Século Diário

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, acusado de mau uso de dinheiro público. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-diretor e o responsável por uma “casa de santo” pelo pagamento de contas de água do local com recursos destinados ao programa de tarifa social. A promotoria pede a devolução do valor pago, estimado em pouco mais de R$ 6 mil. Na decisão prolatada nessa segunda-feira (2), o magistrado não vislumbrou a possibilidade de rejeição da denúncia sem a instrução processual. O juiz Robson Louzada negou todas as preliminares (tipo de defesa processual prévia) lançadas pela defesa dos réus. Entre as considerações, o juiz destacou que o ex-diretor da Agersa não conseguiu comprovar que o mesmo benefício foi concedido a outras religiões no município. “A preliminar de inexistência de condições da ação também não se justifica, haja vista que a inicial descreve toda a conduta e pela lógica dos argumentos conduz ao entendimento inicial de existência de indícios capazes de justificar a demanda”, concluiu. Nos autos do processo (0011637-28.2014.8.08.0011), o Ministério Público sustenta a existência de mau uso de verbas públicas no episódio ocorrido em janeiro de 2013. Segundo a promotoria, Luiz Carlos teria autorizado o pagamento de contas em atraso da “casa de santo”, a pedido do responsável pelo local, Amarildo Costa, que também figura na ação. Para isso, o ex-diretor teria utilizado as verbas destinadas ao programa Tarifa Social, que garantia a isenção do pagamento de tarifa às famílias carentes no valor de até R$ 37,00 à época dos fatos. Para a promotoria, a ação do ex-diretor foi ilegal, uma vez que as entidades sem fins lucrativos não seria contemplados pelo programa. Já as defesas dos réus reafirmam a possibilidade jurídica da utilização dos recursos. Na denúncia, o MPES pede a condenação dos dois ao ressarcimento do eventual prejuízo ao erário, além da condenação dos envolvidos por atos de improbidade. A partir de agora, os réus terão o prazo de 15 dias para contestarem a denúncia. 

A expansão do programa federal Mais Médicos vai beneficiar mais 27 municípios do Estado que solicitaram 83 profissionais por meio de adesão ao novo edital do programa. Em todo o País, são mais 4.146 vagas para atender 1.294 municípios e 12 distritos indígenas inscritos nesta nova fase do programa. Com isso, o governo federal vai garantir em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde do país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.   No Estado, se inscreveram os municípios de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Castelo, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Muqui, Pancas, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Viana, Vila Pavão e Vila Velha.    A expansão da iniciativa priorizou os municípios com dificuldade de contratar médicos na atenção básica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). A maioria (66%) das prefeituras atendidas no novo edital está dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico.   “A enorme adesão dos municípios mostra o impacto e a confiança que os gestores têm no programa, além da sua importância para a estruturação e expansão do atendimento. Essa nova etapa do Mais Médicos é uma oportunidade de ampliarmos e expandirmos o impacto do programa para 63 milhões de pessoas”, comemorou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.   As novas oportunidades poderão ser disputadas por 15.747 médicos brasileiros que se inscreveram na seleção aberta pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano. Os profissionais devem indicar entre os dias 4 e 5 de fevereiro até quatro municípios de diferentes perfis onde desejam atuar.   Os candidatos concorrem somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Os que não forem selecionados terão outras duas oportunidades para escolher as cidades, nos períodos de 23 e 24 de fevereiro e 17 e 18 de março, como segunda e terceira chamada. O profissional que for alocado no município que escolheu e não se apresentar na unidade básica de saúde na data prevista não poderá participar das outras chamadas.   Caso ainda existam vagas, no dia 10 de abril será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, em 5 de maio, para médicos estrangeiros. A cada trimestre, o Ministério da Saúde lançará edital para oferta das vagas em aberto. Os editais poderão contemplar vagas em municípios que antes não conseguiram aderir ao programa pela incapacidade instalada.

Nas saídas das highways que cortam a cidade e deveriam facilitar nossas idas-e-vindas diárias de vez em quando tem um ou outro homeless, vulgarmente chamado indigente, pedindo ajuda. Os termos mendigo e esmola não se aplicam bem a essas pessoas, que geralmente são fortes e não andam sujas nem esfarrapadas, muito pelo contrário. Encontrar crianças mendigando pelas ruas? Nem pensar!     Hoje lá estava um jovem com um cartaz de papelão escrito “Deus agradece sua ajuda”.  Em nada diferia ele dos outros que às vezes aparecem, pois não fazem ponto diário e nenhum é dono do pedaço.  O que chamava a atenção, porém, é que no outro lado do cartaz que ele carregava dava para se ler, bem visível, outra frase, “Odeio Vocês”. Em que momento ele viraria o cartaz, mostrando a outra mensagem social?   Acho que nem precisa, pois mesmo não virando o cartaz, ele se movia de um lado para o outro, e quando mudava de lado, a frase ficava bem legível, mesmo que só uma parte dela aparecesse. E  temos a história de sempre –  se você ajuda, está incentivando a mendicância e o ócio, mas se não ajuda, ele te odeia e vai te assaltar em alguma outra esquina. Como discernir o joio do trigo, quem realmente precisa de ajuda?   Tive uma professora em Alegre que todos os dias dava uma moeda a um bêbado contumaz, sempre parado na porta do colégio. As pessoas a recriminavam, “Vai gastar tudo em cachaça”, ao que ela respondia, “E que outra alegria ele tem na vida?” Claro, era um velho e não aparentava estar cm boa saúde. Os mendigos aqui nunca não são velhos, porque depois dos 65 o governo dá uma pensão mensal.   O mendigo de hoje é jovem, tem boa aparência e  com certeza boa saúde. Obviamente é latino, mas por certo não cubano, que esses têm associações de apoio e não andam mendigando pelas ruas. O que o levou às saídas das highways, pedindo (ou ameaçando) ajuda? Habitualmente  os homeless escrevem em seus cartazes, “Trabalha-se por comida”, mas não esse. Até a humildade de um agradecimento ele empurrou para outrem, Deus agradece, não eu.   A cidade tem muitas associações de ajuda aos sem-teto, e a mais conhecida é a Homeless Voice. Eles dão camisas e canecas com o slogan da entidade, e os pedintes ficam nas saídas das highways distribuindo um jornalzinho, o Homeless Voice Newspaper. De acordo com o site da entidade, esse jornal tem a função de dar emprego temporário aos desempregado e levantar fundos para seus abrigos.   Querem também educar o público sobre os desempregados e sem teto, mas ainda não vi ninguém abrir o vidro do carro e pegar um jornal. De acordo com o site da associação, seus restaurantes servem 45 mil refeições por mês, e ajudam 500 necessitados por dia. No Brasil, a Bolsa Família da Dona Dilma diminuiu a mendicância?   Você sabia? A Copa do Mundo dos Sem-Tetos é um torneio internacional com equipes formadas por pessoas desabrigadas. Mas como comprovar que o jogador é mesmo um sem-teto?  Definitivo ou temporário? O Brasil já ganhou duas vezes, oque não me surpreende, uma vez que não nos falta  quem jogue futebol, não importa em que situação social. Para o evento de 2011, em Paris, foi montada uma arena em baixo da Torre Eiffel. Mais social, impossível.

Se fosse prefeito, V. decretaria o racionamento da água? Não precisa responder. Um diretor da Sabesp matou a charada ao afirmar que “não se pode racionar o que não existe”. Sim, os 20 milhões de habitantes da megalópole paulista estão na bica do suicídio hídrico, mas é preciso não esquecer que o problema afeta intermitentemente outros 30 milhões de brasileiros. Está ficando claro como água: a crise hídrica, que tem desdobramentos graves no setor energético, é um assunto sério demais para ficar na mão dos políticos. Enquanto estes não têm conhecimento nem coragem para encarar o problema, os técnicos não têm poder para atacá-lo a curto ou médio prazo. Só atuam no longo prazo mediante a apresentação de dados sobre pluviometria, desmatamentos, exploração dos aquíferos e as famosas mudanças climáticas, que muitos políticos desdenham e até alguns cientistas menosprezam. Por menos que se possa provar a relação entre as mudanças climáticas e a falta d'água, todos os tópicos mencionados no final do parágrafo anterior estão interligados e fazem parte do rol de temas subjacentes à crise ambiental discutida nos últimos 40 anos e que mais recentemente passou a ser debatida sob novo nome – a questão da sustentabilidade da exploração dos recursos naturais da Terra. Só que os debates não se transformam em medidas, pois prevalecem os interesses econômicos, como ficou notório no caso da Sabesp, cuja privatização parcial levou a empresa a zelar mais pela lucratividade do que pelo abastecimento. Não é esse o único exemplo de subversão do interesse público pelo enfoque privatista. No caso de uma mercadoria fundamental como a água, trata-se de um crime perfeitamente denunciável pelo Ministério Público ou, na omissão deste, pelos cidadãos lesados nos seus direitos. Na realidade, o recurso à Justiça já começou e tende a se intensificar pois são cada vez maiores as áreas sujeitas a estiagens, secas e problemas climáticos. No Brasil o problema era restrito ao semiárido nordestino. Agora aparece no Sudeste, no Pantanal, no Cerrado e no Pampa. No mundo nem se fala: da Califórnia à Austrália, ninguém sabe o que fazer quando chega o verão e os bombeiros já não dão conta das emergências. Está se confirmando cada vez mais a previsão de aumento da temperatura na superfície terrestre. É só 1,5 graus C em média, dizem os partidários do “laissez faire” na economia, esquecendo que esse número representa um acréscimo de 7,5% sobre a temperatura média anual em regiões de clima temperado.  O suficiente para alterar o regime da Natureza em vários aspectos, a começar pelas chuvas. Como acontece em São Paulo e em outras regiões de Mata Atlântica, a escassez de água em alguns pontos mais densamente povoados – e, portanto, mais radicalmente explorados, do ponto de vista ambiental – tem a ver com o desmatamento praticado nos últimos séculos. As cabeceiras dos rios do planalto paulista foram totalmente devastadas. Algo semelhante aconteceu nos territórios fluminense, capixaba, mineiro e baiano, onde foram implantadas vastas monoculturas arbóreas que, além de comprometer seriamente a biodiversidade, não cumprem o papel hidrológico exercido pelas florestas naturais. É elementar que a vegetação nativa condensa umidade nas copas e raízes, protegendo os lençóis subterrâneos e recarregando as reservas hídricas. Como lembra o professor Ciro Correia, da Geologia da USP, a recarga dos aquíferos subterrâneos não se faz na mesma velocidade da demanda por água para consumo humano, animal, agrícola e industrial. Aí está o X do problema. De uma forma simplificada, se pode dizer que está havendo uma ruptura do circuito natural de realimentação das reservas hídricas. Com as mudanças climáticas alterando drasticamente o regime das chuvas, o problema se acentuou. Onde vai parar, não se sabe, mas sua gravidade está sendo escamoteada por grande parte dos meios de comunicação. Em São Paulo os mais abonados estão buscando uma saída na perfuração de poços artesianos em profundidades variáveis de 10 a 1000 metros. As saídas individuais vão agravar o problema coletivo. O que vai sobrar para os pobres? Pela lógica da História, água suja. LEMBRETE DE OCASIÃO Um lobo e um cordeiro bebiam água no mesmo ribeirão. Eis que o lobo interpela o cordeirinho: “Você está sujando a água que eu bebo”. O cordeiro responde prontamente: “Impossível, Senhor Lobo, eu estou bebendo água abaixo de onde se encontra Vossa Senhoria”.   “Isso não importa!”, diz o lobo, pulando sobre o animalzinho indefeso. (Resumo da fábula de Esopo)   

  Ao contrário do principal objetivo de aniquilar Renato Casagrande (PSB), a longa guerra dos números travada pela equipe do governador Paulo Hartung (PMDB) é o que tem garantindo sobrevida ao socialista, principalmente agora, nesse período de planície. Embora com espaço reduzido na imprensa corporativa desde que deixou o governo, as constantes críticas para consolidar o cenário de caos na gestão estadual abrem campo para Casagrande defender seu legado e se manter inteiro no cenário. Do contrário, não existiriam motivos para o socialista aparecer, como tem ocorrido sistematicamente, apresentando argumentos que não perdem em nada se comparados aos ataques da equipe de Hartung. Diferente do que se esperava com a troca de comando, Casagrande ainda se mantém com fôlego. Só resta saber o que ele pretende fazer em relação à sua própria sobrevivência política, com a ajudinha pra lá de especial de seu sucessor e adversário. Vai encarar a Prefeitura de Vitória ou esperar o bonde passar? Sem chances As negociações para a Secretaria de Estado de Turismo ainda estão em aberto, mas não há a mínima chance de a deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) ocupar o cargo, como é ventilado nos meios políticos. Luzia argumenta que vem de uma eleição difícil, que a obriga a cumprir o mandato. Na secretaria, ficaria distante de seu eleitorado. Rabo preso A estratégia do deputado estadual José Carlos Nunes (PT) de ficar um ano à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e depois assumir a Assembleia deixou “pé da vida” uma área do PT. Após integrar o governo, como Nunes vai cumprir seu papel de fiscalizar o executivo? Se bem que…a chance dele fazer isso, sem entrar no governo, já era mínima. O “PT de João Coser” e Hartung têm um caso sério. ‘Tratorada’ Notícias que vêm do norte do Estado dão conta de que Hartung já começou a passar o trator em Conceição da Barra, município comandado pelo tucano Jorge Donati. Dizem por lá que o governador derrubou convênios e limpou os cargos que eram quase na totalidade destinados ao pessoal do deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB). ‘Tratorada II’ Embora estivesse na coligação de Hartung, Donati pediu votos para Casagrande nas eleições passadas. Já Freitas, além de integrar o partido do ex-governador, até então era quem ditava as regras no norte do Estado, com controle inclusive do Hospital Roberto Silvares, que vai passar por auditoria. O bam-bam-bam na região agora é o deputado federal Jorge Silva (Pros). Troca de favores Já se foi o tempo em que o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis) tinha alguma independência. Diante das promessas de melhorias para a categoria, virou um dos principais puxa-sacos do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Haja dinheiro para rasgar elogios ao demista em tantas peças publicitárias.   Freio Por falar em Theodorico, entre as “medidas de economia” anunciadas pelo deputado está o impedimento de realizar sessão solene após às 18 horas, por dois meses. Os deputados vão ter que se virar para não perderem a bocada. Plateia O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, tanto fez que não apresentou o Plano de Redução da Poluição Atmosférica na Capital durante a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) dessa segunda-feira (2). Para protelar o debate, se negou a inverter o item da pauta, como esperavam os ambientalistas diante da importância do tema. Vai empurrar com a barriga até quando? Plateia II Isso tudo porque o prefeito Luciano Rezende (PPS) jura que o combate ao pó preto é prioridade de sua gestão, hein. Imagina se não fosse… 140 toques “Com o fim do terceiro mandato, saio de férias. Longe de celulares e redes sociais por um mês. Só família, amigos, música, mar e rio. Até já!”. (Ex-deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “O silêncio não comete erros”. Curtis L. Johnson

Já deu para perceber qual será a dinâmica da relação do governador Paulo Hartung com os deputados estaduais. Quem estiver do lado palaciano vai ganhar espaço, quem não estiver vai para o fim da fila. Assim foi com a distribuição dos espaços nas 15 comissões permanentes da Assembleia e deve ser assim com outros expedientes da Casa.    Basta ver o destaque que ganhou o deputado Rodrigo Coelho (PT), que foi o organizador do bloco governista, que culminou com a desidratação do bloco de 16 deputados, liderados por Josias Da Vitória (PDT). Ele foi também o organizador do bloco partidário para o rateio das comissões.    No rateio também foram beneficiados os aliados de Hartung, como aconteceu na Comissão de Segurança, em que Euclério Sampaio (PDT) conquistou a presidência do colegiado. A Dary Pagung é outro aliado de Hartung que conseguiu uma posição de destaque, se mantendo à frente da Comissão de Finanças.    Mesmo tendo aderido ao bloco governista, os deputados que estiveram do lado do ex-governador Renato Casagrande (PSB), ao que parece, terão dificuldades na Casa. E isso foi muito claro desde o início. Quem estava no bloco governista tinha preferência nas comissões mais importantes da Casa.    Mas o que causa preocupação na classe política é que a relação de afago aos aliados e preterimento dos que se aliaram depois – já que não podemos falar em desafetos, porque ninguém quer o rótulo de oposição – defina todas as dinâmicas da Assembleia.    O perfil submisso já se mostrou ainda na posse dos deputados, com discurso de harmonia, e de prostração diante dos ataques do governador ao seu antecessor. Até mesmo suas divisões internas devem ter as bênçãos do governador.  Imaginem como será a análise dos projetos do governo?    Fragmentos:    1 – Na eleição da comissão de Saúde, o deputado Hércules Silveira (PMDB) mostrou irritação com o deputado Freitas (PSB), dizendo que o socialista tentou conseguir a presidência da comissão anteriormente e que chegou a pedir o comando do colegiado ao governador Paulo Hartung (PMDB), no passado.   2 – Já o deputado Gildevan Fernandes (PV) provocou em tom de brincadeira o colega Dary Pagung (PRP), dizendo que ele estaria pensando em apresentar chapa e disparou: “Enquanto ele pensa a gente espera o próximo biênio”, disse.    3 – Atenção plenário da Assembleia Legislativa: o nome da deputada é Eliana Dadalto e não Eliane Dadalto.