Século Diário

(Atualizado às 20h38) O clima pesado que se instalou na Assembleia Legislativa com a manobra da CPI do Pó Preto mostra como o deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) sai enfraquecido do processo. O petista tanto aprontou nas negociações à frente da coordenação do “blocão”, que a rasteira governista em cima do único “pai da criança”, Gilsinho Lopes (PR), serviu de estopim para revelar a insatisfação do plenário. Embora a reação não seja efeito somente da CPI, já que há algum tempo Coelho trabalha para beneficiar os nomes da base na distribuição de vagas na Casa, a clara traição para conduzir a investigação de maneira superficial escancarou de vez o papel que vinha exercendo o deputado do PT, aliadíssimo do governador Paulo Hartung (PMDB). No esforço de criar seu “grupo de elite” na Assembleia, Coelho incendiou o plenário e não conseguiu evitar o desgaste. A situação pegou tão mal, que ele foi obrigado a ceder. Para desgosto das poluidoras e do governo do Estado, Gilsinho será membro da comissão. Por “livre e espontânea pressão”. Revolta Frases do deputado Sérgio Majeski (PSDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD), disparadas na sessão desta segunda-feira (23), indicam a quantas andam os ânimos. “Não pode haver preferidos e preteridos”; “a sociedade vai se lembrar dos corajosos, não dos covardes”. Me engana… O deputado Rafael Favatto (PEN), que executou a manobra com o pedido de abertura da CPI, quis colocar panos quentes na polêmica: “não entraria numa CPI se não tivesse carta branca de investigação”. “Tá”, agora conta outra. ‘Embromation’ A própria entrevista de Favatto ao jornal A Gazeta nesse domingo (23) prova o contrário e dá o tom da CPI. A investigação comandada pela base governista não vai dar em absolutamente nada. ‘Embromation I’ Logo de cara, Favatto diz que vai enfrentar a Vale e ArcelorMittal de acordo com a legislação vigente, defasada há 35 anos, e que há décadas serve de argumento para as empresas e governo afirmarem que os índices de poluentes estão dentro dos recomendáveis na Grande Vitória – imagina! ‘Embromation II’ Até quando tenta manifestar sua disposição em tomar medidas mais duras, como suspender as licenças ambientais, Favatto não convence: “vamos esgotar o diálogo”, afirmou ao jornal. Sobre o quanto pretende se aprofundar nas investigações, olha como ele foi “incisivo”: “o mais fundo possível”. ‘Embromation III’ Embora tenha tentado se esquivar, o presidente da CPI também não conseguiu afastar a ideia de que houve uma manobra palaciana para tirar a CPI das mãos de Gilsinho. E por mais que tentasse, é tão óbvio, que seria em vão. Por fim, Favatto ainda veio com aquela conversa para boi dormir, de que doações de poluidoras não interferem no mandato. É mole ou quer mais? Relações Está no mercado: a ex-secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel, mal saiu do cargo e já está prestando serviços para empresa poluidora. Deve ser por isso que sua atuação era tão “isenta”. Relações II Assim como os últimos ocupantes da pasta, estratégica para a manutenção do sistema de poder que une grandes empresas e o governo do Estado, Diane atuou como uma facilitadora da consolidação dos interesses empresariais, em detrimento da qualidade de vida da população. O decreto estadual sobre os padrões para poluição do ar não me deixa mentir: engodo puro. Última moda O deputado Almir Vieira (PRP) está com tudo mesmo. Depois de aparecer na posse com terno prateado e brilhoso, nesta segunda desfilou com terno preto e de veludo na Assembleia. Só figurino estilo lançamento. 140 toques “Só pra ajudar aos nossos deputados e a CPI sobre a origem do pó preto: procurem lá na Arcelor, porto da Vale e na Samarco”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Um bom país para viver é aquele em que as virtudes não são necessárias e no qual todos podem ser pessoas comuns, medianas e até mesmo um pouco covardes”. Bertolt Brecht

Sem crime organizado como bandeira, sem imagem canonizada, sem dinheiro e sem acomodação em cargos do Executivo. É assim que Paulo Hartung (PMDB) retorna ao governo do Estado e à Asembleia Legislativa, sim, à Assembleia Legislativa. Vem comandando os dois poderes sem qualquer contestação. Os deputados estaduais adotaram seu discurso, excluem e isolam os nomes que não agradam, não questionam, não contestam, aceitam as articulações. O governador manda devolver projeto, a Assembleia devolve. Manda cortar alguém de uma CPI do Pó Preto, e os deputados cortam. E isso no início da gestão, com metade do plenário renovado. Com isso, Hartung vai dando holofotes a deputados de menos de 20 mil votos, como Dary Pagung (PRP) e Gildevan Fernandes (PV). O governador conseguir agregar ao seu projeto político os deputados estaduais e os partidos que compõem o novo legislativo. Será assim com os demais poderes? Estamos diante de um novo arranjo político e institucional? As instituições do Estado estão abrindo mão da independência para aderir a um superpoder? Os malefícios dessa prática para o Estado são muitas. Enfraquece a democracia, os partidos políticos, as lideranças em crescimento. Para quem acha que sob as asas do governador vai conseguir um lugar ao sol é melhor tomar cuidado. Hartung é uma liderança muito forte e seus aliados não conseguem um destaque grande estando a sua volta. Basta observar a trajetória do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que tem um histórico de adesões aos projetos de Hartung, que só contribuíram para a desidratação de seu capital no jogo político do Estado. Há quem diga que os deputados, assim como a classe política em geral estã aguardando os cem dias de governo para saber qual a linha que será adotada por Paulo Hartung. Pode ser, mas até lá podem estar embolados demais na teia política do governador para conseguir se soltar e aí já era. Fragmentos: 1 – O deputado Doutor Hércules Silveira (PMDB), protocolou emenda ao Projeto de Resolução nº 15/2014, que altera o Artigo 102 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, modificando o horário da Sessão Ordinária de segunda-feira. O deputado defende que a sessão seja às 18 horas.   2 – Já o governador Paulo Hartung encaminhou Proposta de Emenda Constitucional para proibir o uso de logomarcas ou de quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão na administração pública. 3 – A deputada Luzia Toledo (PMDB) é a campeã de indicações ao governo no início do ano, com 41 encaminhamento, seguida de perto pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com 40.

Já dissemos que volta e meia reproduzimos alguma crônica aqui, desde que o assunto seja de grande interesse do meio. A que segue é uma análise profunda de um jornalismo que não é colocado em prática. O artigo de Carlos Castilho foi publicado no Observatório da Imprensa este ano.   ***   Propor soluções para problemas públicos num jornal, revista, rádio ou telejornal sempre foi uma iniciativa arriscada e, muitas vezes, frustrada pelo fato de ser associada a interesses do repórter ou do editor. O que os anglo-saxões chamam de advocacy através da imprensa só é uma ação tolerada quando envolve interesses das empresas jornalísticas.   A norma vigente, na quase totalidade das redações, é a de que os profissionais devem se limitar à descrição do problema, e em casos especiais à sua investigação e contextualização ampliada. A regra não escrita atribui às autoridades competentes a busca de soluções para a questão em agenda.   A aplicação da regra de uma suposta isenção e objetividade no trato do problema não foi suficiente para levar as autoridades a adotar medidas saneadoras adequadas, como mostrou o artigo de Ulisses Capozzoli publicado neste Observatório, sobre a omissão dos governantes de São Paulo nas últimas décadas na questão do esgotamento das reservas de água na capital do estado.   A ausência de um jornalismo propositivo acabou gerando uma situação que pode levar a uma crise social de consequências imprevisíveis na maior cidade do país, onde mais de seis milhões de pessoas estão na iminência de ficar sem água. É mais um grave problema a complicar a vida dos paulistanos, que já estão à beira de um estresse coletivo por conta de deficiências crônicas no transporte público, na mobilidade urbana e na segurança pessoal.   Quando a situação chega a um ponto crítico, como em São Paulo, a população parte, por conta própria, para a busca de soluções alternativas, o que só é possível com um suprimento extra de informações . Se a imprensa não quer perder clientes, ela terá inevitavelmente que mudar a sua agenda para dar ênfase à busca de soluções. Noutras palavras, sair do distanciamento e envolver-se na resolução dos problemas em foco.   Esta opção foi feita em 2013 por um grupo de jornalistas norte-americanos que fundaram a Solutions Journalism Network, uma iniciativa cuja preocupação central é buscar soluções para problemas, principalmente os das grandes cidades. Em pouco menos de dois anos, a rede já deu assistência a cerca de 30 redações de jornais, revistas, rádios e televisões dos Estados Unidos. Qualificada inicialmente como um projeto romântico, o chamado SoJo (Solutions Journalism – jornalismo de soluções) passou a ser considerado uma proposta séria, embora ainda enfrente algumas resistências na grande imprensa norte-americana.   Nossa imprensa a todo instante publica matérias denunciando a degradação do sistema escolar, prédios caindo os pedaços, professores mal pagos e equipamentos destruídos. Mas raramente sai alguma reportagem mostrando como resolver esses problemas. Essa estratégia editorial induz   as pessoas a cobrar sempre soluções do governo, que em geral reage com promessas futuras ou ações que não envolvem participação popular. A segurança pública é um exemplo típico das questões abordadas pela Solution Journalism Newtwork nos Estados Unidos e que também está no alto da agenda dos brasileiros.   Com o aumento da insegurança urbana nas grandes cidades brasileiras, todo mundo cobra proteção policial, ignorando o fato de que é impossível deslocar um policial militar para cada esquina, em caráter permanente. Mas, apesar disso, sempre que ocorrem roubos ou assaltos os telejornais rotineiramente entrevistam pessoas pedindo mais presença da polícia e comandantes da PM respondem que estão prendendo cada vez mais delinquentes e que as solicitações serão atendidas. É um grande faz de conta porque mais prisões não significam mais segurança e nem a proteção permanente é minimamente realista.   Outro problema insolúvel na lógica atual do jornalismo tipo “boca no trombone” é o da crise nas polícias militares. A frequência com que PMs são mencionados em casos de violação da lei que deveriam defender começa a assustar a população e a aumentar o descrédito na instituição. A imprensa se limita a registrar as arbitrariedades policiais e a esperar silenciosamente que as autoridades tomem atitudes. O número de expulsões de soldados/delinquentes aumentou, mas ninguém fala nas mudanças estruturais necessárias para que as causas dos desvios de conduta sejam combatidas. O problema é que medidas para resolver a crise de confiabilidade na polícia deveriam ser tomadas por parlamentares, governantes ou pelos comandantes policiais.   Acontece que os parlamentares se omitem para evitar problemas com uma corporação que tem o poder da força e da intimidação. Os governantes seguem o mesmo roteiro, cedendo às pressões do lobby policial, enquanto os comandantes movidos pelo corporativismo se refugiam em medidas burocráticas para evitar confrontações na caserna. Resultado: a população só tem a imprensa como recurso para buscar reduzir os desmandos e corrupção dentro das polícias estaduais e municipais. E os nossos jornais, revistas, telejornais teimam em não sair da zona de conforto da mera descrição dos escândalos e arbitrariedades.   PARABÓLICAS (hoje baseado na coluna de Elyan Pipico Peçanha, direto de Cachoeiro)   Nilson Soromenho e Amarildo da Gráfica integram a equipe de esportes da Rádio Litorânea FM de Marataízes, emissora comandada pelo empresário campista Frederico Lemos.   Equipe de Esportes da Diocesana AM está deixando a “peteca cair”: até jogos do Estrela do Norte não tem transmitido o que abre amplo espaço para as concorrentes, como a Sim Tupi   Gerusa Marin “prega-fogo” na Cidade FM das 18h00 às 19h00 com o seu programa “Forró da Cidade”, de segunda a sexta.   Carlos Damasceno e Arcobelli Cola fazendo dupla de repórteres da Rádio Cultura FM

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itapemirim (região litoral sul), Mário Roberto Duarte Gazzani, e mais três funcionários em ação de improbidade. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de desvio de recursos da entidade por meio de notas fiscais frias. As punições vão desde o pagamento de multa cível até a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Manoel Alves Rabelo, entendeu pela falta de motivos para reverter a sentença de 1º grau, rejeitando integralmente o recurso da defesa do ex-diretor do SAAE. A defesa de Mário Gazzani alegava que não existiam indícios da prática de atos de improbidade, porém, a tese foi rechaçada tanto pelo juízo de 1º grau, quanto no tribunal. Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-diretor e três funcionários (Alexandre Sabra Baião, Júlio Glauco Pontes Silva e Édson Pereira de Andrade) de participaram do desvio de recursos. O ex-diretor teria se aproveitado do cargo para exigir de um proprietário de empresa mecânica a confecção de notas fiscais frias, além do superfaturamento dos serviços. Mário Gazzani teria ficado com R$ 4,5 mil que teriam sido pagos a mais, além de quatro pneus que foram instalados em seu veículo particular. Na decisão de 1º grau, o ex-diretor da autarquia foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além da proibição de contratar com o poder público por uma década. Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a quatro vezes o valor da remuneração de diretor do SAAE e ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 28 mil. Já os demais envolvidos no processo foram condenados ao pagamento de multa civil, equivalentes aos seus respectivos cargos.

Segue o jogo de empurra sobre a responsabilidade da gestão de quatro escolas de Ensino Infantil de Muniz Freire, na região sul do Estado.  Na última semana, o desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), revogou a decisão liminar de 1º grau, que obrigava o governo a assumir a gestão das unidades. Desta forma, o município terá que iniciar as aulas até o próximo dia 2 de março sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Na decisão, o magistrado concluiu que o prazo para o Estado assumir a gestão das escolas (EMEF Lia Therezinha Merçon Rocha, EMEF Santa Joana, EMEF Maria Áurea Barroso e EMEF Tombos) não seria razoável, tendo em vista que o aditivo [pela estadualização das unidades] só foi assinado no último dia 29 de dezembro. “Quem havia – ou pelo menos deveria ter – se programado para o ano letivo de 2015 era o Município de Muniz Freire”, afirmou. “É evidente que a prestação da educação pelo Estado demanda uma série de questões, como, por exemplo, orçamento, organização técnica, pedagógica e administrativa das unidades de ensino, questões estas que não são resolvidas em pouco tempo. Demandam, ao contrário, bastante tempo, por envolver, por exemplo, planejamento e estudos técnicos”, avaliou o desembargador substituto, que lamentou o fato da “disputa” ter chegado ao Judiciário, prejudicando a volta às aulas de cerca de 1,3 mil crianças. Anteriormente, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual havia concedido o pedido de liminar favorável ao município de Muniz Freire, que tentava impedir a “devolução” da gestão das escolas à prefeitura local. Na ação, o município questionou a legalidade do ato da Secretaria da Educação (Sedu), que anunciou a intenção de anular o termo aditivo firmado no final da gestão passada, em que o Estado retomava a gestão das quatro escolas – municipalizadas desde o ano de 2005. Nas duas decisões anteriores, a Justiça havia entendido que o município não teve direito à ampla defesa e que a medida colocaria em risco a manutenção das aulas dos estudantes. Por outro lado, o governo sustenta que foram constatadas irregularidades no processo de assinatura do último aditivo ao convênio, em dezembro de 2014, que teria sido celebrado sem a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). O debate sobre o tema levou a uma série de divergências entre o governo estadual e o municipal. O secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha (PMDB), afirmou ao jornal A Tribuna que o pedido do município para o retorno da gestão das escolas pelo Estado seria uma confissão de “incompetência” da prefeitura. Já o prefeito de Muniz Freire, Paulo Fernando Mignone (PSB), explicou que o município não estava conseguindo mais arcar com os custos das quatro escolas devido à piora na situação financeira de Muniz Freire. “É preciso registrar que o município buscou a devolução das escolas como medida indispensável ao reequilíbrio de sua economia e à garantia da prestação do ensino público aos alunos com a qualidade necessária. Tanto é assim que não foram devolvidas todas as escolas estaduais objeto do Convênio 177/2005 (seis, ao todo), a medida foi realizada na dimensão exata para resguardar o interesse público no caso e garantir o direito dos alunos ao ensino com qualidade e dignidade”, afirmou o socialista, em nota de esclarecimento publicada no site da prefeitura. Nos meios políticos, a disputa ganhou contornos de um novo round do embate entre o atual governador Paulo Hartung e o antecessor, Renato Casagrande (PSB). Os bastidores atribuíram as fortes declarações de Haroldo Correa como uma nova investida contra aliados do ex-governador, comportamento que já havia sido registrado nas ações de outros integrantes da gestão do peemedebista – a exemplo, das polêmicas sobre a saúde financeira do Estado e da votação do orçamento do novo governo.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou nesta segunda-feira (23) o relatório de produtividade de todas as unidades de 1º grau no ano passado. O documento revela que apenas um terço das Varas cumpriu a chamada Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos do que foram distribuídos no período. Das 301 unidades listadas, 203 ficaram abaixo do índice estipulado como ideal (100%) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as estatísticas do TJES, as varas mais produtivas estão no juízo da Grande Vitória. A líder do ranking foi a 7ª Vara Criminal de Vitória – Vara de Execuções Penais (Vepema), que cuida exclusivamente do cumprimento da pena de réus já condenados ou que cumpram medidas alternativas, com um índice de atendimento da meta de 546%.  Nas demais unidades, o melhor desempenho ficou com três varas criminais da Capital – 4ª Vara (290%), 2ª Vara (260%) e 3ª Vara (235%). No restante da Grande Vitória, destacaram-se a 6ª Vara Criminal de Vila Velha (210%), 5ª Vara Cível da Serra (206%) e a Vara da Auditoria Militar (190%). Na outra ponta da lista, foram incluídas: a 10ª Vara Criminal de Vitória (com índice de cumprimento de 2%), Vara Única de Alfredo Chaves (14%), Vara Única de Santa Leopoldina (17%), Vara da Fazenda Pública de Cariacica (19%) e a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Vara Anticorrupção (25%). O documento também listou o cumprimento da chamada Meta 2, que prevê o julgamento de todos os casos distribuídos há mais de três anos. Neste quesito, o desempenho da Justiça estadual sobe um pouco mais. Das 303 varas listadas, 164 não atenderam à meta (54% do total). Os menores índices foram registrados na 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim (12%), seguidos das 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais (com 21% e 28% de cumprimento da meta, respectivamente). Já as varas com melhor desempenho obtiveram um índice de atendimento à Meta 2 de 125%, são elas: 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco; 4ª e 5ª Vara de Família de Cariacica; 1ª Vara de Família de Colatina; e a 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra. No Ato Normativo nº 24/2015, publicado no Diário da Justiça, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, abriu prazo de cinco dias para que os interessados apresentem sugestões ou críticas, com de retificar os eventuais equívocos na tabela. O resultado do trabalho deve servir de base para os estudos da corte sobre a possibilidade de integração de comarcas e revisão das competências das unidades judiciárias.