Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

Sem categoria

O concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo pode sofrer uma nova redução no número de vagas disponíveis. Nessa terça-feira (23), a comissão do concurso anunciou a existência de questionamentos sobre a titularidade do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito da Sede de Domingos Martins (região serrana do Estado), uma das serventias que devem ser distribuídas na seleção. Do número inicial de vagas (171), duas já foram excluídas do concurso por decisão judicial. No comunicado divulgado no Diário da Justiça, os candidatos do concurso – que se aproxima das fases finais – foram informados da decisão do juiz Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, da 1ª Vara da comarca de Domingos Martins, que determinou a notificados dos interessados sobre uma ação judicial movida pela antiga tabeliã do cartório, Helga Elsa Gerhardt Wruck. No processo, a ex-titular da unidade discute o procedimento de aposentadoria. Com isso, o magistrado reforçou que, caso a demanda seja julgada procedente, a medida pode resultar no afastamento do candidato que escolher a unidade. Desde a publicação do edital do concurso, em julho de 2013, o cartório da Sede de Domingos Martins já havia sido classificado como sub judice, ou seja, que a sua titularidade é contestada por meio de ações judiciais. Pelas regras da seleção, a vaga será destinada ao provimento (novos tabeliães). Atualmente, o cartório é ocupado por uma interina (Wânia Wruck). No ano passado, a unidade praticou 85.028 atos, que resultaram em uma arrecadação de R$ 471,8 mil, de acordo com dados do sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse pode ser o terceiro caso de exclusão de vagas no concurso. Antes, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) já havia confirmado a retirada do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Nova Almeida, no município da Serra, e do Cartório de 1º Ofício de Cariacica. Diferentemente do cartório nas montanhas, as duas serventias estavam entre as principais do Estado em movimentação financeira, sendo uma das mais cobiçadas pelos concurseiros. O edital do concurso prevê a realização de outras duas etapas até a divulgação dos futuros tabeliães: quinta fase da prova oral, que será de caráter eliminatório e classificatório; e a etapa derradeira da prova de títulos, também de caráter classificatório. A seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). 

24/02/2015 / 0 Comments
read more
22122014_sandro_locutor_leoS_20200308-132429_1.jpg

Sandro Locutor denuncia quebra de acordo do ‘blocão’ e ameaça procurar a Justiça

Sem categoria

O clima voltou a esquentar no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) durante a votação do corregedor da Casa. Apesar do acordo do ''blocão'' para eleger Sandro Locutor (PPS) para o cargo, a maioria do plenário escolheu a chapa 2, liderada pelo deputado Hudson Leal (PRP), eleito com 16 votos contra 12 de Locutor. Foram registradas duas ausências.    Após a votação, o deputado Sandro Locutor levantou uma Questão de Ordem, requerendo que todas as comissões permanentes e temporárias eleitas no início do mês na Assembleia sejam dissolvidas. Segundo o deputado, o principio da proporcionalidade não foi obedecido na composição das comissões, com o desrespeito ao acordo firmando no ''blocão''.   O deputado se baseou nos artigos 31 do Regimento Interno da Casa, combinado com o artigo 60, parágrafo 1º da Constituição Estadual e no artigo 58, parágrafo 1º da Constituição Federal. Sandro Locutor destacou que foi formado no início da legislatura um bloco único (“blocão”) com a assinatura dos 30 deputados e que sua assinatura foi a de número 21. Ou seja, foi o primeiro a aderir ao bloco dos 20 deputados do bloco governista.    Além de pedir que a composição das comissões da Casa fossem dissolvidas, o deputado solicitou o cancelamento de todos os pareceres emitidos, que deixam passíveis de nulidade todas as votações na Casa. E foi além. Locutor avisou que, caso seu requerimento não seja acatado, vai procurar a Justiça para garantir que a eleição das comissões sejam anuladas.    O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) se prevaleceu do prazo de 48 horas para responder à questão de ordem do deputado. A chapa 2, que foi vitoriosa na disputa tem Hudson Leal como presidente e Rafael Favatto (PEN) como vice. Euclério Sampaio (PDT), Janete de Sá (PMN) e Almir Vieira (PRP) são membros titulares. Hécules Silveira (PMDB), Sérgio Majeski (PSDB) e Marcus Bruno (PRTB) são suplentes.    Assim que Sandro Locutor terminou sua fala, o deputado Rodrigo Coelho (PT) reforçou  o discurso de apoio ao acordo do “blocão” e anunciou que o grupo estava dissolvido, alegando que não havia mais condições nem objetivo de continuar a comandar o grupo. O deputado aparentava decepção com o desfecho da articulação que se estendia por quase um mês.   Quem também foi à tribuna para discutir o assunto foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que não poupou críticas ao desrespeito ao acordo firmado no com o coordenador do bloco único.    O deputado lembrou dos acordos que foram feitos dentro do “blocão” e como foram respeitados pelo plenário, como a troca na presidência da Comissão de Educação, em que Guerino Zanon (PMDB) abriu mão para a colega de bancada Luzia Toledo e o acordo de Gilsinho Lopes (PR), que deu ao PRP a terceira vaga na Comissão de Finanças.    Envialdo não escondeu a irritação com a quebra do acordo e soltou o verbo na hora de conceder um aparte a Hudson Leal (PRP), o que é proibido na fase de justificativa de votos. “Por que não pode? Já rasgamos o Regimento aqui hoje. Esse é um crime menor. Se cometeram um estupro agora há pouco, o que é um furto de botijão de gás”, ironizou.    Alguns deputados que votaram em Hudson Leal foram a tribuna para se justificar. O deputado Euclério Sampaio (PDT) disse que a preferência na distribuição das vagas era dos 20 deputados que assinaram primeiro o documento e que não sabia do acordo para entregar a Corregedoria a Sandro Locutor. Já o deputado Dary Pagung (PRP) tentou defender os deputados do seu partido e afirmou que o acordo para o voto em Hudson Leal foi legítimo. 

24/02/2015 / 0 Comments
read more
240215_modosdeusar_divulgacao.jpg

Roda de conversa discute modos de realização de arte

Sem categoria

O Museu de Arte do Espírito Santo (MAES), no Centro de Vitória, promove na próxima quinta-feira (26), às 19h, uma roda de conversa comandada pelo artista plástico Luciano Cardoso. A ação integra a programação da exposição Modos de usar, em cartaz no centro cultural e que tem entrada livre.   Luciano Cardoso é o orientador do projeto Edições limitadas, de Gabriel Borém, um dos artistas cujo trabalho integra a mostra Modos de usar. A roda de conversa tem como meta justamente apresentar a visão dos orientadores sobre os trabalhos expostos, a partir do contexto histórico e crítico no campo da arte. Também falará sobre os desafios do projeto e como se deu sua participação como orientador no processo criativo do artista.   O evento vai contar ainda com o educadores do MAES, Juan Victor Gonçalves e Ludmila Cayres, coordenadora do Núcleo de Ação Cultural Educativa do museu. Os próximos encontros vão acontecer nos dias 5 de março, com André Magnago e Gabriel Borém e os educadores Nathália Prattes e Vanderson SC Passos; e em 12 de março, com Teófilo Augusto da Silva, Leila Domingues Machado e os educadores Joly Mariane e Ayla Lourenço.   Outras atividades farão parte do calendário do museu durante os dois meses da exposição Modos de Usar, com destaque para a realiziação do encontro com os educadores e professores; além do início das rodas de conversa com os orientadores dos artistas/bolsistas e a participação dos educadores do MAES. Novas ações ainda estão por vir, como um bate-papo com o curador Júlio Martins no dia 19 de março, às 19h. Tudo é gratuito e aberto ao público.     Serviço   A roda de conversa com o artista plástico Luciano Cardoso será realizada na próxima quinta-feira (26), às 19h, no  Museu de Arte do Espírito Santo – avenida Jerônimo Monteiro, 631, Centro de Vitória. A participação é livre. 

24/02/2015 / 0 Comments
read more
02012015_hartung_le_20200308-132429_1.gif

Hartung reúne secretariado para fazer balanço do início da gestão

Sem categoria

O governador Paulo Hartung (PMDB) se reúne na manhã desta quarta-feira (25) com o secretariado a partir das 9 horas no Palácio Anchieta. Esta é a segunda vez que o peemedebista se encontra com a equipe e deverá definir a linha do discurso que irá adotar na prestação de contas na próxima semana na Assembleia Legislativa.    A equipe vai discutir um balanço prévio da situação financeira do Estado, além de projetos e ações que estão em andamento e traçadas como prioridade pelo Poder Executivo Estadual nos primeiros 55 dias de Governo. Este é o conteúdo que vai apresentar aos deputados estaduais na próxima quarta-feira (4).   Também será elaborado um relatório técnico prévio que servirá de base para a prestação de contas. A ida do governador à Assembleia foi anunciada na sessão ordinária dessa segunda-feira (23) pelo presidente do legislativo, Theodorico Ferraço (DEM).    Para os meios políticos, a primeira prestação de contas do governador Paulo Hartung vai mostrar como está o clima entre os deputados e o Palácio Anchieta. Alguns parlamentares têm feito críticas aos cortes do governo do Estado em áreas prioritárias.   Também há queixas dos deputados sobre intervenções do governador nas articulações da Assembleia, sobretudo na composição de comissões da Casa. Neste sentido, a expectativa sobre o comportamento dos parlamentares aumenta. 

24/02/2015 / 0 Comments
read more
09032014_serafim_sem_credit_20200308-132429_1.jpg

Envenenamento coletivo: mortes e doenças no cotidiano dos capixabas

Sem categoria

Com a complacência do governo do Estado, que finge  não ver o genocídio, os venenos da Aracruz Celulose (Fibria) são usados em grandes quantidades e extensões  no meio dos eucaliptais. E também sobre estradas, escolas e comunidades inteiras.    Mortes são comuns. Cegueiras, câncer, entre várias outras doenças, são registradas em praticamente todas as famílias.  O terror da Aracruz Celulose e a tragédia coletiva que promove sobre as comunidades não têm limites.   Casos dramáticos de saúde,  de pessoas que vivem da caridade pública depois de tornadas inválidas pelos bombardeios dos venenos promovidos pela empresa,  são apontados e relatados por Manoel Pedro Serafim.  Ele foi o responsável pela criação da Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus.   “Os moradores não têm como fugir dos venenos lançados pela empresa. Não há proteção de nenhum órgão público, seja do governo federal ou do Estado, contra esta arbitrariedade”, desabafa Serafim. Ele acrescenta que o crime do enveneamento não ganha repercussão pela omissão dos meios de comunicação de massa do Estado, como as redes Gazeta e Tribuna.    Abre parênteses para as reportagens publicadas na rede Gazeta sobre agrotóxicos nos últimos dias. Mas destaca que o foco está errado. Para ele, o jornal centrou nos problemas causados pelos produtores rurais. E não nos gigantescos desastres ambientais e sociais causados pelas enormes quantidades de venenos usados pela Aracruz Celulose.   As consequências do uso dos venenos são crescentes. Manoel Pedro Serafim conhece os problemas há muito tempo. Voltou à sua terra, no norte do Estado, há 25 anos, quando a própria Aracruz Celulose ameaçava tomar as terras de seus pais. Ousou enfrentar a empresa, e vem sobrevivendo na luta.   Serafim denuncia que falta uma política de orientação para os produtores rurais sobre o uso dos agrotóxicos.  Lista como omissos os órgãos do governo do Estado, que  não querem nem saber do problema.     Enquadra o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o  Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama),  o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Policia Militar Ambiental.  Como igualmente omisso, cita ainda o Ministério Público Estadual (MPES).   E não adianta tentar ajuda para as comunidades agredidas e que estão sendo destruídas pelos venenos. Quando pediu ajuda para que a água dos córregos e rios da região fossem examinadas para confirmar o teor da contaminação com venenos, ouviu não tanto da Ouvidoria Agrária Nacional quanto do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).   O único órgão que vem atuando nas demandas apresentadas pela Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus é o Ministério Público Federal (MPF). Foi deste órgão a intervenção no caso da destruição de mata atlântica nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) pela Aracruz Celulose (Fibria) para plantios de eucalipto.   Foram os agrotóxicos e o uso intensivo pelos plantios de eucalipto que destruíram a terra nos territórios de Conceição da Barra e São Mateus.  Como a empresa é íntima dos governantes, os produtores não têm a quem recorrer.  E veem a água de suas propriedades destruídas e contaminada pelos venenos.    Não sobram córregos ou rios limpos. O envenenamento que vem do alto durante a aplicação dos venenos é acentuado pela água que os moradores têm que usar. Plantas não crescem. Os animais ficam doentes.   As pessoas ficam doentes. Não é preciso ser profissional de saúde para ver que as pessoas estão envenenadas. Diferentemente dos  lugares onde há doentes por terem empregados os venenos nos seus plantios, na região de Conceição da Barra e São Mateus quem não usa o veneno também é contaminado.   Serafim denuncia um grande complicador na região. Os médicos não ousam atestar a causa das mortes por envenenamento por agrotóxicos. Eles também temem as garras da Aracruz Celulose.   Gente doente, morrendo e sem ter o que comer. Porque não adianta plantar, pois não nasce. Por falta de  água, que está acabando, pois os córregos e rios estão secos, consumidos pelos eucalipto,  e pela qualidade da terra, exaurida.  Só resta a atividade, cada vez mais improdutiva, de catar resíduos de eucalipto.    A cata autorizada é como se fosse um favor da Aracruz Celulose aos moradores.  Mas são estes moradores, cada vez mais em menor número, que são os verdadeiros donos da terra que a empresa usurpou.    O dirigente da Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus informa que 85% das terras de São Mateus e Conceição da Barra estão plantados com eucalipto. São Mateus tem 2.338 quilômetros quadrados, e Conceição da Barra, 1.188 quilômetros quadrados, o que dá a dimensão do estrago que o eucalipto produz na região.   Para desespero da grande maioria das famílias, casos como os vividos pelo próprio Serafim são cada vez mais comuns. Na comunidade onde vive já foram registradas mortes como a de Wendson Valentin, 13 anos; Jery Valentin, 18 anos; e Wando Valentim, 13 anos, todos envenenados. “E minha irmã ficou cega”, como relata. Didi, que morava perto do centro de operações da Aracruz Celulose (Fibria), igualmente morreu envenenada. Outros tantos ficaram cegos; o glaucoma está cada vez mais comum, se tornando endêmico.   A Aracruz Celulose (Fibria) é  a materialização do sonho do norueguês Erling Sven Lorentzen, casado com a princesa Ragnhild, irmã do rei Harald V. Foi favor da ditadura militar e dos governos capixabas seus serviçais. Há poucos anos ele vendeu sua parte (28% das ações da empresa) e voltou para seu país, para gozar  o que resta de vida.   À época da implantação da empresa, o então governador Arthur Gerhardt Santos (1971 – 1975), quando ainda era integrante do governo de Christiano Dias Lopes Filho, destinou à empresa os territórios indígenas (Aracruz) e quilombolas (Sapê do Norte). Os primeiros plantios de

24/02/2015 / 0 Comments
read more

Ministério Público denuncia Casas Bahia por venda casada de serviços

Sem categoria

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última semana, uma ação civil pública contra a empresa Casas Bahia (Via Varejo S/A, nova denominação da Globex Utilidades S/A) pela prática de venda casada de serviços. Na denúncia (0005171-42.2015.8.08.0024), a promotoria questiona a prática da loja varejista, que embutiria seguros de vida e odontológico, além da garantia estendida e outros serviços na venda de mercadorias sem o consentimento do consumidor. O órgão ministerial requereu à Justiça a concessão de liminar para suspender o expediente em todo País. As investigações tiveram início após queixas de consumidores e declarações de ex-funcionários das Casas Bahia, que confirmaram a existências de metas para venda dos serviços – em alguns casos, sem o consentimento dos clientes ou impondo dificuldades no cancelamento dos serviços contratados. A ação cita a existência de outros procedimentos semelhantes no País, inclusive, a mesma empresa foi condenada pela Justiça do Distrito Federal em 1º grau a se abster da prática considerada atentaria aos direitos dos consumidores. “Percebe-se, pois, que, diante da prática do ‘embutec’ pela empresa requerida, há desconformidade entre a conduta e a boa-fé que se manifesta pré-contratualmente, quando a empresa embute o serviço, sem solicitação e conhecimento do consumidor; na vigência do contrato, porque o consumidor contratou um serviço, mas não sabe que o fez, não usufruindo, caso necessite, do mesmo; e pós-contratualmente, que são os obstáculos criados pelo fornecedor, ludibriando o consumidor para que o mesmo não exerça o seu direito de desistência”, narra um dos trechos da ação. O órgão ministerial menciona o caso de uma consumidora, que adquiriu um móvel de forma parcelada e teve que contratar os serviços de proteção financeira e garantia estendida, que elevou o custo do móvel em R$ 167,85. “Ora, bem se sabe que para a aquisição de um guarda-roupas não é necessário contratar um seguro de proteção financeira, nem de garantia estendida, razão pela qual, também por este ângulo, esta prática é ilegal, por configurar ‘venda casada’”, considerou a promotoria. A denúncia relaciona ainda a existência de práticas e condutas abusivas, além da ocorrência de dano moral coletivo. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público capixaba pediu o fim da prática de venda casada, além da obrigatoriedade da entrega ao consumidor do contrato dos serviços e fixação de cartazes em toda loja com informação de que a contratação de qualquer outro serviço é somente opcional. O órgão ministerial solicitou ainda a condenação das Casas Bahia ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 10% do lucro obtido com os serviços e a extensão dos efeitos da decisão para todo País. O caso está tramitando na 8ª Vara Cível de Vitória.

24/02/2015 / 0 Comments
read more
24022015_bancada_capixaba_face_vidigal.gif

Rose de Freitas é a nova coordenadora da Bancada Capixaba

Sem categoria

A bancada capixaba escolheu nesta terça-feira (24) a senadora Rose de Freitas (PMDB) como a nova coordenadora do grupo em Brasília. O cargo estava sendo disputado também pelo deputado federal Jorge Silva (Pros), mas a decisão dos parlamentares foi unânime em favor da peemedebista.    ”Acreditamos que a senadora é a melhor aposta para conduzir os trabalhos da nossa bancada”, disse o deputado Sérgio Vidigal (PDT), em sua página no Facebook sobre a escolha da senadora.   O pedetista, também em sua página, sugeriu uma reunião da bancada com o governador, Paulo Hartung, encontro que deve ser marcado pela nova coordenadora da bancada.    A escolha de Rose de Freitas foi consensual porque todos reconhecem que a senadora tem um bom trânsito com o governo federal, além de ser do mesmo partido do governador Paulo Hartung. Essa relação pode facilitar a ponte entre Estado e União, promovendo o acesso a recursos federais.    Em situação de crise como vive o Estado, o governador precisa de aproximação com o governo federal, por isso a escolha de um coordenador que tenha trânsito em Brasília, como é o caso de Rose de Freitas, é estratégica.

24/02/2015 / 0 Comments
read more
240215_vizinhos_luaramonteiro.jpg

Teatro Glória será palco de duas peças que retratam a solidão

Sem categoria

  Vizinhos é o mais recente espetáculo do Grupo Z de teatro; enquanto Viajante, já passou por algumas temporadas na Grande Vitória. As duas, escritas e dirigidas por Fernando Marques, entram em novas temporadas no Teatro Glória, Centro de Vitória, quase na mesma época. Vizinhos terá exibição nos dias 28 de fevereiro;  1, 7 e 8 de março; e Viajante terá apresentação nos dias 3, 4, 5 e 6 de março.    E suas coincidências não param por aí, além de serem obras do mesmo diretor, foram escritas no mesmo período de tempo, como conta Fernando Marques. “Fui convidado pelo ator Luiz Carlos Cardoso a escrever Viajante, enquanto isso Vizinhos também já estava sendo pensado com o Grupo Z. A intenção era que os dois processos acontecessem em tempos distintos, mas por questões adversas e viagens em cima da hora, os espetáculos acabaram sendo montados na mesma época.  Dessa forma, foram construídos a partir da mesma linha de criação, cujos textos são escritos na medida em que as peças vão sendo montadas e tomam forma”.    Os dois processos feitos ao mesmo tempo não fizeram com que as peças se assemelhassem em suas tramas, mas, quando Fernando ia para casa escrever, se via, por vezes, colocando a voz narrativa de um personagem em outro. “No final das contas, acho que um processo acaba colaborando com o outro, é enriquecedor para os dois lados, inclusive porque o texto é o resultado do que acontece na sala de ensaio; a partir do meu encontro com os atores é que tudo toma forma. Então os dois se ajudaram, se colaboraram, é esse a minha visão do resultado”, explica ele sobre o processo que foi mútuo, mas bem definido acerca das particularidades de cada obra.    Em Vizinhos, a solidão move o enredo da história que envolve dois homens cujas vidas se separam pelas paredes do apartamento. Vizinhos de porta, eles se encontram periodicamente, mas não sabem nada um do outro, o que transporta o público a pensar sobre as relações pessoais contemporâneas. “ A peça aborda a nossa vivência nos centros urbanos, onde as pessoas vivem mais próximas umas das outras em questão de ocupação de espaço, mas ao mesmo tempo estão muito distantes”, destaca Fernando.   Já em Viajante, a solidão está mais presente pelo fato de ser um monólogo, do que como uma questão temática, mas ela está lá de acordo com o diretor. “ O Luiz interpreta um andarilho que conta um pouco dos personagens que conheceu ao longo de suas caminhadas, onde cada um deles traz um conflito. Tem a Júlia, uma mulher que passa quase toda a vida esperando por um homem que nunca vem; ou o Marcílio que, ao voltar para sua cidade natal, começa a questionar a própria trajetória. São conflitos particulares permeados, sim, pela solidão”, arrematou.     A duas peças entram de tempos em tempos em curtíssimas temporadas e, Vizinhos, ainda será mais trabalhada ao longo do ano com novas apresentações, já que essa é só sua segunda leva de exibições, a primeira foi no final de 2014. “No Grupo Z temos a proposta de os espetáculos terem o maior tempo possível de exibição. O Insone, por exemplo, que estreou por volta de 2011 – tendo atualmente quatro anos – permanece em nossas apresentações, claro que com menor frequência porque lidamos com um público que se esgota, mas nossa proposta como grupo de teatro é essa de amadurecer a peça, deixar a história viver”, ponderou o diretor.    A possibilidade de manter os espetáculos em temporadas pequenas ao longo de vários anos só existe porque o Grupo Z conta, atualmente, com um espaço próprio de apresentação, a Má Companhia, localizada no Centro de Vitória. Por lá eles dividem a sede com o grupo Repertório e, assim, organizam as temporadas das peças conforme o período que acham necessário, já que também usam o espaço para realizar apresentações de suas peças.    Ao ser perguntado sobre a característica do Grupo Z em manter os espetáculos em cartaz por longo tempo, Fernando explica que essa pode até ser uma característica do grupo, mas também é uma condição a mais que eles têm em relações aos outros. “A ausência dos espaços é o grande problema na Grande Vitória para os grupos teatrais que não tem locais próprios de apresentação. Ao acabar as verbas dos editais de circulação de espetáculos, esses grupos se veem sem outros espaços para manterem seus trabalhos e, assim, as obras vão saindo de circulação, coisa que não acontece conosco, pois continuamos nossas apresentações em nossa sede”.    Ainda sobre o Gupo Z de teatro, nesse primeiro semestre de 2015, eles irão manter mais apresentações de Vizinhos. O objetivo é, primeiramente, circular por Vitória para depois ampliar as apresentações. “Para nós não é saudável manter uma produção em série, não conseguimos vivenciar e nos expressarmos como artistas. Mas depois voltaremos para a sala de ensaio, inicialmente para uma oficina interna, que é quando reciclamos aspectos técnicos. Querendo ou não, são momentos como esses que nos dão material para começarmos a pensar em novos e futuros trabalhos”, finalizou Fernando.    Serviço   – A peça Vizinhos, do Grupo Z de teatro, entra em nova temporada com quatro apresentações no dias 28 de fevereiro; e  1, 7 e 8 de março, às 19h, no Centro Cultural Sesc Glória – av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira); R$ 5,00 (meia); e R$ 3,00 (comerciários).    – A peça Viajante, com Luiz Carlos Cardoso, também entra em nova temporada de quatro apresentações nos dias 3, 4, 5 e 6 de março, às 20h30, no Centro Cultural Sesc Glória – av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira); R$ 5,00 (meia).  

24/02/2015 / 0 Comments
read more
13111_gilsinho_tonico_ale_20200308-132429_1.jpg

Justiça absolve Gilsinho Lopes da acusação de desvio de diárias na Assembleia

Sem categoria

Após quase oito anos de tramitação, a Justiça estadual concluiu que o deputado Gilsinho Lopes (PR) é inocente da acusação de desvio de diárias na Assembleia Legislativa durante a chamada Era Gratz. A decisão é da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, que julgou improcedente a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Na sentença assinada no dia 17 de dezembro, a magistrada considerou que o parlamentar comprovou a realização das cinco viagens, no período entre 1999 e 2002. O ex-presidente da Casa, o ex-deputado José Carlos Gratz, e o ex-diretor-geral André Luiz Cruz Nogueira também foram absolvidos. Na denúncia inicial (0006217-47.2007.8.08.0024), o órgão ministerial alegava que as diárias teriam sido pagas indevidamente aos parlamentares, como forma de “manter” a base de apoio de Gratz à época. Para tanto, a promotoria sustentava que as viagens não teriam sido realizadas em função da participação de Gilsinho em sessões na Casa. No entanto, a juíza entendeu que as provas apresentadas pela defesa dos réus desmontaram todos os argumentos lançadas pelos promotores Marcelo Zenkner e Flávio de Souza Santos, que assinam a ação. “A mera alegação de presença ou ausência do requerido Gilson Lopes nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa deste Estado não se demonstra como argumento suficientemente robusto para comprovar o ato de improbidade administrativa almejado na ação. […] Entendo que, no bojo destes autos, analisando unicamente as viagens realizadas pelo requerido Gilson Lopes, as provas produzidas apontam pela inexistência do alegado ato de improbidade administrativa, razão pela qual resta ausente o fato constitutivo do direito autoral”, narra um dos trechos da sentença. Haviam sido listadas na ação de improbidade, a concessão de diárias para viagens do parlamentar para Aracajú (SE), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), por duas vezes em ambas as cidades. No processo, o órgão ministerial pleiteava a devolução dos valores recebidos (R$ 1.450,00). Durante a tramitação do caso, a Justiça chegou a determinar a indisponibilidade dos bens de Gilsinho e dos demais réus na ação. A juíza Telmelita Alves citou ainda na decisão outros dois fatos que chamam atenção no processo: as falhas no registro de presença dos deputados estaduais até fevereiro de 2008, quando o sistema então manual passou a ser informatizado; e a presença de dois homônimos de Gilsinho naquela legislatura (os ex-deputados Gilson Gomes e Gilson Amaro), fato que provocaria confusão no registro dos nomes – tanto que o republicano mudou seu “nome político” de Gilson Lopes para Gilsinho Lopes. “O simples argumento ministerial de que as viagens não foram realizadas em virtude de eventual presença do requerido nas sessões da Assembleia Legislativa não merece respaldo. Conforme visto, por diversas vezes o comentado requerido recebeu orientação de que deveria marcar presença antes de iniciar uma viagem (inclusive no mesmo dia) para fins de aumentar o quórum de sua bancada, o que, em tese, aumentaria a chance de aprovar projetos de seu interesse”, observou a togada. Sobre a participação de Gratz e André Nogueira nas suspeitas, a juíza Telmelita Alves não teve  que avançar sobre as ilações dos promotores sobre a eventual “compra” do apoio dos parlamentares. “Comprovada a efetiva realização das viagens se mostra desnecessário tecer maiores comentários acerca dos requeridos José Carlos Gratz e André Luiz Cruz Nogueira, tendo em vista que, conforme já dito, o pagamento de valores em virtude de viagens realizadas pelo servidores da Assembleia no exercício de suas funções era legítimo e possuía amparo legal”, concluiu. Entre as provas utilizadas pelo MPES no processo, os promotores colaram uma série de reportagens jornalísticas, publicadas em veículos nacionais, sobre as denúncias da chamada Era Gratz. Sobre este tema, a defesa dos réus criticou o fato das investigações terem se resumido nas reportagens, porém, a magistrada afastou a preliminar (tipo de defesa processual prévia). Telmelita Alves também rejeitou as alegações de prescrição dos fatos e da suspeição do membro ministerial que atuou no processo. A decisão ainda foi publicada no Diário da Justiça, mas o Ministério Público já apresentou um recurso de apelação. O caso deverá ser analisado agora por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

24/02/2015 / 0 Comments
read more
13052014_oitava_usina_divulga_val_20200308-132429_1.gif

Quintal da Vale: Estado concentra produção de pelotas de minério da empresa no País

Sem categoria

A Vale opera 15 usinas de pelotização no Brasil. Destas, oito na Grande Vitória e quatro na Samarco, em Ubu, Anchieta, sul do Estado. Duas usinas são em Minas Gerais (Vargem Grande e Congonhas) e, outra, em São Luís, no Maranhão.   A usina de Pelotização em  São Luís tem capacidade de produção anual de 7 milhões de toneladas. Em Vargem Grande, a Vale tem a maior pelotizadora, e usina de concentração de minério de ferro global em Itabirito, Minas Gerais. A unidade está capacitada para produzir 10 milhões de toneladas de minério de ferro e 7 milhões de pelotas por ano. Em Congonhas,  a usina da Vale tem capacidade de 4,3 milhões de toneladas anuais.   Já na Ponta de  Tubarão, divisa da Serra com Vitória, a mineradora tem um total de oito usinas. A primeira unidade começou a funcionar em 1969. Duas usinas pertencem exclusivamente à Vale e as demais foram implementadas em regime de coligadas  –  joint ventures  –  com grupos siderúrgicos do Japão, Espanha, Itália e Coréia do Sul.    As sete primeiras usinas da Vale têm capacidade total de produção de 25 milhões de toneladas de pelotas/ano, mas estão sendo otimizadas. A oitava pode produzir 7 milhões de pelotas por ano.    Com a  otimização da produção das atuais usinas, a capacidade de produção da empresa irá aumentar: serão  39 milhões de toneladas de pelotas de ferro por ano em Tubarão, o que equivale à sua nona usina. O projeto inicial da empresa para a região era de 12 usinas de pelotização, a maioria coligadas com empresas de outros países.    Na Samarco, a  quarta usina permitirá que a produção da Samarco salte para 30,5 milhões de toneladas por ano – 50% são da Vale e o restante da australiana BHP Billiton.   Além da Vale, a ArcelorMittal  também polui a Grande Vitória. O  início de operação da primeira usina foi em novembro de 1983. A ArcelorMittal Tubarão  produz por ano de 7,5 milhões de toneladas de aço em placas e bobinas a quente.    A usina  da ArcelorMittal Cariacica produz aços laminados, perfis leves e médios para construção mecânica, torres de transmissão de energia e telecomunicações. A capacidade de produção atual é de 1 milhão ode toneladas, das quais  600 mil toneladas de aço bruto e de 400 mil toneladas de produtos laminados por ano.  A produção aumentará em 200 mil toneladas anuais.   Além dos projetos de décadas, a Vale e ArcelorMittal tem recebido favores para poluir o Estado em tempos modernos. Como nos dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung (PMDB).    Durante manifestações contra os poluentes do ar  –  o  pó preto  – em Camburi este ano, grande parte dos que se pronunciaram lembraram que aumento da poluição a níveis insustentáveis foi decidido, na prática, quando Paulo Hartung governou o Estado entre 2003 e 2010, e autorizou a construção da 8ª usina da Vale no Planalto de Carapina.    As  duas principais poluidores  da Grande Vitória emitem 59 tipos de poluentes, sendo 28 altamente nocivos à saúde. Entre eles, os derivados do enxofre (principalmente da CST, que não trata suas emissões).   E as famosas partículas finas de minério, as chamadas PM10 e PM2.5, sedimentáveis, que vão contaminar os pulmões (estas mais na conta da Vale). As doenças que as poluidoras provocam são graves, e vão desde alergias a cânceres.   Os custos das doenças provocadas pelas poluidoras são enormes. Cada morador da Grande Vitória gastava, já em 2001, cerca de R$ 100,00 por ano, em media,  para tratar as doenças causadas pela poluição do ar. A Vale e a ArcelorMittal causavam neste período doenças que exigiam o gasto anual pela população de R$ 133 a R$ 160 milhões.

24/02/2015 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 3.417 3.418 3.419 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.