Século Diário

A semana que termina neste domingo (22) começou quente. Na terça-feira (17), um protesto na Assembleia de alunos e professores contra o Escola Viva surpreendeu o Palácio Anchieta. Acuado, restou ao governo recuar para reduzir o desgaste.   Dois dias depois, porém, outro assunto chacolharia o Espírito Santo. Na quinta (19), documento publicado com exclusividade por Século Diário, revelaria que o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, vem sofrendo ameaças de morte, desde a deflagração da Operação Derrama.   As revelações de Pedro Valls são analisadas a seguir neste Papo de Repórter.   

No dia 12 de abril próximo, nadadores e remadores mostrarão sua indignação com a poluição da baia de Vitória e da Praia de Camburi.   Os manifestantes nadarão e remarão por sete quilômetros, com concentração a partir das 6 horas, ao lado do Clube Libanês. A largada é na Curva da Sereia, na Praia da Costa, Vila Velha,  e a chegada é na Ilha do Socó, em Praia de Camburi, Vitória.   A II Travessia da Vitória pela Despoluição protesta também contra a poluição de outras baias do Estado. A atividade está sendo organizada pela Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC).   A organização lembra que a sociedade civil faz mais uma travessia pela despoluição e recuperação ambiental de nossas baias. “Não agüentamos mais:  silte [fragmentação fina de minério], poluentes químicos industriais [pó preto],  falta de saneamento básico e dragagens irresponsáveis, ameaçando nossas praias e vidas”, desabafa a AAPC em nota.    Os participantes exigem a despoluição de todo o mar que  banha a região da Grande Vitória. Por  esta razão, o percurso parte do município vizinho, Vila Velha.   A Praia de Camburi, sofre com o derramamento de esgoto vindo da lagoa Pau Brasil, na Serra, e do Rio Santa Maria da Vitória, que deságua ao final da praia, no Canal da Passagem, debaixo da Ponte de Camburi.   Os participantes também exigirão solução para o passivo ambiental formado por pelotas e pó de minério de ferro da Vale e outros metais pesados, lançados ao mar em Camburi desde a década de 1970.    No Facebook, a entidade alerta que o último dia para inscrições se encerra nesta segunda-feira (23), em frente ao Itaú, no deck do calçadão da praia de Camburi.      

Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado estudam ampliar o Programa Família Acolhedora. O programa é uma alternativa de proteção, diferente do acolhimento institucional, em que crianças e adolescentes, que precisam ficar temporariamente afastadas de suas famílias de origem, por decisão judicial, são acolhidas por outras famílias.   De acordo com dados do Sistema de Informação e Gerência de Adoção e Acolhimento do Espírito Santo (Siga), atualmente, no Estado inteiro, existem 853 crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Desse total, 843 estão em abrigados em casas de passagem ou casas lar e apenas 10 estão sob os cuidados de famílias acolhedoras.   A Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (TJES), juíza Janete Pantaleão explica que “diferente da instituição de acolhimento, onde há uma rotatividade de funcionários, na família acolhedora a criança ou grupo de irmãos acolhidos tem a convivência familiar, dentro daquele mesmo núcleo, pelo período determinado”. A magistrada também reforça que todo acolhimento, seja institucional ou familiar, deve ser reavaliado a cada 6 meses e não pode ultrapassar 2 anos.   Entretanto, essa modalidade de acolhimento só vem funcionando em três municípios: Cariacica, Vitória e Aracruz (norte do Estado). O desafio agora é ampliar o número de famílias acolhedoras e implantar o programa nos outros 75 municípios.   Para isso, no início deste mês foi criado um grupo de trabalho formado por gestores do Sistema de Justiça Juvenil, que realizou sua primeira reunião nesta semana, na Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O encontro contou com a presença de representantes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e das Secretarias de Assistência Social de quatro municípios da Grande Vitória.   Os participantes trocaram experiências e definiram que um Projeto de Lei sobre o programa Família Acolhedora, proposto em 2013, deverá ser reapresentado na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei visa instituir o programa em todos os municípios do Estado. Também foi estabelecido que será criada uma campanha de conscientização e esclarecimento para atrair novas famílias ao programa. E a capacitação das famílias que se colocarem à disposição contará com o apoio de instituições que já possuem cursos de formação.   Para a juíza Janete Pantaleão, a implementação dessa modalidade de acolhimento tem muitas vantagens para a família e também para o município que a implanta: “Para município é menos dispendioso, porque a manutenção de um abrigo gira em torno de 4 mil reais ao mês, para cada criança ou adolescente acolhido. Já na Família Acolhedora, existe toda uma estrutura do lar e a família recebe uma verba que varia de 60% do salário mínimo a 2 salários mínimos, dependendo do grupo de irmãos acolhidos”.

Enquanto a classe política mantém o foco permanente no escândalo da Petrobras, o Congresso Nacional faz uma discussão muito importante que afeta o modelo político brasileiro e pode trazer mudanças drásticas para o processo eleitoral dos próximos anos.    Um dos temas que precisa ser acompanhado com muita atenção pelo eleitor é a discussão em torno da reforma política. A maioria dos congressistas é favorável ao regime misto de doações. O PMDB quer financiador exclusivo para os partidos. No meio da discussão, houve o aumento do repasse do fundo partidário.    Esse último item parece interessante neste momento porque além de aumentar a verba dos partidos, pode acabar misturando as coisas, colocando a população contra o financiamento público de campanha, uma brecha para continuar tudo como está.    No Espírito Santo, a população começa a sentir o efeito nefasto dessa prática de manobras em cima de manobras para a criação da CPI do Pó Preto. O lobby da empresa Vale barrou as apurações sobre sua responsabilidade e de outras poluidoras nos problemas de saúde da população da Grande Vitória e com a poluição atmosférica na região.    Os contratos com empreiteiras no governo que se diz sem dinheiro estão a todo vapor. Empreiteiras, que diga-se de passagem, financiaram a campanha do atual governo. As que financiaram o governo anterior já se foram, provavelmente para estados onde seus candidatos venceram a eleição.    A ideia do PMDB de evitar que empresas transformem candidatos em peões para apostar, colocando verbas em todos para não perder nunca, pode até ser interessante, mas o modelo ideal é do financiamento público, que diminui a desigualdade das campanhas e evita práticas de corrupção mais tarde.    É claro que isso vai exigir da classe política uma forma diferente de chegar ao eleitor. Sem as campanhas milionárias, os candidatos vão ter de sair do estúdio e borrar a maquiagem. Quem sabe, no contato mais direto com o eleitor, não haja uma seleção melhor dos representantes do povo. 

Nos próximos dias 24, 25 e 26 de março, o Teatro Carlos Gomes, em Vitória, recebe o pianista vietinamita Dang Thai Son (foto a esq.), vencedor de um dos concursos mais importantes para piano, o Concurso Chopin, de Varsóvia. As apresentações terão repertórios diferentes: na terça-feira (24), integrando a série Concertos Internacionais, o pianista executará um recital solo com obras de Ravel e Chopin. Na quarta-feira (25) e quinta-feira (26), sob regência do Maestro Helder Trefzger, Dang será acompanhado pela Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), com obras de Elgar, Delius e Schumann. O horário de todas as apresentações será às 20h. O ingresso para a apresentação do dia 24 custa R$ 20,00. Já os ingressos para as apresentações dos dias 25 e 26 custam R$ 2,00.   Concerto com a Oses   O programa irá começar com uma obra do compositor inglês Elgar, escrita em 1890, a abertura Froissart. O nome, de acordo com o maestro Helder Trefzger, é uma homenagem ao cronista do século IV, Jean Froissart.    Na sequência será apresentada uma obra de outro compositor inglês, Delius. Ainda de acordo com o maestro titular da Oses, Helder Trefzger, Brigg Fair foi composta em 1907, inspirada em uma melodia folclórica inglesa. Um outro compositor inglês, Percy Grainger escutou a melodia e, impressionado com sua beleza, fez um arranjo vocal. Posteriormente Delius ouviu esse arranjo e escreveu a obra, fundamentada em variações, e que tem o subtítulo de Uma rapsódia inglesa.   Por fim será apresentado o Concerto de Schumann, obra escrita entre 1841 e 1845, que se firmou como um dos principais concertos para piano do repertório romântico alemão.   Solista Convidado   Dang Thai Son iniciou os estudos de piano com sua mãe aos cinco anos de idade. Complementou sua formação no Conservatório de Música de Hanói e, em 1977, foi admitido no célebre Conservatório Tchaikovsky de Moscou – onde estudou com Vladimir Natanson. Em 1980, recebeu o primeiro prêmio e medalha de ouro no 10° Concurso Chopin de Piano, em Varsóvia – uma ocasião histórica para a vida musical asiática, uma vez que se tratava do primeiro pianista do Continente a vencer o mais importante entre os grandes concursos internacionais de piano. Ela também já se presentou em grandes salas de concertos pelo mundo e tocou com filarmônicas e sinfônicas consagradas, como a  de Leningrado, da BBC de Londres.    Serviço   As apresentações com o pianista Dang Thai Son serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de março, às 20h, no Teatro Carlos Gomes – Avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. O ingresso para a apresentação do dia 24 custa R$ 20,00. Já os ingressos para as apresentações dos dias 25 e 26 custam R$ 2,00.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), Thiago Albani Oliveira, julgou procedente uma ação de improbidade contra a servidora pública Rosalina Mora Firme, acusada de emprestar um veículo público para a realização de uma viagem particular. Na decisão publicada nessa quinta-feira (19), a ex-chefe do setor de transporte escolar foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário recebido à época dos fatos, no ano de 2008. Na denúncia inicial (0006105-26.2008.8.08.0030), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou a servidora de ter emprestado um veículo pertencente ao município para outro servidor (Elias Bravim) para a realização de uma viagem particular para a cidade de Itueta, em Minas Gerais. A promotoria pediu a condenação de Rosalina Firme, lotada como professora municipal, às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, cujas penas variam desde o ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, até a perda da função pública. Durante a instrução do processo, a defesa da servidora alegou que ela não teria agido com finalidade de favorecimento próprio ou obter vantagem pessoal. A advogada de Rosalina Firme também considerou que não houve má-fé ou dolo (culpa), uma vez que as despesas com a viagem teriam sido custeadas pelo próprio servidor. No entanto, a tese não convenceu o magistrado, que considerou os fatos alegados na denúncia como controversos. “Primeiramente, destaco que não obstante ter sido alegado na peça exordial que os prejuízos derivados da utilização do veículo público para fins particulares tenha sido suportado integralmente pelos cofres públicos, vejo que não há nos autos qualquer elemento de prova capaz de corroborar tais alegações. Em contrapartida, foi alegado pela requerida que todas as despesas com a utilização do veículo foram custeadas e suportadas pelo senhor Elias Bravim e Sandro Fazolo Bravim, sem, contudo, produzir qualquer prova neste sentido”, narra um dos trechos da sentença. Apesar da alegação de ausência de dano ao erário, o juiz Thiago Albani destacou que o empréstimo do veículo de utilidade pública para trato de interesse particular é uma “notória violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”. Sobre a fixação da punição, o magistrado ponderou que “não há obrigatoriedade de aplicação cumulativa das sanções, cabendo ao magistrado fixar as penalidades em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. Desta forma, a servidora terá que pagar uma multa no valor de dez vezes o salário de um professor, correspondente a R$ 1,3 mil. A sentença assinada no último dia três ainda cabe recurso pelas partes.

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul do Estado), Graciene Pereira Pinto, absolveu o ex-prefeito do município Djalma da Silva Santos, em uma ação de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) da suposta prática de diversas irregularidades, desde a aquisição ilegal de medicamentos, até a contratação de profissionais da saúde sem concurso público. No entanto, a togada concluiu que as queixas contra o ex-prefeito foram derrubadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão publicada nessa quinta-feira (19), a juíza Graciene Pinto destacou o afastamento da maior parte das irregularidades citadas na apreciação das contas de Djalma da Silva na corte de Contas. Sobre os indícios mantidos, como a extensão do contrato de aquisição de medicamentos de forma ilícita, a magistrada entendeu que “não se vislumbra qualquer ato culposo (de natureza grave) ou doloso (culpa) que possa atrair a responsabilidade do requerido”. Ela também descartou a ocorrência de má-gestão por parte do ex-prefeito. Graciene Pinto destacou que “não houve conversão do relatório de auditoria em [processo de] Tomada de Contas, nem há necessidade de sobredita conversão, posto que entendo que não houve dano ao erário neste caso”. No julgamento realizado pelo TCE, o ex-prefeito Djalma da Silva foi condenado ao pagamento de multa de 2.000 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), porém, os conselheiros não acolherem o pedido de insanabilidade das contas, bem como a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo público. Na denúncia inicial (0014500-52.2012.8.08.0002), o Ministério Público listou pelo menos seis irregularidades na gestão de Djalma da Silva no exercício de 2008. Foram apontados: a prorrogação de contratos para aquisição de medicamentos de forma ilícita; falta de publicidade na contratação de serviços de publicidade; contratação temporária de auxiliares para serviços de natureza continuada; indícios de fraudes em licitação e contratação sem concurso de agentes de serviços gerais, agentes administrativos e enfermeiros sem lei autorizativa; bem como a realização de despesas sem empenho (reserva orçamentária). A sentença assinada no dia 17 de novembro do ano passado ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial.