Com o início do ano dos trabalhos das novas legislaturas na Câmara e no Senado, voltam também à pauta a apreciação de projetos que representam avanço nos direitos de diversas parcelas da população. Está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8305/14, inclui o qualificador de feminicídio ao crime de homicídio no Código Penal. A matéria terminou a tramitação no Senado em dezembro de 2014 e está pronto para ser apreciado na Câmara. De acordo com o texto do projeto, feminicídio é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão. O PL é um dos 13 projetos gerados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que teve como relatora a ex-senadora Ana Rita (PT-ES). A matéria estabelece que o feminicídio pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. O projeto prevê agravante de pena que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, estabelece que a aplicação da pena por feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como o estupro. Segundo dados da CPMI, entre 2000 e 2010 houve 43,7 mil mortes de mulheres no País, sendo que 41% destas mulheres foram mortas em suas próprias casas, a maioria por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. No Estado, o Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil aponta que no ano de 2011, a taxa de mortes violentas de mulheres no Estado ficou em 9,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres, o que dá ao Espírito Santo a primeira posição no ranking nacional de assassinatos de mulheres. O Mapa também deixa claro que a violência contra mulher geralmente está ligada a sua condição de mulher e acontece dentro de casa. Com base nos números do Sistema Único de Saúde (SUS), o Mapa diagnosticou a origem dos casos de violência contra a mulher no Estado: 71,8% das agressões ocorreram no domicílio da vítima; em 43,3% dos casos o agressor foi parceiro ou ex da vítima; em 19,8% dos casos os agressores são os pais; e em 7,5% são os irmãos ou filhos.
Primeiros passos da Assembleia apontam para submissão ao Executivo
Os primeiros movimentos da nova Assembleia Legislativa não animam aqueles que pensam que o Poder poderia ter um perfil mais independente em relação ao Executivo. O perfil submisso dos deputados ao Palácio Anchieta ficou explícito na posse dos novos deputados nesse domingo (1) e também nas movimentações que antecederam à posse nos últimos dias. O governador Paulo Hartung se reuniu com os parlamentares e pediu que não houvesse disputa pela presidência da Casa e indicou o caminho que preferia: a reeleição de Theodorico Ferraço (DEM). Essas ações do governador nortearam o processo e não houve muita dificuldade em desmobilizar o bloco de 16 parlamentares que pregavam independência na Casa. A ingerência de Hartung na disputa interna foi além da Mesa Diretora, ele também ajudou na acomodação das comissões e seus aliados ficarão à frente das mais importantes. Justiça ficará com o coordenador do bloco governista, Rodrigo Coelho (PT), e Finanças, com Dary Pagung (PRP), outro palaciano de carteirinha. Segurança será de Euclério Sampaio (PDT), um dos primeiros aderir ao grupo de Hartung, a Comissão de Meio Ambiente virou na semana passada a menina dos olhos da Assembleia, já que o governador adotou um discurso “ambientalista”, ainda que transitório. Isso pode fortalecer o colegiado da Casa, que nunca teve grande destaque político. Essa movimentação também teve o dedo de Hartung. O deputado Erick Musso (PP) estava com a mão na presidência da Comissão, mas o governo do Estado se movimentou e conseguiu emplacar o aliado Rafael Favato (PEN) na presidência do colegiado. A liderança do governo, nas mãos de Gildevan Fernandes (PV), que na legislatura passada se mostrava aliado do ex-governador Renato Casagrande, mostra que os deputados têm pelo Palácio Anchieta um sentimento de submissão difícil de ser superado. Se em 2003 Hartung conseguiu controlar o Legislativo colocando nele o rótulo de uma instituição tomada pelo crime organizado, desta vez o peemedebista não precisou de subterfúgios para dominar os deputados. Foi necessário apenas chamar para conversar. Mesmo tendo cortado recursos da emendas individuais e do orçamento anual da Assembleia, os deputados não parecem dispostos a discutir o governo Paulo Hartung com as prerrogativas que o mandato permite. Com a Mesa Diretora e as principais Comissões sob o controle do Executivo, a expectativa é de que esta Legislatura se torne ainda mais submissa do que a encerrada nesse domingo (1).
Democracia em Habermas
As diferenças entre o liberalismo e o republicanismo começam nas suas diferentes concepções do exercício da democracia, ou seja, no papel que cabe ao processo democrático. Portanto, há que se considerar qual é essa diferença, o que determina, posteriormente, também, as diferenças em relação à concepção de cidadania de ambas. “Na concepção liberal esse processo cumpre a tarefa de programar o Estado para que se volte ao interesse da sociedade” (Habermas, A Inclusão do Outro, 2002, p.269/270). No liberalismo, o Estado é imaginado como o aparato da administração pública, e a sociedade como uma organização estruturada segundo leis de mercado. A política, neste caso, no sentido de formação política da vontade dos cidadãos, está na perspectiva de congregar e impor interesses sociais em particular mediante um aparato estatal já especializado no uso do poder político para fins coletivos. Portanto, no liberalismo existe uma mediação do Estado no que concerne aos interesses sociais ou dos cidadãos. “Segundo a concepção republicana, a política não se confunde com essa função mediadora, … ela é constitutiva do processo de coletivização social como um todo. ” (Habermas, A Inclusão do Outro, 2002, p.270). A política, no sentido republicano, é uma forma de reflexão sobre um contexto de vida ético. No republicanismo, integrantes de comunidades solidárias, transformam relações de reconhecimento mútuo preexistentes em uma associação de jurisconsortes livres e iguais. Ou seja, o liberalismo concebe o processo democrático de maneira que o Estado está separado da sociedade como mediador desta mesma sociedade. O Estado é uma instância de decisões políticas e administrativas independente da sociedade, e se este Estado reflete de algum modo a vontade desta sociedade, é por meio da representatividade que lhe foi concedida por esta mesma sociedade através de eleições democráticas. Então, na democracia liberal, o que é garantido, acima de tudo, são os direitos subjetivos, mas isto com total independência institucional do Estado que, contudo, é um aparato que atua em função da sociedade. O republicanismo, por sua vez, no seu processo democrático, tem um sentido de coletivização que reflete a vontade da população e a opinião pública, não há na democracia republicana uma independência do Estado em relação ao resto das organizações, o que existe é um programa político que se funda numa ética que valoriza os interesses sociais para além do individualismo jurídico do liberalismo. A ética republicana define a política republicana, ao passo que no liberalismo somente há a jurisdição para além de uma ética política. O liberalismo possui dois lados, existe o poder soberano estatal e o poder do mercado, que no liberalismo, a princípio, é uma instância independente do Estado. No republicanismo, ao lado da instância hierárquica reguladora do poder soberano estatal e da instância reguladora descentralizada do mercado (o que ocorre no liberalismo), ou seja, ao lado do poder administrativo e dos interesses próprios, surge também a solidariedade como terceira fonte de integração social. Esta práxis de autodeterminação dos cidadãos no âmbito do Estado é uma base social autônoma, ou seja, independente em relação à administração pública e à mobilidade socioeconômica privada. O republicanismo confere significado estratégico tanto à opinião pública de caráter político quanto à sua base que é a sociedade civil. “Segundo a concepção liberal, determina-se o status dos cidadãos conforme a medida dos direitos individuais de que eles dispõem em face do Estado e dos demais cidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos poderão contar com a defesa do Estado desde que defendam os próprios interesses nos limites impostos pelas leis.” (Habermas, A Inclusão do Outro, 2002, p.271) Portanto, fica claro na citação acima de Habermas que, no liberalismo, a liberdade do cidadão se determina por seus direitos subjetivos, enquanto que tal liberdade é, ao mesmo tempo, disciplinada pelas leis, então o que determina a política liberal é o princípio jurídico, e não o princípio ético como no republicanismo. “De acordo com a concepção republicana, o status dos cidadãos não é determinado segundo o modelo de liberdades negativas, que eles podem reivindicar como pessoas em particular. Os direitos de cidadania, direitos de participação e comunicação política são, em primeira linha, direitos positivos. Eles não garantem liberdade em relação à coação externa, mas sim a participação em uma práxis comum, por meio de cujo exercício os cidadãos só então se tornam o que tencionam ser – sujeitos politicamente responsáveis de uma comunidade de pessoas livres e iguais.” (Habermas, A Inclusão do Outro, 2002, p.272) Então, na concepção republicana, o processo político não desempenha uma função mediadora entre Estado e sociedade, pois o poder estatal democrático não é uma força originária, tal força se origina do poder gerado comunicativamente em meio à práxis de autodeterminação dos cidadãos do Estado e legitima-se pelo fato de defender essa mesma práxis através da institucionalização da liberdade pública. Fazendo-se uma comparação entre a liberdade individual negativa do cidadão no liberalismo e a liberdade pública republicana, temos que entender que no liberalismo o cidadão está vinculado a direitos subjetivos que são limitados pelas leis, daí se ter, neste caso, uma concepção negativa desta liberdade, pois o que se faz na democracia liberal é conceder ao mercado liberdade e ao Estado a coerção pelas leis, e o cidadão fica nesta mediação. Por sua vez, a liberdade pública republicana não se determina por tal mediação, pois no caso do republicanismo há uma valorização da opinião pública que, portanto, se faz o principal veículo da comunicação entre os cidadãos que são considerados como iguais entre si, tal é, portanto, o princípio ético de liberdade pública que não existe no liberalismo, já que o liberalismo, como dito anteriormente, se funda apenas num princípio jurídico. “A justificação existencial do Estado não reside primeiramente na defesa dos mesmos direitos subjetivos, mas sim na garantia de um processo inclusivo de formação da opinião e da vontade, em que cidadãos livres e iguais chegam ao acordo mútuo quanto a quais devem ser os objetivos e normas que correspondam ao interesse comum. Com isso, exige-se do cidadão
Casagrande rebate críticas de Hartung na Assembleia
O ex-governador Renato Casagrande (PSB) rebateu as críticas do governador Paulo Hartung (PMDB) feitas na Assembleia Legislativa, na manhã deste domingo (1), durante a cerimônia de posse dos novos deputados. O socialista não engoliu as declaração de Hartung, que o acusou de estar fazendo política com os números do Estado. De Brasília ele acompanhou a repercussão da posse dos deputados e o discurso do sucessor. Segundo Renato Casagrande, Hartung e sua equipe estão mentindo. Ele afirmou que a mentira dita na condição de governador é pior porque a população é que será prejudicada. Ele disse ainda que os argumentos apresentados pela equipe de governo, sobre o que Hartung chama de desequilíbrio do Estado, são falsos e que são usados para tentar desqualificá-lo. “Está demitindo pessoas com baixo salário do governo, oficiais da reserva da Polícia Militar, acabando com o Fundo Cidades, não investindo na qualificação dos professores, não contratando professores. Essas são medidas que prejudicam a sociedade”, afirmou o ex-governador. Casagrande reafirmou que deixou em caixa mais de R$ 2 bilhões e que o relatório apresentado pela equipe de Hartung não condiz com a realidade. “Concordo que dois e dois são quatro, mas esses números têm de ser reais”, disse o socialista. Sobre o discurso do deputado Gildevan Fernandes (PV), que apontou para um perfil de adesão ao Palácio Anchieta, pela Legislativo, Casagrande disse que ainda é cedo para fazer qualquer afirmação sobre a nova Assembleia e que não espera que os deputados sejam oposição, mas espera que os parlamentares sejam justos com seu governo. Nesse sábado (31), Casagrande utilizou as redes sociais para reafirmar o que havia dito em entrevista coletiva nessa sexta-feira (30) sobre as finanças do Estado. “Um mês de gestão já se foi, e tudo que o novo governo do Estado fez foi repetir o velho discurso do caos. É a tentativa de desconstruir o trabalho realizado nos últimos quatro anos e, ao mesmo tempo, preparar desculpas para o descumprimento das promessas eleitorais”, disse o ex-governador.
Eleição da Mesa: Deputados fecham acordo para últimos espaços da Casa
Nesta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa se reúne para a primeira sessão ordinária do ano, com a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. A reeleição de Theodorico Ferraço (DEM) está fechada e a expectativa é de que o deputado tenha senão a totalidade dos votos, a grande maioria. Neste domingo (1), os deputados fechavam os últimos detalhes de acomodação nas comissões e demais espaços políticos da Assembleia. Ferraço será o presidente e ao seu lado na Mesa também está certa a escolha de Enivaldo dos Anjos (PSD), na primeira secretaria e Cacau Lorenzoni (PP), na segunda secretaria. A vice-presidente será a deputada Luzia Toledo (PMDB). Os deputados que participaram do bloco que pregava a independência na Casa, também foram acomodados, mas não em comissões de grande destaque. Também estão certos o líder e vice-líder, que serão respectivamente Gildevan Fernandes (PV) e Erick Musso (PP). O deputado Sandro Locutor (PPS) será o corregedor da Casa e a ouvidoria deve ficar ou com Josias Da Vitória (PDT) ou com Hudson Leal (PRP). Como fica a composição das comissões: Justiça – Rodrigo Coelho (PT) Finanças – Dary Pagung (PRP) Defesa do Consumidor – Gilsinho Lopes (PR) Segurança – Euclério Sampaio (PDT) Saúde – Hercules Silveira (PMDB) Educação – Guerino Zanon (PMDB) Cultura – Luzia Toledo (PMDB) Turismo e Desporto – Amaro Neto (PPS) Ciência e Tecnologia – Sergio Mageski (PSDB) Cidadania – Padre Honório (PT) Agricultura – Janete de Sá (PMN) Política Anti-drogas – Marcelo Santos (PMDB) Meio Ambiente – Rafael Favato (PEN) Assistência Social – Eliana Dadalto (PTC) CPI do Pó Preto O deputado Gilsinho Lopes (PR) afirmou que o texto para protocolar o pedido de abertura da CPI do Pó Preto está pronto e que já nesta semana começará a colher as assinaturas dos deputados para o documento. Já teria o compromisso de assinatura dos deputados Hercules Silveira (PMDB) e Sergio Mageski (PSDB). Esta será a terceira vez que Gilsinho tenta abrir a comissão para investigar as emissões de poluição na Grande Vitória. Desta vez o deputado está confiante que a CPI sairá do papel. Com o interesse que o governo do Estado vem demonstrando sobre o assunto, o deputado deve aproveitar o cenário favorável para implementar a comissão.
Hartung aproveita posse de deputados para criticar antecessor
Fotos: Leonardo Sá / Porã Em seu discurso, durante a posse dos deputados estaduais, na manhã deste domingo (1), o governador Paulo Hartung (PMDB) aproveitou para mais uma vez criticar seu antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Sem citar nomes, o governador deixou transparecer que o socialista estaria fazendo “política com os números”, se referindo às declarações do ex-governador nessa sexta-feira, sobre o balanço fiscal apresentado pela secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi , também no mesmo dia. Hartung agradeceu aos deputados do mandato que terminou neste domingo pela movimentação ocorrida após a eleição. O peemedebista havia solicitado aos parlamentares que não aprovassem matérias que trouxessem gastos ao Estado, no que foi atendido. Também pediu que o Orçamento, elaborado pela equipe de Casagrande não fosse aprovado. “Me elegi combatendo a desorganização que vinha ocorrendo no Estado capixaba. Procurei esta Casa já eleito, para que novas despesas não fossem feitas até que tomasse pé da situação do Estado. Pedi que não deliberasse sobre o orçamento, porque nossa percepção era de que aquele orçamento não era equilibrado. Era um orçamento de ficção. Quando trabalhamos com orçamento de ficção, a resultante é conhecida. Como esse estado do Espírito Santo viveu mais de uma década desorganizado, sem sequer pagar seus funcionários em dia, nós sabemos, no poder público o quanto custa flertar com desorganização das contas”, disse o governador. Ele também falou do novo orçamento, elaborado por sua equipe, com cortes de R$ 1,3 bilhão, que atingiram áreas sociais, como a da educação, bandeira de campanha do governador. “Produzimos uma peça orçamentária compatível com essa realidade de desorganização que o Espírito Santo entrou e de crise que estamos vivendo no nosso País”, afirmou. Ele aproveitou para alfinetar as declarações de Casagrande, na sexta, dizendo que “alguns ainda tentam fazer política com números. Gente! Já não tiveram juízo governando o Espírito Santo, que pelo menos agora abandonem o caminho fácil da demagogia, porque dois mais dois, são quatro. O que a secretária Ana Paula mostrou para o Espírito Santo não é elemento de luta política é o balancete do Estado. São documentos da contabilidade pública do Estado, que mostram a realidade desafiadora”, declarou. Água Ainda em seu discurso, Hartung pediu aos deputados que incluam a questão da estiagem em na agenda do Legislativo. O governador até tentou fazer um discurso ambientalista sobre a escassez dos recursos hídricos, mas mostrou não ter muita afinidade com o tema. Na semana passada, o governador promoveu uma série de encontros com autoridades e setores sociais para tratar sobre do tema. Na última quinta-feira (29), ele fez um pronunciamento para pedir cautela ao cidadão comum sobre a utilização da água. Nesta segunda-feira, ele se reúne com as centrais sindicais para tratar do assunto. Aliado Chamou a atenção de quem participava do encontro o tratamento dispensado pelo governador ao Procurador Geral de Justiça, Eder Pontes. Ele pediu que os participantes da posse aplaudissem de pé o procurador. E fez elogios à sua atuação à frente do Ministério Público Estadual (MPES). Na semana passada, Pontes reagiu a uma apuração do Tribunal de Contas do Estado, sobre contratos do MPES.
Deputados tomam posse em clima de submissão ao Executivo
Fotos: Leonardo Sá / Porã O plenário da Assembleia Legislativa ficou pequeno para acompanhar a posse dos 30 deputados estaduais eleitos em outubro passado. Autoridades e familiares prestigiaram o evento na manhã deste domingo (1). As galerias da Casa também ficaram lotadas de cabos eleitorais e aliados dos novos parlamentares. A mesa foi composta pelo deputado mais idoso, Theodorico Ferraço (DEM), que foi secretariado pelos deputados Rodrigo Coelho (PT) – coordenador do bloco governista que ajudou na escolha de Theodorico Ferraço (DEM), que será reeleito nesta segunda-feira (2), na eleição da Mesa Diretora –, e pela deputada novata Raquel Lessa (SD). Também compareceram o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto; o procurador Geral de Justiça, Eder Pontes; o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende e o presidente da seccional capixaba da OAB, Homero Mafra. O governador Paulo Hartung (PMDB) e o vice, Cesar Colnago (PSDB), completaram a mesa. Para falar em nome dos deputados, Ferraço designou o deputado Gildevan Fernandes (PV), que será o novo líder do governo na Casa. Em sua fala ficou explicita a tendência governista da nova Assembleia. O deputado não poupou elogios ao governador Paulo Hartung. Também aderiu ao discurso palaciano, de ataque ao antecessor do peemedebista, Renato Casagrande (PSB), ao dizer que Hartung assume o mandato em um cenário diferente do que deixou o Estado em 2010, se referindo ao que o novo governo vem chamando de desequilíbrio das contas públicas. Gildevan, falou de independência dos poderes, mas garantiu que a Casa manterá uma relação harmônica, de parceria com o Executivo. Quem acompanhou o discurso percebeu que se o plenário tiver o mesmo comportamento de Gildevan, a Assembleia novamente será uma casa legitimadora das ações do governo, sem questionamentos maiores. Havia uma expectativa de que os deputados elegessem a nova Mesa Diretora ainda neste domingo, mas a escolha do novo presidente, dos secretários e vices, além das presidências das comissões vai acontecer nesta segunda-feira, primeira sessão ordinária do ano. Para a solenidade deste domingo, os tramites foram apenas da posse, com a concessão da comenda Domingos Martins a 13 dos 16 parlamentares que iniciam o mandato neste domingo. Guerino Zanon (PMDB), Cacau Lorenzoni (PP) e Rafael Favato (PEN) não receberam a honraria porque retornam à Casa, não são novato. Enivaldo dos Anjos (PSD) também retorna, mas recebeu a medalha porque quando deixou o legislativo, em 2000 para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, a comenda ainda não havia sido instituída. O clima durante a solenidade foi de festa. Muitos familiares tiravam fotos dos deputados e percebia-se nos novatos, muita empolgação pelo início do mandato. O presidente, que será reeleito nesta segunda, Theodorico Ferraço também parecia muito feliz com os rumos que a definição de sua escolha para presidir a Casa pelos próximos dois anos tomou. Ao final da solenidade, ele fez um agradecimento aos deputados que não foram reeleitos, com homenagem ao ex-deputado Elcio Alvares (DEM). Ferraço também fez uma homenagem ao deputado Glauber Coelho (PSB), morto em um acidente automobilístico, no sul do Estado, em agosto do ano passado.
Exposição Teatro Estúdio recebe mais uma ação inédita
Aberta no início de janeiro, na Galeria Homero Massena, Centro de Vitória, a exposição Teatro Estúdio receberá a performance Imóveis, de Felipe Mourad e Lucía Santalices, na próxima terça-feira (03), às 19h. Aberta à visitação até o próximo dia 7 de março, a exposição Teatro Estúdio é de autoria de Herbert Baioco e tem como proposta reconstruir um espaço que já não existe a partir da atualização de memórias sobre o lugar. A entrada é franca. Pesquisadores de dança butô, Felipe Mourad e Lucía Santalices evocarão os fantasmas do 12º andar do Edifício das Fundações – andar inexistente no prédio. Na apresentação, que terá a duração de cerca de duas horas, os dois artistas irão refletir sobre a imobilidade e suas impossibilidades: tudo infiltra, goteja, procria no trajeto das coisas que parecem imóveis. O Teatro Estúdio ocupou o último andar do Edifício das Fundações, imóvel em cujo térreo está instalada a Galeria Homero Massena entre os anos de 1977 e 1991 Ao evocar o nome do aparelho que foi desativado há décadas, o trabalho de Herbert Baioco propõe permear as questões da memória e do pertencimento, por meio das percepções entre o corpo e a arquitetura enquanto ruínas urbanas na contemporaneidade. Para isso, a instalação contou com a reconstrução da caixa cênica do Teatro Estúdio e com uma paisagem sonora carregada de temporalidade capaz de gerar uma abordagem crítica da história daquele espaço. A obra performa a partir do ativamento da instalação que acontece somente com a presença do público. Dessa maneira, a exposição depende da ação do espectador que, ao atravessar um palco formado por madeiras recolhidas do Teatro Estúdio, se torna ator e perfaz a ação poética por meio de seu percurso na galeria. Após essa travessia, um dispositivo formado por engrenagem e projetor é acionado por um pedal de coser, que estará sempre em movimento, sinalizando o silêncio do agora e devorando as imagens projetadas do Edifício das Fundações. A exposição Teatro Estúdio foi contemplada pelo Edital nº 42/2013 da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo Serviço – A performance Imóveis, dos artistas Felipe Mourad e Lucía Santalices, seré realizada no próximo dia 3, às 19h, na Galeria Homero Massena. A entrada é franca – A exposição Teatro Estúdio, de Herbert Baioco está em exibição até o dia 7 de março, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A Galeria Homero Massena fica na rua Pedro Palácios, 99 – Cidade Alta, Vitória. A entrada é Franca.
Câmara se prepara para votar fim dos autos de resistência
A organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira (29) a edição mais recente do Relatório Global, apoia o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que acaba com os autos de resistência. Atualmente, os casos de lesões corporais decorrentes da ação policial são registrados pela polícia como autos de resistência, ou resistência seguida de morte, e não são investigados. A existência dos autos de resistência acaba por aumentar a letalidade da polícia, além de mascarar estatísticas de homicídios. A diretora da entidade no Brasil, Maria Laura Canineu, declarou, durante o lançamento do relatório que a organização documentou muitas situações em que as mortes não passam de execuções extrajudiciais, em que a polícia mata e obstrui a cena do crime, registrando as mortes como tiroteios provenientes de confrontos. O Projeto de Lei 4.471/12, que tramita na Câmara, cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. A matéria está pronta para ser votada na Casa e, se aprovada, segue para tramitação no Senado. Mesmo não tendo tramitado ainda no Senado, a matéria foi discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa em 2014. Na ocasião, a então senadora, Ana Rita (PT-ES) se declarou favorável ao projeto. “Os autos de resistência são a grande licença para matar os negros de nosso país, principalmente os jovens. Não podemos mais compactuar com esse instituto em nossa legislação”, disse ela.
Por causa da Marguerita
Esse ano até o inverno resolveu passar férias em Miami. Com inesperadas quedas de temperatura, nada melhor que uma clássica comédia romântica no aconchego do sofá da sala. O filme pode ser Mystic Pizza, com Julia Roberts, e para combinar, pode-se apelar para um disk pizza. Sempre lembrando que os entregadores trabalham em seus próprios carros e precisam da gorjeta. Enquanto isso, outra Julia, minha neta, congela com temperaturas abaixo de zero na Universidade de Boston, onde escolheu se preparar para a vida. Bem longe daqui no tempo e no espaço, lá pelos 600 AC , a Cidade de Nápoles foi fundada. Mas não era italiana, e sim um estado grego independente. Ao seu redor se desenvolveu uma imensa população pobre, gente que precisava ser criativa para alimentar as sempre numerosas famílias. E assim inventaram a pizza – pães chatos que podiam ser consumidos a qualquer hora e com o que se tivesse disponível para jogar em cima. E o que eles tinham em abundância era tomate, queijo, azeite, azeitona… Quando o rei Humberto I unificou a Itália foi visitar Nãpoles, agora italiana, com a rainha Margherita. Diz a lenda que, cansados da sofisticada cozinha francesa de todo dia, o casal resolveu experimentar as populares pizzas da cidade. A escolhida foi a Pizzeria Brandi, que funciona até hoje mas com outro nome – Da Prieto. A pizza que a rainha gostou mais foi a de queijo branco, tomates vermelhos e verdes folhas de manjericão – não por coincidência as cores da nova bandeira italiana. E a pizza foi batizada de Marguerita. Fico feliz em saber que minha pizza favorita tem origem tão nobre. A visita real elevou a pizza a nível de alta cozinha, e quem fosse a Nápoles tinha por obrigação experimentar, como ir a Roma e ver o papa. A pizza já era consumida pelos egípcios, gregos e romanos, mas até 1940 era pouco conhecida fora dos limites de Nápoles. Até que os imigrantes napolitanos em Nova Iorque e em outras cidades americanas a trouxeram para o Novo Mundo. A novidade depressa ultrapassou os limites das colônias de imigrantes, virando mania nacional. A primeira pizzaria americana foi a G.Lombardi, estabelecida em 1905 na First Street, em Manhatam. Antes era prato caseiro ou vendido informalmente nas ruas. E foi de Nova York que ela se espalhou pelo mundo, até na Itália. “Como a calça jeans e o rock and roll, até os italianos comem pizza porque ela é ‘americana’”, garante um historiador, que enumerando as variações pelo mundo, cita a adição de ovos cozidos nos recheios na versão brasileira. As cadeias americanas Domino’s e Pizza Hut se espalham por 60 países. No entanto, cá entre nós, suas pizzas não se comparam às nossas – muito queijo e pouco molho – pelo menos para o gosto brasileiro. Mas admito, a ala jovem da família prefere a pizza americana – pouco queijo e muito molho. Pena que não temos a habilidade de levar o que é nosso para o resto do mundo, mesmo em sendo melhor. Perto de casa tem a Little Ceaser, que não nos deixa com fome: tem sempre pizza pronta, a qualquer hora, a $ 5.00, tamanho grande. Queijo? Só o cheirinho…