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Século Diário

Portal de Notícias

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Prefeito afastado de Marataízes vira réu em ação penal por fraude em licitação

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu nessa quarta-feira (25) denúncia contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul capixaba), Jander Nunes Vidal (PSDB). O tucano e mais cinco pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na contratação de serviços. O esquema fraudulento teria sido utilizado para saldar dívidas e compromisso de campanha eleitoral. De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, vislumbrou a existência dos requisitos mínimos para o recebimento da ação. O decano da Corte destacou ainda que a denúncia aponta que Doutor Jander, como é mais conhecido, juntamente com os corréus, teria fraudado processo licitatório para benefício particular com a finalidade de saldar dívidas oriundas de compromissos de sua campanha eleitoral. Na denúncia, o Ministério Público sustenta que os réus teriam infringido o artigo 90 da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), cuja pena vai de dois a quatro anos de detenção, além do pagamento de multa. Consta nos autos que foram criadas três empresas no município com o objetivo de fraudar as licitações. Em um dos casos foi verificado que uma das empresas citadas não tinha sequer estrutura administrativa e operacional e se utilizava do maquinário e dos servidores da própria Prefeitura para executar os serviços de coleta de lixo. Segundo a procuradoria, o então prefeito teria solicitado o apoio financeiro do sócio de uma das empresas, conseguindo o valor de R$ 60 mil, sendo que R$ 20 mil teriam sido entregue em espécie ao tucano. Outra irregularidade apontada foi o direcionamento de licitações. No contrato de locação de três contêineres sanitários, o MPES aponta que o processo licitatório foi direcionado para beneficiar os sócios da empresa e os integrantes do grupo o que se instalou na administração municipal. O prefeito afastado de Marataízes também é réu em uma ação penal na Justiça Federal por fraudes na licitação para aquisição de merenda escolar, em 2009. No final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o tucano e mais três pessoas da prática de quatro crimes – além de fraude em licitação, pelos crimes de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso. O tucano responde a outras ações de improbidade na Justiça estadual. Doutor Jander está afastado do cargo desde julho de 2013 sob acusação de comandar um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos no município. Desde então, a administração está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT).

26/02/2015 / 0 Comments
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Manabi aumenta pressão para obter licença para construir porto no norte capixaba

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Os defensores do litoral norte capixaba devem  redobrar a atenção: o Porto Norte Capixaba pode ser licenciado em março. Esta previsão é divulgada pela empresa Manabi,  usando a mídia corporativa capixaba.  O porto poderá exterminar várias espécies, entre as quais a tartaruga-de-couro ou gigante (Dermochelys coriácea), que vem sendo protegida há décadas, e desova na região.    Com apelos do tipo “Venha conhecer a Manabi”, colocados em matéria publicitária de meia página, como nesta quinta-feira (26), no jornal A Gazeta, e inserções em colunas dos jornais, como nesta quarta-feira, em A Tribuna, a mineradora prepara a opinião publica  para obter a licença previa para construção do Porto Norte Capixaba, em Degredo, Linhares.    Vários segmentos da sociedade civil e especialistas em ambiente que conhecem e pesquisam na região, denunciam que o projeto é altamente prejudicial para o Espírito Santo.  Há campanhas na mídia social defendendo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não dê a licença pelos danos ambientais que o projeto causará.  O processo de licenciamento tramita no órgão há quatro anos.    No entanto, para preparar a opinião publica, a Manabi consegue inserções de informações de seu interesse. Contrata consultores do exterior, com doutorado, para justificar  o projeto. Em entrevistas, eles tentam passar a mirabolante ideia de que, com adaptações, o projeto não irá impactar os animais, com as tartarugas.   De parte dos que protegem o meio ambiente a posição contrária ao licenciamento do porto é clara.  Lembram que, mesmo depois de décadas de atuação do Projeto Tamar, criado em 1980,  apenas 30 fêmeas das  tartarugas gigantes desovam atualmente na área, com pouco mais de 90 ninhos.  A espécie chegou a ter menos de dez tartarugas em desova, e está criticamente em perigo de extinção. Já das tartarugas cabeçudas ou comum (Caretta caretta) são 300 fêmeas,  com uma desova anual da ordem de 1.500 ninhos.    Uma das campanhas contra o porto é tocada pela ONG Voz da Natureza no Facebook. A organização aponta várias das espécies marinhas que correm risco, algumas de extinção, com a construção do Porto Norte Capixaba.   Pelo porto, a Manabi quer movimentar  25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O minério sairá do Morro do Pilar, em Minas Gerais. A empresa já recebeu o licenciamento ambiental para a mina. O Porto Norte Capixaba pode  operar em 2018, como quer a empresa. Tem previsão de usar uma retroárea de 500 hectares e quebra-mar de 1,4 quilômetro, com ponte de três quilômetros avançando sobre o  ambiente marinho.

26/02/2015 / 0 Comments
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Aracruz Celulose destruiu a água com seus plantios de eucalipto no norte capixaba

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A Aracruz Celulose (Fibria) apossou-se inteiramente dos sistemas de águas da região de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, para emprego nos replantios e plantios de seus eucaliptos. Diariamente, seus caminhões-pipa recorrem as mais diferentes fontes de água. Essa região a qual ela recorre,  praticamente perdeu os seus principais mananciais de água. Pelo desmatamento e pelos efeitos do eucalipto, que cobre mais de 80% do seu  vasto território  agrícola.    Uma visão dessa drástica situação está em uma nascente ainda preservada na pequena propriedade de Manoel Pedro Serafim, a 15 quilômetros da sede de São Mateus. Protegida por uma mata de seis alqueires, ela transformou-se na  principal fonte de abastecimento de água de toda a região e, principalmente, da a própria Aracruz Celulose (Fibria).       Que pode até parecer uma contradição, a empresa  recorrer à água do seu principal inimigo combatente. Mas Serafim responde dizendo que a água nasce no seu terreno, mas prossegue  até o rio Cricaré. Nesse trajeto, muitos se apossam desta água. Dá o exemplo da fábrica de ônibus da Marcopolo, erguida próximo à BR-101. Utilizou-se dessa água em toda a sua fase de construção.    A Aracruz Celulose retira do córrego formado por Serafim cerca de 50 caminhões-tanque, diariamente. Cada caminhão pegando, em média,  25 mil litros, o que totaliza 1,25 milhão de litros diários de água.     Mas dado à grande necessidade do replantio dos eucaliptos, é preciso recorrer também a outros mananciais. Mas os córregos na região,  além de abatidos pelo veneno, tiveram os seus volumes de água enormemente  reduzidos. Com a  qualidade da água ficando  impraticável para o seu emprego no replantio e plantio dos  seus eucaliptos.     Uma ideia dessa crise de água, capaz de ocorrer em um futuro muito próximo eque vai prejudicar a própria Aracruz Celulose (Fibria), está no exemplo do trágico fim de uma das principais lagoas da região. Que era  mais do que uma lagoa, já que  era formada de três lagoas: a do Muriá, do Cágado e do Mulato. No seu leito,  não há sequer mais um pingo de água. Está literalmente seca, servindo agora ao para plantio de eucalipto.   E os grandes mananciais da região, como os rios Cricaré, como é chamado o São Mateus em sua foz, e o Itaúnas, também estão entre os que apresentam risco de tragédia, produzida pelo desmatamento com contribuição do eucalipto. Seus leitos estão em adiantado processo de assoreamento.  Captar água nela agora só por ocasião das marés baixas.  Nas cheias, a água salgada os invade  a 30/40 quilômetros acima da foz.      O que demonstra a inviabilidade de suas águas serem correntemente usadas nos replantios e plantio dos eucaliptos. Há também ainda rios de menor porte, como o São Domingos, na região de Conceição da Barra, tendo suas águas captadas pela Aracruz Celulose.   Cercada de favores que vem do tempo da ditadura militar e dos governos biônicos da época no Espírito Santo, a Aracruz Celulose (Fibria) continua beneficiada pela total omissão do governo do Estado em fiscalizar sua atuação. Até os comitês de bacia dos rios Itaúnas e Cricaré deixaram de se reunir há  tempos. Se atuantes, os comitês teriam que ser contra a empresa.    Mas essa crise da água chega até as populações em torno de seus eucaliptais. Privadas das águas dos córregos e dos rios, o único recurso que restou foi recorrer à água no subsolo. O que em breve tempo a tornaria inviável pela profundidade que ela chegou.  Com o rebaixamento do lençol freático, vítima principalmente pela necessidade no crescimento do eucalipto, a água agora só é alcançada  a partir de, praticamente, 100 metros de profundidade.    A grande profundidade do lençol freático  é prova inconteste de que o eucalipto consome um mundo de água e a busca a grandes profundidades.    Como os poços artesianos são caros, a situação chegou a um tal ponto que as comunidades perderam, por recursos próprios, a condição de  captar água para as suas necessidades básicas. Ai entrou a empresa pra propor fazer os poços artesianos mediante um acordo de boa convivência entre as partes. Sem maiores exigências que não fosse as suas entidades não usarem nela o nome quilombola.    Mas como negar a própria identidade e deixar de lado a luta contra a Aracruz Celulose (Fibria) pela retomada de seu território, um mundo de  terras  (cerca de 50 mil hectares), que a empresa tomou à força ou comprou a preços vis a partir dos anos 60 do século passado?   Pela retomada do território quilombola de Sapê do Norte é que luta a Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus, criada por Serafim.    As lutas dos quilombolas pela terra e pela urgente tarefa de  salvar a água, ainda que seja só para a subsistência, prometem combates ferozes e próximos. 

26/02/2015 / 0 Comments
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Câmara dificulta criação de partido que seria destino de Paulo Hartung

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A saída do governador Paulo Hartung do PMDB, que vem sendo ventilada nos meios políticos, e estaria sendo costurada com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, encontrou um grande obstáculo nessa quarta-feira (25). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que dificulta as regras para a fusão de partidos.    A nova regra só admite a fusão de partidos políticos após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria será analisada ainda pelo Senado. O projeto tem como alvo principal a criação do PL e sua posterior fusão com o PSD, partido também criado por Kassab em 2012.    Kassab esteve no Estado recentemente e conversou com governador Paulo Hartung. Além da agenda administrativa, a vinda do ministro foi interpretada por lideranças como uma conversa sobre a ida do governador para o novo partido. Mas Hartung não seria o único alvo capixaba de Kassab, o senador Ricardo Ferraço, que tem vivido momentos de impasse dentro do PMDB, também teria sido assediado para migrar para o PL.    Como se trata de uma legenda nova, a criação do PL abriria uma janela para as lideranças com mandato que estão insatisfeitas com seus partidos, sem serem enquadrados na Lei de Fidelidade Partidária.    O projeto foi criado para justamente evitar esse drible na legislação. Hoje a lei proíbe a migração de partidos, para evitar que eles virem ‘barriga de aluguel’. Para contornar a proibição da migração, as lideranças criam novas siglas para fundir com outros partidos, criando superlegendas.   O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Partidário. Isso já é proibido atualmente em relação às migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

26/02/2015 / 0 Comments
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Mais carnaval: Capital terá desfiles de blocos neste fim de semana

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O Carnaval ainda não acabou em Vitória. Neste fim de semana, os blocos Seis a Um, Xupa Aí, Pindura Aí e Amor da Minha Rola encerram a folia na Capital, a começar pela sábado (28), entre 15h e 19h, com o bloco Seis a Um no bairro Resistência. O desfile começa pela rua Santa Rita de Cássia e segue pelas vias Serafim Derenzi, Quatro de Setembro, Guilherme Bassini, Navegantes e Beira-Mar, sendo encerrado na praça Dom João Batista, na Grande São Pedro.    No mesmo dia, também a partir das 15h, o bloco Xupa Aí toma conta das ruas do bairro Estrelinha. O desfile começa pela rua Oito de Julho (saída próximo à rua da Galeria), e segue pelas ruas do Canal; da Prainha; e Onze de Janeiro (chegada próximo Av. Serafim Derenzi).    Já o Pindura Aí – bloco campeão dos desfiles no Carnaval do Centro –  leva suas marchinhas para seu bairro sede, Bonfim. A festa começa a partir das 15h na rua Balbina Santos, onde também será o término do desfile, e segue pelas ruas Dr. Gastão Pache de Faria; Marechal Campos; praça Vicente Guida; Adolpho Cassoli; e a Cel. José Martins de Figueiredo (retornando em frente a Rua Francisco de Alvarenga Rabelo).    E, encerrando a festa, também a partir das 15h, o bloco Amor da Minha Rola se concentra na Praia do Suá. O desfile começa na avenida João Baptista Parra (onde também será o fim do trajeto), e segue pela rua Professor Sarmento; São Sebastião; Almirante Tamandaré; General Câmara; Professor Sarmento; Ferreira Coelho; Leitão da Siva; e Neves Armond.    Os desfiles dos quatro blocos foram contemplados com o Edital de Apoio Técnico e Financeiro aos Desfiles dos Blocos Carnavalescos de Rua de Vitória 2015. Para a realização das apresentações dos blocos os trânsitos serão desviado pelas vias adjacentes dos locais. Mais informações sobre isso no site da Prefeitura de Vitória.    Serviço    O desfiles dos blocos Seis a Um, Xupa Aí, Pindura Aí e Amor da Minha Rola serão realizados em diversas ruas e vias da cidade de Vitória nos dias 28 e 1° de março. A programação é gratuita e começa sempre a partir das 15h. 

26/02/2015 / 0 Comments
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OAB-ES divulga nota de desagravo a advogado ofendido pela Amages

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realizou, na sessão dessa quarta-feira (25), a leitura da nota de desagravo da entidade ao advogado Marcos Vervloet Dessaune contra nota pública veiculada pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages). O texto foi lido pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, e foi aprovado à unanimidade. A nota de desagravo, que serve como uma espécie de reparação moral ao advogado ofendido, será publicada no site da Ordem e nos jornais A Gazeta e A Tribuna. No texto (leia íntegra abaixo), a OAB capixaba condena a atitude da Amages e garante que vai adotar todas as medidas para garantir as prerrogativas e o livre exercício profissional de Marcos Dessaune, que foi alvo de ataques da entidade ligada à magistratura após a veiculação de reportagem no jornal Século Diário sobre a decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela ocorrência de abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. A publicação e o jornalista José Rabelo, que assinou a reportagem, também foram alvos das ofensas na intitulada “nota de repúdio” da Amages. O pedido de desagravo foi aprovado pelo Conselho na sessão realizada na sessão do último dia 26 de novembro. Na ocasião, o colegiado avaliou a necessidade de garantir a reparação moral ao causídico atacado no texto publicado em julho do ano passado. O relator do pedido, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, entendeu pela pertinência do desagravo em função do “desequilíbrio de forças” no episódio. Na nota, a Amages saiu em defesa dos magistrados – que são da diretoria da entidade – após a comprovação pelo Conselho Federal da OAB da prática de violações contra advogados capixabas. O CNDPVA reconheceu, após conceder ampla defesa aos juízes, a prática de abuso e impedimentos por parte dos magistrados em relação a Marcos Dessaune. Entre os casos citados está o uso de perfis falsos por Carlos Magno e Flávio Moulin para ofender o advogado em matéria jornalística publicada no jornal digital Congresso em Foco. “NOTA DE DESAGRAVO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, vem externar o seu mais veemente protesto diante dos termos de uma intitulada “Nota de Repúdio”, lançada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo e publicada em jornais capixabas, atingindo injustamente, com aquela manifestação, o advogado Marcos Vervloet Dessaune, agora publicamente desagravado. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, afirma que adotará, na linha da decisão proferida por seu Conselho Seccional, todas as medidas destinadas a garantir as prerrogativas e o livre exercício profissional do advogado atingido, ao tempo em que reitera sua mais dura condenação a todo e qualquer ato que implique em cerceio ao exercício da advocacia. Fiel a seu compromisso com a garantia de uma ordem jurídica justa e aos princípios que a informam, afirma a OAB-ES que a independência do advogado é qualidade essencial para o exercício profissional da advocacia, razão pela qual reitera que estará sempre estará ao lado dos advogados, quando injustamente atingidos.”

26/02/2015 / 0 Comments
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TRF-2 confirma legalidade da quebra de sigilo fiscal da editora Lineart

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A polêmica sobre a legalidade da quebra do sigilo fiscal da editora Lineart, acusada do desvio de recursos da Assembleia Legislativa durante a chamada Era Gratz, também circulou a Justiça Federal. Mas ao contrário do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a nulidade das provas obtidas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a continuidade de uma ação penal contra o sócio da empresa, Cezar Augusto Cruz Nogueira, irmão do ex-diretor-geral da Casa, André Luiz Cruz Nogueira. Em julgamento realizado no último dia 6, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 anulou a sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, em fevereiro do ano passado, que havia determinado o trancamento da ação penal contra Cezar Nogueira. O relator do caso, juiz federal convocado Flávio Oliveira Lucas, entendeu que a quebra do sigilo fiscal e bancário de empresa, mesmo que de forma unilateral pela Receita Federal, pode servir como prova no processo. Apesar da similaridade das provas em discussão, os dois casos são diferentes. No caso da ação penal relacionada ao escândalo das associações, que tramita na Justiça estadual, o STJ entendeu que a quebra do sigilo só poderia ter sido feita com autorização judicial ou por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como prevê a Constituição Federal. O processo só não foi arquivado devido à alegação do Ministério Público Estadual (MPES) da existência de outras provas. No caso do processo envolvendo o sócio da Lineart, o colegiado avaliou que a Receita Federal tem a prerrogativa de examinar os registros das instituições financeiras desde que seja no bojo de um procedimento administrativa ou fiscal. Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Cezar Nogueira da prática de crimes contra a ordem tributária ao omitir os recursos que saíram do caixa da Assembleia para a empresa entre os anos de 1999 e 2000. Na decisão de 1º grau, o juiz federal Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa havia reconhecido a nulidade das provas no processo. Naquela ocasião, o togado entendeu que, sem o relatório da Receita, não havia “suporte probatório mínimo a justificar a propositura da ação penal, nem ao menos quanto ao crime de deixar de prestar informações solicitadas”. Com isso, ele determinou o trancamento da ação penal, isto é, o arquivamento do processo. Na sentença, o juiz federal chegou a citar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecia a incompatibilidade da Lei Complementar nº 105/2001 – que permite a quebra do sigilo das operações de instituições financeiras. Na ocasião, o togado sustentou que o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal garante o sigilo de dados dos cidadãos, inclusive, o fiscal, com exceção da quebra por ordem judicial. Durante o julgamento do recurso do MPF contra o trancamento da ação (0002306-88.2014.4.02.5001), os desembargadores federais alegaram que a lei complementar “não prevê a quebra de privacidade, mas sim a transferência de dados e também do dever de sigilo a outro órgão da Administração”. O colegiado também anulou a parte da sentença de 1º grau, que declarava a inconstitucionalidade dos artigos 5º e 6º da norma. Com a nova decisão, a Justiça Federal continuará a instrução do processo, que está em vias de ser julgado. No último dia 19, o juiz federal Aylton Bonomo Junior designou a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho. No despacho, o togado informou às partes da “grande probabilidade de alegações finais e prolação da sentença na própria audiência”.  A ação penal está tombada sob nº 2013.50.01.005958-3.

26/02/2015 / 0 Comments
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CPI da Manobra

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As jogadas do grupo governista para conduzir a CPI do Pó Preto sem qualquer incômodo, e que acabam de resultar em mais uma rasteira no deputado estadual Gilsinho Lopes (PR), tomaram tamanha proporção na Assembleia Legislativa, que o objeto da comissão mesmo ficou em plano secundário. Sobressaíram-se as manobras – já até perdi as contas de quantas – e os embates políticos. A última delas nessa terça-feira (24), com a extinção do “blocão”, o que elimina de vez a possibilidade de Gilsinho, o verdadeiro “pai da criança”, integrar a CPI. A decisão do coordenador do “blocão”, Rodrigo Coelho (PT), que de santo não tem nada, embora venda esse peixe, apenas confirma o que sempre esteve claro nesse processo. Não há o mínimo interesse dos deputados da base nem do governo, muito menos das poluidoras, em abrir espaço para Gilsinho, quem tem realmente credenciais para apertar o cerco em cima da Vale e ArcelorMittal. A entrada de Hércules Silveira (PMDB) para ocupar a vaga, como já circula nos bastidores, sairia ainda melhor do que a encomenda. Ao invés do combatente Gilsinho, assumiria um assento na CPI aquele que mais recebeu doações de poluidoras na disputa à Assembleia em 2014. Ao todo R$ 205 mil, de empresas ligadas à Vale. Repito o que disse o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), “a CPI já nasce morta”. Conto do vigário Pior do que as manobras, só mesmo o presidente da CPI, Rafael Favatto (PEN), jurar que considera uma grande perda não ter Gilsinho na comissão, como tentou convencer nessa terça. Faz-me rir. Demorou A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória se apressa para pegar carona no debate. Dizem os vereadores que vão contratar uma pesquisa científica para mapear os índices da poluição do ar na Capital e ainda realizar visitas às empresas, acompanhados da sociedade civil organizada. Quero só ver. Corporativismo Notícias da Rádio Corredor: se o deputado Hudson Leal (PRP) aplicar na Corregedoria da Assembleia o mesmo rigor de quando ocupou a Corregedoria do Conselho Regional de Medicina (CRM), beleza pura. Vai continuar “tudo dominado”. Confete O governador Paulo Hartung e o deputado federal Helder Salomão (PT) serão os palestrantes da Escola de Formação Política, que faz parte do projeto do novato na Assembleia Legislativa, Padre Honório (PT). O evento será realizado neste sábado (28), em Nova Venécia (noroeste do Estado). Hartung e o PT, tudo a ver. Providências A publicação da Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) dando conta de que as viaturas do bairro não irão mais circular, por economia do governo do Estado, rende festival de críticas no Facebook. A entidade se reúne com o comando da Polícia Militar nesta quinta-feira (26), às 19 horas. É aquela história: pior que está, fica! ‘Tá osso’ Na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), chama atenção cartaz pregado na parede. “Atenção: devido ao uso inadequado e constantes reclamações pelos colaboradores lotados nesta seção, a partir do dia 1/3/2015, a seção de transporte não vai mais fornecer nenhum material de limpeza (papel higiênico e toalha) e alimentação (açúcar e café)”. Que isso, todo-poderoso Judiciário! Consequência De Camila Valadão, do PSOL, sobre a liderança do Estado no ranking dos agrotóxicos: “já dizíamos na eleição, um Estado que privilegia um modelo agroindustrial ao invés da agricultura familiar, não privilegia a alimentação e a saúde do seu povo”. Bandeira nova Mais uma do senador Magno Malta (PR): agora ele defende a prisão perpétua no Brasil. Nas redes “No Rio de Janeiro, o governo anuncia a compra de novas e mais modernas lanchas para transportar os passageiros até Niterói. Aqui precisamos que o governo do Estado compre essa ideia”. (Deputado estadual Marcelo Santos – PMDB – no Facebook). PENSAMENTO: “Existe uma única coisa que suporta o impacto da vida através de toda a sua duração: a consciência tranquila”. Eurípedes

25/02/2015 / 0 Comments
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No Brasil tudo é grande

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A prisão de Ezequiel Castanha, apontado pelo Ibama e a Policia Federal como “o maior desmatador da Amazônia”, levanta o véu da impunidade sobre crimes ambientais como extrair madeira de florestas públicas e a venda de glebas griladas para criadores de gado.   Castanha foi preso no sábado, 20 de fevereiro, em Novo Progresso, município paraense de 25 mil habitantes situado na beira da BR-163, que liga Cuaibá a Santarém. Por fotos publicadas pelo jornal da cidade, viu-se que o acusado cultiva um topete (à moda Elvis Presley e James Dean) semelhante ao de Rainor Greco (1926-2001), o capixaba que se gabava de ter sido o maior derrubador de árvores do Brasil e do mundo.   Se Castanha é o maior dos quadrilheiros, conforme a classificação do Ibama e da PF, quem são os outros desmatadores? Onde atuam? A quem entregam o produto (madeira) de seus roubos? Por que não se publica logo o ranking dos desmatadores? O crime é antigo, secular. Não é difícil desvendá-lo. Basta que se queira fazê-lo. Sempre foi praticado na esteira de abertura de estradas.   Se a prisão do “maior desmatador” não for uma jogada para distrair a atenção sobre a quadrilha de empreiteiros que vinha atuando na órbita da Petrobras, os brasileiros devem se congratular diante do virtual desmantelamento do maior crime ambiental da história do Brasil. Esta é a primeira vez que se juntam no mesmo momento as pontas de dois fenômenos – a destruição das florestas e a crise hídrica.     É verdade que a maioria dos brasileiros sempre demonstrou desprezar a vegetação e até gostar de “botar fogo no mato”, como denunciou o ecologista José Lutzenberger nos anos 1970, mas não se pode esquecer que o desmatamento da Amazônia ainda desfruta do beneplácito oficial – durante a ditadura militar (1964-85), o Banco do Brasil financiou as derrubadas para a implantação de pastagens…   Enquanto aguardamos que os órgãos públicos revelem detalhes sobre os malfeitos dos desmatadores, publicamos abaixo a entrevista que o jornalista Marcelo Csettkey fez com o cientista Antonio Donato Nobre, especialista no bioma amazônico e o único brasileiro a fazer parte do Painel Internacional da ONU sobre mudanças climáticas. A entrevista foi publicada no Jornal de Debates, no Observatório da Imprensa e em outros sites.   O jornalista, baseado no Rio, toma como ponto de partida o relatório científico intitulado “O Futuro Climático da Amazônia“, no qual Nobre afirma que não há outra saída para a crise hídrica senão restaurar as florestas. Para tanto, é preciso combater a ignorância que paira como uma nuvem negra sobre a Amazônia e os outros biomas brasileiros.   O que de fato acontece que põe em risco o abastecimento de água e energia elétrica nas cidades e capitais do Sudeste?   NOBRE – Os sintomas do desarranjo climático estão aí. Como na crônica da morte anunciada, experimentamos já agora muito do que fora previsto desde mais de 20 anos por vários estudos feitos na Amazônia. E da observação desta nova realidade chegamos à conclusão cientifica: remover árvores leva a um clima inóspito. Com a destruição continuada das florestas é garantido o destino de clima não amigável, especialmente sob o estresse aumentado das mudanças climáticas globais. Éramos felizes e não sabíamos, pois a Amazônia foi e, apesar do desmatamento, ainda é, grande provedora de serviços ao clima. Sabemos agora que a região centro sul da América do Sul recebe a maior parte de suas chuvas a partir de vapor bombeado pela grande floresta. Tal explicação permite compreender por que essa rica região produtiva não é deserto, como são outras regiões na mesma latitude. O clima é variável, assim é provável que, apesar destes anos alarmantemente secos, ainda voltem as chuvas. Não sabemos exatamente como essa transição para uma aridez possa se dar. Mas sabemos que, quando vier, toda a região se verá permanentemente privada do elo mais importante do ciclo de água doce em terra: o suprimento pelas chuvas. 2014 já é um exemplo do que poderemos esperar.   O que provoca o surgimento de uma enorme massa de ar seco, um “paquiderme atmosférico”, em cima da Região Sudeste?   NOBRE – O grupo no qual atuo, liderado pelos físicos russos Victor Gorshkov e Anastassia Makarieva, explica o fenômeno como decorrência direta da remoção de florestas (também na própria região Sudeste), o que impede a convergência de umidade do oceano para o interior do continente, permitindo a estacionamento dessa massa de ar quente e seco, típica de deserto. Tem também a alça de ar da circulação de Hadley, aquela do ar ascendendo úmido no entorno do Equador e baixando seco nas latitudes médias – a explicação clássica para o cinturão de desertos nessas latitudes – que poderia estar recebendo vitamina energética do próprio aquecimento global. Liguemos as pontas: tire as florestas e os efeitos da circulação alterada pelo aquecimento global têm campo livre para atuar e eventualmente ali se fixar. Se essa nova circulação e seu clima associado vieram para ficar, se já não for tarde demais, a única possibilidade é recolocar na paisagem o elemento-chave para um clima amigo: restaurar as florestas.   “A floresta amazônica tem papel importantíssimo na regulação climática”   Quais as medidas mais eficientes para se impedir a catástrofe climática anunciada?   NOBRE – Nesta altura e a curto prazo não parece provável ou mesmo possível impedirmos a calamidade climática que nos bate a porta. Mas creio que podemos, se fizermos um genuíno esforço de guerra na restauração extensiva das florestas, atenuar muito os efeitos e quiçá logremos recuperar o espetacular sistema de condicionamento climático que operava no “berço esplêndido”.   Os políticos são os últimos a reconhecer a situação emergencial. Na realidade, ao que tudo indica, o governo Dilma está na contramão da História, pois negou a assinatura da carta de intenções pelo desmatamento zero até 2030, e replantio de árvores, na Declaração de Nova York sobre Florestas, em setembro de 2014, na reunião do Clima em Nova York – documento assinado por 29 países,

25/02/2015 / 0 Comments
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Fora Gildevan!

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Não é segredo para ninguém que a Comissão Parlamentar de Inquérito, que se propõe a investigar os impactos do pó preto na Grande Vitória, já nasce maculada pelas manobras orquestradas pelo Palácio Anchieta. Exemplos? Há diversos. Criar uma CPI paralela para minar a que vinha sendo puxada legitimamente pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) foi a primeira manobra mal-intencionada do governo. A partir daí, sucessivas manobras foram operadas para manter na comissão apenas deputados alinhados ao governo.   Manobras à parte, se a CPI do Pó Preto quer ter ao menos um pingo de credibilidade, precisa convidar Gildevan Fernandes a se retirar do grupo. O deputado do Partido Verde, que ironia, foi financiado pelas poluidoras Vale e ArcelorMittal na campanha eleitoral de 2014.    Em nome da ética e da moral, Gildevan deveria sair. Não existe meio termo: um político não tem isenção para investigar quem o financiou. Ele pode alegar que as doações foram legais e tudo o mais. Não importa, a partir do momento em que ele aceitou receber dinheiro das poluidoras, e essas empresas se tornam alvo de uma CPI, o parlamentar deve se julgar impedido.    Bruno Lamas (PSB), que também recebeu dinheiro das poluidoras, acabou abrindo mão da vaga, não necessariamente por se sentir moralmente impedido. Mas, de qualquer maneira, saiu da comissão.   Outro que renunciou a participação na CPI foi o deputado Marcelo Santos, que estava na condição de suplente.  O peemedebista demorou um pouco para se manifestar, mas acabou reconhecendo que não era ético investigar quem o financiou.    Na Câmara dos Deputados, que se prepara para instalar CPI da Petrobras, as incoerências se repetem. Como no caso da CPI do Pó Preto, a investigação do “petrolão” já nasce desmoralizada.    O PMDB e PT devem indicar o presidente e o relator da CPI, respectivamente, Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ). Ambos receberam dinheiro para as campanhas eleitorais do ano passado de empreiteiras investigas pela Lava Jato.    Como diz o ditado, não dá para “assobiar e chupar cana”. Quem conquistou votos com o dinheiro de empresas que estão sob investigações de CPIs, deve se julgar impedido e fim de papo.    Há 30 deputados na Assembleia, entre os quais gente séria querendo participar da comissão. Nada mais sensato do que mandar Gildevan tomar o caminho da roça. Na próxima campanha, ele que escolha melhor seus financiadores.    Fora Gildevan (fora também Hugo Motta e Luiz Sérgio)!

25/02/2015 / 0 Comments
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