Século Diário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou, nesta segunda-feira (26), a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) ao pagamento da “justa indenização” pela desapropriação de uma área no município de Guarapari. O colegiado negou o recurso da empresa contra decisão de 1º grau, que havia fixado o valor da compensação num patamar quase dez vezes superior à proposta da Rodosol. Com isso, a concessionária terá que pagar R$ 27,5 mil pelo terreno de 8.182,80 metros quadrados, localizado no lugar denominado “Tartaruga”. De acordo com informações do TJES, o desembargador Samuel Meira Brasil Junior decidiu por acompanhar o relator do caso, desembargador Manoel Alves Rabelo, que havia se manifestado pelo atendimento ao valor fixado pela perícia judicial. Nesta sessão, o togado alegou que pediu vista para analisar se parte do terreno tem aproveitamento útil, mesmo após o desmembramento.  “Como muito bem observado pelo relator, não se questiona neste recurso se constitui módulo rural ou urbano. Esta matéria não foi objeto de recurso, motivo pelo qual se consideram os cálculos do imóvel como de natureza rural”, afirmou Samuel Meira. Consta nos autos que a proposta inicial da Rodosol pelo terreno era de R$ 3,1 mil, valor não acordado pelo expropriados. Após a realização de duas perícias, o valor final da indenização ficou em R$ 27.575,90, valor este que deverá ser corrigido monetariamente em 6% ao ano, a contar de junho de 2011. A decisão de 1º grau determinava ainda o pagamento de indenização por áreas remanescentes da desapropriada. Na última semana, a 1ª Câmara Cível do tribunal iniciou o julgamento de outro recurso interposto pela Rodosol contra a sentença pelo pagamento de quase R$ 360 mil de indenização pela desapropriação de uma área em Guarapari. O imóvel tem cerca de 4.500 metros quadrados e está localizado às margens da Rodovia ES-010, próximo à Lagoa de Meaípe. A concessionária não concorda com o valor determinado e pede a redução para pouco mais de R$ 100 mil. Esse julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista do desembargador Fabio Clem de Oliveira. No último dia 9, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, Fernando Cardoso Freitas, condenou a empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 509 mil aos donos de outra área no município, equivalente a mais de 17 vezes o valor oferecido pela concessionária. Naquela decisão, o togado também levou em consideração o laudo pericial mais recente, que indicou um valor bem superior ao terreno e das eventuais benfeitorias no local. A Rodosol também foi condenada ao pagamento dos valores corrigidos, além de juros compensatórios, fato que pode elevar o custo ao patamar de R$ 1,3 milhão. Apesar disso, a concessionária não deve sentir “diretamente” as decisões em seu caixa. Isso porque os valores das indenizações devem recair sobre os usuários da Terceira Ponte e do trecho entre Vila Velha e Guarapari da Rodovia do Sol, administrados pela concessionária. O ônus do pagamento das desapropriações está previsto no Contrato de Concessão nº 001/1998, firmado entre o Estado e a Rodosol, que hoje é alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira (PMDB), pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (26), porém, a medida é apenas temporária – até a regularização da situação do peemedebista, que é engenheiro de carreira da Petrobras. Em nota oficial, a assessoria da pasta informou que o governador Paulo Hartung (PMDB) já encaminhou um ofício ao Ministério de Minas e Energia, ao qual a estatal é vinculada, para requisitar a cessão de Paulo Roberto ao governo estadual. No período, o subsecretário Roberto Carneiro responderá pela pasta. De acordo com a pasta, Paulo Roberto estava cedido à Assembleia Legislativa até o próximo dia 31. No entanto, o peemedebista renunciou ao cargo na última sexta-feira (26), cujo ato também foi publicado nesta segunda-feira. Com isso, ele estará à disposição da estatal a partir desta terça-feira (27) até a concessão da liberação. Sobre o subsecretário, a assessoria da Casa Civil informou que Roberto Carneiro “não recebeu indicação política para atuar no governo, sua escolha foi apenas um entendimento entre o titular da pasta e o governador do Estado”. Essa situação não chega a ser incomum neste início de gestão estadual. Apesar de ter sido anunciado, o novo secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, ainda não foi nomeado devido à questão semelhante. Ele é servidor do Ministério da Fazenda e depende do ato formal de cessão. Atualmente, a pasta está sendo comandado pelo ex-secretário Anselmo Tozi, que foi mantido na direção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).  Uma situação parecida já havia ocorrido com a nomeação da secretária da Fazenda,  Ana Paula Vescovi, que também é servidora federal.

Desde a década de 1960 são feitos acordos entre a Vale e os governos do Estado. A partir da década de 80 um novo ator, a ArcelorMittal (então CST), entra em cena. Seguem incontáveis conchavos entre as poluidoras e as empresas. Hoje, o governo do Estado, prefeituras da Grande Vitória e os órgãos fiscalizadores continuam se entendendo: a poluição só aumenta e não são tomadas medidas eficazes para enquadrar as empresas. Ninguém aguenta mais ouvir as ladainhas dos omissos.   Mas o tom das críticas começa a subir. E a participação popular na luta contra o pó preto vem crescendo. No segundo ato realizado contra a poluição do ar em Camburi, no domingo (25), os manifestantes, mesmo reduzidos em número em relação ao  primeiro evento (18/01), atingiram um público maior. No primeiro foram 1.500 participantes.   O que garantiu esta maior penetração da mensagem contra a omissão das autoridades, a Vale e a ArcelorMittal foi uma passeata do local do protesto, em frente ao clube dos oficiais, até o Píer de Iemanjá, com retorno ao ponto de partida. As pessoas que caminhavam e as que tomavam banho puderam ouvir, entre outros, o refrão:  “Chega de pó preto. Quero ar puro e mais respeito”.   Muitos  puderam ler  faixas e cartazes denunciando “poluição do ar – políticos coniventes” e  “Vitória, Capital do pó preto”. Os manifestantes contaram história em um texto. “Paulo Hartung liberou a Licença de Instalação (LI)  da expansão das usinas I a VII e a construção da oitava usina de pelotização. Ignorou o desejo do cidadão capixaba, que nas audiências públicas disse não para a  LI e a 8ª usina”, informava a Anama, organização ambientalista.     Pouco antes, em discurso no ato público, o advogado Nelson Aguiar, hoje militante contra o pó preto, lembrava que na segunda eleição do governador Paulo Hartung,  em 2006, ele recebeu R$ 1 milhão  para a campanha da MBR, mineradora da Vale. Este valor era equivalente à sexta parte dos recursos recebidos pelo candidato.    Logo depois, continua a história, o governador liberaria as licenças para aumento da capacidade de produção das velhas usinas e da 8ª usina da Vale. A conta estava paga, mesmo com o aumento da poluição sobre as cabeças dos moradores da Grande Vitória.   Manifestações na mídia de autoridades  públicas sempre favorecem as poluidoras. Os acordos, extrajudiciais ou não, também. Pouco dias antes da manifestação, o promotor de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Marcelo Lemos,  e que aciona na Justiça a ArcelorMittal – exige entre outros, a instalação de barreiras para o pó preto, o winde fense, já provado ineficaz -, falou à Rádio CBN. Considerou o problema mais complexo do que se imagina.   No ato público, Eraylton Moreschi Junior,  da Juntos SOS ES Ambiental, recomendou que a entrevista fosse ouvida. Depois o presidente da ONG considerou  que não se pode aceitar os projetos em troca da perda da saúde e qualidade de vida do capixaba.   “Em qual país civilizado um cidadão acorda pela manhã, e ao colocar os pés no chão, os mesmos ficam sujos de minério? Onde, no primeiro mundo, se permitirá que as crianças e idosos sofram a ponto de mudar de domicílio, somente para permitir ao poluidor continuar a receber os lucros de sua atividade?”, indaga o ambientalista.   Considerou as afirmações inconsistentes, e que não há avanços no diálogo das autoridades com as empresas, como foi dito. Para o ambientalista, o único avanço que a sociedade consegue verificar é o aumento do pó preto em suas vidas.   Também lembrou que houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), portanto não uma decisão judicial, com a Vale. Mas que uma vez mais a sociedade não notou mudança positiva nenhuma e sim negativa.  Ele considera que o corpo técnico que definiu as ações do TAC, não  tinha a real competência para tal.   Depois de defender a técnica que a Juntos SOS ES Ambiental cobra para controle dos poluentes, o enclausuramento (Domus) do minério nas pilhas de estocagem e nos pontos de transportes, o ambientalista lembra que não há interferência climática no processo.   Lembra que nos “diálogos” do MPES, Iema, Seama, secretarias municipais de meio ambiente e  Detran,  não há participação da sociedade.   Critica o  Decreto 3463-r, que criou os padrões de poluição do ar. “Trouxe ganhos, com certeza trouxe ganho para as poluidoras de Tubarão que viram ser liberada a poluição do pó preto em 14 ton/km2/mês e legalizada; sendo que me MG/RJ e Macapá este valor máximo é de 5ton/km2/mês”, considera. Ele diz ainda que não existe rigor nenhum maior na fiscalização das empresas com a criação dos padrões.   Para Moreschi, é necessário ouvir empresas especializadas para saber se a  construção dos tais enclausuradores pode, ou não, pode ser feita nas atuais usinas das empresas. A Vale e ArcelorMittal não aceitam pagar o preço, que consideram elevado.   Também denuncia que o Iema escondeu que o padrão de poluição, mesmo generoso com as poluidoras, foi ultrapassado desde setembro de 2014. Quer saber por que esconderam do cidadão. E ainda tem a coragem de dizer que estão atuando em acordo com a legislação, ironiza.   “A sociedade exige em caráter de urgência urgentíssima o fim deste discurso vago e enganoso, chega de diálogo com as empresas. São décadas de diálogos, TAC e etc., e nada de melhoria na qualidade do ar que o cidadão capixaba respira e na sua qualidade de vida. Tudo isto pela omissão e submissão dos responsáveis por sua solução. Temos que cheirar e conviver com o pó preto dia a dia. Que as autoridades tratem as empresas com o rigor da legislação, tal qual são tratados nos países de primeiro mundo”, exige Eraylton Moreschi Junior.   Um novo protesto, desta vez às 17 horas, será feito em Camburi, no domingo (1). O quarto e último protesto da série será no domingo (8) de fevereiro. Os dois às 9 horas.    Um mundo de prejuízo    A poluição do ar

Um olhar sobre o cotidiano e, a partir daí, a intenção de tirar o espectador do lugar comum. Essa é a proposta da exposição Mão Única, da artista Andreia Falqueto, que foi aberta para o público no dia 27 de janeiro , no Memorial da Paz, Enseada do Suá, Vitória.    A mostra foi contemplada com o prêmio do Edital de Ocupação da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e reúne 16 trabalhos inéditos com dimensões e elementos variados, como tela, papel, guache, óleo e vinílica, que retratam desde pessoas até objetos do dia a dia (foto à esq.), como sacolas de lixo, ou então, belas paisagens comuns para quem transita pelas ruas.   Influenciada por nomes como Van Gogh, Francis Bacon, Jeff Koons e Ulrich Lamsfuss, Andreia procura despertar diversas sensações no espectador a partir de sua visão particular do espaço em que o homem vive. “É isso que tento gerar com minhas imagens: sensações boas, ruins, tristes, felizes, esperançosas. Depende de quem vê e do que cada um traz em sua história pessoal, pois o que trazemos e o que somos nos relaciona com a forma que vemos o mundo. Serão 16 pinturas que pretendem apenas isso: tirar o espectador do lugar comum e passar um pouco da minha forma de ver o mundo. É uma relação de troca de ideias e emoções, como em uma conversa sincera”, conta ela.    Uma pequena “crise” deu o norte para a artista chegar a esse trabalho. Sem foco durante as aulas de pintura, ela recebeu a dica do professor para que fotografasse as pessoas do seu convívio, já que gostava de retratar a figura humana. “Fui fazendo mais e mais fotos de pessoas na rua, além de captar imagens de objetos deixados ao relento. Percebi, além dos fenômenos em si, grande materialidade, cor e contexto nessas imagens, que depois viraram pintura. Conheci muitas histórias de vida nesse percurso e fiz amigos em diversos meios” explica a artista.    Serviço   A exposição Mão Única, de Andreia Falqueto está no Memorial da Paz – Praça do Papa, Enseada do Suá, Vitória. A mostra fica disponível ao público até o dia 28 de abril, de terça a sexta-feira, das 9h às 17h; e sábados e domingos, das 12h às 16h. A exposição é aberta ao público

  De intercâmbio cultural já são quatro anos seguidos, sendo seis edições de evento. Entretanto, de tempo de atuação do grupo – ou do coletivo –, o Afro Kisile tem mais de 20 anos de atividades. As propostas, objetivos e ideias são muitas e permeiam ambições nobres, como fazer da cultura afro ponto de discussão para a aceitação social; além de meio para que jovens e crianças possam construir seus futuros.    O grupo está voltado para dar espaço às mais diversas questões que envolvem a cultura afrodescendente e que são pouco pautadas na sociedade, como a negritude, a alimentação, a educação, a religião, o artesanato, entre muito outros pontos. E, nos dias 29, 30 e 31 eles realizam a sexta edição do Intercâmbio de Cultura Afro Kisile, em Jacaraípe, Serra, na comunidade do Terereco. O evento é aberto ao público de todas as idades e conta com uma programação que abrange cineclube, teatro, sarau, piquenique, oficinas, shows, entre outras atividades.    “O Afro Kisile nasceu como um grupo musical com 12 integrantes. Com o tempo e com as relações que foram florescendo, o grupo se tornou algo maior. A casa onde nos instalamos, em Jacaraípe, sempre foi um espaço aberto, costumamos chamá-la de 'nosso quilombo', pois vem gente de todas as partes, principalmente os africanos que, geralmente, ficam aqui nos verões, o que possibilita um intercâmbio cultural intenso. Foi a partir disso que olhamos para dentro da nossa própria comunidade da periferia de Jacaraípe e percebemos que os meninos que trabalhavam conosco estavam morrendo envolvidos na criminalidade. Não era uma coisa que eles queriam, era algo que já se apresentava como uma das únicas opções. Estando com o ‘nosso quilombo’ exatamente naquele local, nos voltamos a fazer um trabalho especifico na comunidade para que esses jovens e crianças pudessem crescer com oportunidades e opções claras e dignas para seguirem suas vidas. Hoje é muito bom ver que os meninos com que trabalhamos estão crescendo”, relata Feijão, cantor e integrante do Afro Kisile.   Feijão não fala só sobre o intercambio, mas sobre as atividades que o coletivo produz. “Já realizamos tantas coisas diferentes e com objetivos tão específicos. Em 1999, por exemplo, montamos um cursinho pré-vestibular afro para ajudar os meninos da comunidade a avançarem para outros níveis de estudos”, conta ele. E esse é só um recorte do que o coletivo realiza ao longo dos anos, com atuação inicial apenas na Serra, mas que foi expandida para diversos locais do Estado.    De 12 membros iniciais, atualmente o Afro Kisile conta com uma rede de articuladores com mais 100 pessoas, entre coletivos, grupos e bandas. E é exatamente essa rede que organiza, planeja e monta a programação do Intercambio de Cultura Afro Kisile. “A articulação com os coletivos e grupos são parcerias que vão acontecendo. É um processo natural mesmo, já que a ideia do Afro Kisile e atuar a partir de uma rede de colaboratividade. Em mais de 20 anos nunca participamos de editais culturais, é uma escolha política para mostrar que é possível não depender do poder publico. Não estamos desmerecendo quem usa os editais, achamos inclusive que é preciso usufruir deles, mas nossa proposta é apresentar uma lógica baseada estritamente na colaboração”, explica Feijão.   E foi com essa lógica que os três dias de evento foram planejados. No primeiro dia (29), o público contará com apresentação do teatro M’borayu, às 20h; e show da cantora Raquel Passos, às 21h. No dia seguinte (30), a programação começa mais cedo, às 14h, com Workshop de percussão, ministrado pelo Grupo Brasil Tambores – que fará apresentação às 18h. Às 15h30 terá oficina de rima e poesia; o Coletivo Das Mina vem logo em seguida, às 16h, com realização de sticker; às 19h será realizado o Sarau Fala Boca!, com participação do coletivo Literatura Marginales, de poetas populares e do Projeto Boca a Boca; E a noite segue até às 22h com mais shows.    O último dia de intercambio começará às 10h, com o piquenique do coletivo Maruí – que irá integrar oficina de letra e rima; atividades para crianças; e bate papo sobre “Mulheres negras: uma conversa sobre feminismo”, com o coletivo Comigo Ninguém Pode; e Preta Root’s. A noite contará com apresentações de funk, reggae, capoeira e congo.    A participação em todas as atividades é livre para todas as idades, gêneros e raças, pois, muito embora seja um intercâmbio com temáticas afro, o coletivo atua de forma aberta a todos os interessados. “A proposta é apresentar e discutir as mais variadas visões de mundo que as pessoas tenham sobre suas culturas. O processo é de construção, por isso discutimos tudo, olhamos a questão racial de várias perspectivas. Isso não é uma discussão só de negros, é uma discussão de humanos”.     Serviço   O VI Intercambio de Cultura Afro Kisile será realizado nos próximos dias 29, 30 e 31, em toda a extensão da rua Fortaleza, em Jacaraípe, Serra, na comunidade do Terereco. Para conferir toda a programação basta acessar a página oficial do evento. A participação é livre. 

“Apresentação do Plano de Redução da poluição Atmosférica em Vitória, proposto pela Semmam”. Este é um dos pontos de pauta 371ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A convocatória é feita no ofício 01/15, da última sexta-feira (23), e encaminhada por oficio circular aos conselheiros.    A reunião será no próximo dia dois de fevereiro, às 14 horas, no auditório da Escola de Governo da prefeitura, na rua Amélia da Cunha Ornelas, 295,  em Bento Ferreira. A convocação é do presidente do Comdema, Cléber Guerra, também secretário do Meio Ambiente do município.    O tema pó preto é o sexto da pauta. Na semana passada, a posição da Prefeitura de Vitória foi amplamente criticada pela sociedade civil organizada. A própria Semmam é acusada de manobrar em favor das poluidoras. Se participasse de uma fiscalização anunciada pelo governo do Estado envolvendo as prefeituras da Grande Vitória,  se eximiria de responsabilidade de penalizar tanto a Vale quanto a ArcelorMittal se encontrasse alguma irregularidade.   Neste caso, a Semmam simplesmente repassaria as informações para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O órgão do governo do Estado é desacreditado pelos ambientalistas, por ser parceiro das poluidoras.   A posição do secretário de Meio Ambiente de Vitória sobre a fiscalização foi revelada pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, que a criticou.    O prefeito Luciano Rezende (PPS) tem sido diretamente responsabilizado pelos dirigentes das entidades ambientalistas. Com mais da  metade do mandato cumprido, nada fez para cumprir a determinação constitucional de fiscalizar e punir os responsáveis pela poluição do ar que atormenta os moradores de Vitória.   O município é o que mais recebe o pó preto e outros poluentes emitidos pela Vale e ArcelorMittal Tubarão. Vitória é a mais poluída das capitais brasileiras.    Após as críticas, foi exigido que o secretário Cléber Guerra convocasse o Comdema em caráter de urgência para analisar a postura do município em relação à poluição.   Na reunião do Comdema também são pautados a apresentação do parecer técnico Nº 228/2014 sobre o passivo ambiental da região norte da praia de Camburi. O processo sobre o assunto é o de 4369528/2014.   Outro ponto de pauta é a “apresentação da minuta de projeto de lei que dispõe sobre proteção do meio ambiente quanto ao lançamento de esgoto doméstico de forma irregular nos corpos d’água, no solo, na rede de drenagem e no meio ambiente”. O tema é objeto do  processo 4940273/2011.