Havia outrora num programa humorístico de rádio uma dupla de personagens que representavam o corruptor e o corrupto. Eles dialogavam e não chegavam a um acordo até que o primeiro dizia ao outro, identificado como político ou funcionário público: – Doutor, toque aqui neste objeto. – Hã? – Toque, Doutor, o senhor não vai se arrepender. O outro tocava no “objeto misterioso” e logo ficava bonzinho. Estava implícito no quadro que o “objeto” era um pacote de dinheiro. Passados tantos anos, ferve cada vez mais o caldeirão do gorjetório. Enquanto o MPF e a PF juntam indícios e provas de “propinas” associadas a contratos superfaturados em encomendas da Petrobras – ficam para o segundo tempo, se houver, os contratos da Eletrobras e outros entes estatais –, resta esperar que no devido tempo o Judiciário esclareça o que é ético e permitido no mundo dos negócios em que o dinheiro público é usado para pagar serviços privados. Talvez tudo tenha começado quando a primeira igreja passou a cobrar o dízimo (ou, seja, 10% dos rendimentos dos seus fieis), mas o fato é que o mundo dos negócios consagrou inúmeras formas de “gratificação” por serviços prestados. Façamos um recorrido pelas mais visíveis. Observe-se quanto nomes tem “a coisa”. Nos restaurantes e hotéis, institucionalizou-se a “gorjeta” de 10%, valor que pode ser maior, claro, dependendo da qualidade do serviço e da satisfação do cliente. Em muitos lugares, a gorjeta é legalizada como “taxa de serviço”. No mercado imobiliário, vigia antigamente a “taxa de corretagem” de 5% ou 6%, mas houve uma diversificação que pode ser resumida assim: enquanto nos alugueis a taxa pode chegar a 10%, nas vendas de grandes apartamentos orçados em milhões, o corretor assalariado pela incorporadora se contenta com apenas 1%. Nos remates de animais e leilões de mercadorias, o profissional responsável pelos negócios tem direito a uma “porcentagem” de apenas um dígito (5%, máximo) de cada negócio. Nas galerias de arte, a “comissão” vai de 25% a 50%. Em bancas de jornais (que estão minguando) e livrarias (dominadas por grandes redes), a “margem” é de 30%. No setor financeiro, entre as inúmeras taxas existentes, uma das mais peculiares é o “spread” bancário, taxa a que faz jus um banco ao agenciar ou intermediar um empréstimo de um grande banco. Por exemplo, o banco do estado faz o meio-campo entre uma empresa regional e o BNDES. Sai o financiamento e o intermediário recebe um spread de 0,5% sobre o valor total. Se rola algum por fora, nunca se sabe mas sempre se desconfia. No mercado publicitário, a “comissão de agência” foi durante muito tempo de 20% sobre o valor dos anúncios e recentemente foi reduzida para 15%, mas essa queda foi compensada pela criação da “BV” (bonificação por volume), regra segundo a qual as agências recebem dos veículos um percentual das verbas programadas, o que redundou na concentração das veiculações e na cartelização da mídia. Na arquitetura, a convenção indica um percentual de 5% a 15% do valor da obra. No comércio de material de construção e em ramos afins (tintas, vidros, aço, móveis para auditórios etc), os compradores são aquinhoados com “descontos” ou com “agrados” depositados em conta-corrente ou em contas-laranjas… Entramos agora no amplo universo das “consultorias” dos grandes negócios, cujas comissões variam tanto que adquiriram nomenclatura específica: “bola”, “graxa”, “propina”. Quem opera nesse mercado se identifica como “consultor”, nunca como “laranja” ou “lobista”. Vasto é o vocabulário desse mundo em que o essencial é invisível aos olhos. A linguagem do mundo dos negócios PP (público-privados) lembra o palavrório dos serviços de telemarketing, que prometem benefícios e vantagens que não serão cumpridos. A maioria das pessoas está acostumada a viver nesse mundo de falsificação e mentira, mas se sujeita a pagar o preço da convivência com a falcatrua, tal é a força do “objeto misterioso”. Em grande número de situações, não há saída senão submeter-se. É o que acontece quando vem o guardador de carros e diz: “Pode deixar, Doutor, eu tomo conta”. A gente deixa, mesmo tendo consciência de que a desigualdade de renda entre um guardador e um proprietário de carro torna impossível um relacionamento confiável entre ambos. É assim que bacanas e pés-de-chinelo realimentam, em diversos níveis e em todos setores, a cordialidade fajuta que mascara desde as relações sociais até as transações no mundo dos negócios. Quem nos salvará de tanta hipocrisia? Ou será que precisamos dela para sobreviver? A pergunta subjacente é: se em todo negócio há um percentual que se destina a remunerar ou gratificar o(s) agente(s) intermediário(s), quais os parâmetros para enquadrar uns e outros? Talvez seja ingenuidade esperar que o Judiciário ponha as coisas nos devidos lugares, mas nunca os brasileiros precisaram tanto de reflexões maduras e sentenças equilibradas sobre o ético e o lícito num meio cujo denominador comum é, de alto a baixo, o dinheiro. LEMBRETE DE OCASIÃO “Não se pode receber da verdade mais do que nela se investiu” Milorad Pavitch, escritor sérvio (1929-2009)
Que boa alma
Em plena discussão sobre a escolha do novo presidente da Assembleia, o candidato à sucessão da Mesa Diretora e atual presidente Theodorico Ferraço (DEM) operou a devolução ao Executivo dos R$ 25 milhões poupados pelo Legislativo. Ou seja, a solenidade não poderia ocorrer em ocasião mais oportuna. A foto acima, publicada no Facebook do governador Paulo Hartung (PMDB), diz tudo: querendo ou não, o governador dá um apoio tácito, surdo, implícito, a Ferraço. E ainda lhe dá o carimbo de bom gestor. Se o demista fosse um nome de consenso entre os demais deputados, ok. Mas não é. Como fica o outro bloco que anda almejando espaço, aventando lançar um nome à corrida? Dessa vez, a esperteza de Ferraço não deu espaço para ninguém. Oposição? Eu, não Há uma coisa interessante nessa movimentação toda para a escolha do próximo presidente da Assembleia. Seja de um bloco, seja de outra, uma mesma preocupação toma todo e cada deputado: deixar bem claro que não é de oposição a Hartung. O substantivo parece um palavrão. Há certa obsessão em dizer que o grupo não ficará desalinhado com Hartung. Mas… Democracia é assim mesmo. Ninguém se constrangeu com o deputado Paulo Roberto (PMDB) e suas pirotecnias em plenário contra o ex-governador Renato Casagrande. Mas quando é Hartung quem senta na cadeira, o pavor domina todo mundo. Os deputados tremem. Mistério Na boa, que gestão eficiente é essa do governo Hartung em que o Orçamento 2015 já será enviado à Assembleia, mas ainda não se sabe o que será cortado? Saúde e educação sofrerão reduções, mas o governo é vago em especificá-las, diz que manterá o básico. Os cortes nos poderes também não são precisos. E o envio da peça à Assembleia, que seria nesta sexta (16), ficou para segunda (19). Está difícil entender. É mole? O pó preto das poluidoras corroendo os pulmões dos capixabas na Grande Vitória e elas, difícil de acreditar, desviam o foco da coisa para as condições climáticas. Como se não existisse ArcelorMittal e Vale soltando fumaça 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. Novo início Aliás, com essa história de Paulo Povão, não vai surpreender se, após a coletiva de imprensa do secretário estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, nesta sexta-feira (16) no Palácio da Fonte Grande, Hartung sair como o novo super-herói do meio ambiente. Façam suas apostas. Batista O vereador de Vitória Zezito Maio (PMDB) já quer pegar uma caroninha na menina dos olhos do governo Hartung, o projeto Escola Viva. Fez indicação ao governador para realizar estudos visando à implantação do projeto na Região da Grande São Pedro. Zezito, vale lembrar, só falta levar uma maçã a cada encontro com Hartung. Hora certa A Prefeitura de Vitória realiza nesta segunda (19), no auditório da prefeitura, em Bento Ferreira, audiência pública para apresentação do edital de licitação do projeto municipal de compartilhamento de bicicletas. De início, o encontro fora marcado para as 14h. Choveram reclamações nos perfis do prefeito Luciano Rezende (PPS) e da prefeitura no Facebook. Todo mundo querendo participar. Resultado: a troca de horário foi imperativa. Agora será às 19h. Viva Alex O restaurante natural Sol da Terra, do chef Marco Ortiz, realiza neste sábado (17) um almoço beneficente em apoio ao músico de Alexandre Lima. A renda será vertida para o custeio do tratamento médico de Alex, em coma desde 2013 após um aneurisma da aorta. Seu quadro, porém, é estável. O Sol da Terra fica no Hortomercado, na Enseada do Suá, em Vitória. Tapete vermelho Com cenas gravadas no Espírito Santo, a produção O Sal da Terra, documentário sobre o fotógrafo Sebastião Salgado, foi indicado aos Oscar de Melhor Documentário. O filme é dirigido pelo mestre dos mestres Win Wenders, autor de obras absolutas como o comovente Paris, Texas. 140 toques “A Assembleia Legislativa devolveu ao governador do Estado, Paulo Hartung, R$ 25 milhões, fruto de uma séria economia que a Mesa Diretora”. O deputado estadual e vice-presidente da Mesa Luiz Durão (PDT) embarcando na festa da economia da Assembleia. Pensamento “Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices”. Nelson Rodrigues
Cortes
Nesta segunda-feira (19), os deputados estaduais votam o Orçamento do Estado, com o corte de R$ 1 bilhão. Nas entrevistas dos membros da equipe de Hartung, fala-se em rombo na saúde, em cortes na educação e em outras áreas sociais. Mas ninguém sabe, até agora, onde e de quanto serão esses cortes. Hartung parece ter uma tesoura cega nas mãos. Na quarta-feira (12), o governador se reuniu a portas fechadas com os deputados estaduais para explicar os cortes. Mas explicou o quê, se não se sabe em quais áreas a tesoura vai passar? E o que chama a atenção é que os deputados saíram de lá convencidos. Como hoje os deputados não têm lado, ou seja, não estão nem contra Hartung, nem contra Renato Casagrande, ninguém vai querer na Assembleia criar confusão por causa do Orçamento. Até porque as emendas não sofreram um corte muito grande e, de qualquer maneira, se os deputados estabelecerem uma boa interlocução podem conseguir o atendimento integral da emenda, dependendo do interesse do governo. Essa movimentação mostra o viés político desta ação. A crise no Espírito Santo não é diferente da crise em outros estados, mas o governador tem conseguido aproveitar a situação para criar um cenário de caos para o Estado, como arma política para desgastar seu principal adversário político, o ex-governador Renato Casagrande. A disputa eleitoral que não acabou com a eleição, segue 2015 adentro. Mesmo que a classe política tenha superado essa fase, o governador não parece disposto a esquecer. Sem um Orçamento o Estado não pode ficar, então, a Assembleia embarca na onda, até porque seria delicado comprar briga com o governador já no início do governo por causa de dinheiro. Mas a legislatura termina mal. Vai aprovar sem ver um projeto baseado em uma crise que não se materializa nos balancetes do Orçamento. Está dando pano pra manga. Fragmentos: 1 – A notícia de que o secretário-chefe da Casa Civil Paulo Roberto (PMDB) não vai comparecer à sessão que votará o Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia nesta segunda-feira (19) é um indicativo de que está tudo certo por lá. 2 – É que o fato de Paulo Roberto não ter renunciado ao mandato e sim se licenciado causou curiosidade nos meios políticos. A impressão era de que se o acordo estivesse difícil para o lado do governo, o peemedebista poderia voltar à Casa para arrumar a votação. 3 – O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), foi na onda do se “colar, colou.” Disse que era o candidato de Hartung, mas pelo jeito, não colou.
Luiz Paulo é confirmado na presidência do Bandes
Sem surpresas. O governo do Estado confirmou pelas redes sociais a definição do nome do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) para a presidência do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes ). A definição, como Século Diário adiantou na quarta-feira (14) , saiu na noite desta sexta-feira (16) depois de uma reunião entre o tucano e o governador Paulo Hartung (PMDB). A expectativa de que a vaga estava sendo reservada para o ex-prefeito da Capital surgiu depois da posse do secretariado. Luiz Paulo estava em viagem de férias e o encontro estava sendo aguardado. O tucano retornou na semana passada, mas seguiu direto para o Rio de Janeiro para se reapresentar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde é funcionário de carreira. Assim que deixou a reunião com Hartung, Luiz Paulo seguiu para a sede do PSDB capixaba, na Praia do Suá para discutir com o partido o futuro cargo. Do encontro com Hartung, também participou o vice-governador César Colnago. A nomeação de Luiz Paulo acalma os ânimos no PSDB, que reivindicava a presença de um tucano “puro-sangue” na equipe de governo. Dentro do partido, os tucanos históricos se queixavam que outros nomes contemplados com a marca PSDB não são representantes “puro-sangue” do partido e estariam mais ligados ao próprio Hartung. Caso de Guerino Balestrassi (Secretaria de Ciências e Tecnologia), Anselmo Tozi (Cesan) e Paulo Ruy (Secretaria de Transportes e Obras). Com a ida de Luiz Paulo para o Bandes, ele deixa de ser um nome na corrida à presidência do partido. Seguem na disputa a ex-deputada Rita Camata, que seria favorita na eleição que acontece em março, e o deputado federal eleito Max Filho. Luiz Paulo iniciou o processo eleitoral do ano passado, visando a uma cadeira no Senado, mas dadas as movimentações que levaram o partido para o palanque de Paulo Hartung, ele recuou em sua articulação e acabou disputando uma vaga de deputado federal, ficando na segunda suplência da coligação, atrás de Norma Ayub (DEM).
Governo do Estado não tem medidas emergências para controle do pó preto
Quatro medidas que o governo do Estado entende por aperfeiçoar o controle das emissões de poluentes foram anunciadas nesta sexta-feira (16) pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Rodrigo Júdice. O secretário, que é procurador do Estado, já sinalizou para o que veio. Uma das medidas anunciadas tem como objetivo proteger o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (Iema). O instituto foi acionado na Justiça junto com a ArcelorMittal. Um dos requerimentos na ação é para que a empresa instale barreiras contra o vento, os wind fense, uma suposta medida para reduzir a poluição. Como o Iema fez acordo com a Vale para que esta empresa empregasse este tipo de barreira, nada como tornar o Iema cúmplice do MPE na ação, deixando de ser réu para cobrar da empresa. A medida já foi adotada. O wind fense foi uma manobra da Vale, em conluio do Iema, para mascarar a emissão de poluentes. A empresa vendeu a informação de que haveria redução da poeira, e o Iema fez que acreditou. Mas a sociedade vem constatando simplesmente que o pó preto continua aumentando na Grande Vitória, provando que o equipamento é ineficiente. Os defensores do ambiente exigem que o governo do Estado determine às poluidoras Vale e ArcellorMittal instalem equipamentos que enclausurem o minério, minimizando ao máximo o arrasto do minério em pilhas do material nas correias transportadoras e outros locais em que a matéria prima fica diretamente na direção do vento. A sociedade também exige do governo do Estado a instalação de todos os equipamentos necessários ao controle das emissões das chaminés, como precipitadores eletrostáticos e mangas, entre outros, para evitar as nuvens de venenos lançados das chaminés, como a população nota em todas as usinas do Planalto de Carapina. As emissões são mais acentuadas durante a madrugada, para mascarar a poluição. Na coletiva, Júdice foi acompanhado pela presidente do Iema, Sueli Tonini (foto ao lado), que serviu no governo passado de Paulo Hartung. Um técnico foi mobilizado para informar o que o Estado já fez e pretende fazer nesta área. Rodrigo Júdice assinalou que “não rompe o diálogo com a ArcelorMittal”, destacando ainda que aplaude a empresa e a Vale por sua geração de empregos. Duas áreas são particularmente críticas e reconhecidas como tal até pelo governo do Estado: a Enseada do Suá, em Vitória, e Laranjeiras, na Serra. Uma medida anunciada na entrevista será a elaboração de um plano de contigência pelos poluidores, que incluirá ainda a construção civil. As empresas deverão informar que tipo de ações podem adotar para a redução das emissões da poeira sedimentável. As empresas terão 30 dias a contar de segunda-feira (19), quando serão notificadas para manifestação. Outra medida será reunir os municípios da Grande Vitória e a sociedade civil para gerar ações conjuntas de fiscalização. Reuniões neste sentido começam na semana que vem. E, finalmente, a quarta medida. O secretário convocará o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para discutir o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr). O PEQAr foi produzido para atender o Decreto Estadual de Qualidade do Ar (3463-R de 2013). Aponta projetos que devem ser realizados para subsidiar o Iema na identificação das ações a serem tomadas para a redução da emissão de poluentes atmosféricos. O tema foi agendado pelo Conselho no mês passado, ainda na gestão Renato Casagrande, mas não houve quórum. O Consema volta a se reunir em março. Formado por representantes da sociedade civil organizada,empresários e público, tem sido homologatório dos projetos de interesse do governo. A assessoria de imprensa do governo lembra que o Iema tem uma Rede Manual de Monitoramento da Poeira Sedimentável, a única do país em funcionamento. Os pontos de amostragem estão situados na Serra (Laranjeiras e Carapina), Vitória (Enseada do Suá, Centro, Jardim Camburi e duas localizadas na Ilha do Boi), Vila Velha (Ibes e no Centro) e Cariacica (Ceasa). E que o poluente não é regulamentado pela legislação nacional (Resolução Conama 03/1990), mas com a instituição do Decreto Estadual, foi estabelecido para a poeira sedimentável como primeira meta intermediária 14 g/m² por 30dias (catorze gramas por metro quadrado por trinta dias). Em função do estabelecimento deste parâmetro, foi possível identificar que nos pontos localizados em Laranjeiras, no mês de novembro, e na Enseada do Suá, nos meses de agosto, setembro e novembro de 2014, houve ultrapassagem do limite estabelecido pelo decreto.
MP de Contas denuncia ex-secretário de Transportes por indícios de promoção pessoal
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou nessa quinta-feira (15) uma representação contra o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Fábio Ney Damasceno, por indícios de promoção pessoal em patrocínio a evento privado. O órgão ministerial pediu a condenação ao pagamento de multa, além do ressarcimento ao erário por uso indevido dos R$ 220 mil repassados à empresa. A denúncia narra que a despesa teria sido autorizada a apenas três dias do fim da gestão. Na avaliação do MPC, a despesa sem licitação foi realizada em afronta à Constituição Federal e aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem pautar a administração pública. O evento foi realizado em 30 de dezembro de 2014, dois dias antes do final da gestão de Damasceno, que participou do mesmo evento (“Mobilidade urbana e os impactos na vida das cidades”) como palestrante. Na representação, a procuradoria de Contas afirma que Fábio Damasceno teria utilizado o evento para enaltecer sua imagem pessoal, o seu plano de gestão e realizações que teriam ocorrido durante o período em que esteve à frente da pasta, “em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, o qual traduz justamente a ideia de evitar-se a busca por favorecimentos e interesses pessoais”. “O gestor em tela, ao tecer as devidas loas a sua administração, com autoelogios, denotou, deveras, o intento de buscar uma alta exposição positiva, incompatível com a adequada prática da Administração Pública, valendo-se de recursos públicos para promover, com o escopo, reitera-se, de buscar exclusivamente a satisfação de interesse pessoal, dois dias antes do final de sua gestão”, completa. Entre os pedidos feitos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPC solicitou a apresentação das notas de liquidação das despesas pertinentes ao patrocínio para participação do governo do Estado no evento, além da notificação do ex-secretário Fábio Damasceno para prestar esclarecimentos sobre o caso. No mérito, o órgão ministerial quer a devolução aos cofres públicos os recursos utilizados indevidamente, além do pagamento de multa.
Renan Calheiros ganha força e deve tirar Ricardo Ferraço da disputa ao Senado
O senador Ricardo Ferraço deixou a decisão sobre sua participação na disputa ao Senado para a próxima semana, mas para os meios políticos as dificuldades de ele conseguir espaço para entrar na eleição são grandes. Isso porque, Renan Calheiros é o favorito para a disputa e deve ser a escolha do PMDB. Nesta terça-feira (16), a coluna Cláudio Humberto brincou com a situação de Ricardo Ferraço. A nota ironiza: “Ele acreditou”. A situação do peemedebista é colocada de forma jocosa. “Ricado Ferraço acreditou que Renan Calheiros não queria continuar na presidência do Senado e se lançou candidato. Percebeu agora que lhe resta a chance de presidir uma boa comissão temática”, diz o colunista. A aventura de Ricardo Ferraço à presidência do Senado parece estar próxima do fim. Ele embarcou na movimentação do senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que buscou dentro do PMDB um nome dissidente para tentar tirar das mãos da base governista o controle do Senado. Mas pelo jeito isso não vai acontecer, já que o partido deve definir o apoio ao atual presidente da Casa. Mas de fato, a movimentação garantiu uma visibilidade grande para o senador na última semana e ajudará em sua busca por cargos de destaque no Senado.
Projeto estende Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros
A Câmara dos Deputados pode analisar na próxima candidatura a proposta que estende a pessoas transexuais e transgêneros, que se identifiquem como mulher, a proteção da Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei 8.032/2013, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vai ser arquivada pela Mesa Diretora da Câmara em 31 janeiro, mas pode ser desarquivada, já que a parlamentar foi reeleita. A norma protege mulheres, independentemente da orientação sexual, de violência doméstica. Para a deputada, como a lei é voltada para a proteção da mulher, é natural que seja estendida também para transexuais e transgêneros. Caso o projeto seja desarquivado poderá tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assédio psicológico Também na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 7.490/2014, de autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que tipifica o crime de violência psicológica. O projeto tem o objetivo de completar a Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica, mas não conceitua esse tipo de violência ou especifica punições. O projeto determina como assédio psicológico a humilhação, depreciação, controle e regulação de atividades e convívio social, negação da autonomia financeira ou educação, divulgação ou ameaça de divulgação de imagens e vídeos íntimos e outras formas de controle e intimidação por parte de companheiros ou familiares.
PGE ???encampa??? tese de Hartung e pede arquivamento de ação contra viagens da primeira-dama
Após movimentar o debate nas últimas eleições, a denúncia sobre os gastos com viagens da então primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, pode tomar um novo rumo. Nessa quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) opinou pelo arquivamento da ação popular que pede a devolução dos gastos com passagens aéreas e hospedagens pagas à mulher do governador Paulo Hartung entre 2005 e 2010. A peça é assinada pelo procurador Paulo José Soares Serpa Filho, que é atualmente assessor de Rodrigo Rabello, novo titular da PGE indicado pelo peemedebista. No documento, a defesa do Estado acolheu a integralmente a tese propagada pelo peemedebista na época que o caso veio à tona na imprensa local e nacional. Vale destacar que o próprio Hartung e a mulher ainda não foram citados pela Justiça para responder às acusações. O nome do procurador Lívio Oliveira Ramalho, que era o subprocurador-geral para assuntos jurídicos à época do documento, assinado no dia 19 de dezembro – nas últimas semanas do mandato de Casagrande –, consta na defesa prévia, mas sem a assinatura do responsável por atuar neste tipo de ação. Ao longo das doze páginas da contestação, Serpa Filho é incisivo quanto à improcedência do pedido, tanto que ele pede a extinção do processo sem sequer a análise de mérito. Segundo ele, as acusações feitas pelo estudante de Direito na ação seriam genéricas e sem a comprovação de provas. Em relação aos gastos com passagens, o procurador afirmou que o custeio das viagens de Cristina Gomes seria legal em decorrência da participação da então primeira-dama no projeto dos Cais das Artes, ainda que sem qualquer ato formal. “O autor popular, aliás, ao longo de sua peça, mostra-se contraditório, na medida em que, ao mesmo tempo sustenta não ter havido ato ou procedimento administrativo formal autorizando o custeio de viagens outrora realizadas pela senhora Cristina Gomes, que na época dos fatos coordenava obra importante para a cultura capixaba, pretende anular ato administrativa que, na sua ótica, sequer foi produzido ou existiu formalmente e que, por essa razão, jamais integrou a ordem jurídica local”, argumentou. No documento, o representante da PGE tenta afastar a ocorrência de ilegalidade ou lesão provocada ao erário no episódio de viagens nacionais e até internacionais. Serpa Filho utiliza o regulamento da Secretaria da Casa Militar para justificar a obrigatoriedade do poder público de custear a segurança e o transporte do governador e de sua família. “Neste contexto, não procede o rótulo de ilegalidade, muito menos de imoralidade, que o autor popular pretende emprestar ao ato de pagamento público de despesas para comparecimento do governador e sua esposa em missões oficiais, nas quais está em jogo o interesse do próprio ente federado, representado pelo chefe do Executivo”, afirmou o procurador, que afastou todo tipo de suspeição contra Hartung. Serpa Filho também utilizou a justificativa do projeto Cais das Artes para avalizar as viagens da primeira-dama para São Paulo e Rio de Janeiro – ao todo, foram 63 viagens e 20 diárias em hotéis de luxo. “É importante por em destaque em a senhora Cristina Gomes, durante o período em que seu marido esteve à frente do Executivo (2003 a 2010), mais especificamente a partir do ano de 2007, atuou, ainda que agente de fato [isto é, sem designação formal], como coordenadora do projeto, fato notório, pois amplamente divulgado nos meios de comunicação, os quais sempre atrelavam a figura da ex-primeira-dama ao referido projeto, rotulando-a de coordenadora dele”. O procurador cita até mesmo detalhes que seriam mais pertinentes à defesa de Hartung e Cristina – que também figuram no processo, mas ainda não foram citados para responder às acusações. Serpa Filho repete a justificativa apresentada pelo então candidato ao governo, que atribuiu os deslocamentos a visitas técnicas aos responsáveis pelo projeto, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e o curador do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Paulo Herkenhoff, que prestou assessoria museológica ao governo capixaba. Neste sentido, o procurador concluiu que, ao invés do suposto dano ao erário, a primeira-dama teria feito “trabalho voluntário sem qualquer ônus para os cofres do Estado”. Em contraponto às críticas feitas pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), adversário de Hartung no pleito de outubro, o membro da PGE foi taxativo quanto à inexistência de patrocínio público de interesses privados. “Se a primeira-dama, na qualidade de coordenadora, não tivesse comparecido às diversas reuniões necessárias ao desfecho de importante projeto cultural, outro agente público teria sido designado para acompanhar tais atos, onerando ainda mais os cofres públicos, já que, além das despesas de deslocamento, certamente seria remunerado pelo acréscimo de função”, sustentou. Serpa Filho citou ainda o texto da lei federal que prevê o ressarcimento de despesas por serviços voluntários, situação que teria ocorrido no projeto do Cais das Artes mesmo sem a autorização expressa ou celebração de um termo de acordo, como obriga a Lei nº 9.608/1998. “Carece de fundamento, portanto, a tese inicial segundo a qual o custeio de passagens aéreas e outras despesas necessárias ao desempenho de atividade pública a título voluntário, exercida por agente privado em prol de ente federado, teria o condão de causar lesão à ordem jurídica vigente ou dano ao erário”, afirma o procurador. Ele prosseguiu: “O fato de a primeira-dama não ser agente público não impede que seu deslocamento seja custeado pelos cofres públicos, conforme demonstrado acima [na defesa prévia]. Também é inverídica a afirmação de que a mesma ‘viajou de forma desnecessária, pois […] não é servidora pública e não prestou qualquer trabalho para o Estado’. Tal afirmação não encontra respaldo probatório mínimo”. O parecer da PGE deve servir como um grande aliado da defesa de Hartung ao longo do processo, já que o próprio Estado abre mão da eventual reparação dos prejuízos sofridos por ele. Do ponto de vista político, a manifestação vai de encontro às denúncias feitas por Casagrande, que atacou veemente o uso da máquina pública por parte de seu adversário, com interesses particulares. A reportagem de Século Diário entrou em contato com a assessoria do ex-governador, mas
Academia de Letras de Vila Velha debate a literatura de fantasia
Com o objetivo de celebrar o novo nome da Academia de Letras de Vila Velha – antiga Academia de Letras Humberto de Campos – e as mudanças no estatuto e no regimento interno, o local vai receber o evento literário Caminhos da literatura de fantasia. A intenção é apresentar ao público, de forma indireta, o novo viés da Academia na atualidade, cumprindo seu papel histórico que se resume a promover e incentivar a literatura espírito-santense. O evento integra o calendário de celebração da nova fase da Academia e, para iniciar o mês de janeiro em tom literário, a palestra Caminhos da literatura de fantasia será realizada no próximo dia 29, às 19h. Em um momento de discussão, o público será apresentado aos principais debates e definições da literatura de fantasia, como evolução; temas principais; debates; fontes; inspirações; e autores. A palestra é aberta público de forma gratuita. A Academia de Letras de Vila Velha fica na rua Vinte e Três de Maio, 83, Centro. O convidado para nortear a palestra é Marcelo dos Santos Netto, escritor e jornalista. Marcelo é autor de obras como Corações de Barro e outros contos e Material, além de ter experiência como produtor literário no selo Artes e Letras. O evento faz parte do Projeto Meluzino, elaborado por ele em conjunto com a Academia para realizar estudos, debates e ações para estímulo e compreensão da literatura de todas as vertentes. Alguns dos pontos altos desse momento de discussão serão as breves análises sobre duas obras que ganharam notoriedade mundial a partir da fantasia literária. Uma delas é a clássica A história sem fim, do escritor alemão Michael Ende, publicado em 1979. O livro ganhou repercussão no mundo todo e foi adaptado para filme, também considerado um clássico do cinema, em 1984. Já a segunda obra a ser analisada será um grande sucesso atual, O Senhor dos Anéis (foto à esq.), escrita pelo inglês J. R. R. Tolkien. A saga de três livros começou a ser escrita entre os anos 1937 e 1949 e, atualmente, é uma das adaptações mais bem sucedidas do cinema. Serviço A palestra Caminhos da literatura de fantasia será realizada no próximo dia 29 de janeiro, às 19h, na Academia de Letras de Vila Velha – Rua Vinte e Três de Maio, 83 – Centro, Vila Velha. A entrada é livre.