Século Diário

O clima político estabelecido após a audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o projeto Escola Viva tornou impossível sua aprovação a toque de caixa como queria o governo Paulo Hartung (PMDB). Diante da pressão popular, o adiamento da votação, sem a retirada da urgência, poderia aumentar a insatisfação de alunos e da categoria.    O Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, que cria o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único – Escola Viva, seria implantado já no segundo semestre deste ano em cinco escolas da Grande Vitória. Tanto sindicato quanto professores não são contra o projeto, mas a forma como ele foi colocado, sem debate com a sociedade, causou revolta na comunidade escolar.   A visão do sindicato é que do jeito que está, sem os devidos esclarecimentos, o projeto significará prejuízo à educação capixaba, já que vem cercado de muitas dúvidas e incertezas para os professores e sinaliza problemas que desestruturarão a vida de profissionais e de alunos.    Em seu site, o sindicato afirma que a audiência pública, agendada para acontecer horas antes de o projeto entrar em votação, na última terça-feira (17), “caracteriza o descaso do governo do Estado com os principais setores envolvidos com o assunto que são estudantes, pais e professores”.   De posse do projeto, o sindicato fez um estudo aprofundado da matéria que seria votada em regime de urgência e detectou uma série de problemas. A categoria solicitou ao governo, numa audiência com o secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha, um debate aprofundado sobre o projeto.   Confira a análise do sindicato ponto por ponto do projeto de Lei Complementar nº 004/2015   ARTIGO 3º   • Como será feita a seleção a que se refere o caput do artigo? • Carga Horária Especial (CHE) – aumento de 15h na carga horária de 25h   Será feita alteração de contrato para 40 horas? Cumprimento da Lei 11738 (PSPN), três terços no máximo com interação com aluno e um terço, no mínimo, com hora atividade.  Como fica a questão do tempo para aposentadoria no que se refere à CHE, uma vez que isso já não é computado? Será feita alteração estatutária?   • No parágrafo único, diz que a pessoa não pode ter mais de uma cadeira na rede. isso é critério para seleção? • a pessoa será obrigada a se remover? • Como será feita a localização dos DTs que escolheram essas escolas como locais de trabalho?   ARTIGO 4º   • Serão criados novos cargos no plano de carreira como o de coordenador administrativo e financeiro e coordenador de secretaria escolar?  Será alterado o estatuto?   ARTIGO 5º   • No parágrafo 2º, o professor não tem habilitação técnica para emissão de laudo para especificidades dos atendimentos educacionais especializados. Quem será responsável por esses atendimentos?   ARTIGO 6º   • Na supervisão das escolas de turno único, como funcionará a unidade gerencial especifica? As superintendências irão acompanhar essas escolas? • No inciso v,  haverá instituição da meritocracia no estado? Qual base de critério para avaliação individual dos docentes e diretores? como será feito, pois as avaliações que existem são coletivas?   ARTIGO 7º   • Como funcionará a escolha da gestão escolar? Seleção, eleição, indicação política? • Incisos III e IV – Coordenador administrativo financeiro e coordenador de secretaria escolar – como será feita a seleção, tendo em vista que não são cargos do magistério? • Parágrafo III – quais critérios para escolha das cinco primeiras escolas e quais são elas?   ARTIGO 8º   • No parágrafo único, quais são os critérios técnicos que determinarão a escolha da equipe gestora?   ARTIGO 9º   • Coordenadores de área e auxiliares biblioteca serão exercidos por quem? Haverá concurso público, serão selecionados dentro do quadro do magistério?   ARTIGO 10º   • Segundo este artigo, só professores efetivos do quadro do magistério público estadual poderá integrar o corpo docente e as coordenações de áreas das escolas estaduais de turno único diante dessa afirmação, como será possível que seja ampliado o currículo em todas as áreas, conforme o inciso i do artigo 2º? Serão temas transversais? ARTIGO 11º   • Se o artigo 10 se refere em corpo efetivo do quadro magistério para ser professor e coordenador de área, como o artigo 11 se refere a processo seletivo? haverá novo concurso? Como será feita essa seleção?   ARTIGO 12º   • o referente artigo possibilita a perseguição, assédio moral, por parte dos gestores, aos profissionais que estão lotados na escola.   ARTIGOS 13º e 14º   • segundo o estatuto do magistério os professores se localizam através do concurso de remoção, no entanto, o artigo 13 diz que a remoção será feito a bel prazer do secretário de educação, por meio de ofício, sem direito de defesa. Prejuízo à vida profissional e insegurança, gerando problemas de saúde.   ARTIGO 16º   • No que diz respeito às metas, estabelecem metas a serem alcançadas com base na meritocracia, sem considerar o aspecto coletivo da escola.   ARTIGO 18º • Que tipo de dotação orçamentária está referido nesse artigo?   ESTUDANTES • No que diz respeito aos alunos. Como fica sua situação de quem trabalha em estágio e em algum emprego? • Estudantes do Ensino Fundamental que estudam na mesma unidade escolar serão removidos para onde?   Audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17/03, às 12h, com a presença de professores e estudantes. O SINDIUPES foi representado na mesa pelo diretor Christovan Mendonça.

O sistema prisional do Estado começou a migrar das chamadas “masmorras” para unidades supostamente tecnológicas e modernas no fim do segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), em 2009, depois de denúncias a organismos internacionais de direitos humanos sobre o tratamento desumano dispensado às pessoas presas no Estado.    Depois da exposição internacional das mazelas do sistema do Estado, foi iniciada a construção de presídios que se assemelham às Supermax americanas – prisões em que há forte presença de aparato tecnológico de segurança, em detrimento do contato físico com as pessoas presas.    No entanto, pouco tempo depois da implementação deste modelo, as unidades já apresentam um grau de precariedade compatível com a falta de investimento e de manutenção no sistema. Está ocorrendo um processo de deterioração das unidades, com foco principal no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, que é o maior do Estado, com sete unidades.    A reportagem teve acesso a relatórios de plantões da Penitenciária Estadual de Vila Velha IV (PEVV IV) e da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), ambas no Complexo de Xuri, que demonstram como a falta de investimento e manutenção nas unidades prejudica o trabalho de inspetores penitenciários, além de expor servidores e pessoas presas a riscos.    O relatório do plantão da PEVV IV do dia 30 de outubro de 2014 para o dia 31 de outubro do mesmo ano mostra como a operação das unidades é precária. De acordo com os documentos, naquele plantão não foi possível fazer as pesagens e medir as temperaturas das marmitas, já que a balança e o termômetro estavam com defeito. Neste plantão, houve atraso na entrega das refeições e não foi possível passar as refeições no raio-x, já que o aparelho estava quebrado.    No mesmo relatório, foi ressaltado que algumas câmeras de videomonitoramento não estavam funcionando, sobretudo as câmeras do interior das galerias, o que dificultou o adequado serviço de vigilância. Também é relatado que o baixo quantitativo de inspetores plantonistas contribui para a fragilidade da unidade, principalmente no período noturno e nos fins de semana.    Nesta época, a unidade contava com 1.010 internos, sendo que a capacidade é de 604. Considerando que a unidade tinha 19 inspetores plantonistas e 10 inspetores de expediente durante o dia, o número de presos por inspetor era de 34,8. Durante a noite, o número de presos por agente passava para 53,1, já que havia total de 19 inspetores penitenciários na unidade. A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de até cinco presos por inspetor.    Na PSVV a realidade não é diferente, mas há o fato de os presos saírem para trabalhar durante o dia e retornarem à noite à unidade. De acordo com o relatório do plantão do dia 31 de outubro de 2014 para o dia 1 de novembro, na unidade a balança para pesar a refeição também estava com defeito, assim como o termômetro.    Neste dia, houve a apreensão de 10 tabletes de maconha em uma das estações de tratamento de esgoto do Complexo. Alguns internos da unidade realizam serviços dentro do próprio Complexo e dois deles foram encaminhados para a Delegacia Regional de Vila Velha, acusados de serem os donos da droga.    A presença de drogas nas unidades tem se tornado comum, já que não há aparelhos para a detecção de drogas na maioria dos presídios. Desde setembro de 2014, uma resolução do CNPCP veda a revista vexatória nos presídios brasileiros. Para se adequar, o Estado deveria munir os presídios de aparelhos de raio-x ou scanner corporal capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.    No entanto, apenas a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) em Viana e o Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV) são dotados de scanner corporal. Nas unidades do Complexo do Xuri, não existem os aparelhos e dois dos scanners de mão estão quebrados, representando risco de entrada de toda a sorte de objetos ilícitos nos estabelecimentos.    A PSVV também enfrentava superlotação no fim de 2014. No dia compreendido pelo relatório, havia 1.020 presos na unidade, sendo que são 604 vagas. O déficit de inspetores por presos é ainda maior, já que são 16 inspetores no plantão e nove de expediente, totalizando 23 inspetores durante o dia. De dia, o quantitativo era de 44,3 presos por inspetor e, à noite, o número saltava para 113,3 presos por inspetor.  

A título de comemorar o Dia Mundial da Água – 22 de março -, o governador Paulo Hartung reservou boa parte de sua agenda dessa sexta-feira (20) para atos sobre recursos hídricos. Acredite: mostrou o que considera resultados. Mas, na verdade, são  resultados de programas do governo em parceria com a Aracruz Celulose (Fibria).    O governador também firmou parceria com a Samarco. São empresas com um elevado passivo ambiental no Espírito Santo, tanto na destruição da água, como por poluir o ar.  ` “O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública, na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, comemora o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, segundo o site do governo.    Tal projeto  conta com dinheiro da Aracruz Celulose (Fibria) em convenio no valor de R$ 1,14 milhão, “para a produção e disponibilização de quatro milhões de mudas de eucalipto com alta qualidade genética e sanitária em dois anos (2012 e 2013) e financiamento à realização de estudos, pesquisas, ações na área de silvicultura e desenvolvimento florestal”, disse o governo à época da assinatura.   O governo faz de conta que eucalipto é floresta. Faz crer que eucalipto é a mesma coisa que Mata Atlântica.    A Aracruz Celulose é notória na destruição, tanto da água quanto do solo e o ar.  O eucalipto é voraz consumidor da água, e depois de destruir extensas áreas no norte, avançou sobre  as bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem a região da Grande Vitória.   Na Grande Vitória, a população já é obrigada a dividir a água destes rios com a  ArcelorMittal e Vale. Rios no limite mínimo, a ponto de não desaguarem  no mar.  A  Vale também financia projetos do governo do Estado sobre água. As duas empresas, além de destruir a água, também destroem vidas humanas e o ambiente com a poluição do ar. Recentemente, o governo do Estado firmou convênio com a Arcelor e o Instituto Terra, para “contribuir com a preservação de 4.750 nascentes de água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce”. A empresa diz que vai destinar  R$6,8 milhões.   Mas, fosse pouco, na sua agenda para comemorar a seu modo o Dia Mundial da Água, o governador Paulo Hartung anunciou convênio com a Samarco. Diz o governo em seu site: “a parceria entre setor empreendedor e o poder público rendeu ainda a assinatura de um Protocolo de Intenções com a Samarco. A iniciativa irá propiciar a implantação de 1,8 mil novos hectares de florestas que trarão melhorias ambientais para as bacias dos rios Benevente e Itapemirim. Serão beneficiadas 600 propriedades. Outra ação relacionada à questão florestal é a parceria entre o Instituto Terra, a Prefeitura de Colatina, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a construção de um viveiro de produção de mudas de espécies florestais”.   A Samarco, uma empresa da Vale, também é voraz consumidora da água. Água que teria que se destinar ao abastecimento para a população do sul do Estado, como a de Guarapari e Anchieta. E mais: a Samarco também polui com metais pesados a lagoa Mãe-Bá, a segundo maior lagoa costeira do Brasil.

O Ministério Público Estadual (MPES) realizou, nesta sexta-feira (20), a eleição para formação da lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os promotores de Justiça são maioria na lista com cinco representantes.  A promotora Vera Lúcia Murta Miranda foi a mais bem votada no pleito, com 148 votos. Ela foi seguida pelos promotores Lélio Marcarini (142) e Tiago Boucault Pinhal (140). O ex-chefe da instituição, Fernando Zardini Antônio, único procurador de Justiça na lista, foi apenas o quinto colocado com 127 votos. Apesar do resultado da votação interna, Zardini segue ainda mais cotado como o principal favorito à promoção. Isso porque a eleição retirou do páreo outros dois procuradores Josemar Moreira, que obteve 109 votos, e Alexandre José Guimarães (93). Nos meios jurídicos, eles apareciam bem cotados em uma eventual disputa por uma das três indicações que serão feitas pelo Pleno do TJES. A partir de agora, o ex-procurador-geral de Justiça vai disputar apenas com promotores, o que poderia facilitar a sua escolha. Também compõem a lista sêxtupla, os promotores Gustavo Modenesi Martins da Cunha, que obteve 137 votos, e Pablo Drews Bittencourt Costa com 120 sufrágios. Chama atenção que os três promotores (Lélio Marcarini, Tiago Pinhal e Pablo Drews) que obtiveram uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para participar da disputa figuram entre os preferidos dos membros ministeriais. Fato que indica o sucesso da campanha “promotor vota em promotor”. O último colocado na disputa foi o promotor Ailton Barbosa do Canto, que obteve apenas 66 votos. Mesmo com a divulgação do resultado, a homologação da lista sêxtupla depende do aval do CNMP, que vai julgar o mérito do procedimento de controle administrativo movido pelo trio. Eles pediram a anulação da eleição interna sob alegação de que a disputa teria sido deflagrada sem a ocorrência da vacância do cargo – em decorrência da aposentadoria do desembargador José Luiz Barreto Vivas, que completou 70 anos de idade. Os promotores também questionam os atos do presidente do Conselho Superior do MPES, o atual chefe da instituição, Eder Pontes da Silva. Segundo a regra para escolha do novo desembargador, a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça, cujo Pleno vai reduzir a relação para apenas três nomes. Essa nova lista é encaminhada ao governador Paulo Hartung, responsável pela nomeação do novo desembargador do TJES. Não há previsão da data de julgamento das eleições do MPES pelo órgão de controle.

O governador Paulo Hartung (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (20) o novo secretario de Turismo do Estado. José Sales Filho assume o lugar que estava sendo ocupado interinamente por Robson Leite.    O anúncio surpreendeu a classe política, porque esperava-se que as mudanças no secretariado só acontecessem depois da realização do Seminário de Planejamento Estratégico do governo. As pastas de Turismo e Esportes foram reservadas para articulações políticas.    Com a indicação de um nome da área de turismo, a percepção é de que a secretaria de Esportes deve ter o mesmo destino. A expectativa era de que Guerino Zanon (PMDB) assumisse a pasta de Esportes, mas a ideia já teria sido descartadas.    O novo secretário é formado em Direito e Engenharia de Pesca pela Universidade Federal o Ceará e atualmente cursa Filosofia na Universidade Federal do Espírito Santo.  Sales foi diretor executivo & co-fundador do Espírito Santo Convention & Visitors Bureau, em 1998.   De 2001 a 2012 foi diretor da TAM Viagens na América do Norte e Caribe, Europa, Ásia, África e Oriente Médio. Desde 2014 comandava a Ancoradouro Consolidadora e Operadora no Espírito Santo.   “Conheço bem o mercado turístico do Estado, pois cheguei aqui em 1978. Adotei o Espírito Santo como meu porto seguro, e meu casal de filhos e minha neta, de dois anos e meio, são nascidos aqui.” José Sales Filho nasceu em 23 de maio de 1953, em Cariús, no Ceará.   “Fui convidado pelo governador Paulo Hartung, e sei que 2015 será um ano difícil para a economia,mas vamos trabalhar para que possamos crescer no aspecto turístico e econômico.”, disse ele.