Século Diário

O Mapa das Ciclorrotas da Grande Vitória, lançado no último dia 19, é instrumento imprescindível para quem quer sair pedalando por aí em segurança sem depender do transporte motorizado, privado ou público, numa região que ainda se ressente de uma malha cicloviária consistente. Mas, de outra perspectiva, o mapa pode evidenciar um pecado das ruas capixabas: a ausência de ações de trânsito e sinalização que resguarde o ciclista.   O êxito do mapa depende de tais iniciativas – sem isso, será apenas um desenho bem ajambrado no papel. O que nessas circunstâncias não é pouco, mas também não é o ideal. Em maior ou menor nível, nos cinco municípios abrangidos – Vitoria, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana – os ciclistas ainda enfrentam estorvos para circular em segurança.   Peguemos o exemplo de Vila Velha: há ciclovia da Praia da Costa à Itaparica; da Praia da Costa, atravessando a Glória e seguindo pela Rodovia Carlos Lindemberg, entre outras, consolidadas ou em construção, que as linhas vermelhas do mapa indica. É uma cidade que registra muitos ciclistas, dos quais a maioria é trabalhador.   Mas em agosto a cidade foi agraciada por cicloativistas com a disitinção de “Cidade do Espírito Santo que Mais Mata Ciclistas”, após dois ciclistas morrem atropelados em duas semanas nas ruas canelas-verdes. Ou seja, os ciclistas de Vila Velha ainda estão à mercê de ruas mal sinalizadas, em que pesem os muitos quilômetros de ciclovias instaladas.   Na capital, um dos principais problemas não é exatamente a ausência de ciclovias e ciclofaixas, ainda mais após a entre da ciclovia da Praça dos Namorados – o trecho forçava os ciclistas a pedalarem na calçada já que a rota ali é de tráfego intenso – e as obras da ciclovia das Docas, no Centro. Um dos grandes inconveniente de Vitória é a velocidade dos carros. Como as vias de Vitória são estreitas em sua grande maioria, é arriscado trafegar na borda das pistas, o que leva, você já deve ter visto, os ciclistas a trafegarem sobre as calçadas.   O projeto das ciclorrotas traz uma ideia subentendida: a de compartilhamento de rua. A ideia engloba todos os agentes que utilizam o espaço urbano – pedestres, bicicletas e veículos motorizados. Ciclorrotas são trechos sinalizados, horizontal e verticalmente, razão pela qual, podem ser vistas como uma medida de estímulo ao compartilhamento de vias.   Outra ação reivindicada por ciclistas é cicloativistas, e que seria um suporte fundamental para a ideia compartilhamento de rua, é a de acalmamento de trânsito (do inglês traffing calming), ou seja, um conjunto de medidas para abrandar os efeitos negativos do trânsito e criar um ambiente seguro e agradável para todos. A ação se daria via implantação de “zonas de 30” ou “zonas de 40” para que os motoristas dirijam de forma mais lenta. A ideia é bem vinda, uma vez que hoje o tráfego é intenso e perigoso mesmo no interior dos bairros.

A postagem sobre o adolescente Alailton Ferreira, de 17 anos, que foi linchado por moradores do bairro Vista da Serra II, na Serra, em abril deste ano, no blog Negro Belchior, da revista Carta Capital, está dentre os 10 conteúdos mais lidos durante este ano no site da publicação.    O adolescente foi espancado por cerca de 50 pessoas, depois de ser acusado de ter estuprado uma menina e tentado roubar uma moto. Menos de 48 horas após o linchamento, o jovem morreu no hospital Jayme Santos Neves, na Serra.   Na postagem, o professor Douglas Belchior salienta que o jovem negro foi espancado por uma horda armada com pedras, barras de ferro e pedaços de madeira. “Só depois de duas horas de muita violência, a Polícia Militar chegou ao local, colocou o jovem na viatura e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento”.   O caso se torna ainda mais impressionante diante da informação que o adolescente tinha uma doença mental. Nenhuma denúncia contra ele, no entanto, foi protocolada.   Somente mais de um mês depois do crime, o primeiro suspeito de participação no linchamento foi preso. Nicolas Pontes Marques, de 20 anos, foi detido em 16 de maio, após ser abordado por policiais militares. O homem, no entanto, não estava sendo procurado pelo crime, e sim tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio. Ao ser abordado, constatou-se que ele tinha, também, participado do linchamento de Alailton.    A segunda prisão aconteceu em 26 de maio. Rogério Souza da Conceição, de 21 anos, foi detido quando trabalhava em uma construção no bairro São Domingos, também na Serra. O delegado Felipe Pimentel Dias, responsável pela investigação do caso, alegou que ele pretendia fugir para a Bahia. 

Um grupo formado por 77 filiados do PT capixaba, entre eles, militantes históricos, como a deputada federal Iriny Lopes e o deputado estadual Cláudio Vereza, entrou com recurso no diretório nacional contra a decisão da executiva estadual pela aliança com o governador eleito Paulo Hartung (PMDB). No documento assinado nessa terça-feira (23), eles alegam que o partido não teria qualquer justificativa para integrar um governo de oposição à presidente Dilma Rousseff. Os petistas também criticam a forma de deliberação, que não teria levado em consideração a ampla discussão com a militância. O documento foi endereçado ao presidente nacional do partido, Rui Falcão, e consolida o “racha” dentro do PT capixaba às vésperas da mudança de governo. No recurso, os petistas lembram que o peemedebista “foi o mais ativo dos defensores da candidatura de Aécio Neves no Espírito Santo”. O grupo também cita a aliança de Hartung com partidos tradicionais de oposição aos petistas, como o PSDB, que terá o deputado federal César Colnago como vice-governador, e o DEM, lembrando no apoio do peemedebista na eleição do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda. “Recorremos ao Diretório Nacional do PT para rever e tornar sem efeito a decisão recorrida, estabelecendo que o PT do Espírito Santo e seus filiados não podem participar de um governo hegemonizado por PSDB, DEM e setores do PMDB que fazem oposição declarada ao nosso projeto e ao governo Dilma”, afirmam os signatários dos documentos, integrantes de três correntes internas – com destaque para a Articulação de Esquerda (AE), de Iriny, Vereza e da senadora Ana Rita Esgário; e da Construindo um Novo Brasil (CNB), de históricos como o ex-deputado Perly Cypriano e o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Lacerda. Eles lembram que, após a reeleição de Dilma, Paulo Hartung foi o único governador eleito a afirmar que ”a eleição da presidenta Dilma era um retrocesso e que faria oposição”. Para os filiados, portanto, não se trata de um sacrifício que o PT estadual fará em favor da governabilidade nacional, mas sim do sacrifício do PT nacional e do governo Dilma em favor de interesses locais de um setor do partido. Os militantes do PT capixaba também denunciam a manobra para garantir a aprovação da aliança, na reunião realizado no último dia 16. Segundo eles, a medida foi aprovada de forma apressada na Executiva Estadual e sem a possibilidade de ampla discussão entre os participantes do encontro. Eles citam que, após a repercussão negativa da decisão entre os filiados, uma comissão foi criada para apresentar pontos ao novo governo, mas que não teria ocorrido qualquer gesto de boa vontade pelo governador eleito, sobretudo, em relação ao apoio à Dilma. “Se não bastassem essas razões, a decisão adotada faz do PT capixaba partícipe de um projeto antagônico ao projeto nacional do partido, nos levando a atuar como força auxiliar da direita, pois essa aliança é alicerçada, em boa medida, por um projeto neoliberal emanado de uma ONG [empresarial] denominada ‘Espírito Santo em Ação’. Essa ONG é que estabelece um planejamento para o Estado, inclusive ações de governo, coerentes com um modelo que confunde desenvolvimento com “apoio à iniciativa privada”, narra um dos trechos do documento. O grupo de filiados segue: “ou seja; o projeto que orienta o governo Paulo Hartung é uma versão local dos projetos neoliberais, colocando o Estado a serviço dos interesses privados. O resultado disso são os pífios indicadores sociais das suas duas gestões, com destaque para a violação dos direitos humanos, aumento da violência, sucateamento da saúde pública e da educação”. Entre os pontos que teriam sido colocados pela comissão ao governo eleito, estão: a criação da Universidade Estadual; a não privatização do Banestes; eleições diretas para diretores de escolas; adoção do piso salarial regional; promoção e proteção aos direitos humanos; e o respeito aos movimentos sociais. Temas que fazem parte da agenda petista desde a fundação do partido, mas que não atendem à linha do governo de Hartung – a exemplo dos dois últimos mandatos. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o presidente regional do PT, o ex-prefeito João Coser, afirmou que desconhecia o recurso. Nos bastidores, o principal alvo dos descontentes é o próprio Coser, que já foi convidado para compor o secretariado de Hartung e teria sido o principal responsável pela aliança. Durante a reunião da executiva, o grupo do ex-prefeito venceu por 30 votos a 12.

Pensando naquelas pessoas que apreciam o céu e curtem astronomia, o Planetário de Vitória propõe uma programação diferenciada para todas as idades no mês de janeiro. E tudo foi idealizado com a finalidade de unir o lúdico, o prazer e o conhecimento científico. Assim, durante todo o mês de janeiro, o Planetário de Vitória vai oferecer oficinas, teatro de sombras, sessões planetárias, uso do telescópio, reconhecimento do céu, do sistema solar e do planeta Terra.   Além de oferecer acessibilidade para todas as idades, o espaço tem condições de receber também visitantes deficientes visuais.  Entre a primeira e a segunda semana de janeiro a programação funciona de segunda a sábado, sempre pela tarde. As atividades incluem oficinas diversas como a de Astrogravura, Cometinha, Liga os pontos, Corrida espacial, entre outras. As atividades ainda abrangem o Teatro de Sombras de Monteiro Lobato; Reconhecimento do Céu Indígena; A Lua Universo na Mente das Crianças; e a visita ao Manguezal, na famosa caixa d’água da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).    A partir da terceira semana de janeiro as atividades mudam um pouco, mas continuam sendo mantidas sempre à tarde e à noite. A programação irá abranger manipulação de telescópio; aulas de conhecimento sobre a Terra e a Lua, além do sistema solar; exposição de temas como “Meteoros: Uma Ameaça?!”; e o “Céu do ano de 1500 e suas diferenças em relação à atualidade”. As oficinas continuam e incluem a de Móbile do Sistema Solar; Quebra-cabeças; Sistema Solar de Bolso; Açãonomia; entre outras.      Serviço   As atividades do Planetário possuem horários específicos que podem ser conferidos aqui. O Planetário de Vitória está localizado dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – Av. Fernando Ferrari, 514,Goiabeiras, Vitória. Entrada livre. 

Neste mês de dezembro, o Parque da Cidade em Laranjeiras, Serra, recebeu atividades culturais que envolveram contação de histórias, shows, ginástica e visitas agendadas. E, para manter a movimentação durante o verão, a programação no espaço foi ampliada para os meses de janeiro e fevereiro. O local receberá oficinas, aulas de esportes, exibição de desenhos, shows, entre outras atividades.   No mês de janeiro, o público terá acesso a quatro apresentações de chorinho. Elas serão realizadas sempre aos sábados (nos dias 10, 17, 24 e 31), a partir das 19h.  No dia 10, às 17h, haverá contação de histórias com temas relacionados ao meio ambiente. A convidada para levar a atividade é a escritora de livros infantis, Luziane Pelissari Nascimento.    O público ainda poderá visitar o Espaço Botânico da região, entre os dias 2 e 16, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. A programação ainda conta com o programa Academia Saudável, de segunda-feira a sexta-feira, das 6h30 às 9h30, aberta a todo o público. Além de aulas de ginástica, a partir do dia 5, de segunda-feira a sexta-feira, em dois horários, das 6h30 às 7h30; e das 7h30 às 8h30;    Já no mês de fevereiro, algumas atividade serão mantidas, como as aulas de ginástica, a visitação ao Espaço Botânico e o programa Academia Saudável. Mas ainda serão inclusas oficinas de esporte. A prática de esporte será nas modalidades de futsal, voleibol e tênis. Para participar é preciso se inscrever a partir do dia 2 de fevereiro.    Serviço   Todo o público, sem restrição de idade, pode participar das atividades que acontecerão no Parque na Cidade – Av. Norte Sul, Parque Residencial, Laranjeiras, Serra. 

Mesmo com o aval do órgão ambiental, o início das obras do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba), parece longe de uma solução. No último dia 17, a Procuradoria do Estado levantou o impedimento do engenheiro Antônio Fernando Barroso Ribeiro, designado pela Justiça para resolver o impasse em torno do valor dos terrenos na área do empreendimento. Desta forma, os trabalhos da perícia judicial só devem ser iniciados no próximo ano. Na petição protocolada aos dois processos sobre a desapropriação das áreas, a defesa do Estado afirma que o perito não poderia executar os trabalhos em função de atuar como servidor do próprio executivo estadual. Desde agosto do ano passado, o engenheiro exerce o cargo comissionado de diretor-geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Com isso, a Procuradoria sustenta que o profissional estaria impedido ou poderia ser considerado como suspeito para atuar no feito. A expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo juiz do município, Marcelo Jones de Souza Noto, que havia determinado a realização da perícia em setembro passado. Chama atenção no processo que o próprio Estado já havia questionado anteriormente a capacidade técnica do engenheiro civil – mesmo ele exercendo um cargo de confiança em uma das principais pastas do Estado. Na época, o magistrado chegou a criticar a manifestação da Procuradoria, no qual classificou como “protelatória”. No último dia 13 de outubro, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou um pedido de efeito suspensivo, pleiteado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a decisão que condicionou a realização da pericia judicial ao reconhecimento da imissão da posse do Estado – que é sócio do empreendimento – nas áreas contestadas. A divergência reside na diferença de valores entre a avaliação feita pelo Estado e o pleiteado pela empresa Predial Itabirana, que alega ser dona de uma área de 4.681.761,84 metros quadrados “incluída” dentro dos limites do projeto do Porto Central. Consta nos autos dos processos que tramitam no juízo do município, a oferta do Estado que gira em torno de R$ 21 milhões, sendo que os empresários alegam que os terrenos valem mais de R$ 100 milhões. Em função da disparidade dos valores, o juiz Marcelo de Souza Noto condicionou a liberação da área ao pagamento de eventual diferença, que deve ser definida após a conclusão da perícia judicial. Informações de bastidores dão conta que o Estado teria reservado uma quantia muito superior, mas reluta em negociar com o dono das áreas, que já foram declaradas de interesse público para instalação do empreendimento. A polêmica em torno da desapropriação dos terrenos deve atrasar os preparativos para o início das obras, que receberam a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No último dia 8, o órgão ambiental publicou a licença prévia (LP) do complexo portuário, cujo investimento foi orçado em R$ 5 bilhões. Segundo o projeto conduzido pela empresa TPK Logística, em parceria com os holandeses do Porto de Roterdã, o empreendimento será construído em uma área com 1,5 mil hectares, com possibilidade de expansão para até 2,2 mil hectares. Além dos questionamentos em torno da propriedade das áreas, o projeto de Porto Central também foi alvo de controvérsias sob  o aspecto ambiental. Mesmo com o aval do Ibama, o próprio órgão ambiental chegou a apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos aos responsáveis pelo empreendimento. Além dos questionamentos sobre o impacto ambiental, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. Segundo os ritos do órgão ambiental, as obras só podem deflagradas na fase seguinte – licença de instalação (LI) – , em que o órgão autoriza o início das intervenções desde que observadas as condicionantes descritas na licença ambiental.  A terceira e última fase é a licença de operação (LO), quando se avalia a implantação dos programas ambientais e se autoriza – ou não – o início da operação do complexo portuário. As obras devem ter duração de um ano e três meses. A previsão inicial dos responsáveis é de que o Porto Central entre em operação em 2017.

Os moradores de Cariacica têm até o próximo dia 9 de janeiro para opinar sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em processo de elaboração pela prefeitura. Embora com pouca visibilidade, o documento está disponível no site da administração municipal. Segundo a prefeitura, o plano contempla as discussões realizadas em audiência pública no dia 11 deste mês, que contou com a participação de lideranças comunitárias, representantes do comércio, indústria e organizações de ensino. Depois desse período de consulta, será realizada outra audiência pública, no próximo dia 15, no auditório da prefeitura, para conclusão do plano municipal e, então, o executivo enviará o projeto à Câmara de Vereadores, para votação. Elaborado pela Visão Ambiental Consultoria Ltda, o plano define estratégias de imediato (um ano), curto (três anos), médio (dez anos) e longo (20 anos) prazos para implantar ações que atendam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A intenção é garantir que todo o município tenha um sistema de coleta seletiva que estabeleça a separação de resíduos em úmidos e secos. Progressivamente, como aponta a prefeitura, os resíduos secos serão separados em suas parcelas específicas, segundo as metas estabelecidas. Hoje, esse sistema atende somente a seis bairros de Cariacica. A prefeitura também informa que passará a utilizar o sistema de compostagem para os resíduos sólidos orgânicos, além de celebrar acordos setoriais para a logística reversa, um instrumento de desenvolvimento econômico e social que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, gerando reaproveitamento. Também são definidas como metas estimular a Educação Ambiental e priorizar a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos projetos do setor. O Artigo 18 da PNRS prevê que o acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos se dará apenas por meio da elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Estados e municípios tinham dois anos após a publicação da lei, de agosto de 2010, para implementarem seus planos. O prazo, portanto, já venceu, assim como o que estabelecia o fim dos lixões.   Segundo o governo federal, nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. No entanto, menos de 50% desses recursos foram executados, devido a situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais. A dificuldade de adequação à política nacional gerou mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para prorrogação dos prazos por mais quatro anos, o que foi negado, no mês passado, pelo então  presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Desta forma, ficam previstas as penalidades apontadas na lei. Os gestores que não implantaram aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas na lei poderão ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões. A justificativa do governo federal é de que Política Nacional de Resíduos Sólidos foi debatida por 19 anos antes de ser aprovada. Pelo menos desde 1991, as prefeituras já tinham conhecimento de suas responsabilidades na gestão desses recursos, mas não o cumpriram em tempo hábil.

O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) divulgou, no final da tarde desta terça-feira (23), o nome de mais dois membros do secretariado da nova gestão. A ex-secretária de Controle e Transparência na atual gestão, a auditora Ângela Maria Silvares, vai assumir a Secretaria de Governo. Já a pasta antes ocupada pela irmã de mulher de Hartung, Cristina Gomes, será aasumida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. O anúncio foi feito por meio de postagem na página oficial do peemedebista no Facebook. Com isso, o número de novos secretários já divulgados chega a oito, já haviam sido anunciados: Ana Paula Vescovi (Fazenda), Haroldo Corrêa Rocha (Educação), Ricardo de Oliveira (Gestão e Recursos Humanos), José Eduardo Faria de Azevedo (Desenvolvimento), Octaciano Neto (Agricultura), Rodrigo Rabello (Procurador-geral do Estado).  O governador eleito também havia oficializado os nomes dos ocupantes de alguns cargos no segundo e terceiro escalão: Paulo Pelissari (Faculdade de Música), Renzo Colnago (Prodest), Orlando Caliman Filho (subsecretário de Desenvolvimento), Andrezza Rosalém (Instituto Jones dos Santos Neves) e Ângela Pitanga Pinto (chefe do Cerimonial do governo). Resta ainda a definição do restante do secretariado, que deve incluir a cota política do governo. Nos meios políticos, as conversas dão conta que os principais partidos aliados devem ser o PT, o PDT e o PR. Essas siglas já teriam vaga garantida na equipe de Hartung. Existem também conversas com o Pros, que poderia indicar o deputado federal reeleito Jorge Silva para uma pasta importante, o que abriria espaço para a suplente da coligação, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM), mulher do presidente da Assembleia, o demista Theodorico Ferraço. A expectativa é de que o governador eleito anuncie novos membros de sua equipe até a sexta-feira (26). Hartung vai tomar posse no próximo dia 1º, em solenidade na Assembleia Legislativa às 15 horas. A cerimônia de transmissão do cargo acontece no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, a partir das 16 horas.

Com curadoria da pesquisadora em historia da arte, Almerinda Lopes, a exposição O meu, o seu, o nosso desejo apresenta um panorama de obras críticas e representativas sobre a fase da ditadura militar até o período da redemocratização nacional. A mostra teve estreia em Vitória no mês de setembro, mas mantém exibição para o público até o dia 31 de janeiro de 2015, na Galeria de Arte Espaço Universitário (GAEU), no campus de Goiabeira, em Vitória, dentro da Ufes.    O objetivo da mostra é apresentar ao público obras reflexivas sobre as fases políticas acima citadas em solo brasileiro. A exposição ainda vem em época propícia, já que em 2014 completaram-se 50 anos desde o dia em que o Brasil viveu seu primeiro governo militar, em 1964.  Não só a GAEU, mas a Galeria de Artes e Pesquisa (GAP), também da Ufes, foram criadas exatamente nessa época em que o governo detinha controle rígido sobre a produção artística nacional.    O nome da exposição foi uma apropriação do álbum de xilogravuras de Antonio Henrique Amaral, pintor e desenhista paulista. A mostra põe em destaque obras dele que não se pautam por afinidade de linguagens, ou processos, mas que permitem estabelecer aproximações entre os propósitos dos objetos, abusando do sentindo irônico e crítico.    Atualmente, o acervo da GAEU é o um dos mais significativos em categoria de coleção pública de arte moderna e contemporânea do Espírito Santo – suas exposições contam com doações feitas pelos próprios artistas expositores.    Acompanhe a mostra também nas redes sociais   Serviço    A exposição O meu, o seu, o nosso desejo pode ser visitada até 31 de janeiro de 2015, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. A GAEU fica dentro do campus de Goiabeira da Ufes –  Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeira, Vitória . As visitas são abertas ao público.