A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, por maioria de votos, o ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Braz Delpupo, em uma ação de improbidade pela suposta omissão na cobrança de tributos. No julgamento realizado nesta segunda-feira (23), o colegiado reformou a sentença de 1º grau, que havia condenado o ex-prefeito pela suposta omissão. Para o revisor do caso, desembargador Walace Pandolpho Kiffer, o então prefeito não tinha competência direta para a cobrança dos créditos tributários. Em seu voto, o desembargador levou em consideração o depoimento de testemunhas, que afastaram a participação de Braz Delpupo neste tipo de procedimentos. “As testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que a constituição e a inscrição de dívida ativa competia à Secretaria Municipal de Finanças e a cobrança judicial à Procuradoria Municipal. Afirmaram, ainda, que não houve ordem do apelante para postergar ou não cobrar as dívidas ativas”, destacou. Para Wallace Kiffer, a configuração do ato de improbidade depende da caracterização do dolo (culpa) ou má-fé por parte do agente público, mesmo quando algum ato ilegal tenha sido praticado. “Imputar-lhe a conduta de improbidade seria atribuir-lhe responsabilidade objetiva, o que não se admite”, concluiu o revisor, sendo acompanhado pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana. Na denúncia inicial (0003491-20.2010.8.08.0049), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-prefeito de Venda Nova de ter deixado de recolher aos cofres públicos, entre os anos de 2001 e 2003, um total de R$ 132,6 mil em créditos tributários que não teriam sido cobrados administrativamente dos contribuintes e nem executados judicialmente, o que teria resultado na prescrição dos mesmos. No juízo de 1º grau, Braz Delpupo havia sido condenado ao ressarcimento ao erário, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais no mesmo período. A nova decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Zanon rebate declarações do desembargador Pedro Valls: ???Dê nomes aos bois???, desafia
O deputado Guerino Zanon (PMDB) rebateu, durante a sessão da Assembleia desta segunda-feira (23), as declarações do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que revelou sofrer ameaças de morte desde a deflagração da Operação Derrama. Único citado no documento encaminhado à presidência do TJES, divulgado em primeira mão por Século Diário, o peemedebista desafiou o magistrado a “dar nomes aos bois”, em alusão aos supostos agressores. Ele rechaçou qualquer insinuação de que estaria por trás das ameaças a Pedro Valls. “Como foi o único citado na entrevista, deixa-se transparecer de que tudo é relacionado à minha pessoa. Primeiro quero dizer ao desembargador Feu Rosa que não possuo nem um canivete para descascar laranja, dirijo o meu carro e frequento os mais variados lugares e sempre fui só ou acompanhado de amigos, nunca por segurança ou bandidos. É de se estranhar que um presidente do Tribunal à época seja ameaçado de morte e não tome as devidas providências, não torna [o fato] público e faça somente agora”, afirmou Zanon, que foi um dos dez ex-prefeitos presos durante a Operação Derrama, que ocorreu entre o final de 2012 e início de 2013. Durante o seu pronunciamento, o peemedebista ironizou as declarações de Pedro Valls, que alegou ter sido advertido pela Polícia Civil da transcrição de uma escuta telefônica feita nas investigações da Derrama, onde um dos interlocutores teria afirmado que “iria dar um tiro na cara” do desembargador. “Senhor desembargador, não foi possível identificar pelas gravações das câmeras do tribunal este propenso atirador, matador?”, questionou. Em tom desafiador, Zanon garantiu que “andar protegido por seguranças não garante a vida”. Em outra parte do discurso, o ex-prefeito de Linhares confirmou o teor da entrevista concedida a um site local, em que insinuou a participação de Pedro Valls no grupo que teria como objetivo a perseguição aos políticos ligados ao governador Paulo Hartung. “Não retiro uma única palavra. Palavra de quem ficou 50 dias presos, confinando em sua tristeza sem ter direito à defesa. […] Todos os presos eram aliados ao então ex-governador, hoje governador Hartung, o Estado sabe disso”, bradou. No final de sua fala, Zanon tentou relacionar as perseguições sofridas a autoridades que estariam defendendo o interesse de empresas sonegadoras de impostos. “Ninguém que não deve, não tem o que se assustar com a CPI que se inicia agora para apurar a sonegação de tributos pelas empresas na atividade do petróleo”. O peemedebista incluiu no grupo de “perseguidores”, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, além de juízes e promotores que atuaram na operação policial, deflagrada no início de 2013. Convite a Pedro Valls Uma das primeiras ações da Comissão de Sonegação de Tributos da Assembleia, cuja Zanon é um dos membros efetivos, foi convidar o desembargador Pedro Valls para depor. O presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), justificou que a CPI precisa ouvir o desembargador sobre as ameaças que revelou ter sofrido após a deflagração da Operação Derrama, que investigava justamente fraudes e desvios fiscais nas prefeituras do interior. Se o desembargador aceitar o convide, a sessão será dia 9 de abril, às 9 horas, na Assembleia.
11° Festival da Torta Capixaba será realizado na Semana Santa
Quando se fala em cultura local, a tradicional torta capixaba (foto à esq.) se mostra como um dos símbolos culturais mais fortes por mesclar a tradição culinária com a história do povo espírito-santense. E, além de unir ingredientes que caracterizam muito da natureza local, como frutos do mar, bacalhau e palmito, o prato ainda evidencia outro símbolo capixaba, a panela de barro. Como forma de abrir espaço para o povo local e também para turistas apreciarem a torta, anualmente é realizado o Festival da Torta Capixaba, que nesse ano chega a sua 11° edição, entre os dias 2 e 5 de abril, na Ilha das Caieiras, em Vitória. O evento começa sempre a partir das 11h e tem consumação paga. No evento, trinta barracas serão montadas, com orientação da Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória (Semttre), para atender ao público na venda das tortas – comercializada em diversos tamanhos e valores – e também de outros pratos típicos, como a moqueca capixaba, a mariscada, a casquinha de siri, diversos bolinhos e petiscos, entre outros pratos que representam o Espírito Santo. Ainda haverá um espaço para a venda de artesanatos locais. A Ilha das Caieiras Como um dos bairros mais tradicionais de Vitória, a Ilha das Caieiras (foto à esq), localizada na região da Grande São Pedro, foi estruturada a partir da pesca e da atividade das desfiadeiras de siri. O cenário natural, repleto de diversidade gastronômica, possibilitou que a torta capixaba nascesse da união de cada um dos ingredientes mais abundantemente presentes no local. A Ilha se integra à tradição não só da torta, mas do povo capixaba, por apresentar experiências, crenças, costumes, produções artísticas e intelectuais de enorme valor cultural. Não é incomum, por exemplo, que o local vire cenário cultural de diversos projetos e até exposição fotográficas. Serviço O 11º Festival da Torta Capixaba será realizado entre os dias 2 e 5 de abril, sempre a partir das 11h, no bairro Ilha das Caieiras, em Vitória. O evento tem consumação paga.
Galeria Homero Massena recebe nova exposição fotográfica
No dicionário, a palavra “aporia??? significa dificuldade, impasse ou paradoxo que impede que o sentido de um texto ou de uma proposição seja determinado. Esta aporia – Uma liturgia do desejo segue o raciocínio de Barthes ??? escritor e filósofo francês – no texto Como Viver-Juntos, em que ele calcula a aporia em tópicos que perpassam o desejo, a falta do desejo, a purificação do desejo e a distância. A conclusão do pensador foi de que: ao matar o desejo, ou se abster do outro, mata-se o viver também. Nesse sentido constrói-se a exposição Esta aporia – Uma liturgia do desejo, mostra que reúne um repertório de fotografias em preto e branco, incluindo paisagens bucólicas (foto abaixo), o gesto, o espaço, a memória, o desejo e o corpo nu. Essa ação faz parte da proposta expositiva do artista Nicolas Soares. A mostra entrou em exibição na última terça-feira (24) e segue até o final de maio, na Galeria Homero Massena, Centro de Vitória. Para Nicolas Soares, cada retrato apresentado no processo criativo fotográfico se baseia num rito manual simbólico ao desejo. ???São movimentos do corpo e deslocamento de objetos que conversam por meio de gestos numa espécie de liturgia do desejo???, afirmou. O artista ainda citou detalhes da montagem da mostra. ???A densidade da penumbra, montada na instalação da galeria, reaviva as cenas fotografadas e cria uma esfera de devoção???. A mostra Esta aporia ??? Uma liturgia do desejo, de Nicolas Soares, permanece em cartaz nas instalações da galeria até maio, encerrando o programa de exposições temporárias da Galeria Homero Massena. No total, quatro artistas passaram pelas instalações do espaço cultural. Serviço A mostra Esta aporia ??? Uma liturgia do desejo, de Nicolas Soares, entrou em exibição na última terça-feira (24) e ficará aberta ao público até o final de maio. na Galeria Homero Massena – Rua Pedro Palácios, 99 – Cidade Alta, Vitória. A entrada é livre e
Defensoria Pública se posiciona contra a redução da maioridade penal
A Defensoria Pública do Estado declarou, em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), ser contrária à redução da maioridade penal. O tema volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), quando acontece a audiência pública de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. A PEC propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na nota, a Defensoria afirma que “a maioridade penal atingida aos 18 anos, reconhecida pelo ordenamento jurídico constitucional e legal, materializa direito fundamental e, portanto, apresenta-se insuscetível de qualquer alteração que importe em retrocesso às normas já efetivadas. Mesmo porque a adoção da doutrina da proteção integral significa o reconhecimento da especial situação do adolescente como pessoa em desenvolvimento”. Em outro trecho a instituição ressalta que “o suposto aumento da prática de crimes não justifica a aprovação de medida flagrantemente inconstitucional e retrógrada, já que menos de 1% do total de homicídios são praticados por adolescentes. E, em contrapartida, mais de 36% das vítimas de homicídios são adolescentes, o que demonstra a premente necessidade de sua proteção”. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também se pronunciou sobre o assunto. A agência especializada da ONU afirma que a redução está em desacordo com a Convenção sobre Direitos da Criança, com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Além disso, o Brasil seria o segundo país no mundo em números absolutos de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Dados da Unicef revelam ainda os altos índices de mortes de adolescentes são 36,5% superando o total de mortes da população em geral, que é de 4,8%.
Inspetores penitenciários aprovam deflagração de greve da categoria
Os inspetores penitenciários votaram em assembleia realizada nesse sábado (21) pela aprovação do movimento de greve da categoria. Mais de 100 inspetores que estavam na assembleia aprovaram a deflagração do movimento, que deve acontecer nos próximos dias, embora não haja data definida para o início das paralisações. A falta de segurança no exercício do trabalho está dentre os principais motivos para a deflagração da greve. Atualmente, as unidades prisionais construídas nos últimos cinco anos apresentam quadro de deterioração. Diversas câmeras de videomonitoramento nas unidades, principalmente no Complexo do Xuri, em Vila Velha, não estão funcionando. O quadro de inspetores efetivos também está baixo, principalmente frente ao número alto de internos no sistema penitenciário. Os inspetores aprovados no concurso de 2012, que assumiram o cargo a partir de 2014, foram designados para atuar apenas em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Esses inspetores, conhecidos como inspetores de expediente, pleiteiam o direito de trabalharem por escala, assim como os demais profissionais do sistema. O número reduzido de inspetores de plantão também faz com que o quadro de profissionais fique menor à noite e nos fins de semana, aumentando o número de presos em relação ao de inspetores penitenciários.
Ferraço defende a ???santidade??? da CPI da Sonegação
A CPI é santa. A afirmação foi do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), na sessão desta segunda-feira (23), ao se referir à CPI da Sonegação. Ferraço afirmou ainda que “ninguém deve questionar a intenção da comissão. A fala de Ferraço pareceu uma resposta à impressão passada à classe política de que a CPI teria o objetivo de reabilitar a imagem dos ex-prefeitos presos na Operação Derrama. Ferraço usou como justificativa para defender a CPI uma reportagem publicada no jornal A Gazeta nesse sábado (21), em que a Petrobras é apontada como fraudadora do fisco estadual em R$ 66 milhões. Ferraço afirmou que a CPI vai “devolver” os recursos aos municípios, já que vai identificar os sonegadores. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar supostas irregularidades no pagamento e sonegação de impostos de empresas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural, vai realizar a primeira reunião nesta quinta-feira (19), às 9 horas. Mas surge imersa em dúvidas. Isso porque, os defensores da Comissão estão direta ou indiretamente ligados ao caso. Ferraço teve a mulher, Norma Ayub (DEM), entre os ex-prefeitos presos, além de Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), que estiveram 50 dias presos no início de 2013. Zanon, aliás, faz parte da CPI, o que para os meios políticos deixa transparecer o interesse político dos trabalhos. Magalhães, que não faz parte da Comissão, também tem deixado transparecer uma tendência do grupo em tentar reverter o jogo, disparando contra o ex-presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Carlos Ranna. Ferraço também não faz parte da Comissão e é o presidente da Casa, que vincula o comprometimento dos deputados com a movimentação. A CPI foi proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e conta também com os deputados Pastor Marcos Mansur (PSDB), vice-presidente; Cacau Lorenzoni (PP), relator; e Padre Honório (PT) e Guerino Zanon (PMDB), membros efetivos.
MPES vai apurar circunstâncias que levaram à morte interno da Penitenciária de Vila Velha
O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado (MPES) instaurou procedimento administrativo, por meio da Portaria n° 118/2014, para acompanhar e fiscalizar as circunstâncias que levaram à morte o interno da Penitenciária Estadual de Vila Velha IV (PEVV IV), Avilan Ribeiro da Silva, em 23 de julho de 2013. De acordo com relatos, o interno estava jogando bola no pátio da unidade e reclamou que estava com os batimentos cardíacos acelerados. No entanto, o atendimento no setor de saúde foi negado a ele, sob o pretexto de excesso de casos. O interno foi, então, encaminhado de volta à cela, na expectativa que o quadro melhorasse. Como o quadro de Avilan piorou, os outros internos chamaram os inspetores penitenciários que, então, levaram-no à enfermaria da unidade. Depois de passar pela enfermaria, o interno foi transferido para o Pronto Atendimento (PA) de Viana, mas morreu em decorrência de uma parada cardíaca.
TJES encerra ação penal contra denunciados no ???Esquema das Associações???
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o trancamento de uma ação penal contra quatro pessoas acusadas de participação no chamado “Esquema das Associações” na Assembleia Legislativa. No julgamento realizado no último dia 11 de fevereiro, o colegiado entendeu que as provas nos autos não demonstraram má-fé no recebimento de verbas oriundas de subvenções sociais durante a Era Gratz. Os denunciados já haviam sido absolvidos em uma ação de improbidade semelhante. De acordo com o acórdão do julgamento, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, avaliou que os indícios de autoria dos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro são “bastantes frágeis ante a constatação de que os pacientes [réus] não tiveram nenhuma participação nos eventos que culminaram com o prejuízo ao patrimônio público”. O decano do TJES explicou ainda que a inexistência de dolo (culpa) ou má-fé por parte dos denunciados afastaria a configuração dos delitos. “Muito embora haja o entendimento de que a denúncia apenas deve delimitar a conduta do acusado, sendo as verdadeiras provas sob sua culpabilidade colhidas durante a instrução criminal, não se pode permitir que a persecução penal seja instaurada sem um mínimo de lastro probatório em que devem ser apresentados os indícios de autoria do delito e prova da materialidade. Neste contexto fático, percebe-se que os ora pacientes tiveram suas participações nos supostos ilícitos extirpadas quando da sentença proferida na ação de improbidade”, considerou. O voto de Adalto Tristão foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado. Com a decisão, os desembargadores determinaram o trancamento da ação penal – isto é, o arquivamento do caso – contra Evandro Santana dos Anjos, José Gilberto Conde Lima, Jose Antônio Vieira de Rezende e Luiz Alberto Tavares de Resende. Foi mantido o recebimento da ação penal contra o ex-presidente da Assembleia, o ex-deputado José Carlos Gratz, o ex-diretor-geral da Casa, André Luiz Cruz Nogueira. Eles foram condenados na ação de improbidade, porém, as sanções foram declaradas como prescritas – quando o Estado perde a pretensão punitiva – pelo Tribunal de Justiça. O ex-deputado Juca Alves chegou a ser denunciado pelo MPES, mas foi absolvido de todas as acusações pela Justiça. Procurado pela reportagem, o ex-presidente da Assembleia afirmou que a decisão é positiva para as 246 pessoas que foram denunciadas por suposto participação no esquema. Segundo ele, as denúncias foram baseadas no relatório da Receita Federal, que foi declarado como prova ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele criticou o fato de alguns beneficiários de subvenções sociais do Legislativo, como entidades ligadas à Polícia Militar, Polícia Federal e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) não terem sido citados nas denúncias do Ministério Público Estadual (MPES). “A Justiça comprovou a boa-fé de quem recebeu, mas e agora como comprovar a má-fé de quem pagou?”, questionou o ex-parlamentar, que responde a mais de 160 processos por suspeitas de desvio de dinheiro público. Gratz voltou a desafiar os órgãos de controle para que comprovem a existência das irregularidades nos pagamentos: “Se os acusadores tiverem provas lícitas, que apresentem à opinião pública”.
Começa coleta de assinaturas para requerer auditoria na Cesan
Dos participantes da Descida Ecológica do Rio Jucu, realizada no domingo (22), cerca de 200 já assinaram o requerimento para realização de uma auditoria na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O requerimento será entregue ao Ministério Público Estadual (MPES). Durante a descida do rio, os canoeiros constataram a morte do rio. Foi a 26ª Descida Ecológica do Rio Jucu, e contou com cerca de 500 participantes. Segundo Eduardo Pignaton, secretário da Associação Barrense de Canoagem, a coleta de assinatura pedindo auditoria começou durante o ato desse domingo e seguirá durante a semana. O requerimento deve contar com aproximadamente 500 pessoas, das quais é exigida identificação. Os proponentes estão percorrendo escolas das proximidades do rio Jucu buscando assinatura e discutindo a situação do rio. O documento deve ser protocolizado no início da semana que vem. À taxa de água que o usuário paga, é acrescido de 80% a título de pagamento do tratamento de esgoto. Mas a sociedade não sabe como a Cesan chegou a este valor. Tampouco sabe o que a empresa deve. Por esta razão, na Descida Ecológica do Rio Jucu, fizeram a denúncia e lançaram uma campanha. “Cesan: vende água, devolve esgoto. Auditoria já!”, foi o mote. Eduardo Pignaton informou que a população paga pelo tratamento de esgoto até mesmo em municípios onde não há o serviço, como em Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, região serrana do Estado. O secretário da Associação Barrense de Canoagem lembrou nesta segunda-feira (23), que a auditoria dará condições aos usuários para saber, por exemplo, se a Cesan trata os agrotóxicos da água que vende à população. Se é tratado para retirada dos venenos agrícolas, qual é o método que emprega. Na região serrana, onde é formada a bacia do rio, o uso dos venenos agrícolas é intenso. A auditoria também revelará a qualidade da água que é devolvida aos rios, mostrando se, ao invés de despoluir, os poluentes retirados com o tratamento não são apenas concentrados em determinado ponto de lançamento nos rios. Rio Jucu O rio Jucu está morto. A Descida Ecológica do Rio Jucu revelou aos participantes a morte do rio. Morte anunciada há muitos anos, mas nunca considerada pelos governos do Estado e dos municípios. Jamais foi realizado pelo governo do Estado e pelos municípios, o plantio em grande escala de espécies nativas da Mata Atlântica, principalmente nas áreas de recarga das nascentes, que são os topos dos morros e suas encostas. Também não foram construídas em escala caixas secas para recolher água durante as chuvas, e feitos plantios das margens dos córregos e no entorno das nascentes, o que permitiria recuperar o rio. Ao contrário, na região serrana se dissemina cada vez mais o plantio de eucalipto, grande consumidor de água. Por essas razões, a situação do rio Jucu é tão precária, que um trecho habitualmente navegado na descida, de 15 quilômetros, deixou de ser percorrido. Restaram cinco quilômetros, da barragem da Cesan, em Caçaroça, até a foz do rio, no balneário da Barra do Jucu. O trecho só pode ser percorrido pois a maré avança sobre o leito do rio. Entre outros problemas, os navegadores enfrentaram o mau cheiro, insuportável, que exala do rio na sua foz. As águas do rio Jucu abastecem cerca de 60% dos moradores da Grande Vitória. A população da região é abastecida ainda pelo rio Santa Maria da Vitória. Os moradores têm de disputar a água, já reduzida ao mínimo, com a indústria. Até mesmo com as poluidoras Vale e ArcelorMittal Tubarão e Cariacica. A Cesan está presente em 52 dos 78 municípios do Espírito Santo, e atende cerca de dois milhões de capixabas.