Século Diário

Após se reunir com uma pequena parcela dos prefeitos capixabas no dia anterior, o governador Paulo Hartung promoveu, na manhã desta quarta-feira (28), uma grande reunião de trabalhos para tratar das soluções sobre a estiagem no Estado. Apesar da urgência sobre o tema da estiagem, o encontro no Palácio Anchieta se transformou em um grande ato político do peemedebista. Novamente, Hartung defendeu o discurso da união para enfrentar o problema, em alusão ao discurso de “reconstrução do Estado” feito por ele no início do governo anterior.   A reunião contou com a presença de diferentes entidades de classe relacionadas aos movimentos populares, sindicais e empresariais, além do Ministério Público; Tribunais de Contas e de Justiça; além dos integrantes da atual e da futura bancada estadual e federal. Também participaram do encontro, prefeitos e representantes dos 11 comitês das bacias hidrográficas que cortam o Estado, além de lideranças religiosas. Esse quorum indicaria, na visão da classe política, uma retomada do “arranjo institucional” com a causa ambiental. Em seu discurso, Hartung defendeu a “construção coletiva” para enfrentar este período de estiagem. “Não acredito em soluções individuais. É necessário o envolvimento das instituições e sociedade para enfrentamento deste período delicado de crise hídrica”, afirmou.  O peemedebista divulgou ainda que serão realizadas reuniões específicas nos municípios sede dos comitês das bacias hidrográficas. “Nossa meta é replicar e dar ciência aos produtores rurais, comerciantes, lideranças empresariais e religiosas sobre o tamanho da crise de água, com rios cada vez mais secos e sem previsão de chuva, que estamos enfrentando. É Importante que tenhamos em mente que vamos dialogar muito sobre esse tema que é de fundamental importância na vida dos capixabas”, explicou. O encontro teve a participação ainda do diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Robson Ribeiro, que ganhou notoriedade após o agravamento da crise. Ele repetiu aos participantes do encontro as providências anunciadas no dia anterior para evitar o desperdício de água. “Divulgar e incentivar medidas para que as instituições possam dar sua parcela de contribuição é importante e essencial. As prefeituras, por exemplo, podem ajudar e muito conscientizando e atuando com a equipe de posturas inibindo excessos como lavar calçadas e fachadas de prédios”, advertiu. No entanto, o governador “ambientalista” não deixou de lado as preocupações com o setor empresarial, que se conclama como prioritário no recebimento de água em relação à população. Hartung anunciou que vai promover um novo encontro nesta quinta-feira (29), desta vez, com representantes do setor produtivo ligados ao Fórum das Entidades e Federações (FEF). “Estamos abertos ao diálogo e tenho certeza que podemos avançar com novas alternativas”, adiantou.

O prefeito de Sooretama (região norte do Estado), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), se tornou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades em obras de pavimentação de estradas, dentro do programa “Caminhos do Campo”, executadas no ano de 2005. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani Oliveira, que recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) apenas quanto ao ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, já que o prefeito não pode ser alvo de outras punições devido à prescrição dos fatos – ocorridos há mais de cinco anos do ajuizamento do caso. Na denúncia inicial (0006716-66.2014.8.08.0030), a promotoria listou uma série de irregularidades apontadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), responsável pelo programa, no relatório final da obra de pavimentação rural de um trecho de 16 quilômetros, entre a BR-101 e a localidade de Chumbado, em Sooretama. O Ministério Público afirma que a Seag recomendou a devolução de R$ 7,99 milhões por conta de suspeitas em pagamentos feitos durante a obra, além da execução das obras em local diferente do indicado no projeto original. A promotoria pediu a condenação de Esmael Loureiro, que era o prefeito do município à época, pela violação aos princípios da administração pública, como a legalidade, eficiência e moralidade, além de causar dano ao erário. Durante a fase inicial do processo, a defesa do peemedebista negou todas as acusações. O advogado de Esmael Loureiro também alegou a prescrição do caso, tendo em vista o lapso temporal entre os fatos – ocorridos no ano de 2005 – e o ajuizamento da denúncia, somente em junho do ano passado. Na decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (28), o juiz Thiago Albani reconheceu a ocorrência da prescrição para as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como, por exemplo, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa cível. “Observo nos autos que a ação foi ajuizada na data de 04 de junho de 2014, sendo que o mandado do requerido, então prefeito municipal, encerrou-se em 31 de dezembro de 2008, e, portanto, ressalvada a possibilidade de ressarcimento de prejuízo ao erário, a possibilidade de aplicação das demais sanções está prescrita desde o início do ano passado”, afirmou. Sobre o mérito das acusações, o magistrado vislumbrou a existência de indícios de irregularidades nos atos praticados por Esmael Loureiro. Ele justificou que deve ser adotado o princípio in dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se a favor da sociedade): “Mesmo porque resta apenas buscar a reparação ao erário, sendo certo o dano e necessário apurar a responsabilidade do requerido”. 

  Da gastronomia à arte, passando pelo esporte, decoração e religião, a influência dos negros no cotidiano é um traço diferencial na formação da identidade do povo brasileiro. Dessa forma, com o objetivo de reafirmar essa identidade, o público capixaba vai poder conferir, no Museu Capixaba do Negro Veronica da Pas (Mucane), em Vitória, a exposição Orisun Asa –  uma reunião de 19 painéis com selos (foto acima) que resgatam a importância da cultura negra para o país. A mostra foi montada em parceria com o Museu Nacional dos Correios e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal (Seppir). A abertura será realizada nessa quinta-feira (29), às 18h, com entrada livre.   A mostra reforça a importância da cultura negra na construção da sociedade e, não por coincidência, o trabalho foi pensado para ser exibido no Mucane, um dos únicos centros de referência que trabalha a arte a partir de temas ligados à cultura negra em Vitória. A exposição representa mais um passo na jornada de valorização da história e das ricas influências africanas.    Quem for visitar irá conhecer os três módulos temáticos de painéis, divididos em: Personalidades, que aborda nomes como Pelé e Mãe Menininha do Gantois; Saberes e Fazeres, que trata de áreas como a gastronomia e a religião; e Política e Social, com assuntos como a Lei Áurea e a Igualdade Racial. A intenção é também abrir um panorama sobre a presença do negro na filatelia brasileira.   O trabalho realizado em Orisun Asa objetiva instigar o espectador a refletir sobre as influências e aculturações oriundas da África e dos afrodescendentes no Brasil. Nesse sentido, contribui para a valorização desta, pois entre outros aspectos, traz a mestiçagem como fator positivo na construção da identidade nacional. É por meio da arte dos selos que a mostra retrata como o país vem se defrontando, ao longo da história, com as questões sociais suscitadas pela escravidão e sua herança.     Serviço   A exposição Orisun Asa – Mostra Filatélica, será aberta na próxima quinta-feira (29), às 18h, no Museu Capixaba do Negro, o Mucane – avenida República, 121, Centro de Vitória. Ela permanecerá em exibição até o dia 29 de março, de terça a sexta, das 9h às 17h; e sábados e domingos, das 12h às 16h. Aberta ao público

Os usuários dos cartórios em todo Espírito Santo terão que pagar 5% a mais da chamada taxa de fiscalização, que saltará de 20% para 25% do total de custas e emolumentos, a partir do início de maio. A medida foi acertada em convênio publicado nesta quarta-feira (27) entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que receberá os valores extras em um fundo próprio. A previsão de que a arrecadação somente para o caixa do PGE supere a casa dos R$ 10 milhões este ano. De acordo com o acordo publicado no Diário da Justiça, o tribunal ficará encarregado de promover a arrecadação dos recursos, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, das receitas destinadas ao Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria (Funcad). O convênio foi assinado na última sexta-feira (23) e tem vigência inicial de cinco anos, a partir do dia 1º de maio. Atualmente, os usuários de cartórios no Estado têm que conviver não apenas com o valor das custas e emolumentos dos serviços, mas também com a taxa de fiscalização – criada com o objetivo de inflar o orçamento dos órgãos ligados à Justiça. Hoje, o próprio TJES, o Ministério Público Estadual (MPES) e a Defensoria Estadual dividem o bolo dos recursos extras que vão atingir o patamar de 25% do valor pago. Com isso, a realização de qualquer ato, seja o reconhecimento de uma firma ou registro de um imóvel, o usuário desembolsa o valor pelo serviço, mais o pagamento da taxa. Na teoria, os fundos de reaparelhamento deveriam servir para a modernização das instituições, por exemplo, na compra de equipamentos de informática ou construção e reforma de prédios. Entretanto, a arrecadação dos fundos – que deveria girar em R$ 59,2 milhões, sem contar o reajuste da taxa no orçamento deste ano – permite que os órgãos abram espaço em seus caixas para a ampliação de gastos com pessoal, seja na forma de auxílios ou penduricalhos legais. A ampliação da taxa foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Na época, o projeto de lei, de autoria do ex-governador Renato Casagrande (PSB), foi alvo de polêmicas. Os parlamentares chegaram a sugerir a redução do percentual destinado ao Funcad de 5% para 1%, mas o texto integral foi mantido. Esse mesmo percentual já é repassado aos fundos do MPES e da Defensoria. Já o Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) fica com 10% da taxa de fiscalização.

Sem surpresa, a oposição conseguiu bater o martelo sobre a escolha do nome dissidente do PMDB, para tentar evitar a reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O senador catarinense, Luiz Henrique será aposta do grupo e não Ricardo Ferraço, como almejava o capixaba.    A impressão deixada para os meios políticos com a aventura de Ricardo Ferraço é de que ele não conseguiu se situar na movimentação de ser um dissidente do grupo de Renan Calheiros em condições de enfrentá-lo na disputa pela presidência do Senado, no próximo domingo (1).    Ricardo se movimentou de forma antecipada, levado pelo ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB), que depois disso deixou de ser o líder da oposição na articulação com os peemedebistas. Nesse processo, Ricardo se indispôs com a bancada do PMDB.    Para os meios políticos, as articulações de Ricardo Ferraço em Brasília têm como foco o governo do Estado. O senador, por meio do mandato, tenta criar musculatura para a disputa. Não conseguiu a oportunidade no ano passado. Embora tenha tentado, o senador não resistiu à candidatura do governador Paulo Hartung pelo PMDB.   Hartung vem dizendo que não é candidato à reeleição, o que abriria espaço para a disputa de outras lideranças. Mas neste caso, Ricardo Ferraço teria dois problemas: o primeiro é que seu mandato termina em 2018, o que não lhe daria o conforto do retorno ao Senado em caso de derrota na disputa ao governo. Além disso, os meios políticos vêm fazendo suas apostas no vice-governador César Colnago (PSDB) como o sucessor do peemedebista. Ele estaria na frente do senador na fila sucessória do Estado.  

Ironicamente, os signatários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abriu brecha para a reeleição de Theodorico Ferraço (DEM), em sua maioria, faziam parte do chamado blocão que reivindicava uma relação independente entre o Legislativo e o Palácio Anchieta. Depois de verem o blocão naufragar, resta aos 16 deputados que integravam a frente, aderir à candidatura do atual presidente da Casa, ainda que isso signifique abandonar a ideia de independência dos poderes.    Em outubro passado, um grupo de dez deputados, entre eles os reeleitos Marcelo Santos (PMDB), Josias da Vitória (PDT), Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (PPS), protocolaram na Assembleia a PEC, que permitia a recondução do presidente da Casa, na eleição entre uma legislatura e outra.    Na época a justificativa dos parlamentares era de que isso daria chances iguais a todos os deputados em uma nova legislatura. Mas o que queriam os parlamentares era evitar que o governo do Estado impusesse o nome de Guerino Zanon (PMDB) goela abaixo da Assembleia. Até porque naquele momento, Theodorico Ferraço afirmava não ter interesse na recondução ao cargo.    Aprovada a PEC, os deputados pretendiam ter um trunfo na articulação com o governador do Estado, mostrando que queriam participar do processo de discussão. Acreditavam que Theodorico Ferraço seria uma figura capaz de manter a articulação no nível que os deputados pretendiam, mas não contavam com a adesão do presidente ao projeto palaciano, nem que Ferraço se tornasse o candidato apoiado pelo governador Paulo Hartung (PMDB).   O bloco foi formado para tentar criar as condições de discussão com o governo do Estado, mas Ferraço se recusou a entrar no grupo, que antecipadamente acabou criando a ideia de que o candidato seria Josias Da Vitória, que acabou desistindo de lançar o nome para enfrentar Ferraço, mesmo tendo o apoio de 15 parlamentares.    Com isso o bloco se esvaziou e os deputados que assinaram a PEC agora terão de compor com a candidatura de Ferraço. Mas essa não seria uma atitude para enfrentar a candidatura de Guerino Zanon que vem afirmando estar disposto a colocar o nome na eleição, já que no Plenário, a ideia é de que o peemedebista tem feito apenas um exercício político para articular com o governo do Estado sua ida para a Secretaria de Esportes, onde teria mais visibilidade política para disputar a Prefeitura de Linhares em 2016.    Com a reeleição de Theodorico Ferraço, que é tida como certa na Assembleia, os meios políticos acreditam que o governador Paulo Hartung garantirá a relação de harmonia subserviente que manteve sua governabilidade pelos oito anos de governo, sem que houvesse atritos com a Casa.   Naquele momento, porém, uma sucessão de escândalos enfraqueceu o poder Legislativo, permitindo que o governador que tomou posse com discurso de “faxina ética”, dominasse a Casa. Desta vez, o governador garantiu o controle sem precisar de ameaças externas, já que os próprios deputados criaram o mecanismo que serviu de dominação por parte do Executivo ao criar a PEC que permitiu a recondução de Theodorico Ferraço à presidência da Mesa Diretora.