Século Diário

A mata nativa é necessária para permitir a reserva de uma maior quantidade de água no solo. Lei para isto existe, mas nos governos anteriores de Paulo Hartung (2003 a 2010) e no de Renato Casagrande (2011 a 2014),  não foi exigido o seu cumprimento. Os trabalhadores ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) exigem que no atual governo obrigue os donos das terras a criarem as reservas legais.   A implantação de reservas legais não deve sacrificar o pequeno produtor. Segundo um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Leomar Honorato Lírio, os agricultores ligados ao movimento têm preocupação com a proteção dos recursos hídricos e sabem que as propriedades têm de ter matas nativas.   Exige que o governo do Estado e as prefeituras cobrem dos grandes proprietários rurais o reflorestamento das suas propriedades, e sempre com espécies nativas da mata atlântica.   Para assegurar uma maior penetração da água no solo, devem ser plantadas espécies nativas principalmente nas encostas e topos de morro. São as áreas de recarga das nascentes. Leomar Lírio diz que os agricultores conscientes nunca plantam espécies exóticas, como o eucalipto. A espécie consome 36,5 mil litros de água por ano quando adulta, segundo pesquisas.    O dirigente do  MPA explica ainda que, com a reserva de mata nativa, a propriedade ganha em qualidade do solo. Garante ainda um maior número de espécies, muitas das quais combatem insetos que provocam doenças nas plantas e até nas pessoas.   Legislação   Legislação – A Lei Federal nº 12.727/2012  altera a  Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012  e “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”.   Entre outros pontos determina: “… Art. 12.  Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).   I – localizado na Amazônia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais; II – localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).”   E mais: “Art. 17.  … § 4o  Sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, deverá ser iniciado, nas áreas de que trata o § 3o deste artigo, o processo de recomposição da Reserva Legal em até 2 (dois) anos contados a partir da data da publicação desta Lei, devendo tal processo ser concluído nos prazos estabelecidos pelo Programa de Regularização Ambiental – PRA, de que trata o art. 59.      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).”. Todo o texto da lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm   Errata: a notícia foi corrigida no intertítulo referente à ” legislação”.  

A movimentação do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) para se aproximar do governador Paulo Hartung (PMDB), pode ter reflexos na estratégia do ex-governador Renato Casagrande (PSB) para a disputa de 2016, em Vitória. A disputa entre as duas lideranças pela segunda principal vitrine política do Estado, que se desenhava para ser indireta, pode sofrer uma reviravolta.    Isso porque, circulava nos meios políticos que Casagrande estaria trabalhando com a possibilidade de apoiar a candidatura do prefeito Luciano Rezende à reeleição no próximo ano. Essa estratégia seria usada porque o socialista não queria fazer com o prefeito, o que Hartung fez com ele no governo, abandonando o acordo e disputando a eleição contra o aliado. Casagrande, por princípio, entenderia que a prerrogativa de disputar a reeleição é de Luciano – primeira liderança de peso a declarar apoio à candidatura do socialista à reeleição ao governo.   Mas apesar do apoio prematuro, que parecia selar uma parceria perene, durante o processo eleitoral o prefeito do PPS foi esfriando sua relação com Casagrande à medida que o favoritismo de Hartung se consolidava.   Eleito com o apoio de Casagrande em 2012, justamente contra o palanque apoiado por Hartung, que tinha o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas como candidato, Luciano já não estaria tão alinhado ao socialista como ele pensava e a reaproximação do prefeito com o governador ficou mais nítida após uma reunião nessa semana.    Em decorrência dessas últimas movimentações, os meios políticos acreditam que Casagrande possa rever sua leitura sobre o processo eleitoral de 2016. Sem outra liderança em condições de equilibrar a disputa com o(s) candidato(s) de Hartung, o próprio ex-governador teria que entrar na disputa como único nome capaz de fazer frente aos demais candidatos. Se Luciano consolidar sua aproximação com Hartung, o socialista teria o caminho e a consciência livres para entrar na disputa porque o acordo com o prefeito da Capital estaria quebrado.   Para os meios políticos, o fato de Hartung se aproximar de Luciano Rezende não garante que ele poderá ter o apoio do governador em 2016. O prefeito, porém, prefere alimentar a esperança de que poderá reconquistar, aos poucos, a confiança do antigo aliado.   Manter Luciano sob seu círculo de domínio não deixa de ser uma estratégia interessante para Hartung. Ele pode exibir Luciano para a classe política como um troféu: “Estão vendo? O principal aliado de Casagrande correu para o meu lado”. Além disso, quando chegar o período eleitoral, Hartung terá um leque de aliados para por a mão e fará isso com aquele que estiver em melhores condições eleitorais.    Fora Luciano, outro aliado de Hartung que deve disputar a Prefeitura de Vitória é o ex-prefeito da Capital João Coser (PT), hoje, o virtual candidato do Palácio Anchieta. Se o PT lançar candidatura, dificilmente o PSDB não tentará emplacar novamente o nome do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, que recentemente assumiu a presidência do Bandes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando uma denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público Estadual (MPES) no exercício de 2013. Nessa quinta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria feita pelo tribunal. A área técnica do TCE aponta suspeita em contratações da instituição, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada sem comprovação. O eventual prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil. Além do chefe do órgão ministerial, foram notificados outros nove servidores e membros do Ministério Público – entre eles, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo, e a ex-gerente geral da instituição, Dayse Maria Oslegner Lemos, que foi nomeada como assessora do governo do Estado para atuar como coordenadora do projeto Cais das Artes. Todos eles foram notificados nos itens correspondentes aos atos de gestão que foram responsabilizados pela área técnica do TCE. O nome de todos os envolvidos consta na edição do Diário Oficial do tribunal. Segundo a Decisão Monocrática nº 127/2015, o relatório de auditoria apontou falhas em pelo menos três contratações realizadas no ano de 2013. Entre os acordos citados pelos auditores estão a compra de material de informática (ultrabooks); contratação de empresa para prestação de serviço fotográfico e audiovisual; e na escolha da prestadora de suporte no ramo de tecnologia da informação (TI). Foram citadas irregularidades como a presença de cláusulas em edital que restringiram o caráter competitivo das licitações, emissão de pareceres jurídicos inadequados e a ausência de pesquisa de preços de mercado. Outro item apontado no relatório dos auditores foi a existência de pagamentos de despesas com terceirizados sem a comprovação nos serviços de TI. Neste item, o procurador-geral da instituição e o gerente de coordenação de informática, Adelson Rocha Brito, terão que apresentar suas defesas em relação ao eventual desperdício de verbas públicas. A decisão aponta que a responsabilidade sobre o suposto prejuízo ao erário é solidária em relação aos valores encontrados na auditoria – fixado em 60.873,10 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a pouco mais de R$ 163 mil. O relator do processo (TC 9715/2014), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, também determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, já que figuram configuradas supostas irregularidades que podem ter resultado em dano ao erário. Todos os notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. Logo após o prazo, o caso deverá seguir uma longa tramitação na corte de contas, passando mais uma vez pela área técnica até o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC). O relator também poderá determinar a realização de diligências ou solicitar mais informações aos responsáveis.

Uma área de restinga de 750 metros na praia de Camburi, em Vitória, começou a ser recuperada esta semana. Localizada entre os quiosques seis e sete, a área deve ser recuperada em um ano.   A recuperação da restinga de Camburi é resultado de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pelo promotor Marcelo Lemos, e Rede Gazeta.   A agressão à restinga ocorreu quando a Rádio 102 FM realizava um evento no local para comemorar o seu aniversário de 20 anos. O aniversário da Rádio Litoral reuniu 50 mil pessoas na praia de Camburi no dia 27 de julho e terminou em confusão.    A programação contava com shows gratuitos da cantora Anitta, da dupla Victor & Léo, e do grupo Sorriso Maroto. Mas somente Anitta conseguiu se apresentar. Houve dificuldades dos artistas para chegar ao local e brigas que terminaram com uma ocorrência de bala perdida.    Agora, como parte do TCA, a rádio tem de cercar com toras de eucalipto tratado e corda de sizal  uma área de restinga indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) da prefeitura de Vitória.    A Rádio 102 FM também deve realizar a chamada campanha “Calçadão Legal”, que inclui ações para a conscientização quanto à importância da preservação da restinga e também chama atenção para a boa convivência e a harmonia entre as pessoas, como informa o MPE.    Para isto, serão veiculadas peças nos meios de comunicação com os princípios “paz, amor e harmonia”, com referências ao estilo e aos grafismos da década de 1970.

Aberta no início deste mês, na Galeria Homero Massena, a exposição Teatro Estúdio receberá a performance Decanto, até quando for preciso esquecer (Parte I), de Rubiane Maia, na próxima terça-feira (27), às 19 horas. Na apresentação, que tem duração de cerca de uma hora e acontecerá no andar do Edifício das Fundações onde funcionou o Teatro Estúdio, a artista irá recitar, ininterruptamente, o verbo esquecer em todos os modos e tempos verbais.   Aberta à visitação até o próximo dia 7 de março, a exposição Teatro Estúdio é de autoria de Herbert Baioco e tem como proposta reconstruir um espaço que já não existe a partir da atualização de memórias sobre esse lugar. A entrada é livre para o público.   Rubiane Maia é uma artista e pesquisadora que desenvolve trabalhos relacionados ao corpo e, assim, realiza o cruzamento entre a performance, a instalação, a fotografia e o vídeo. Em seu processo de criação e pesquisa ela flerta com o cinema e a literatura; também escreve ensaios, poesias e textos livres. Em comum, a performance e a exposição têm a memória como temática e material poético.    Apresentada em 2013 em Vila Nova de Gaia (Portugal), Decanto, até quando for preciso esquecer busca expor como as lembranças e os esquecimentos definem a presença humana no mundo. “É uma ação que fala sobre lembrar e esquecer – tenho trabalhado bastante com a temática da memória, como nos relacionamos com as coisas que lembramos e esquecemos. Na verdade não somente coisas, mas tudo. A construção do que somos para e pela memória”, explica Rubiane.     A exposição Teatro Estúdio é um trabalho de Herbert Baioco que propõe permear as questões da memória e do pertencimento, por meio das percepções entre o corpo e a arquitetura enquanto ruínas urbanas na contemporaneidade. Para isso, a instalação conta com a reconstrução da caixa cênica do Teatro Estúdio e com uma paisagem sonora carregada de temporalidade capaz de gerar uma abordagem crítica da história do espaço. O trabalho está aberto ao público desde o dia 7 de janeiro e seguirá até 7 de março, com visitações de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h. A entrada é franca.    Serviço   A performance Decanto, até quando for preciso esquecer (Parte I), de Rubiane Maia será realizada no dia 27, das 19 às 20h,  na exposição Teatro Estúdio – Galeria Homero Massena, rua Pedro Palácios, 99,Cidade Alta, Vitória. A visitação da exposição pode ser feita até o dia 7 de março, de segunda à sexta-feira, ds 9 às 18h. A entrada é franca.