Século Diário

Nos próximos dias 27 e 28 (sexta-feira e sábado), acontece o tão esperado Seminário de Planejamento Estratégico do governo do Estado. O evento, que será no Centro de Convenções de Vitória, é acompanhado pela classe política, porque deve estabelecer as metas e investimentos do governo para os próximos anos.   Na programação estão incluídas palestras sobre a conjuntura econômica e a apresentação dos dados levantados pelo governo, além das propostas para a gestão. A abertura do evento será conduzida pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e participam secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos do governo do Estado.    Para as lideranças políticas, o seminário deverá apontar para uma nova fase no governo Paulo Hartung, com a definição de quais áreas serão beneficiadas e quais regiões do Estado vão receber mais atenção.    Com os prefeitos em dificuldades e a promessa do governador em ajudar aqueles com maiores problemas financeiros, a curiosidade é sobre o critério de escolha do governador. Mas todas as promessas do governador têm ficado para depois do seminário.    Como a política de Hartung até aqui tem sido de cortes não só nas secretarias e órgãos do governo, mas também nos investimentos, isso tem deixado a classe política apreensiva, já que muitas bases políticas não estão sendo atendidas.    A programação prevê a realização de três palestras. Armando Castelar (FGV) vai abordar a Conjuntura Econômica. O professor e pesquisador da Unicamp, Hilton Silveira, vai falar sobre Mudanças Climáticas, e o economista Ricardo Paes de Barros vai conduzir a palestra Temas Sociais Contemporâneos. 

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa enviou Requerimento de Informação ao secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, sobre a apreensão da grande quantidade de maconha no Complexo do Xuri, em Vila Velha, solicitando cópia de todos os procedimentos adotados pela pasta.    Em novembro de 2014 foram apreendidos 10 tabletes da droga perto da estação de tratamento de esgoto no complexo de unidades prisionais, o que representa pouco mais de 10 kg de maconha. Na ocasião, dois presos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) foram apontados como donos do material ilícito e encaminhados para a Delegacia Regional de Vila Velha para registro da ocorrência.    Conforme reportagem de Século Diário, a presença de drogas nas unidades tem se tornado comum, já que não há aparelhos para a detecção de drogas na maioria dos presídios. Desde setembro de 2014, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) veda a revista vexatória nos presídios brasileiros. Para se adequar, o Estado deveria munir os presídios de aparelhos de raio-x ou scanner corporal capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.    No entanto, apenas a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) em Viana e o Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV) são dotados de scanner corporal. Nas unidades do Complexo do Xuri, não existem os aparelhos e dois dos scanners de mão estão quebrados, representando risco de entrada de toda a sorte de objetos ilícitos nos estabelecimentos.    A PSVV também enfrentava superlotação no fim de 2014. No dia compreendido pelo relatório, havia 1.020 presos na unidade, sendo que são 604 vagas. O déficit de inspetores por presos é ainda maior, já que são 16 inspetores no plantão e nove de expediente, totalizando 23 inspetores durante o dia. De dia, o quantitativo era de 44,3 presos por inspetor e, à noite, o número saltava para 113,3 presos por inspetor.  

A primeira sessão ordinária na sede própria da Câmara Municipal de Linhares, no Bairro Colina, acontece nesta segunda-feira (23), a partir das 18 horas. Mas antes mesmo da mudança para o prédio novo, a obra é mais um elemento para aquecer o clima no cenário político conturbado do município.    Isso porque, o gasto de R$ 3,3 milhões para a construção do novo prédio, em tempos de crise financeira, repercutiu mal na cidade. O presidente da Casa, Miltinho Colega (PSDB), explica no site da Câmara que para construir a nova sede foram investidos mais de R$ 3,3 milhões. O tucano esclarece que a Casa vem economizando desde 2013. Foi a maior economia com gastos da história da Câmara de Linhares.   Mas este não é um elemento isolado. Recentemente ganhou destaque o contrato da câmara de R$ 160 mil para o aluguel de sete carros que serão utilizados por membros da Mesa Diretora e setores administrativos. Cada veículo tem o valor anual de locação de mais de R$ 23 mil.   Os desgastes com a Câmara de Vereadores começou depois que a Casa passou a analisar as contas do ex-prefeito de Linhares, o deputado estadual Gueirno Zanon (PMDB). O bombardeio ao legislativo seria uma forma de represália, já que a tendência na Casa é pela rejeição das contas do peemedebista.    Todas essas movimentações fazem parte de um jogo político visando a eleição de 2016. Guerino Zanon (PMDB) é favorito na disputa. Se tiver as contas rejeitadas, ficaria com a ficha-suja e, consequentemente, inelegível. Já o atual prefeito, Nozinho Correia (PDT), tem dificuldade para garantir sua reeleição, com o próprio partido. Isso porque o PDT local prefere a candidatura de Luiz Durão à prefeitura.    O cabo de guerra entre as duas lideranças do município aponta para uma disputa eleitoral quente no município nas próximas eleições municipais, de 2016. Mas as articulações anteciparam o debate eleitoral. Na Câmara, Nozinho tem a maioria do plenário e Guerino Zanon tem apenas quatro vereadores.    Ele tenta retorno de um aliado para a Casa, o vereador afastado Renato Rangel (PP), no lugar de Juninho do Aviso (PP), que, aliás, é o relator das contas do ex-prefeito. Mesmo assim, Zanon precisa de mais um voto para evitar a rejeição das contas.

A Frente Parlamentar Mista da Água será lançada na próxima quarta-feira (25), em Brasília. Constituída por integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados, a frente pretende também contar com representantes da sociedade civil, de ONGs e de associações que trabalham com temas ligados à água.   Com o apoio de 231 deputados e 16 senadores, a Frente será lançada com o objetivo principal de discutir as diversas utilidades da água e também apoiar e defender os direitos e garantias da população junto ao Congresso Nacional.    Criador da frente parlamentar, o deputado federal Evair de Melo (PV) afirma que o grupo fará um trabalho importante na discussão de temas relacionados à água. “Primeiro, como parte integrante do ecossistema, também precisamos discutir as diversas utilizações da água, seja para o consumo humano, para a agropecuária, para a indústria ou para outras formas de oportunidade, como exemplo, no turismo”, explica.   O parlamentar acredita que o trabalho da frente será mais abrangente que a discussão em torno da escassez de água. “A crise está aí, o que precisamos fazer é buscar meios sustentáveis para combatê-la e não pensar apenas em meios imediatos”.   A Frente também terá como atribuições a realização de seminários, estudos, debates e simpósios e incentivar a realização de audiências públicas, plebiscitos, referendos e outras formas de participação popular visando a participação da sociedade civil.   A frente terá também o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das  universidades e dos Institutos Federais, instituições que darão suporte técnico e cientifico. O apoio também virá da Associação das Donas de Casa, que a conscientização do uso racional da água.

A poluição do ar e o pó preto estão causando “centenas de internações para tratamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, algumas levando a óbito, e milhares de atendimentos ambulatoriais, como bem registra inventário da Secretaria Estadual de Saúde, o que é considerado lesão corporal e homicídio pelo Código Penal”.   É com este argumento, entre muitos outros, que o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, requereu ao Ministério Público Estadual (MPES) que enquadre a Vale e a ArcelorMittal, determinando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).    No TAC, as empresas são obrigadas a  reconhecer seus crimes, a se comprometer a pagar por eles, e não mais cometer as irregularidades. Muito diferente é o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), medida sem nenhuma eficácia e que as empresas costumam assinar  no  Estado, como as próprias poluidoras Vale e ArcelorMittal já fizeram.    No requerimento da Juntos SOS ES Ambiental, é lembrado ao MPES que, entre outras,  sua função é “promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, como determina a Constituição Federal no artigo 129, inciso III. O requerimento é encaminhado à 12ª Promotoria Cível de Vitória, que tem como promotor Marcelo Lemos.   Depois de apresentar  uma série de dados sobre os danos causados pela ArcelorMittal e Vale, a  ONG requer que o MPES  determina, através de TAC, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a  Secretária de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) cumpram a o que é o determinado na Resolução Conama nº 382/2006 e Resolução nº 436/2011.   Entre outros pontos, a legislação exige  que sejam estabelecidos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. E no requerimento ao MPES, é lembrado que a poluição deve ser controlada na fonte, seja por meio de equipamentos de controle do tipo “fim de tubo”, seja utilizando processos menos poluidores, que são largamente conhecidos e usados em outros países.   A Juntos SOS ES Ambiental lembra os elevados índices de poluição produzidos pela  Vale e ArcelorMittal. E os valores definidos como de normalidade para a poluição – muito altos –  devem ser mudados. “Para tal deverão ser redefinidos os Padrões de Emissões de poluentes, principalmente para as empresas poluidoras da Ponta de Tubarão – ArcelorMittal e Vale, responsáveis por mais de 70% das emissões de poluentes industriais conforme inventário de fontes – Iema”.   A ONG quer que seja determinada a criação de uma comissão com representantes do “poder público, sociedade civil, comunidade técnico-científica, ONG’s ambientais atuantes neste tema e das indústrias da Ponta de Tubarão, com o objetivo de fixar novos limites de emissão para fontes fixas localizadas no município de Vitória pertencentes às empresas Vale e ArcelorMittal”.     No requerimento também é pedido que se exija da Vale e ArcelorMittal a realização de auditoria do sistema de monitoramento de suas fontes, mas realizada por empresa com conhecimento técnico, certificada internacionalmente. Que seja isenta e não tenha prestado serviço às  empresas denunciadas, com aprovação das partes interessadas.   Exige ainda do MPES que determine ao Iema a apresentação da documentação comprobatória do atendimento da Resolução Conama nº 382/ 2006 e das condicionantes da LI 32261845 e da LO 32261845  – CVRD, da Vale. Quer ainda que sejam abertos processos cobrando responsabilidade dos gestores públicos que descumpriram as resoluções do Conama.   Eraylton Moreschi Junior assina o requerimento como conselheiro do Comdema, representando o Conselho Popular de Vitória (CPV), além de presidente da Juntos SOS ES Ambiental. O documento recebeu o número 20150008217059 e foi protocolizado nesta segunda-feira (23).   Dívida enorme    A Vale e a ArcelorMittal têm uma  enorme dívida com a sociedade. Causam  danos ambientais ao ar, solo e água da região da Grande Vitória e causarão, ao longo dos próximos anos, novos problemas, como sedimentação, com a consequente necessidade de dragagem da Baia de Vitória, na região de Camburi e adjacência.   Também produzirão aumento da concentração de poluentes compostos contendo enxofre, nitrogênio, orgânicos de carbono, carbono, halogendos e material particulado (estado sólido e liquido) no ar, solo e água da região de Vitória e metropolitana.   No Inventário de Emissões Industriais e outras de 2009/2011, disponibilizado no site do Iema, é informado que as empresas emitiam material particulado total,  tanto as PM10 como as PM2.5, dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio,  monóxido de carbono, compostos orgânicos voláteis. São toneladas por dia.    Os danos ambientais ao ar são evidentes, portanto comprovados nos números de material particulado total emitido, que em um mês equivalem ao carregamento de 17 carretas de 27 toneladas deste poluente. Consequentemente patentes os danos para a saúde do cidadão.   Como perito e assistente em ação judicial, é o mesmo presidente da Juntos  SOS ES Ambiental que cita a Organização Mundial da Saúde (OMS): “…a poluição de pequenas partículas (PM 10 e PM 2,5) tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas – na realidade nenhum patamar foi identificado abaixo do qual nenhum dano à saúde seja observado. Assim sendo, os limites Guidelines 2005 (para poluição) objetivam obter-se os níveis mais baixos de concentrações de PM possíveis”.   E se observa que mais de 95% das Partículas Sedimentadas são menores que 10 µm (micra), entretanto, mais de 95% da massa depositado correspondem a partículas maiores que 10 micra.    Os danos ambientais ao ar e ao cidadão são inquestionáveis, considerando que mensalmente se emite 320 toneladas de dióxido de enxofre (Vitória tem quatro vezes mais enxofre no ar do que a cidade de São Paulo – IBGE).

O secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli, oficializou a retomada da operação da Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela fiscalização do valor das tarifas do Sistema Transcol, pelo poder público. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), em atendimento à decisão do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Antônio da Silva, que acolheu o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). A partir de agora, a competência da fiscalização voltará a ser da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV). O órgão ministerial pediu a nulidade da licitação para concessão do transporte coletivo na região Metropolitana da Grande Vitória, com base em uma série de indícios de irregularidades. Entre os pontos destacados pelo MPC está a transferência da responsabilidade sobre a Câmara às empresas concessionárias. Neste sentido, o conselheiro-substituto determinou a suspensão do item 3.4, alínea “c”, constante da minuta contratual, referente à operação do órgão de fiscalização. Na decisão publicada no último dia 13, Marco Antônio da Silva avaliou que o poder público tem o dever de fiscalizar as concessionárias de serviço público, sempre visando à satisfação do usuário. Na denúncia, o MPC questiona a transferência da competência pelo colegiado às empresas do setor, que poderiam definir livremente qual seria o valor a ser recebido por elas na forma de subsídios estatais. “O controle de recebimento do subsídio, bem como a operação da câmara de compensação pelas concessionárias, fragiliza o sistema de fiscalização e controle a ser realizado pelo poder concedente”, destacou. Além do questionamento sobre o órgão de fiscalização, o MP de Contas apontou outros indícios de irregularidades na licitação do Sistema Transcol, como incoerências no estudo de viabilidade técnica e econômica que não teriam sido corrigidas, além da existência de cláusulas que permitiriam a identificação dos participantes e a possibilidade de transferência da concessão para terceiros sem prévia licitação. O TCE já determinou a intimação dos responsáveis pela licitação e dos consórcios Sudoeste e Atlântico Sul, vencedores da disputa, para responderem às acusações. A Assembleia Legislativa também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre licitação do Sistema Transcol. Na última reunião da comissão, realizada nessa quarta-feira (17), os parlamentares aprovaram o envio de ofício à Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) para que encaminhe toda documentação relativa à contratação. Além dos aspectos legais referentes ao certame, os trabalhos da CPI do Sistema Transcol devem ser estender à análise da qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar o julgamento na sessão desta quinta-feira (26) do mandado de segurança impetrado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) contra decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que determinou o retorno da cobrança do pedágio da Terceira Ponte em dezembro passado. A agência pede a suspensão dos efeitos da liminar, que também é alvo de exame pelo tribunal. O relator do caso é o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. No último dia 15 de janeiro, o magistrado negou o pedido de medida liminar sob alegação de que a decisão anterior não se afigurou ilegal, incoerente ou teratológica. Naquela ocasião, Namyr Filho não vislumbrou os requisitos para a retomada dos efeitos da resolução da Arsi, que suspendeu a cobrança do pedágio em abril passado após a divulgação do relatório final da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator determinou a notificação da concessionária Rodovia do Sol (Rodosol) para integrar o processo. Além deste recurso, o mérito da decisão liminar também está sendo analisado pela a 3ª Câmara Cível do tribunal.  Na última terça-feira (17), o colegiado iniciou o julgamento de outro recurso da Arsi.  Na oportunidade, a desembargadora Eliana Munhós manteve o entendimento de que a manutenção da suspensão do pedágio por tempo indeterminado poderia causar prejuízos à concessionária e aos usuários da ponte. A votação foi interrompida após o pedido de vistas do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. A cobrança do pedágio na Terceira Ponte foi retomada no dia 29 de dezembro, após oito meses de suspensão. A concessionária voltou a cobrar R$ 0,80 para veículos de passeio e R$ 0,40 para motocicletas. Esse valor do pedágio já era inferior ao que era cobrado normalmente (R$ 1,90). A tarifa havia sido reduzida por decisão liminar do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que decidiu pela cobrança somente dos custos da operação até o julgamento final da auditoria do TCE. A empresa recorre contra a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado do Espírito Santo por supostas irregularidades no contrato de concessão, assinado no ano de 1998. 

A audiência pública realizada na última terça-feira (17) para discutir o projeto “Escola Viva” abalou a relação entre o Legislativo e o Executivo. O governo não gostou de a Assembleia ter virado palco de discussão sobre o projeto que é a menina dos olhos da campanha de Paulo Hartung (PMDB).   Nos corredores, o comentário é de que esse episódio só ajudou a aumentar a insatisfação dos deputados com o governo. Tanto o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto, quanto o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), não estabeleceram até o momento o nível de diálogo pretendido pela Casa.    Para os deputados, o líder e o secretário da Casa Civil representam a voz do governador para com a Assembleia e o sentimento é de que o governador vai tentar utilizar o Legislativo para garantir sua governabilidade, mas sem estender a mão para as bases dos parlamentares, como fazia antes do retorno ao governo.    Neste sentido, o espaço aberto com a audiência pública serviu para colocar os deputados em outro patamar de negociação, mandando um recado para o Palácio Anchieta, de que a Casa não vai referendar todos os projetos sem uma discussão mínima.    O precedente aberto com a retirada da urgência do projeto pode significar uma necessidade de articulação maior com o Legislativo. A audiência pública mostrou que os deputados estavam prestes a aprovar um projeto em caráter de urgência, que se mostrou vazio ao ser analisado e atentava contra o interesse da comunidade escolar, tanto que as manifestações que começaram dentro da Assembleia ganharam a rua.    A movimentação na Assembleia não agradou o governo. A aprovação da Escola Viva deveria ser o primeiro grande ato do governo, para apresentar algo além do discurso de desarranjo fiscal deixado pelo governo anterior. Mas com a audiência, o projeto ficou fragilizado porque não tinha muito para apresentar e as dúvidas se multiplicaram inviabilizando a aprovação do projeto.