Século Diário

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), líder do governo na Assmebleia, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (16) seu pedido de renúncia à vaga na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto. O deputado também apresentou um requerimento assinado por todos os líderes de partido representados na Casa, para que a vaga seja concedida ao deputado  Gilsinho Lopes (PR).    Ao abrir mão do espaço no colegiado, Gildevan lembrou que a proposta inicial era para que a CPI fosse composta apenas pelos membros da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o que não tem qualquer sustentação no Regimento Interno da Assembleia. Mas que houve muita movimentação para que os demais parlamentares fizessem parte do grupo, houve.   O deputado disse também que sua desistência não tem relação com o fato de ter recebido doação de campanha de uma das empresas que serão alvo das apurações da CPI. Aliás, “supostamente investigadas pela CPI”, com afirmou o parlamentar.    Ele voltou a defender que não há relação entre doação e o trabalho da CPI. Uma alegação que não convence. Gildevan insistiu que a doação foi legal e não representou ganho de patrimônio para ele, embora a questão não seja essa e sim que o deputado recebeu o recurso para defender os interesses da empresa na Assembleia, o que moralmente inviabilizaria a sua participação na comissão.   Gildevan Fernandes também fez questão de negar que a saída tenha relação com o fato de ser líder do governo e que haja interesse do Palácio Anchieta em interferir no trabalho da CPI, mas a justificativa de que abriu mão da vaga para oxigenar o grupo e abrir espaço para Gilsinho também não convenceu .    Visita da Vale   Durante o pronunciamento do deputado Gilsinho Lopes na fase dos oradores, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) alfinetou os colegas. Isso porque mais cedo, a deputada Luzia Toledo (PMDB) havia afirmado que recebeu um executivo da poluidora no plenário e o tema da discussão foi a busca de recursos para o Asilo dos Velhos do Estado.   O deputado Sandro Locutor (PPS) na semana passada também havia se pronunciado sobre a visita, afirmando que a pauta do encontro foi o patrocínio para o evento da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).   Enivado lembrou as empreiteiras envolvidas no escândalo Lava Jato e que pequenos patrocínios como esses é que fazem com que as empresas consigam os favores. Ele reforçou a necessidade de prisão para os responsáveis pela Vale. 

A escritora capixaba Elizabeth Martins será a leitora-guia da próxima edição do projeto Roda de leitura, nesta quarta-feira (19), às 19 horas, na Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), em Vitória. No evento será debatida a crônica de  Luiz Guilherme Santos Neves, Estava eu lendo Borges,  publicada no site Tertúlia, dedicado a livros e autores do Espírito Santo. A entrada no evento é gratuita e livre para todos os públicos.   No encontro, Elizabeth Martins vai fazer a leitura do texto e instigar uma conversa com o público sobre a forma como a crônica toca os leitores. “Também vamos mostrar aos amantes da literatura que há outras possibilidades, que não seja o livro, de colocar a leitura em dia. Nesse caso, vamos trabalhar uma crônica publicada na internet. Aliás, no mundo virtual é possível encontrar textos e até livros muito interessantes de autores capixabas. Certamente, os leitores terão uma grata surpresa”, declarou ela.   Formada em História, Elizabeth Martins atuou como professora e é autora de três livros infantis, um de crônica e um de contos e, trabalha há 20 anos incentivando a leitura em escolas públicas e particulares, especialmente para crianças.    Já Luiz Guilherme Santos Neves é um escritor nascido em Vitória em 1933. Formou-se em direito e em história. Foi professor de história em diversos colégios e na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).  Além de escritor de diversas obras como As chamas na missa (1986); e Capitão do fim (2001); além de já ter colaborado em diversas revistas e jornais.    Serviço   A Roda de conversa com a escritora Elizabeth Martins será realizada na próxima quarta-feira (19), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá/Vitória. A entrada é livre. 

Às vésperas de completar 12 anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, a Justiça estadual vai iniciar o julgamento dos acusados de mando do crime. Na última semana, o juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, definiu a data de realização do júri popular de três dos dois supostos mandantes do assassinato: 25 de maio, a partir das 13 horas, no fórum do município. Vão sentar no banco dos réus o ex-policial civil, Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira. O caso estava aguardando a designação do júri popular desde o final de outubro do ano passado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou todos os recursos dos réus, denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposta associação à morte do juiz Alexandre. As defesas de Calú e do Coronel Ferreira negam qualquer participação de seus clientes no crime, inclusive, os advogados sustentam que o crime seria um latrocínio (assalto seguido de morte) e não um crime de mando. Além dos dois ex-policiais, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira também é acusado de eventual participação no crime ocorrido em março de 2003. No entanto, o júri popular do ex-togado ainda não tem data definida. O Ministério Público narra uma suposta articulação do trio para combinar a morte do juiz, apesar de nenhuma prova considerada irrefutável contra ambos tenha sido apresentado ao longo do processo. Somente os assassinos do juiz – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-militar Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas – foram condenados. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes. O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo. 

O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), distribuiu na tarde desta segunda-feira (16) as vagas para a CPI da Sonegação de Impostos. Antes mesmo de começar a atuar, a nova comissão proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) já vem causando polêmica nos meios políticos. Isso se deve à forma como a comissão foi composta.    A comissão quer investigar possíveis irregularidades no pagamento de impostos por parte de empresas que atuam na área petrolífera no Espírito Santo.  A ideia é detectar indícios de sonegação de impostos no Estado. Mas, outra leitura política, envolve a criação da CPI.    Para algumas lideranças, porém, o espaço estaria sendo criado para que os ex-prefeitos presos na Derrama, deflagrada em janeiro de 2013, possam ter espaço para dar uma resposta, numa tentativa de recuperação da imagem no mercado político e em suas bases.    Essa leitura ficou reforçada com a movimentação desta segunda-feira. Além de o deputado Guerino Zanon (PMDB), um dos ex-prefeitos presos na Derrama ingressar na comissão, o presidente da Mesa, Theodorico Ferraço, que teve a mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, presa na operação, pressionou  PT para que definisse nesta segunda a indicação.    Isso porque o deputado Nunes pretendia adiar a decisão do PT, já que o deputado Rodrigo Coelho não estava presente e os deputados tomam decisão sempre baseado em discussão de bancada. Ferraço, porém, afirmou que o deputado Honório Siqueira já havia demonstrado interesse e pediu para que os parlamentares do PT definissem logo a posição.    Essa pressa em definir os membros e iniciar os trabalhos da comissão atraiu a atenção da classe política para as articulações. A CPI passa a ser um campo de interesse para Ferraço, que é cotado para a disputa a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim; Norma Ayub, cotada para a disputa em Itapemirim; e Guerino Zanon, favorito na disputa em Linhares. Outro ex-prefeito preso na operação que compõe o plenário da Assembleia é Edson Magalhães (DEM), que não faz parte da CPI, mas deve apoiá-la. Além de Guerino Zanon, compõem a CPI o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que é o prponente, e os deputados Cacau Lorenzoni (PP), Marcus Mansur (PSDB), e Padre Honório (PT). Os suplentes são: Luzia Toledo (PMDB), Erick Musso (PP), Sérgio Majeski (PSDB) e José Carlos Nunes (PT).     Derrama   Em julho de 2012, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, iniciou uma grande operação para investigar a sonegação de impostos. A operação foi motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Na auditoria foram detectadas irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., contratada por algumas prefeituras para cobrar tributos vencidos e não quitados das empresas com os cofres municipais.   A investigação culminou, em dezembro de 2012, na prisão de 11 pessoas ligadas a oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Dez ex-prefeitos capixabas foram presos na segunda etapa da Operação Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Aliás, desde que o chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, devolveu as investigações para as promotorias do interior, a apuração parou. Na semana passada, o deputado Edson Magalhaes, em pronunciamento na Assembleia, disse que a CPI será uma oportunidade de investigar o que chamou de “pusilânimes da caneta” e que os trabalhos vão servir para desmistificar “uma farsa”, deixando claro que a CPI vai servir para reconstruir a imagem dos ex-prefeitos.    O deputado Guerino Zanon, também aparteou o colega e disparou contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Carlos Ranna. As imagnes de Zanon preso foram espalhadas no norte do Estado. O peemedebista ficou preso junto com Edson Magalhães.    Ele também rebateu as afirmações do ex-presidente do TCES, Sebastião Ranna, de que não fora ele quem determinou as prisões. Zanon destacou o Processo 10/79 do TCE, que trata de um achado de auditoria, que tinha como relator o conselheiro Domingos Taufner  e que serviu de ponto de partida para as investigações que culminaram na Operação Derrama.  

  Em Auto da barca do inferno, Gil Vicente – considerado um dos primeiros grandes dramaturgos portugueses – escreve em alegorias uma peça que coloca no centro dramático o diabo e o anjo, cada um com suas respectivas barcas aportando em um porto imaginário. O cenário é apenas esse, em que Anjo e Diabo recebem o julgamento de cada um e, dessa forma, seguem para cada uma das barcas.    A obra é aclamada por realizar uma sátira sobre a integridade de personagens, fazendo uma analogia a pessoas que podem estar muito bem presentes em qualquer sociedade. A história foi seguida de outras duas dramaturgias de Gil Vicente: Auto da Barca do Purgatório e Auto da Barca da Glória, que também tiveram extrema importância, mas não alcançaram a relevância que a primeira obteve.    Inspirado nessa história clássica e reconhecida, o dramaturgo capixaba Alvarito Mendes Filho criou a peça A barca do inferno. O espetáculo será apresentado na próxima quinta-feira (19) e sexta-feira (20), às 20h30, no Teatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória. A classificação é de 16 anos e os ingressos estão ao valor de R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia).    No espetáculo de Alvarito, a trama traz como mote o ato de convencer o diabo de merecer entrar no reino infernal. A partir daí, a peça segue na base de humor colocando em voga apenas dois atores principais: o diabo e um homem cujo ofício é ser ator. Este último chega à barca do inferno e, diante de sua boa conduta em vida, acaba tendo de convencer o diabo e entrar no inferno. E já que o diabo não quer em seu reino uma boa alma, o ator fará o possível para provar que se ele não merece o inferno, pelo menos os personagens terríveis e perversos que interpretou nos palcos ao longo da vida servirão para o levarem às trevas.   E já que a peça apresenta um ator interpretando exatamente um personagem ator, a metalinguagem se faz presente de forma muito clara  – a partir dos momento em que o texto aborda o uso da prosa e da poesia para colocar em questão todas as críticas a cerca do ofício da atuação, como o ato de representar ou a resistência do artista que nunca para de trabalhar.    A barca do inferno foi apresentada recentemente no Centro de Vitória, na Praça João Clímaco, com entrada livre. A peça tem patrocínio da Lei Rubem Braga, da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc).   Serviço   O espetáculo A barca do inferno, de Alvarito Mendes Filho, será apresentado na próxima quinta-feira (19) e sexta-feira (20), às 20h30, no Theatro Carlos Gomes – Praça Costa Pereira, s/n, Centro de Vitória. A classificação é de 16 anos e os ingressos custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia). 

O protesto desse domingo (15) deve trazer consequências negativas para as pretensões do PT em todo o País e no Espírito Santo não será diferente. Depois do ato anti-Dilma, os meios políticos começam a avaliar os resultados futuros do sentimento popular no processo político do Estado. As primeiras impressões se voltam para a disputa pela prefeitura de Vitória, em 2016.    A Capital é considerada a segunda maior vitrine do Estado e a impressão dos observadores é de que dificilmente o PT, que já administrou a cidade, possa retomar o poder na próxima eleição.    O ex-prefeito João Coser se movimenta desde o ano passado com vistas na disputa do próximo ano. A tendência, até aqui, era de que ele fosse um dos nomes apoiados pelo governador Paulo Hartung para fechar o campo de disputa com o grupo de Renato Casagrande.    Mas diante da reação no Estado em relação ao ato, o petista chega em desvantagem no pleito e deve repelir o apoio do governador. Hartung dificilmente vai colocar sua marca em um processo que possa lhe trazer desgaste político para ele. Por isso, ao permanecer o clima de insatisfação com o partido, a tendência é de que Hartung se afaste gradativamente do PT.    Neste sentido, a movimentação para a criação de uma segunda secretaria a ser ocupada pelo PT no governo Paulo Hartung entra em risco. O partido negocia a criação da Secretaria de Trabalho, que seria comandada pelo deputado estadual José Carlos Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (licenciado). Abrir mais um espaço para o PT no governo pode ser um risco para a imagem do governador.    Embora a Capital tenha um peso político maior e por isso mais influência na imagem do PT. Imagens da manifestação em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, mostram que a repercussão dos atos desse domingo deve chegar também à disputa de 2016 em alguns municípios.   As mensagens de “Fora Casteglione e leve o Rodrigo Coelho junto”, que apareceram na movimentação, dificultam a vida do deputado estadual que é apontado como o candidato à sucessão de Carlos Casteglione no município.    Em 2012, Hartung apoiou a reeleição do petista, mas com o desgaste do PT e a entrada na disputa do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço, a tendência é de que Hartung também não faça força pelo sucesso do palanque petista no município.    A situação pode ser diferente em Cariacica, já que a imagem do ex-prefeito Helder Salmão é bem positiva no município e o atual prefeito, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), também sofre com desgastes políticos. 

Foto: Leonardo Sá/Porã     Não só o pó preto produzido e lançado ao ar sobre a população e o ambiente da Grande Vitória pela Vale e ArcelorMittal (Tubarão e Cariacica), que ganha cada vez mais volume e notoriedade, que deve entrar na mira da  Câmara Técnica Especial  sobre Qualidade do  ar do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).    É que, segundo o governo do Estado, a Câmara Técnica Especial  sobre Qualidade do  ar do deve “avaliar e discutir as questões relacionadas à qualidade do ar  em território capixaba”. É com esta atribuição que o governo anunciou sua criação, em informação publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial (DIO).    Assim, os seus membros terão que ir mais longe. Não é analisar a situação da  Grande Vitória, que é profundamente prejudicada pelos poluentes da Vale e ArcelorMittal.  A região tampouco é afetada  pelos poluentes do ar  produzidos no Planalto de Carapina, que afetam os moradores e ambiente das áreas mais próximas. No local,  estão em operação oito usinas de pelotização da Vale e  três siderúrgicas da AreclorMittal.    Na prática, o pó preto destas usinas atinge toda a Grande Vitória. Mas a região da Grande Cobilândia e dos bairros próximos de São Torquato, em Vila Velha, e a Grande Bela Autora, além dos bairros próximos de Jardim América, em Cariacica,  são bombardeados ainda pelos venenos produzidos e lançados no ar pela ArcelorMittal Cariacica, que funciona na divisa dos dois municípios.   A região sul capixaba sofre com os poluentes da Samarco, uma empresa da Vale em parceria com uma empresa australiana, a BHP e a BHP Billiton Metais. São quatro pelotizadoras. E  a  Vale  anuncia que quer ainda uma siderúrgica no local, não descartando uma quinta  pelotizadora, de um projeto com nove pelotizadoras. Todo o sul  do Estado sofre com a poluição lançada  no ar pela Samarco.   Já o norte capixaba é afetado pelas usinas da Aracruz Celulose (Fibria), instaladas no município de Aracruz. São três usinas, que lançam poluentes no ar que já chegaram a feder até na Grande Vitória. Os poluentes formam densas nuvens pretas, vistas a quilômetros das usinas.    Isto só das grandes poluidoras. Outras empresas também produzem poluição do ar. Há ainda o passivo que escapa à competência da Câmara Técnica criada agora. A Vale poluiu o solo da região onde ocupa, e o mar, em Camburi. A Samarco contaminou com metais pesados a lagoa Mãe-Bá, onde lança rejeitos industriais sem tratamento.   A Aracruz Celulose lançou por décadas as cancerígenas dioxinas, entre vários outros poluentes, diretamente no mar. A tecnologia hoje empregada no branqueamento do eucalipto para produção de celulose é outra. E os rejeitos atualmente passam pelo que a empresa chama de estação de tratamento. Mas tem destino certo: o mar.   Poluição do ar    Segundo o governo do Estado, a Câmara Técnica Especial  sobre Qualidade do Ar  foi aprovada no Consema no último dia 12. Sua criação foi aprovada com 18 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, durante a primeira reunião dos conselheiros em 2015.    Ainda segundo o governo, a  Câmara também tem a atribuição de dar maior agilidade e transparência às questões relacionadas à qualidade do ar. E, passará pela câmara, a avaliação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PQEAR), instituído pelo Decreto 3463-R.   Na publicação sobre a Câmara no DIO é informado que  “já existe no Consema espaço para a discussão técnica de diversos assuntos, mas ainda não havia um para tratar especificamente a qualidade do ar, que é um tema extremamente relevante e que precisa de enfrentamento multidisciplinar”, explica o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.   A câmara será formada pelas mesmas  entidades que compõem a Comissão de Qualidade do Ar (CQA). Sua composição é tripartite e paritária, representada por poder público, setor empreendedor e sociedade civil organizada, totalizando nove conselheiros, segundo o governo do Estado.

O juiz da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Dimitri Vasconcelos Wanderley, determinou a nulidade de todos os atos administrativos praticados para construção de um viaduto no entroncamento sobre os bairros Amarelo e Paraíso, no município. Na decisão divulgada nesta segunda-feira (16), o magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), que pedia a suspensão das obras por conta de irregularidades na condução do projeto, bem como a existência de desvio de finalidade – uma vez que a construção beneficiaria diretamente o ex-deputado federal Camilo Cola (PMDB). Na sentença assinada no dia 19 de janeiro, o juiz federal corroborou com as suspeitas do órgão ministerial de que o projeto beneficiaria a Viação Itapemirim, de propriedade do ex-deputado, responsável pela destinação de emendas parlamentares para a obra. “Além da ausência de estudos e dados técnicos aprofundados, cumpre ressaltar ter havido verdadeira inversão de procedimento. O projeto foi tocado pelo DNIT, mas foi idealizado por deputado federal a partir da aprovação de emenda parlamentar ao orçamento federal. Antes da aprovação dessa emenda, sequer havia estudo técnico analisando a necessidade e o impacto da obra”, apontou. O togado registrou ainda que as obras não atenderam a legislação no que diz respeito à obtenção das licenças necessárias: “Parece-me, então, que a questão acerca da exigência de estudos de impacto de vizinhança, estudos de impacto ambiental, avaliação econômica da solução técnica adotada, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realização de audiências públicas e aprovação dos projetos à avaliação do Conselho do Plano Diretor Municipal  (CPDM) são induvidosamente exigíveis para o caso”. E concluiu: “Dessa forma, estando eivada de nulidade a justificativa para a realização do projeto de construção do viaduto na intersecção dos bairros Amarelo e Paraíso, há que se acolher o pedido autoral no sentido de decretar a nulidade de todos os atos administrativos praticados pelo DNIT tendentes a viabilizar a obra, como aquelas referentes às desapropriações, licitações, contratações, liberações de recursos”. Na denúncia inicial (0001341-49.2010.4.02.5002), o MPF-ES questionava a pressa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na realização das desapropriações para construção do viaduto, que recebeu quase R$ 10 milhões para sua realização por meio de emendas parlamentares de Camilo Cola, que seria diretamente impactado pela obra. Para o órgão ministerial, o episódio poderia se caracterizar como improbidade administrativa, já que um agente público não poderia produzir ato administrativo sobre o qual tenha evidente interesse. Durante a instrução do processo, o Ministério Público apresentou à Justiça um abaixo-assinado realizado em 2008, onde constam mais de 1,5 mil assinaturas de moradores dos bairros Amarelo e Paraíso, contrários à obra. A única reunião que teria ocorrido para tratar da obra acabou sendo realizada na sede do PMDB de Cachoeiro, partido no qual Camilo Cola é filiado. Esse encontro não foi considerado como uma audiência pública para validar a obra. Na sentença, o juiz federal Dimitri Wanderley determinou que a obra só poderá prosseguir caso sejam realizadas audiências públicas, estudo de impacto ambiental, estudo de impacto de vizinhança, certidão de adequação do uso e ocupação do solo, aprovação pelo CPDM, bem como a ocorrência de justificativa técnica e econômica para a sua realização.