Século Diário

As lideranças do PDT capixaba se reuniram nesta sexta-feira (20) com o governador Paulo Hartung (PMDB). O encontrou durou cerca de duas horas e foi uma oportunidade para os prefeitos do partido apresentarem suas demandas livremente.    O governador anotou as demandas, perguntou sobre orçamento de obras e informações sobre período de paralisações. Foram apresentadas demandas de cada um dos oito municípios administrados pelo partido. Mas, Hartung adiantou que diante da situação financeira do País e do Estado, não tem como socorrer os municípios.    Afirmou, porém, que entende que a situação dos municípios é mais complicada que a do Estado. Ele se disponibilizou a atender os prefeitos sempre que preciso, mesmo não prometendo recursos.    Estiveram nos encontro os prefeitos Marcelo Coelho (Aracruz), Arcílio Agner (vice-prefeito de Santa Maria de Jetibá), Eduardo Stuhr (Santa Maria de Jetibá), Rogério Cruz (Iúna), Vera Costa (Guaçuí), Emanuela Pedroso (Alto Rio Novo), Paulo Coradini (Governador Lindemberg), Faustão (vice-prefeito de Viana) e Ubaldo Martins (Bom Jesus do Norte).    O  ex-deputado Luiz Durão esteve no encontro representando o prefeito de Linhares Nozinho Correia. Os deputados Da Vitória e Euclério Sampaio também participaram da conversa.

  Representantes de entidades de direitos humanos do Estado se reuniram nesta quinta-feira (19) com o governador Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Anchieta. O encontro foi uma novidade, já que o governo, nas outras duas gestões de Hartung, esteve sempre fechado para as demandas dos movimentos sociais.   O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, salienta que, em 20 anos que acompanha o conselho, esta foi a primeira vez que participou de reunião com o governador. De fato, nos dois mandatos anteriores (2003 – 2010), o governador sempre ignorou a interlocução com os movimentos sociais.   Gilmar Ferreira diz que a o encontro foi importante, mas que é preciso ver os desdobramentos da reunião. A expectativa dos movimentos sociais é que o diálogo continue e que se transforme em políticas públicas.    Gilmar ressalta que o comportamento dos movimentos sociais continua com a postura de contestação, com a mesma autonomia e independência. Ele, que é peticionário umda ação que culminou na imposição de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta da situação da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, conta que vai continuar movendo esforços para que o Estado implemente o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).    As medidas persistem desde fevereiro de 2011, sendo que a primeira denúncia internacional foi enviada em 2009 (durante o segundo mandato de Paulo Hartung) pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), depois de sucessivas rebeliões ocorridas na Unis.    A Corte ordenou que o Brasil emita informações sobre a evolução das medidas adotadas e o impacto delas na erradicação da situação de risco. Além disso, a OEA exige que o estado brasileiro proteja a vida e a integridade pessoal dos internos, incluindo o atendimento médico e psicológico dos adolescentes.   Além de representantes do CEDH, também participaram do encontro representantes da Universidade Federal do Estado (Ufes), Centro de Defesa de Direitos Humanos da Região Sul, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Observatório Capixaba da Juventude, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Coletivo Fazendo Direito, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)

Em 2014 Vitória recebeu a primeira edição de uma mostra audiovisual que colocou como temática central a diversidade sexual. Os responsáveis pela ideia foram os integrantes do ES Cineclube Diversidade. O evento foi realizado no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde foram reunidas cerca de 500 pessoas em quatro dias de evento. A mostra integrou filmes capixabas nacionais, internacionais e ainda marcou o primeiro ano de comemoração das atividades do cineclube.    Essa foi a primeira grande visibilidade do ES Cineclube Diversidade que, agora, fecha uma parceria mensal com o cinema e, deste mês em diante, realizará sessões mensais seguidas de debates sobre filmes que dialoguem com a diversidade presente dentro do universo LGBT. “Recebemos o convite pelo Rogério Borges, secretário de Cultura da Ufes; e também pelo Vitor Graize, atual programador de conteúdo do Metrópolis. Eles nos convidaram para fazermos parte da programação periódica, isso é um passo muito importante para nós, porque essa entrada vai possibilitar aproximação melhor com nosso público –  que não é de todo definido, mas conseguimos visualizá-los”, explicou Fabrício Fernandez, integrante do cineclube.    O ES Cineclube Diversidade abrange todas as particularidades possíveis dentro do universo LGBT, destacando as lutas e demandas que cada uma dessas minorias carregam, como detalha Fabrício. “Abranger esse público diversificado é um de nossos grandes objetivos. Queremos apresentar a possibilidade desse olhar em torno da diversidade sexual de forma a compreender essas diferenças todas que tratamos através do cinema. Como um cineclube de diversidade, nós não vamos falar de um mundo onde você tem uma identidade sexual fechada, mas exatamente dessas diferenças, desde o transsexual, o travesti, o bissexual… e todos os preconceitos sofridos por eles”.    A primeira sessão do cineclube que marca a estreia da parceria com o Cine Metrópolis já será realizada na próxima terça-feira (24), das 20h às 22h, no cinema que fica no campus de Goiabeiras da Ufes. No dia serão exibidos os filmes Closes, de Pedro Nunes; Joelma, de Edson Bastos (foto abaixo); e Casa Forte (foto de capa), de Rodrigo Almeida. A sessão será seguida de debate.     Fabrício apresenta as temáticas que os filmes levantam e que tipo de discussões eles podem gerar. “Closes, realizado nos anos de 1980, coloca em destaque a questão do gay e da homofobia – naquela época nem havia a definição e o uso do termo homofobia. Já os outros dois filmes, Joelma e Casa Forte, são mais recentes, um trata a violência contra transsexuais e travestis (Joelma); e o outro apresenta a homoafetividade aliada à questão racial. Sem perceber, acabamos trazendo uma realidade que é trabalhar a diversidade sexual e o Nordeste, conseguimos abranger uma região com esses três filmes”, analisou Fabrício.    Os filmes são um retrato da nova proposta do cineclube, composto atualmente por cinco pessoas, que estão sempre receptivas a novos integrantes que queiram acrescentar suas experiências ao projeto. Para contato com o cineclube, basta acessar a página em rede social. “Nossa proposta atual é trabalhar não só estéticas mais amplas em torno do cinema, mas também trazer filmes de difícil acesso, além de obras que foram praticamente exibidas uma única vez ou poucas vezes. Então teremos um trabalho a mais para conseguir trazer um cinema que está mais na sombra. Dessa forma, aceitamos, sim, novos integrantes”, finalizou Fabrício.    Serviço   A sessão de estreia da parceria do ES Cineclube Diversidade com o Cine Metrópolis, com apresentação dos filmes Closes, Joelma e Casa Forte será realizada na próxima terça-feira (24), das 20h às 22h. O cinema fica no campus de Goiabeiras da Ufes –  Avenida Fernando Ferrari, 514, Vitória. 

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Cláudio Ferreira de Souza, deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos da ação inibitória movida pelo governador Paulo Hartung, determinando a exclusão imediata da reportagem intitulada “Hartung usa empresa familiar para ocultar patrimônio de R$ 36 milhões”, publicada pelo jornal Século Diário no dia 27 de setembro de 2014. A direção da empresa SDC – Serviços de Comunicação Ltda, que edita a publicação eletrônica, foi intimada da decisão liminar às 17h15 desta sexta-feira (20), dando imediato cumprimento à ordem judicial. O jornal Século Diário vai recorrer da decisão. O magistrado acolheu a tese da defesa, que desobriga o governador a declarar os bens da PPG Empreendimentos Imobiliários Ltda, em nome de familiares de Hartung, à Justiça Eleitoral.    No documento, o juiz Cláudio de Souza negou outro pedido da defesa do peemedebista, que visava proibir o jornal Século Diário de fazer qualquer referência futura da constituição da empresa familiar de Hartung.      Confira abaixo a integra da decisão:   “Trata-se de Ação Inibitória ajuizada por Paulo César Hartung Gomes em face de SDC Serviços de Comunicação Ltda – Século Diário e Outro, alegando o autor que os requeridos, em 27 de setembro de 2014, veicularam matéria jornalística intitulada “Hartung usa empresa familiar para ocultar patrimônio de R$ 36 milhões”. Que em tal matéria consta, ainda, que os imóveis estão em nome de familiares de Hartung; que “Hartung também deixou de declarar seu patrimônio familiar à Justiça Eleitoral”; que apesar de ser um dos herdeiros, o autor não aparece na formação da sociedade empresária PPG; que o contrato social da PPG prevê a sucessão familiar da companhia, criando um artifício para excluir o autor da divisão legal dos bens da família; que o autor não aparece na divisão dos bens, sendo que o mesmo teria direito a 25% dos bens deixados pelo seu pai; que em virtude da criação da empresa, o autor se livrou da obrigação de declarar os imóveis à Justiça Eleitoral, bem como as rendas auferidas com a locação dos imóveis; que a omissão na declaração de bens reforça a tese de que o patrimônio real do autor vai muito além do registrado no site do TRE-ES.   Afirma o autor, porém, que este renunciou a herança há mais de 16 anos, conforme documento juntado aos autos. Por isso, o autor não tinha a obrigação de declarar nenhum destes bens ao TRE; que a matéria publicada teve o propósito de desviar o foco da campanha eleitoral do autor, maculando a formação da opinião pública, através de informação baseada em fatos inverídicos.   Requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que os réus sejam compelidos a abster de divulgar a matéria jornalística mencionada no link a que se refere na inicial.   Ao final, seja mantida a tutela antecipada, julgando-se procedente o pedido.   Com a inicial, vieram os documentos de fls. 27/273.   Contestação apresentada pelos requeridos às fls. 286/299, alegando que consta do instrumento de formalização da empresa que a sócia Lilia Aparecida Hartung Gomes subscreve e integraliza R$ 2.168.000,00 do capital social da PPG, o que representa quase 100% do capital da empresa.   Sustenta que o patrimônio deixado pelo pai do autor foi utilizado para integralizar o capital social da empresa da qual são sócios a sua mãe, seu irmão, seus filhos e sua esposa. Assevera que a simples imoderação nas palavras ou o desconhecimento de termos técnicos por parte do jornalista não desfigura o ânimo de informar. Que o valor dos bens informados na inicial não é compatível com o valor de mercado. Reporta-se a atendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Pleiteia ao final a improcedência do pedido.   Com a peça de defesa, vieram os documentos de fls. 301/376 e réplica às fls. 379/381.   É o relatório. Passo à Decisão.   O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece ser deferido, parcialmente.   Analisando os autos, neste limiar, verifico a princípio que o teor da matéria jornalística constante do link mencionado na inicial, destoa da realidade fática.   Consta da reportagem que o autor deixou de declarar seu patrimônio familiar à Justiça Eleitoral. Apesar de ser um dos herdeiros, o seu nome não aparece na formação societária da PPG. Que o contrato social da PPG cria um artifício para excluir o autor da divisão legal dos bens de família; que em nenhum dos casos o nome do autor aparece na divisão dos bens, sendo que pela legislação teria direito a 25% da herança, a partir da morte do pai; que o autor se livrou da obrigação de declarar os bens, assim como dos rendimentos auferidos.   Em juízo perfunctório, é possível concluir-se que não houve omissão do autor quando deixou de informar à Justiça Eleitoral ou a qualquer outro Órgão Público ou Privado a respeito dos bens que integram a empresa PPG.   Analisando às fls. 71 dos autos, consta ali termo de renúncia, no qual não só o autor e esposa, mas também o irmão daquele renunciam a parte que lhes cabe na herança dos bens deixados por Paulo Pereira Gomes, fato este corroborado pelo termo de adjudicação de fls. 113 e seguintes, no qual são adjudicados os referidos bens em favor da viúva, Sra. Lilia Aparecida Hartung Gomes. Igualmente, confirmado tal fato, pela carta de adjudicação de fls. 124 e seguintes.   Trata-se, portanto, de um ato jurídico a princípio revestido de completa legalidade, sendo comum herdeiros renunciarem à herança.   E no caso dos autos, tal renúncia ocorreu em 1988, ou seja,  há mais de 15 (quinze) anos. Assim, segundo a logicidade dos fatos, incabível concluir-se pela existência de qualquer vinculação de tal renúncia com a campanha eleitoral do ano de 2014. Além disso, igual procedimento foi adotado pelo outro herdeiro do autor da herança, que também renunciou os bens.   Dessa forma, não há que se concluir que tenha sido usado artifício para excluir o autor da divisão dos bens e

As delegacias de Polícia Civil do Estado estão operando em situações precárias, obrigando delegados e servidores a descumprir decisões judiciais para exercerem a atividade policial. Um dos casos mais notáveis ocorre na Delegacia Regional de São Mateus, no norte do Estado, que está sucateada, expondo servidores e usuários a riscos.    Anexo à delegacia funcionou, até 2011, uma cadeia pública, conhecida como “cadeião” de São Mateus, local de incontáveis denúncias de violações de direitos humanos. O “cadeião” ficava frequentemente superlotado, não tinha qualquer condição de funcionamento e, inclusive, operava com homens e mulheres detidos no mesmo local, apenas em celas separadas.    Em 2011 a carceragem da delegacia foi, finalmente, desativada. O então juiz da 2ª Vara Criminal de São Mateus determinou a interdição total da carceragem, vedando a custódia de qualquer preso condenado, provisório ou por dívida por alimentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.    Já em outubro de 2014, o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, Marcelo Soares Gomes, determinou a interrupção imediata da prática de se guardar adolescentes em conflito com a lei no local (que já estava interditado), por qualquer período de tempo. O magistrado também determinou que Secretaria Municipal de Assistência Social forneça alimentação suficiente e adequada aos adolescentes que estiverem aguardando decisão judicial acerca de eventual internação provisória.     O juiz determinou, ainda, que o delegado-chefe da unidade disponibilizasse sala própria para custodiar os adolescentes nesse período, garantindo estrutura mínima de dignidade a eles.    Os delegados, no entanto, se veem obrigados a descumprir a ordem judicial, por conta da total precariedade da delegacia do município. Atualmente, três celas da antiga cadeia estão funcionando – uma para homens, outra para mulheres e a terceira para adolescentes – por total falta de espaço para acautelar detidos em flagrante na unidade enquanto determinada ocorrência está em andamento.    Para que seja fornecida alimentação aos custodiados na unidade, é necessária a compaixão de policiais civis, no sentido de adquirir alimentação aos detidos, uma vez que não há fornecimento por parte do Estado.    Outro fato que corrobora com o sucateamento é o de que, pelo menos, 40 unidades policiais do Estado devem ficar sem internet por 90 dias. A falta de internet nas delegacias impossibilita o acesso ao sistema de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg),e ao Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), para a consulta sobre mandados de prisão em aberto e para cadastrar uma detenção no sistema.    A precariedade se estende a outras unidades do interior. Inspeções realizadas por diversas entidades representativas dos policiais civis já constaram o sucateamento das delegacias.    No dia 5 de março deste ano, a Delegacia de Polícia de Castelo, no sul do Estado, foi interditada pela Defesa Civil do município até seja reformada. De acordo com o laudo preliminar da Defesa Civil, a edificação em que se encontra a delegação não foi projetada para tal fim e não oferece estrutura, conforto e segurança para servidores e para os documentos ali gerados.    A edificação não tem laje, o que é inconcebível em imóveis modernos, principalmente em delegacias, que abrigam documentos importantes e que não podem ficar sujeitos à ação do tempo. No local havia também risco de possível descargas elétricas e curto-circuito por conta de vazamentos nas paredes e tetos.      Em abril de 2014, representantes do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado (Sinpol) vistoriaram as delegacias de Afonso Cláudio e Marechal Floriano, na região serrana, e constataram que as duas operavam precariamente.    As duas unidades careciam de manutenção, com fios de energia elétrica expostos; fiação de comunicação e de internet igualmente expostas; rachaduras em paredes; a carceragem desativada (constituída de dois pavimentos) precisava de limpeza; e os pátios viraram depósitos de veículos apreendidos.

A sociedade tem o direito de conhecer quanto a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) deve, e o governo do Estado tem o dever de informar o tamanho da conta. A sociedade tem de saber sobre a dívida da empresa, pois já está pagando pelo tratamento de esgoto. Por isso, denuncia: “Cesan: vende água, devolve esgoto. Auditoria já!”   A população paga pelo tratamento de esgoto até mesmo em municípios onde  não há o serviço, como em Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, região serrana do Estado. O argumento é do secretário da Associação Barrense de Canoagem, Eduardo Pignaton.   A cobrança do direito da sociedade sobre a dívida da Cesan será feita na Descida Ecológica do Rio Jucu deste ano, neste domingo, Dia Mundial da Água (22). A atividade é tradicional, e é realizada pela Associação  Barrense de Canoagem (ABC).   Neste domingo, os canoeiros farão um percurso menor. Tradicionalmente, navegam desde Jucuruaba, em Viana, no total de 20 quilômetros, até a foz do rio. Mas o rio está seco, sem condições para  permitir navegação em uma extensão de 15 quilômetros, segundo informou Pignaton.    Segundo a programação, às 7 horas os canoeiros se reúnem na Barra do Jucu. Dali, com seus equipamentos, seguem de caminhões e outros meios, até a barragem da Cesan, em Caçaroça. Então, com ajuda da maré, navegam até a foz do rio.     Eduardo Pignaton lembrou que no início de fevereiro  a vazão do rio Jucu era de oito metros por segundo. Com as  chuvas, no final do mês chegou a ter uma vazão de 18,8 metros por segundo. Só que, agora, a vazão voltou a ser de oito metros por segundo. Voltou à mesma situação do início do mês passado.    Uma situação extremamente crítica, pois não há água para alimentar o rio durante a estiagem.  Complica a situação a grande poluição do manancial. Há esgotamento doméstico e industrial; agrotóxicos; e  muita terra, carreada pelas chuvas, produzindo assoreamento.   Eduardo Pignaton  é didático ao explicar que não há condições para que a água das chuvas seja armazenada no solo, para ser devolvida lentamente para o leito do rio. Na bacia do rio Jucu, como em todo o Espírito Santo, não há mata nativa: o Estado tem apenas 7% da mata atlântica original.   Não há sequer mata ciliar nos córregos e no rio. E nem mesmo mata nativa nos topos de morros e encostas, que são áreas de recargas das nascentes.  Tampouco existem barragens para reservar a água. E, mais agravo: não existem caixas secas, onde também é feita reserva de água durante as chuvas. Sem estas condições, não existem nascentes de água que alimentem os rios.   Então, neste domingo, sem água no rio Jucu, e sem apoio das prefeituras da bacia, que deixaram de contribuir face à cobrança que será feita ao governo Paulo Hartung (PMDB) e à Cesan, a Descida Ecológica contará com 600 participantes. A descida já chegou a contar com dois mil participantes.  Dívida da Cesan: uma longa história    A Cesan é uma empresa do governo do Estado. “Criada em 1967, é uma empresa de economia mista enquadrada no regime jurídico de direito privado como sociedade anônima. O trabalho da empresa consiste na captação, tratamento e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos, além da realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliações de redes no Estado. A Cesan está presente em 52 dos 78 municípios do Espírito Santo, atendendo cerca de dois milhões de pessoas. Sua função é prestar serviços de saneamento básico que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sócio-econômico, visando à satisfação da sociedade, dos clientes, acionistas e colaboradores. Diretora-presidente: Denise Cadete”, informa o site da empresa.   Parte da dívida da empresa vem de longa  data, com o Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos (Prodespol), que começou em outubro de 1994, por meio de um empréstimo firmado com o Banco Mundial, com contrapartida da Cesan e do governo do Estado.   Depois, muda de governo, muda a fachada. O Prodespol passou a ser chamado Programa de Despoluição e Saneamento do Espírito Santo (Prodesan). Já se falava à época em disponibilizar o acesso da população aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, com foco principal “na recuperação e preservação da capacidade hídrica e na qualidade das águas dos mananciais”.    Houve pesadas criticas aos dois programas. E anúncio de  que uma fase de investimentos foi encerrada em julho de 2003. Mas com a construção de quatro grandes estações de tratamento de esgoto, apenas.   Então, no primeiro governo Paulo Hartung foi, o programa foi, de novo, rebatizado:  Águas Limpas. É criado para retomar providências iniciadas com programas anteriores, “focando principalmente a utilização da capacidade instalada das plantas de esgotamento sanitário; o aumento da rede coletora de esgotos, aproveitando e aumentando a capacidade das obras e equipamentos existentes nas estações elevatórias de esgotos e nas estações de tratamento de esgotos. Entre 2003 e 2011 serão aplicados mais de R$ 1 bilhão em serviços de água e esgoto, e, desse total, já foram investidos R$ 605 milhões”, citava a mídia da época.   Já no  governo Renato Casagrande (PSB), o estado retoma o projeto. Mas com novo empréstimo, negociado com o Banco Mundial (Bird). No dia três de agosto de 2012, ainda segundo registros da época, o Programa Águas Limpas, da Cesan, é dado como concluído. O governo se gaba:  foram obras “para ampliar o abastecimento de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto de todos os 52 municípios do estado atendidos pela companhia”.    O governo informa então  que o  Programa Águas Limpas realizou 82 obras em todos os municípios atendidos pela Cesan e inaugurou 33 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), o que permitiu um aumento de 79% na capacidade de tratamento.    E encerra seu balanço financeiro: até o final de 2011, o investimento foi de U$S 249,5 milhões. Em outra informação

A Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa vai ouvir nesta segunda-feira (23) uma testemunha do acidente no navio-plataforma Cidade de São Mateus, que funcionava a serviço da Petrobras, ocorrido em 11 de fevereiro em Aracruz. A testemunha estará em companhia do diretor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Davidson Lomba, que também será ouvido.   A explosão na casa de máquinas do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus deixou nove trabalhadores mortos e 26 feridos. Três morreram na hora e dez sofreram ferimentos e foram transferidos por helicóptero para atendimento médico nos hospitais da Grande Vitória.  Havia 74 petroleiros na embarcação. O corpo do último desaparecido foi encontrado em 9 de março. O navio opera, desde junho de 2009, no pós-sal dos campos de Camarupim e Camarupim Norte, em Aracruz, a cerca de 120 km da costa.   À época, o Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-ES) atribui o acidente à falta de manutenção e à precarização provocada por terceirização do trabalho. O sindicato alertou que a situação é semelhante no resto do país, já que dos 400 mil empregados da estatal, apenas 85 mil são concursados. O sindicato advertiu ainda que acidentes como o ocorrido no Cidade de São Mateus não são exceção. Em 2014, afirma o sindicato, foram mais de 20 acidentes com mortes.   A operadodora do navio, a empresa norueguesa BW Offshore, foi autuada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) em razão da ausência de registro no conselho profissional, item obrigatório para atuação no estado.    O Crea-ES apontou irregularidades como ausência da listagem do corpo técnico responsável por operar os serviços no navio, não indicação de responsável técnico por cada serviço executado e, consequentemente, a ausência de emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função – documento que comprova quem é responsável técnico pelo serviço e discrimina todo o trabalho que é executado por esse profissional, além da falta de pagamento das anuidades de 2014.  

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-ES) vai indicar, o senador Ricardo Ferraço para a relatoria da CPI do HSBC, que investigará as contas de brasileiros na filial do banco na Suíça. A primeira reunião da comissão será na próxima terça-feira (24), às 10h15.   A CPI investigará o envolvimento de brasileiros no caso de evasão fiscal que envolve o HSBC. Documentos vazados da filial suíça mostram que o banco blindou correntistas de obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos.    Doze partidos políticos brasileiros receberam doações eleitorais provenientes de contas descobertas no banco. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é o autor do requerimento de criação da CPI. A comissão terá 11 membros.   Eunício afirmou à Agência Senado que a CPI não fará distinção entre os investigados, e que as implicações sobre os partidos não serão obstáculo para o trabalho da comissão.   “Não importa de qual partido, quem recebeu e de que maneira recebeu, se existe algo ilegal é papel do Congresso investigar. A CPI é o instrumento para isso, inclusive com poder de polícia”, afirmou.

A retirada da urgência do projeto de Lei Complementar 004/2015, que institui o programa de escolas de ensino médio em turno único no Estado, o Escola Viva, não foi suficiente para evitar novos protestos contra o projeto. Nesta sexta-feira (20), estudantes da escola Aristóbulo Barbosa Leão fecharam o cruzamento das rodovias Norte-Sul e ES 010, no município da Serra em manifestação. Nessa quinta-feira (19), alunos de várias escolas de Vitória fizeram um protesto que terminou com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Sedu). Os alunos queriam ser ouvidos pelo secretário Haroldo Correa Rocha, mas ele não estava no prédio, que fica na Praia do Suá.  O protesto desta sexta aconteceu nos dois turnos da escola, que deve abrigar a unidade do projeto na Serra. Pela manhã, o protesto durou cerca de duas horas. À tarde, os estudantes voltaram para as ruas e interditaram novamente o cruzamento da Norte-Sul com a ES-010.   Eles se queixam que estão instalados há cerca de quatro anos em um prédio improvisado, já que o prédio, que fica em Laranjeiras, está em reformas.    Mesmo com pouco mais da metade das obras concluídas, o governo pretendia instalar já no segundo semestre o projeto na escola. Segundo os alunos, o aluguel do prédio onde funcionou uma faculdade é de R$ 70 mil e não reúne infraestrutura necessária para abrigar o projeto.   Os estudantes denunciam ainda que as mudanças para a adequação, mesmo sem o detalhamento e discussão com a comunidade escolar, já estão acontecendo. Os alunos de turmas diferentes estão dividindo a mesma sala de aula. Os estudantes denunciam ainda que alguns professores que criticaram o projeto Escola Viva estão sendo ameaçados de demissão.    A Secretaria de Educação pretende se reunir com representantes dos alunos na próxima terça-feira (24), mas os alunos avisam que vão manter as manifestações até serem ouvidos pelos “grandes”. 

Uma sucessão de episódios polêmicos está esquentando o clima político e preparando o cenário para a disputa municipal de 2016. Uma insegurança sobre os atos dos dois principais grupos que devem estar no páreo para o próximo ano está dividindo a cidade.   De um lado o prefeito Nozinho Correia (PDT) tentará garantir a reeleição e do outro, o ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) se movimenta para voltar ao comando da cidade. Os embates de bastidores se intensificaram depois de a Câmara ter sinalizado que deve reprovar as contas de Guerino Zanon.   Já houve denúnncias contra o Shopping Pátio Mix, nos bastidores, se comenta que foi manobra do grupo de Zanon, com o objetivo de acertar o Chefe de Gabinete do Prefeito, Welio Ponpermaiwer, já que a mulher dele é da a Diretora do Shopping.   Outra movimentação que é creditada ao grupo de Zanon é a denúncia sobre as diárias dos servidores da Câmara de Linhares em 2013 e 2014, depois que o Ministério Público de Contas (MPC) constatou que houve gastos de mais de R$ 127 mil em diárias no primeiro semestre de 2013. No total, foram 29 beneficiados, entre servidores e vereadores, para participarem de 41 cursos de capacitação e reuniões realizadas fora do município de Linhares.   Outra denúncia contra a Câmara é sobre o aluguel de veículos. Um contrato firmado pelo legislativo vai custar  R$ 160 mil para o aluguel de sete carros que serão utilizados por membros da Mesa Diretora e setores administrativos.    No legislativo está paralisado o processo de análise de contas do exercício de 2011 de Guerino Zanon. O curioso é que nem Zanon, nem Nozinho têm garantias de que vão disputar mesmo o pleito do próximo ano. Se Zanon tiver as contas rejeitadas será enquadrado na lei ficha limpa. Já o prefeito pode perder o apoio do PDT para disputar a reeleição.