Século Diário

O deputado estadual Sergio Majeski  (PSDB) apresentou projeto de lei que institui o Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto ( ETEs) para fins industriais. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o impacto será significativo para a população e o ambiente.   O projeto exige que as indústrias potencialmente poluidoras serão obrigadas a utilizar água vinda diretamente das ETEs, tanto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan)  como do Serviço Autônomo de Água e Esgoto  (SAAE) nos municípios.     Somente em 2014, no Espírito Santo foram jogadas fora 51.4 milhões de metros cúbicos  de água das ETEs. Isso significa que a Cesan desperdiçou o equivalente a 51 milhões de caixas d`água de mil litros só no ano passado.    Boa parte desse volume, foi destinado a empresas poluidoras, como à  ArcelorMittal e Vale. O fornecimento foi mantido mesmo em época de grave crise no abastecimento. Até mesmo a água tratada, própria para uso humano, como no caso da Vale.    Juntas, a ArcelorMittal e a Vale consomem 79 milhões de litros de água diariamente. A Arcelormital Tubarão recebe água sem tratamento da Cesan e são  normalmente são 800 litros por segundo, totalizando  69 milhões de litros por dia.  Contudo, seu contrato com a Cesan permite  o fornecimento de até mil litros por segundo. Na última crise, que já está retomada com a redução das vazões dos rios, o fornecimento à empresa foi ligeiramente reduzido.     Para a Vale, a Cesan, mantém um contrato de uma quantidade um pouco menor. O consumo médio da empresa é de 120 litros por segundo em condições normais, totalizando 10 milhões de litros por dia. Da mesma maneira que para a ArcelorMittal, também a Vale teve pequena redução de sua água na crise.   Com o projeto do deputado Sergio Majeski , este desperdício pode acabar. De acordo com a proposta, o programa  que será desenvolvido pelo setor público, em parceria com as empresas públicas e privadas, classificadas como de grande porte e, em especial,  as poluidoras.   O projeto se justifica, pois  com o crescimento da população urbana e consequente um maior consumo de águas de abastecimento, há mais efluentes domésticos produzido e canalizados para as ETEs. Atualmente é grande a preocupação com a escassez hídrica, e é importante dispor da água de reuso para uso industrial.    A prática do reuso é uma alternativa de abastecimento às indústrias para uso diversos. Em algumas regiões, a própria água de esgoto já é tratada e usada para consumo humano.   O autor do projeto ressalta que o próprio Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória definiu em resolução que a indústria e o comércio serão os últimos a se beneficiarem com a abastecimento de água,  caso haja uma grande escassez hídrica. Daí, nada mais urgente que incentivar o reuso das águas das ETEs.   O projeto exige que a  qualidade do efluente será monitorada pela própria ETE e fiscalizado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).   A água das ETEs para uso industrial terá que ser vendida. Hoje, até mesmo a água tratada é fornecida às empresas com preço reduzido, como à Vale.

Texto: Henrique Alves Fotos: Leonardo Sá/Agência Porã   A moradora mais antiga da cinqüentenária casa ainda está lá, uma mangueira alta, imponente e prolífica, o tronco acolhendo peperômias, samambaias e orquídeas, a base guarnecida por um singelo laguinho de traços sinuosos. Com o fícus que cresce do lado oposto – plantado há 15 anos, quando o umbigo do filho de Ludmila caiu – compõe a abóboda natural que côa a luz do sol, forra o piso de pedras portuguesas com folhas secas e dá a sombra boa e fresca que cobre o ambiente.   O fícus, aliás, com toda a vênia à aura de tradição da mangueira, tem uma boa história. Há alguns anos, um condomínio vizinho foi à Justiça contra Ludmila por causa da árvore. Implicaram com as folhas: o denunciante requereu o corte cabal da árvore porque esta deixava muitas do lado dele. Ludmila resistiu, tanto pela simbólica carga materna quanto por questão prática. “Se cortar a árvore, acabou o Jardim Secreto”, resume, de olhos arregalados, a denunciada. Jardim que se preze tem que ter uma boa árvore.    Deu certo. O fícus sobreviveu e seus galhos, a cinco metros de altura, continuam acenando para a vizinhança.  Mas afora carregar um simbolismo materno e sombrear aulas de yoga e miniweddings, a história acima tem mais um significado: metáfora que conta com lirismo e eloquência a relação de uma casa e sua dona. O espécime é realmente iluminado.     A produtora de moda Ludmila Perim tem 48 anos e mora desde os três na elegante edificação dos anos 50 encravada no acesso da Rua Moacir Avidos, na Praia do Canto. Quando foi erguida, o recôncavo da Praia Comprida quase batia ao portão da casa; Ludmila ainda lembra as baratinhas pretas de praia, comuns nas pedras à beira-mar, que de vez em quando davam o ar da graça ao seu portão.    Hoje os vizinhos do entorno são outros: um bando de prédios altíssimos de arquitetura anódina que só faz ressaltar ainda mais a fachada clássica da casa, as árvores e folhagens ornando o quintal, o muro baixo e singelo. Mas não fosse um temperamento obstinado e um coração que não vê outro refúgio senão aquele, a casa há muito já teria virado memória para se tornar outro prédio insosso.    No ano em que Vitória revisa seu Plano Diretor Urbano (PDU), o instrumento que regula a organização da cidade, a Casa Rosa é um tocante exemplo de uma construção tradicional que resistiu não apenas ao tempo, mas sobretudo ao assédio da fúria cimentocrata capixaba, que fez da Praia do Canto uma das áreas mais pressionadas do Espírito Santo. Nos últimos anos, contudo, o espaço diminuiu e a fúria arrefeceu.    Ludmila não vende a casa de jeito nenhum. É interessante falar com ela acerca das investidas do poder imobiliário. Não é o recato que lhe impede de revelar valores ou propostas. Não fala porque simplesmente nunca abriu a guarda para o olho gordo alheio, ou seja, se mal dava espaço para a primeira conversa, para uma segunda, então, impossível.    As táticas de aproximação variavam pouco. Primeiro tentaram o contato direto, em que não lograram êxito. Aí veio a mais usada e comum: terceirizar os recados. “Chegavam em alguém que me conhecia para não dar cara de business”, diz ela, que, de vez em quando, salpica um termo em inglês nas frases.    O recado era sempre um canto suave como “Você conhece a Ludmila? Dá um toquezinho nela, vai ser um bom negócio”. Mas… “Nunca mais chegaram no portão porque sabiam que eu ia rosnar mesmo. E dessa maneira vieram os recados, que entravam por aqui e saiam por aqui”, conta, apontado os ouvidos.    Algumas vezes teve que remar contra a maré dentro da própria casa. As propostas às vezes adoçavam os ouvidos do pai. Homem de negócios, Ludmila mostra profundo e autêntico respeito por sua natureza empreendedora. Tais inclinações, no entanto, não a isentaram da aflição de imaginar a casa reduzida a uma lembrança no Google Imagens. Não nega que chorou algumas vezes, como há dois anos, quando ele mostrou uma planta com o projeto de um mini shopping para o local.    Por outro lado, a casa é fruto justamente da natureza empreendedora do pai. A família morava em São Torquato e ele experimentava uma fase de ascensão. A filha estudava no Sacré-Couer, a tradicional escola da Praia do Canto, o que impunha uma cotidiana e exaustiva jornada aos pais. A esposa sugeriu ao marido: “Arruma alguma coisa naquele lado de lá, vai ficar mais fácil”.    Além de ter sido prefeito de Vitória, nomeado na década de 30, Álvaro Sarlo foi um dos mais atuantes engenheiros do Estado. Integrou o corpo técnico que fiscalizou a construção da ponte de Linhares e foi o responsável pela construção de inúmeros prédios no Centro de Vitória – como o edifício do Sindicato dos Operários Estivadores, na Avenida República, em 1946.    Era conhecido pelo preciosismo, que se revela na casa em estilo eclético que construiu para morar, nos anos 50, que a família Perim preservou e se nota na residência de Ludmila, que ocupa cerca de um terço do imóvel.    À entrada da residência, além da amplitude da sala de estar, o que se nota é o verde do jardim vertical disposto na parede oposta. Mas quando se corre os olhos de verdade pelo recinto, o que avulta são os dois arcos ogivais vazados. Velados por fora pelas trepadeiras do jardim e, por dentro, por uma fina e transparente cortina, deixam passar aquele vento típico do litoral – forte, suave – que invade a sala, infla a cortina, refresca garante iluminação natural e refresca naturalmente a tudo e a todos.   Os arcos cumprem uma função não apenas funcional, mas também estética: promovem um equilibrado contraste com a decoração pop do recinto – um sofá baixo dominando a paisagem, uma mesa amarela, uma cadeira de assento e espaldar vermelhos, o toque lúdico da mesa de

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (10) o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). A proposta de emenda constitucional (PEC) ainda terá de ser aprovada em segundo segundo turno pelo Senado, seguirá então para análise do plenário da Câmara dos Deputados .A proposta tem a justificativa de fortalecer os partidos e suas ideologias. Se a regra estivesse em vigor nas eleições de 2014, o perfil da Assembleia seria diferente, já que apenas 10 siglas obtiveram votação superior ao quociente eleitoral, que foi de 63.093 votos.    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários. Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções.   À Assembleia capixaba, nas eleições do ano passado, concorreram às 30 vagas de deputado estadual 10 coligações partidárias. Todas, exceto o PSOL que disputou sozinho, conseguiram eleger deputados, seja por quociente eleitoral, seja por sobra. Nenhum parlamentar se elegeu sozinho, ou seja, atingiu o mínimo de 63.093 votos, quem mais se aproximou foi Amaro Neto (PPS) 55.408 votos – ficou a cerca de oito mil votos do quociente.    A coligação da qual fazia o recordista de votos da última eleição, contava também com PSB, PSD e PMN, e elegeu seis deputados. Mas é preciso considerar duas situações que justificaram o êxito da coligação em conquistar 340.695 votos. A primeira é a popularidade de Amaro Neto, o puxador de votos da chapa. A segunda é o fato de o PSB ter no ano passado o então governador do Estado, o que fortalece o grupo.    Mas a configuração da Casa seria diferente se a soma fosse só dos partidos. Dos 17 partidos que estão representados na Assembleia, apenas 10 tiveram votações acima do quociente . Desses, o que teve mais votos foi o PMDB, com 257.580, o que garantiria as mesmas quatro cadeiras que tem hoje.    Já o PT, que teve a segunda melhor votação com 175.062 votos, teria uma diminuição de três para duas cadeiras, neste caso quem teve menos votação foi Rodrigo Coelho. Mesma situação do PRP, que poderia perder a vaga ocupada por Almir Vieira.    O PPS garantiria a eleição de Amaro Neto, mas não a de Sandro Locutor. O DEM teve o segundo mais votado da Casa, o presidente Theodorico Ferraço, mas para conquistar a vaga de Edson Magalhães teria de aumentar um pouquinho a votação ou torcer para que outros partidos tivessem menos votos que ele.    O SD, com 75.184 votos, manteria a vaga de Raquel Lessa e o PSD, por muito pouco, garantiria a vaga de Enivaldo dos Anjos. Mas o PP, que hoje tem dois deputados teria dificuldades em fazer um, com seus 61.203 votos.    Partidos que têm representação na Casa mesmo com pouco votos ficariam prejudicados. Se encaixariam nesse caso o PMN, que teve 23.611; o PTC, com 32.126; o PEN, com 29.634 e o PRTB, com 25.097. Já o PR e o PV, embora não tenham atingido o mínimo necessário, são os partidos que mais se aproximaram do quociente, por isso não teriam dificuldade em manter Gilsinho Lopes e Gildevan Fernades, respectivamente.    Um partido que poderia se destacar nessa nova configuração é o PRB. Embora também tenha ficado abaixo do quociente eleitoral, o partido teve 43.618 votos, mais do que muitas legendas que foram beneficiadas com as chapas. Neste sentindo o partido teria mais chances de conseguir uma representação.    Entre os deputados eleitos, têm de botar as barbas de molho os que historicamente recebem votações mais modestas. Na lista dos eleitos graças ao sistema de coligações, 13 deputados tiveram menos de 20 mil votos. Se não aumentarem seus capitais, podem não se eleger no novo sistema. São eles: Bruno Lamas (PSB), Gildevan Fernandes (PV), Enivaldo dos Anjos (PSD), Sandro Locutor (PPS), Cacau Lorenzoni (PP), Raquel Lessa (SD), Erick Musso (PP), Dary Pagung (PRP), Almir Vieira (PRP), Marcus Bruno (PRTB), Marcus Mansur (PSDB). Eliana Dadalto (PTC), Sérgio Majeski (PSDB).   Entre os não eleitos que tiveram votação maior do que esses 13, por exemplo, estão José Esmeraldo (PMDB), com 23.243 votos e Luiz Durão (PDT), com 20.969 votos. 

Até o dia 27 de abril estão abertas as inscrições gratuitas para o edital do Fundo Setorial do Audiovisual, o Prodav das TVs Públicas, que tem como objetivo a seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras com destinação inicial ao campo público de televisão, nos segmentos comunitário, universitário, educativo e cultural.   Para facilitar o entendimento desse conteúdo, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) convida produtores e coletivos para participarem do Encontro com a Produção Independente, que acontece, na próxima quinta-feira (19), entre 18h30 e 20h30, no auditório da Semc, no Centro de Vitória, e que pretende esclarecer as dúvidas sobre o edital.   Dentre as propostas apresentadas, algumas exigem que a produção deva ser realizada por empresas produtoras em parceria com Coletivos de Jovens de todo o país.   O evento contará com a presença de representantes da Unidade Técnica de Execução da Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas e é gratuito. Os interessados em participar podem realizar o preenchimento da ficha de inscrição diretamente no site da Prefeitura de Vitória.   O Prodav das TVs Públicas é um edital idealizado por meio de uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Secretaria do Audiovisual (SAV), do Ministério da Cultura, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que investirá R$ 60 milhões, distribuídos entre cinco editais regionais, na realização de obras audiovisuais independentes.   O objetivo do projeto é qualificar a programação de 33 TVs educativas e culturais, além de mais de 100 canais de TVs comunitárias e universitárias de todo o país, estimular a produção de 103 obras audiovisuais e viabilizar um total de 260 horas de programação inédita.    Serviço   O seminário sobre as inscrições no Fundo Setorial do Audiovisual será  realizado na próxima quinta-feira, das 18h30 às 20h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Cultura – Rua Treze de Maio, 45, Centro de Vitória. A participação é livre.

A polêmica sobre os empenhos da gestão Renato Casagrande (PSB), levantada por atuais integrantes do governo do Estado, está criando situações, no mínimo, curiosas. Nessa sexta-feira (13), o secretário de Segurança Pública, André Garcia, determinou a abertura de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades em despesas efetuadas no ano passado – quando o atual titular já chefiava a pasta. Ao todo, oito pastas e órgãos da administração estadual (veja tabela abaixo) estão analisando as suspeitas lançadas pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, um grupo formado por três servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) terá o prazo de 30 dias para esclarecer sobre a existência de uma dívida no valor de R$ 928 mil que teria sido feita sem a realização de empenhos (reserva orçamentária). Todas as dívidas são referentes a serviços de natureza contínua, como a vigilância patrimonial (R$ 431 mil), telecomunicações/rede IP (131 mil) e até a prestação dos serviços de call center para atender o Ciodes (R$ 322 mil). Desde o início de fevereiro, os gestores de oito órgãos da administração pública, entre secretarias de Estado e autarquias, já determinaram a realização de sindicâncias nos gastos realizados no exercício de 2014. Somente esta semana, os titulares das pastas de Agricultura (cujas despesas sem empenho chegam a R$ 972 mil) e Esportes (R$ 648 mil) deflagraram a realização de apurações internas. A suspeita sobre gastos na gestão anterior foi o grande trunfo do secretário Marcelo Zenkner, que chegou a insinuar à imprensa a possibilidade de responsabilização criminal dos ex-gestores. No início de fevereiro, o promotor de Justiça licenciado se apressou em anunciar a “detecção” de R$ 295 milhões em pagamentos feitos sem reserva orçamentária. Na ocasião foram citadas 38 unidades do governo, entre elas, pastas cujos antigos titulares foram mantidos, casos da Sesp e da Secretaria de Justiça (Sejus), que manteve o secretário Eugênio Ricas. Apesar do estardalhaço na época do primeiro anúncio, a estratégia de criminalização da gestão Casagrande sofreu um revés após a conclusão da primeira auditoria – feita pela Secretaria da Casa Militar. No relatório divulgado nessa segunda-feira (9), o atual titular da pasta, coronel José Nivaldo Campos Vieira, descartou a existência de irregularidades na realização das despesas. Pelo contrário, o documento atribui a existência das dívidas sem empenho à atual gestão, uma vez que todos os empenhos feitos na gestão passada foram anuladas equivocadamente por decreto pelo governador Paulo Hartung. O coronel José Nivaldo destacou que a pasta tinha dinheiro disponível em caixa para cobrir todas as obrigações – que vão desde o pagamento de diárias, despesas com publicações no Diário Oficial e a manutenção de aeronaves. Segundo o atual titular da Casa Militar, o saldo em caixa no final de 2014 era de R$ 609 mil, quase 20 vezes o valor da suposta dívida de R$ 33 mil, que só não pôde ser paga em decorrência da medida assinada pelo atual governador. A conclusão acabou confirmando as explicações dadas pelos integrantes da gestão passada de que a confusão teria sido provocado por causa do atual governo. Nessa terça-feira (10), o ex-governador Renato Casagrande afirmou que “a verdade acabou prevalecendo na discussão sobre a existência ou não de irregularidades nos gastos”. Em postagem no Facebook, o socialista classificou as insinuações dos membros da gestão Hartung como “um ato desonesto com a população, que é diretamente prejudicada com a paralisação de obras e cortes de gastos em áreas essenciais”. 

Lançado em janeiro deste ano, o livro “Estado em questão vol. 1 – Pequenez, Crime Organizado e Unanimidade”, do professor Roberto Garcia Simões, especialista em políticas públicas, traz um apanhado de seus artigos publicados no jornal A Gazeta, semanalmente. Este é o primeiro de uma serie de três obras que fazem um raio-X da política capixaba.   O primeiro volume fala da inserção do Estado no cenário nacional, passa pela discussão do crime organizado no Estado, e culmina com o estabelecimento da política de unanimidade. O segundo vai falar dos desafios socais e o terceiro sobre o crescimento com sustentabilidade.   Os temas do primeiro volume são variados, mas o foco recai nas singularidades da dinâmica política do Espírito Santo, sem perder de vista a configuração do quadro político-partidário em âmbito nacional. Aliás, esse é o tema do primeiro capítulo, a inserção do Estado no cenário nacional, que questiona a afirmação da classe política capixaba sobre a dificuldade encontrada diante do tamanho da bancada federal.   Simões faz uma abordagem sobre como o Espírito Santo se apresenta para o Brasil e recorre a José Carlos de Oliveira para explicar a timidez política do Estado: “O capixaba é antes de tudo um fraco. É sentimental, modesto e deslumbrado com tudo que vem de fora”.    O tema segue pelo segundo capítulo, que a trata da discussão sobre essa trajetória que passa a ter influência no cenário político, reforçando o discurso de discriminação para esconder incompetências da classe política capixaba.    O terceiro capítulo aborda o momento em que a chamada crise ética e moral toma conta do Estado e atinge seu auge da no final da década de 1990 e início da década de 2000, no governo José Ignácio Ferreira. Simões destaca nessa época o surgimento do Fórum Reage Espírito Santo, que completou 15 anos e caiu no esquecimento.   As consequências dessa união em torno da proposta de combater o crime organizado vem no capítulo seguinte, quando o livro entra na era Hartung propriamente dita. A discussão passa da união para superar uma crise ao poder unânime. A situação que exigia convergência de forças em 2003, para o professor, não deveria ter se transformado em subserviência dos poderes ao Executivo.  Uma situação que ganhou força em meados do primeiro mandato de Paulo Hartung (PMDB) e se consolidou no segundo.    O quinto capítulo trata da unanimidade propriamente dita e, neste ponto, Simões destaca um de seus artigos fundamentais para entender essa época. A coluna trata dos “Cinco Us”: União, Unidade, Único poder, Unificação das Forças e Unilateralidade, que mostra a escalada do governo nesse período. Uma situação que levou à criminalização do contraditório e contribuiu para o definhar da sociedade civil.   A partir do sexto capítulo, se tem o governo Renato Casagrande em análise. Para Simões, essa fase ganha aparência de unanimidade abrandada, que advinha do estilo político do governador da época, mas que não anulou o sistema. O governo se voltou para o social, mas para o professor, os investimentos foram pensados para um governo de oito anos. Muita coisa ficou inacabada.   A Assembleia Legislativa ganha destaque no sétimo capítulo, por sua submissão. De superpoder na Era Gratz, o Legislativo passa na Era Hartung a funcionar como um sindicato de defesa dos parlamentares e total adesão ao Executivo.   A regressão dos movimentos sociais é o tema do penúltimo capítulo do livro, que fala dos movimentos de junho e julho de 2013, com uma pauta difusa e sem uma inserção na política institucional propriamente dita. Também  fala da responsabilidade da Justiça posta em xeque com a Operação Naufrágio.    O último capítulo, escrito antes do resultado das eleições de outubro de 2014, aborda o fim da unanimidade, no sentido da disputa eleitoral entre Hartung e Casagrande, mas já aponta para a possibilidade de retomada desse modelo após a disputa.    Ao olhar o apanhado de artigos, Simões afirma que havia um processo de expectativa de que a democracia fosse ampliada com atendimento voltado para as demandas sociais. Mas a redemocratização foi engolida por uma luta interna no Estado voltada para o poder. O legislativo nesse contexto não faz seu papel, daí a crise de representação.    Simões vê a democracia cada vez mais encapsulada , voltada para dentro, alimentando quem está no poder. Isso acontece em um contexto em que não há pluralidade na sociedade, que está silenciada.   Para ele o debate plural sobre o Espírito Santo foi atrofiado e o que se tem de relatos sobre o governo são documentos oficiais, patrocinados pelo governo, por isso não há o debate sobre o modelo de unanimidade, então se tem a vigência de um pensamento único. A unanimidade engoliu a análise do Estado porque desqualifica quem se insurge contra ela, reforçando o poder hegemônico.    Sobre o próximo volume, Roberto Garcia Simões revela que a obra parte do primeiro governo Lula, quando aconteceu um aumento da rede e dos serviços, o que facilitou o acesso à informação e, consequentemente, as cobranças. O livro fala sobre as promessas em aberto nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana, entre outros.    Simões ainda deu uma dica sobre o compilado que vai gerar o terceiro volume. O crescimento do Estado e a agenda recorrente da insustentabilidade ambiental no Estado.    Serviço:    Roberto Garcia Simões: Estado em Questão Vol. 1 – Pequenez, crime organizado e unanimidade O livro está à venda na livraria da Edufes, no Centro de Vivência da Ufes.  O valor é R$ 50,00.