Século Diário

Os trabalhadores de limpeza dos hospitais São Lucas e Infantil, em Vitória, fizeram uma paralisação parcial na madrugada dessa segunda-feira (16). No Infantil, 19 dos 27 trabalhadores pararam em protesto ao atraso de salários.    Segundo Januário Cezário, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio e Conservação (Sindilimpe-ES), uma nova paralisação está programada para esta quarta-feira (18), e deve atingir todos os funcionários do Infantil.   Cezário disse que o motivo dos protestos é o mesmo nos dois hospitais: salários atrasados. Os trabalhadores ainda não receberam os salários referente a fevereiro, que deveriam ter sido pagos há dez dias.    De acordo com o diretor do Sindilimpe-ES, a Servinel, que terceiriza os serviços de limpeza nos dois hospitais, alega que a empresa está sem receber os repasses do hospital há três meses, e que neste período tem bancado os salários dos funcionários com recursos próprios.    O hospitais, porém, alegam que não efetuaram os repasses para a Servinel por falta de documentos.   Cezário alerta que as paralisações comprometem o funcionamento dos hospitais e aumentam os riscos de contaminação para pacientes e funcionários. “É preciso que os hospitais e a terceirizada entrem em acordo para normalizar o pagamento dos salários o mais rápido possível”, advertiu Cezário.   Porteiros parados   Os porteiros das escolas municipais de Cariacica também protestaram nessa segunda-feira (16) contra o atraso de salários na frente da prefeitura. Segundo o Sindilimpe-ES, que também representa a categoria, os atrasos de salários têm sido recorrentes. Este mês, uma parte dos trabalhadores recebeu o salário de fevereiro com atraso, mas há funcionários que ainda não receberam.   De acordo com Madalena Garcia, da diretoria do sindicato, a prefeitura garante que já efetuou os repasses referentes ao mês de janeiro, e que ainda esta semana repassará os valores relativos a fevereiro.    Madalena explica que Excellence, que terceiriza o serviço, vem atrasando constantemente os pagamentos. “No final do ano passado, atrasaram o pagamento do décimo terceiro”.    A sindicalista afirma que os funcionários estão apreensivos. Os contratos da Excellence com a prefeitura terminam entre maio e junho. Os trabalhadores temem não receber as indenizações trabalhistas, caso o contrato seja rescindido. A Prefeitura de Cariacica diz que pode prorrogar os contratos.    Madalena explica que a insegurança dos trabalhadores se deve a experiência que eles tiveram com a DSL – terceirizada que precedeu a Excellence. “Ao final do contrato com a prefeitura, a DSL pagou a rescisão a uma parte dos funcionários e a outra ficou sem receber”.    A diretora do Sindilimpe-ES disse que no dia 8 de abril os funcionários vão fazer um novo protesto, novamente em frente à prefeitura. O sindicato deve se reunir na mesma data com representantes da prefeitura e da terceirizada para buscar um acordo para o impasse. 

Com a CPI da Sonegação de Impostos, que teve seus membros definidos nesta segunda-feira (16), sobe para três o número de comissões criadas este ano pela Assembleia Legislativa. Já havia a do Transcol e do Pó Preto. A nova comissão se propõe a investigar possíveis irregularidades no pagamento de impostos por parte de empresas que atuam no setor petrolífero no Espírito Santo.   Assim que começaram as movimentações para a criação da CPI da Sonegação de Impostos surgiu uma dúvida no ar. Qual seriam os reais interesses da CPI proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD): ressuscitar a Operação Derrama, arquivada pelo procurador-chefe do Ministério Público Eder Pontes, ou ajudar o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a “limpar a ficha” de três dos dez ex-prefeitos presos durante a operação?   Quando a CPI foi criada, na semana passada, a dúvida persistia. Os observadores mais cautelosos, porém, aguardavam justamente a definição dos nomes dos integrantes para avaliar os interesses que teriam motivado a criação da comissão.    Para decepção daqueles que acreditavam que a CPI poderia ressuscitar a Derrama, um dos nomes anunciados para compor o grupo foi justamente o do deputado Guerino Zanon (PMDB), um dos ex-prefeitos presos na operação que tem interesse de limpar sua barra antes das eleições municipais de 2016 — Zanon é virtual candidato a prefeito de Linhares.   A Derrama foi deflagrada em julho de 2012 pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil. O propósito da operação, como o nome sugere, era investigar a “derrama” de impostos.    Os delegados do Nuroc, a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que identificou irregularidades nos contratos firmados entre prefeituras e a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., confirmaram que as operações para cobrar impostos devidos das empresas teriam lesado os cofres públicos dos municípios e enriquecido prefeitos e funcionários municipais.   O escândalo veio à tona e dez ex-prefeitos foram presos, e as investigações ainda estavam longe de acabar. Nomes de deputados apareceram nas escutas telefônicas com os operadores do esquema.    A operação chegava ao seu clímax e a pressão sobre o chefe do MPES aumentava. De um lado o desembargador Ronaldo Gonçalves esperava ansioso que Eder Pontes oferecesse a denúncia ao Tribunal de Justiça.    O procurador-chefe, porém, estancou a Derrama, arquivando o inquérito para alívio dos investigados. Pontes alegou que as investigações feitas pelo Nuroc foram ilegais. Para sepultar a operação em definitivo, ele determinou que as procuradorias de Justiça do MPES abrissem novas investigações nos municípios onde ocorreram as denúncias. A partir daí as investigações não andaram mais.    Se Eder Pontes não estancasse a Derrama, a próxima fase da operação investigaria as empresas. Há quem defenda a tese de que a Derrama errou na estratégia, e o aprendizado com a Lava Jato evidenciou esse erro. Se a polícia começasse as investigações pelas empresas e deixasse os políticos para a segunda fase da operação, as chances de envolver os políticos seriam bem maiores. A exemplo da Lava Jato, os empresários investigados, mais vulneráveis à pressão, entregariam (em acordos de delação premiada) todo o esquema, que consequentemente chegaria aos políticos.    Com o esquema todo desenhado, Eder Pontes não teria como arquivar as denúncias. Entretanto, o arquivamento do inquérito permite agora que os suspeitos de envolvimento na operação — Zanon, Edson Magalhães (DEM) e Theodorico Ferraço, como procurador da mulher, a ex-prefeita Norma Ayub (DEM) — usem a CPI para criar uma nova versão para a Derrama.    Em 90 dias, a CPI da Sonegação de Impostos poderá concluir que os ex-prefeitos foram as grandes vítimas da “truculenta” operação da polícia, que só queria perseguir gestores abnegados. Os prefeitos queriam apenas, com a ajuda da CMS, melhorar a arrecadação dos municípios e dar uma melhor qualidade de vida à população. Foram injustamente impedidos. Coitados. Merecem uma nova chance em 2016. Assim eles poderão voltar para terminar o trabalho.

Televisões, emissoras de rádio, jornais, jornalecos, revistas; há pelo menos uns dez políticos investigados nessa Operação Lava Jato que comandam a comunicação em seu reduto político. Não é simples saber se um político é ou não proprietário de emissoras de rádio e televisão, pois no exercício do cargo de deputado e senador, pela Constituição, ele não pode controlar qualquer tipo de concessão pública. Por conta disso, eles usam laranjas e familiares para driblar a legislação. Isso é velho, apesar de ser ilegal. Mas ser contra lei neste país é normal.   Tem como saber quem são esses políticos, pois existem levantamentos a respeito. Pois bem, da lista de quase 50 que passaram a ser investigados pela justiça, o pessoal do PT e PSDB citados, não constam como controladores (não são proprietários, ganham as concessões, os canais são do governo)   Mas todo mundo sabe que o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello é proprietário do grupo de comunicação Arnon de Mello, com jornal, rádio e TV em Alagoas, e mais: a TV Gazeta é uma das primeiras afiliadas da Globo no Nordeste. É de Collor, imaginem.   Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB e comandantes da Câmara e do Senado, respectivamente, possuem concessões. A de Calheiros está em nome do filho, a JR Radiodifusora de Alagoas. Existe uma particularidade sobre Renan Calheiros. Ele tem o sonho de montar um império de comunicação. Já Eduardo Cunha, que é radialista também, é um dos sócios da Rádio Melodia do Rio, com franquia em oito estados brasileiros. É mole?   Quem também tem rádio: Romero Jucá, no interior de Pernambuco, a família do senador Edson Lobão tem um complexo de rádio e TV no Maranhão, terra dos Sarney, que por sua vez tem também um conglomerado de comunicação, que cobre todo estado do Maranhão. Força política!   Os filhos de Sarney, tendo Roseana à frente, comandam pessoalmente a rede de televisão afiliada à Globo. Eis porque a Rede Globo se silencia em determinadas notícias.   Os “bagrinhos” que tem rádio: Dilceu Sperafico, deputado federal do PP, controla duas rádios em Marechal Cândido Rondon, Paraná. Aníbal Gomes é proprietário de rádio em Aracaju. Sandes Junior (quase Sandy Junior) tem rádio em Goiânia, emissora sertaneja; Roberto Britto tem rádio em sua cidade natal, Jequié, Bahia; Pedro Henry teve um canal de televisão em Cárceres, afiliada à Record, mas foi cassado   E por vai. Tem mais. Breve iremos colocar mais nomes de políticos e suas empresas de comunicação. Coitados de nós.   PARABÓLICAS   Outro dia recebemos a visita da Charline Dalla Bernardina, nossa colega de Colatina. Veio para um encontro de gerentes de todo Estado.   Tivemos o prazer de fazer uma entrevista com o Venerável da Loja Maçônica do Estado, o preclaro Américo Rocha. Campanha de reeleição.   O advogado Gustavo Varella está fazendo o que mais gosta, fora da advocacia: escrever textos atualizados na imprensa.   O amigo, colega e companheiro Geraldo Magela assumiu a Rádio Espírito, cargo que já exerci duas vezes. Muito trabalho pela frente. Sucesso!   Suzana Zanetti é a linda moça de olhos azuis que secretaria, com competência, o nosso Cezar Nemer na sua Cultura FM, em Castelo   Depois da másica Jorge Nasr encontrou outra paixão, o ciclismo. Jorge foi (é ainda) um dos locutores mais completos do Estado.   MENSAGEM FINAL   “Quando vires um homem bom, tenta imitá-lo; quando vires um homem mau, examina-te a ti mesmo”. Confúcio

O protesto que reuniu 100 mil pessoas no Estado nesse domingo (15) contra o governo Dilma pode fortalecer a candidatura à reeleição do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Com reflexos na imagem de lideranças do PT, o movimento compromete o projeto de João Coser de retornar à Prefeitura de Vitória, apoiado pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Se a rejeição permanecer no mesmo pé que está, Hartung jamais apostará em um nome do PT. Restaria, então, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) como opção, mas isso também não é dado como certo nos bastidores políticos. Lelo não é considerado um adversário capaz de “bater” Luciano nas urnas. O fortalecimento de Luciano seria favorável ao ex-governador Renato Casagrande (PSB), que tem perspectiva de disputar novamente o governo do Estado em 2018. Se há chances dessa aliança se romper, viria do próprio Luciano, que sempre esteve à espera de um aceno de Hartung. Nesse caso, porém, ele teria que enfrentar o próprio Casagrande na eleição pela segunda maior vitrine política do Estado. Esta é a condição para que o ex-governador se lance candidato no próximo ano e inicie seu retorno ao mercado. Luciano teria essa disposição? Difícil Outro nome seria do também ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), por representar a oposição ao PT. Mas Luiz Paulo vem de derrotas eleitorais seguidas, inclusive do próprio Luciano, de quem perdeu de virada. Desceu Homem forte do governo Hartung, o atual chefe de Gabinete, Neivaldo Bragato, mudou de sala no Palácio Anchieta. Não é mais vizinho do governador. Está no andar de baixo, em área de menor expressão. Contraditório Não poderia passar em branco a convocação do deputado federal Lelo Coimbra e do senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB, para o ato contra o governo Dilma. A ex-deputada federal Iriny Lopes deu mais uma “chamada” nas redes sociais para criticar a aliança do partido com o governo Hartung. O ex-prefeito João Coser conseguiu o que queria, mas o PT no Estado rola ladeira abaixo. Lado oposto No protesto de sexta-feira (13), aliás, puxado pelo PT e centrais sindicais, Coser nem deu as caras. A ex-deputada estadual Lúcia Dornelas também não. Os dois estão acomodados na atual gestão. Outro que lavou as mãos foi o deputado estadual Rodrigo Coelho, também já alinhado a Hartung, e o novato Padre Honório. Sem defesa O deputado federal Givaldo Vieira, que compareceu ao evento de sexta, pisou no freio. Em declarações na mídia corporativa nesta segunda-feira (16), na ressaca dos protestos realizados no País, não quis se comprometer. Falou, falou e não disse nada. Direto ao ponto Do advogado André Moreira, do PSOL, no Facebook: “Ricardo Ferraço [PMDB] é de que partido mesmo?” Dobradinha O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) segue na sua missão de disparar   contra o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). Agora, porém, ganhou um reforço. Ele divide as pancadas com o colega de plenário, Marcelo Santos (PMDB). Falha Na sessão desta segunda-feira (16), Euclério discursava sobre os problemas em uma unidade de saúde do município, quando soltou uma dessa: “nasci em Cariacica, mas minha base eleitoral em Vila Velha”. Não, não, “minha base eleitoral é em Cariacica e em Vila Velha”, se apressou para consertar a besteira. ‘Nova política’ Vagner Pereira Rodrigues (PMDB), ex-prefeito de Guaçui, arrumou uma bocada na atual gestão. Foi nomeado chefe do Ciretran do município que administrou pelo diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato. Vagner teve os direitos políticos suspensos em ação de improbidade. 140 toques “Essa condenação do Levy Fidelix é um recado claro aos opressores: discurso de ódio não passará!”. (Luciana Genro – PSOL – no Twitter). PENSAMENTO: “A utopia social é uma tentação que se repete e inevitavelmente fracassa”. Mario Vargas Llosa

Esta semana o governador Paulo Hartung (PMDB) se reúne com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e com as igrejas. É verdade que o encontro com o CEDH só acontecerá porque o grupo enviou ofício pedindo para marcar audiência. Mas em um momento de crise, o governador não está em condições de criar animosidades com a sociedade civil.    Muito pelo contrário. Para fortalecer seu discurso de nova “reconstrução” do Estado, depois dos “desarranjos” fiscais do governo anterior, para colocar o Espírito Santo nos “trilhos” novamente, Hartung precisa se blindar. Não basta repetir o mantra. Precisa que todas as forças políticas e sociais estejam agrupadas em torno de seu governo, para evitar cobranças.    Com a proximidade do tal planejamento estratégico, quando a entidade Espírito Santo em Ação, que anda quietinha, deverá novamente dar as caras e com a possibilidade da publicação do balanço do primeiro quadrimestre do governo, Hartung precisa estar seguro de que ninguém vai começar a questionar seus primeiros meses, o que poderia desestabilizar sua governabilidade.    A ideia é deixar o antecessor, Renato Casagrande (PSB), pregando no deserto. O socialista vem rebatendo todas as ações do sucessor, que visam a desconstruir sua imagem. Mas na medida em que os aliados de Casagrande abandonam o barco, fica mais difícil questionar Hartung, ainda mais com a mídia corporativa voltando a atuar na blindagem da vitrine do peemedebista.    Paralelamente, Hartung tenta construir uma imagem diferente de seu terceiro governo. É menos gabinete e mais rua. O governador vem viajando o Estado, tirou o terno e busca aproximação com a população para tentar desvincular a imagem de elitista. Mas com suas políticas de controle de gastos em áreas sociais, não vai adiantar muito apertar a mão. Além disso, o discurso contra Renato Casagrande também tem data de validade.      Fragmentos:   1 – Mesmo com todos os avisos dos organizadores sobre o fato de o movimento desse domingo (15) ter sido apartidário, a classe política capixaba quis ser incluída e sofreu nas redes sociais. Muitos internautas foram para cima de políticos capixabas.   2 – A ex-deputada federal Iriny Lopes, porém, foi para o ataque contra o PT, ou melhor, contra os companheiros do partido que permanecem no governo Paulo Hartung.  3 – “Lelo [deputado federal Lelo Coimbra] e Ricardo [senador Ricardo Ferraço] convocando ato contra Dilma e o PT/ES continua nesse governo. Vergonha e indignação”, disse a ex-deputada nas redes sociais.

A juíza da 4ª Vara Cível da Serra, Trícia Navarro Xavier Cabral, julgou procedente uma ação movida pelo prefeito do município, Audifax Barcelos (PSB), contra o Facebook pela postagem de comentários ofensivos em uma página na rede social. A togada manteve os efeitos da liminar, que determinou a exclusão de cinco postagens e a identificação dos seus autores. A sentença prolatada na última semana garante o direito à liberdade de expressão, tendo em vista que não foi atendido ao pedido para que os usuários da página se abstivessem de realizar críticas ao prefeito. Na decisão, a juíza determinou que as partes deverão arcar com os honorários advocatícios correspondentes, fixados em R$ 3 mil. Já as custas processuais serão pagas pela empresa responsável pelo Facebook. A sentença ainda cabe recurso, mas o provedor já cumpriu a ordem judicial com a retirada do ar de quatro comentários e uma charge. A liminar já havia sido ratificada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no início de fevereiro. “Quanto aos conteúdos excluídos também deve ser mantida a decisão liminar, evitando-se que referidos conteúdos voltem à publicação. Porém, todos os demais comentários e charges que foram e continuam sendo publicados podem e devem ser alvo de providências judiciais – cíveis e criminais – que busquem a adequada responsabilização do ofensor e eventual direito de resposta, mas tal objetivo deve ocorrer em demanda própria, com a utilização dos dados, perfis e máquinas que veicularam informação ofensiva”, narra um dos trechos da sentença. A juíza rejeitou os pedidos de imposição de “censura prévia” ou proibição de exibição da página: “Não se mostra cabível o pedido de suspensão da visualização da referida página virtual, seja em razão do direito fundamental à plena liberdade de expressão, seja em razão de esta demanda ter sido ajuizada em face do Facebook […] Assim, nos limites acima traçados, também não merece acolhimento o terceiro requerimento autoral, no sentido de que o requerido informe na página ‘Serra ES Noticiário’, a determinação judicial para que os responsáveis pela página e seus seguidores abstenham-se de publicar no local, ofensas que maculam a honra [do prefeito]”. Consta nos autos do processo (0006748-17.2014.8.08.0048) que o prefeito teria sido alvo de ofensas em uma página da rede social, que invadiriam a esfera de sua vida pessoal e política. Audifax afirma que tem conhecimento de que é passível de críticas do povo, mas que vem sofrendo comentários caluniosos e difamatórios diariamente nas referidas páginas. O socialista também solicitou a identificação do autor da página, que seria responsável pela veiculação das informações falsas contra o socialista. Atualmente, a página conta com mais de 39 mil seguidores.