Século Diário

A professora e pesquisadora Penha Lins é a convidada da próxima edição do projeto Conversa com o escritor, que será realizado na quinta-feira (26), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo, na Praia do Canto, em Vitória. O evento é aberto ao público e com entrada gratuita.   Penha Lins é professora do Departamento de Línguas e Letras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). No encontro, ela vai debater com o público o tema “O humor como crítica social: O caso dos quadrinhos”, onde analisa, especialmente, as tirinhas da personagem argentina Mafalda, que está comemorando 51 anos.   O tema tem estado em voga desde o último acontecimento, no dia 7 de janeiro, em Paris, na França, quando um ato terrosrista assassinou cartunistas do jornal Charlie Hebdo por não concordarem com sátiras envolvendo suas religiões no quadrinhos do jornal. O fato comoveu o mundo todo e levantou discussões sobre religião e liberdade de imprensa, dando espaço para que se pensasse em até que ponto – e se há ponto – os cartunistas devem chegar ao abordar temas que envolvem religiões.     O Conversa com o escritor é um dos projetos realizados pela Biblioteca Pública do Espírito Santo e tem como objetivo a aproximação entre o público leitor e o autor, para que ele entenda o ofício do escritor e o seu processo de criação. A cada mês, o projeto vai receber um convidado diferente.   Confirme presença no evento   Serviço   A Conversa com o escritor, com o a convidada Penha Lins, será realizada na próxima quinta-feira (26), às 19h, na Biblioteca Pública do Espírito Santo  – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá/Vitória. Entrada gratuita

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) vai apurar a ocorrência de possíveis danos ambientais causados pela explosão do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, no litoral do município de Aracruz, no último dia 11. A Procuradoria da República em Linhares (norte do Estado) já enviou ofício aos órgãos competentes solicitando informações sobre perícias e diligências já realizadas. Entre as providências iniciais, o Ministério Público enviou ofícios aos órgãos competentes – Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – para que eles remetam os relatórios, diligências e perícias produzidos até o momento, com o objetivo de subsidiar a possível proposição de ações de responsabilidade civil e criminal. De acordo com informações do MPF-ES, o procedimento também visa a acompanhar as possíveis medidas a serem adotadas para repor a situação o mais próximo possível do status anterior ao dano, ou a adoção de medidas compensatórias equivalentes. O prazo dado a cada uma das instituições para responder o ofício é de 30 dias, a contar a partir do recebimento do documento. Relembre o caso No início da tarde do dia 11, uma grande explosão na casa de máquinas do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus vitimou 19 das 74 pessoas embarcadas – dez pessoas ficaram feridas, seis morreram e três continuam desaparecidos. O acidente ocorreu no litoral de Aracruz, a 120 quilômetros da costa. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) autuou a empresa norueguesa BW Offshore, que operava o navio, por falta de registro no conselho profissional, item obrigatório para atuação no estado. 

Na próxima quarta-feira (4), o governador Paulo Hartung (PMDB) faz prestação de contas na Assembleia. Embora seja um início de mandato e não haja muita coisa para mostrar de sua gestão, será mais um espaço para que o peemedebista aponte suas armas contra o antecessor, Renato Casagrande (PSB). O anúncio da prestação de contas foi feita pelo presidente da Assembleia, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), na sessão desta segunda-feira (23). Primeiramente, disse o demista, o governador havia anunciado a ida à Casa na próxima segunda-feira (2), mas Ferraço pediu que a sessão fosse na quarta, devido ao número de matérias a serem votadas. Foi próprio Ferraço quem deu o tom que deverá ser seguido na prestação de contas de Hartung. O governador vai falar da “situação que encontrou o Estado”. Para os meios políticos essa colocação mostra que o governador vai novamente reclamar do “cofre vazio”. Antes mesmo de tomar posse, Hartung vem fazendo um discurso de desconstrução de Renato Casagrande, ainda em um clima remanescente do processo eleitoral. O governador vem se queixando que não há recursos no Estado e determinou um corte de 20% nos gastos das Secretarias e órgãos do Estado. A presença de Hartung também deve mostrar como está o processo de articulação com os deputados estaduais. Com a maioria dos parlamentares aderindo ao discurso do governador, a expectativa é de que esses cortes em áreas prioritárias não sejam questionados pelos parlamentares.  

O vice-governador César Colnago (PSDB) vai ser o coordenador das políticas sobre drogas do Estado. O projeto de Lei Complementar que reorganiza a Coordenação Estadual sobre Drogas foi lido no Expediente da sessão da Assembleia nesta segunda-feira (23). O projeto transfere a administração da referida Coordenação Estadual à Vice-Governadoria. Para implementar a decisão do governador é necessária a alteração da Lei Complementar n.º 605, de 02 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 704, de 06 de agosto de 2013, a fim de vincular não só a Coordenação Estadual sobre Drogas – CESD, mas também o Conselho Estadual sobre Drogas Coesad à Vice-Governadoria. O projeto também determina que as despesas do Fundo Estadual sobre Drogas (Fesad) e as atividades a ele relativas passe para ao vice. Com o projeto, Colnago passa a ter um papel ativo na gestão Paulo Hartung. No ninho tucano, o fato de o vice não ter acumulado uma secretaria estava incomodando os aliados. Colnago será o coordenador dos projetos que o governo implantar no Estado. Mas em momento de cortes de verbas não será com muita estrutura que o vice vai atuar. Nos meios políticos, no início do mandato, comentava-se que o governador não tinha grande interesses em dar destaque ao vice, para garantir um crescimento controlado do capital político do tucano. O desempenho de Colnago à frente da coordenação dos projetos voltados para políticas públicas vai depender da disposição do governador em alocar recursos para essas áreas. Como os cortes vêm atingindo secretarias voltadas para o social, como Educação, Segurança e Saúde, nos meios políticos, a situação garantir grande visibilidade para o tucano.  

Moradores da Ilha do Boi, em Vitória, irão se reunir nesta segunda-feira (23), na sede da Associação de Moradores e Proprietários da Ilha do Boi (Ampib), para discutir a implantação de mão inglesa na Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, na Enseada do Suá. A comunidade irá definir que posição tomar em relação ao projeto, formulado pela Prefeitura de Vitória, que será apresentado aos moradores nesta quarta-feira (25), às 16h30, na sede da Ampib.   A proposta da mão inglesa é criar uma alternativa de acesso à Avenida Américo Buaiz para aliviar o cruzamento com a Avenida José Miranda Machado. Segundo a prefeitura, filas de veículo de até 130 metros se formam na saída do Shopping Vitória e do bairro nos horários de pico.    A proposta torna a Marília de Rezende Scarton Coutinho, hoje no sentido Centro-Ilha do Boi, em mão dupla. Também inverte o sentido da Rua Vitor Civita, cuja direção passará a ser Ilha do Boi-Centro. A ideia é que a saída da Ilha do Boi possa ser realizada pela José Miranda Machado ou pela Vitor Civita para acessar a Américo Buaiz sentido Centro. A saída para Jardim Camburi poderá ser feita pelo trecho final da José Miranda, em que será implantada mais uma faixa de rolamento.   A comunidade, no entanto, tem ressalvas ao projeto da PMV. O engenheiro civil Paulo Pinho considera que a proposta oficial não resolve o principal problema da Ilha do Boi: os engarrafamentos que atravancam a saída do bairro nos horários de pico, quando, diz Pinho, moradores ficam de 30 a 40 minutos para deixar a região, em que se encontram os fluxos do shopping, Curva da Jurema e Enseada do Suá.    Para ele, o projeto pode ainda criar um problema a mais: no acesso, ao jogar todo o fluxo para apenas uma via, a Marília de Rezende Scarton Coutinho. O engenheiro participou da elaboração de um projeto de mobilidade urbana para a mesma área, realizado por uma comissão da Ampib. Mas, diz, a PMV ignorou a ideia. Esta foi formalmente apresentada à prefeitura em dezembro do ano passado. A prefeitura prometeu responder ao projeto da comunidade em 15 dias. “Até hoje não responderam”, critica Pinho.    As obras do projeto de mão inglesa da Prefeitura de Vitória serão realizadas pelo Shopping Vitória. 

O governador Paulo Hartung apresentou, nesta segunda-feira (23), uma proposta de emenda constitucional (PEC 001/2015) na Assembleia Legislativa, que impede a utilização de logomarcas de gestão na administração pública estadual e municipal. Na justificativa da matéria, o peemedebista argumenta que a Constituição Federal veda a pessoalidade em atos do poder público. Entretanto, a medida ocorreu apenas depois do ajuizamento de uma representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra Hartung e o seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), por supostos atos antieconômicos com gastos com publicidade. No texto da PEC, o governador propõe uma mudança no parágrafo primeiro da Constituição, que atualmente impede a “associação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades, servidor público ou de partido político”. Caso a proposta seja aprovada, o Estado e as 78 prefeituras capixabas ficam proibidas de utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos. “A presente Proposta de Emenda à Constituição está em consonância com o princípio da impessoalidade (previsto nas Constituições Federal e do Estado do Espírito Santo), pois busca evitar que as ações implementadas pela administração pública estadual e municipal sejam personificadas na figura dos gestores públicos. A PEC também se compatibiliza com o interesse público a que se refere o caput do art. 32 da Constituição Estadual, diretriz que deve nortear a atuação de toda a administração pública no Estado Brasileiro”, narra um dos trechos da justificativa da matéria, lida no expediente da sessão desta segunda. No início da atual gestão, o governador já havia anunciado que deixaria de adotar o expediente, que foi adotado durante os oito anos da primeira Era Hartung. Entre 2003 e 2010, o peemedebista se utilizou do jingle da “casa arrumada” e da marca “Um novo Espírito Santo”. Prática que foi seguida pelo seu sucessor – e agora, antecessor e principal adversário político – com o slogan “Crescer é com a Gente”, presente em peças publicitárias, inaugurações e solenidades até o final do ano passado. Somente nos últimos cinco anos, o governo teria gasto cerca de meio bilhão de reais com publicidade institucional. Apesar disso, a principal inovação da PEC é que ela atinge os municípios, que, em alguns casos, resistem a aplicação da recomendação feita pelo MPC às 78 prefeituras capixabas. Segundo o MPC, 43 prefeituras faziam o uso das marcas de gestão, entre elas, alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Guarapari – na região da Grande Vitória –, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado. O município da Serra também chegou a ser citado, mas o prefeito Audifax Barcelos (PSB) decidiu pelo fim do expediente. O vereador serrano Gideão Svensson (PR) chegou a protocolar um projeto de lei para proibir o uso das logomarcas. Hartung terá que se explicar Antes de protocolar a PEC, o governador foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para se explicar sobre os gastos com publicidade no ano de 2009. Além dele, o ex-governador Renato Casagrande também terá que dar explicações. Na representação, o MPC pediu a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação da gestão ou gestores à frente do Poder Executivo. Para o procurador Heron de Oliveira, que assina a denúncia, a criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barra de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado tinham como objetivo identificar as administrações e seus integrantes, o que acabaria “personalizando a publicidade institucional do Estado”. Na representação, o órgão ministerial narra que apenas o governo estadual empenhou mais de R$ 555 milhões, entre janeiro de 2009 e junho deste ano, em gastos com publicidade. Heron de Oliveira destacou que R$ 503,8 milhões foram destinados a somente 12 empresas, o que poderia indicar o eventual direcionamento dos recursos para um grupo restrito de agências de publicidade e empresas de comunicação. Também foram citadas na representação as despesas públicas com patrocínio de eventos, que ocorre por meio da transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado e muitas vezes têm “interesse público controverso”, segundo a representação. O MPC verificou que, entre 1° de janeiro de 2009 e 23 de junho de 2014, foram empenhados R$ 23,2 milhões relativos a patrocínio por parte da administração estadual. O relator do processo no TCE (11.185/2014) é o conselheiro Rodrigo Chamoun, designado após a declaração do impedimento do antigo relator, Sérgio Manoel Nader Borges, para atuar no processo.

Nesta segunda-feira (23), às 18h30, será exibido, na fachada do Museu de Arte do Espírito Santo (MAES), no Centro de Vitória, o filme Rebobine, por favor, dirigido e escrito por Michel Gondry, mesmo diretor do aclamado Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças. A ação integra as atividades da exposição Modos de usar, de Júlio Martins, em cartaz no espaço cultural. A sessão será gratuita.    O objetivo do projeto é oferecer ao público do Centro de Vitória uma opção de lazer onde seja possível aguardar a cidade se acalmar em seu horário de rush e, participar de uma programação cultural acessível, gratuita e de peso cultural. O MAES na fachada pretende também chamar a atenção de quem passa pelo museu diariamente e não sabem que por trás da fachada existe um museu público e de entrada gratuita.   E esse é só o início do projeto, pois em março está programada mais duas  exibições nos dias 9, com o filme Meu tio; e 23, com a obra Andarilho. Além da programação ser aberta ao público, O MAES vai disponibilizar bancos e cadeiras para o público.    Meu Tio   Dirigido por Jacques Tati, o filme é uma produção ítalo-francesa que tem o título original de Mon Oncle. A obra apresenta o próprio Jacques Tati interpretando o senhor Hulot, um homem pobre, solteiro, dono de poucos bens materiais e que não se dá bem com tecnologias. Hulot tem uma irmã um cunhado, o sr. Arpel – interpretado por Jean-Pierre Zola – bem sucedidos devido ao sucesso de uma fábrica de plástico e, preocupados com o fato de que seu filho adora o tio Hulot e, consequentemente, pode ser má influenciado pelo homem. A preocupação faz com que o casal Arpel, amantes da tecnologia, ofereçam um emprego a Hulot em sua fábrica.    Estruturado em um comédia que faz um crítica direta à forma como a tecnologia pode mediar a vida das pessoas; além de apresentar a modernização tecnológica das fábricas com certa sátira, o filme foi produzido no final dos anos de 1950 e, ainda assim, consegue criar um cenário que reproduz a tecnologia que pode ser encontrada no cenário atual, o que impressiona e causa reflexão para quem assiste o filme no tempos de hoje.    A obra revolucionária para a época, ganhou o prêmio especial do júri no Festival de Cannes em 1950; e o Oscar de melhor filme estrangeiro, em 1959.    Andarilho   Andarilho é um documentário brasileiro de Cao Guimarães, mesmo diretor de O homem das multidões e Da janela do meu quarto. A peça audiovisual apresenta três andarilhos que vivem envoltos de lugares, povos e sentimentos alheios, tudo resumido a solidão do andar sem rumo. Os três percorrem trajetórias diferentes e deparam-se com situações das quais não fazem parte.    Com sensibilidade, o documentário produzido em 2007 se passa no trajeto entre Montes Claros e Pedra Azul, no nordeste de Minas Gerais e, a partir das imagens dos locais e das vozes dos personagens, o público conhece os motivos e anseios deles, assim como as questões que os levam a questionar suas própria vidas.    Serviço   O projeto Maes na fechada se inicia nesta segunda-feira (23) com o filme Rebobine, por favor, às 18h30, e terá mais duas sessões abertas em março, nos dias 9 e 23, com as obras Meu Tio e Andarilho. O Museu de Arte do Espírito Santo fica na avenida Jerônimo Monteiro, 631, no Centro de Vitória. A participação é livre.

Além de agradar o Palácio Anchieta, excluindo um desafeto do governador Paulo Hartung – o deputado Gilsinho Lopes (PR) da CPI do Pó Preto -, os deputados estaduais também estariam interessados em fazer um pé de meia para 2016. Com metade do plenário disputando diretamente as eleições municipais ou apoiado prefeitos e lideranças de suas bases na campanha, em tempos de recessão, o financiamento das poluidoras é uma fonte de recursos a ser cultivada. Na eleição de 2010, boa parte do plenário recebeu recursos das poluidoras. Dos 30 deputados estaduais eleitos, 12 receberam verba das mineradoras por meio de suas subsidiárias. Dois deles estão na CPI do Pó Preto e na Comissão de Meio Ambiente: Bruno Lamas (PSB) e Gildevan Fernandes (PV), e devem integrar a CPI. Gildevan, líder do governo e cotado para disputar a prefeitura de Pinheiros, no norte do Estado em 2016, deve garantir uma atenção especial das empresas por não abrir mão de sua vaga na CPI para Gilsinho Lopes. Mas a discussão vai além da CPI. Para os meios políticos, o processo eleitoral de 2016, deve ser deflagrado a partir de meados deste ano, quando as articulações começam a se intensificar. Neste contexto, vale a pena também cortejar as principais financiadoras de campando do Estado, que são as grandes poluidoras. Essas empresas usam o financiamento de campanha como moeda de troca. Os financiados se comprometem em defender os interesses das empresa no Estado. Uma forma de evitar ou minimizar essa influência econômica na vida política institucional é proibir o financiamento privado de campanha. Estão prontos para votação três Projetos de Lei do Senado (PLS) que tratam do financiamento das campanhas eleitorais. O primeiro é o de número 60/2012, que veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia. No Supremo Tribunal Federal (STF) também tramita um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o mesmo tema.   Já o PLS 268/2011 institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário. Se aprovados, os projetos podem alterar o jogo político para 2016, colocando em xeque a movimentação dos deputados de proteger as poluidoras em troca de financiamento de campanha.

A data da liberação dos plantios transgênicos do eucalipto no país está marcada: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pautou o tema para o dia cinco de março próximo. Com a medida, a colheita da planta para uso industrial será feita com cinco anos, aumentando os danos ambientais provocados pela monocultura.    Atualmente o corte do eucalipto é feito aos sete anos. No Espírito Santo, a Aracruz Celulose (Fibria) começou a plantar eucalipto na década de 60.    Um dos grandes problemas criados pelo eucalipto é o consumo de água, agravando os problemas já sérios enfrentados em todo o Espírito Santo com a substituição da mata atlântica pela planta, exótica.   A CTNBio é ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O eucalipto transgênico que está sendo discutido na comissão é o H421, modificado geneticamente pela  empresa FuturaGene Brasil, do grupo Suzano Papel e Celulose S.A. Os plantios chamados experimentais  vem sendo feito há anos, inclusive no Espírito Santo.   O eucalipto transgênico daria um aumento de 15% na produtividade. A madeira produzida em 5,1 milhões de hectares de terra passaria a 185 milhões de metros cúbicos anuais, contra 159 milhões metros cúbicos por ano do eucalipto convencional.   Desde 2006 os trabalhadores rurais e especialistas apontam que o Espírito Santo tem plantios de eucalipto transgênicos. O eucalipto, além de ser precoce no Brasil, também é voraz no consumo de água e nutrientes. Todos os plantios atuais, feitos com o superclonato, serão substituídos pelos transgênicos.   A exaustão da terra com os plantios transgênicos é clara. Haverá maior destruição da natureza, com uso ainda mais intensivo de nutrientes do solo, da água, além do emprego também maior de agrotóxicos, herbicidas e formicidas, principalmente.    O eucalipto transgênico já estava sendo testado no exterior em 2001, como alertou no Espírito Santo o pesquisador Sebastião Pinheiro, da Fundação Juquira Candiru, do Rio Grande do Sul. Nesta época, os testes estavam sendo realizados pelas empresas multinacionais na Austrália e África do Sul.    O eucalipto é originário da Austrália, e chegou Brasil em 1825. Com o melhoramento genético realizadas nas últimas  décadas, a produtividade do eucalipto no Brasil passou de, no máximo, 10 metros cúbicos, no início da década de 80, para 45 metros cúbicos de madeira por hectare ao ano, atualmente.    O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) estima que o eucalipto já ocupe cerca de 350 mil hectares no Espírito Santo. Com a quarta nova fábrica que a Aracruz Celulose (Fibria) projeta para o Estado ,serão mais 100 mil hectares de novos plantios de eucalipto.    A nova fronteira da empresa é a região serrana capixaba, que já sofre os reflexos dos plantios de eucalipto. A espécie exótica consome 36,5 mil litros de água por ano, quando adulta.    Os rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem a Grande Vitória,  estão secando, e não só por problemas climáticos. As nascentes que abastecem estes rios são destruídas pela retirada da mata atlântica e sua substituição pelo eucalipto. 

A Assembleia vive um momento de manobras políticas que visam a excluir deputados que são considerados desafetos do governador Paulo Hartung (PMDB). Nesta terça-feira (24), a Casa define o novo corregedor e o cargo que estava na mão de Sandro Locutor (PPS), pode ser entregue a Hudson Leal (PRP). Locutor precisaria do cargo para ganhar projeção. Isso porque ele faz parte da diretoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Uniale), como terceiro vice-presidente e tem planos de disputar a presidência. No próximo mês, ele planejava trazer um evento da entidade para o Estado e precisa de um cargo na Assembleia para ter peso político na entidade. Por isso briga pela Corregedoria e precisa que o cargo seja ocupado logo. Há um movimento para dividir a legislatura entre e ele e Hudson Leal. Um acordo que não agradou o deputado do PPS. Locutor não acredita que daqui a dois anos a vaga esteja garantida. Na Assembleia, os deputados pregam que há uma preocupação com o perfil de Sandro Locutor, com a corregedoria sempre foi um órgão corporativista, protegendo os deputados das denúncias que possam surgir contra o plenário, haveria uma preocupação com a autoproteção do plenário. Esse discurso, porém, seria uma justificativa base do governo para encobrir a insatisfação do Palácio Anchieta com a indicação do deputado para o cargo. Isso porque antes de Sandro Locutor entrar na lista de desafetos do governador não havia esse tipo de animosidade com o deputado. A ida dele para a corregedoria já havia sido costurada e a manobra para colocar Hudson Leal no pleito aconteceu recentemente, quando também surgiu o discurso de que Locutor não seria confiável. O deputado virou desafeto palaciano porque foi dele a autoria do requerimento sobre as viagens da primeira dama, nos governos anteriores de Paulo Hartung.