Século Diário

A região serrana capixaba foi invadida pelo eucalipto, plantado em todos os municípios. Não há respeito sequer às áreas que reabastecem os rios, que são as encostas e topos de morros. As conseqüências já são sentidas, pois a vazão dos rios está muito abaixo do normal, mas serão funestas: vai faltar água para consumo humano.     Segundo informou o governo do Estado, a vazão média do rio Santa Maria da Vitória era de mais de 16 mil litros por segundo. Atualmente é de 5.6 mil litros por segundo. A vazão do rio Jucu em média era de 21 mil litros por segundo, e a atual é de menos de 8 mil litros por segundo. O rio Benevente,  que abastece Guarapari, tinha vazão média 7 mil metros por segundo, atualmente não chega a 3 mil litros por segundo. A vazão do rio Doce que já chegou 1,7 milhão de litros por segundo, hoje está reduzida a 230 mil litros por segundo – uma redução de mas de sete vezes.   Há o alerta, que vem do campo e de ambientalistas. Valmir Noventa, um dos coordenadores do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) assinala que os moradores das cidades, principalmente da Grande Vitória, devem refletir sobre os problemas do abastecimento, apontar  medidas e  exigir dos governos o seu cumprimento para evitar risco de faltar água.    O governo procura jogar a culpa da falta d'água na ausência de chuvas. Mas não é bem assim. “Não é só a questão climática que levou à perda de água nos rios. Não há políticas governamentais para manter a produção de água”, afirma Noventa. Foi assim nos dois primeiros governos de Paulo Hartung e no governo de Renato Casagrande. Os primeiros atos do atual governo Paulo Hartung não permitem antever mudanças, como analisa o dirigente camponês.      Em vez de propor e criar condições para plantios de espécies da mata atlântica que tem desenvolvimento rápido e podem gerar receita em sistemas agrossilvipastoris  –  integração de lavoura, pecuária e floresta  – os governos estimulam os plantios de eucalipto. A espécie é exótica e consome 36,5 mil litros de água por ano quando adulta, segundo pesquisas.       Na região de montanha há desculpa de que os plantios são feitos para produção de caixas de madeiras usadas no transporte de alimentos. Mas os plantios do eucalipto, feitos em lugar da agricultura, acabam por atender a produção da Aracruz Celulose (Fibria).   Esta ocupação desordenada das áreas ocorreu há duas décadas, e continua. As áreas, antes usadas em plantios de alimentos,  levou à exaustão  os recursos hídricos até na região serrana. Nascentes estão secas e o conflito pela água já chegou à região. Uma situação já bem conhecida e muito grave nas regiões norte e noroeste, onde os plantios de eucalipto chegaram na década de 60, introduzidos pela Aracruz Celulose.    Este uso inadequado da água acentua qualquer problema climático, como o registrado atualmente. Como resultado, há falta de água, já registrado em Guarapari e risco, ainda não oficialmente admitido, de que proximamente vai faltar água na Grande Vitória.   A falta de água levará o abastecimento da população ao colapso, como alertam ambientalistas. Ambientalistas e os dirigentes das organizações camponesas lembram que na Região Serrana há ainda destruição de mata atlântica, já devastada. Até nas regiões estratégicas para o abastecimento das grandes  populações do Estado como na região serrana não tem mais água, o que vai acabar prejudicando os moradores da Grande Vitória.   Os moradores da cidade e do campo têm de discutir o problema para reverter a situação. É preciso adotar um manejo sustentável da água, pois há conflito aberto. Ora da agricultura com a indústria, ora com plantios de espécies que destroem a água como o eucalipto, sugere o dirigente do MPA.   Valmir Noventa lembra que a população da Grande Vitória já é estimada em 1.8 milhão de moradores (IBGE 2014). E só cresce, como em toda área urbana. Soluções para evitar o desabastecimento de água são urgentes. Também para garantir a qualidade da água. Os atuais sistemas de tratamento não tiram o resíduo químico que contamina a água, como os agrotóxicos.    Os rios também estão contaminados por esgotos sanitários e industriais lançados diretamente nos cursos de água, em quadro que os ambientalistas definem como dramático.   Já em 2005 a Associação Barrense de Canoagem (ABC) informava que o rio Jucu apresentava pontos com até 47 mil coliformes fecais a cada copo de água, números apurados em fevereiro deste ano. Em 2004, o limite máximo chegou a 44 mil coliformes fecais em um copo de água.   A poluição do rio Santa Maria era de 46 vezes maior que o tolerável. Em Santa Maria de Jetibá, foram registrados 46 mil coliformes fecais em um copo (100 mililitros) de água. Em Santa Leopoldina, 24 mil coliformes em 100 mililitros de água. O índice satisfatório é de 1.000 coliformes por 100 mililitros.    A pesquisa apontou a presença de enterococos (bactéria) nas águas do rio: 17,5 mil enterococos por 100 mililitros, o que representa 175 vezes mais que o índice satisfatório, de 100 enterococos em um copo de água, em Santa Leopoldina.

O início do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) não é marcado apenas por contradições na relação entre o discurso e a prática. A composição da equipe de gestão também confirma essa máxima com a existência lado a lado de réus em ações por corrupção e dos responsáveis pela denúncia. A influência dessa relação foi questionada na recente ação que pediu a saída dos membros ligados ao Ministério Público Estadual (MPES) da administração. É o caso do promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que ocupa o cargo de secretário de Controle e Transparência, e da recém-nomeada assessora da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, Marilza Barboza Prado Lopes, que responde a uma ação de improbidade da época em que comandava o Instituto de Obras Públicas (Iopes) na primeira gestão do peemedebista. Na solenidade de posse de Zenkner, realizada na última semana, o governador exaltou a participação do promotor no combate ao crime organizado, porém, um dos alvos do hoje auxiliar foi o próprio governo Hartung. Neste caso da ex-diretora do Iopes, citado pela coluna Socioeconômicas de Século Diário, a Justiça estadual já recebeu a denúncia contra Marilza Lopes e dos empresários responsáveis pela Engevix Engenharia S/A: Wilson Vieira e Gerson de Mello Almada. A Engevix é uma das empreiteiras que aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apurada escândalo de corrupção na Petrobras, e culminou com a prisão de Gerson Almada no final do ano passado. Consta nos autos do processo (0016545-65.2009.8.08.0024) que a denúncia teve como base o inquérito civil aberto pelo promotor Marcelo Zenkner no dia 18 de agosto de 2008. A apuração resultou na ação de improbidade, protocolada em junho do ano seguinte. Na petição inicial, Zenkner e o colega Gustavo Senna Miranda, que também assina a denúncia, apontaram o superfaturamento de 50% no contrato de terceirização dos serviços de fiscalização em obras em escolas públicas do Estado. O acordo foi avaliado em R$ 23,7 milhões, sendo que R$ 11,6 milhões seriam fruto de irregularidades, de acordo com o Ministério Público. Os representantes do órgão ministerial alegam que o contrato em si já seria ilegal, uma vez que a atividade de fiscalização seria de responsabilidade do Iopes, criado justamente para cumprir essa atribuição. A denúncia também cita a existência de artifícios para colocar despesas que seriam de responsabilidade da empresa na conta dos contribuintes. Um desses casos seriam os gastos com despesas diretas, como o aluguel de salas de escritório, equipamentos, veículos, além de gastos com tributos e direitos trabalhistas. No entendimento da promotoria, os valores deveriam entrar no cálculo do lucro da empresa, mas acabaram sendo repassados integralmente ao Iopes. “É inaceitável que o Instituto se proponha a pagar pela locação de itens sem qualquer sentido lógico, seja pela natureza dos itens (telefone celular, máquina fotográfica, mobília, desktop, notebook, utilitários, sedans), seja pelo valor, haja vista que a aquisição da propriedade dos mesmos é infinitamente inferior à locação. Sendo assim, é inconcebível se gastar R$ 334,4 mil para aluguel de apenas dois veículos utilitários. Mais difícil de acreditar, é se gastar R$ 528 mil para aluguel de quatro veículos sedans”, narra um dos trechos da denúncia. A ação de improbidade cita que um valor, à época, de um veículo utilitário era de R$ 53,97 mil, sendo que o custo do aluguel pela planilha do contrato foi de R$ 334 mil, correspondendo a um aumento de 619,90%. Em relação aos gastos com informática, o contrato previa o aluguel de R$ 281,6 mil por quatro computadores, sendo que os mesmos equipamentos poderiam ser adquiridos por R$ 1,6 mil, resultando em um superfaturamento de 4.400%. Só pelo aluguel de seis aparelhos de celular (do modelo Motorola V3, equipamento de ponta à época), o Iopes pagaria R$ 158,4 mil, sendo que a compra dos mesmos aparelhos sairia por pouco mais de R$ 2 mil. “Finalizando o absurdo, é de pasmar o aluguel de quatro máquinas fotográficas por R$ 110 mil. Ora, é público e notório que uma boa máquina fotográfica custa no máximo R$ 500. Assim sendo, a compra das máquinas seria no importe de R$ 2 mil, ou seja, houve um superfaturamento de 5.500%”, citam os autores da ação. Ao final do documento, Zenkner e Senna concluem que “o dinheiro público serviu para satisfazer interesses particulares, devem todos os requeridos ser responsabilizados, solidariamente, pela recomposição do erário em sua integralidade, não apenas com bens que adquiriram a partir da vantagem indevida auferida, mas também, com outros bens anteriormente adquiridos”. Em agosto de 2013, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, determinou o recebimento da ação de improbidade. Com isso, a ex-diretora do Iopes e os representantes da Engevix são réus no processo. No dia 19 de setembro seguinte, o magistrado acolheu o pedido de antecipação de tutela para suspender a execução do contrato sob alegação de “fortes evidências das irregularidades” no acordo.

A nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) assumiu esse mês e já está tendo que enfrentar problemas com alguns de seus contratos de limpeza firmados com a empresa Servinel. A prestadora de serviços ainda não pagou os salários de dezembro das equipes que limpam os hospitais Dório Silva, na Serra; São Lucas/HPM, em Vitória; Hospital Estadual de Vila Velha e Infantil, em Vila Velha; e Adauto Botelho, em Cariacica; além dos trabalhadores do Centro Regional de Especialidades Metropolitano (CRE Metropolitano), também em Cariacica; do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), na Praia da Costa; e dos próprios prédios da própria Sesa, em Bento Ferreira e na Enseada do Suá, Vitória.   Trabalhadoras que atuam no hospital São Lucas e nos prédios da Sesa paralisaram os trabalhos e se concentraram, na manhã dessa quinta-feira (15), em frente ao edifício Enseada Plaza, na rua Engenheiro Guilherme José Monjardim Varejão, na Enseada do Suá, local onde funcionam alguns departamentos da Sesa.   O problema vem ocorrendo desde julho de 2014, quando os atrasos de salários e auxílio-alimentação começaram gerando paralisações temporárias e pontuais dos serviços de limpeza em hospitais e outros equipamentos públicos, comprometendo, por exemplo, o recolhimento de lixo hospitalar e a lavagem dos banheiros das enfermarias que abrigam os pacientes.   Desde então, o problema vem se agravando e o número de trabalhadores atingidos se ampliou, afetando inúmeros locais de atendimento ao público, muitos deles com necessidades especiais no setor de limpeza, como é o caso dos hospitais.   O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública no Espírito Santo (Sindilimpe–ES), que representa a categoria, já ingressou com ações na Justiça contra a empresa, acionando também a Sesa, além de procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para tentar uma solução. Entretanto, os empresários não comparecem às reuniões no MPT e ainda não há nenhuma punição ou ajustamento impostos à prestadora de serviços.   Ao sindicato, a Servinel argumenta que não recebeu os pagamentos devidos pela Sesa, gestora dos contratos, referentes ao mês de dezembro e que não tem condições de pagar os salários até que isso ocorra.   De acordo com a diretora do Sindilimpe Daiane Martins dos Santos, o serviço de limpeza do Hospital São Lucas/HPM está paralisado desde essa quarta-feira (14) e os demais locais atendidos por esses trabalhadores com salários atrasados serão afetados a qualquer momento por paralisações organizadas pelo Sindilimpe-ES, movimentos que seguirão até que os pagamentos sejam normalizados.

De domingo (11), dia em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lançou no mercado a possibilidade de apoiar Ricardo Ferraço (PMDB) para a presidência do Senado, até esta quinta-feira (15), o cenário em Brasília mudou e o peemedebista, que a princípio pareceu ter se empolgado com a história, recuou em sua movimentação para articular a candidatura com mais segurança. As ações que levaram à prisão o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, nessa quarta-feira (14), afetam a discussão na eleição do Senado, já que ele seria ligado ao favorito da disputa, o atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Nessa quarta-feira a Executiva do PMDB publicou nota de apoio aos seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado, mas preferiu não citar os nomes de suas apostas, já que o cenário pode mudar ainda mais. A movimentação de Ricardo Ferraço causou reação da bancada peemedebista no Senado, que considerou antecipada a decisão de conversar primeiro com Aécio Neves e depois com os correligionários. A dinâmica da disputa na Câmara dos Deputados é outro fator que pode mudar a movimentação no Senado, se o Palácio do Planalto pesar a mão para eleger Arlindo Chinaglia (PT-SP), tirando a eleição da mão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá haver reação do PMDB no Senado. Até aqui o cenário é desfavorável à candidatura de Ricardo Ferraço. O partido até estuda a possibilidade de mudar seu jogador na disputa, mas o plano B passa por Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Aparentemente o partido pretende disputar unido, mas se as discussões na Câmara desandarem, o governo federal pode pressionar o partido e os dissidentes passam a ganhar voz. Diante do momento delicado, Ricardo Ferraço faz um movimento de recuo que pode facilitar sua movimentação com a bancada. Ao adiar a decisão de disputar ou não, o senador evita desgastes e observa o desenrolar da crise interna no partido para se apresentar como alternativa da oposição mais à frente.

Já é tradição. Todos os anos os municípios da Grande Vitória elegem os integrantes da Família Real do Carnaval. E já que esse não será diferente, a Prefeitura da Serra abriu no último dia 14 a inscrição das pessoas interessadas em representar o município durante as folias carnavalescas. Os eleitos permanecerão com o posto até o carnaval de 2016, quando uma nova família será eleita.    Os interessados em se candidatar aos postos de Rei Momo, Rainha e as duas Princesas, devem procurar o departamento de cultura da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), localizada no terceiro andar da sede da Prefeitura da Serra, na Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 23 de janeiro, sempre das 9h às 18h. Os requisitos necessários para fazer parte da família real são: ser brasileiro, residir no município da Serra e ter mais de 18 anos.   A ficha para a inscrição estará disponível na sede do departamento ou poderá ser solicitada através do e-mail: cultura.setur@serra.es.gov.br. Após o preenchimento é necessário levá-la ao departamento junto com os documentos solicitados no edital.   A eleição da Família Real acontecerá no sábado, dia 24 de janeiro, a partir das 19h, no palco montado na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe. O Rei Momo e a Rainha vão receber um prêmio de R$ 3 mil, cada. Já as princesas receberão prêmios de R$ 2 mil, cada uma.   Serviço   As inscrições para a Família Real do Carnaval de 2015 da Serra, seguem abertas até o próximo dia 23 de janeiro e são gratuitas. 

O governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu os deputados estaduais na tarde dessa quarta-feira (14) para discutir a votação do Orçamento do Estado, que acontecerá na próxima semana. O encontro serviu também para movimentar os debates em torno da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, que acontece em fevereiro. Os parlamentares expuseram para o governador o desejo de harmonia entre os poderes, mas não querem abrir mão da prerrogativa de escolher a presidência do Legislativo.    Os deputados deixaram claro para o governador que a maioria do plenário não deseja fazer oposição ao Palácio Anchieta. Ao contrário, sinalizaram que desejam harmonia entre os poderes. Mas ao mesmo tempo querem independência no processo de escolha da nova Mesa Diretora e na ocupação dos cargos importantes na Casa, como a presidência das comissões permanentes.    Nesta quinta-feira (15), o encontro é com os deputados eleitos e entre eles haveria o mesmo desejo. Mas o encontro cria expectativas na classe política. Embora a impressão passada pela foto do encontro e as declarações dos deputados que estiveram no Palácio Anchieta nessa quarta fossem de total adesão ao governo, os deputados querem separar harmonia de submissão.   Os deputados mais experientes querem evitar o que aconteceu nas eleições internas do período de Hartung, em que o nome apoiado pelo governador era imposto e aceito pelos parlamentares, sem contestação. A partir do encontro dessa quarta, o processo de escolha da nova Mesa Diretora deve se intensificar na Assembleia. A discussão que ocorria nos bastidores da Casa agora ganha também a participação do governador.   Quanto à manifestação de Theodorico Ferraço (DEM) de que ele seria o candidato do governador, a impressão dos deputados é de que o atual presidente da Casa tenta convencer os parlamentares de que ele é o único nome em condições de criar una relação de igual para igual com o Executivo.    Ferraço não tem feito campanha explicita, tem esperado que o cenário se coloque em seu favor. O deputado eleito Guerino Zanon (PMDB) parece ter entendido que não haveria clima para seu retorno ao comando do Legislativo e já estaria arremetendo sua candidatura.    A possibilidade de uma candidatura do deputado Josias Da Vitória (PDT) também parece distante neste momento. O grupo de deputados que vinha discutindo o processo na Casa sofreu a interferência do presidente do PDT, Sérgio Vidigal, e da cúpula do PT Estadual. Quanto ao pedetista, o grupo teria conseguido contornar a situação, evitando que Vidigal intervenha no processo. O PT, que também ensaiava “meter a colher” no processo, hoje enfrenta dificuldade pelo fato de a bancada petista estar isolada na Casa.