Século Diário

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instituiu uma Comissão Estadual para realizar diligências a fim de regularizar a execução do Termo de Referência 001/2011, firmado entre a pasta e o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), responsável pela prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, a todas as unidades prisionais do Estado.    O contrato entre o Estado e o Ibrasc foi firmado em 2011. A secretaria realizou a análise das prestações de contas da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e elaborou sete relatórios sobre a saúde financeira do contrato.    Com os resultados das prestações, a Sejus optou pela formação da comissão para atender às recomendações dos relatórios, com o objetivo de sanear as inconsistências detectadas e regularizar a execução financeira do termo de referência firmado com a oscip.    A parceira entre o Ibrasc e a Sejus já foi alvo de questionamentos em reuniões da Comissão Estadual de Saúde (CES), instituída no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).    Na reunião realizada em meados de 2014 foram solicitadas informações acerca da oscip, que hoje responde por todo sistema de saúde no sistema prisional no Estado. Os membros da CES receberam a informação que em Viana existe um centro hospitalar dirigido pelo IBRASC que atende ao complexo prisional daquela região, mas que fecha as portas às 17 horas durante a semana, e nos fins de semana não funciona.    Já em 2012, a conselheira do CES, Andressa Barcelos Oliveira, solicitou esclarecimentos sobre a saúde prisional no Estado. Ela relatou que o Ibrasc estaria sonegando direitos dos trabalhadores e alertou que a Sesa deveria ficar ciente destas questões.  

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima legislatura, que inicia em 1 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/14, que federaliza o julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças. A proposta tira a prerrogativa do julgamento destes casos dos juizes de primeira instância, passando para os juízes federais.    A PEC foi apresentada pelos deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A presidente da comissão foi a deputada federal Érika Kokai (PT-DF) e a relatora foi a deputada Líliam Sá (Pros-RJ).    O objetivo da matéria é afastar a impunidade daqueles que cometem este tipo de crime. A CPI constatou que muitos dos que exploram sexualmente crianças e adolescentes são pessoas de prestígios nas regiões em que residem. Tratam-se de empresários, políticos, policiais e membros do Ministério Público.    Por conta de possível blindagem destas pessoas, o projeto foi idealizado. Foi constatado pela CPI que os processos contra estes exploradores ficavam engavetados até prescreverem, ou eles eram absolvidos e, livres, voltavam a cometer os crimes.    A proposta vai ser arquivada no fim da legislatura, que termina neste sábado (31), mas pode ser desarquivada por qualquer dos autores que tiver sido reeleito. Caso seja desarquivada, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto a admissibilidade e, se for admitida, passa a ser analisada pela comissão formada apenas com essa finalidade.    Sendo aprovada pela comissão, a matéria segue para votação em Plenário. Depois disso, caso seja aprovada, segue para o Senado. Por se tratar de PEC, não necessita de sanção presidencial. 

Tanto os governadores Paulo Hartung quanto Renato Casagrande – e podemos incluir a classe política capixaba – foram críticos contumazes em relação à morosidade do governo federal para concluir as obras do Aeroporto de Vitória, paralisadas em 2008 por irregularidades no contrato firmado entre a Camargo Corrêa e a Infraero.    Em novembro do ano passado, a Infraero anunciou a retomada das licitações e prometeu recomeçar as obras no início deste ano. Foram tantas promessas não cumpridas que muita gente já não acredita mais que o Estado um dia vai ganhar um novo aeroporto.    O curioso nessa história é que a mesma classe política capixaba que critica o governo federal pela lentidão nas obras do aeroporto, não consegue desenrolar as obras do aquaviário.    É consenso que o aquaviário poderá dar mais mobilidade ao trânsito na Grande Vitória, sobretudo na ligação Vitória-Vila Velha. Os especialistas apontam que o aquaviário, integrado ao sistema Transcol, que propõe o projeto, poderá aliviar o tráfego de veículos na Terceira Ponte, especialmente o de e de ônibus.    O transporte aquaviário, inaugurado em 1975 no governo Élcio Alvares, foi desativado no final da década de 90. Embora o modal tenha chegado a transportar quase meio milhão de passageiros/mês, ficou enterrado por quase uma década.    No final do seu segundo mandato, o então governador Paulo Hartung esboçou desenterrá-lo. Mas o projeto só ganhou corpo mesmo no governo Casagrande. Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do aquaviário. A expectativa era de que no segundo semestre deste ano a população já pudesse cruzar de Vila Velha para Vitória, e vice-versa, pelo mar. Doce ilusão.   Em novembro de 2014, o Ministério Público de Contas suspendeu os editais do aquaviário, alegando, entre outras irregularidades, quebra de sigilo no certame e ausência de licença ambiental prévia.    Nesta segunda-feira (26), o secretário de Transportes, Paulo Ruy Carnelli, jogou a pá de cal derradeira nas pretensões do aquaviário ao anunciar o cancelamento do edital. Agora não se sabe como o governo Paulo Hartung irá tratar o projeto daqui pra frente.    A novela do aquaviário expõe as contradições do poder público. O governo estadual se queixa da lentidão da União com relação às obras do aeroporto, mas está há mais de 15 anos tentando ressuscitar um transporte essencial que nunca deveria ter morrido.

O PT se movimenta para colocar o deputado estadual Roberto Carlos no comando da Codesa, mas, antes, tem que vencer a gulodice da deputada federal e senadora eleita Rose de Freitas (PMDB). Foi ela quem indicou o atual diretor-presidente, Clovis Lascosque, ainda em seu primeiro mandato na Câmara, quando caminhava ao lado da presidente Dilma Roussef (PT). Mas o cenário mudou. Nas eleições, ficou claro que, do lado da presidente Dilma, Rose não estava; chegou a declarar voto na então candidata Marina Silva (PSB). Ainda assim, ela continua reivindicando a indicação. Segurar a Rose não é mole, não.    Por falar nela… Circula entre o pessoal da Rose que ela pode disputar a Prefeitura de Vitória em 2016. Credencial ela mostrou: em Vitória, teve bem mais votos que pesos-pesados como o ex-prefeito João Coser (PT). Se ela, perder, ok, volta para Brasília. Mas se ganhar, arruma um problema: o Espírito Santo perde um senador para São Paulo.    Continua… Seu suplente é o paulistano Luiz Pastore, fato que deu dor de cabeça à senadora eleita nas eleições. Pastore faz carreira como suplente de eleitos pelo Espírito Santo – não dar para falar “capixabas” porque Rose é mineira. Ele já foi suplente de Gerson Camata (PMDB) no Senado. Que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) e Coser ponha, suas barbas de molho: com a grana do Pastore, a campanha de Rose vai vir pesadíssima.   Asas indomáveis O senador Ricardo Ferraço (PMDB) saiu do ninho tucano, mas o ninho tucano não saiu dele. Primeiro, ele anda para cima e para baixo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem, nas eleições, fez campanha. Agora, em seu Facebook, posta uma singela foto todo sorridente ao lado do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Tudo azul.   No plenário A Subsecretaria de Táxi de Vitória ganha contornos mais palpáveis. É que, além de Davi Esmael (PSB), Rogerinho Pinheiro (PHS) também é cogitado para a liderança do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara. Na última prestação de contas do prefeito, Rogerinho solicitou a criação de uma “Subsecretaria de Táxi”. Pedido negado. O prefeito alegou que não lhe consta, em nenhum lugar do Brasil, uma pasta com tão peculiar atribuição.   Nas comissões Nas comissões da Câmara, a briga é das boas. As de Justiça e Finanças, obviamente, atraem mais interessados. Por incrível que pareça, a de Políticas Urbanas também. Mas não há nada incrível aí: por ela passará o novo Plano Diretor Urbano (PDU), cujo processo de revisão foi iniciado. O grupo com capacidade para travar o prefeito na Casa sabe que essas comissões são vitais.    Uniforme Esse negócio da Assembleia, essa composição de um grande bloco único, não vai acabar muito bem para o lado do governador Paulo Hartung como se esperava, com todo mundo vestindo seu uniforme. Temos aí uns cinco ou seis deputados que não vão entrar na barca. Menos o Da Vitória (PDT), que ao primeiro espirro do Palácio Anchieta, foi de mala e cuia para a bancada do governo.   Vai melhorar Caso o deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) vá para a Secretaria de Esportes, quem sai ganhando é o deputado estadual não reeleito José Esmeraldo, primeiro suplente da coligação. O lado bom: não teremos mais que ouvir Esmeraldo chorando o leite derramado da eleição perdida. Até o último minuto, da última sessão da Assembleia, Esmeraldo lamuriou o triste outubro que viveu.    Teoria e prática Ontem, o governador Paulo Hartung era aplaudido por defender uma cidade para as pessoas e não para os carros. O Novo Início parecia conectado com os novos tempos. Hoje, o governo Hartung cancela a licitação do Aquaviário, modelo fundamental de transporte público alternativo para a Grande Vitória. Sem comentários.   140 toques “Alegria imensa com a vitória do Syriza na Grécia. Meu pai, um velho grego da esquerda, deve estar comemorando, onde quer que esteja”. A deputada federal Iriny Lopes (PT) no twitter.   Pensamento “A maioria dos homens é mais capaz de grandes ações do que de boas ações”. Montesquieu

Foi descoberto agora um estudo que diz que a pessoa que trabalha com produção de noticia é prejudicada no seu sistema nervoso. A pesquisa foi feita pelo site CarrerCast. Pintou até uma lista das 10 profissões mais estressantes. Dessas dez, três são do ramo das comunicações, vejam bem; locutor de rádio, fotojornalista e repórter. Vale ressaltar que fotojornalista abrange cinegrafistas e fotógrafos.   Vamos à lista: repórter; fotojornalista; coordenador de eventos; locutor de rádio; ator; policial; piloto de avião; general militar, militar alistado e bombeiro. Bem sucinta essa lista!   Entre as funções de comunicação listadas, a menos bem avaliada foi a locutor de rádio, que figura na sétima posição da lista. Segundo consta, os profissionais da área trabalham “aos olhos do público” E de acordo com essa pesquisa, quem atua diariamente à frente de microfones de uma emissora de rádio tem um nível de estresse continuo, ou seja, incorporado.   Nas outras duas posições, fotojornalismo tem um nível de estresse menos contínuo, e foi destacada no estudo a coragem de quem lida com imagens. Você já deve ter se perguntado como determinada imagem foi capturada, depois de ver uma foto ou cena sensacional e imediatista. Pois, a gente tem de agradecer a um repórter-fotográfico, que arrisca sua segurança para registrar esses momentos impactantes, preservando essas fotos para sempre na história.   Na escala de estresse pelo trabalho que realiza, de exposição, de pesquisa, de perigo, o repórter de jornal aparece melhor colocado, ou seja, à frente das outras duas profissões, mas também, mal-remunerado pelo que passa, pelo que representa. Além de ter sempre a ameaça de ser demitido, a pesquisa conclui que “essa é a vida diária de um repórter de jornal, que faz tudo ao mesmo tempo com prazos exigentes.”   PARABÓLICAS   O “velho” Guido Gonzaga está aposentado, mas deixou uma escola de repórteres de polícia no Estado. Mas igual a ele, não vai aparece tão cedo.   Yamaguchi Falcão foi entrevistado por mim e se mostrou uma pessoa ainda muito simples, apesar de já ter fama internacional.   Não se pode esquecer que entre os deputados radialistas da Assembleia está o ex-conselheiro do TC Enivaldo dos Anjos. Tem registro.   A Rádio Sim volta a retransmitir o futebol aos domingos, com a Tupi Rio, como alguns anos atrás, que chegou a incomodar a Globo-Gazeta.   Quem está no comando das Rádios América é o competente Wendel Fialho. Wendel teve como escola a FM Líder. E o tal do Thiago?   E a Universitária FM continua sua saga de saber se desce ou se sobe. Continua em “meio ar.”   MENSAGEM FINAL   Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso. Bertolt Brecht

Um no Senado, um na Câmara e outro na Assembleia. Parece que em breve o clã Ferraço vai dominar todos os espaços políticos do parlamento, muito disso graças à habilidade política de seu líder: Theodorico Ferraço (DEM). Com mais de 50 anos de carreira pública, jeito intempestivo e muito controle sobre aquilo que quer conquistar, não há quem diga que Ferraço não consegue o que quer. Ele sempre consegue.    Queria ser presidente da Assembleia, ainda na primeira parte do governo Renato Casagrande, e fez uma manobra daquelas para se meter na vice e conseguir a presidência com a ida de Rodrigo Chamoun (a quem ajudou a eleger) para o Tribunal de Contas do Estado. Uma vez na cadeira de presidente não saiu mais, desde 2012 e continuará 2015 adentro.    O filho é diferente, mas também não foge muito ao estilo. Queria ser governador – e a coluna acredita que ainda quer –, mas se contentou com um mandato de Senador e isso é que prêmio de consolação. Mas agora quer ser presidente do Senado. Sua batalha em Brasília, porém, é muito mais dura do que a do pai, na Assembleia.    Mas, mesmo sendo mais um senador no meio de um mar de tubarões que é o Senado, Ferracinho conseguiu espaços importantes na Casa e aos poucos vai construindo uma imagem popular, às vezes polêmica, enquanto espera aumentar sua musculatura política e entrar como um protagonista no jogo político capixaba.    Quer também uma vaga para a mulher, a ex-prefeita de Itapemirm, Norma Ayub (DEM), na bancada capixaba. Alguém duvida que ele vai conseguir? Moveu céus e terras, brigou com o presidente do partido, Rodney Miranda, ameaçou sair e hoje é o governador Paulo Hartung que vem tentando uma engenharia para acomodar a mulher de Ferraço.    Tentou puxar os deputados eleitos na coligação dela para o secretariado: aliados Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB), Jorge Silva (Pros), Carlos Manato (SD) e agora, novamente, Lelo Coimbra. Precisa abrir uma vaga para acomodar Norma Ayub na Câmara. Mas não seria mais fácil acomodá-la em uma pasta no governo? Seria. Mas o clã Ferraço quer mandato.    Os dois são candidatos em 2016, ele em Cachoeiro e ela em Itapemirim e alguém duvida que são os dois favoritos? As movimentações atuais indicam para os meios políticos que não é prudente duvidar da capacidade de Ferração em conseguir o que quer.      Fragmentos:   1 – Não há dúvidas de que o prefeito Rodney Miranda (DEM) saiu mal do episódio que terminou em tragédia na Prefeitura de Vila Velha, nessa sexta-feira (23).   2 – Para quem não achava que Hartung não iria entrar no debate interno da Assembleia, ele não só entrou na disputa pela presidência como também estaria influindo na distribuição dos espaços nas comissões.   3 – Enquanto isso, o mercado político continua de olho nos espaços que ainda não foram ocupados no governo Paulo Hartung.