Com a aprovação do Orçamento 2015 pelo Congresso Nacional, possibilitando a liberação de recursos para obras, a bancada capixaba aproveitou a deixa para tentar mais uma vez resolver a novela do Aeroporto de Vitória. Os parlamentares se reuniram com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, nesta quarta-feira (18), em Brasília. A senadora Rose de Freitas (PMDB) preparou o documento e recolheu assinaturas de membros da bancada capixaba com pedido de urgência ao ministro da Aviação Civil para retomar as obras do Aeroporto de Vitória. A bancada capixaba ressaltou que já houve licitação, homologação, publicação e compromisso da presidente Dilma Rousseff (PT) com o reinício das obras. Os parlamentares capixabas fizeram apelo a Padilha, ao relembrarem que as obras estão paradas desde 2008. Outra reivindicação da bancada capixaba no documento entregue ao ministro é a negativa em torno da possibilidade de privatização do aeroporto. O ministro informou que vai utilizar argumentos políticos e técnicos com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar driblar a política de cortes do governo federal e atender a demanda do Estado. O ministro da Aviação Civil disse também que levaria em conta o pedido de não privatizar o aeroporto, o que significa que ele “vai batalhar internamente para levantar a verba para o Estado”. Compareceram à reunião e assinaram o texto com os pedidos a Padilha, além de Rose, os deputados federais Sérgio Vidigal (PDT); Helder Salomão (PT); Jorge Silva (Pros); Max Filho (PSDB); Paulo Foletto (PSB); e Marcus Vicente (PP).
Ricardo Ferraço perde briga pela CCJ, mas garante vice na Infraestrutura
O senador Ricardo Ferraço perdeu a briga no PMDB pela presidência a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sessão extraordinária de instalação do colegiado, nesta quarta-feira (18), o senador paraibano, José Maranhão foi eleito para a presidência. Na semana passada, o líder do PMDB, no Senado, Eunício de Oliveira (CE) disse que a vaga seria discutida entre os dois parlamentares. Ricardo Ferraço que presidiu na primeira parte do mandato a Comissão de Relações Exteriores (CRE) ficou como membro dessa comissão. Ele também vai assumiu a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) no biênio 2015/2016. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito presidente da Comissão. Dentro da CI, a senadora Rose de Freitas (PMDB) quer a criação de uma subcomissão voltada apenas para a área de minas e energia, assim como uma comissão externa para visitar as obras de Belo Monte. A senadora também questiona a gestão da Anac voltada para a aviação regional e defende uma reunião com a diretoria do órgão.
O Sal da Terra apresenta recorte detalhado sobre o ofício de Sebastião Salgado
Na manhã de hoje (18), o Cinemark do Shopping Vitória recebeu uma sessão de cabine única, só para convidados e imprensa, do documentário que tem chamado atenção de muitos festivais mundiais de cinema, O Sal da Terra. A obra foi lançada previamente em 10 cidades, incluindo Vitória. Foram elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Recife. Em uma hora e cinquenta minutos de duração, a peça apresenta a vida de um dos fotógrafos contemporâneos mais consolidados mundialmente, Sebastião Salgado, o mineiro que nasceu em Aimorés e foi morar em Vitória aos 15 anos, para estudar economia na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1959. No documentário, a sensibilidade nasce a partir dos olhos do próprio filho de Sebastião, Juliano Ribeiro Salgado, que dirige a obra juntamente com Wim Wenders. Em uma mistura de fotografias de Sebastião Salgado com gravações dele em campo de atuação e depoimentos da família, o documentário narra de forma extremamente detalhista todo o trabalho fotográfico e os projetos com que se envolveu ao longo da vida. Projetos estes que o caracterizaram por ser um fotógrafo social, com sensibilidade para com o ser humano e suas condições de vida. Para ele, as pessoas são o sal da terra, por isso o nome do documentário. Em quase uma vida inteira dedicada à fotografia, o filme apresenta desde o primeiro projeto do fotógrafo até sua vida atual. Desta forma, o público conhecerá não só todos os trabalhos de Sebastião e locais por onde passou fotografando, como também as percepções dele, sempre muito emocionado, sobre as fotografias mais marcantes de sua vida; as pessoas que conheceu; os povos distantes com quem teve contato; e as situações mais tristes e mais felizes com que se deparou. Sebastião é casado com Lélia Wanick, a pessoa que mais o incentivou a viver só de fotografia, sempre foi sua editora, parceira de seus projetos e a mulher que abriu mão de viver ao lado do marido para o deixar seguir por longas expedições fotográficas. Entre os projetos mais longos de Sebastião está Outras Américas (1977-1984), em que ele viajou pela América do Sul durante sete anos retratando povos típicos e culturas distintas. Outro projeto longo foi o último realizado por ele até então, Gênesis (2001-2013), que veio para devolver o prazer da fotografia novamente a ele que, diante do que viveu como fotógrafo ao imergir em povos extramente pobres e em condições de vida miseráveis, como em Ruanda (África), se viu sem condições psicológicas de seguir. Sem fé na humanidade, como ele mesmo frisa no filme. Sebastião Salgado tem histórias demais, e muito ricas, para contar. Por isso mesmo, o documentário de quase duas horas não chega a ser cansativo, pois ao passar por cada projeto do fotógrafo, novas histórias cada vez mais chocantes e sensíveis são apresentadas ao público. O sucesso foi tamanho que O Sal da Terra foi escolhido como melhor documentário no César 2015, o Oscar francês, e levou o prêmio especial do júri da seção Un Certain Regard no Festival de Cannes em 2014. O filme também concorreu ao Oscar 2015 de Melhor Documentário. Entre imagens em preto e branco, coloridas, desbotadas e novas, o filme se constrói e cria toda uma trama para cada uma das expedições fotográficas de Sebastião. Definitivamente, é um obra que apresenta os bastidores mais íntimos de um grande fotógrafo, apresentando desde as complicações que ele enfrentou em suas viagens, até sua vida pessoal, os problemas na família e as frustrações como ser humano. Serviço A estreia oficial do documentário sobre a vida do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, O Sal da Terra, terá estreia nacional no próximo dia 26, nos principais cinemas do Brasil.
CPI da Sonegação faz primeira reunião nesta quinta
A CPI da Sonegação de Impostos, criada para apurar supostas irregularidades fiscais de empresas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural, vai realizar a primeira reunião nesta quinta-feira (19), às 9 horas, na Assembleia. No encontro, os parlamentares devem discutir as primeiras ações da comissão, que tem prazo de 90 dias para entregar relatório. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18) foi lida a composição da Comissão, que terá como presidente o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), como vice-presidente, o deputado Marcos Mansur (PSDB); como relator o deputado Cacau Lorenzoni (PP) e ainda como membros efetivos, os deputados Padre Honório (PT) e Guerino Zanon (PMDB). A impressão passada pelas falas dos deputados Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB), a Comissão está sendo criada para dar espaço aos ex-prefeitos presos na Operação Derrama, deflagrada em janeiro de 2013. Os deputados, respectivamente, ex-prefeitos de Guarapari e Linhares, presos na operação, estariam tentando tirar a mácula política deixada pela ação e disparam contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna. A CPI da Sonegação de Impostos foi criada na última quarta-feira (11), a pedido do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A instituição do grupo foi oficialmente publicada com a Resolução 3.937/2015, no Diário do Poder Legislativo do dia 12 de março. Além da CPI da Sonegação de Impostos, também foram instauradas na Assembleia outras duas comissões a do Pó Preto e a do Transcol, que já iniciaram os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Ales, podem funcionar até cinco comissões desse tipo ao mesmo tempo. As CPIs possuem amparo legal para determinar diligências, requisitar informações e documentos de órgãos públicos, requerer audiência pública com autoridade estadual e requisitar serviços de qualquer autoridade, inclusive policial.
Índios do Espírito Santo vão a Brasília lutar contra a PEC 215
Noventa índios Tupinikim e Guarani do Espírito Santo lutarão, em Brasília, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215). Eles rejeitam a proposta porque, se aprovada, terras que reconquistaram poderão ser de novo entregues a empresas e a latifundiários. Muitas destas terras foram exploradas até a exaustão, como foi o caso, no Estado, da Aracruz Celulose (Fibria). A saída dos índios, guerreiros, suas mulheres e até algumas crianças será no dia 12 de abril próximo. Em Brasília, vão acampar na Esplanada dos Ministérios, se juntando a índios de outras tribos de todo o Brasil. Há expectativa de que dez mil índios protestem em Brasília. Segundo informou o cacique Guarani Pedro Silva Karaí, da aldeia de Piraquê-Açu, em Brasília os índios vão exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive a PEC 215. A reapresentação da PEC surgiu a partir da própria eleição de Cunha. Foi usada por ele como moeda de troca com a bancada ruralista. Cunha é da bancada evangélica. A PEC 215 teve uma comissão especial. Funcionou na legislatura passada, foi instalada em 2013, e encerrada no final do ano passado. Não votou o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que era a favor da PEC. Agora, face à manobra feita por Cunha durante sua eleição, a PEC voltou a ser apresentada, e ele a colocou em tramitação. Nessa terça-feira (16), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para a PEC 215. No fundo, os representantes dos latifundiários da bancada ruralista querem que ao Congresso Nacional caiba a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Assim, poderão manobrar contra os índios à vontade. A PEC também abre prerrogativa para que os processos de demarcação das terras indígenas já finalizados sejam revistos. E, ainda, também ameaça territórios quilombolas e unidades de conservação, inclusive os territórios demarcados e as unidades criadas e implantadas. Por entender que a reapresentação da PEC 215 é um ato de guerra contra eles, os índios vão lutar em Brasília. Segundo o Cacique Pedro Karaí, todas as conquistas dos índios em décadas de luta podem ser perdidas em pouco tempo. É o que querem empresas, como a Aracruz Celulose, madeireiros da Amazônia, e fazendeiros de todo o país. O cacique ainda reclamou que no governo Dilma nenhuma terra indígena foi demarcada. Para os índios, isto é inaceitável. Para lutar contra a PEC e ausência de ação do governo federal na questão indígena, vão permanecer em Brasília de 12 a 19 de abril. Os dez caciques capixabas, reunidos em comissão, estão em permanentes contatos discutindo o problema. Ainda nesta quarta-feira (18) farão mais uma reunião. Em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas promete auxiliar na luta contra a PEC 215. A frente foi instalada nesta terça-feira. Conta com a participação de 230 deputados e deve ser coordenada pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Na última legislatura, essa frente, também criada por iniciativa de Moraes, reuniu 212 parlamentares. Biodiversidade Nesta quarta-feira (18) pela manhã, povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares pediram, no Senado, o fim de urgência na tramitação da Lei da Biodiversidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC 2/2015), estabelece um novo marco em relação à biodiversidade. No regime de urgência, a matéria tramita em cinco comissões permanentes do Senado e deve ser votada em plenário até o dia dez de abril. Para justificar o pedido de que o PLC 2/2015 tenha tramitação normal, as entidades representativas dos grupos tradicionais afirmam que não forem ouvidas na elaboração do texto pelo governo federal. Querem aprovar alterações no projeto para garantir os direitos dos detentores do conhecimento tradicional sobre a biodiversidade.
Senado rejeita proposta que aumenta percentual de apoio para criação de partidos
O Senado rejeitou nessa terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013 que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual apoio para que um partido possa ser registrado. A proposta dificultava ainda mais a possibilidade de criação do PL e da Rede Sustentabilidade, partidos que podem ser o destino de alguns políticos capixabas que poderiam trocar de sigla sem incorrer na infidelidade partidária. A votação teve 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. A proposta de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi arquivada, acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal, criando normas constitucionais para registro de legendas. A PEC propunha ainda que os apoios deveriam ser apenas de pessoas não filiadas a outros partidos. No Estado, a criação do PL vem sendo acompanhado de perto pela classe política, já que o governador Paulo Hartung (PMDB) é um dos nomes cobiçados pelo virtual partido. Com ele deve ir uma leva de políticos para a nova sigla. Já a Rede Sustentabilidade seria o objeto de desejo do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), que vem coletando assinaturas de apoio para a criação do partido de Marina Silva. O PL já encontrou um obstáculo pela frente com o impedimento, aprovado no Congresso, de fusão de partidos com menos de cinco anos de vida. A intenção do idealizador da nova sigla, o ministro das Cidades Gilberto Kassab, era de fundir o PL ao PSD. Eleição unificada e mandato de cinco anos O deputado federal Max Filho (PSDB) discordou de dois temas polêmicos presentes no pacote de reforma política: eleição unificada e mandato de cinco anos. “Concordo com o mandato de cinco anos, com parlamentarismo. No sistema presidencialista, é muito tempo”, disse o deputado. Ele lembrou, entretanto, que a mudança do sistema de governo não está em discussão no projeto de reforma política. Max Filho discordou ainda da proposta de coincidências das eleições para todos os cargos: “O Brasil sofreu no passado com eleição de menos. Agora não me parece que há eleição demais”. Financiamento Ainda nessa terça-feira, o Senado iniciou a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7,00 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas. Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.
Dez municípios capixabas devem ser beneficiados com a terceira chamada do Mais Médicos
Começou nessa terça-feira (17) as inscrições para a terceira chamada do Mais Médicos. Profissionais brasileiros inscritos no programa que não foram alocados vão concorrer a 930 vagas remanescentes em 530 municípios e em 10 distritos sanitários especiais indígenas. A terceira chamada do programa deve beneficiar dez municípios capixabas: Afonso Cláudio, Guarapari, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, São Mateus, Serra, Soretama, Viana e Vila Velha. Ao todo, serão destinados 16 médicos para os dez municípios. Cada município receberá de um a dois médicos. Vila Velha é o único que receberá três. Os médicos interessados devem se inscrever até está quarta-feira (18), às 20h. Ao todo, 4.362 candidatos poderão optar por uma das vagas nesta etapa do programa. Os médicos selecionados deverão se apresentar no local de trabalho de 23 a 27 deste mês e começar a clinicar no dia 6 de abril. Com as duas primeiras chamadas, 76% das vagas foram preenchidas. No total, segundo o Ministério da Saúde, 3.155 médicos estão em atividade desde o dia 2 de março. A maioria (2.023) optou pelo benefício do bônus de 10% na pontuação de provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa. Se as vagas não forem preenchidas, no dia 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, em 5 de maio, para médicos estrangeiros. No ano passado, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios.
Estudantes protestam na Sedu por superlotação de salas de aula
Um dia após a polêmica audiência pública da “Escola Viva”, a secretaria de Educação do Estado, foi alvo de um protesto. Alunos da escola Maura Abaurre, no bairro Vila Nova, em Vila Velha, fizeram uma manifestação contra a superlotação das salas de aula. Eles foram recebidos pelo subsecretário Eduardo Malini, que disse desconhecer a situação. Segundo a estudante Eduarda Ayme, do terceiro ano matutino, a escola está em reformas e os alunos foram transferidos para um prédio alugado, onde funcionava a antiga faculdade Ateneu, no bairro Residencial Coqueiral. Mas a situação, segundo a aluna, está insuportável na escola. Em sua turma, 48 estudantes dividem um espaço com capacidade para 30 alunos. Há apenas um ventilador, que não dá conta do calor da sala. Pela manhã, a escola atende o ensino médio, à tarde, parte do ensino fundamental e duas turmas do ensino médio. O espaço não comporta o número de alunos, não há refeitório e as salas de aula são pequenas. O grupo de alunos foi recebido pelo subsecretário Eduardo Malini, que entregou aos alunos um documento da Secretaria, que aponta um número de 24 alunos em cada sala. Os estudantes saíram da reunião com promessas de que a situação será estudada, mas o retorno para a escola no bairro Vila Nova só acontecerá em 2016, quando serão concluídas as obras na escola. Quatro escolas passaram por reformas em Vila Velha, as obras somam mais R$ 20 milhões para a Educação de Vila Velha. Além da Maura Abaurre, também receberam intervenções as escolas Barão do Rio Branco, Benício Gonçalves e Professor Agenor Roris, que pode ser uma das escolas a receber o projeto “Escola Viva”. Protesto na Serra Aliás, o projeto Escola Viva foi alvo de protesto na manhã desta quarta-feira (18) na Serra. Durante quase três horas os estudantes fecharam os dois sentidos da avenida Talma Ribeiro, que liga a ES 010 à avenida Cevit, na Serra. Os estudantes manifestavam contra as mudanças propostas pelo projeto Escola Viva, que foi duramente criticado por professores durante audiência pública nessa terça-feira (17) na Assembleia. A principal queixa dos estudantes serrano é que, com o projeto, eles teriam que estudar longe de casa, já que os alunos do ensino fundamental devem ser transferidos para a escola poder funcionar em período integral para o ensino médio.
Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Conceição da Barra
O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (18), o arquivamento de procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Conceição da Barra (região norte), Jorge Donati (PSDB), pelo suposto crime de desobediência. No ato publicado no Diário Oficial, o procurador-chefe de Justiça Especial, Fernando Zardini Antônio, afastou a ocorrência de crime no episódio. O tucano era investigado pelo eventual descumprimento à decisão liminar, que obrigava a reestruturação de um abrigo no município. Na publicação, o procurador alegou que uma nova investigação poderá ser aberta, caso surjam fatos novos. O procedimento (10064/2015) foi instaurado no último dia 9 após decisão do juízo da 2ª Vara de Conceição da Barra, que concluiu pelo cumprimento parcial da liminar. O juiz Salim Pimentel Elias determinou a remessa dos autos do processo à Procuradoria Geral de Justiça para apurar o eventual cometimento do crime de desobediência. No entanto, as apurações contra o prefeito no MPES acabaram durando menos de duas semanas. A polêmica teve após o ajuizamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Pública contra o Município de Conceição da Barra. Na denúncia, a promotoria local constatou a ocorrência de agressões e maus tratos às crianças e adolescentes na Casa de Acolhida Tia Joana, além de outras irregularidades. Em março de 2014, a Justiça concedeu liminar para obrigar a reestruturação do espaço, além do afastamento cautelar de cuidadoras e funcionárias citadas na ação, que seriam responsáveis pelas torturas físicas e psicológicas praticados contra os acolhidos. O juízo determinou, ainda, que o município adeque, em 90 dias, os recursos materiais e o quadro de recursos humanos da entidade às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e à normatização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e elabore projeto político-pedagógico e que faça a inscrição junto ao conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social no prazo de dez dias. Na ocasião, a Justiça fixou multa diária no caso de descumprimento. O prefeito Jorge Donati é citado como responsável (civil e criminalmente) pelo atendimento da liminar. No último dia 20 de janeiro, o juízo determinou o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil pelo descumprimento da ordem judicial anterior. A decisão cita o relatório do comissário de menores do município que concluiu que a ordem não foi integralmente cumprida. O Ministério Público requereu a execução de multa no valor de R$ 540 mil, mas o juízo reduziu esse valor para menos da metade. O caso tramita sob nº 0000236-20.2014.8.08.0015.
Bandeira de campanha vira agenda negativa para o governador Paulo Hartung
A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (17) para discutir o projeto “Escola Viva” foi vista nos meios políticos como uma derrota política do governador Paulo Hartung (PMDB). Além de expor a falta de consistência do projeto, a defesa do governo, seja pela base aliada no Legislativo, seja pela equipe palaciana, também revelou fragilidade. Depois da audiência, que foi convocada pela presidente da Comissão de Educação, Luzia Toledo (PMDB), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), durante a sessão ordinária, chamou a atenção dos deputados governistas. Para o deputado, “a base atrapalhou o governo”. Isso porque a urgência do projeto foi aprovada na segunda-feira (16) e a matéria incluída na Ordem do Dia dessa terça. A audiência pública teria sido convocada para dar um “selo” democrático ao debate. Em um cenário político diferente dos governos anteriores de Paulo Hartung, uma matéria aprovada no estilo “rolo compressor” poderia trazer desgastes para o governo e para os deputados. Mas o tiro saiu pela culatra. Com a pressão dos estudantes para a retirada do regime de urgência do projeto, o adiamento pode inviabilizar sua aprovação ou incitar manifestações de estudantes contra o governo do Estado – como já ocorreu na manhã desta quarta-feira (18) em Jacaraípe, na Serra. Um embate com a sociedade civil em uma área que era preparada para ser o carro-chefe do governo pode arranhar a imagem da gestão. Além disso, a situação complicará a aprovação do projeto. A urgência não foi retirada, os deputados devem fazer manobras protelatórias para ganhar tempo e discutir o projeto. Na sessão dessa terça, os presidentes das comissões de Justiça, Educação e Cidadania pediram vistas do projeto para acalmar os ânimos. O deputado Sérgio Majeski (PSDB), único que votou contra a aprovação da urgência, pediu para que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa também seja ouvida sobre a matéria, o que ajuda nas manobras protelatórias. A ideia é abrir espaço para que emendas sejam feitas ao projeto para tentar colocá-lo em votação e diminuir o atrito com estudantes e professores.