Século Diário

O Sindicato dos Radialistas do Estado (Sintertes) denunciou ao Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) o que classifica como demissão em massa, ocorrida na Televisão Vitória S.A, a TV Vitória, afiliada da Rede Record no Estado. De acordo com a nota pública divulgada pela entidade, nos últimos 45 dias foram demitidos mais de 50 funcionários da empresa, sob o pretexto de readequação funcional, entre radialistas, jornalistas e trabalhadores do setor administrativo.   De acordo com a diretora do departamento Jurídico do Sintertes, Maria Rogéria Campos, a empresa já havia acabado com a função de auxiliar de externa, o que levou os operadores de câmera a exercerem também a função de auxiliar e de motoristas.    O acúmulo de funções também atinge os operadores de Controle Mestre, que exercem, ainda, as funções de coordenadores de programação e de operadores de videotape.   O sindicato destaca que as demissões estão sendo feitas sem qualquer discussão com as entidades de classe, para que sejam apresentadas alternativas que não resultem na demissão em massa dos trabalhadores.    Para o Sintertes, não há explicações para as demissões realizadas de uma única vez, já que a readequação funcional implica em reaproveitamento de pessoal, e não em demissão em massa.    As demissões nas empresas de comunicação tiveram início no fim de 2014, se intensificando nos primeiros meses de 2015. Na TV Capixaba,  afiliada da Band no Estado, foram demitidos 15 funcionários, sendo cinco jornalistas neste período.    Entre novembro de 2014 e janeiro de 2015 ocorreram, pelo menos, 40 demissões de radialistas somente entre Rede Gazeta, Rede Vitória e Record News.    A onda de demissões nas empresas de comunicação está ocorrendo nacionalmente. Em janeiro deste ano, a diretora do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), Suzana Tatagiba, lembrou que os empresários usam o artifício da crise para amedrontar  os profissionais. Na ocasião, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou sobre as demissões, repudiando as dispensas.    Em nota, o presidente da Fenaj, Celso Schröder, disse que as demissões não são casos isolados, e sim são prática comum e organizada da área empresarial da comunicação.   Até janeiro, em âmbito nacional, haviam sido demitidos 160 funcionários do jornal O Globo, sendo 30 jornalistas; em Minas Gerais, foram demitidos 11 funcionários da redação e do setor administrativo do jornal O Estado de Minas; no interior de São Paulo, até o mês de janeiro, foram desligados mais de 30 profissionais dos jornais das cidades de Catanduva, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Votuporanga. Só a sucursal da Folha de São Paulo de Ribeirão Preto dispensou oito jornalistas.

O deputado federal Evair de Melo (PV) encaminhou nessa quinta-feira (19) um ofício ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens dos Santos, solicitando o cancelamento do leilão de café que ocorrerá no próximo dia 25 de março, na unidade da instituição no Espírito Santo.   Para o deputado, o momento não é oportuno, pois a produção do Estado ainda sofre com os impactos da seca prolongada do ano passado. “Ocorre que em 2014 a produção de café no Espírito Santo sofreu com o longo período de estiagem, prejudicando o desenvolvimento e a colheita dos grãos”, explica.   Evair de Melo afirma que o leilão não tem o aval dos cafeicultores do Estado. “Julgo a ação desnecessária, pois ela gera impacto negativo aos produtores de café”, completa.   Evair aguarda resposta do presidente da Conab, que poderá manifestar-se nos próximos dias.

Talvez tenha passado despercebido para muitos a gravidade das revelações do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa.    No documento entregue ao atual presidente da corte estadual, Sérgio Bizzotto, conforme reportagem publicada nesta quinta-feira (19) em Século Diário, o desembargador, mais do que alertar sobre as recorrentes ameaças que vem sofrendo desde que a Operação Derrama foi deflagrada, faz uma advertência sobre a falência do aparelho estatal do Espírito Santo.    No documento, Pedro Valls chega à conclusão que não há mais segurança para o Judiciário seguir julgando os processos criminais e por improbidade no Estado. Diante do caos institucional, o desembargador sugere ao presidente do tribunal a federalização dos processos relativos à Derrama. Mais grave, ele ainda pede que a federalização seja estendida a outras operações — todas relacionadas à corrupção: Lee Oswald, Pixote e Navajo.    O magistrado, que presidiu a mais alta corte do Estado por dois anos (entre 2011 e 2013) e a conhece nos seus meandros, está fazendo um alerta que merece reflexão.     As evidências apontadas no documento deixam claro que os crimes de corrupção não são punidos no Espírito Santo. Ele faz uma provocação para respaldar a tese da impunidade. Da população de quase 15 mil detentos do sistema prisional capixaba, não existe nenhum “colarinho branco”.   Mas será que o Espírito Santo, desafiando a tendência nacional, é um Estado incólume à corrupção? Decerto que não. Simplesmente os crimes de corrupção não vêm sendo investigados e punidos.    Se o Brasil se assusta hoje ao encarar o espectro da corrupção, que se transformou numa epidemia, o Espírito Santo vive ainda no século passado, tempo em que nada era apurado com rigor. Falta transparência. As instituições públicas ainda são aparelhadas para atender a interesses de grupos. Aliás, esse é um Estado em cuja política das oligarquias é que dá as cartas, e a cultura dos “coronéis” ainda é usada para resolver os conflitos no bico do revólver — experiência vivida na pele pelo ex-presidente do tribunal.   Diante de quadro tão estarrecedor, onde as instituições públicas são reféns ou parceiras dos grupos de poder, a recomendação do desembargador Pedro Valls para federalizar os processos criminais e de improbidade relacionadas à Derrama e a outras operações é mais que plausível. Não há nada de absurdo no pedido. O que existe é bom senso do desembargador   Pedro Valls, mesmo sendo membro da corte, tem coragem para admitir que não há condições jurídicas para os processos seguirem sendo julgados pelo Judiciário estadual. Não deve ser motivo de vergonha para o atual presidente do tribunal entregar a competência dos processos de corrupção a outra instância do Poder Judiciário brasileiro que tenha competência para julgá-los. Vergonha será deixar impunes os corruptos.

    A denúncia do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de que vem sofrendo ameaça de morte desde a Operação Derrama, seguida do anúncio de pedido de federalização do caso e de informações sobre o desenrolar dos processos engavetados, caiu como uma bomba em muitas cabeças no Estado. Principalmente daqueles que juravam ter encerrado o escândalo que levou à prisão 33 agentes públicos – entre eles dez ex-prefeitos –acusados de integrarem um esquema de desvios e fraudes em conjunto com a CMS Consultoria. O contundente teor do documento entregue ao atual presidente do TJES, Sérgio Bizotto, vem à tona exatamente no momento em que o assunto voltou ao centro dos debates. Primeiro com o tiroteio lançado por dois ex-prefeitos presos e atuais deputados estaduais, Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), em cima do conselheiro Carlos Ranna – as investigações tiveram início no Tribunal de Contas -; depois com a criação da CPI da Sonegação de Impostos na Assembleia Legislativa; e nessa quarta-feira (18) com a instalação, pelo Ministério Público do Estado (MPES), de um comitê contra a sonegação de impostos. Quando se fala em Derrama, todo mundo sabe que a lista de poderosos que tiveram o ego ferido com o escândalo é extensa. Por isso mesmo, está aberta a mesa de especulações nos bastidores. Quem seria o principal interessado em tirar Pedro Valls de cena? Por essa o mercado político não esperava, hein… Só para lembrar… A CPI da Sonegação foi criada nessa segunda-feira (16), com a proposta de investigar possíveis irregularidades no pagamento de impostos por parte de empresas que atuam no setor petrolífero no Estado. Havia desconfiança de que a intenção seria ressuscitar a Derrama, para tentar limpar a barra dos ex-prefeitos interessados na disputa de 2016. Logo depois, Guerino foi anunciado como um dos membros da comissão. Outra coincidência Nessa quarta-feira, o MPES apareceu com a proposta de criar um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o objetivo, segundo a instituição, de repreender a sonegação de impostos. A solenidade lotou o auditório da instituição. Entre os presentes, é claro, o anfitrião Eder Pontes, quem arquivou os processos da Derrama, o governador Paulo Hartung (PMDB) e Bizzoto. Olha só… Palavras de Hartung: “o dinheiro público é sagrado e não podemos permitir que continue a descer pelo ralo da sonegação e dos desvios”. Está anotado, viu, governador. Caiu A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) virou o núcleo do governo Hartung dos petistas derrotados nas últimas eleições. Depois da ex-deputada estadual Lúcia Dornelas, que virou diretora-presidente, ganhou assento na autarquia o ex-secretário de Estado de Turismo, Alexandre Passos. Mas caiu de posição, agora é assessor especial.   Frente a frente A deputada estadual Janete de Sá (PMN) rebate informação publicada na coluna em relação ao embate entre ela e o petista José Carlos Nunes. “Se alguém tem que pedir desculpas é ele”, disparou a deputada, que avalia fazer denúncia de Nunes à Corregedoria da Assembleia. Ela acusou o “colega” de plenário de ameaça, após a discussão sobre um projeto sobre violência contra a mulher. Frente a frente II Janete diz ainda que o clima entre eles dois não é cordial já tem algum tempo. A deputada acusa Nunes de realizar, propositalmente, debates semelhantes e no mesmo horário dos anunciados por ela, como ocorreu em relação à estiagem e ao Dia Internacional da Mulher. Os dois são da área sindical. Coisa antiga A parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) vai de vento em popa. Outro evento no município será realizado nesta quinta-feira (19) pela equipe de Hartung. Desta vez, o enviado será o secretário de Ciência e Tecnologia, Guerino Balestrassi, para encontro sobre Políticas Públicas para a Educação a Distância. O prefeito Carlos Casteglione (PT) fará as honras da casa. Retorno Com a nomeação de Max da Mata (PSD) na Secretaria de Meio Ambiente em Vitória, tomou posse nessa quarta, na Câmara, pela terceira vez, o suplente Luiz Paulo Amorim (PSB). Bate e assopra Até quando resolvem criticar o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), os vereadores estendem tapete vermelho. Arnaldinho Borgo (SD) distribuiu pás de matar mosquito a todos os edis, para reclamar da proliferação de insetos na região onde mora. Começou dizendo que a prefeitura não resolve o problema, foi seguido pelo presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), e terminou levantando a bola de Rodney por suas ações na área de educação e enfrentamentos dos alagamentos. Oi?   140 toques “O PMDB não é para principiantes!”. Roberto Beling – articular da Rede Sustentabilidade – no Twitter. PENSAMENTO: “A morte nunca pega o homem sábio de surpresa”. La Fontaine

O conceito de violência simbólica foi criado pelo francês Pierre Bourdieu para descrever o processo pelo qual a classe dominante impõe seu modo de pensar ao resto da sociedade. Quando se fala em classe dominante, não se deve restringir a idiea ao processo econômico, há também o domínio cultural e intelectual.    Neste sentido, para Bourdieu, a Escola  tem um papel significativo na legitimação da violência simbólica. O conteúdo transmitido nas escolas atende a uma fatia muito específica da população. Ignora-se as experiências interpessoais dos alunos fora da sala de aula, a diversidade que compõe o espaço escolar é eliminado pela máxima das “oportunidades iguais para pessoas diferentes”.    A fala do secretário de Educação, Haroldo Correia Rocha, reforça essa visão. Ao dizer que o aluno da rede pública que não quiser ingressar na “Escola Viva” tem o direito de “escolha”. Ele pode “escolher” trabalhando para ajudar a família ou mesmo sustentá-la ou aderir ao projeto. Isso mostra um desconhecimento da realidade social do Estado.   Ainda mais se imaginarmos que o projeto que se coloca como de inclusão para o jovem carente, que pelas palavras do secretário teria acesso a uma educação de qualidade, que só a escola particular ofereceria. Desconectada das mais diferentes vivencias dos adolescentes capixabas, a Escola Viva é uma ferramenta de exclusão e não de inclusão, já que ela joga para o colo do aluno e da família a responsabilidade de aderir ou não a escola.    É claro que a educação no Espírito Santo precisa mudar. Mas, assim como a discussão sobre a violência, não dá para acreditar em fórmulas mágicas. O projeto de educação integral, com matérias optativas e orientação para os alunos, é um modelo, evidentemente, positivo. Isso não é novidade para ninguém.   Mas, aprovando apressadamente e sem discutir com os principais interessados na questão, os estudantes, não é assim que se constrói um modelo de educação libertadora. Desta vez, quem está dando aula são os alunos. Mostraram que não vão aceitar uma posição vertical e anti-democrática para um tema tão importante.     Fragmentos:   1 – A avaliação de algumas lideranças políticas é de que ao propor a audiência pública governo e Assembleia não esperavam uma repercussão tão grande sobre o Escola Viva. Foram surpreendidos com a presença dos alunos e professores.    2 – O desempenho do secretário  Haroldo Correia deixou transparecer que não havia um conhecimento muito profundo sobre o projeto. Sobre a realidade dos estudantes do Estado, então, nem se fala. Durante sua fala várias vezes ele usou o diretor da Prodest, Renzo Colnago, como exemplo para a juventude.   3 – O Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) que vai coordenar o projeto tem patrocínio no Estado de uma velha parceira de Paulo Hartung, a ONG Espírito Santo em Ação 

Uma tese sobre prevalências de sintomas respiratórios em crianças de Jardim da Penha e Jardim Camburi, bairros de Vitória, apontou que os moradores de Jardim Camburi são  mais prejudicados pela poluição do ar.   “As análises de biomonitoramento identificaram que em Jardim Camburi há ainda mais contribuição das indústrias do que em Jardim da Penha”, afirmou a engenheira química Dione da Conceição Miranda.  Ela é assessora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória e se manifestou durante a última reunião da  CPI do Pó Preto, na Assembleia Legislativa.   A engenheira apontou ainda que os resultados dos estudos sugerem que o risco de exposição às emissões industriais pode ser maior que o risco à exposição de emissões por outras fontes de poluição. Ela também procurou mostrar ações da Prefeitura de Vitória em relação à poluição do ar.    Mas os ambientalistas denunciam a omissão do prefeito Luciano Rezende (PPS) em relação à poluição do ar nos seus dois primeiros anos de mandato.    A própria CPI do Pó Preto é criticada. A história de sua criação e composição aponta que ela terá o papel de mascarar a participação do governador Paulo Hartung (PMDB) na elevação dos índices de poluição para níveis jamais imaginados.    Foi no seu segundo mandato que Paulo Hartung autorizou a ampliação da produção das sete usinas da Vale, e licenciou a construção da oitava usina da empresa. A poluição do ar já era insuportável na Grande Vitória, mas isto foi desconsiderado.   Além dos municípios da Grande Vitoria serem atingidos pelos poluentes do ar  produzidos no Planalto de Carapina pela Vale e ArcelorMittal, que castigam os moradores e o ambiente das áreas mais próximas, até moradores dos bairros mais distantes, há agravantes.   Na  região da Grande Cobilândia e dos bairros próximos de São Torquato, em Vila Velha, e a Grande Bela Autora, além dos bairros próximos de Jardim América, em Cariacica,  os moradores são atingidos ainda pelos venenos produzidos e lançados no ar pela ArcelorMittal Cariacica, que funciona na divisa dos dois municípios.

A Justiça Federal em Santa Catarina deu ganho de causa à Advocacia-Geral da União (AGU) em processo sobre o cumprimento do teto salarial do funcionalismo aos tabeliães interinos. Na sentença, o juízo da 1ª Vara Federal de Brusque negou o pedido de um interino que pedia o recebimento de R$ 240 mil, referentes ao lucro da unidade que excedeu o teto – equivalente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores haviam sido depositados em uma conta judicial até o julgamento do caso. De acordo com informações da AGU, o magistrado negou autorização para que os valores depositados judicialmente fossem sacados. Para o julgador, os responsáveis pelos cartórios podem ficar com a diferença entre receitas e despesas oriundas do funcionamento do estabelecimento até o limite do teto do funcionalismo público (cerca de R$ 30 mil), devendo o excedente ser repassado aos cofres públicos. “Com esses valores, a parte autora tem condições de proporcionar boas condições de vida a si e à sua família”, completou trecho da decisão. Em seu parecer, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Blumenau, unidade da AGU que atuou no caso, lembrou que, em recente decisão, o plenário do STF já havia determinado que os interinos devem se submeter ao teto. Os advogados da União citaram ainda a norma do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que restringe a remuneração de interinos de cartório ao limite salarial. A sentença ainda cabe recurso às instâncias superiores. No final do ano passado, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral no julgamento sobre a aplicação ou não do teto remuneratório aos tabeliães interinos. A medida garante que o pronunciamento da Corte será aplicado em todos os casos semelhantes. Hoje, a discussão em torno da remuneração dos substitutos designados para o exercício de função notarial e registral – seja por vacância ou perda da delegação dos interinos – mobiliza donos de cartórios e entidades do setor de todo País.