Século Diário

O palco para o novo chororô do governador Paulo Hartung (PMDB) em relação à gestão de seu antecessor Renato Casagrande (PSB) já está armado, desta vez, na Assembleia Legislativa. É lá que Hartung irá repetir o discurso do caos financeiro que tenta emplacar desde a campanha eleitoral, com a prestação de contas anunciada para a próxima quarta-feira (4). O que faz, aliás, com antecedência, já que tem somente 60 dias de governo. É que Hartung tem pressa para arranjar argumentos que justifiquem os cortes em áreas prioritárias para a população, o que tem sido alvos de constantes críticas. Para preparar o terreno e criar o clima ideal para Hartung, quem passará pela Casa um dia antes será a líder de sua tropa de choque, a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Em audiência pública na Comissão de Finanças na próxima terça (3), não vai falar da gestão atual, mas sim “avaliar o cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014”, último do governo Casagrande. Como a maioria dos deputados já se dobra aos comandos de Hartung, a previsão é de mais um show à parte. Vai que cola. Expectativa Os únicos que podem “babar” o espetáculo são os deputados do bloco dos “independentes”. Resta saber como se comportarão diante de Hartung. Será um ótimo teste.    Elefante branco Quem também passará pela Assembleia, a convite da Comissão de Cultura, será o secretário de Estado de Cultura, João Gualberto, para explicar a obra do Cais das Artes. Tem explicação? Bate-rebate Será mais um round do embate dos inimigos declarados e Casagrande provavelmente usará suas redes sociais para defender seu legado, como tem feito. O tempo passa e segue a guerra dos números. Bate-rebate II Nessa segunda-feira (23), aliás, Casagrande voltou a criticar seu sucessor nas redes sociais por conta de cortes na área de segurança pública. Segundo ele, o orçamento da gestão atual tem quase R$ 42,5 milhões a menos do que a peça que ele apresentou para este ano. Memória Nunca é demais lembrar a frase de Hartung logo depois de eleito: “a prioridade número um está na educação, dar um choque de realidade na saúde, e evoluir na segurança pública”. É, dá pra perceber… Viva ou morta? Por falar em Hartung e educação, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) apresentou requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Sedu) sobre a “Escola Viva”, bandeira de campanha do governador. Danou-se! Moralidade O ofício do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) renunciando à sua participação na CPI do Pó Preto deveria servir de exemplo aos demais membros que insistem em defender que podem atuar na comissão, mesmo financiados pelas poluidoras que serão investigadas. Marcelo fez o pedido exatamente porque recebeu doação. O nome disso é coerência. Moralidade II Ao contrário de Gildevan Fernandes (PV) e Bruno Lamas (PSB), que receberam doações das poluidoras e não aceitam sequer serem criticados por estarem no colegiado. Oras, a Vale e ArceloMittal por acaso enchem os cofres de campanha à toa? Sem falar que Gildevan ainda tem antecedentes, pois executou o lobby que impediu a criação da mesma CPI, em 2013. Use! Em tempos de debate sobre a poluição do ar, o artista plástico Kleber Galvêas relembra a edição de 2012 de seu projeto “A Vale, a vaca e a pena”, que revela a poluição da Ponta de Tubarão em telas instaladas na Barra do Jucu, Vila Velha. A convocação é a seguinte: “você tem um imã, desses que enfeitam geladeiras? Use!”. Madrinha Quem vê a deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) justificar sua Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Mineral, aprovada na Assembleia, acha que o setor é a última maravilha do mundo. Fala sério! Madrinha II Não satisfeita com a Frente, que só serve de vitrine, a deputada quer ainda criar a Secretaria de Estado da Mineração. Nos dois casos, a única preocupação é garantir ainda mais facilidades às empresas. Já em relação aos inúmeros impactos…impactos, que impactos? 140 toques “Lugar de viatura é nas ruas. #AGenteQuerSegurança #AGenteQuerAPolíciaNasRuas”. (Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “A possessão do poder inevitavelmente dilapida o livre uso da razão”. Immanuel Kant

Ninguém pode dizer que o ano começou morno na Assembleia Legislativa. Em menos de um mês de legislatura, as temperaturas estão altas no plenário da Casa. Neste sentido, a atuação de três parlamentares vem se destacando em meio às confusões das sessões ordinárias e articulações de bastidores: Enivaldo dos Anjos (PSD), Gilsinho Lopes (PR) e Sérgio Majeski (PSDB).   Enivaldo dos Anjos foi, talvez, o mais silencioso dos parlamentares durante o período de recesso, mas bastou começar o mandato que o deputado disparou sua metralhadora giratória. Não está ali para fazer amigos e aponta o dedo e critica os colegas quando entende que algo está errado. Na sessão dessa segunda-feira (23), lançou uma frase que pareceu elucidativa sobre seu comportamento: “Esta Casa só vai se lembrar dos corajosos, não vai se lembrar dos covardes”.    O deputado que poderia estar com a vida mansa no Tribunal de Contas, porque ainda teria um bom tempo de atuação na corte antes de se aposentar pela idade, preferiu o calor da Assembleia e não parece disposto a exercer um mandato tímido.    Gilsinho Lopes vem mantendo a postura que tinha na legislatura passada. Não se curva diante do Palácio Anchieta com a mesma facilidade de muitos de seus pares. Também não vai engolir sapo dos colegas, como ficou explicito no episódio da CPI do Pó Preto, quando enfrentou o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV).    Mas a experiência dos mandatos anteriores também são percebidas nos movimentos do deputado. Na sessão dessa segunda-feira, o deputado preferiu não sair apedrejando a torto e a direito, mesmo diante da manobra política que foi feita para evitar que ele participasse da CPI do Pó Preto, que, aliás, foi uma criança roubada de seu colo.    Ficou observando o movimento, e quando percebeu uma outra manobra para evitar o requerimento de Enivaldo para aumentar o número de membros da CPI, com a antecipação da instalação da Comissão logo depois da sessão ordinária, ficou lá plantado observando o que acontecia e acabou evitando mais uma puxada de tapete.    Sérgio Majeski é novato e ainda comete erros políticos comuns para quem está começando um mandato. Mas também já demonstrou que não está ali para ser levado com a onda. Majeski tem uma característica interessante, tem conhecimento qualificado, não tem vergonha de mostrá-lo quando preciso, e não faz discursos fáceis para agradar o eleitor médio.    Os três estão colocando fogo neste início de legislatura, o que é bom porque forçam os demais a entrarem no debate e expõem articulações que antes ficavam embaixo do tapete. Isso fortalece a Assembleia e o jogo democrático.    Fragmentos:   1 – Os deputados estaduais perceberam, na sessão dessa segunda-feira, que todo cuidado é pouco na hora do discurso. Tudo que for usado em referência ao Regimento Interno agora poderá abrir brechas para Enivaldo dos Anjos, que parece ter decorado o texto.    2 – Nessa segunda-feira (23), o deputado Bruno Lamas (PSB), em sua fala, afirmou que não havia espaço para Gilsinho Lopes na CPI porque a comissão só tinha cinco membros efeitos e as vagas – por escolha política –foram ocupadas pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente.   3 – Foi o suficiente para Enivaldo dos Anjos propor o aumento do número de vagas, já que a CPI pode ter até nove integrantes. 

Na semana passada, o desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), revogou a decisão liminar de 1º grau, que obrigava o governo a assumir a gestão de quatro escolas em Muniz Freire. Com a decisão, o município terá que iniciar as aulas até o próximo dia 2 de março, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.   O desembargador entendeu que o prazo para o Estado reassumir a gestão das escolas (EMEF Lia Therezinha Merçon Rocha, EMEF Santa Joana, EMEF Maria Áurea Barroso e EMEF Tombos) é ínfimo. O magistrado afirma que o aditivo para repassar a gestão para o Estado só foi assinado em dezembro último. Na avaliação de Lyrio, a Prefeitura de Muniz Freire deveria ter se preparado para assumir o ano letivo de 2015.   A questão é controversa e cheira à represália política. O secretário estadual de Educação Haroldo Rocha, como os demais secretários de governo, também persegue a meta de cortar 20% dos gastos. Por que não começar cortando do lado dos prefeitos ligados ao ex-governador Renato Casagrande? Dessa maneira, a guilhotina corta na ida e na volta: reduz despesas e, de quebra, dá uma lição no prefeito socialista.    O problema é que os principais prejudicados dessa disputa política são os alunos, que não tem nada a ver com isso. Enquanto o impasse continua, mais de 1,3 mil alunos de quatro escolas do município de Muniz Freire seguem sem aula.    A prefeitura alega que não tem recursos para manter as escolas funcionando. Palavras do prefeito: “É preciso registrar que o município buscou a devolução das escolas como medida indispensável ao reequilíbrio de sua economia e à garantia da prestação do ensino público aos alunos com a qualidade necessária. Tanto é assim que não foram devolvidas todas as escolas estaduais objeto do Convênio 177/2005 (seis, ao todo), a medida foi realizada na dimensão exata para resguardar o interesse público no caso e garantir o direito dos alunos ao ensino com qualidade e dignidade”.   Está claro nesse episódio que não houve nenhum esforço do governo do Estado em procurar uma saída negociada para o impasse, com o intuito de evitar prejudicar os alunos. Afinal, o Estado decidiu reassumir as escolas em dezembro. Cabia a Haroldo, cumprir o acordo e depois negociar com o prefeito. Isso se a preocupação do secretário fosse realmente com os alunos e não com as picuinhas políticas do governador Paulo Hartung.    A Justiça, por sua vez, também prejudica os alunos. O desembargador, ao reformar a decisão de primeiro grau, empurrou novamente para o município a responsabilidade de iniciar as aulas no dia 2 de março. Ele justificou que o Estado, ao reassumir as escolas em dezembro, não teria tempo hábil para iniciar as aulas em fevereiro. Mas agora determina, sob multa diária de R$ 50 mil, que o município inicie as aulas em uma semana.   O magistrado, como profundo conhecedor da Constituição, sabe que a “Educação é um direito de todos e dever do Estado”. É claro que quando a Constituição se refere a Estado, considera as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. De outro lado, o magistrado também sabe que, no caso, Muniz Freire é o elo mais frágil dessas três esferas.    É notória a grave situação econômica de alguns municípios capixabas, que nos últimos anos vêm sofrendo perdas sucessivas de arrecadação. O prefeito foi coerente ao justificar que não estava simplesmente querendo se livrar das escolas, tanto que manteve duas das seis escolas que foram municipalizadas em 2005.    A decisão do governo do Estado em virar as costas para 1,3 alunos vai na contramão do que prometeu Hartung ao povo capixaba. Logo após ser eleito governador do Espírito Santo pela terceira vez, Hartung encheu a boca para reiterar seus compromissos de governo. “A prioridade número um está na educação, dar um choque de realidade na saúde e evoluir na segurança pública”. 

O Espírito Santo começou 2015 com uma pauta ambiental muito forte nos meios políticos. O governo fala da problemática da estiagem e a população reclama dos índices recordes de pó preto, o que serviu de pano de fundo para a movimentação na Assembleia de criação de uma CPI para investigar a emissão de poluentes na Grande Vitória.   A questão ambienta, no Espírito Santo é o reflexo do que acontece no Brasil. As empresas poluidoras com suas grandes plantas industriais, chegam com a promessa de geração de emprego, direto e indireto, mas não cumprem o prometido, terceirizando e quarteirizando a produção; passam por cima de exigências legais, driblando a lei e ditando as regras políticas e econômicas.    Na questão da CPI, o governo e o lobby das empresas já deram um jeito para que os membros do grupo sejam apenas seus aliados, evitando investigações mais profundas sobre os problemas causados na saúde dos capixabas. Além disso, os deputados já começam a traçar seus planos para as próximas eleições, garantindo o financiamento dessas empresas para seus aliados nas disputas municipais.    É um circulo vicioso no qual quem sempre perde é a população. O trabalhador dessas empresas fica achatado com a precarização dos serviços e a sociedade em geral, pagando o ônus da poluição.    Paralelamente, começam a tramitar no Senado, uma série de projetos lei e emendas constitucionais que fazem parte da reforma política. Entre eles, está o fim do financiamento privado de campanha. Seria um freio para a essa prática de cooptação da classe política para atuar em favor das elites empresariais.    Enquanto, as empresas tiverem privilégios com o governo do Estado e com os deputados vai ficar difícil lutar pela melhoria da qualidade de vida da população. Quanto a classe política, enquanto não tiver realmente vontade de atuar no controle da poluição é melhor deixar esse discurso de lado, porque a população já sabe muito bem quando há vontade política e quando há apenas enrolação.   Na próxima semana, a coluna abordará os propostas apresentadas na Plataforma CUT da Classe Trabalhadora. Até lá, abra o olho trabalhador, estão querendo te enrolar!

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão da Concorrência nº 27/2014, da Prefeitura de Vitória, para contratação de empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras na Regional 7, em São Pedro. Em parecer-vista, divulgado nesta terça-feira (24), o órgão ministerial afirma que o novo edital apresenta os mesmos vícios do anterior, que já havia sido alvo de uma representação do MPC e até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal no ano passado. De acordo com informações do MPC, o órgão ministerial classificou a republicação do edital como uma atitude omissiva voluntária grave e desrespeitosa com o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao afirmar que anulará o edital e apresentará outro sem máculas, e com o Ministério Público ao descumprir o TAC firmado. Em função disso, o órgão pediu que o novo edital seja novamente alvo de análise da área técnica da corte e que, ao final, os responsáveis sejam condenados à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. Segundo o parecer-vista, a única recomendação atendida pelo novo edital é o fim da exigência de visita técnica. No entanto, outras irregularidades e cláusulas restritivas acabaram sendo mantidas, entre elas: indícios de terceirização de mão de obra; aglutinação de objetos distintos pela inserção de itens curiosos na planilha orçamentária; e a exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional para habilitação na licitação, o que provocou a inabilitação de uma das empresas concorrentes. No entendimento do MPC, o secretário municipal de Obras e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da pasta, Eunice Souza da Silva, deram impulso à publicação de novo edital induzindo a erro e obrando de má-fé e considera a existência da prática de ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis, já que eventual direcionamento da licitação e restrição à competitividade pode resultar em prejuízo milionário para o município de Vitória. Considerando as irregularidades que permanecem no edital, o MP de Contas pediu que o relator do caso, conselheiro José Antônio Pimentel, reconsidere a sua decisão anterior pela extinção do processo sem análise de mérito. O órgão ministerial solicita ao relator que conceda medida cautelar para determinar ao secretário de Obras de Vitória que suspenda imediatamente a Concorrência nº 27/2014 e, caso não haja tempo hábil, para que se abstenha de homologá-la ou assinar o contrato até decisão final no processo. De acordo com informações do Diário Oficial da prefeitura, a empresa Construtora Velozo Ltda sagrou-se vencedora do certame com uma proposta de R$ 2,85 milhões.

A disputa pela corregedoria da Assembleia deixou a polêmica sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto. Mas o deputado Bruno Lamas(PSB) ainda teve tempo, no final da sessão desta terça-feira (24), de anunciar sua renúncia à vaga na CPI. O socialista sugeriu ainda a inclusão do deputado Gilsinho Lopes (PR) em seu lugar no grupo de trabalho, mas a definição será da Mesa Diretora da Assembleia.    Com a dissolução do “blocão” parlamentar na sessão desta terça (24), a vaga seria do deputado Freitas (PSB), do mesmo partido de Lamas, mas ele também teria aberto mão da vaga para acomodar Gilsinho.   Lamas também destacou o fato de o requerimento do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) de aumentar o número de vagas na comissão de cinco para sete vagas não ser possível, por isso estava indicando o nome de Gilsinho.    A proposta de Enivaldo não pode ser aceita porque a CPI já foi instalada na Casa. Essa, aliás, foi uma manobra dos membros da Comissão de Meio Ambiente para evitar que o requerimento de Enivaldo mexesse na composição do grupo investigativo. A instalação dos trabalhos foi antecipada para essa segunda-feira (23). Mas um acordo com o deputado Bruno Lamas teria colocado fim à celeuma.    Rodrigo Coelho (PT), coordenador do “blocão” desfeito na tarde desta terça-feira, havia se comprometido a colocar Gilsinho na CPI, mas, para isso, um membro da Comissão de Meio Ambiente teria que desistir da vaga. Lamas, na reunião da CPI, requereu a relatoria dos trabalhos, que foi concedida a Dary Pagung (PRP). Isso serviu de justificativa para a entrega da vaga.    Na sessão desta terça-feira, Bruno Lamas disse que abriu mão da vaga para acomodar Gilsinho Lopes em respeito ao trabalho do deputado em tentar emplacar, desde 2013, a investigação sobre a poluição atmosférica na Grande Vitória.  Mas a acomodação de Gilsinho na Comissao não será fácil. Assim que acabou a sessão ordinária desta terça-feira, os membros da CPI fizeram uma reunião extraordinária e o presidente da CPI, deputado Rafael Favatto (PEN), adiantou que haveria dificuldade para a substituição de Lamas por Gilsinho. Ele afirmou que o Regimento Interno não permite a troca dessa forma.    “A decisão vai voltar à Mesa Diretora e vai responder pela proporcionalidade dos partidos. O Gilsinho só tem um deputado no partido dele, então, provavelmente, [a vaga] vai cair para o PMDB e aí nós vamos perder a oportunidade de ter o deputado Gilsinho na comissão”, disse o deputado Favatto sem ficar vermelho.