Século Diário

Os municípios capixabas ainda estão longe de cumprir com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), exigidos pelo governo federal, mesmo com o prazo ampliado para dezembro deste ano. De acordo com dados da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), 67% (53) dos municípios capixabas estão sem perspectivas de cumprir a exigência, pois não dispõem de recursos nem instituições parceiras para elaborar o documento.       A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que, sem o plano, regulamentado pela Lei 11.445/2007, as prefeituras não terão acesso às verbas da União para o setor. Isso significa que populações de 53 municípios capixabas estão distantes do acesso à água potável e ao tratamento de esgotos.    O presidente da Amunes e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, espera que o diálogo com o governador Paulo Hartung (PMDB) resolva essa questão.    Os municípios de Colatina, Alto Rio Novo, Águia Branca, Baixo Guandu, Marilândia, Mantenópolis, Governador Lindemberg, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha e São Domingos do Norte (região noroeste); e Afonso Claudio, Laranja da Terra, Itaguaçu, Itarana e São Roque do Canaã (região serrana do Estado) estão realizando seus planos em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o governo estadual.    Os 16 municípios fazem parte do Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste do Espírito Santo (Condoeste). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também é um órgão parceiro com outros municípios.    As verbas destinadas são proporcionais ao tamanho do município e ao número de habitantes. O município de Venda Nova do Imigrante, por exemplo, recebeu R$ 180 mil para efetivar o plano. Viana recebeu R$ 400 mil. “É um dinheiro que os municípios não dispõem, por isso temos que buscar parceria. A realidade não está fácil”, lamentou Perim.      Inicialmente, a obrigatoriedade de cumprir a lei estipulou o prazo para dezembro de 2010. O prazo foi prorrogado por decreto para dezembro de 2013, mas quase 70% dos municípios não cumpriram a exigência. Um novo decreto empurrou o prazo para dezembro de 2015.      De acordo com a lei, as ações do plano, que se traduzem em obras e serviços de saneamento básico, devem ser estabelecidas pela participação popular, por conselho ou órgão colegiado. Devem ser estabelecidas ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando supostas irregularidades na gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) no ano de 2013. Na decisão publicada nesta quarta-feira (7), o conselheiro Sérgio Aboudib, que é o relator da prestação de contas do fundo, notificou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, para explicar divergências encontradas pela área técnica da corte. Foram apurados indícios de irregularidade no registro patrimonial do Funepj, que fica com as receitas de taxas pagas por usuários de cartórios e uma parte das custas processuais. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do TCE, foram encontrados indícios de irregularidades em dois itens: gestão patrimonial e no registro de bens móveis e imóveis. Aboudib cita que a área técnica encontrou divergência em demonstrativos contábeis, além da diferença entre os saldos em estoques e não apresentação dos inventários físicos de bens móveis e imóveis. Bizzotto tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as conclusões do relatório preliminar dos técnicos da Corte. Apesar das constatações, os indícios não sinalizam a rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, tendo em vista, que a área técnica deve se manifestar novamente após a explicação de Bizzotto. O caso também deve receber o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) antes da elaboração do voto do relator. A previsão é de que o julgamento do caso só ocorra no final de agosto, de acordo com informações do TCE. O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. A Lei Complementar nº 219 estabelece que o fundo tem escrituração contábil própria, o que obriga a prestação de contas independente do TJES, tendo o presidente do TJES como gestor principal dos recursos. De acordo com dados do Portal da Transparência da Justiça estadual, o fundo arrecadou R$ 96,6 milhões no ano de 2013. Esse valor representou um acréscimo de quase 10% no valor do orçamento do Poder Judiciário naquele exercício financeiro. Naquele período, o orçamento inicial do tribunal era de R$ 920,3 milhões, mas acabou fechando o ano em R$ 1,1 bilhão, graças à concessão de aditivos que totalizaram R$ 260 milhões na ocasião.

A capoeira é uma manifestação cultural tipicamente brasileira, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como patrimônio cultural imaterial da humanidade, além de desenvolver os músculos e proporcionar reflexos mais afinados no corpo.    Já a ioga é conhecida por manter o corpo e a mente em equilíbrio, melhorar a concentração; a sensibilidade e o foco introspectivo. Tudo isso é alcançado por meio das práticas respiratórias que induzem a uma respiração mais equilibrada e integrada e, consequentemente, favorece a melhoria na qualidade do sono.    Ambas as atividades estão disponíveis em diversos módulos do Serviço de Orientação ao Exercício. O SOE tem o objetivo de orientar e incentivar a prática regular e correta de exercícios; combater o sedentarismo; e auxiliar na prevenção e tratamento de doenças crônico-degenerativas não transmissíveis. Qualquer pessoa pode participar, basta comparecer a um dos módulos, no horário das atividades. Não há classificação etária.   Antes de iniciar qualquer atividade física, o aluno passa por uma avaliação individualizada. A equipe do SOE verifica as condições físicas e de saúde do aluno, levando em consideração, entre outras coisas, os fatores de risco coronariano. Não havendo nenhuma restrição com relação à prática da atividade pretendida, a pessoa é liberada para frequentar as aulas.   Ao todo, 65 alunos participam das aulas de capoeira, sob a orientação do técnico esportivo, Luiz Pedro Barbosa Tostes Júnior, mais conhecido como professor Sapeba. As aulas de capoeira são realizadas em dois módulos: uma na praça dos Desejos, às segundas e quartas-feiras, às 19h10; e outra em Camburi I (Jardim da Penha), às terças e quintas-feiras, às 19h30.   As atividades de ioga (foto a esq.) funcionam semanalmente em oito módulos do SOE distribuídos no Parque Moscoso, Horto de Maruípe, Bairro de Lourdes, Beira-mar, Praia de Camburi, Goiabeiras, Prainha de Santo Antônio, Pedra da Cebola. E são realizadas em diversos horários, geralmente pela manhã.    Serviço    – As aulas de capoeira são realizadas em dois módulos: na praça dos Desejos, Av. Américo Buaiz, Enseada do Suá, às segundas e quartas-feiras, às 19h10; e em Camburi I, Av. Américo Buaiz, às terças e quintas-feiras, às 19h30.   – As aulas de ioga são realizadas nos módulos do Parque Moscoso, Horto de Maruípe, Bairro de Lourdes, Beira-mar, Praia de Camburi, Goiabeiras, Prainha de Santo Antônio, Pedra da Cebola. Para conferir todos os horários basta acessar o site da Prefeitura de Vitória. 

Durante todo o mês de janeiro o Centro de Ciência, Educação e Cultura da Prefeitura de Vitória, localizado na Praça da avenida Américo Buaiz, na Enseada do Suá, vai oferecer, de terça a sexta-feira, diversas oficinas científicas e pedagógicas voltadas principalmente para as crianças, mas moradores e turistas não estão excluídos da atividades.   Telefone com fio, móbile do sistema solar, caleidoscópio, flauta de pã, mandala e câmara escura são algumas das atividades propostas pelos monitores das oficinas. Além disso, os brinquedos que demonstram as leis da física também estão disponíveis para os visitantes.    Cada oficina foi pensada para, além de ser entretenimento livre para os visitantes, ser também uma espécie de extensão de conteúdos escolares, uma forma de deixar os conteúdos absorvidos em sala de aula em evidência para que sejam aplicados em situações como criações de brinquedos e reaproveitamento de materiais reciclados.   As oficinas acontecerão às 10h30, nas terças e quintas-feiras; e às 15h30, nas quartas e sextas-feiras. A participação é gratuita e as inscrições serão iniciadas com meia hora de antecedência de cada atividade.Todo o material utilizado é fornecido pela Praça da Ciência e a criança pode levar para casa o objeto produzido durante a atividade.    Serviço   A Praça da Ciência esta localizada na avenida Américo Buaiz, s/n, Enseada do Suá, próximo à Curva da Jurema. O horário de funcionamento da praça é das 9h às 17h. 

O Partido Solidariedade (SD) ingressou, na última semana, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5214) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a nulidade dos incentivos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) no Espírito Santo. No entendimento da sigla, o financiamento das importações a partir de portos capixabas, via Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), é inconstitucional e provoca “efeitos maléficos para o mercado”. O Supremo já analisa a legalidade do benefício fiscal desde fevereiro de 2012. No documento, o presidente nacional do SD, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, pediu a declaração da inconstitucionalidade de seis leis estaduais, desde a criação do incentivo no início da década de 1970. Todos esses atos seriam contrários, de acordo com o partido, ao previsto na Constituição Federal, que exige a prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a concessão de qualquer benefício relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela fórmula do incentivo, o Estado reduziu em dois terços o valor do imposto a ser pago pelas empresas nas operações de importação a partir do Porto de Vitória. No entanto, o benefício era formalmente entendido como um financiamento com juros bem abaixo do mercado, em até 6% por ano, no prazo de cinco a dez anos de carência. Com isso, as empresas importadoras arrecadavam apenas 4% dos 12% devidos do ICMS, sendo 3% da cota-parte dos municípios (obrigatória por lei) e 1% ao Estado, que dava 8% de incentivo. “Desde a criação do Fundap, o Espírito Santo altera a carga tributária de ICMS do importador beneficiado, por meio de mecanismo transverso, repita-se, a concessão ao importador de subsídio tomando como parâmetro a base de cálculo do tributo pago (valor de saída da mercadoria do estabelecimento). Destarte, com a devida vênia, outra não pode ser a conclusão a não ser a de que o ‘financiamento de ICMS’ em questão exigiria prévio convênio para sua instituição, pois sua concessão resulta a redução ou a eliminação, ainda que indireta, do respectivo ônus”, narra um dos trechos da ação. Entre os pedidos na ADI, o partido pediu a adoção do rito especial na tramitação, o que pode garantir um julgamento mais rápido do caso. A SD pleiteou ainda que esta nova ação tramite junto a outro processo semelhante, movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em fevereiro de 2012, inclusive, com o aproveitamento dos atos naquele processo (ADI 4721). Caso seja reconhecida a relação entre os dois casos, o relator da ADI deve ser mantido, ministro Marco Aurélio. Essa não é a única ação contra os incentivos fiscais movida pela sigla. O Solidariedade ingressou com outras duas representações contra legislações dos estados da Bahia e do Sergipe. Na ADI 5210, o partido questiona a legalidade do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia (Probahia), voltado a novos empreendimentos industriais que vierem a se instalar no estado ou aos já existentes que passarem por ampliação. Já na ADI 5212, o partido questionava a concessão de apoio dentro do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que permite a carência para pagamento do ICMS. O relator desses casos é o ministro Luís Roberto Barroso.

A antecipação do nome do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa desarticulou a articulação do grupo dos 12 deputados entre eleitos e reeleitos que vinham trabalhando em torno do nome do pedetista. Com isso, voltou a ganhar força entre os parlamentares o nome do atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM).   Para os deputados, Ferraço é o único em condições de manter um diálogo de igual para igual com o governador Paulo Hartung (PMDB). Por isso, as movimentações entre os deputados apontam para um desembarque da frente pró-Da Vitória.    A intenção era formar um grupo para buscar a interlocução com o governador e discutir primeiro a composição das comissões permanentes da Casa. Depois de analisado o plenário, a discussão sobre o nome que representaria o grupo na disputa pela presidência. Com a antecipação, essa articulação ficou prejudicada.    Para os meios políticos, houve uma interpretação equivocada do cenário. Da Vitória teria procurado um grupo de oposição. Ele estaria buscando o apoio, principalmente dos deputados novatos, mas os novos parlamentares não estarriam dispostos a se indispor com o Executivo de chegada.   De forma geral, os deputados não querem o enfrentamento a Paulo Hartung no Legislativo e sim uma convencia equilibrada. O que os deputados tentam evitar é uma relação unilateral como aconteceu nos mandatos anteriores do peemedebista.    Embora se mantenha afastado do processo, deixando a articulação correr. Mas, por meio de interlocutores, Hartung já teria chegado a todos os deputados, dialogando no sentido de evitar problemas futuros com o legislativo.    A eleição acontece no próximo dia dois de fevereiro e até lá muitas articulações devem acontecer. Mesmo não se colocando de forma mais direta na discussão, os deputados entendem que Hartung tem preferência pelo nome do ex-presidente da Casa, Guerino Zanon (PMDB), mas há muita resistência ao nome do peemedebista no plenário.    Nos próximos dias vários nomes devem ser testados no cenário, inclusive de alguns novatos. A colocação de balões de ensaio ou o anúncio antecipado de nomes para a disputa já desidratou outras candidaturas no passado, como do da deputada Mariazinha Vellozo Lucas, que foi esvaziada pela articulação de Hartung; de Marcelo Santos (PMDB) e mais recentemente, do ex-deputado Sérgio Borges.