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Senado discute novo projeto de criação de municípios

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Um novo projeto de criação de novos municípios vai entrar em breve na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Apresentada no fim do ano passado, a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) traz critérios de viabilidade, exigências de população mínima, entre outras regras, já presentes no texto vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto.   A nova proposta deve reacender os anseios das regiões de Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e Rosa da Penha, em Cariacica, de virarem municípios. Ambas, somados os bairros que as compõem, registram mais de 80 mil habitantes   É a terceira vez que a Casa vai discutir um projeto de criação de novos municípios. Em novembro, durante sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso Nacional manteve o veto de Dilma ao projeto que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, embora houvesse expectativa para a derrubada.   A presidente justificou o veto alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas. Em outubro de 2013, a presidente já tinha vetado uma proposta sobre o tema.   O novo texto indica que o início da criação do município deve se dar por requerimento apresentado à assembleia legislativa do estado, apoiado por 20% de eleitores da área que pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios que se pretende fundir ou incorporar. Para ser criado, o novo município deve ter população igual ou superior a seis mil pessoas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.   O processo deve incluir estudos de viabilidade municipal (EVM) econômico, fiscal, administrativo e ambiental. Na área econômico-financeira, com receita de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais recebidas e despesas com pessoal e investimento e restos a pagar.    Também deve demonstrar a capacidade de cumprir os requisitos de investimento em educação e saúde e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Além disso, as receitas de arrecadação própria, dividida pelo número de habitantes, precisam ser superiores à média obtida para a mesma rubrica entre os 10% dos municípios com os menores índices do estado. A comprovação da viabilidade político-administrativa deve incluir estimativa do número de vereadores e de servidores do Executivo e do Legislativo.   Já a demonstração da viabilidade socioambiental e urbana abrange os impactos ao meio ambiente e detalhes dos novos limites, preferencialmente por acidentes físicos naturais, ou com as coordenadas geográficas de seus pontos extremos. Também deve conter o levantamento sobre as edificações existentes, das redes de água e esgoto, perspectiva de crescimento demográfico e estimativa do crescimento da produção de resíduos sólidos (lixo) e efluentes (esgoto), entre outros pontos.   Os EVMs deverão ser contratados e custeados pelos governos estaduais com instituições públicas ou privadas. Também devem ser colocados em consulta pública e apresentados em audiências públicas, com resultados divulgados na imprensa regional e oficial do estado. A Assembleia Legislativa deve considerar as observações da população e aprovar os EVMs, e só então, com a viabilidade do novo município comprovada, pedir a convocação de um plebiscito em consulta à população dos municípios atingidos.    O plebiscito deve ocorrer em conjunto com as próximas eleições municipais ou gerais a ocorrer após a aprovação do ato legislativo que o autorizar.   Caso seja aprovada a criação pela população consultada, a Assembleia Legislativa votará projeto de lei para indicar nome, sede, limites, direitos e obrigações dos municípios envolvidos, a repartição dos bens, aproveitamento de servidores públicos. O nome não pode ser igual ao de outro existente no país. Ele só será definitivamente instalado quando forem eleitos prefeito, vice-prefeito e vereadores, e enquanto isso não ocorre, a administração será toda feita pelo município de origem do recém-criado. (Com informações da Agência Senado)

14/01/2015 / 0 Comments
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Falta d’água: não há investimentos na recuperação dos recursos hídricos do Estado

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Diferente do que diz a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que atribui a falta de água na região a eventos climáticos, a causa é o crescimento desordenado das cidades, que tem novas edificações de grande porte em construção, além de outras em fase de licenciamento. O problema se repete em todo o litoral capixaba e é agravado por indústrias. Em Guarapari, litoral sul do Estado, a maior vilã da escassez de água é a Samarco, localizada em Ubu.   O setor hoteleiro de Guarapari cobra novos investimentos da Cesan e exige que a prefeitura suspenda os licenciamentos de novas obras. Adriana Marques, presidente da Associação de Hotéis de Guarapari e do Conselho Municipal de Turismo, assinalou que a falta de investimentos para assegurar o abastecimento de água resulta em prejuízos econômicos para o setor. Considera ainda os prejuízos da comunidade com a falta de água.   Além dos prejuízos imediatos para o setor de hotéis, há uma mídia negativa para o município com a falta de água que persiste.  O problema da falta de água se acentua no verão com a grande presença de turistas no município. O que faz a Cesan? Atende prioritariamente a praia do Morro e o Centro, com prejuízo de todo o restante do município.   “O que a Cesan está esperando para investir em barragens para assegurar água para a cidade?”, quer saber Adriana Marques. E não só faltam investimentos em obras. Não é feito um trabalho de recuperação da vegetação, que assegure a normalização da produção de água, no mínimo reduzindo os impactos dos problemas climáticos, como nas longas estiagens e a elevada temperatura no verão.   Os problemas enfrentados pelo setor hoteleiro em Guarapari levam a Associação dos Hotéis a questionar o modelo de crescimento do município. A cidade não comporta tanta gente em tão pouco espaço, criando problemas não só no abastecimento de água, mas em outras áreas, como na mobilidade urbana, transporte e saneamento.   “Existem grandes empreendimentos em execução em Guarapari e novos em fase de licenciamento. Que os novos licenciamentos parem, e que se busquem soluções. O que não pode é continuar a omissão da Prefeitura de Guarapari, que sequer fiscaliza as obras”, analisa Adriana Marques. A falta de fiscalização da prefeitura resulta em construções irregulares, como a de três prédios de grande porte numa área licenciada para duas torres.   Os prejuízos causados ao setor hoteleiro serão avaliados e há possibilidade de a Associação dos Hotéis recorrer à Justiça, como diz Adriana Marques. “Alguém tem que se responsabilizar por isto”.    A questão da falta de  água é um dos temas que será discutido nesta  quarta-feira (14), às 19 horas, no clube Guará, em Guarapari. A comunidade vai discutir o novo Plano Diretor Municipal (PDM). O tema entrará em pauta  por exigência da Associação dos Hotéis.   Segundo o Cesan, a perda de vazão dos principais rios de Guarapari, o  Benevente, Jabuti e Conceição, leva a uma redução na produção de água de 20%.  A empresa diz que produzia 700 litros de água por segundo e  desde do último dia 29 só consegue produzir 540 litros de água por segundo.

14/01/2015 / 0 Comments
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Hartung deve propor comando do Bandes a Luiz Paulo

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Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) se reúne com o governador Paulo Hartung. Apesar de o tema da conversa não ser revelado, para os meios políticos a discussão deve girar em torno da presidência do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), vaga que estaria sendo reservada para o tucano, que disputou uma vaga na Câmara nas eleições de 2014, mas acabou saindo derrotado.   De férias, o ex-prefeito esteve fora do Estado nos período em que o governador fez o anúncio de sua equipe de governo. Luiz Paulo retornou de viagem na semana passada, mas seguiu para o Rio de Janeiro, onde retomou suas atividades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).    A conversa entre Luiz Paulo e Hartung acontece em um momento delicado no ninho tucano. Com a ida do presidente do partido César Colnago para o Executivo, o partido está sob o comando de Jarbas Assis, que cumpre um mandato tampão, uma nova eleição para a escolha do novo presidente regional da sigla será realizada em março.    Entre os nomes cotados para presidir o partido, além do próprio Luiz Paulo, está o da ex-deputada federal Rita Camata. As duas lideranças fazem parte do mesmo grupo dentro partido, que é diferente do de Colnago. E é desse grupo de Luiz Paulo que surgiu uma certa insatisfação com a entrada do partido no governo, que os tucanos ajudaram a eleger.   Ecoa dentro do ninho tucano o fato de os nomes colocados até o momento, como Guerino Balestrassi (Secretaria de Ciências e Tecnologia), Anselmo Tozi (Cesan) e Paulo Ruy (Secretaria de Transportes e Obras), não serem tucanos genuínos e sim aliados do governador de longa data. A ida de Luiz Paulo para o Bandes seria a primeira acomodação de destaque do partido na equipe de Hartung.    Ainda no ano passado correu no mercado político a informação de que Hartung havia tentado trazer para sua equipe o tucano e deputado federal eleito Max Filho, mas essa movimentação teria mais a intenção de manter o parlamentar por perto, tentando demovê-lo da ideia de disputar a Prefeitura de Vila Velha, do que a acomodá-lo no partido. Até porque Max Filho também não é tucano puro-sangue.   Aliás, Max Filho também é um dos nomes colocados para presidência estadual do partido, mas essa articulação deve ter o acompanhamento de Hartung. No final do ano passado, o deputado federal eleito começou um movimento para buscar novas filiações para o ninho tucano, o que o teria fortalecido com a base. Hartung, porém, teria entrado no circuito para tentar conter o movimento de Max Filho. Na disputa de março pelo controle do partido, esse movimento de Max Filho será testado, assim como a influência palaciana no PSDB. 

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Mar da Música quer transformar Vitória numa grande onda sonora

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Transformar Vitória numa grande onda sonora. Essa é a proposta do projeto Mar da Música, que desde o último dia 9 vem espalhando cultura por vários pontos da cidade. Além dos shows na praia de Camburi, sete bairros da cidade serão palco para as próximas 27 atrações do projeto, que recomeça na próxima sexta-feira (16) e segue até o dia 31 de janeiro.   O capixaba Silva é um dos nomes conhecidos que figuram a lista de atrações. O cantor fará show no dia 31 de janeiro, data de fechamento do evento. Na mesma noite também se apresentará o multi-instrumentista Lucas Arruda. Outro capixaba conhecido e com carreira nacional será André Paste. A lista contam também com o consagrado grupo Big Bat Blues Band e a banda Mary Di – o projeto ganhou notoriedade após participar do programa televisivo SuperStar.   A lista de atrações segue repleta ainda de nomes que já figuram na cena independente de Vitória, como a as bandas ócio; Os Pedrero; Adiós, Me Voy; e o cantor André Prando, entre outros. Já o show da próxima sexta-feira será com o cantor Pedro Alcântara, às 20h30, e Wanderson Lopes Trio, às 22h15. O dia seguinte (17) terá André Paste, às 21h; e DJ André Kalçada, às 22h. Todos os shows são gratuitos.    O projeto Mar da Música inaugura a agenda cultural de 2015 com duas novidades. Pela primeira vez, a programação de verão de Vitória foi montada a partir de um edital público que dá oportunidade a músicos locais e estabelece critérios para a escolha das atrações. Além disso, os shows estão divididos entre o tradicional palco da praia de Camburi e outros bairros, são eles Caratoíra, Jardim Camburi, Praça dos Namorados, Itararé e Santo Antônio. As atrações dos palcos menores também prezarão pela diversidade de estilos. Entre os grupos e bandas estão Trio Maracá, Derengos, Mondo Treo, Badulina, e muitos outros.    Confira a lista com todas as atrações, dias, horários e locais.    Serviço   Os dois próximos shows do projeto Mar da Música serão realizados nos dias 16, com Pedro Alcântara, às 20h30; e Wanderson Lopes Trio, às 22h15; e no dia 17, com André Paste, às 21h; e DJ André Kalçada, às 22h. Os shows são gratuitos e acontecerão na praia da Camburi – Av. Dante Michelini, Vitória. 

14/01/2015 / 0 Comments
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Engoliu a chave

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A porta de entrada dos comissionados no governo Paulo Hartung (PMDB) está bem apertada. É o princípio da austeridade, decretado pelo governador e seguido à risca pela nova secretária de Gestão e Recursos Humanos Sandra Bellon (foto). Basta olhar o Diário Oficial das últimas semanas e verificar a enxurrada de exonerações. E nem adianta os secretários de indicação política botarem o olho gordo em cima dos cargos, querendo preencher uma vaguinha aqui e outra ali, porque não vai rolar. Será esse o pique: Sandra está afinada com o discurso de austeridade propalado pelo chefe do Executivo.   Curriculum vitae Foi dia desses, em um restaurante badaladinho da Praia do Canto, em Vitória. Estavam reunidos os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM), Elcio Alvares (DEM) e um representante do governo estadual. Com a candura que lhe é peculiar, Ferraço se dirige a Elcio: “Fala a verdade, o que você entende de seguros?”. O novo diretor da Banestes Seguradora nada disse. Com igual candura, apenas sorriu.   Mesma coisa Nessa terça (13), no segundo périplo por Brasília para audiência com ministros, Hartung filosofou: “É como tenho dito, estamos em uma atitude legitimamente republicana, onde procuramos restabelecer o diálogo com a União”. É a mesma atitude republicana que tem orientado suas atitudes no Estado, como estender as mãos para Rodney Miranda (DEM) e Juninho (PPS), prefeitos de Vila Velha e Cariacica, em detrimento dos demais. Bota atitude republicana nisso.       Mas… Rodney e Juninho enfrentam dias bons em suas prefeituras. Rodney enfrenta a paralisação dos guarda-vidas, que reclamam da falta de protetor solar, guarda-sol, cadeira, entre outros itens fundamentais para um trablaho digno. Juninho teve no seu ouvido um protesto de moradores do bairro Santana. A vitrine é bonita, mas a realidade…   Cara de pau A paralisação dos guarda-vidas canelas-verdes gerou esta quintessência do cinismo no site da prefeitura: “Guardas municipais resgatam jovens na orla de Vila Velha”. Rodney logrou arrumar o jeito mais tosco de esconder o problema com os guarda-vidas. Nesse ritmo, vai faltar óleo de peroba na Prefeitura de Vila Velha.   O que será? Mais uma dúvida de como será a postura de Marcelo Zenkner, secretário estadual de Controle e Transparência, com o governo Hartung. É que há uma ação ajuizada pelo então promotor do Ministério Público Estadual (MPES) contra a então diretora do Iopes, Marilza Lopes, e a empreiteira Engevix, entre outros requeridos. Marilza voltou. Integra a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos.    Lambança Resumo dessa historia da candidatura do senador Ricardo Ferraço (PMDB) à presidência do Senado: primeiro se faz a lambança, depois se ouve os colegas de partido. Que isso, Ferracinho.    Mau começo Até aqui, dois deputados estaduais eleitos tiveram um início ruim. O nome de Sérgio Majeski (PSDB) apareceu na lista de motoristas com carteira cassada do Detran-ES. Agora, Bruno Lamas (PSB) foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPES) por crime eleitoral.   Viva São Benedito  Itaúnas, em Conceição da Barra, celebra desta quinta (15) ao próximo domingo (18) a cultura popular com a Festa de São Benedito e São Sebastião. A vila vai receber manifestações folclóricas, como o Jongo, Ticumbi, Reis de Boi, Pastorinhas e Alardo. Vale a pena ir.   140 toques “1. Mais de 180 mil capixabas foram beneficiados pelo programa Comunicação no Campo nos últimos quatro anos”. O ex-governador Renato Casangrade (PSB) perseverando na defesa de seu legado.   Pensamento “Nenhum homem é bastante bom pra governar outro sem o consentimento deste”. Abraham Lincoln

14/01/2015 / 0 Comments
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Tribunal de Contas anula licitação de obras de infraestrutura em Itapemirim

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quarta-feira (14) a anulação da licitação para contratação de obras de melhoria no sistema de abastecimento de água em três bairros do município de Itapemirim, no litoral sul capixaba. Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE, a conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas acolheu o pedido de medida cautelar para determinar à elaboração de um novo edital da Concorrência Pública nº 007/2014, cujo valor avaliado pode chegar até R$ 18,88 milhões. Na representação (processo TC 11583/2014), uma empresa interessada alegou que o edital da licitação teria “exigências exorbitantes e irrelevantes” para a execução dos serviços, que foram divididos em quatro lotes. A concorrência prevê a realização de serviços em estações de tratamento de água (lote 1), estações elevatórias e adutoras (lote 2), estrada e movimentação de terras (lote 3) e reparos elétricos e de automação (lote 4). No entanto, o edital exigiria dos concorrentes a comprovação da realização de todas as obras anteriormente, independentemente do lote em disputa. Essa exigência foi considerada pela área técnica do TCE como abusiva, tendo em vista que o edital também obrigava a comprovação da indicação de, pelo menos, quatro engenheiros – de variadas especialidades – como responsáveis técnicos das obras. “Considera a área técnica que, da forma como foram dispostas no Edital, as exigências de qualificação técnica são exorbitantes, haja vista que, a depender do lote, não há necessidade de todos esses profissionais, bem como da comprovação de execução de um determinado serviço”, narra um dos trechos da decisão da conselheira substituta. Na decisão, a relatora Márcia Jaccoud mencionou novamente o parecer da área técnica do TCE, que classificou as exigências de qualificação técnica como inadequadas à divisibilidade do objeto, sendo irrelevantes ou exorbitantes para alguns lotes. “Ao inserir exigências incompatíveis com o objeto de cada lote, a administração municipal não alcançou o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes, tendo em vista que apenas uma empresa participou do certame, comprometendo o caráter competitivo da licitação”, afirmou. Além da suspensão do certame, a conselheira substituta determinou a elaboração de um novo edital com a adequação nas exigências de qualificação técnica e de responsabilidade técnica baseada no objeto de cada lote. O prefeito do município, Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB), e a presidente da comissão licitante, Delcinéia Rodrigues de Silva, têm o prazo de dez dias para cumprir a decisão e republicar o edital da concorrência sob pena de multa. De acordo com o edital inicial, o município vai gestar até R$ 18,8 milhões com obras de melhoria no sistema de abastecimento de água nos bairros de Itaipava, Itaoca e Porto de Gamboa (Choust). O lote 2 registrou o maior valor entre os licitados, com R$ 9,82 milhões para obras de estações elevatórias e adutoras. Seguidos dos valores no lote 1(R$ 6,61 milhões), lote 4 (R$ 1,3 milhão) e do lote 3 (R$ 1,14 milhão).

14/01/2015 / 0 Comments
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Comunidade de Santana faz protesto na Prefeitura de Cariacica por causa de obras de construtora

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Nesta segunda-feira (12), moradores do bairro de Santana ocuparam a Prefeitura de Cariacica. Eles exigiam uma audiência com o prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), para expor os problemas do bairro. A comunidade, liderada pelo presidente da associação de moradores do bairro, José Miguel Caçador, organizou o movimento após um impasse com a Prefeitura, em função de um condomínio da empresa MRV que está sendo construído no bairro. Segundo um dos representante dos moradores, Jairo Silva, a construção do conjunto e seus impactos não foram discutidos previamente com a população.   Silva explica que, durante a realização das obras de drenagem do empreendimento, uma região de encosta foi desmatada, destruindo a proteção natural da terra e provocando enxurradas no período de chuva. Esse grande volume de água, além de alagamentos, causa danos à estrutura das casas. As ruas do bairro também foram danificadas. E até agora, segundo Silva, nem a Prefeitura nem a construtora repararam as ruas. “Não somos contra a construção do condomínio, mas ele tem de ser feito com ordem e participação da comunidade. A drenagem feita não é suficiente para escoar a água e nos preocupamos com o próximo período de chuvas no Estado”, explicou Silva.   Após muitas horas de espera, o prefeito recebeu os moradores de Santana. Segundo os moradores, o prefeito Juninho reconheceu que a Prefeitura não deveria dar continuidade à obra e reafirmou o compromisso de se reunir com a empresa até o final de janeiro para cobrar uma contrapartida da construtora.   Além dessa pauta, os moradores pediram ao prefeito a retomada das obras da Escola Municipal Viena Guterra, em Santana. Os moradores disseram ao prefeito que as obras foram iniciadas em 2005 e estão paralisadas há dois anos. “Dissemos ao prefeito que as crianças estão estudando em situação precária e muitas não conseguem se matricular por falta de vagas, já que a escola não está funcionando”, afirmou Silva. Juninho prometeu finalizar a parte interna da escola nos próximos meses.    Apesar da resposta positiva do prefeito, a comunidade permanece vigilante, já que esta não é a primeira promessa feita por Juninho aos moradores de Santana. A comunidade se reuniu com o prefeito em uma outra oportunidade, quando Juninho afirmou que a construção do empreendimento da MRV seria interrompida até que fosse acordada uma maneira de solucionar os problemas de infraestrutura causados pela obra. Entretanto, no dia 5 de janeiro deste ano, o secretário de Infraestrutura, João Felício Scárdua, informou à comunidade que as obras seriam retomadas, descumprindo o pacto feito com o prefeito.    “A Prefeitura permitiu a obra, mesmos sem consultar a comunidade, e por isso queremos uma resposta do prefeito. Vamos esperar até o final de janeiro, mas caso os acordos não sejam cumpridos, vamos organizar novas manifestações”, avisou Jairo Silva.

14/01/2015 / 0 Comments
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TJES registrou mais de mil ocorrências no juízo de 1° grau durante recesso

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa terça-feira (13), o balanço de ocorrências registradas no juízo de 1º grau no período do recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro e 06 deste mês. Foram protocolados 1.157 casos durante o atendimento sob regime de plantão. A maioria dos casos foi referente a autos de prisão em flagrante (365) e pedidos de medidas protetivas (269). A lista também incluiu pedidos de liminares para garantir internação hospitalares (35) e até liberação de corpos (13). Na última semana, o tribunal já havia publicado o balanço dos casos recebidos pelo órgão de segunda instância. Durante o recesso, foram recebidos 107 processos, a maioria relacionada a pedidos de habeas corpus. Entre os processos estava o pedido de reconsideração do Estado da decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós, que determinou o retorno da cobrança do pedágio da Terceira Ponte. No entanto, esse caso acabou não sendo examinado pela falta de urgência no caso. Diferentemente do que ocorreu no órgão de 2º grau, o plantão no juízo de 1º grau se deu por meio de atendimento presencial na sede do TJES, em Vitória. A recepção dos casos abrangeu as comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão e Santa Leopoldina. No período, também foram registrados 12 alvarás de soltura e 80 autos de apreensão de menor, além de outras 383 ocorrências de temas variados – que vão desde pedidos de interdição, visita e guará de menor até ações de despejo por falta de pagamento e restrição judicial de veículos. Para a juíza diretora do Fórum de Vitória, Débora Maria Ambos Correa da Silva, que coordenou os trabalhos no TJES relacionados ao 1º grau no período, a forma de atendimento este ano foi inovadora. Antes, os plantões no recesso eram realizados nos fóruns de algumas comarcas. Este ano, centralizado no Tribunal de Justiça, o movimento foi grande e proporcionou uma economia de água, luz e telefone por não ocorrer em vários locais ao mesmo tempo. O plantão teve a presença de dois juízes da área Cível e de dois juízes da área Criminal.

14/01/2015 / 0 Comments
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Prefeita de Presidente Kennedy terá que se explicar sobre indícios de fraudes em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando suspeitas de irregularidades na licitação para a contratação dos serviços de motorista em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), cujo edital está avaliado em R$ 3,12 milhões. Nesta quarta-feira (12), a conselheira substituta, Márcia Jaccoud Freitas, notificou a prefeita do município, Amanda Quinta Rangel (PTB), para responder às acusações no prazo de até cinco dias. Uma das empresas concorrentes acusa a Prefeitura de indícios de fraude no uso do sistema eletrônico de licitação, que não seria autorizado pela legislação municipal. Segundo a decisão preliminar, publicada no Diário Oficial do TCE, a relatora do processo (TC 402/2015) postergou a análise do pedido de medida cautelar pela suspensão do certame até o recebimento das explicações da prefeita e da pregoeira municipal, Selma Henriques de Souza. No documento, a conselheira substituta já decidiu pelo encaminhamento dos autos à área técnica depois de superada a fase do contraditório. Nos autos do processo, a empresa Globo Prestação de Serviços Ltda questiona a sua exclusão na participação da Concorrência Pública nº 030/2014, cuja sessão de abertura de envelopes foi realizada no último dia 23. Além da suspensão cautelar da disputa, a autora da representação pleiteia ainda a anulação de todos os atos posteriores à sua inabilitação e a proibição de uso do sistema informatizado BLL – Bolsa de Licitações e Leilões. A defesa da empresa sustenta que a exclusão do certame teria sido indevida após um procedimento que apresentaria vícios, como excesso de rigor e tratamento diferenciado entre licitantes. A representação também faz menção a indícios de fraudes no sistema eletrônico, que não seria autorizado por lei municipal e a ausência de resposta à impugnação ao edital, cujo valor máximo foi estipulado em R$ 3.123.044,88. Diferentemente de outras licitações do município o edital da Concorrência Pública nº 030/2014 não está disponível para consulta no site da Prefeitura de Presidente Kennedy.

14/01/2015 / 0 Comments
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Sucessão na Assembleia: mudança de interlocução é teste de resistência para bloco de deputados

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A entrada do presidente do PDT estadual, deputado federal eleito Sérgio Vidigal no debate sobre as movimentações da eleição interna da Assembleia Legislativa vai impor um teste de resistência para o bloco de deputados que vem discutindo o assunto. Isso porque, a mudança na interlocução com o governo do Estado sobre o assunto, visa à desmobilizar o bloco e tirar das mãos do deputado Da Vitória o papel de articulação. Mesmo com o tropeço inicial, com a antecipação da colocação do nome de Da Vitória como possível candidato à presidência da Casa, com um viés de oposição, a polêmica já havia sido contornada e o deputado novamente inserido no processo de discussão. Da Vitória, assim como os demais parlamentares do bloco, já esclareceram a questão. Eles reafirmam para o plenário que a discussão do bloco não passa por qualquer tipo de conflito com o Palácio Anchieta, mas que busca manutenção da governabilidade com a permanente interlocução com o Executivo e garantia de uma independência na composição da Mesa e na distribuição dos cargos para a próxima legislatura que começa em fevereiro. O PDT tem dois deputados na Casa a partir de fevereiro. Da Vitória já vem dando os sinais de seu comportamento com o plenário, mas o deputado Euclério Sampaio não passa aos demais parlamentares a mesma confiança. Já que muda seu posicionamento de acordo com as circunstâncias, mas como pedetista teria que votar junto com o bloco. Neste sentido, a entrada de Vidigal no debate muda o foco da interlocução, esvaziando o bloco e tirando o papel de articular de Da Vitória. Mesmo não sendo hoje o candidato, nada impede que o pedetista seja um nome a ser avaliado como candidato à presidência da Mesa. Embora todos evitem falar em candidatura neste momento, o bloco já teria conseguido a adesão de 17 parlamentares, o suficiente para definir a peleja, os deputados estão mais preocupados no momento com as negociações de outros espaços na Casa. Mas os nomes apresentados até agora têm dificuldade de trânsito na Assembleia. Guerino Zanon (PMDB), que seria o candidato preferido do governador Paulo Hartung, é marcado por uma administração que não agradou os deputados que estão há mais tempo na Casa. Já o atual presidente Theodorico Ferraço (DEM) tem a imagem de um gestor que procura apenas atender seus interesses pessoais, como a acomodação da mulher Norma Ayub (DEM) na bancada federal. O nome do deputado Dary Pagung (PRP) teria começado a ser trabalhado no plenário, mas sua imagem de governista extremada não agrada os demais parlamentares, que querem harmonia, sem submissão ao Executivo. Nesta quinta-feira (15), o governador Paulo Hartung se reúne com os deputados novatos e o assunto deve entrar na pauta. Faltam menos de 20 dias para a eleição da Mesa Diretora.

14/01/2015 / 0 Comments
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