Século Diário

Nada de balanço da gestão. Depois de repetir em vários veículos as realizações de seu mandato, o governador Renato Casagrande concede a Século Diário neste fim de semana uma entrevista com o balanço político de seu governo e dos episódios anteriores e posteriores às eleições deste ano, marcadas pelo fim da aliança política entre ele e o governador eleito, Paulo Hartung (PMDB).    O governador contou como foi a conturbada relação com o peemedebista desde 2010, quando ele se tornou candidato palaciano ao governo, com o apoio de Hartung, em troca de um governo compartilhado com seu apoiador. Acordo que manteve durante todo o seu governo, mas que não impediu que o peemedebista o traísse neste processo eleitoral.    Casagrande também faz uma avaliação dos motivos que o levaram a sair derrotado da eleição deste ano. Reconhece que a estratégia de seu adversário foi bem eficiente e que a eleição poderia ter segundo turno se ele não tivesse percebido tarde demais qual era o objetivo de Hartung.    O governador também falou do episódio da avaliação das contas do exercício de 2013, em que saiu vitorioso na Assembleia Legislativa, e acredita que se trata de uma nova postura da Casa de não aceitar a submissão ao poder executivo.    Ele também fala de futuros projetos. Casagrande pretende coordenar um grupo político que vai ter peso na disputa de 2016, embora evite dar pistas sobre a disputa de cargos. Mas garante que não vai permitir que seu governo seja desconstruído pelo seu sucessor, sem reagir.  

O Mapa das Ciclorrotas da Grande Vitória, lançado no último dia 19, é instrumento imprescindível para quem quer sair pedalando por aí em segurança sem depender do transporte motorizado, privado ou público, numa região que ainda se ressente de uma malha cicloviária consistente. Mas, de outra perspectiva, o mapa pode evidenciar um pecado das ruas capixabas: a ausência de ações de trânsito e sinalização que resguardem o ciclista.   O êxito do mapa depende de tais iniciativas – sem isso, será apenas um desenho bem ajambrado no papel. O que nessas circunstâncias não é pouco, mas também não é o ideal. Em maior ou menor nível, nos cinco municípios abrangidos – Vitoria, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana – ,os ciclistas ainda enfrentam estorvos para circular em segurança.   Peguemos o exemplo de Vila Velha: há ciclovia da Praia da Costa à Itaparica; da Praia da Costa, atravessando a Glória e seguindo pela Rodovia Carlos Lindemberg, entre outras, consolidadas ou em construção, que as linhas vermelhas do mapa indicam. É uma cidade que registra muitos ciclistas, dos quais a maioria é trabalhador.   Mas em agosto a cidade foi agraciada por cicloativistas com a disitinção de “Cidade do Espírito Santo que Mais Mata Ciclistas”, após dois ciclistas morrerem atropelados em duas semanas nas ruas canelas-verdes. Ou seja, os ciclistas de Vila Velha ainda estão à mercê de ruas mal sinalizadas, em que pesem os muitos quilômetros de ciclovias instaladas.   Na capital, um dos principais problemas não é exatamente a ausência de ciclovias e ciclofaixas, ainda mais após a ciclovia da Praça dos Namorados – o trecho forçava os ciclistas a pedalarem na calçada já que a rota ali é de tráfego intenso – e as obras da ciclovia das Docas, no Centro. Um dos grandes inconveniente de Vitória é a velocidade dos carros. Como as vias de Vitória são estreitas em sua grande maioria, é arriscado trafegar na borda das pistas, o que leva, você já deve ter visto, os ciclistas a trafegarem sobre as calçadas.   O projeto das ciclorrotas traz uma ideia subentendida: a de compartilhamento de rua. A ideia engloba todos os agentes que utilizam o espaço urbano – pedestres, bicicletas e veículos motorizados. Ciclorrotas são trechos sinalizados, horizontal e verticalmente, razão pela qual, podem ser vistas como uma medida de estímulo ao compartilhamento de vias.   Outra ação reivindicada por ciclistas e cicloativistas, e que seria um suporte fundamental para a ideia compartilhamento de rua, é a de acalmamento de trânsito (do inglês traffing calming), ou seja, um conjunto de medidas para abrandar os efeitos negativos do trânsito e criar um ambiente seguro e agradável para todos. A ação se daria via implantação de “zonas de 30” ou “zonas de 40” para  que os motoristas dirijam de forma mais lenta. A ideia é bem-vinda, uma vez que hoje o tráfego é intenso e perigoso mesmo no interior dos bairros.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) divulgou o relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, com um retrato sobre a situação dos adolescentes em unidades socioeducativas de todo o País. O documento é resultado das inspeções periódicas realizadas por promotores de Justiça às unidades entre os anos de 2012 e 2013.    Nas inspeções, foram verificados aspectos relacionados ao cumprimento das medidas desde as instalações físicas de cada uma dessas unidades e gestão de recursos humanos, passando pelo perfil do adolescente, atendimento sociofamiliar, articulação com a rede de apoio, até o cumprimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente e legislação relacionada.   Os promotores visitaram unidades no Estado, que estão incluídas no relatório. De acordo com o documento, o Espírito Santo é um dos 16 estados em que há superlotação em unidades.    Além do Estado, também foi constatada superlotação nos estados de Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, São Paulo e Minas Gerais.   O relatório também apontou que o Estado tem a melhor relação entre unidades de atendimento, área territorial e população, com índice de 48 pontos, em um máximo de 54. A Bahia foi o estado com o menor índice, com seis pontos.    A pontuação baixa sinaliza a existência de poucas unidades em relação à população e à área territorial, ao mesmo tempo que o alcance de boa pontuação indica a existência de regionalização.

A Rádio Litoral FM, da Rede Gazeta, terá que recuperar dano à vegetação de restinga na Praia de Camburi, em Vitória, por força de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com o Ministério Público do Estado (MPES). O evento de aniversário de 20 anos da rádio, realizado em julho deste ano, que terminou em confusão, também desmatou 750 metros quadrados da vegetação de restinga, considerada Área de Preservação Permanente (APP). Além de reparar os danos ambientais, a rádio terá que promover, até o final de janeiro próximo, a “Campanha Calçadão Legal”, com divulgação nos veículos de comunicação da Rede Gazeta, e abordagens e apresentações artísticas e culturais direcionadas tanto a crianças como adultos.  A primeira etapa já teve início e a outra começa nos primeiros dias de 2015, como determina o termo assinado pelo promotor Marcelo Lemos. A área onde ocorreu o desmatamento da vegetação fica entre os quiosques seis e sete da Praia de Camburi. A rádio terá que viabilizar o cercamento com toras de eucalipto e corda de sisal em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), bem como providenciar a implantação de placas informativas. As ações devem ser concluídas em um ano, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. O aniversário da Rádio Litoral reuniu 50 mil pessoas na Praia de Camburi no dia 27 de julho e terminou em confusão. A programação contava com shows gratuitos da cantora Anitta, da dupla Victor & Léo, e do grupo Sorriso Maroto. Mas somente Anitta conseguiu se apresentar. Houve dificuldades dos artistas para chegar ao local e brigas que terminaram com uma ocorrência de bala perdida. Segundo o MPES, apesar de a campanha ter foco na orla de Vitória, a intenção é que ocorram outras iniciativas semelhantes em todo o Estado, com desdobramentos após o verão. As áreas de restingas são protegidas pela Resolução 303, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), publicada em 2002.

A cobrança do pedágio na Terceira Ponte está confirmada para a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pela concessionária Rodovia do Sol (Rodosol), que obteve uma liminar da Justiça estadual pelo retorno da cobrança – de R$ 0,80 para veículos de passeio. Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de efeito suspensivo da decisão inicial. Com isso, o recurso do governo do Estado só deverá ser analisado após o retorno do recesso forense, no dia 7 de janeiro. Na decisão, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, do plantão judiciário, considerou que o atendimento excepcional destina-se “àquelas demandas que não possam aguardar o expediente forense regular”. Em relação ao pedido da reconsideração, o togado entendeu que o Estado pleiteava a rediscussão do caso – originalmente sob relatoria da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do tribunal, que deferiu o pedido de antecipação de tutela solicitado pela empresa. No recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) rebatia os argumentos utilizados pela magistrada na decisão pela retomada da cobrança. A defesa do governo alegava que a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), que proibiu a cobrança em abril passado, não a extinguia permanentemente, com a possibilidade de cobrança do pedágio no futuro. A Procuradoria também negou a existência de mudança unilateral do contrato de concessão. Além da discussão na Justiça estadual, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) também pede a suspensão da cobrança do pedágio e dos efeitos do contrato de concessão da Rodosol, que administra a ponte e o trecho da rodovia ES-060. No pedido feito no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão ministerial sugere a intervenção do Estado na prestação dos serviços, bem como o fim da cobrança na praça de pedágio da rodovia, no trecho entre Vila Velha e Guarapari. Esse pedido também deve ser analisado somente em 2015. No relatório inicial sobre a auditoria no contrato, a área técnica do TCE apontou um suposto prejuízo de R$ 785 milhões aos cofres públicos ao longo dos 15 primeiros anos do acordo. A empresa contestou esse valor, mas o governador Renato Casagrande decidiu pelo fim da cobrança. Esse valor do pedágio já era inferior ao que era cobrado normalmente (R$ 1,90). A tarifa havia sido reduzida por decisão liminar do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que decidiu pela cobrança somente dos custos da operação até a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas, prevista para 2015. Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado por supostas irregularidades no contrato de concessão, assinado no ano de 2008. O resultado dos trabalhos deve servir de referência para a apreciação do caso. No mês passado, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública autorizou a realização de uma perícia independente, desta vez, custeada pela concessionária para definir a real situação da concessão. Esse laudo pode, inclusive, servir como um contraponto às conclusões da corte de Contas.

O deputado federal Jorge Silva (Pros) recusou o convite do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) para compor o secretariado. Ele afirmou a existência de compromissos com eleitores em Brasília. Mas apesar da justificativa, os bastidores políticos apontam que a negativa estaria relacionada à disputa da Prefeitura de São Mateus em 2016. Os planos de Jorge Silva seriam ainda mais ousados: o estabelecimento como a principal liderança política da região norte do Estado. Além do município mateense, o parlamentar quer ampliar sua influência em Nova Venécia e Conceição da Barra, que concentra boa parte do eleitorado na região. Para tanto, ele deve enfrentar o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), também reeleito, que atua na área e figura como o adversário virtual no pleito em São Mateus. Com o fim do governo Renato Casagrande, o parlamentar socialista deve perder prestígio, enquanto Jorge Silva não fechou as portas com Hartung. Pelo contrário, o deputado federal recebeu o pedido do governador eleito da indicação de nomes do Pros para a composição do novo governo. O fortalecimento de Jorge Silva atende a estratégia de Hartung para reduzir o espaço de influência do atual governador e seus aliados. Freitas também deve chegar ao processo eleitoral fragilizado em função dos desdobramentos da morte do diretor do Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em Linhares, Valdenir José Belinelo, que completou dois anos e nove meses. O nome do parlamentar circulou nos bastidores logo após o crime. Apesar da falta de informações sobre o andamento do inquérito, a eventual ligação de Freitas com o caso foi utilizada por adversários políticos. Outra questão ligada à recusa de Jorge Silva é a possibilidade da primeira suplente, a ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul capixaba) Norma Ayub (DEM), não assumir uma cadeira. Mesmo com a pressão do marido da ex-prefeita, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), para a abertura da vaga, as possibilidades ficam a cada dia mais restritas. Durante o período eleitoral, os meios políticos deram conta de um compromisso entre os partidos que integravam o “chapão” para deputado federal. A ideia era a abertura de, pelo menos, duas vagas para os suplentes – além de Norma, o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) seria um dos beneficiados. No entanto, a articulação esbarrou no desejo de alguns dos eleitos permaneceram na Câmara. Além de Jorge Silva, o reeleito Carlos Mannato (SD) teria sido convidado para ocupar a pasta de Esportes, mas ele teria declinado. A intenção do parlamentar seria, na verdade, ocupar novamente um cargo na Mesa Diretora.