Século Diário

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) está na expectativa de assumir uma vaga na CPI do Pó Preto, caso se confirme a saída de Gildevan Fernandes (PV) na próxima semana, como o próprio já manifestou. Mesmo tratando-se de uma CPI taxada de governista e sem qualquer expectativa de consolidar medidas concretas para apertar o cerco contra as poluidoras Vale e ArcelorMittal, não há como Gilsinho recuar da missão, após anos levantando essa bandeira. Tem elementos de sobra para contribuir com a investigação e, principalmente, incomodar. Com o desenrolar da criação da CPI, que evidenciou não só a manobra para impedir a participação de Gilsinho, como a estratégia de blindagem ao governo do Estado e às poluidoras, criou-se um cenário desfavorável para a entrada de Gilsinho. No meio do jogo sujo, seria um prato cheio para ele se queimar junto. Por outro lado, negar-se a participar também seria um tiro no pé. Pelo menos um para fazer barulho. Quem diria… A situação dos deputados estaduais com as manobras dessa CPI ficou tão, mas tão feia, que até Gildevan, acostumado a executar lobbys, teve que recuar. Ele, com certeza, é o deputado mais sem credibilidade do grupo. Comandou a retirada das assinaturas na tentativa de Gilsinho comandar a CPI em 2013 e recebeu financiamento das poluidoras. Filme “queimadasso”. Mas… Não tem jeito não, viu. A CPI do Pó Preto da Assembleia, repito a frase do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), “já nasce morta”. Menos um Na carona da crise do PSB no Estado, mais uma baixa: do ex-presidente regional da sigla, Macaciel Breda. Saída não causou surpresa no mercado político. Macaciel não era figura histórica do partido. Era questão de tempo. Fim do ciclo Macaciel saiu do PT para o PSB e coube a ele a organização do partido na eleição municipal de 2012, quando ajudou na organização que acabou com 22 prefeitos eleitor. Ele não foi recompensado, porém, pelo papel que desempenhou. Tentou a disputa à Assembleia Legislativa no ano passado, mas não levou. Buraco A propósito, o PSB está em queda livre. Esse número de participantes no evento do partido do último sábado (7) – cinco prefeitos e sete vereadores (92 ao todo) – foi assustador. E aí, Renato Casagrande? Lá e cá Do advogado André Luiz Moreira (PSOL), no Facebook: “enquanto o ‘pau quebra’ no plano nacional, parece que estamos anestesiados quanto ao que ocorre aqui no ES. As medidas do início do governo de PH não são melhores que as do Richa, no Paraná, se bem que mais disfarçadas”. Contraponto O vereador de Vitória Fabrício Gandini (PPS) comemora nas redes sociais o “sucesso” da audiência pública realizada em Jardim Camburi sobre segurança e a parceria com a Associação de Jardim Camburi (ACJAC). Nem todo mundo, porém, achou a mesma coisa. Moradores criticaram que não tiveram direito à fala e as promessas foram vazias. Nas redes “A educação está realmente abandonada. Salas de aula em condições precárias, sofrendo maior precarização, como têm denunciado os processos da rede pública estadual”. (André Luiz Moreira – PSOL – no Facebook). PENSAMENTO: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. John Philpot Curran

Estamos de luto! A família brasileira está em luto! A sociedade como um todo está em luto! A barbárie está se tornando cada vez mais comum, a homofobia assume aspectos mais assustadores. Estamos perplexos ante a morte do menino Peterson de Oliveira, com apenas 14 anos, que foi agredido na escola do interior de São Paulo por ser filho de pais gays.   Um estranho silêncio ecoou pela bancada política-evangélica-fundamentalista no Congresso, mas nós aqui gritamos a pergunta: ONDE ESTÁ O PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA? Que deveria orientar os professores para trabalharem o bullying homofóbico dentro das salas de aulas, que visava a coibir a violência física e psicológica que agride um grande número de adolescentes, promovendo evasão escolar, torturas e suicídios.   Cadê a cara de Bolsonaros, Felicianos, Malafaia e Maltas agora? Eles são os culpados pelo atraso na construção de uma educação mais humana e saudável. Em nome da religião pregam o ódio, o preconceito e a segregação que forjam e fortalecem mentes frágeis e facilmente levadas ao fanatismo e a intolerância.   As diversidades, em especial a religiosa e a sexual, vitimas constantes desses arautos do apocalipse, que usam o oportunismo e a velhacaria para que através da cargos políticos legislativos (conseguidos à custa do voto das ovelhas obtusas e tomadas pelo fanatismo), são as que mais sofrem seus ataques, por abrirem as mentes para a pluralidade do coletivo e se destacarem no debate da construção de uma sociedade mais equânime e indulgente com as minorias.   O adolescente de Ferraz de Vasconcelos (SP), após ser espancando pelos seus colegas por ter sido adotado por uma casal de gays, foi levado inconsciente ao hospital da região com hemorragia cerebral e parada cardiorrespiratória, onde veio a falecer. Ele já vinha há algum tempo sendo perseguido por um grupo de “colegas” da escola, sofrendo bullying e sendo ridicularizado. No dia da agressão maior, foi cercado e recebeu socos e pontapés, conseguindo escapar, fugiu para a sala de aula onde desmaiou em seguida.   A secretaria da escola disse não saber o motivo da briga, mas a prima de Peterson disse que tudo já havia sido denunciado, e nenhuma providência fora tomada para a proteção do aluno. A policia da cidade está tentando desqualificar a ocorrência, alegando que a tragédia foi o resultado trágico para uma briga “normal” entre turmas de estudantes.   Mais uma vez a homofobia se esconde atrás do moralismo e da falta de informação condescendente com o crime, que evita assim a construção de políticas publicas capazes de coibirem os delitos provocados pelo ódio e pelo preconceito.   Até quando vamos ter de suportar a falsa religiosidade desses parlamentares que só visam seus próprios interesses, e não tem escrúpulos em adulterar, em falsear, transformando o altruísmo da religião em altar escuso de ódio e preconceito. Até quando ?   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil”, pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

A classe política aguarda com ansiedade a disputa de 2016, sobretudo na disputa para a prefeitura mais importante do Estado, a de Vitória. Estarão em disputa não apenas os candidatos a prefeito. Ela servirá de pano de fundo para a disputa mais significativa para o jogo político do Estado. Após o racha entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), a curiosidade é saber como se comportarão as duas principais lideranças nesse cenário.   E desde outubro do ano passado, as duas lideranças arrumam suas peças no tabuleiro para mais esse enfrentamento. E nesse jogo, até aqui, a movimentação de Hartung é mais agressiva. Ele vem investindo em um processo de desconstrução política do socialista muito forte. Dinâmica que deve se estender durante todo o ano de 2015. Mas, depois do planejamento estratégico investir nesse discurso pode ser prejudicial ao peemedebista.    Além desse ataque direto, Hartung prepara um campo desfavorável para Casagrande em Vitória. O ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), que é secretário de governo de Hartung, vem preparando sua candidatura à prefeitura, mas os respingos dos escândalos envolvendo o PT nacional pode fazer com que Hartung mantenha uma distância segura do petista, embora sua participação no pleito seja importante para o governador, para povoar o campo eleitoral.    Hartung também estaria preparando o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). Ele foi o segundo mais votado na Capital na disputa de 2014, ficando atrás apenas do também ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que, aliás, não tem sinalizado interesse na disputa de 2016.    Mas a principal ameaça para Renato Casagrande na disputa do ano que vem está dentro de casa. O atual prefeito Luciano Rezende (PPS) faz movimentos incertos no cenário político confundindo a classe política. Ele mantém a aliança com Casagrande, mantendo em sua equipe a vaga socialista, mas busca aproximação com o governador Paulo Hartung, sob a justificativa da manutenção da harmonia institucional. Mas há quem duvide das intenções do prefeito em ter ao seu lado no palanque o ex-governador. Daí, retoma-se a ideia de que para sua garantia o ideal seria que o próprio Casagrande dispute a eleição.    Com a possibilidade de unificação das eleições em 2018, como se discute no campo federal, seria um caminho mais seguro para se chegar à próxima disputa estadual com um capital político calibrado para a disputa ao governo do Estado, pleito que deve fazer parte dos planos do socialista.    Fragmentos:   1 – As contas do deputado federal Max Filho (PSDB) do exercício de 2006 da prefeitura de Vila Velha estão na Câmara Municipal para serem avaliadas. O parecer do Tribunal de Contas é pela aprovação com ressalvas. Mesma situação de Guerino Zanon (PMDB) em Linhares.   2 – Como Max Filho tem dito a interlocutores que não tem interesse na eleição de 2016, diferentemente de Zanon, a possibilidade de aprovação é grande.  3 – A preocupação da atual gestão, que tem maioria na Câmara, é com o ex-prefeito Neucimar Fraga (PV), que esse sim, é candidatíssimo à prefeitura e põe em risco a reeleição de Rodney Miranda (DEM).

O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória, Manoel Cruz Doval, determinou a proibição da venda casada de serviços “extras”, sem o consentimento dos clientes, pela empresa Casas Bahia (Via Varejo S/A, nova denominação da Globex Utilidades S/A). A decisão foi prolatada na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a prática. Com isso, a empresa terá que exigir uma declaração por escrito dos clientes que adquirirem produtos, como seguros de vida e odontológico, além da garantia estendida das mercadorias sob pena de multa. Na liminar expedida na última segunda-feira (9), o magistrado vislumbrou a ocorrência da prática da venda casada dos serviços, fato que provoca o encarecimento do valor das mercadorias adquiridas pelos clientes. “A prova dos autos demonstra com bastante segurança a afirmação inicial, ou seja, a de que a requerida [Casas Bahia] adota uma prática de venda de serviços formalmente não consentidos pelo consumidor. Nesse sentido, confira???se o inquérito civil do MPES, em que se demonstrou a prática desta conduta abusiva”, afirmou. O juiz Manoel Doval destacou que a empresa já foi alvo de uma sanção semelhante na Justiça do Distrito Federal – fato utilizado pela defesa da Casas Bahia para encerrar o processo na Justiça capixaba. “A requerida comete aqui neste Estado uma conduta que possivelmente já tenha sido expurgada naquela outra unidade da Federação, mas que ainda não passou a produzir os efeitos aqui no Espírito Santo. Daí porque não se justifica uma extinção prematura da presente ação, exigindo???se que o Poder Judiciário deste Estado possa analisar e, em sendo o caso, liminarmente, afastar a conduta abusiva”, destacou. Na decisão, o togado determinou ainda que a empresa solicite aos clientes que façam uma declaração escrita de próprio punho que contenha, no mínimo, o seguinte conteúdo: “Eu, [nome, RG e CPF], declaro que junto com a compra feita na data de hoje neste estabelecimento, desejo contratar o serviço de [seguro/garantia/etc.] e estou ciente de que se trata de um serviço desnecessário com relação à compra e que aumenta o preço final do produto por mim adquirido. Local, data e assinatura do consumidor”. Caso o consumidor não seja alfabetizado, uma pessoa de sua confiança deverá assinar o documento com a presença de duas testemunhas. Sobre o eventual rigor nas sanções, o juiz Manoel Doval explicou que “considerando a má???fé comprovada documentalmente, a perniciosidade da conduta e sua prática contumaz, não seria impossível imaginar que a empresa poderia fraudar mais uma vez os direitos do consumidor, inclusive este Juízo, embutindo maliciosamente declaração de anuência em recibos de mercadorias ou em qualquer outro documento de forma a mais uma vez fraudar o comprador desatento”. A empresa terá ainda que expor cartazes com os seguintes dizeres: “Consumidor, verifique se não foi embutido maliciosamente no preço de seu produto, seguro ou garantia que não deseje adquirir. Denuncie ao PROCON”.  Caso não atende às disposições, a loja varejista será multada em R$ 50 mil por cada “venda maliciosa” e R$ 400 mil por cada autuação em lojas que não atenderem à divulgação dos cartazes com advertências aos consumidores.  

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) terá que reassumir, no prazo de até cinco dias, a operação da Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela fiscalização do valor das tarifas do Sistema Transcol. A decisão é do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Antônio da Silva, que acolheu o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão apontou uma série de irregularidades na licitação para concessão do transporte coletivo na região Metropolitana da Grande Vitória. Na decisão publicada nesta sexta-feira (13), o relator do caso avaliou que o poder público tem o dever de fiscalizar as concessionárias de serviço público, sempre visando à satisfação do usuário. Na denúncia, o MPC questiona a transferência da competência pelo colegiado às empresas do setor. “O controle de recebimento do subsídio, bem como a operação da câmara de compensação pelas concessionárias fragiliza o sistema de fiscalização e controle a ser realizado pelo poder concedente”, destacou. Segundo o conselheiro-substituto, o valor do subsídio a ser repassado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) às concessionárias “depende da base de cálculo a ser considerada, levando-se em conta o quantum da arrecadação no cálculo realizado pela Câmara de Compensação Tarifária”. Desta forma, Marco Antônio avaliou que “não pode o poder concedente ficar a mercê das operações financeiras diretamente realizadas pelas concessionárias, o que aponta na necessidade de correção da situação indicada neste item”. A decisão cita que a suspensão cautelar do item do edital da Concorrência Pública nº 002/2014, que se refere à operação da câmara de compensação, impedirá que a irregularidade seja mantida e não acarretará prejuízos à continuidade do serviço de transporte público, além de impedir que haja prejuízo ao controle e fiscalização do poder público. A decisão é válida até o julgamento final da representação pelo plenário do Tribunal de Contas. O relator do caso determinou ainda a notificação do ex-secretário de Transportes, Fábio Ney Damasceno, e do ex-presidente da comissão licitante da Setop, João Victor de Freitas Espíndula, para se manifestem no prazo de cinco dias. Os consórcios Sudoeste e Atlântico Sul, vencedores da licitação, terão o mesmo prazo para apresentar sua defesa. O atual titular da Setop, Paulo Ruy Carnelli, foi notificado para regularizar os indícios de irregularidades citados no processo dentro do prazo de 30 dias. Após a manifestação das partes envolvidas, os autos do processo (TC 434/2015) devem retornar ao gabinete do relator para que, caso necessário, faça nova análise da urgência de concessão de medida cautelar sobre os demais itens. Depois disso, o caso deve seguir para análise da área técnica do TCE. Na representação, o MPC apontou 16 indicativos de irregularidades na licitação, como incoerências no estudo de viabilidade técnica e econômica que não teriam sido corrigidas, além da existência de cláusulas que permitiriam a identificação dos participantes e a possibilidade de transferência da concessão para terceiros sem prévia licitação. Também foram listados pelo MP de Contas como indícios de irregularidades: a complexidade da fórmula para cálculo da tarifa; a ausência de critério objetivo para desclassificação das propostas financeiras; a ausência de cláusulas essenciais do contrato de concessão; e o fato de o poder concedente assumir riscos do contrato, os quais deveriam ser transferidos às concessionárias, por serem inerentes às atividades por elas prestadas.

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa fará o primeiro encontro do ano nessa na segunda-feira (16), às 13h30, no gabinete da Presidência. A utilização da palavra nas sessões e o cumprimento do Regimento Interno da Casa, que já deu muita confusão neste início de legislatura, estarão na pauta de discussão.    Os questionamentos ao Regimento Interno na Casa  ganharam destaque com as discussões sobre a acomodação dos deputados nos cargos importantes do legislativo e, principalmente, na divisão das comissões. O deputado Sandro Locutor (PPS) pretende ir à justiça pelo não cumprimento de acordo do bloco parlamentar, que lhe tirou o cargo de corregedor-geral da Casa.   Sérgio Majeski (PSDB) foi outro que recentemente criticou o desrespeito ao Regimento Interno, no que se refere à criação de comissões especiais. Por isso, a expectativa é de que o clima na reunião seja quente entre os deputados.    Outro ponto que também vem causando desentendimento entre os deputados, e que deve estar na pauta da reunião, é a proposta de mudança de horário da sessão ordinária de segunda-feira para as 18 horas. A proposta foi do deputado Hércules Silveira (PMDB) e causou bate-boca no plenário. Já o deputado Bruno Lamas (PSB) propõe realizar sessões ordinárias também às quintas e sextas-feiras – hoje as sessões acontecem às segundas, quartas e sextas   Os líderes partidários da Assembleia são: Guerino Zanon (PMDB), Dary Pagung (PRP), Edson Magalhães (DEM), Euclério Sampaio (PDT), Freitas (PSB),  Marcos Mansur (PSDB), Sandro Locutor (PPS) e Erick Musso (PP), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV), Rafael Favatto (PEN), Janete de Sá (PMN), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcos Bruno (PRTB), Raquel Lessa (SD).  O PT ainda não definiu o líder na Assembleia, mas o nome mais provável é de Rodrigo Coelho.

A empreiteira Engevix, que atuou em obras da Petrobras e do governo capixaba, fez o pedido formal de acordo de leniência na Controladoria Geral de União (CGU). A revelação foi feita em reportagem publicada no jornal O Globo nesta sexta-feira (13). O acordo permite que a empresa colabore com as investigações de corrupção na Operação Lava Jato em troca da redução de eventuais penalidades administrativas. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Paraná. De acordo com a publicação, a Engevix foi a segunda empresa a fazer o pedido na CGU. Antes, os executivos da Setal Óleo e Gás haviam se oferecido a colaborar com a apuração do escândalo de corrupção na estatal. A reportagem de O Globo revela que o pedido do acordo partiu dos próprios donos da Engevix, sem passar pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, responsável pelas investigações. No caso da Setal, os diretores da empresa firmaram o acordo com o órgão ministerial. Ao todo, a CGU abriu 18 procedimentos contra empresas acusadas de participação no escândalo – dez deles foram abertos nessa quarta-feira (11), incluindo, empresas do grupo Odebrecht, responsável pelas obras da sede da Petrobras em Vitória, que é alvo de investigações. O processo contra a Engevix foi aberto em dezembro passado, juntamente com outras acusadas de compor o “cartel de empreiteiras”, como a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Nos meios políticos, há preocupação que uma possível delação premiada de Gerson Almada, que responde a uma ação de improbidade na Justiça estadual por supostas fraudes em contrato na Secretaria de Educação (Sedu), no primeiro mandato de Paulo Hartung, traga à tona nomes de políticos capixabas. Em caso da confirmação da participação das empresas nas fraudes em contratos da estatal, a CGU poderá impedi-las de assinar novos contratos com o Poder Público, ficando ainda sujeitas à aplicação de multas e outras penalidades na esfera administrativa. De acordo com a CGU, há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas investigadas na Lava Jato.