Século Diário

O governador Renato Casagrande anunciou, nesta sexta-feira (19), que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) vai recorrer nos próximos dias da decisão liminar que autorizou a cobrança de pedágio na Terceira Ponte. “Em nossa opinião, o mais correto seria o Poder Judiciário aguardar a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não colocar em risco o usuário da ponte”, afirmou o socialista. Durante entrevista coletiva à imprensa, Casagrande rechaçou a alegação de que a retomada da cobrança seria uma “quebra” de uma promessa feita durante a campanha eleitoral. “Não contraria o discurso de campanha porque é uma decisão judicial. Essa não é uma decisão administrativa. Só posso controlar os atos administrativos do Poder Executivo”, anotou o governador, que voltou a defender a suspensão da cobrança até o fim das dúvidas em relação ao contrato de concessão firmado há 16 anos. Casagrande explicou ainda que a decisão do recurso cabe à Arsi, que é parte no ação movida pela a concessionária Rodovia do Sol (Rodosol) na Justiça estadual. O governador voltou a defender a decisão da Arsi: “Eu achei que não tinha sustentação a cobrança do pedágio com base no relatório. Eu achei e a maioria da sociedade também entendeu que alguma providência deveria ser adotada”. Nessa quinta-feira (18), a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), deferiu o pedido de antecipação de tutela solicitado pela concessionária para suspender os efeitos da resolução que proibiu a cobrança em abril passado. Na decisão monocrática, a magistrada vislumbrou indícios do descumprimento do contrato na decisão pela suspensão da cobrança. Segundo Eliana Munhós, a manutenção da proibição por tempo indeterminado poderia causar prejuízos à concessionária e aos usuários da ponte: “A principal fonte de recursos advém da cobrança de tarifa e não me parece razoável, à míngua de processo administrativo regular ou de ordem judicial que assim determine, impor à concessionária o ônus de arcar, com recursos próprios, a manutenção dos trechos que integram a área de concessão, em detrimento das cláusulas financeiras do contrato”. “Se vislumbra o poder concedente indícios de descumprimento contratual ou se dissipado o interesse público que justificava a concessão, é dever do Estado, e não mera faculdade, apurar irregularidades e, se for o caso, promover a extinção do contrato, atento aos rigorosos ditames legais”, narra um dos trechos da decisão publicada nesta sexta-feira. Segundo informações do TJES, a Rodosol e a Arsi já foram notificadas da suspensão da decisão. A expectativa é de que o pedágio volte a ser cobrado no prazo de dez dias. O valor da tarifa será de R$ 0,80, conforme a decisão liminar do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que decidiu pela cobrança somente dos custos da operação até a conclusão da auditoria. No relatório inicial, a área técnica do TCE apontou um suposto prejuízo de R$ 785 milhões aos cofres públicos ao longo dos 15 primeiros anos do acordo. Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado do Espírito Santo por supostas irregularidades no contrato de concessão, assinado no ano de 2008. O resultado dos trabalhos deve servir de referência para a apreciação do caso. No mês passado, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública autorizou a realização de uma perícia independente, desta vez, custeada pela concessionária para definir a real situação da concessão. Esse laudo pode, inclusive, servir como um contraponto às conclusões da corte de Contas.  

O juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador da Varas Criminais e de Execuções Penais, determinou que dois acusados sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, concedendo liberdade provisória a eles. Para que tenham direito à liberdade provisória, os acusados devem passar por uma entrevista com uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    O cumprimento da liberdade provisória dos dois acusados deve ser controlado pela Central de Monitoramento Eletrônico de Custodiado, sendo o descumprimento punido com prisão.    O deslocamento dos dois acusados deve ser feito de casa ao local de trabalho ou estudo, ou à clinica de reabilitação, já que são dependentes químicos. Caso não trabalhem ou estudem, o perímetro de circulação fica restrito à residência.    Na sentença, o magistrado ressaltou que um dos suspeitos, de acordo com informações dos autos, já havia sido internado inúmeras vezes em clínicas de reabilitação e, pelo fato de serem os dois dependentes químicos, aparentemente levou ao cometimento do roubo que, apesar de ter sido consumado, não teve o uso de arma de fogo e os bens subtraídos foram restituídos à vítima.     A partir da decisão do magistrado, os suspeitos deverão comprovar mensalmente que estão dando continuidade ao tratamento de reabilitação em clínica especializada na modalidade internação ou ambulatorial na forma que melhor entender o médico responsável pelo atendimento, podendo, inclusive, atestar que é desnecessária a continuação, em caso de alta técnica.

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (18), a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou uma síntese de seus quatro anos de Senado. Ela lembrou que assumiu o mandato em 2011, depois que o senador Renato Casagrande (PSB-ES), de quem era suplente, foi eleito governador do Espírito Santo.   Além de destacar sua atuação na Casa, como o fato de ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Direitos Humanos e a apresentação da Comissão Mista da Violência contra a Mulher, que levou à presidente ao Congresso no ano passado. Ela também destacou as derrotas sofridas a não criminalização da homofobia e a não realização da reforma política.   Ana Rita assumiu o mandato 2011, que para ela representou um momento especial para o Brasil, pois o ex-presidente Lula estava saindo da Presidência com grande apoio popular, cedendo lugar à primeira mulher na Presidência do país, Dilma Rousseff.    A senadora elogiou as conquistas sociais e econômicas do governo Lula e também destacou os programas sociais do governo Dilma – como o Brasil Sem Miséria, o Brasil Maior, a Rede Cegonha e o Minha Casa, Minha Vida. O conjunto dessas ações, ressaltou a senadora, retirou, nos últimos anos, 36 milhões de brasileiros da miséria.   “Foi nesse contexto que assumi o meu mandato, que cumpri o papel de dar sustentação ao governo Dilma, dar apoio às causas sociais, em defesa da democracia e dos direitos humanos”, disse.   Ana Rita foi vice-líder do PT e a primeira mulher a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ela relatou 142 projetos e fez mais de 200 pronunciamentos no Plenário. Direitos das mulheres, humanos e trabalhistas, cooperativismo e agricultura familiar estão entre os principais temas dos 31 projetos que Ana Rita apresentou em seus quatro anos no Senado.    A senadora lembrou que atuou também na questão dos royalties do petróleo, levando em conta o interesse do seu estado. Ela acrescentou que trabalhou buscando recursos para o Espírito Santo, beneficiando 60 municípios.   A senadora reafirmou sua defesa do voto em lista, de uma maior representação feminina no Congresso e do fim do financiamento privado de campanha. Lembrando o ex-senador Darcy Ribeiro, ela disse ter orgulho também de suas derrotas, pois tem a convicção de ter combatido o bom combate. Ana Rita citou como exemplo de derrotas a não aprovação da criminalização da homofobia (PLC 122/2002) e a falta de uma reforma política plural e profunda.   Na visão da senadora, porém, seu maior legado no Congresso foi o trabalho final da CPI mista da Violência Contra as Mulheres, da qual ela foi a relatora. Na presidência da CDH, Ana Rita informou que coordenou 121 audiências públicas e encaminhou às autoridades mais de 180 denúncias de violação dos direitos humanos. Combate à miséria, incentivo à participação social, mobilidade urbana, conflitos agrários, direitos indígenas, cotas e adoção de crianças estiveram entre os principais temas dos trabalhos da CDH.   Ana Rita lamentou o que chamou de ódio eleitoral. Ela reconheceu que esse ódio ocorre, em parte, por erros do PT. No entanto, disse a senadora, parte do ódio decorre dos acertos do PT – pois uma parte do Brasil não aceita os avanços sociais conquistados nos últimos anos. Ana Rita pediu que as esquerdas se unam para realizar as reformas estruturantes, que são necessárias e urgentes. Ela defendeu uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política, pediu a democratização dos meios de comunicação e cobrou a reforma tributária. Ana Rita ainda agradeceu a todos que colaboraram com seu mandato, ao PT, aos servidores do Senado, aos movimentos sociais, à Mesa diretora e aos colegas senadores.

O estudo Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indica que três municípios no Espírito Santo tiveram um aumento no desmatamento entre os anos de 2012 e 2013. O aumento foi de cinco hectares nos municípios de Santa Maria de Jetibá (região serrana) e de Marilândia (noroeste) e de quatro hectares em Ecoporanga (norte). Esses municípios possuem, respectivamente, 26%, 11% e 3% do total da vegetação de Mata Atlântica que existia em seus municípios, que têm 100% de sua área sob a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006).   Além disso, apenas quatro municípios mantêm preservados pelo menos 30% do bioma sob a legislação, sendo eles Sooretama (42%), Marechal Floriano (35%), Alfredo Chaves (33%) e Ibitirama (32%). Por outro lado, o número de municípios que preservam menos de 5% do bioma protegido por lei é alto, totalizando 11. Destes, Mantenópolis e Ponto Belo estão na situação mais crítica, preservando apenas 1%. Logo depois, Mucurici, Piúma e Pedro Canário preservam 2%. São Domingos do Norte, Alto Rio Novo, Montanha e Ecoporanga preservam 3%. Preservam o percentual de 4% os municípios de Barra de São Francisco, Boa Esperança e Pinheiros.   Entretanto, não se pode considerar que esses resultados sejam positivos, já que ocorre no Espírito Santo o chamado Efeito Formiga, quando se torna cada vez mais difícil realizar desmate de grandes extensões de terra, já que pouco resta da Mata Atlântica no Estado, dando a falsa impressão de proximidade da marca de desmatamento zero. Ao invés disso, o Efeito Formiga indica que extensões de terra menores que três hectares são desmatadas, mas por não serem detectadas pelo satélite, apenas podem ser observadas quando atingem uma extensão igual ou superior.   Em setembro deste ano, o Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2012-2013, apontou que o Estado teve uma redução de 43% no desmatamento. Entretanto, apenas 10,5% da área total do bioma no Estado continua preservada, percentual que impossibilita que sejam realizados desmates de grandes proporções.   Nacionalmente, o ranking dos municípios é encabeçado por cidades do Piauí e Minas Gerais. A cidade de Manoel Emídio (PI), com 3.134 hectares, lidera o ranking no período entre 2012 e 2013. De acordo com o levantamento, cinco dos 10 municípios que mais desmataram a Mata Atlântica no Brasil no período entre 2012 e 2013 ficam em Minas Gerais.   O levantamento do Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 28 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de três hectares. Algumas regiões, porém, tiveram a captação de imagens via satélite prejudicada em razão da cobertura de nuvens.   Marcia Hirota, da SOS Mata Atlântica, ressalta a ligação entre a alta verificada nas cidades de Manoel Emídio e Alvorada do Gurguéia e o aumento da produção agrícola no Piauí, que subiu 135,3% no último ano e duplicou as áreas desmatadas de Mata Atlântica. Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da entidade, também detalhou que as cidades de Minas Gerais onde se observa o maior crescimento do desmatamento são as mesmas que possuem quadros graves de pobreza, falta de infraestrutura e desemprego, o que mostra que o desmatamento é apenas “a ponta do iceberg”.

Eleito com 48.829, o deputado federal eleito Evair de Melo (PV) é a novidade na bancada federal a partir de 2015. Mas se na Grande Vitória ele não é um político tão popular, no interior do Estado criou uma rede forte de aliança com os setores produtivos do campo e não foi só por ser presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Degustador de café, comandou a primeiro centro especializado na qualidade do produto, que deu projeção ao município de Venda Nova do Imigrante e ao Espírito Santo neste setor. O que projetou sua imagem também como político, ainda que sem querer.   Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar neste sábado (20), o deputado federal eleito conta sua trajetória de vida, que começa na zona rural de Conceição do Castelo, no sul do Estado, e culmina com a eleição de deputado federal, passando por uma disputa para a prefeitura de Venda Nova do Imigrante, em que perdeu por pouco mais de 100 votos para o atual prefeito, Dalton Perim (PMDB). Na entrevista, Evair vai contar como ajudou por meio da cooperativa, a agregar valor ao café capixaba e como isso elevou o valor do produto no mercado internacional. Ele explicou ainda por que trocou o PSDB, partido pelo qual disputou a prefeitura, pelo PV e como se identifica com o conceito do partido. Evair de Melo explica ainda como pretende atuar na Câmara dos Deputados e destaca a importância do investimento na ciência e tecnologia para a melhoria da produção e a proteção do meio ambiente.

Com foco na cultura capixaba, rebuscando o tradicionalismo do congo e sem deixar de lado as manifestações culturais de bandas locais recentes, o Festival Cultural de Vitória realiza nesse final de ano uma programação extensa que inclui seis bandas de congo, três grupos musicais, grafiti ao vivo e roda de capoeira. O evento será realizado no próximo domingo (21), a partir das 13h, no Ilha Shows que fica na Praia do Canto, Vitória. A entrada é gratuita.    No total já são cinco anos de existência do evento e, nessa edição, o público tem como atração as representativas bandas de congo, são elas: Beatos de São Benedito (Centro de Vila Velha), Unidos de Boa Vista (Roda D’água), Unidos de Boa Vista Mirim (Roda D’água) e Panela de Barro (Goiabeiras). As apresentações de congo começam a partir das 13h30 e vão durar cerca de 30 minutos cada uma.    Durante toda a programação outras ações culturais acontecerão simultaneamente ás apresentações musicais, como demonstrações de grafite, capoeira e confecção de panelas de barro. Já a primeira banda a se apresentar será a Derengos, às14h30. O trabalho dos capixabas se iniciou em 2006 e passou a ganhar destaque com Zica, que venceu o V Festival Prato da Casa. Além disso, a canção Balancê foi selecionada para o catálogo cultural oficial da Secretaria de cultura do governo do Espírito Santo (Secult).    Às 17h30 quem se apresenta será o grupo Regional da Nair (foto a esq.). Com um repertório que destaca o samba, o projeto já é bem conhecido pelos capixabas por arrastar centenas de pessoas nos blocos de rua do Centro de Vitória.  Sem vocalista definido, eles promovem, desde 2008, apresentações  que partem de uma abordagem mais participava do público, com um caráter festivo bem carnavalesco.     A última apresentação será do Projeto Feijoada, a partir das 19h30,  que fará um show em formato “roda de samba”, em volta de uma mesa. O grupo gravou, recentemente, o primeiro DVD, intitulado Pode Chegar. O trabalho chama atenção pelas participações nacionais, como B Negão (Planet Hemp), Gabriel Moura (Farofa Carioca) e Arlindo Neto (Paralamas do Sucesso). A banda também possui experiência em turnê internacional, tendo passado por Portugal, França, Inglaterra e Itália.   Serviço   O 5° Festival Cultura de Vitória será realizado no próximo domingo (21), a partir das 13h no Ilha Shows – Alameda Ponta Formosa, 350, Praia do Canto, Vitória. A entrada é gratuita

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 não foi votada por todas as comissões pelas quais deveria passar até o final do ano legislativo. Por isso, de acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, deveria ser arquivada, e a comissão especial criada para analisar a proposta extinta. No entanto, a bancada ruralista ainda pode articular uma autoconvocação por parte do Congresso para votar matérias pendentes nos próximos dias. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relata diversos projetos de lei e PECs favoráveis a representantes do agronegócio, é um dos protagonistas da estratégia.   O advogado do Instituto Socioambiental (Isa), Maurício Guetta, explica que os ruralistas ainda podem tentar uma manobra regimental para reverter a situação, ainda neste ano, ou para desarquivá-la no início da próxima legislatura. Para o advogado, eles continuarão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.    Na noite dessa quarta-feira (17), o deputado Afonso Florence (PT-BA), presidente da comissão especial, comunicou no Plenário da Câmara dos Deputados que havia sido cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.   A votação do substitutivo, que aconteceria pela manhã, foi adiada por falta de energia elétrica na Casa. A proposta já havia sido transferida outras três vezes. Nas últimas ocasiões, dezenas de indígenas, parlamentares e pessoas contrárias à PEC foram impedidos de entrar no plenário, gerando tumulto no Congresso.   O substitutivo de Serraglio mantém a demarcação das terras indígenas pelo legislativo, porém por meio de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, e não por decreto, como é feito atualmente, com base na Constituição. O deputado ruralista propõe ainda mudanças ainda nas regras de posse das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, a quem é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. O substitutivo também diz que os índios poderão explorar essas terras direta ou indiretamente, estabelecendo uma série de exceções.   A PEC 215, além de submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, abre prerrogativa, ainda, para os processos de demarcação já findados e é uma ameaça também para territórios quilombolas e unidades de conservação. Essa ação interferiria, também, na existência dos territórios indígenas demarcados das etnias Guarani e Tupinikim, em Aracruz (norte do Estado).   Biodiversidade   O Plenário da Câmara dos Deputados também encerrou, nessa quinta-feira (18), o debate do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), devido à obstrução de vários partidos pela falta de quórum. O projeto, de autoria do Executivo, simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Com o adiamento, o projeto só poderá ser votado na próxima legislatura.   Essa proposta, de cunho anti-indigenista, não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar ou tomar decisão sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais e indígenas sobre técnicas e propriedades associadas ao patrimônio genético brasileiro. Por isso, impede que haja separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos.   O projeto, de origem no Poder Executivo, revisa a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias. A proposta atualiza a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), mas não traz regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos – que continuarão reguladas pela MP.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), a inclusão do feminicídio como qualificador de homicídio no Código Penal, através do Projeto de Lei 292/2013. O feminicídio é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.   O projeto é oriundo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).    A senadora ressalta que o projeto de lei é um dos 13 apresentados pela CPMI e um dos de maior relevância. “Ele qualifica o crime e isso faz a diferença no enfrentamento à violência contra a mulher”.    Ana Rita acrescenta que, quando a lei entrar em vigor vai dar visibilidade ao crime de gênero. A matéria ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados e a senadora disse que espera que o projeto seja aprovado ainda no início da próxima legislatura.    A senadora lembra que, como o qualificador vai estar especificado nos registros, vai possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, vai fazer com que os magistrados apliquem a Lei Maria da Penha (11.340/06), por conta do qualificador.   A matéria estabelece que o feminicídio pode ocorrer em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor; quando há qualquer tipo de violência sexual; e quando há mutilação ou desfiguração da vítima. O projeto prevê agravante de pena que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, estabelece que a aplicação da pena por feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como o estupro.   Em países da América Latina, como México e Chile, o crime já é tipificado e descrito como assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle sobre suas vidas.  

O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) anunciou na tarde desta quinta-feira (18) mais alguns nomes que vão compor sua equipe de governo a partir de janeiro próximo. Não houve grandes surpresas e os nomes políticos ainda não apareceram na lista do peemedebista, devem ficar para a próxima semana. Além dos partidos que compuseram seu palanque na eleição, o governador deve abrigar em sua equipe o PDT, o PT e o PR.   O coordenador da equipe de transição, Haroldo Rocha, o “mensageiro do caos” – como ficou conhecido após alardear que o Estado está “quebrado” -, será  o secretário de Estado da Educação, cargo que ocupou no segundo mandato de Hartung (2007 a 2010). Antes disso, foi presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo. Haroldo, ao lado de Ana Paula Vescovi (Fazenda), foi autor do estudo que fez a primeira análise “apocalíptica” do governo Casagrande, estudo que vem servindo de linha de condução do processo de desgaste do atual governo, diminuindo assim, as expectativas de cumprimento de promessas de campanha. Ele assume a pasta que foi a bandeira de campanha de Hartung, que prometeu apostar na educação em seu terceiro mandato.   Outro nome que retorna é  Ricardo de Oliveira, que foi secretário de governo na gestão passada e agora assume a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos. É o nome bem técnico da equipe de Hartung. Rodrigo Rabello é outro que volta à função antiga de  procurador-geral do Estado; durante a campanha, ele atuou como advogado de Hartung José Eduardo Faria de Azevedo, que foi secretário de Planejamento, agora assume a pasta do Desenvolvimento, onde estarão os projetos de interesse do grupo de Hartung, como o porto central. Orlando Caliman será o subsecretário de Desenvolvimento. Octaciano Neto, que foi gerente de campanha de Hartung, será o secretário de Estado da Agricultura, mas não tem muita intimidade com a pasta. É filho de produtor rural e tem ligação com a área ruralista. Do norte do Estado, chegou aos meios políticos capixabas pelas mãos do senador Magno Malta (PR). Depois integrou a equipe de Neucimar Fraga (PV), na prefeitura de Vila Velha, como secretário de Desenvolvimento. As novidades no anúncio desta quinta-feira foram os nomes de Paulo Pelissari, músico, que será diretor-presidente da Faculdade de Música do Espírito Santo, e Renzo Colnago, sobrinho do vice-governador eleito César Colnago (PSDB), que será  diretor-presidente do Prodest.