 2020, por ter as contas rejeitadas quando disputou uma vaga de deputado estadual, Pé de Boi teve a situação regularizada e confirmou a Século Diário que é pré-candidato, concorrendo pelo partido Republicanos. O juiz eleitoral Adriano Athayde Coutinho rejeitou, na época, o pedido de urgência para apreciação da justificativa por não prestar contas relacionadas à campanha de 2018, quando concorreu à Assembleia Legislativa. Com 73 anos, Manoel Pé de Boi disse que decidiu retornar à política para “tirar Conceição da Barra da situação de abandono” em que se encontra, e destacou que tem conversado com várias lideranças, entre elas o empresário Toninho de Deus, filiado ao União Brasil e cotado para disputar o mesmo cargo. O ex-prefeito explica que os dois pretendem caminhar juntos e, nas conversas, surgiu a possibilidade de Toninho vir a ser o vice em sua chapa. No entanto, argumenta que ainda não tem nada acertado, até a convenção partidária, marcada para o dia 27 deste mês. Confirmada a pré-candidatura, Manoel Pé de Boi irá concorrer com o atual prefeito, Mateusinho do Povão, que aguarda o aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Está em análise se ele poderá disputar a reeleição, considerando os quatro anos do mandato e os sete meses nos quais ele substituiu o ex-prefeito Francisco Vervloet, o Chicão, que renunciou ao cargo um mês antes do fim da gestão. Também já lançou candidatura o empresário Erivan Tavares, do PSB, partido do governador, Renato Casagrande. Casagrande prestigia Mateusinho e isola empresário filiado ao PSB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/casagrande-prestigia-mateusinho-e-isola-empresario-filiado-ao-psb

Fabiano Cabral considera o Quinto Constitucional um instrumento de democratização do Judiciário O advogado Fabiano Cabral Dias, de Vitória, anunciou sua pré-candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nessa sexta-feira (12), mesmo dia em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) publicou o edital de abertura para as inscrições, com prazo de 30 dias, contado a partir desta segunda-feira (15) e até 13 de agosto. A vaga é do chamado Quinto Constitucional da advocacia e decorre da aposentadoria compulsória do desembargador Anníbal de Rezende Lima, conforme determina o artigo 94 da Constituição Federal: caberá à OAB-ES a formação da lista para a ocupação do cargo. Fabiano aponta que “o Quinto Constitucional existe para gerar uma oxigenação nos tribunais, ampliar o debate de ideias, e para que, de fato, se pratique o exercício da análise dos fatos em julgamento, elevando o número de decisões acertadas nos tribunais”. Para ele, “é basicamente um instrumento de democratização do Poder Judiciário, que tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, já que por este meio, 20% das vagas de determinados tribunais são destinadas aos integrantes do sistema de Justiça que não sejam da carreira da magistratura, como membros do Ministério Público e advogados”. Fabiano se graduou na Universidade de Vila Velha, em 1995, e especializou-se em Direito Civil, Direito Empresarial e em Direito do Consumidor, além de ser pós-graduado em “compliance” e segurança Pública. Atuante na OAB, afirma conhecer “todo o seu sistema e dedica-se à classe, inclusive, com serviços voluntários por quase 26 anos”. Nos últimos cinco anos, foi presidente da Comissão de Combate à Corrupção. Ele entende que o membro do quinto deve trazer uma visão diferenciada do Direito, levando em conta os anos dedicados à advocacia, cabendo-lhe partilhar essa visão, contribuindo para o aprimoramento da função judiciária. Além disso, acredita ser imprescindível que quem venha a se tornar desembargador, lute pela observância também das prerrogativas da advocacia, estando disposto a facilitar a comunicação entre os presidentes do tribunal e da OAB, sempre que solicitado o seu auxílio. Fabiano Cabral tem como objetivo equilibrar suas experiências diversas que proporcionam o aumento na eficácia da adoção de boas práticas ao Judiciário, pois para ele a “sua vivência do cotidiano da advocacia, de quem já esteve do outro lado do balcão, e de quem conhece as angústias dos jurisdicionados como poucos no sistema de Justiça, o torna qualificado à composição dos tribunais”. Com Fabiano, a disputa já reúne cinco pré-candidatos declarados, incluindo também a advogada Flavia Brandão e os advogados João Batista Delapicolla Sampaio, Vinícius Pinheiro e Alexandre Puppim. Nos meios jurídicos, comenta-se que a lista de pretendentes deve ultrapassar dez nomes. Advogada entra na disputa para ocupar vaga aberta no Tribunal de Justiça – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogada-entra-na-lista-para-ocupar-vaga-aberta-no-tribunal-de-justica Advogado lança candidatura à vaga de desembargador do TJES – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/advogado-lanca-candidatura-a-vaga-de-desembargador-do-tjes