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Ei, Paulo Hartung: nossos rios estão morrendo’

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O chamado ao governador Paulo Hartung (PMDB) está sendo feito em campanha pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema). O diretor Adaílson Freire, também do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), afirma que há desperdício quando a água que sai das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), apropriadas para uso industrial, é jogada fora.    A campanha do Sindaema conta com outdoors colocados em pontos estratégicos de Vitória (avenida Fernando Ferrari), Cariacica, Vila Velha e Serra (próximo à estação da Cesan).  Na peça publicitária são cobradas coragem e  atitude do governador. Segue a exigência de que a água tem que ser para o povo e não só para as grandes empresas.   Os outdoors são ilustrados com uma foto com o curso do rio Santa Maria da Vitória, interrompido na altura do local de captação, em Queimado, na Serra. A foto foi produzida nessa segunda-feira (16).   Ao invés da  água de reuso das ETEs, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan)  entrega água captada nos rios, e até água já  tratada, às empresas poluidoras, como a Vale e ArcelorMittal, na Grande Vitória. As empresas pagam barato pela água que usam. A Samarco e a Aracruz Celulose (Fibria) captam diretamente dos rios e nada pagam por seu uso.   O Sindaema está realizando a campanha como parte das atividades do Dia Mundial da Água, lembrado no dia 22 deste mês. Os outdoors  foram espalhados pelas cidades nesta quinta-feira (19).  O Sindaema denuncia que a interrupção do rio é crime, pois é exigida a chamada vazão ecológica  –  um mínimo de água  – até sua foz, para garantir a biodiversidade.   Vegetação nativa    Também o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) tem feito severas críticas ao governo do Estado, em relação à crise hídrica.  Valmir Noventa, um dos coordenadores do MPA no Estado, afirma que entre outras medidas equivocada do governo, está o financiamento dos projetos para recuperação hídrica.   Ele afirmou que terceirizar o pagamento aos participantes dos projetos  – poucos projetos, destaca  – de recuperação de nascentes às empresas poluidoras é um absurdo. “As empresas desenvolvem projetos que matam. Depois,  bancam alguns projetos  só para que posam fazer publicidade, para enganar a população”, afirmou Valmir Noventa.   É o caso do projeto de recuperação de nascentes que será tocado pelo Instituto Terra, do fotografo Sebastião Salgado.  Este mês, com mídia da Rede Gazeta, parceira no projeto, foi anunciado um grande mutirão para a recuperação de mais de 30 mil nascentes na bacia do  Rio Doce, no Espírito Santo e em Minas Gerais. É o programa “Olhos D’água”, que será ampliado pelo instituto e desenvolvido ao longo de 30 anos.  O financiamento desta  fase do programa é da ArcelorMittal, uma das principais poluidoras da Grande Vitória.   Para o MPA os governos, tanto no plano nacional, estadual ou municipal, não podem  transferir suas responsabilidade para o grande capital.  Empresas como a Vale, ArcelorMittal, Samarco e Aracruz Celulose têm que ser punidas por seus crimes, defende o movimento.   Ainda sobre projetos que visam recuperar nascentes, Valmir Noventa afirmou que só há sucesso nos projetos quando há recuperação das áreas de recarga das nascentes, que são os topos dos morros, as encostas e os aquíferos.    Nos dois primeiros governos de Paulo Hartung (2003 a 201) e no de Renato Casagrande (2011 a 2014), ao invés do incentivo à recuperação da mata nativa, foi favorecido o plantio de eucalipto. A principal beneficiária deste modelo é a Aracruz Celulose, que destrói a água e a terra com seus eucaliptais. A empresa também é a principal responsável pelo elevado uso de agrotóxicos no Espírito Santo, que contamina a água e destrói o solo. 

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Cinema:Programação da semana

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  Do mesmo diretor de Doméstica e Um lugar ao sol, o longa-metragem Ventos de Agosto apresenta uma trama envolta na simplicidade, na vida em uma vila do interior de Pernambuco – onde por lá a rotina segue lenta, as pessoas são simples e apenas querem seguir suas vidas. Em meio a esse cenário o público conhece Jelson, interpretado por Jeová Manuel dos Santos, e Shirley, vivida por Dandara Morais. Ambos formam um casal muito jovem que trabalha no ófício de catar coco e não tem outras preocupações que não seja isso e o relacionamento no qual estão envolvidos.    O que mais chama atenção na produção do filme é que Gabriel Mascaro trabalhou com pessoas da própria vila onde as gravações foram realizadas. Os atores se autointerpretam como o povo nativo do ambiente, inclusive alguns seguiram as gravações sem roteiro, realizando ações espotâneas. Essa é mais uma prova do sensível trabalho do diretor construído em cima da mistura de ficção e realidade.    Ventos de Agosto ainda conta com Gabriel Mascaro interpretando o homem que chegará na trama e causará uma ruptura na rotina dos personagens, um documentarista pesquisador de ventos. O filme, que levou uma menção honrosa no Festival de Cinema de Locarno (Suiça) e foi bem reconhecido em outros diversos festivais, entra em exibição a partir da hoje (19) no Cine Metrópolis, o cinema da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras. As sessões serão realizadas às 18h30 durante a semana, exceto no domingo.    Nick Cave – 20.000 dias na Terra (20.000 Days on Earth, 2014, Reino Unido da Grã-Bretanha/Irlanda do Norte, 95 minutos, 14 anos) Ficção. Direção de Iain Forsyth e Jane Pollard. Com Nick Cave e Kylie Minogue. Um vislumbre da mente de Nick Cave, compositor lendário, estrela do rock e líder da banda The Bad Seeds. O filme acompanha Cave por um dia fictício, em sessões de análise, encontro com músicos, dirigindo seu carro para passageiros especiais, falando do presente e do passado, enquanto busca por inspiração.   – Cine Metrópolis: Sala única. 20h10 (LEG). Sala única. 16h30 terça (LEG)    Golpe Duplo (Focus, EUA, 2015, 104 minutos. 14 anos) Comédia. Direção de Glenn Ficarra, John Requa. Com Will Smith, Margot Robbie, Rodrigo Santoro, B.D. Wong, Gerald McRaney, Adrian Martinez, Dominic Fumusa, Joe Chrest. Um trapaceiro profissional (Will Smith) começa a treinar uma novata na profissão (Margot Robbie), até os dois se apaixonarem. Ao mesmo tempo, o sujeito tem que lidar com um importante adversário, dono de uma empresa de carros (Rodrigo Santoro).   – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 4. 13h00 (DUB)  – Kinoplex – Shooping Praia da Costa: Sala 5. 14h30. 17h00. 19h10. 21h20 (DUB) – Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 4. 15h00. 17h10. 19h20. 21h30 (DUB) -Cine Araújo – Shopping Mestre Álvaro: Sala 5. 19h30. 21h30 (DUB)   O sétimo filho (Seventh Son, EUA, 2014, 102 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de Sergey Bodrov. Com Jeff Bridges, Julianne Moore. John Gregory é o sétimo filho do sétimo filho e mantém uma cidade do século XVIII relativamente bem e longe dos maus espíritos. No entanto, ele não é mais jovem e suas tentativas de treinar um sucessor foram todas mau sucedidas. Sua última esperança é um menino chamado Thomas Ward, filho de um jovem fazendeiro. Seu primeiro desafio será grande: Ele terá que enfrentar a Mãe Malkin (Julianne Moore), uma terrível e poderosa bruxa, que escapou do seu confinamento quando o grande mestre Gregory estava afastado da cidade.    – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 14h00. 19h25 (LEG). Sala 2. 22h30 (LEG 3D)  – Kinoplex – Shooping Praia da Costa: Sala 4. 14h10. 16h30. 18h50 (3D DUB).  – Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 5. 16h50 (3D LEG). Sala 5. 19h00. 21h10. (3D DUB) – Cine Araújo – Shopping Mestre Álvaro: Sala 2. 19h00. 21h00 (DUB)   Para sempre Alice (Still Alice, 2014, EUA, 101 minutos, 12 anos) Drama. A Dra. Alice Howland (Julianne Moore) é uma renomada professora de linguistica. Aos poucos, ela começa a esquecer certas palavras e se perder pelas ruas de Manhattan. Ela é diagnosticada com Alzheimer. A doença coloca em prova a a força de sua família. Enquanto a relação de Alice com o marido, John (Alec Baldwinse), fragiliza, ela e a filha Lydia (Kristen Stewart) se aproximam.   – Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 16h50. 19h10. 21h40 (LEG)  – Kinoplex – Shooping Praia da Costa: Sala 4. 16h20. 21h20 (LEG) – Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 2. 14h10. 19h10 (LEG)   Homens, mulheres e filhos (Men, Women & Children, EUA, 2012 , 119 minutos, 14 anos) Comédia dramática. Direção de Jason Reitman. Com Chad Kultgen e Jason Reitiman. Homens, Mulheres e Filhos conta a história de um grupo de adolescentes do ensino médio e de seus pais, que tentam lidar com a forma como a internet mudou seus relacionamentos, a comunicação, suas imagens de si mesmos e suas vidas amorosas. Conforme cada personagem e relacionamento são testados, fica claro a variedade de caminhos que as pessoas escolhem – alguns trágicos, outros cheios de esperança – e que ninguém está imune a enorme mudança social que vem através de telefones, tablets e computadores.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h00 (LEG)    Cássia (2015, Brasil, 120 minutos, 14 anos) Documentário. Direção de Paulo Henrique Fontenelle. Cássia Rejane Eller. Cássia Eller. Cássia. Uma poderosa força inquieta no palco, a timidez em pessoa fora dele. Um dos grandes nomes da música brasileira, Cássia Eller marcou a década de 1990 e chocou o país com sua morte precoce, em 2001. Um filme sobre a cantora, a mãe, a mulher que expôs sua vida pessoal e rompeu barreiras, deixando um belo legado social e artístico. Um documentário de Paulo Henrique Fontenelle, com a participação de Nando Reis, Zélia Duncan, Osvaldo Montenegro, dentre outros.   – Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 17h00 (LEG)   Dois dias, uma noite (Deux jours, une nuit, França/Bélgica/Itália, 2014 , 95 minutos, 14 anos)

19/03/2015 / 0 Comments
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MPES divulga nova lista de candidatos a vaga de desembargador no TJ

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O Ministério Público Estadual (MPES) divulgou, nesta quinta-feira (19), a nova lista de candidatos à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em atendimento à decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a comissão eleitoral incluiu os nomes dos promotores de Justiça, Tiago Boucault Pinhal, Lélio Marcarini e Pablo Drews Bittencourt Costa. As eleições acontecem nesta sexta-feira (20), na sede da instituição. Ao todo, a disputa para formação da lista sêxtupla terá nove candidatos: Alexandre José Guimarães, procurador de Justiça (identificado na urna com o número 10); Ailton Barbosa do Canto, promotor (20); Josemar Moreira, procurador (30); Fernando Zardini Antônio, procurador (40); Gustavo Modenesi Martins da Cunha, promotor (50); Vera Lúcia Murta Miranda, promotora (60); Tiago Pinhal, promotor (70); Lélio Marcarini, promotor (80); e Pablo Drews, promotor (90). Segundo as regras da eleição, todos os membros ativos do MPES têm direito ao voto, que é obrigatório. Cada eleitor poderá escolher até seis nomes. A apuração dos votos acontece logo após o encerramento do horário previsto, sendo proclamados componentes da lista sêxtupla os seis nomes mais bem votados. Em caso de empate, a lista será formada pelo candidato mais antigo na classe ou, sendo igual a antiguidade, o mais idoso. Depois disso,  a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça, cujo Pleno terá a missão de extrair uma lista tríplice com os nomes apresentados. Essa nova lista é encaminhada ao governador Paulo Hartung, responsável pela nomeação do novo desembargador do TJES. Nos bastidores, o nome de Fernando Zardini é cotado segue como principal favorito na disputa, apesar da possibilidade de reedição de um movimento “promotor vota em promotor” – que ameaçaria os procuradores na disputa. Apesar da participação dos três promotores na disputa, o resultado final da eleição só deve ser oficializado após a intervenção do CNMP. Na decisão liminar, o conselheiro Walter de Agra Júnior, suspendeu ainda homologação do resultado até o julgamento de procedimento de controle administrativo movido pelo trio. Eles pediram a anulação da eleição interna sob alegação de que a disputa teria sido deflagrada sem a ocorrência da vacância do cargo – em decorrência da aposentadoria do desembargador José Luiz Barreto Vivas, que completou 70 anos de idade. Os promotores também questionam os atos do presidente do Conselho Superior do MPES, o chefe da instituição Eder Pontes da Silva, que teria se antecipado ao designar a data da eleição no mesmo ato que constituiu a comissão eleitoral. Sobre a proibição do trio participar da disputa, eles alegam que a exigência do decênio (exercício de pelo menos dez anos na carreira) deve ser observado na posse no cargo e não na propositura das candidaturas, todas indeferidas sob o mesmo argumento.

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Ex-prefeito de Santa Teresa terá que ressarcir erário por irregularidades em convênio

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Santa Teresa (região serrana), Orly Miguel dos Santos, por irregularidades em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, firmado em 2001. No julgamento realizado nessa quarta-feira (18), o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares. Ele terá que ressarcir o erário em 2.449,21 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o que equivale a R$ 6,5 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 1,3 mil. De acordo com informações do TCE, as sanções também foram aplicadas à sociedade empresarial Santa Maria Comércio e Representação Ltda e ao sócio administrador da empresa Luiz Antônio Trevisan, de forma solidária. Entre as irregularidades cometidas na execução do Convênio 1242/2001, a área técnica da Corte destacou a existência de indícios de superfaturamento; desatendimento do número mínimo de licitantes no certame; fracionamento indevido de despesas; simulação de competitividade e indícios de apresentação de propostas fraudulentas.  Omissão de dados A prefeita de Alto Rio Novo (região noroeste), Maria Emanuela Alves Pedroso (PDT), foi multada em R$ 3 mil pela omissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2012. O relator das contas, conselheiro Sérgio Borges, votou ainda pela citação de 30 dias para a gestora encaminhar as informações à 2ª Câmara do TCE Em abril de 2013, a prefeita já havia sido notificada para o envio dos dados e, em junho do mesmo ano, recebeu citação para prestação de esclarecimentos. No entanto, os arquivos relativos ao 6º bimestre de 2012 continuam pendentes no Sisaud (Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria), que permite a remessa eletrônica dos dados ao TCE sobre as prestações de contas de prefeituras e órgãos públicos no Estado.

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governador se reúne com deputados e prefeitos do PDT

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O presidente do PDT capixaba, deputado federal Sérgio Vidigal, terá um encontro nesta sexta-feira (20) com o governador Paulo Hartung. Ele vai levar os prefeitos e os deputados estaduais do partido para uma conversa, que acontece a partir das 15 horas, no Palácio Anchieta.   A intenção é estreitar os laços entre as lideranças do partido e o governador do Estado. “É uma excelente oportunidade dos prefeitos e deputados do PDT conversarem diretamente com o governador para estreitar os laços e apresentarem suas demandas”, destacou o presidente da sigla no Estado.   Devem participar do encontro os deputados estaduais Josias da Vitória e Euclério Sampaio. Os dois tiveram posturas bem diferentes na eleição. Enquanto Da Vitória defendeu a reeleição de Renato Casagrande (PSB) para o cargo, Euclério, que sempre foi voz de oposição a Hartung na Assembleia, se aproximou do peemedebista e hoje é um dos principais aliados do governo no Legislativo.    No episódio da formação de um bloco de partidos que defendia a independência da Casa, Da Vitória ficou identificado com o candidato do grupo à presidência da Assembleia, o que não teria agradado ao Palácio Anchieta.    Foi necessária a intervenção de Vidigal para esfriar o movimento. Depois da discussão do bloco, Da Vitória ficou apenas com o cargo de ouvidor da Assembleia.    Também participam do evento os prefeitos de Bom Jesus do Norte, Ubaldo Martins; Guaçuí, Vera Costa; Governador Lindenberg, Paulo Coradini; Iúna, Rogério Cruz; Linhares, Nozinho Correa; e Santa Maria de Jetiá, Eduardo Stuhr.

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Auditoria independente no contrato da Rodosol começa em abril

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A Justiça estadual anunciou que a perícia independente no contrato de concessão da Terceira Ponte terá início no próximo dia 16 de abril. A medida foi solicitada pela concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Os trabalhos devem servir como um contraponto ao relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu a anulação do acordo. Um perito judicial vão analisar o contrato sob aspecto contábil, financeiro e econômico. A perícia também vai incluir questionamentos ambientais em relação ao acordo. No despacho publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (19), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César Carvalho, informou que os trabalhos vão ser iniciados às 10h30. Não há informações sobre o local da audiência. A concessionária também foi intimada a complementar o depósito dos honorários do perito ambiental, já que ela vai arcar com todos os custos da perícia. Os representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e do governo do Estado também vão acompanhar os trabalhos. A realização da perícia independente foi autorizada no início de dezembro passado. Naquela ocasião, os advogados da Rodosol questionavam a demora na conclusão da auditoria do TCE, iniciada em agosto de 2013 por solicitação do então governador Renato Casagrande (PSB). Em sua decisão, o juiz Paulo César aceitou a solicitação da empresa “sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa”. O magistrado nomeou como perito o economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Denisard Cnéio de Oliveira Alves. Na decisão em dezembro, o juiz Paulo César Carvalho destacou que o profissional é vinculado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e tem extenso currículo acadêmico. Além dele, outro perito vai analisar o caso sobre o prisma ambiental. O resultado dos trabalhos vai subsidiar a Justiça estadual no exame de uma ação civil pública movida pelo MPES, que contesta os trâmites da licitação da ponte – ocorrida em 1998 – e a posterior assinatura do contrato. Neste processo, a juíza Heloísa Cariello determinou a redução no valor do pedágio da ponte para o valor de R$ 0,80 (antes era de R$ 1,90) até a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas. Decisão sobre pedágio é adiada Além dos questionamentos sobre o contrato, a Justiça capixaba também se debruça sobre a cobrança do pedágio. Nessa terça-feira (17), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou o julgamento do recurso da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) contra decisão liminar da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que determinou a retomada da cobrança. Na decisão prolatada no dia 18 de dezembro, a magistrada vislumbrou indícios do descumprimento do contrato na suspensão da cobrança, de forma unilateral, pela agência reguladora. No julgamento do recurso, a desembargadora manteve o entendimento de que a manutenção da suspensão do pedágio por tempo indeterminado poderia causar prejuízos à concessionária e aos usuários da ponte.  A votação foi interrompida após o pedido de vistas do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Não existe um prazo definido para a retomada do julgamento. A defesa da Rodosol busca ainda a retomada da cobrança do valor integral do pedágio. A empresa já apresentou um recurso contra a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o pedido. Auditores pedem fim do contrato No relatório conclusivo da auditoria no Tribunal de Contas, a área técnica recomendou a anulação do contrato de concessão da Terceira Ponte por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da Rodosol. Segundo o relatório, a atual taxa interna de retorno (TIR) – valor que retorna à empresa como forma de compensação – é superior à contratada. Enquanto o acordo estabelecia o índice de 16,80% sobre o valor do contrato, a Rodosol estaria recebendo 24,59%. Desta forma, eles entenderam que a anulação do contrato seria a solução mais adequada, tendo em vista que até o fim da concessão (no ano de 2023), a empresa iria faturar mais R$ 274,98 milhões – insuficiente para cobrir o suposto rombo. Entre as irregularidades mantidas no relatório conclusivo estão a ocorrência de sobrepreço na tarifa básica do pedágio – que deveria ser de no máximo R$ 0,91, quando o edital permitiu até R$ 0,95 –; a realização de obras com qualidade inferior à contratada; falhas no texto do edital e do processo licitatório; inexistência de critérios objetivos para aferir a adequação do serviço prestado no que tange à fluidez do trânsito na ponte; e a falha de fiscalização por parte do governo estadual. Desde o final de janeiro, os autos do processo estão no Ministério Público de Contas (MPC), que vai se manifestar sobre as conclusões da auditoria. Em seguida, o processo segue para o gabinete do relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que vai elaborar o seu voto e levar o caso à votação no plenário. Os conselheiros poderão ou não acolher as conclusões da área técnica sobre o contrato que vige há 16 anos.

19/03/2015 / 0 Comments
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Escola Viva: Estudantes querem retirada de projeto de pauta

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Fotos: Leonardo Sá/ Porã Estudantes de várias escolas de Vitória fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (19) na Capital. Eles pediam a retirada de pauta do projeto de lei que implanta a Escola Viva no Estado. O grupo de cerca de 500 pessoas seguiu em passeata do Colégio Estadual até a sede da Secretaria de Educação, na Praia do Suá, mas os estudantes não foram recebidos pelo secretário Haroldo Rocha, que não estava no prédio no momento da manifestação.   Segundo a diretora de Grêmio da União de Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (UESES) Andressa Eulália, o protesto não é contra o projeto e sim contra a forma como está sendo implantado no Estado. Na última terça-feira (17), os estudantes estiveram presentes na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia para a discussão do projeto que seria votado em regime de urgência no mesmo dia.    Depois de muita pressão dos estudantes e professores presentes na audiência, um acordo entre os presidentes de comissões permanentes da Assembleia suspendeu a votação, mas não retirou a urgência.   A ideia da manifestação é pressionar para que os deputados retirem o projeto de pauta e os pontos controversos da matéria sejam discutidos de forma ampla. Para a estudante, a discussão sobre a “escolha” do aluno em aderir ao projeto ou ser remanejada é o ponto que mais incomoda, pois suscita um projeto seletista. “Não é uma questão de escolha, o aluno não trabalha porque ele quer, ele precisa”, disse.    A discussão sobre a empresa contratada para gerir o projeto, o Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE-Brasil) também deve ser aprofundada. “O governo não está preocupado com a nossa educação e sim em atender uma empresa privada”, disse.    Embora não tenham sido recebidos pelo secretário de Educação, os protestos vão continuar se o projeto não for rediscutido com a sociedade. A possibilidade de ocupar a sede da Sedu também não está descartada.      Participaram da manifestação desta quarta, alunos do Colégio Estadual, da Escola Maria Ortiz e Gomes Cardin, no Centro de Vitória, além dos estudantes da Escola Fernando Duarte Rabelo, na Praia de Santa Helena.    Pelo Facebook, o governador Paulo Hartung na tarde desta quinta-feira (19) anunciou que o líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PV), retirou o projeto da tramitação em regime de urgência. “Entendo que, com a ampliação desse diálogo, o conteúdo da proposta pode ser compreendido em sua plenitude e receber contribuições”, escreveu o governador.  

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Em promoção relâmpago, Eder Pontes se torna procurador do Ministério Público

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O atual chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, não terá mais que retornar a função de promotor de Justiça ao término de seu mandato, em maio de 2016. Nessa terça-feira (17), ele foi promovido ao cargo de 14ª procurador de Justiça criminal em uma escolha que pode ser considerada “relâmpago”. Entre a publicação do edital de abertura da vaga e a escolha de Eder Pontes – assinada pela sua imediata no cargo, a subprocuradora-geral Elda Márcia Moraes Spedo (escolhida pelo próprio chefe da instituição) – se passaram menos de 30 dias. De acordo com informações do MPES, o nome de Eder Pontes foi escolhido por unanimidade pelo Conselho Superior da instituição, em sessão realizada na última segunda-feira (16). Ao todo, o colegiado analisou 11 nomes. Além do atual chefe do MP capixaba, figuraram na lista tríplice para a escolha de procurador de Justiça a promotora Maria de Fátima Cabral de Sá, e o promotor Altamir Mendes de Moraes. Durante a eleição, dois membros do Conselho Superior – presidido pelo procurador-geral – se deram por impedidos na votação: a procuradora Márcia Spedo, subprocuradora-geral de Justiça Administrativa; e o procurador Josemar Moreira, que atua como subprocurador-geral de Justiça Judicial. Votaram os procuradores de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, corregedor-geral da instituição; Domingos Ramos Ferreira, Célia Lucia Vaz de Araújo; Eliezer Siqueira de Souza; Antônio Carlos Amâncio Pereira; José Adalberto Dazzi e Sérgio Dário Machado. Eder Pontes vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do procurador Elcy de Souza, que havia sido reintegrado à instituição em 2011 após a nulidade de sua nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas na vaga destinada ao MP de Contas. Ele deve assumir o novo posto após deixar a chefia da instituição. No período, ele pode ser substituído por um promotor convocado para o posto. O edital de abertura da vaga (005/2015) foi publicado no dia 20 de fevereiro. Inicialmente, os atuais procuradores foram convidados a participar da remoção para a vaga. Em função da falta de interesse dos membros ministeriais que atuam no 2º grau, a cadeira de Elcy foi aberta para a inscrição de promotores interessados na promoção, que atendeu o critério de merecimento. De acordo com a Lei Orgânica da instituição, o merecimento é aferido pelo Conselho Superior com base em critérios objetivos, que são: a conduta pública e particular, compatível com a dignidade do cargo; a pontualidade e o zelo no cumprimento dos deveres funcionais; a eficiência, a segurança e presteza no desempenho de suas funções; a contribuição à organização e à melhoria dos serviços da instituição; o aprimoramento de sua cultura jurídica; a publicação de livros, teses e estudos e artigos; bem como o número de vezes em que tenha figurado nas listas de merecimento; e a integração comunitária.

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Mostra Nós apresenta cotidiano de Vitória na visão de ciclista

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  Transformar o hábito de fotografar em um diário cotidiano de pequenos detalhes da cidade em que se mora e que, na maioria das vezes, passa despercebida pela maioria dos moradores. Este é o hobby do professor de educação física Rogério Caldeira, que durante seus passeios de bicicleta – que fazem parte da rotina de trabalho e lazer – fez inúmeras fotografias da ilha de Vitória.   O resultado dessas imagens foi convertido em uma mostra que foi aberta nessa sexta-feira (20), na Emparede Galeria de Arte, em Santo Antônio, Vitória. A exposição conta com o patrocínio da Lei Rubem Braga, instrumento de política cultural criado pela Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc).    As imagens que fazem parte da exposição foram realizadas no dia a dia do professor-fotógrafo com o auxílio do seu smartphone. “Não costumo sair para fotografar. Fotografo quando saio e até mesmo quando não saio. O acaso proporciona imagens lindas e tão interessantes quanto o acaso é querer enxergar o que se vive, a interação com a cidade e com as coisas, situações e pessoas que podem compor com o nós”, relata o fotógrafo.   Este olhar sobre a cidade, que é de todos, inspirou o título da mostra. “Nós, no sentido amplo da palavra: nós é tudo que vivemos, eu e a cidade, as pessoas, as cenas das cidades, nós e o outro, nós e o cotidiano. Penso também no sentido dos nós que nos une e por vezes nos ata, que acaba representando o entrelace nas relações entre as pessoas e o meio” contou Rogério.   “Pensar que a iniciativa é uma ideia particular, como nesse caso, uma proposta que nasce pessoal e vê-la tornar-se tão grandiosamente comunitária, acessível a um público de diferentes identidades, é algo de muita relevância para todos nós. Digo como artista, digo como educador, cidadão, comunidade. E saber que para que tudo isso aconteça há apoio de incentivo cultural é algo que favorece à credibilidade dessa instituição pública”, finalizou.   Serviço   A exposição Nós, com fotografias de Rogério Caldeira, ficará aberta ao público até o dia 19 de abril, na Emparede Galeria de Arte – Rua Albuquerque Tovar, 41, Santo Antônio, Vitória. A entrada é livre.

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Só três executores e um mandante foram condenados Estado e Rio de Janeiro por assasinatos no campo

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O Espírito Santo não foge à regra nacional quando a questão é a violência no meio rural. Nas últimas três décadas,  a violência no campo matou 36  capixabas. No  Rio de Janeiro, 16. Nos dois estados, só três executores e um mandante condenados. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A CPT analisa os  últimos 30 anos de violência no campo do Brasil.  No período, de 1.714 assassinatos em conflitos de terra,  menos de 10%  foram a julgamento. Nos últimos dez anos,  dos 1.270 casos de homicídio registrados, apenas 108 foram julgados. Posseiros, quilombolas, índios,  pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terra e lideranças religiosas são as vítimas no país. Os conflitos foram registrados nos 26 estados do Brasil.  A CPT é da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e faz registros dos conflitos no país desde que desde 1985. Os conflitos são por terra, trabalhistas, e por água. Faltam segurança pública e ações do Judiciário para números tão elevados de mortes. Complicando, a total ausência de reforma agrária. Sem terra, as famílias de agricultores são vitimadas  nos conflitos com os grandes proprietários rurais. História No Espírito Santo são registrados muitos e frequentes conflitos. Entre tantos, os conflitos pela água, registrados em vários municípios. Entre eles, em Linhares e São Mateus (norte do Estado). Brigam as comunidades das praias de Barra Seca e Urussuquara com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. No Estado também há registro de trabalho escravo, como em São Mateus.  Foi na plantação de coco da Fazenda Córrego dos Cavalos. Há no Espírito Santo, vários conflitos pela terra: na Fazenda Floresta Reserva, do Grupo Simão, em Montanha. Também houve  conflitos na Fazenda Lambari, em Guaçuí (sul do Estado), na fazenda Santa Maria, em Cachoeiro de Itapemirim e Presidente Kennedy (sul do Estado). Também são registrados conflitos com os quilombolas, como na comunidade de São Domingos, no território do Sapê do Norte, contra a  Aracruz Celulose (Fibria), e  conflitos entre pescadores e a empresa União Ferragens e Montagens na Fazenda Entre Rios, em Linhares. Os índios também foram vítimas. Doze  indígenas foram presos no Espírito Santo, a pedido da Aracruz Celulose (Fibria).

19/03/2015 / 0 Comments
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