O parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pelo arquivamento da ação popular contra as viagens da primeira-dama Cristina Gomes, entre 2005 e 2010, é meio caminho andado para se lançar uma boa e generosa pá de cal sobre as demais denúncias que pesam sobre o governador Paulo Hartung – o caso da mansão secreta em Pedra Azul, as consultorias da Éconos e a empresa familiar PPG Empreedimentos Imobiliários Ltda. Cristina bateu perna por São Paulo e Rio de Janeiro, num total de 63 viagens e 20 diárias em hotéis de luxo. Hartung ainda nem precisou se defender das acusações. O fato é que, se o Estado já se pronunciou pela rejeição da ação, quem lhe fará objeção? A cereja do bolo vem agora: a peça sustenta que, ao invés do avariar o erário, a primeira-dama fez “trabalho voluntário sem qualquer ônus para os cofres do Estado”. E que trabalho. Detalhe A peça foi assinada ainda no governo Renato Casagrande – em 19 de dezembro de 2014 – pelo procurador Paulo José Soares Serpa Filho. Hoje ele é assessor de Rodrigo Rabello, o novo procurador-geral do Estado. Baita coincidência. Economia Na reunião de quarta (12) entre o governador Paulo Hartung e os atuais deputados estaduais, o presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM) devolveu com pompa ao Executivo os R$ 25 milhões economizados pela Assembleia. O montante representa cerca de 13% do orçamento da instituição em 2014, de R$ 190 milhões. Se for assim, bem que Hartung poderia aumentar a margem de corte do Legislativo, porque, pelo jeito, está sobrando dinheiro na Assembleia. Falando nisso… O auditor Marco Antônio da Silva vai substituir a partir do dia 21 o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Valci Ferreira. A função era da auditora Márcia Jacccoud Freitas. Valci foi afastado em 2007 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Zorra total O senador Ricardo Ferraço (PMDB) ostentou mais uma vez seu talento para criar controvérsias. E não daquelas saudáveis, mas aquelas com o puro objetivo de lhe dar bons holofotes. A história da candidatura à presidência do Senado foi mais uma. E tal qual o caso do senador boliviano Roger Molina, lhe garantiu os tais holofotes. Calma, gente O Partido Social Liberal (PSL) começa em fevereiro uma série de encontros municipais para fazer o planejamento estratégico para as eleições do ano que vem. Não deixaram nem 2015 começar direito. Mas, comentários à parte, isso mostra que o ano que começou mesmo foi 2016. Despedida O Diário Oficial dessa sexta (16) trouxe mais uma bacia de exonerações no governo estadual. Atingiu a Secretaria de Educação (Sedu): foram 31 cortes. Mas, somadas as exonerações das primeiras duas semanas de governo Hartung, podemos chamar o Diário Oficial de “diário sangrento”. A navalha está afiada. Polícia Civil O delegado Danilo Bahiense foi designado para exercer a função de superintendente de Polícia Técnico-Científica. Danilo é suplente de deputado estadual. Concorreu pelo PR nas eleições. Já o ex-chefe da Polícia Civil Joel Lyrio Junior foi designado para exercer a função de Superintendente da Tecnologia da Informação e Comunicação. Problema O prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM) arrumou mais um motivo para atrair aquele tipo de turista de que ele não gosta porque não gasta na cidade: os mineiros. A prefeitura já abriu licitação para contratar empresa especializada para locação de estruturas de palco, equipamentos de iluminação e sonorização para o carnaval deste ano. 140 toques “A cada dia admiro mais o @Pontifex_es , por sua humildade, sabedoria e ações de bem por todo o mundo”. O deputado federal eleito Givaldo Vieira (PT) tirando uma casquinha da boa fama do Papa Francisco. Pensamento “É o escândalo público que ofende; pecar em segredo não é pecado algum”. Molière
Orquestra Sinfônica do Estado inicia temporada 2015 no ritmo do carnaval
A Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo (Oses) se prepara para mais um intenso calendário de atrações nesta Temporada de Concertos de 2015. No total serão 80 apresentações, com a presença de renomados maestros e solistas nacionais e internacionais, incluindo duas maestrinas. Além das tradicionais séries Pré estreia, Quarta e Quinta Clássica, Concertos Especiais, Série Espírito Santo e Orquestra nos Bairros, a Oses inaugura a nova série Concertos para a Família totalizando 18 programas diferentes. A inauguração da temporada será no dias 11 e 12 de fevereiro, quando o Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, recebe o programa No compasso do Carnaval, repleto de obras clássicas de compositores como Dvorak, Glazunov e Rossini, além de uma seleção de marchinhas antigas. Segundo o diretor artístico e maestro titular da Oses Helder Trefzger, “É quase como um grito de carnaval”. A expectativa para o início da temporada 2015 da Orquestra é muito grande, pois ela chega cheia de novidades, começando pela já citada nova série Concertos para a família, que acontecerá em oito domingos ao longo do ano. “Será uma espécie de matinê musical, na qual receberemos as famílias, com as crianças, no Theatro Carlos Gomes, e apresentaremos um repertório variado em um ambiente descontraído e interativo”, ressalta o Maestro Helder. Os maestros e solistas que se apresentarão com a orquestra foram escolhidos dentre nomes de peso no cenário nacional e mundial, vindo de países como Alemanha, Estados Unidos, Suiça, Ucrânia, México, Vietnã, Argentina e Colômbia, além de artistas de vários estados brasileiros e também do Espírito Santo.O repertório incluirá obras significativas da literatura orquestral, como sinfonias de Beethoven, Tchaikovsky e Brahms. Também será marcante a presença de obras de compositores brasileiros, incluindo Fernando Morais, da obra Seis formas de amar . A orquestra se apresentará ainda em 30 escolas públicas da Região Metropolitana de Vitória e visitará mais cinco municípios do Estado. Outra novidade será o concerto que comemorará os 25 anos da banda Big Beatles e que contará com a presença de nomes consagrados como Pete Best (primeiro baterista dos Beatles); Ivan Lins; Andreas Kisser (Sepultura); e Jerry Adriani; além do Coral Vox Vitória; e do maestro Sanny Souza. O evento será realizado na Arena Vitória, no dia 24 de setembro. Serviço – A divulgação do calendário de 2015 das apresentações da Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo (Oses) pode ser acessada no site da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) – A inauguração da temporada será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro, com a série No compasso do Carnaval, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. As apresentações serão compostas por obras clássicas de compositores renomados, além de marchinhas antigas de carnaval.
Vitória apresenta edital de compartilhamento de bicicletas
A Prefeitura de Vitória apresenta em audiência pública nesta segunda-feira (19) o edital de licitação para contratar a empresa que vai administrar o Sistema de Compartilhamento de Bicicletas na cidade, o Pedala Vitória. O encontro acontece no auditório da Prefeitura de Vitória, às 19h, em Bento Ferreira. A empresa que apresentar a melhor técnica vencerá o certame. Poderão participar empresas nacionais ou estrangeiras com filial ou sede no país, isoladamente ou consorciadas. As propostas devem ser entregues até o dia 26 de janeiro. Para utilizar o serviço, o usuário deverá efetuar um cadastramento junto à empresa concessionária. O tempo de utilização está fixado em até 70 minutos. A forma de pagamento é dos critérios técnicos do edital. A prefeitura trabalha com a ideia de instalar 25 estações de compartilhamento em que serão distribuídas 250 bicicletas. Haverá área para estacionamento de bikes. A praia de Camburi e a área entre a Praça dos Namorados e a Praça do Papa irão receber as estações inaugurais. Jardim da Penha, Jardim Camburi e Praia do Canto e as avenidas Adalberto Simão Nader, Fernando Ferrari, Serafim Derenzi, também devem receber estações. O governo Renato Casagrande tentou empreender projeto semelhante. O sistema estadual de aluguel de bike, com abrangência na Grande Vitória, teve licitação aberta em abril de 2014. Mas o processo foi suspenso no mês seguinte por determinação da Justiça. O Pedala Vitória nasce cerca de um mês após o Estado lança o Mapa das Ciclorrotas da Grande Vitória, instrumento, disponível na internet, que oferece ao ciclista as vias mais seguras para locomoção. Vitória, embora em estágio mais satisfatório em relação aos vizinhos da região metropolitana, ainda não dispõe de uma rede cicloviária articulada. Daí a importância dos mapas. A eficiência de um projeto de compartilhamento de bicicletas em Vitória passa, portanto, pela estrutura da malha cicloviária da cidade. As ciclovias da capital, por ora, se concentram na orla e não se conectam com as ciclovias e ciclofaixas que cruzam a parte interna da cidade. O traçado das ciclorrotas foi definido por governo, ciclistas e cicloativistas. Mas a sinalização vertical e horizontal ainda não foi executada. A incumbência, aqui, é das prefeituras. Ciclorrotas reclamam a implantação de “zonas de 30” ou “zonas de 40”, que determinam a velocidade máxima dos carros no trecho. Direto e reto: não basta oferecer bicicleta; melhor ainda é também oferecer locomoção segura.
‘A questão em jogo no Espírito Santo é essa: a vida do jovem negro não tem valor’
Lívia Francez e Mariana Carvalho Foto: Leonardo Sá/ Porã Metade da vida de Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, foi dedica aos movimentos sociais. Aos 15 anos fundou o grêmio estudantil de sua escola, no bairro de Santana, em Cariacica. Atualmente, perto de completar 30 anos, é presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve-ES) e coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes). Nesta entrevista a Século Diário, Lula lamenta a ausência de políticas públicas para a juventude no Espírito Santo e reforça a necessidade de ações que valorizem o jovem. Ele ainda fala da invisibilidade do negro na sociedade e da importância de se interromper o ciclo de desigualdade social e racismo no país. Jovem e negro, Lula pôde sentir na pele o que é viver no segundo Estado do país onde mais se mata justamente esse segmento da população. O militante relembra o histórico de desrespeito aos direitos humanos nos governos de Paulo Hartung (2003 a 2010) e se preocupa com o futuro do Estado. Entretanto, Lula deixa um recado: os movimentos sociais se fortaleceram, e não vão permitir que as atrocidades do passado se repitam. Século Diário – Nesta semana o Conselho Estadual de Juventude divulgou uma nota pedindo diálogo com o governo Paulo Hartung. Como tem sido a relação com o novo governo? Lula – Não houve diálogo ainda. Nós tentamos uma abertura com a atual gestão, inclusive antes da posse, e até agora não conseguimos. Apesar já termos mandado um oficio ao governador e soltado uma nota, nos ainda não tivemos retorno. O que nos preocupa é que toda a equipe da Gerência Estadual de Juventude do Espírito Santo foi exonerada e isso nos deixou sem interlocução com o governo. Não sabemos nem a quem procurar para tratar das políticas públicas para juventude. Por isso essa nossa iniciativa de enviar um oficio para o próprio governador e também nos posicionar publicamente. – Então até hoje a Gerência não foi realocada? – Não, nós não temos informações sobre novas nomeações e não sabemos onde ela vai ficar, se é que ela ainda vai existir no atual governo. – Essa Gerência foi instalada no ano passado? – Foi em 2013. Apesar da implementação da Gerência ser um avanço para nós, ela tinha muitas limitações. Ela não foi criada com suporte técnico e financeiro. Acabava se resumindo ao gerente e a uma equipe mínima. Então, apesar da criação da gerencia ser um avanço, é um avanço muito tímido diante do desafio que é a criação de políticas públicas fortes para a juventude no Estado. – E o trabalho do Conselho Estadual de Juventude também está comprometido? – O Conselho foi criado junto com a Gerência. Apesar da Lei que instituiu o Conselho ser de 2007, a primeira gestão só tomou posse em 2013. O Conselho é uma luta antiga da juventude aqui no Estado. A Lei foi proposta pelo deputado Cláudio Vereza (PT), foi aprovada na Assembleia Legislativa, maso então governador Paulo Hartung, no seu mandato anterior, vetou a lei. A Assembleia derrubou o veto do Executivo. Foi um dos primeiros e poucos vetos que a Assembleia conseguiu derrubar na gestão anterior do governador Paulo Hartung. Por isso, o Conselho Estadual de Juventude, desde a sua criação, já é um símbolo de luta e resistência. – O que existe de políticas públicas para a juventude hoje no Estado? – De espaço institucional, o que existia era a Gerência e o Conselho. De políticas, ainda não se conseguiu fazer um mapeamento minucioso do governo anterior, mas são pouquíssimas iniciativas voltadas especificamente para o público juvenil. Existem outras políticas que acabam atendendo o jovem, mas as políticas públicas de juventude ainda são muito incipientes no Espírito Santo. Com esse diagnóstico, o Conselho elaborou um plano de ação para tentar dar conta desse desafio que é criar políticas públicas para atender a juventude. Um dos primeiros itens e a criação de um Plano Estadual de Políticas Públicas para a Juventude. Nesse plano, há uma série de ações específicas para atender o público juvenil nas mais diversas áreas, como saúde, educação, cultura, trabalho e lazer. Esse seria um primeiro instrumento para dar início a construção destas políticas no Espírito Santo. Para além do plano, o Conselho tem feito diversas ações. Lançamos no dia 12 de agosto a campanha “Ser jovem não é crime”, buscando dialogar com a sociedade sobre o que é ser jovem, sobretudo o que é ser jovem no Estado do Espírito Santo. Infelizmente, se veicula a imagem do jovem como problema, e quando se fala do jovem como problema se fala do jovem envolvido com o crime. Mas a juventude é mais ampla do que podemos imaginar, e a juventude do Espírito Santo vem desenvolvendo uma série de ações nas mais diversas áreas, que não ganham repercussão. Só ganha repercussão aquilo que o jovem faz que é negativo. A campanha “Ser jovem não é crime” tem como objetivo dialogar a respeito dessa condição juvenil e desconstruir essa imagem de 'jovem problema'. – Qual é a importância da presença do jovem na construção destas políticas públicas? – Isso é muito importante e é uma preocupação muito grande do Conselho neste atual governo. A gente ouve o governador Paulo Hartung falar sobre juventude, destacando que o jovem terá outro papel prioritário nesta gestão, mas até agora nós não fomos procurados na condição de Conselho para discutir essas questões. O governo fala agora de várias ações para os jovens, mas sem ouvir a própria juventude. Trouxe órgãos de fora, especialistas [se referindo à implantação da Escola Viva], mas não conversou com o jovem do Estado para discutir quais são essas políticas. Por isso o Conselho faz esse esforço de diálogo, porque queremos participar dessa concepção de juventude. Fazer ações sociais sem ouvir os setores que serão atendidos não é fazer política pública, porque não vai atender as demandas reais dessas pessoas.
STJ livra empresários de responderam por ???guerra fiscal??? na Justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última semana, o trancamento de uma ação penal contra empresários acusados de sonegação fiscal em virtude de incentivos fiscais ilegais. A decisão é relativa a empresários pernambucanos, que foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo uso indevido de créditos fiscais. No entanto, o julgamento abre precedente para tirar a responsabilidade dos incentivos sob suspeição, como os benefícios concedidos pelo governo capixaba sob questionamento na Justiça. De acordo com informações do STJ, os ministros concluíram que, na verdade, não houve fraude, mas divergência entre a legislação tributária dos estados de Pernambuco e de Minas Gerais. O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, acolheu a tese de defesa pela configuração da atipicidade da conduta, desta forma, não haveria crime. O magistrado constatou que os empresários não praticaram o crime, tendo em vista que não houve utilização de documento falso ou inexato. Segundo o relator, os empresários apresentaram documentos fiscais exigidos tanto pela legislação de Pernambuco quanto pela de Minas Gerais com dados exatos da operação de compra e venda da mercadoria, inclusive com todos os lançamentos tributários exigidos por lei e com o pagamento antecipado do ICMS devido ao fisco mineiro. Desta forma, a conduta pode ter eventual condenação em âmbito fiscal, mas não na área penal, pois não houve prática de crime contra a ordem tributária. “O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, nos termos acima delineados, sem que tenha havido fraude fiscal, isto é, adulteração de documentos ou inserção falsa de dados, não tem repercussão no âmbito do direito penal”, explicou Faria. A decisão abre um precedente importante para os empresários que podem ser implicados pela utilização de créditos fiscais ou serem beneficiados com diferença de alíquotas em decorrência de incentivos fiscais concedidos sem lei específica ou prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso em discussão, a empresa vendedora de baterias automotiva apontou nas notas fiscais o valor das operações, aplicando a alíquota de 12% incidente na operação, conforme a legislação tributária de Pernambuco. O comprador abateu esse valor do ICMS devido a Minas Gerais. Essa fórmula é semelhante à utilizada nos benefícios do governo capixaba conhecidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES). O incentivo ao setor atacadista é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em ações populares na Justiça estadual. Os argumentos lançados nas duas instâncias são semelhantes: além do descumprimento da Constituição Federal, os benefícios também podem afetam o caixa de outros estados e dos municípios capixaba, que deixam de receber a cota-parte do tributo.
Distribuição de comissões também entra no debate da Assembleia
Além da presidência e dos cargos da Mesa Diretora, a movimentação dos deputados tem outro interesse: as 15 comissões permanentes da Casa. O bloco de deputados que se formou e que vem sendo colocado como postulante à Mesa Diretora começou a se articular visando justamente os espaços políticos da Casa. Desde 2003 e 2010, no período Hartung, com a submissão da Assembleia ao Executivo, a briga dos deputados se concentrava em duas comissões: Justiça e Finanças, mas com a mudança do cenário político desde a eleição do ano passado, a percepção dos parlamentares é de que as 15 comissões passam a ter caráter estratégico. Vai depender dos parlamentares a transformação dos colegiados em espaços políticos de destaque. Uma coisa é certa, no plenário a permanência de Dary Pagung (PRP) à frente da Comissão de Finanças não é bem vista pelos parlamentares. A posição de aliado extremado de Hartung o desgastou com os parlamentares, que querem garantir uma articulação mais independente em relação ao Palácio Anchieta. No plenário, a relação dos deputados com o cenário político mudou. Se no ano passado, os deputados se dividiam entre Paulo Hartung e Renato Casagrande, hoje a grande maioria dos parlamentares é contrária a qualquer tipo de oposição ao chefe do Executivo. Os deputados não querem transformar a Casa em um anexo do Palácio Anchieta, como aconteceu em um passado recente. Daí a formulação da ideia de igualdade na ocupação dos espaços políticos. Outro cargo que também chama a atenção e causa disputa entre os deputados é o de vice-presidente da Assembleia. No caso de vitória de Theodorico Ferraço (DEM), por exemplo, a escolha do vice passa a ser muito importante. Isso porque, o demista deve disputar a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, em 2016. Com a necessidade de se dedicar à disputa local, o presidente, caso reeleito, deixaria a Casa sob os cuidados do vice para se dedicar à construção de sua candidatura. Foi o que aconteceu na gestão de Guerino Zanon (PMDB), em 2008, quando ele disputou a eleição pela Prefeitura de Linhares e se afastou da presidência pouco mais de um ano após ser eleito presidente da Mesa Diretora.
Prefeitura de Vitória é omissa no combate ao pó preto
Dos municípios da Grande Vitória, a Capital capixaba é seguramente a cidade que recebe a maior carga de pó preto das poluidoras Vale e ArcelorMittal. Os altos índices de poluição do ar, torna os moradores de Vitória as maiores vítimas das doenças respiratórias provocadas pela emissão de CO2 na atmosfera. A denúncia de ausência dos municípios da Grande Vitória na fiscalização da qualidade do ar é de Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC). Ele afirma que desde a candidatura do prefeito Luciano Rezende, em 2012, a administração municipal vem fugindo do debate. “Em conversa nesta ocasião apresentamos a ele nossas reivindicações na condição de moradores de Vitória. Ele nos devolveu, com uma série de cortes. Dissemos então que a posição dele não atenderia aos anseios da sociedade”, pontuou Pedroso. Eleito, Luciano Rezende jamais procurou discutir com os que tinham pedido a ele providências contra a Vale e a ArcelorMittal. E nada fez contra a poluição do ar, assinala Paulo Pedrosa. Uma das hipóteses levantadas pelo dirigente da AAPC é que o município arrecada muito das poluidoras e não quer melindrá-las. “O prefeito, que é médico, precisa desenvolver humanidade e atender aos anseios da população. Ninguém aguenta mais o pó preto. As autoridades do município e do governo do Estado não podem nos deixar assim sofrendo”, apela Pedrosa. E não é só a administração do prefeito Luciano Rezende (PPS) que faz pouco caso dos danos causados ao meio ambiente e à saúde. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), e de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), também não demonstram preocupação com a poluição da Vale e da ArcelorMittal Cariacica. A empresa tem uma de suas usinas na divisa dos municípios de Cariacica e Vila Velha, e poluiu grande área nas proximidades. A resposta da comunidade à omissão dos prefeitos não deverá tardar. Os moradores, cansados da inércia do poder público, começaram uma mobilização neste fim de semana. O evento neste domingo (18), às 9 horas, em frente ao Clube dos Oficiais, na Praia de Camburi, é apenas o primeiro de uma série de cobranças que serão feitas tanto aos prefeitos de toda a região da Grande Vitória como ao governador Paulo Hartung (PMDB). O presidente da AAPC lembra os teores de enxofre de Vitória são superiores em quatro vezes aos da cidade de São Paulo. O poluente, em contato com a água, se transforma em ácido sulfúrico, nas chamadas chuvas ácidas. Chuvas ácidas já foram registradas no entorno das poluidoras no Planalto de Carapina. A ArcelorMittal é grande emissora do gás, também lançado pela Vale. Já a Vale lidera a emissão de poluentes na forma de partículas, entre estas as PM2.5. Esses poluentes invadem o sistema respiratório de forma ainda mais agressiva que as PM10. A poluição do ar na Grande Vitória começou na década de 60, com a instalação das usinas de pelotização da Vale. A situação veio se agravando desde esta época com a instalação da ArecelorMittal, há duas décadas. O último golpe foi dado no segundo governo Paulo Hartung (o terceiro começou este mês) com a autorização para instalação da 8ª de pelotização, em área que jamais poderia ter recebido sequer uma das usinas, em razão dos ventos que atingem Vitória. Sem manifestação – Na atual administração da prefeitura de Vitória foi instituído um passo inicial para entrevistas: perguntas por escrito. Até o fechamento da edição perguntas sobre o tema feitas ao secretario municipal do Meio Ambiente, Cleber Guerra, segundo a exigência da assessoria da prefeitura, não foram respondidas.
Banestes e Salesiano são condenados a indenizar adolescente aprendiz assaltado
O Banestes e o Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador foram condenados ao pagamento de indenização a um adolescente aprendiz que, em desvio da função que deveria exercer, foi assaltado e espancado. O advogado do adolescente, Ricardo Ribeiro, conta que, apesar de ter sido contratado para fazer serviços internos, funcionários do banco pediram que ele fizesse pagamentos particulares em uma agência dos Correios e comprasse uma peça eletrônica em uma loja do Centro de Vitória quando o assalto aconteceu. A sentença do fim de 2014 determina que o Banestes e o Centro Salesiano indenizem o adolescente em R$ 3.320,84. O advogado recorreu da sentença para que a indenização seja maior, objetivando o caráter pedagógico e para inibir a reincidência no futuro de procedimentos ilegais pelas empresas condenadas. De acordo com a ação, o adolescente chegou ao trabalho, em 10 de julho de 2013 na agência do Banestes de Maruípe, em Vitória e começou a fazer atividades internas, realizando o arquivamento de alguns documentos. Pouco tempo depois, um dos superiores solicitou que ele fosse ao Centro de Vitória pagar uma conta e comprar a uma peça. Esta era a terceira vez que lhe era pedido para fazer serviço particular e externo. Depois de pagar a conta e comprar a peça, o adolescente foi abordado quando seguia para o ponto de ônibus por um homem que lhe apontou uma arma e revistou seus bolsos. Como não havia nada para ser roubado, o assaltante passou a agredir o adolescente com socos e chutes. Depois do espancamento, o adolescente conseguiu seguir até o ponto de ônibus e voltou à agência bancária, quando pediu ajuda às funcionárias, já que estava com dores e falta de ar. A mãe do adolescente foi chamada e ele foi levado a um hospital para receber os primeiros socorros. O Boletim de Ocorrência foi feito no dia seguinte ao assalto. Depois de passar alguns dias em casa, por conta dos ferimentos, o adolescente retornou ao trabalho, mas não quis permanecer na função, por isso procurou o Centro Salesiano proceder a rescisão do contrato. Ele se surpreendeu quando foi solicitado que na carta que ele teria de escrever para concluir a rescisão do contrato, que ele não mencionasse o assalto. Mesmo assim, o adolescente registrou o episódio no documento.
Alma voluntariosa
Chega a ser hilária a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a denúncia dos gastos com passagens áreas e hospedagens da então primeira-dama Cristina Gomes durante os dois governos de Paulo Hartung. A peça da PGE rebate com veemência os argumentos levantados na ação popular do estudante de Direito Renato Aguiar Silva, que sustenta que a psicóloga Cristina Gomes não poderia receber os benefícios do Estado por não ocupar qualquer função pública. O autor da ação pede o ressarcimento de todas as despesas (passagens aéreas, hospedagens e refeições) da então primeira-dama que foram pagas com dinheiro público, entre os anos de 2005 e 2010, avaliadas em R$ 83,7 mil. Para Silva, as viagens de Cristina não atenderam a interesses públicos, mas particulares. A manifestação da PGE, que nada mais é que uma defesa do casal, é assinada pelo procurador Paulo José Soares Serpa Filho. Coincidentemente, assessor do novo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, nomeado há alguns dias por Hartung. Entre os argumentos apresentados para provar que não existe ilegalidade alguma nos gastos de viagens da então primeira-dama, um, em especial, chama atenção. Serpa Filho sustenta que Cristina, além de não causar dano ao erário, fez trabalho “voluntário” ao se deslocar dezenas de vezes, nos fins de semana, registre-se, entre o Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de assuntos exclusivos do projeto Cais das Artes — uma obra de extremo interesse para os capixabas. A defesa de Serpa Filho é tão eloquente que transforma a suspeita em vítima. Observem este trecho: “Carece de fundamento, portanto, a tese inicial segundo a qual o custeio de passagens aéreas e outras despesas necessárias ao desempenho de atividade pública a título voluntário, exercida por agente privado em prol de ente federado, teria o condão de causar lesão à ordem jurídica vigente ou dano ao erário”, afirma o procurador. Ele acrescenta que “o fato de a primeira-dama não ser agente público não impede que seu deslocamento seja custeado pelos cofres públicos”. O procurador, em outras palavras, ratifica a tese que Hartung usou durante a campanha, quando o escândalo das viagens veio à tona. No auge na disputa eleitoral, essa, aliás, foi a primeira importante acusação que o então candidato à reeleição Renato Casagrande (PSB) fez contra o rival. Acuado, sem ter como se defender das acusações que estavam sustentadas em farta documentação, Hartung passou a tratar a denúncias como “ataques covardes” de Casagrande. O tempo todo, ele repudiou a atitude do adversário de atingir sua família, mas nunca esclareceu as viagens da mulher. Desde a campanha, Hartung reivindicou o papel de vítima para ele e sua família. Essa era a estratégia mais prática para evitar dar explicações sobre o imbróglio. De tanto repetir que era vítima, a PGE ouviu as súplicas de Hartung para pôr um ponto final nas suspeitas levantadas contra a mulher do governador. A manifestação de Serpa Filho deve ter superado as expectativas do próprio Hartung. De acusada de malversação do dinheiro público, a primeira-dama se transforma numa alma voluntariosa e caridosa que não mediu esforços para transformar o sonho do marido em realidade.
Rumo ao Manifesto X
Em primeiro lugar, a coluna parabeniza Deborah Sabará pela resistência, persistência e realização do IX Manifesto LGBT, que aconteceu domingo (11) último na Praia de Camburi, Vitória. Como ela mesma disse, só o fato de ter sido realizado lá já é uma demonstração de resistência. Resistência a uma elite decadente e presunçosa que se acha dona da praia e tenta impor o domínio ao que pode ou não pode acontecer lá. Resistência aos entraves políticos que tentam impedir tudo que se refere à diversidade, principalmente aos LGBTs, impondo um estigma que só existe na mente atrasada e conservadora de quem não evolui. Também resistência aos entraves impostos pela deseducação social do município de Vitória, que empurrou o manifesto para uma área onde a visibilidade foi mínima, mas que devido à mobilização da organização, a participação foi grande. A toda a equipe, encabeçada por Deborah os nossos parabéns. O manifesto teve o gosto do ano passado, quando deveria ter acontecido no dia 14 de Dezembro, mas vítima da burocracia foi arrastado para 11 de Janeiro de 2015. Ano em que uma grande comemoração se anuncia a décima edição do manifesto, que deverá acontecer, desta vez, em dezembro. Não temos tempo a perder! Isso merece uma grande festa, a maior de todas, e por menos que pareça, o tempo é curto. Precisamos estar atentos, pois os entraves serão maiores ainda. Será uma questão de orgulho LGBT, uma festa sem precedentes, um ano inteiro de grandes debates, de muitos eventos, uma mobilização intensa dentro da nossa Capital. Que o manifesto de número IX se prolongue até o manifesto de número X. Vamos unir forças a esse pequeno grupo de resistência intensificando ações, provocando a mídia, convocando a sociedade e dando as mãos a todos e todas, deixando de lado o ego e levando os pontos divergentes para ser superado, em prol do bem comum, o ano X. Um emblemático ano que vem lado a lado com o recrudescimento do fundamentalismo político / religioso. Que ameaça o retrocesso e torna mais lento os avanços. É hora de levantar mais alto a bandeira do arco Iris, e reivindicarmos com mais atitude esse direito que é nosso. Vamos aproveitar o ensejo e recrutarmos novos aliados. Como disse, deixando de lado as diferenças, de braços dados construir o nosso futuro. A homofobia está aí, fruto da ignorância e da desinformação. A palavra de ordem é resistência. Esse é o ano da dificuldade e por isso mesmo da virada. Prepare-se vem ai o manifesto de número X, a tudo já começou, e você já está convocado. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil”, pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com