Século Diário – Página 3508 – Portal de Notícias

Cartórios do Estado vão funcionar normalmente durante o recesso forense

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O corregedor geral da Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, publicou, na última semana, as orientações para o funcionamento dos cartórios em todo Espírito Santo. De acordo com o Ofício Circular nº 103, as unidades de serviço notarial e registro do Estado vão cumprir o expediente regular durante o recesso da Justiça, que ocorre de 20 de dezembro a 06 de janeiro. De acordo com o documento, os tabeliães e registradores devem observar rigorosamente o expediente regular de funcionamento nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro, assim como nos dias 02, 05 e 06 de janeiro. A exceção ocorrerá nas localidades em que for declarado feriado no dia 26 de dezembro por força da legislação municipal. Nos dias 24 e 31 de dezembro, excepcionalmente, o funcionamento dos serviços de Notas e Registro do Estado será de meio expediente. Já o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais observará o regime de plantão – que vigora durante os sábados, domingos e feriados, com carga horária mínima de seis horas, como regulamenta o Código de Normas do órgão de fiscalização. A decisão do corregedor-geral também leva em consideração que “não há que se confundir feriado civil e religioso, cuja fixação é da competência privativa da União e, como tal, vincula funcionamento da atividade notarial e de registro, com os feriados forenses, que são instituídos por iniciativa legislativa privativa dos Tribunais de Justiça, vinculando seu funcionamento interna corporis (somente na própria instituição)”.

TCU aponta irregularidades em obras de gasoduto no Espírito Santo

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Após a suspeita de irregularidade nas obras da sede da Petrobras no Espírito Santo, uma nova obra em solo capixaba é alvo de questionamentos. Segundo reportagem publicada no site do jornal O Globo, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nas obras da rede de gasodutos Gasene, no trecho entre Cacimbas – no município de Linhares, na região norte do Estado – e Catu (Bahia). Os documentos sobre a obra com 946,5 quilômetros de extensão e avaliada em R$ 3,78 bilhões foram remetidos à força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que investiga fraudes em contratos da estatal. Segundo a publicação, a área técnica do TCU apontou indícios de superfaturamento, dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço contratado, que envolveu empresas já investigadas na Operação Lava Jato, como a Galvão Engenharia e o consórcio integrado pela Mendes Júnior. Os executivos das duas empresas já foram denunciados pelo MPF por conta do suposto envolvimento no esquema de propina em contratos superfaturados da Petrobras. O jornal relata que os ministros do TCU teriam apontado a possibilidade de facilitação à lavagem de dinheiro das obras em virtude da criação uma sociedade de propósito específico (SPE), intitulada Transportadora Gasene e com capital integralmente privado. A suspeita é de que a criação da SPE teve como objetivo evitar os procedimentos licitatórios e o controle de órgãos externos. As obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contou com 80% de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com O Globo, a auditoria do TCU não chegou a ser votada por conta do pedido de vista de um dos ministros. No entanto, o colegiado decidiu, em sessão reservada no último dia 9, pela remessa das informações aos integrantes da PF e do MPF, tendo em vista a gravidade das suspeitas e da existência de informações relevantes às investigações da Lava Jato. O processo aponta dois responsáveis a serem investigados: o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o então presidente da Transportadora Gasene, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. Caso as informações sejam acolhidas na investigação, essa não será a única obra da estatal no Estado a ser alvo de apurações. Desde a deflagração da operação, em novembro, duas obras entraram no radar da imprensa nacional: a construção da sede administrativa da estatal, na Reta da Penha, em Vitória, e nas obras do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), em Aracruz, norte do Estado. A primeira já foi alvo de abertura de um procedimento no MPF sobre a elevação no preço da empreitada, que saltou de R$ 90 milhões na previsão inicial para R$ 580 milhões na obra executada pelas empresas Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief – as duas primeiras figuram entre as investigadas. Já em relação à construção do porto em Barra do Riacho, o vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Júnior, confessou em depoimento à Polícia Federal o pagamento de R$ 5 milhões em propina, valor que teria sido lavado através da rede paralela do doleiro Alberto Youssef. A construção também foi alvo de investigação pelo TCU, na época da construção, no ano de 2009, mas as suspeitas de irregularidades no edital da licitação acabaram sendo afastadas à época. Empreiteiras fizeram doações No dia 18 de novembro, o jornal Século Diário revelou que cinco das sete empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato fizeram doações a políticos capixabas nas eleições deste ano. De acordo com levantamento da reportagem, os candidatos do Espírito Santo receberam R$ 4,5 milhões em recursos da Construtora OAS, Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e Galvão Engenharia. O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) liderou a lista de beneficiários com a arrecadação de R$ 1,53 milhão de duas empreiteiras, seguido do atual governador Renato Casagrande que recebeu R$ 1,27 milhão. No Espírito Santo, a OAS liderou as doações para candidatos locais com um “investimento total” de R$ 1,96 milhão, seguido de perto pela Odebrecht com R$ 1,67 milhão. A Queiroz Galvão foi a terceira no quantitativo de doações com R$ 360,5 mil, seguida pela UTC com R$ 149,9 mil e Galvão Engenharia com R$ 50 mil. As doações dessas empreiteiras não foram restritas às campanhas de Hartung e Casagrande, as empresas também apostaram nas campanhas dos candidatos a senador, deputado federal e estadual.

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Prefeitura de Itapemirim tem êxito em estratégia para validar portos

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A Prefeitura de Itapemirim, no sul do Estado, obteve êxito em sua estratégia para reverter a suspensão das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos portuários das empresas Itaoca Offshore e C-Port Brasil. Embora com participação tímida da população, as três audiências públicas convocadas às pressas validaram na semana passada as mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU). Segundo a prefeitura, 234 pessoas concordaram com as alterações feitas para abrigar os projetos, contra dez manifestações contrárias. O resultado favorável já era esperado, considerando o mutirão organizado pela prefeitura para garantir a aprovação das alterações no PDU, feitas anteriormente sem o devido debate popular. Foram disponibilizados ônibus gratuitos e a administração municipal não economizou nos apelos para convencer a população. Mesmo assim, não conseguiu atrair a maioria dos moradores. O público das audiências era, em sua maioria, formado por comissionados da própria prefeitura, escalados para aprovar as alterações. Distanciando-se do real objetivo que deveria nortear as audiências públicas, de promover debates sobre os impactos sociais e ambientais previstos para a região com a instalação dos portos, a apresentação feita pela prefeitura sobre os empreendimentos foi considerada superficial. Questionamentos relacionados aos problemas da migração de trabalhadores e empregos também não foram respondidos. A estratégia da prefeitura foi casada com os argumentos apresentados pelas empresas e pelo próprio Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à Justiça Estadual, que antes mesmo das audiências, revogou a liminar que suspendeu as licenças. A decisão atendia à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), assinada pela promotora de Itapemirim, Moema Ferreira Coradini. Ao contrário do resultado das audiências, que passa a impressão de aprovação quase unânime dos empreendimentos, a população teme os inúmeros impactos. O Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da C-Port Brasil, serão instalados em área que mantém características ambientais relevantes, com a presença de unidades de conservação e de remanescentes da Mata Atlântica. As atividades representação ainda o fim da pesca tradicional na região, resultado do processo de aterro e constantes movimentos marítimos e costeiros. Há, ainda, preocupações em relação à migração de trabalhadores para a região. Após o período de obras, esse contingente fica sem alternativas de renda e passa a engrossar os bolsões de miséria das cidades, o que gera o esgotamento dos serviços básicos de saúde e educação e ainda o aumento da criminalidade. Com a mudança no PDU, a Praia da Gamboa passou da condição de zona de interesse ambiental para zona industrial de abastecimento. No entanto, a praia está localizada a menos de um quilômetro da zona residencial dos distritos de Itaipava e Itaoca, o que torna as atividades portuárias incompatíveis com a atividade residencial, comercial e de prestação de serviços das comunidades vizinhas. Com riscos, ainda, à saúde dos moradores, devido à possibilidade de vazamento de material corrosivo e explosão dos tanques de armazenamento.

Bancários retardam abertura da agência do Itaú em Laranjeiras

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Os diretores do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) retardaram a abertura da agência do banco Itaú de Laranjeiras, na Serra, para as 11 horas nesta terça-feira (23) por conta da falta de ar condicionado. Há cerca de 30 dias a agência funciona sem ar condicionado, submetendo trabalhadores e clientes a um ambiente a um calor excessivo. Além de trabalhar em um espaço insalubre, os bancários ainda precisam aguentar a pressão para o cumprimento de metas, a sobrecarga de trabalho e o assédio moral dos gestores. Os clientes também sofrem a cobrança de altas taxas de juros e tarifas e com o longo tempo de espera para atendimento, decorrente da carência de empregados. Por isso, a ação sindical também recebeu apoio da população e comerciantes da região. “Estamos há dias cobrando providências do banco e somente hoje, quando fechamos a agência, o Itaú tomou uma medida emergencial. O que temos é um descaso do banco diante da situação precária de condições de trabalho e de atendimento nessa agência, que foi mantida aberta mesmo sendo um ambiente insalubre para trabalhadores e clientes. Vamos continuar cobrando do banco que esse problema seja resolvido de forma definitiva”, enfatiza o diretor do Sindibancários e bancário do Itaú, José Carlos Shnneider. Entre junho e setembro de 2014, o Itaú obteve lucro contábil de R$ 5,404 bilhões, uma alta de 35,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Ou seja, não é por falta de dinheiro que o banco não investe em condições de trabalho e de atendimento. Por isso, os bancários vão continuar dizendo “basta de desrespeito!”. O trabalho deve ser sinônimo de vida, e não de sofrimento.

TJES suspende gratificação de agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu os termos do relatório do desembargador Manoel Alves Rabelo e determinou a suspensão da gratificação por produtividade paga aos agentes de trânsito do município de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). A decisão foi apoiada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal). A gratificação era para por multas aplicadas e veículos guinchados. De acordo com a decisão que suspendeu o decreto municipal 22.920/12, a instituição de gratificação por produtividade é perfeitamente possível, já que leis estaduais e federais preveem este adicional. No entanto, no caso dos agentes de trânsito de Cachoeiro, o decreto trata de atribuições que não diferem das atividades que já são exercidas pelos agentes, o que torna a gratificação desproporcional e não razoável. A decisão também considera que o decreto municipal viola os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, estando viciado no conteúdo, o que ensejou a inconstitucionalidade. O Sindimunicipal considera acertada a decisão judicial. Para a entidade, o executivo municipal deve dialogar e negociar com o sindicato qualquer vantagem a ser concedida para os servidores. Além disso, o Sindimunicipal alega que não é justo que um pequeno grupo de 25 servidores sejam beneficiados, enquanto 7 mil servidores do mesmo município estão com salários defasados.

Prefeitura de São Mateus renova contratação emergencial de empresa de lixo

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A Prefeitura de São Mateus (região norte do Estado) prorrogou, pela quarta vez consecutiva, a contratação emergencial do serviço de limpeza urbana. Desde maio do ano passado, a empresa RT Empreendimentos é responsável pela coleta de lixo na sede e na zona rural do município. O novo acordo tem vigência de 180 dias e valor estimado em R$ 10,76 milhões. Ao todo, a prefeitura mateense deve gastar R$ 39,5 milhões em contratos sem licitação no período de dois anos. No último dia 18, a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura publicou o edital de uma nova licitação (Concorrência Pública nº 11/2014), com o objetivo de regularizar os serviços de limpeza pública. O certame está avaliado em até R$ 43,67 milhões e foi dividido em seis lotes, que contempla os serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo doméstico), varrição manual de ruas, recolhimento e transporte de lixo hospitalar, limpeza da rede de drenagem e a destinação final dos resíduos. O edital prevê a vigência inicial do novo contratado licitado de 30 meses (900 dias). A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 3 de fevereiro, porém, a data é apenas um indicativo da regularização dos serviços. Isso porque a última licitação para a contratação de nova prestadora dos serviços acabou sendo suspensa e depois cancelada pela administração. Esses fatos acabaram dando margem à contratação sem disputa da empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho. Após ser chamado pela gestão de Amadeu Boroto (PSB), a RT Empreendimentos já faturou contratos na Prefeitura de Vila Valério e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaré, todos na região de influência da firma. A contratação da empresa de limpeza foi marcada por polêmicas desde o início, em março do ano passado, após a rescisão unilateral do contrato com a antiga responsável pelos serviços, a empresa Urbservice Serviços Urbanos – do mesmo grupo da empreiteira Estrutural. Na época da contratação, a RT Empreendimentos estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A situação só foi solucionada dois meses após a assinatura do contrato. Também foram registradas falhas no início da execução dos serviços, que foram normalizados no decorrer do acordo. Inicialmente, a empresa de São Gabriel foi chamada para prestar os serviços pelo prazo de 60 dias, pelo valor de R$ 2,06 milhões. Em maio do mesmo ano, a prefeitura mateense estendeu a contratação por mais 120 dias ao custo de R$ 4,19 milhões. Em novembro de 2013 e julho deste ano, a administração confirmou dois novos aditivos de 180 dias, respectivamente, com valores de R$ 11,73 milhões e R$ 10,76 milhões – mesmo valor pago neste mais recente acordo.

Presidente Dilma sanciona lei que disciplina uso de armas não-letais pelas polícias

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa terça-feira (23) a Lei 13.060/2014, que disciplina o uso de armamento não-letal pelas polícias. De acordo com a norma, os agentes de segurança deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais. Dentre os armamentos não-letais que devem ser priorizados pelos agentes de segurança pública está o taser (arma de choque), spray de pimenta e balas de borracha. De acordo com a lei, não é permitido o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais. Além disso, segundo a nova lei, cabe ao poder público fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.

Assembleia entra em recesso, mas sinaliza sessão extraordinária em janeiro

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Depois de votarem na última sessão do ano as contas do governador Renato Casagrande e o reajuste dos salários da próxima legislatura, os deputados estaduais entraram em recesso nesta terça-feira (23) e retornam ao trabalho em 2 de fevereiro, quando acontecerá a posse dos 16 novos deputados estaduais. Antes disso, porém, os parlamentares devem realizar sessão extraordinária para a votação do Orçamento de 2015. O projeto do Orçamento foi discutido na Comissão de Finanças nessa segunda-feira (22) e o relatório lido com 932 emendas. Como o novo governado vai iniciar o ano sem o Orçamento, será necessária a convocação para a matéria ainda em janeiro. Durante todo o mês de janeiro, os setores administrativos da casa e o atendimento ao público continuam funcionando em horário normal, das 7 às 19 horas, exceto no período de 24 a 31 de dezembro, período em que a Casa não funcionará. Uma comissão de deputados estaduais foi formada para representar a Ales no período e os deputados podem ser convocados extraordinariamente. O ato criando o grupo, que terá 17 deputados, foi lido na sessão dessa segunda-feira pelo deputado Luiz Durão (PDT), que presidiu os trabalhos. A comissão é formada pelos membros da Mesa Diretora (presidente, primeiro e segundo secretários), o líder do Governo na Casa, deputado Vandinho Leite (PSB), e o representante de cada partido que integra a atual Legislatura. Os deputados voltam a se reunir no dia 1º de janeiro, às 15 horas, na sessão solene para o compromisso de posse do governador eleito Paulo Hartung (PMDB). Formam a comissão de recesso Theodorico Ferraço (DEM); Solange Lube (PMDB) e Roberto Carlos (PT), que compõem a Mesa Diretora, além do líder de governo, Vandinho Leite (PSB). Além deles, também estarão de plantão os líderes partidários: Luzia Toledo (PMDB), Genivaldo Lievore (PT), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM), Freitas (PSB), Janete de Sá (PMN), Dary Pagung (PRP), José Carlos Elias (PTB), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV), Jamir Malini (PTN), Marcos Mansur (PSDB) e Sandro Locutor (PPS).

Serra: Festa de São Benedito mantém tradição iniciada em 1836

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A Festa de São Benedito se faz presente no calendário do município de Serra desde o ano de 1836. A tradição teve origem no socorro providencial dado por São Benedito a um navio escravo que naufragou navegando pela costa do Espírito Santo. Segundo a história que se conta, ao se depararem com a morte, os tripulantes invocaram a proteção de São Benedito e, graças às preces, conseguiram se salvar e foram levados até a praia, abraçados ao mastro que se desprendeu do navio. Diante da devoção, a festa foi ficando cada vez maior até alcançar o grandeza atual. Na programação, que foi aberta com a Cortada do Mastro no último dia 14, ainda haverá diversas atividades religiosas e culturais, incluindo dois shows e várias atrações locais e regionais. A festa recomeça no próximo dia 24 e seguirá até o próximo sábado (27), em Serra Sede, na Igreja Matriz (foto a esq.). A participação é livre. No dia 24, às 5h, a programação se inicia com a Alvorada de Natal. Nela, as bandas Konschaça e Estrela dos Artistas se apresentam. E, para fechar o dia , às 20 horas, está prevista a missa de natal, na Igreja Matriz. Já o dia seguinte (21) começa às 10 horas com mais uma missa natalina na mesma igreja. Posteriormente, às 18 horas, outra missa seguida de Procissão de Natal e de São Benedito. Logo depois, será realizada a Puxada do Navio com bandas de congo. A programação se encerra com outros dois shows. Na manhã da sexta-feira (26), três eventos estão previstos: a missa de natal, às 10h; uma solenidade na Câmara Municipal, às 11h; e a exposição da imagem de São Benedito com apresentação de congo folclórico, às 12 horas. A partir das 18h, será realizada a tradicional Puxada do Mastro, que percorre diversas ruas do Centro da Serra. Já a Fincada do Mastro, com show pirotécnico, terá início às 21h30, na Igreja Matriz – após a programação cultural, acontecerão dois shows. Para finalizar o evento, o sábado (27) terá cortejo cultural pela Avenida Getúlio Vargas, em Serra-Sede, a partir das 15h, e desfile das bandas de congo, às 18h. Estão previstos ainda, a partir das 20h, a realização de três shows como atrações de fechamento da Festa de São Benedito. Serviço A Festa de São Benedito tem realização entre os dias 24 e 27, na Igreja Matriz de Serra Sede – Praça Barbosa Leão, 42. A participação é livre.

Governador abre crédito suplementar para Tribunal de Contas e Ministério Público

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O governador Renato Casagrande autorizou a abertura de crédito suplementar para reforçar o caixa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPES) neste fim de ano. A maior parte dos recursos extras será oriunda do remanejamento de verbas orçamentárias das próprias instituições. Ao todo, o TCE vai contar com mais R$ 10,3 milhões para o pagamento de contribuições previdenciárias e de despesas com pessoal civil, enquanto o órgão ministerial vai destinar R$ 9,5 milhões para o custeio de “penduricalhos legais” a membros do MPES. De acordo com o Decreto nº 2720-S, publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos destinados ao Tribunal de Contas vão sair do superávit financeiro da corte no exercício de 2013 (R$ 3,7 milhões) e de verbas originalmente previstas no orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Somente a pasta vai “perder” R$ 6,6 milhões que eram destinadas à gestão financeira e contábil das Parcerias Público-Privado (PPPs) estaduais. Em relação ao órgão ministerial, nenhum outro Poder deve ser afetado diretamente pelo remanejamento das verbas. Segundo o Decreto nº 2715-S, o custeio das vantagens a promotores e procuradores de Justiça – que leva a alcunha de “despesas com exercícios anteriores – vai diminuir os recursos para outras áreas do MPES como, por exemplo, a área de tecnologia da informação, que teve uma baixa de R$ 2,12 milhões. O remanejamento também atinge as rubricas de: remuneração de servidores (R$ 1,64 milhão), administração da Procuradoria Geral de Justiça (R$ 1,3 milhão) e construção, ampliação e reforma de imóveis (R$ 700 mil). Apesar do Ministério Público não ter influenciado no orçamento de outras pastas, a instituição já recebeu outras suplementações ao longo de 2014. Em outubro, o governador autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e de Esportes. As principais despesas que sofreram o corte foram: fortalecimento da estrutura de produção, comercialização e escoamento de produtos agropecuários (R$ 6,07 milhões) e o apoio à construção e adequação de serviços de infraestrutura e urbanização de espaços públicos (R$ 4,13 milhões). Segundo dados do Portal da Transparência das instituições, o orçamento atual do Tribunal de Contas chega a R$ 150,4 milhões, cerca de R$ 16 milhões a mais do que a previsão inicial – de acordo com o projeto de lei orçamentária aprovado na Assembleia no ano passado. Com o crédito suplementar, o orçamento geral do TCE deve ficar em R$ 154 milhões, maior da história do órgão. Já o Ministério Público, a atual previsão de receitas é de R$ 356,9 milhões – aproximadamente R$ 23 milhões a mais do que o orçamento inicial. Essa prática é comum entre o Poder Executivo e os demais poderes, que têm a maior parte das suas receitas oriundas de repasses do Estado – cujos desembolsos mensais são chamados de duodécimos. O valor do orçamento é definido pelo governo com base na previsão de receitas do Estado. No entanto, a crítica por parte dos dirigentes dos demais Poderes é de que o valor do orçamento é subestimado, deixando o Executivo com a maior parte do bolo de recursos. Neste ano, a controvérsia se transformou em uma crise institucional após a concessão de duas decisões liminar, em benefício da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), que impediram o início da tramitação do Orçamento de 2015. A entidade questionou a falta de participação de representantes do Poder Judiciário na elaboração do projeto de lei orçamentária. O impasse só foi solucionado após o governo ceder às pressões e concordar com o reajuste de R$ 130 milhões no próximo orçamento, que será de R$ 1,13 bilhão somente para o Tribunal de Justiça.