Século Diário – Página 3391 – Portal de Notícias

CPI da Sonegação de Impostos deve definir membros na próxima segunda-feira

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Na próxima segunda-feira (16) , a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definirá os integrantes da mais nova comissão da Casa, que pode ser batizada CPI da Sonegação de Impostos. Proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a Comissão quer investigar possíveis irregularidades no pagamento e sonegação de impostos de empresas que atuam na área petrolífera no Espírito Santo. O ato de criação da CPI foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12). Na segunda-feira (16), o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM) vai anunciar quais os partidos que vão compor o grupo de trabalho. A CPI terá quatro vagas de membros permanentes, além do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), autor da iniciativa e que deve ser o presidente da Comissão. O objetivo da CPI é detectar indícios de sonegação de impostos no Estado. A ideia de propor a investigação veio do fato de o deputado ter recebido informações de que alguns seguimentos produtivos do Estado estão burlando a legislação e não contribuem com os pagamentos de impostos. O proponente justificou a criação da CPI da Sonegação de Impostos. “A CPI vai trabalhar para detectar sonegação de impostos no Espírito Santo. Isso porque nós consideramos que a economia capixaba tem um índice muito maior do que temos conhecimento. Nós temos informação que alguns seguimentos estão burlando a legislação e não contribuem com os pagamentos de impostos. Nós vamos correr atrás disso e vamos fazer com esses impostos sejam pagos. Também queremos manter uma vigilância maior nessas empresas que supostamente estão sonegando imposto no estado”, explicou Enivaldo. Antecedentes Em julho de 2012, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, iniciou uma grande operação para investigar a sonegação de impostos. A operação foi motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Na auditoria foram detectadas irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., que foram contratadas para cobrar tributos vencidos e não quitados de empresas com as prefeituras. A investigação culminou, em dezembro de 2012, na prisão de 11 pessoas ligadas a oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Dez ex-prefeitos capixabas foram presos na segunda etapa da Operação Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Aliás, desde que o chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, devolveu as investigações para as promotorias do interior, a apuração parou. Hoje na Assembleia, estão dois deputados estaduais que foram investigados e presos durante a operação: os ex-prefeitos de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), e o de Linhares, Guerino Zanon (PMDB). A mulher do presidente da Assembleia, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM), também foi presa na operação. Esta semana, Magalhães e Zanon discursaram sobre o assunto, atacando o conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Carlos Ranna, que era presidente da corte à época. Os trabalhos da CPI vão chamar a atenção da classe política, pois pode reacender uma discussão política envolvendo os ex-prefeitos, que devem estar no processo eleitoral do próximo ano, o que pode ser prejudicial politicamente ou tentar legitimar um discurso que Ferraço tentou emplacar na época de que as prisões atendiam a interesses dessas grandes operadoras que atuam no Estado. Esta é a terceira CPI instaurada na Assembleia nesta nova legislatura. As outras – CPI do Pó Preto e CPI do Transcol – já iniciaram os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Casa, podem funcionar até cinco comissões desse tipo ao mesmo tempo e elas possuem prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos. O prazo pode ser prorrogado.

Hartung ofereceu incentivos fiscais para obra da Petrobras investigada na Lava Jato

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O governador Paulo Hartung (PMDB), durante o seu primeiro mandato, em 2004, ofereceu à Petrobras um pacote de incentivos fiscais para as obras em três trechos da rede de gasodutos Gasene, que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato. Naquela ocasião, o então secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, chegou a encaminhar o termo de acordo do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES), porém, o documento não foi assinado pelos dirigentes da estatal. O benefício previa o diferimento no pagamento de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos, na ordem de R$ 747,5 milhões – em valores da época. A reportagem de Século Diário teve acesso à cópia do Termo de Acordo Invest-ES nº 018/2004, último procedimento antes da obtenção do incentivo. Antes disso, a estatal havia obtido junto ao governo estadual a autorização para concessão do incentivo, através da Resolução Invest-ES nº 084, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de junho de 2004. Consta que o documento foi devolvido à pasta responsável pelo programa em agosto de 2005, após o não comparecimento dos dirigentes da Petrobras – apesar de eles terem recebidos cópias do acordo. Segundo os ritos do programa, o próximo passo seria a assinatura do termo, abrindo o prazo de um ano para o início das obras – e consequentemente, a utilização dos benefícios. Consta no documento como representante da Petrobras nas negociações, o então gerente geral da Unidade de Negócios da estatal no Estado, o engenheiro Márcio Félix – que veio assumir a Secretaria de Desenvolvimento, responsável pelo Invest-ES, em fevereiro de 2010. Ele atuou no cargo durante as gestões de Hartung e de Renato Casagrande (PSB), sendo substituído por outro nome ligado à estatal, o ex-secretário Nery de Rossi. De acordo com o termo cancelado, o Estado garantiria o pacote de benefícios fiscais à Petrobras, tendo como contrapartida da estatal a realização de “esforços” para geração de novos empregos, utilizando preferencialmente a mão de obra local. No entanto, o projeto dos três trechos do Gasene (Gasoduto Sudeste Nordeste) – ligando os campos de Peroá a Cangoá; Gasoduto Cacimbas-Vitória; e o Gasoduto Vitória-Anchieta – previa a geração de apenas 87 empregos diretos. Todas essas obras constam nas investigações da CPI da Petrobras, que ouviu nessa segunda-feira (9) o ex-gerente da empresa, Pedro Barusco, que confirmou o pagamento de propinas em cada um dos trecho das obras do gasoduto, divididas entre várias empreiteiras acusadas de formação de cartel. O principal foco das investigações recai sobre a construção do trecho do gasoduto entre Cacimbas – no município de Linhares, região norte do Estado – e Catu (Bahia). Segundo Barusco, as empresas envolvidas pagaram propina para participar da obra, que custou R$ 3,78 bilhões. Essas obras também estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Além das obras no gasoduto, o ex-gerente revelou a distribuição de propina a diretores da Sete Brasil, empresa constituída pela estatal para construção de navios-sonda, no contrato firmado com o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA). Barusco disse à CPI que deixou a Petrobras para virar diretor da Sete Brasil. Ele confirmou que o tesoureiro do PT, João Vaccari, pediu uma propina de valor muito elevado e que o repasse acabou reduzido em 0,1%. Com essas revelações, a expectativa no mercado político é de que o Espírito Santo pode aparecer nas denúncias de corrupção da Lava Jato, em futuras etapas da operação que investiga o esquema de corrupção estatal. Segundo fontes que acompanham o caso, não está descartada a possibilidade de inclusão de políticos e empresas do Estado no bojo das investigações. Vale destacar que as empresas acusadas de participação no cartel de empreiteiras doaram R$ 4,5 milhões a candidatos capixabas somente nas últimas eleições.

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Manutenção de vaga para o PSB na Prefeitura de Vitória sela acordo para 2016

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O apoio de Renato Casagrande (PSB) à candidatura de Luciano Rezende na disputa a prefeito da Capital garantiu a vitória do candidato do PPS em 2012. As movimentações políticas indicam que o ex-governador deve reeditar o apoio a Luciano em 2016. Para os meios políticos, as mudanças no secretariado municipal são indícios fortes de que Luciano está promovendo arranjos para acomodar o PSB no governo, como contrapartida à aliança. O PSB, que comandava a pasta de Meio Ambiente, agora terá a Secretaria Trânsito, com o ex-subsecretário estadual de Educação Josivaldo Barreto de Andrade, no lugar de José Eduardo Oliveira. Mas a manutenção da aliança é vista com ressalvas pela classe política. Isso porque os movimentos do prefeito são obtusos. Desde que se elegeu, Luciano Rezende declarava alinhamento total a Renato Casagrande. Mas em meio ao processo eleitoral do ano passado, a impressão das lideranças políticas é de que prefeito iniciou um movimento de afastamento gradativo de Casagrande. Com o discurso de manutenção da relação institucional, o popular-socialista passou a buscar aproximação com o governador Paulo Hartung (PMDB), sobretudo depois da eleição. Mesmo com a resistência inicial do peemedebista em aceitar o assédio do prefeito, as articulações estariam, aos poucos, caminhando. Neste sentido, alguns observadores entendem que o jogo para que Casagrande permaneça ao lado de Luciano Rezende seria uma articulação que agradaria ao governo, porque tiraria o Casagrande do jogo político de 2016. Isso porque, depois da derrota do ano passado e diante do bom desempenho na Grande Vitória, um embate entre Casagrande e Hartung é esperado para 2016. Mas se o ex-governador não disputar a prefeitura da Capital, pode sair politicamente derrotado, já que não há garantias de que Luciano Rezende se manterá fiel a ele durante e depois do processo eleitoral. Hartung estaria trabalhado uma possível candidatura do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), mas isso dependeria de um cenário favorável e de um investimento na imagem do peemedebista para torná-lo competitivo em Vitória, que terá candidatos fortes. O governador ainda deve ter no cenário a candidatura do ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT). A expectativa e que Hartung tenha influência em todos os palanques na Capital, incluindo, o de Luciano Rezende.

Teatro de Viana reabre suas portas e já tem espetáculos programados

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Após ficar fechado durante um ano para reforma, o Teatro Municipal de Viana reabre suas portas nesta quinta-feira (12), às 14h, com a peça El Grand Circus International Calder, um poético espetáculo de circo de bonecos. A entrada é gratuita. O espetáculo, contemplado pelo edital de Residência de Grupos de Teatro da Secretaria de Estado da Cultura (Secul), é inspirado na obra do artista americano Alexander Calder, com uma história de muita imaginação com a baleia bailarina, o feroz leão e seu corajoso domador, o homem mais forte do mundo e o magnífico faquir do deserto. A apresentação inicial será direcionada aos alunos da rede pública do município de Viana. Na sexta-feira (13), o espetáculo será apresentado na Escola Adolphina Zamprogno, em Vila Velha. Já no sábado (14), quem sobe ao palco do teatro é o Quarteto Claude Bolling, que vai apresentar uma peça com um quarteto de violão e piano jazz trio, formado pelos músicos Moacyr Teixeira Neto (violão), Grácia Silva (piano), Michael Hochreiter (contrabaixo) e Herone Fernandes (bateria). No show, o quarteto vai percorrer a trajetória da música de concerto, desde o repertório erudito até o jazz contemporâneo. Serviço O show do Quarteto Claude Bolling será realizado no próximo sábado (14), às 20h, na Teatro Municipal de Viana – Avenida Florentino Avidos, 1, Centro de Viana. A entrada é gratuita.

Dois dias, uma noite passeia pelo drama do desemprego

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Sandra é um mulher comum, com uma vida simples e que acaba de sair de uma depressão. Ao voltar ao trabalho, local do qual foi afastada para tratar da doença, a protagonista se depara com uma questão inesperada e extremamente fria: os funcionários precisam abrir mão dos próprios bônus salariais para que Sandra volte a receber como funcionária da empresa. O problema é que ninguém está disposto a deixar de lado o dinheiro envolvido para que ela possa voltar como antes à rotina de trabalho. Essa é a trama que move o filme Dois Dias, uma noite, dos irmãos consagrados Jean-Pierre Dardenne e Luc Dardenne. A protagonista ganha vida com a interpretação da francesa Marion Cotillard, cuja interpretação foi muito bem elogiada pela crítica e fez do filme sutil e simples, uma obra cheia de sensibilidade. O nome do longa-metragem remete exatamente ao tempo que Sandra tem para convencer os funcionários de que precisa que eles abdiquem do bônus para que ela possa voltar ao trabalho. São horas angustiantes da protagonista em busca de argumentos e razões que justifiquem sua necessidade de voltar ao emprego. Imersa em um cenário onde não é benquista, os diretores apresentam Sandra ao público como uma mulher distante, calada, pensativa. Uma mulher que passou por uma depressão e, logo no momento de recuperação, precisa lidar com a rejeição dos colegas de trabalho. O filme, aliás, apresenta a depressão com muito cuidado, sem empregar o caráter emocional, apenas apresentando como um diagnóstico sério. Em meio à saga pessoal e pressão psicológica da protagonista, surge o personagem que será seu antagonista, o homem que incita os outros funcionários a não ajudarem Sandra, contribuindo ainda mais para o desespero interno da mulher. Ao mesmo tempo em que é muito pessoal, o filme aborda temáticas contemporâneas como a crise econômica, a sede por dinheiro e o egoísmo presente na organização social. Dois dias, uma noite se passa na Bélgica e acaba de estrear no Brasil. Em Vitória, o filme estreia hoje (12) no Cine Jardins, do Shopping Jardins, em Jardim da Penha. A exibição será diária até o próximo dia 18, com sessão às 19h25. Serviço O filme Dois dias, uma noite, dos irmãos Dardenne, fica em exibição até o dia 25 de março no Cine Jardins, do Shopping Jardins – Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 262 – Jardim da Penha, Vitória.

Amor a Roma

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Quando os franceses inventaram o estilo rococó não perceberam que, se tivessem acrescentado mais um erre, a palavra se tornaria um palíndromo: rococor. Apenas um erre, e estaria encabeçando as listagens de palavras exóticas do Google, ganhando mais requinte. Os rococós da monarquia francesa enganavam o povo faminto de brioches, mas o tempo passou, muitas cabeças rolaram, e quem, sobrecarregado de emails e torpedos, acha tempo para rebuscar a vida moderna? A pressa, que me perdoem os lentos, é inimiga da decoração. Maria Antonieta usava espartilhos e perucas empoadas, e Josefina perdeu um dente da frente, vulgarmente chamado incisivo. Para disfarçar, instituiu a moda do leque – no Château de Versailles, era regra de etiqueta cobrir a boca com o leque na hora das risadas, no que era chamado de apoio real. Os Luíses, coitados, com tantos algarismos romanos depois dos nomes, não sobreviveram para contestar os livros escolares. Já disse Shakespeare, Os franceses não são um povo confiável, talvez porque suas peças não alcançassem boas críticas nos jornais do país vizinho/rival. Mas tendo vivido alguns quinhentos anos antes de hoje, quem pode conferir o que disse ou não disse Shakespeare? Para contrabalançar o rococó, Baudelaire também disse, Shakespeare está ultrapassado. Quem vai saber quem falou o quê? Ou quando? Os filmes de Hollywood exploram à exaustão as obras do Bardo, um método que Camões chamou de rococó literário. Camões nunca disse isso? Quem o acompanhou nas 24 horas de todos os dias para atestar a veracidade de todas as citações que ele postou no Google? ‘Eu, ué!’ Concordo que Romeu e Julieta é uma bela história de amor e dor, mas a tragédia romântica de Pedro e Inês de Castro é mais bonita, mais real e verdadeira. Camões devia ter escrito os Lusíadas em inglês. Imigrante brasileiro na França, Oto foi ver Versales e deparou com Maria Antonieta entre guirlandas de flores e querubins, comendo brioches. “Vive la France!” gritou em mau francês, e foi sumariamente deportado, mesmo tendo pago um horror pela passagem só de ida. ‘Após a sopa’ ‘Oto come mocotó’ vendo na televisão que Maria Antonieta e seu Luís ‘anotaram a data da maratona’ em algarismos romanos. E os arcos da Bastilha desabaram sobre suas cabeças.

A lista negra de Hartung

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Na campanha eleitoral de 2014, o termo “velha política” foi usado a torto e a direito pelos candidatos. Sempre quando Fulano queria desabonar Sicrano pela sua maneira anacrônica de fazer política, recorria à expressão. No Espírito Santo, o então candidato ao governo, Paulo Hartung (PMDB), tentou colar o termo no adversário, Renato Casagrande (PSB), sobretudo quando a campanha chegou ao clímax com as denúncias de corrupção contra o peemedebista. Sem ter como rebater as denúncias, Hartung preferiu recorrer ao termo com intenção de desclassificar as acusações do adversário. Hartung, aliás, se considera o avesso da velha política. Ele acha que sua gestão voltada para as elites, especialmente para os grandes empresários, o define como um gestor empreendedor, dinâmico, moderno, que está muito à frente do seu tempo. Esse perfil que Hartung reivindica para si de gestor público vanguardista, na verdade esconde sua faceta mais obsoleta, que se manifesta no seu estilo de fazer política. Assim como nos seus dois mandatos anteriores (2003 – 2010), o terceiro governo de Paulo Hartung é calcado no velho conceito de se fazer política, semelhante ao que caracterizou o Coronelismo. Aliás, o termo “velha política” faz menção à República Velha no Brasil (1894 – 1930). Em poucas palavras, a política que se fazia nesse período era a política dos coronéis, dos caciques, das oligarquias. Como bem definiu o historiador Fernando Horta em artigo, “a velha política é a política da falta de povo, da falta de representação. A política em que é ‘feio’ participar, discutir e opinar. Esse é o velho”. As semelhanças da definição de Horta com o perfil do governo Paulo Hartung não são meras coincidências. Desde que assumiu o comando do Estado, Hartung tem passado mais tempo maquinando vinganças do que propriamente governando. Pior ainda, ele aparelhou o governo para perseguir seus algozes. Basta recuperar as falas da secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi, que se sujeitou a torcer os números para colar em Casagrande a pecha de gestor incompetente e irresponsável — um verdadeiro perdulário da contas públicas. Um castelo de areia que se desmanchou com o resultado da primeira auditoria feita pela Casa Civil, que mostrou que Casagrande falou a verdade sobre os empenhos. A mentira, como esclareceu a auditoria feita pelo próprio secretário de Hartung, ficou para o governador. A caixa de maldades de Hartung não se restringe às críticas a Casagrande. Na Assembleia, o governador também declarou guerra aos deputados ligados ao governo anterior e que tiveram um posicionamento mais crítico à sua gestão neste início de legislatura. Desde a campanha eleitoral, Hartung vem construindo sua “lista negra” que não para de crescer. Deputados como Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (PPS), nomes cativos na lista, têm sentido a cólera do governador. Locutor foi banido da vaga de corregedor da Assembleia numa manobra engendrada pelo Palácio Anchieta. Já Gilsinho — deputado que mais combateu a poluição na Grande Vitória, causada pelas emissões da Vale e ArcelorMittal — foi excluído da CPI do Pó Preto por não aceitar se submeter às ordens palacianas. O artigo de Horta se encaixa também no perfil da nova (velha) Assembleia da Era Hartung, que continua submissa ao Executivo. “Desse ponto de vista a velha política é a política sem embate, é a política da acomodação. Essa forma de acomodação que cede a tudo e a todos com o objetivo da ordem e do progresso. O conflito é visto como algo prejudicial à sociedade (como no Positivismo de Auguste Comte). Para se evitar esse conflito político se faz malabarismo discursivo, se cede e se modifica linhas de ação sem um retorno efetivo e claro. Veja que uma coisa é o processo de negociação dentro de um parlamento, em que a cessão ou negociação de determinados pontos vêm em conjunto com o ganho efetivo em outros. Outra é esse processo de acomodação de interesses. Como se os pactos fisiológicos prescindissem de um encaminhamento político claro. Como se o político não tivesse rumo por si mesmo, estivesse vagando ao prazer das ondas e dos acordos”. A mais nova vítima da velha política de Hartung é o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna. O conselheiro, ao lado de Sérgio Borges, não faz parte da vassalagem de Hartung no tribunal. Como Hartung já sabia que seria de Ranna a prerrogativa de julgar as contas do primeiro ano do seu terceiro mandato, começou desde já a articular o processo de linchamento público do conselheiro. Para o trabalho sujo, escalou dois fiéis aliados: os deputados Edson Magalhães (DEM) e Guerino Zanon (PMDB). Ambos usaram o púlpito da Assembleia esta semana para dizer que Ranna usou o poder da caneta para prejudicá-los, se referindo à Operação Derrama que deixou um saldo de dez ex-prefeitos na cadeia, incluídos Zanon e Magalhães. O discurso dos deputados, referendado pelo presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) — cuja mulher, Norma Ayub, também foi presa na operação —, foi uma tentativa de alvejar moralmente o conselheiro e impedi-lo de julgar as contas do governador. Ranna já explicou que o TCE nada teve a ver com a operação, inteiramente coordenada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção da Polícia Civil (Nuroc) e pelo Ministério Público Estadual (MPES). Apesar dos esforços de Ranna para tentar explicar que o linchamento é político, seu nome já foi lançado na lista negra do governador. Os proscritos de Hartung devem reagir. Precisam mostrar que não há mais espaço para a prática rancorosa e vingativa da velha política.

Repeteco

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A mudança do deputado estadual Amaro Neto (PPS) de Vitória para Vila Velha movimentou o mercado político canela-verde. Isso porque, reforça o projeto do deputado novato de disputar a prefeitura em 2016, embolando ainda mais o cenário que já tem no páreo o prefeito Rodney Miranda (DEM) e, ao que tudo indica, o ex-prefeito Neucimar Fraga – de saída do PV. Confirmada a estratégia, Amaro fará o mesmo percurso de Rodney, que iniciou sua vida política também como o mais votado à Assembleia em 2010. Os dois têm outra semelhança, escolheram como bandeira uma área de apelo popular, a segurança. Rodney foi eleito com a imagem do “Rambo Capixaba”, já Amaro é considerado uma espécie de “salvador da pátria”, efeito da sua atuação no programa de TV Balanço Geral. Em termos de votação, os números também são próximos. Em 2010, Rodney recebeu 16,3 mil votos, três mil a mais que Amaro, o segundo mais votado no município. A diferença, agora, é que o Rodney que chegou com a bola toda à prefeitura, está em queda livre, enquanto Amaro passa por enquanto sem nenhum arranhão. Quer dizer: o mesmo feitiço que o demista utilizou para chegar ao posto, poderá voltar contra o feiticeiro. Repeteco II No total de votos, Rodney saiu na frente, obteve 65 mil na eleição à Assembleia em 2010 e Amaro Neto foi votado por 55,4 mil pessoas no Estado. Rodney, no entanto, tem voto nas classes mais favorecidas. Já Amaro é político do povo. Forasteiros Aliás, a eleição de nomes de fora em Vila Velha desde o período de Neucimar rompeu uma antiga regra do município, que era votar sempre em políticos da terra. Quem será o próximo? Recompensa Apostas na mesa já apontam o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) como o próximo escolhido a ganhar assento no Tribunal de Contas. Isso seria possível com a aposentadoria por idade do conselheiro Sérgio Borges, que coincide com o final do mandato de Hartung. Agora se o projeto que amplia esse limite para 75 anos andar, os planos podem ir por água abaixo. Tiro certeiro Por falar nisso, a informação de que o conselheiro de Contas Sebastião Carlos Ranna irá relatar as contas deste ano do governo Paulo Hartung (PMDB), seguindo o critério de rodízio e antiguidade, explica o movimento orquestrado para liquidá-lo. Hartung já sabia e tratou de iniciar o bombardeio. Logo Ranna, hein, governador! Tudo dominado A definição do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) como último membro da CPI do Pó Preto é mais uma confissão de que a investigação está sob a batuta do governo do Estado. Definitivamente, não dá para levar a sério. Tudo dominado II E o PT, de novo, serviu de manobra para Paulo Hartung. Se ainda conservasse suas bandeiras histórias, jamais abriria mão da cadeira, como fez agora. Jogada para entregar a vaga de mão beijada a Euclério. Tudo dominado III A Vale foi fazer visita institucional na Assembleia nessa terça-feira (10), viu. Não tem nada de lobby não. É piada atrás de piada. 140 toques “Dizer que não há dinheiro para as despesas é desonestidade com a população, prejudicada com a paralisação de obras e cortes de gastos”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Os homens deveriam fazer com suas esperanças o que fazem com as galinhas: cortar suas asas para que não possam fugir voando”. Lorde Halifax

Verticalizando o social

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Um pedido de audiência com o governador Paulo Hartung (PMDB) foi protocolado por diversas organizações nessa terça-feira (10). Em pauta a política de Direitos Humanos e diálogo com o governo do Estado. É estranho pensar que o governador que tomou posse afirmando que pretende priorizar a educação e fazer uma “ocupação social” nos bairros mais vulneráveis à violência ainda não tenha se reunido com os setores da sociedade ligados a essas áreas. O conselho de Direitos Humanos cobra fortalecimento de políticas nessa área, que nos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande deixaram muito a desejar. Cobram o diálogo com o governo para evitar que cenas lamentáveis, como os conflitos com estudantes e as famigeradas masmorras, que levaram o Brasil a ser denunciado na ONU por tortura nos presídios do Estado, não voltem a acontecer. A pauta a ser entregue ao governador também não é nova, são temas que fazem parte de uma luta antiga das entidades. Dentre as propostas, destaca-se a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra mulher e o extermínio da juventude negra; a instalação do mecanismo de combate à tortura e a ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública Estadual. Passados mais de dois meses do início do governo, a Subsecretaria de Direitos Humanos ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), segue sem a nomeação do titular e da equipe. Isso mostra que o projeto de ocupação social não passa pelo diálogo com a sociedade. O mesmo acontece na área de educação. O governo que tem como principal bandeira esse tema, manda para a Assembleia um projeto de escola sem interface com o Plano Estadual de Educação (PEE), que aliás, ainda não existe, e vai empurrar goela abaixo da sociedade a proposta sem que haja um debate aprofundado com a população. Enquanto as questões sociais forem tratadas de forma vertical pelo governo do Estado, os tão complicados índices vão continuar ruins. Política social deve ser feita em conjunto com a sociedade e não imposta a ela. Fragmentos: 1 – Pelo jeito não vai ser tão fácil mudar o horário da sessão de segunda-feira na Assembleia, como pretendia o deputado Hércules Silveira (PMDB). A questão não é apenas de adequar o horário dos servidores. 2 – E não é que a Assembleia Legislativa derrubou um veto do governo. Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 141/2014, que reserva 20% das vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças com até dois anos de idade. 3 – O projeto sem pé nem cabeça do ex-deputado Esmael Almeida (PMDB), que institui no âmbito do sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Política Partidária, foi vetado. Esse veto mantido.

Diretores de presídios são denunciados por uso de veículo oficial para fins pessoais

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Uma denúncia do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), protocolada nesta quarta-feira (11) no Ministério Público Estadual (MPES), acusa diretores de unidades prisionais de utilizarem veículos oficiais da Secretaria de Justiça (Sejus) em compromissos pessoais. O sindicato entregou ao MPES fotos e imagens dos veículos oficiais — todos descaracterizados, para segurança dos diretores — estacionados em ruas próximas a um condomínio na Praia da Costa, em Vila Velha. Segundo o sindicato, os denunciados utilizaram os veículos para participar da reunião de fundação de uma suposta associação de diretores do sistema prisional. O evento teria sido organizado pelo diretor da Escola Penitenciária, Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto. Alguns diretores, segundo a denúncia, vieram de cidades do interior, como Colatina e Aracruz. Na denúncia, o sindicato argumenta que os diretores descumpriram a Portaria 731-S da Sejus, publicada no dia 08/11/2014, que prevê o uso de viaturas administrativas e operacionais exclusivamente para serviço, o que não era o caso. De acordo com a portaria, o servidor cuja função exija o uso permanente de viatura poderá utilizá-la somente para deslocamento de casa para o local de trabalho e vice-versa. A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) regulamentou as normas e procedimentos sobre uso de veículos. Em caso de descumprimento, o servidor estará sujeito às penalidades administrativas de caráter disciplinar, tais como, advertência suspensão ou demissão. O Sindaspes, além das provas materiais (fotos e vídeos), garante que a Sejus possui uma empresa contratada para rastrear via satélite (por GPS) todos os veículos de sua frota, o que poderia comprovar o uso indevido dos veículos pelos diretores que participaram da reunião dessa terça-feira (10).