Século Diário

Prefeito Victor Coelho sancionou este ano lei para regulamentar benefício previsto na legislação federal Divulgação/PMCI O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), no sul do Estado, reivindica da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB) o pagamento retroativo de valores referentes ao adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O prefeito sancionou em abril deste ano a Lei Municipal 8.114/2024, que estende aos agentes o adicional de insalubridade. Entretanto, esse benefício para a categoria foi incluído na legislação federal em 2016 e reforçado pela Emenda Constitucional (EC) 120, de 2022, e o sindicato entende que a administração municipal precisa pagar os valores devidos retroativamente. “O pagamento da insalubridade sobre o piso salarial, conforme a EC 120/2022, foi protocolado por essa entidade e atendido pelo município. Aguardamos a resposta sobre o pagamento retroativo”, cobrou o Sindimunicipal nas redes sociais nessa quinta-feira (20). A concessão do benefício aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se deu dentro de um pacote de projetos da gestão para os servidores. Os próprios agentes também conquistaram o direito à gratuidade no transporte coletivo. Uma das principais medidas implementadas foi o reajuste geral dos salários do funcionalismo em 5%, de forma escalonada: 2,5% a partir de maio, e 2,5% de setembro em diante. Os conselheiros tutelares também foram beneficiados com aumento de remuneração para R$ 3,3 mil e de vale-alimentação para R$ 700. A Guarda Civil Municipal (GCM) passou a ter pagamento da escala especial vinculado à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais, substituindo o valor fixo então praticado. Os professores, por sua vez, passaram a ter direito a receber o piso nacional do magistério. Outro ponto foi a atualização de tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira para essa categoria. Para o Sindimunicipal, o reajuste sancionado pela prefeitura não cobre a defasagem salarial dos últimos anos, que chega a 24,73%. Além disso, da forma como a lei foi sancionada inicialmente, o piso salarial do magistério não incide sobre a base da carreira, fazendo com que o valor não contemple a totalidade dos servidores – apenas aqueles em Designação Temporária (DT). De acordo com o Sindimunicipal, que fez um protesto contra a gestão municipal no início de maio, a tabela do plano de cargos e salários do funcionalismo aprovada em 2019 está defasada, fazendo com que muitos servidores precisem de um complemento da própria prefeitura para não ganharem remuneração abaixo do valor atual do salário mínimo. Os vereadores de Cachoeiro propuseram três emendas aditivas às propostas da prefeitura. Uma delas prevê que os adicionais de insalubridade e periculosidade incidirão sobre o valor total dos vencimentos recebidos pelos servidores, contemplando tanto os funcionários que têm base de cálculo sobre o salário-mínimo vigente quanto aqueles cujo valor é calculado de acordo com o salário-base. Outra emenda visa garantir o mesmo percentual de reajuste aos professores efetivos. E uma terceira prevê que o piso salarial dos professores seja aplicado à base da carreira do subsídio. O prefeito vetou as emendas, alegando que a Câmara de Vereadores não tem competência para legislar em questões que resultem em aumento de despesas para o Poder Executivo. A Procuradoria Legislativa emitiu parecer favorável à argumentação da gestão de Victor Coelho. Mesmo assim, os vetos foram derrubados em sessão da Câmara realizada no dia 22 de maio. Resta saber como se comportará a gestão municipal em relação ao pagamento do piso do magistério diante da situação. O salário dos servidores referente ao mês de maio já foi pago com o acréscimo de 2,5%. Procurada, a Prefeitura de Cachoeiro se limitou a dizer que não recebeu a demanda do Sindimunicipal.  Protesto em Cachoeiro cobra recomposição de perdas salariais Funcionalismo municipal está insatisfeito com o reajuste de 5% oferecido pelo prefeito Victor Coelho https://www.seculodiario.com.br/direitos/protesto-em-cachoeiro-cobra-recomposicao-de-perdas-salariais Reajuste dos salários dos servidores de Cachoeiro é aprovado com emendas Sindicato da categoria cobrou valor maior do que o proposto pela gestão do prefeito Victor Coelho https://www.seculodiario.com.br/direitos/reajuste-dos-salarios-dos-servidores-de-cachoeiro-e-aprovado-com-emendas

Associação denunciou a Cesan e contratou empresa para verificar a qualidade da água na região João Simas/ACBB Uma análise feita pela empresa Tommasi Ambiental atestou que a água do Rio Benevente da região do Porto do Mandoca, em Anchieta, no litoral sul do Estado, está em desconformidade com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As amostras foram coletadas no início do mês e os resultados chegaram até a Associação de Moradores do Bairro Benevente (ACBB) nessa quinta-feira (21). Há anos, a comunidade tem alertado para os danos ambientais decorrentes da instalação do emissário de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) no Rio Benevente. A contratação de uma empresa privada para realizar o estudo teve como objetivo embasar as denúncias. Segundo o relatório, a amostra coletada na jusante – rio abaixo, em direção à foz – “não atende aos padrões estabelecidos” no que diz respeito aos parâmetros de carbono orgânico total, fósforo total, materiais flutuantes, nitrogênio amoniacal total e oxigênio dissolvido. O documento cita o artigo 21 da resolução do Conama 357/2005, que trata das condições de águas salobras. Outra amostra coletada na saída do efluente da ETE também aponta que a água não está de acordo com os padrões vigentes em relação à concentração de nitrogênio amoniacal total e sólidos sedimentáveis. O relatório cita o artigo 16 da resolução do Conama 430/2011, que trata dos parâmetros estabelecidos para o lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora em um corpo receptor. “Nós vamos convocar ambientalistas para fazer um estudo de impacto ambiental na localidade. O próximo passo é processar a Cesan e pedir indenização aos pescadores, porque ela causou prejuízos demais para a nossa comunidade”, afirma o presidente da ACBB, João Simas. Moradores também identificaram neste mês que um duto da Cesan no local estava rompido. O problema foi reparado pela companhia, mas o material da ETE ficou em contato com o solo e há o risco de contaminação do lençol freático. A situação também foi denunciada ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Cesan iniciou a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em 2007. Além do mau cheiro e da poluição, pescadores, marisqueiros e caranguejeiros da região viram reduzir drasticamente a quantidade de peixes e caranguejos, inviabilizando suas fontes de sustento. Na região, existe um local protegido ambientalmente, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Papagaio. Há, também, um sítio arqueológico em estudo para possível tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em análise técnica do cumprimento das condicionantes dos licenciamentos da ETE, de julho do ano passado, o Iema apontou que foram constatados “pontos problemáticos” durante uma vistoria técnica. Esses pontos incluem a “formação de espuma no Rio Benevente e parte de sua estrutura [do emissário] visível, contribuindo para um impacto visual negativo. Por conta disso, a Cesan recebeu multa e auto de infração. Em outubro do ano passado, foi realizada uma reunião com representantes da Cesan e dezenas de pescadores, marisqueiros e catadores do município. A solicitação feita à concessionária pública foi pela retirada do emissário e a restauração ambiental do local, além de pagamento de indenização aos trabalhadores que foram severamente prejudicados nos primeiros anos após a obra e que continuam impactados. Em resposta à ACBB, em janeiro deste ano, a Cesan argumentou que “tanto a Estação de Tratamento de Esgoto quanto o emissário de esgoto tiveram seus projetos autorizados pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), por meio da emissão da Licença Ambiental de Regularização nº 008/2022, e que esta autorização contou com estudos hidrológicos, conforme apresentado na Letra J deste ofício”. A empresa também negou a realização de estudo de recuperação de mangue e sobre impacto ambiental da ETE e do emissário, alegando que a localidade “está passando por processo de mudança de características rurais para urbana, com aumento de construções de moradias e implantações de empreendimentos no seu entorno, estando em estágio elevado de urbanização, com alteração da cobertura vegetal, principalmente por meio de parcelamentos do solo”. Presidência da República Com intuito de tentar fazer a questão avançar, a ACBB decidiu recorrer, no início deste ano, ao gabinete da Presidência da República, que remeteu o processo à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo. Em resposta, o Ibama respondeu que a competência da fiscalização dessa questão cabe ao Iema. Já o promotor Robson Sartório Cavalini, da Promotoria de Justiça de Anchieta, informou que existe um inquérito civil do Ministério Público para apurar possível despejo irregular de esgotamento sanitário. Entretanto, os documentos do inquérito não apresentam nenhuma movimentação posterior a 2018, ano de início do inquérito. Na ocasião, o procedimento foi instaurado após a realização, em 2017, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Anchieta. “Será que já não deu tempo de alguma providência ser tomada?”, questiona João Simas. Século Diário questionou a Cesan e o Iema sobre as demandas da comunidade de Benevente, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Comunidade aguarda respostas sobre dano ambiental em Anchieta Associação enviou denúncia à Presidência da República, e Ibama instaurou investigação contra a Cesan https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/comunidade-aguarda-respostas-sobre-dano-ambiental-em-anchieta Pescadores, marisqueiros e catadores de Anchieta aguardam respostas da Cesan – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-marisqueiros-e-catadores-de-anchieta-aguardam-respostas-da-cesan

Vereador do Psol em Vitória critica gestão Pazolini, fala das limitações do parlamento e anuncia pré-candidatura Vereador de Vitória pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o advogado André Moreira é o entrevistado no Política ES. Ele avalia a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) à frente da Prefeitura de Vitória e analisa o atual cenário eleitoral e as candidaturas postas para o executivo no município.  Também comenta sua atuação como parlamentar desde o ano passado, quando assumiu mandato na Câmara, avalia as possibilidades e limitações do cargo, e manifesta os motivos de anunciar sua pré-candidatura para seguir na Câmara de Vitória. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Arnaldinho coloca embate com Ramalho na esfera judicial, enquanto Neucimar se concentra em mostrar ações de gestão Redes Sociais Assim como na Serra, a eleição em Vila Velha já inaugurou o embate judicial. O pré-candidato do PL, coronel Alexandre Ramalho, divulgou nesta quinta-feira (20) vídeo em que mostra cinco notificações de autoria do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), seu principal opositor. Os motivos são acusações feitas nas redes sociais sobre o “Pix Secreto” (emendas que entram direto na conta da prefeitura), “uso de drogas em eventos na Prainha”; e aprovação de empréstimo de R$ 250 milhões na Câmara “na calada da noite”. O enredo integra a estratégia de Ramalho de desgastar o prefeito, o que tem intensificado na busca por tirar dele os votos da área de influência bolsonarista, representada pelo eleitorado de direita e conservador. Mas Arnaldinho, como se vê, também não pretende baixar a guarda e marca em cima para eliminar obstáculos ao seu projeto de reeleição, cenário que serve de prévia para os próximos meses, que prometem ser cada vez mais acirrados. Enquanto essa polarização já diz a que veio, o ex-prefeito Neucimar Fraga (PP) parece ter entrado, enfim, na campanha. Lançou a frase “o prefeito que mais fez por Vila Velha” e publica uma série de postagens, em andanças pelas ruas do município, exaltando ações de suas gestões em diferentes áreas. O mesmo não se pode dizer, ainda, em relação a Maurício Gorza (PSDB), o candidato do também ex-prefeito Max Filho, que, até agora, se mantém distante do processo e dos holofotes. De agora em diante é “sai da frente, que atrás vem gente!”. Três dimensõesA se confirmar Arnaldinho e dois ex-prefeitos na disputa, inevitavelmente, surgirão as comparações entre as gestões. Mesmo quadro registrado em Vitória, com o prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e os exs Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e João Coser (PT). UnificaçãoNo campo da esquerda em Vila Velha, como já analisado aqui, o palanque é representado pelo ex-vereador João Batista Babá, confiante no alcance do Governo Lula para conquistar o eleitorado e nas pautas sociais e ambientais. Ele tenta atrair, ainda, o Psol, que apresentou, em março, o professor e líder comunitário, Nícolas Trancho. Tem chance? A conferir! Em campoPor falar em Pazolini, a ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes) Cris Samorini, cotada à vice na chapa, foi recebida em Brasília pelo presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI). Tem mais gente na lista, mas ela soma bônus: é mulher e representante do empresariado. Em campo IIOutro cotado, o presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet, também do PP, segue colado no prefeito, participando de todas as agendas e mais um pouco. Ele garantiu que não tentará a reeleição, mas e se não for o vice? Sei não, hein?! ProgramasOutro personagem da disputa, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) lança uma “plataforma colaborativa” na próxima quarta-feira (26), chamada “Movimento Somos Vitória”. Será às 19h, no espaço Makers. Programas IIA deputada Camila Valadão (Psol) também inicia, na segunda (24), mais uma fase da construção do seu programa de governo, “Vitória Sem Medo”, quando ouvirá moradores sobre gestão democrática, participação social e segurança. O horário será às 18h30, na quadra da Pega no Samba. Campo ‘inimigo’Uma publicação nas redes sociais do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (PP), que tentará retornar ao cargo este ano, marca mais um movimento contrário do deputado estadual Hudson Leal ao pré-candidato do seu partido, o Republicanos, o também deputado Pablo Muribeca. Hudson e Audifax estiveram juntos em encontro político com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES). Campo ‘inimigo’ IIO registro remete ao discurso feito em plenário por Hudson, ainda em março, quando acusou Muribeca de “incitação à violência” contra médicos e profissionais da saúde nas “inspeções” – um deles sua filha – que costuma fazer nas unidades do município, e foi além: pediu voto contrário ao correligionário. Na época, inclusive, prometeu divulgar novos vídeos, o que ainda não aconteceu. Logo mais Aliás, vale lembrar: o embate judicial na Serra, citado lá em cima, é entre Muribeca e o prefeito, Sergio Vidigal (PDT), que lançou à sucessão o pupilo Weverson Meireles (PDT). Por enquanto, Audifax e Muribeca se cutucam nas entrelinhas. Por enquanto…depois, ninguém escapa!Nas redes“Da série: verdades inquestionáveis! Não tenha medo de enfrentar a estrada sozinho. Haverá momentos que você terá que ser seu próprio herói”. Sergio Majeski, ex-deputado estadual, na esteira da sua desfiliação ao PDT, após reclamar falta de apoio para disputar a Prefeitura de Vitória. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Vai que cola… Coronel Ramalho mostra mais estratégias: ele, o candidato legítimo da direita; Arnaldinho, da esquerda https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/vai-que-cola-1-1

Ex-secretário de Segurança se filiou ao Partido Liberal para disputar a Prefeitura de Vila Velha Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e Gilson Cardoso Fahur, conhecido como Sargento Fahur (PSD-PR), são as duas figuras mais emblemáticas da extrema direita bolsonarista que estarão presentes no lançamento da pré-candidatura do coronel Ramalho (PL) à Prefeitura de Vila Velha. O ato, no próximo dia 27, às 15 horas, na Estação Verde Eventos, reunirá, também, o senador Magno Malta, presidente estadual do PL, e deputados estaduais e federais do partido. Ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Alexandre Ramalho se filiou ao Partido Liberal (PL) em março deste ano, em Brasília, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido, por sua condição inelegível, que abonou suas ficha, tendo como articulador o senador Magno Malta. “Agora é fato! O capitão deu a missão. Agora sou oficialmente pré-candidato a prefeito de Vila Velha pelo PL. Agradeço ao senador Magno Malta, deputado Gilvan da federal e ao presidente Bolsonaro pela oportunidade e confiança. Deus, Pátria, Família e Liberdade”, declarou, no ato de filiação, fechando a frase com o jargão bolsonarista usado nos círculos da extrema direita mundial. A filiação de Ramalho ao PL foi antecedida de intensas conversas, na época em que ele ainda ocupava a Secretaria de Segurança Pública, filiado ao Podemos, mesmo partido do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, apoiado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Desligou-se do governo em fevereiro e buscou um legenda partidária, entre o Republicanos e o PL. Nesta quinta-feira (20), Ramalho agradeceu ao senador Magno Malta “por ter nos acolhido no PL” e disse que o “partido que dialoga diretamente com tudo aquilo que pensamos, com os nossos valores cristãos que refletimos e sentimos e apendemos ao longo da nossa carreira na Polícia Militar do Espírito Santo”. Os dois convidados especiais para o evento são figuras bastante conhecidas do bolsonarismo. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é um dos mais atuantes do movimento de extrema direita, com ligações internacionais. Já o sargento Fahur, reeleito no Paraná com elevada votação, é conhecido por seus posicionamentos extremistas na Câmara e, em 2023, chegou a ameaçar o então ministro da Justiça, Flavio Dino, durante debate sobre a questão do armamento. “Vem tomar minha arma aqui, seu merda”, disse ele. Nas redes sociais, Ramalho avança em críticas à prefeitura, desta vez, sobre a “falta de diálogo com as comunidades, que gera consequências graves para nossa população”. Diz também: “Sem ouvir as necessidades e preocupações de quem vive e trabalha aqui, muitos problemas importantes acabam sendo deixados de lado”.

Compensação, indenização e plano contra violência sexual são temas de ofícios ao governo estadual Lucas S.Costa/Ales A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reforça os questionamentos aos impactos causados pela implantação do Porto Central em Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas até o fim deste ano, mas a comunidade da região protesta contra o empreendimento. Neste mês, Valadão encaminhou ofícios ao governo estadual, requerendo informações sobre: um recurso de R$ 8 milhões de compensação por danos ambientais; indenização a pescadores; e de plano de prevenção à violência sexual de mulheres. Também foram enviados ofícios ao Ministério Público, Defensoria Pública do Estado (DPES) e Conselho Estadual de Cultura (CEC), a respeito da criação de uma área de preservação, das consultas feitas à população sobre o porto e da proteção do Santuário e da procissão de Nossa Senhora das Neves. Os requerimentos de informação foram protocolados em resposta a reivindicações da Campanha Nem um Poço a Mais, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). Seus representantes participaram de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos em abril deste ano, na qual apresentaram uma carta de reivindicações sobre o tema. Dois dos ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). No Requerimento de Informação 524/2024, a deputada questiona o que será feito com um recurso de R$ 8,8 milhões destinados à compensação ambiental. De acordo com planilha registrada no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o valor se refere a um processo da empresa de nome Geraes relacionado à Usina Termoelétrica (UTE) Presidente Kennedy. “Sabe-se que a fonte da compensação é estadual, mas consta que a Unidade de Conservação (UC) beneficiada é indefinida, bem como é indefinido o órgão gestor da UC. Também é exposto que não há Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) com o empreendedor”, diz o documento, questionando se o valor está ou não relacionado à construção do porto. Já no Requerimento de Informação 525/2024, Camila Valadão pede esclarecimentos sobre como os pescadores da região do porto serão indenizados pelos impactos. Segundo ela, “não foi possível encontrar, tanto no Rima [Relatório de Impacto Ambiental] quanto em demais documentos disponibilizados pelo Estado em relação ao empreendimento, como será feita a indenização devida aos pescadores diante do impacto severo que a obra gerará na forma de sustento das suas famílias”. Para a Secretaria de Estado das Mulheres (SESM), a presidente da Comissão de Direitos Humanos encaminhou a Indicação 1.089/2024, requerendo a elaboração de um plano de atuação para a proteção das mulheres e meninas que residem em territórios com grandes empreendimentos, em parceria com organizações da sociedade civil. “Infelizmente, constata-se que, pelo crescimento urbano desordenado que altera a região e a vida de todas as pessoas que moram na localidade, os casos de crimes sexuais, como importunação sexual e estupro, aumentam significativamente em territórios que se tornam sediadores de grandes obras”, diz o texto. “Em Altamira, município no interior do Pará que recebeu a construção de uma hidrelétrica, os dados da delegacia da mulher da região mostram um recorde de notificações de violência sexual em 2012 e 2013, no auge da construção da obra, 42 e 47 casos, respectivamente. Em 2014 foram registrados 25 casos de violência sexual e, em 2015, 24”, menciona a deputada. Para o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do MPES, o questionamento diz respeito à possibilidade de criação de aérea de proteção estadual em Presidente Kennedy e Mimoso, tendo em vista proteger a “região dos alagados, mangue, restinga e nascentes dos corpos hídricos que servem como berçário para abastecimento pesqueiro da região, como o rio Preto e córrego Pesqueiro, afluentes do Rio Itabapoana”. Junto ao Ministério Público do Trabalho, foram abordadas possíveis violações de direitos decorrentes da ausência de consultas prévias à comunidade. “De acordo com a denúncia recebida, não tem sido assegurada a consulta prévia, livre e informada para a comunidade tradicional da região, que é composta por pescadores e população ribeirinha, conforme previsto na Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT”, afirma. Ao Conselho Estadual de Cultura, Camila Valadão questiona quais providências estão sendo adotadas para proteger o Santuário e a procissão de Nossa Senhora das Neves. O projeto do porto prevê que a histórica igreja ficará enclausurada na área no empreendimento, afetando tanto o patrimônio histórico tombado quanto as tradições religiosas e culturais celebradas todos os anos. O Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da DPES também foi comunicado sobre as denúncias feitas pela Campanha Nem um Poço a Mais, e respondeu dizendo que analisa o caso. Os demais entes públicos oficiados ainda não responderam às solicitações, como informa a deputada. O prazo para dar retorno é de 60 dias. Daniela Meireles, da coordenação da Fase no Espírito Santo, avalia que o combate ao Porto Central tem ganhado força. “Há uma luta bem articulada na Campanha Nem um Poço a Mais e que se fortalece com as trocas de resistências de outros portos, como o já instalado Porto de Açu, em Campos, ou o projeto do porto de Jaconé, em Saquarema, ambos no Rio de Janeiro. Os principais focos de luta contra o Porto Central são: os pescadores artesanais, a restinga, as mulheres e o Santuário das Neves”, comenta. Implantação do Porto Central Previsto para ocupar uma área de 20 milhões de metros quadrados na foz do rio Itabapoana, na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, o Porto Central deverá impactar pelo menos 400 famílias ribeirinhas que vivem da pesca, além de gerar diversos impactos socioambientais e nos modos de vida de diversas comunidades da região. Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) forneceu a licença de instalação do Porto Central, um complexo portuário estimado em R$ 5 bilhões, mas que não tem nenhum valor previsto como compensação à comunidade pesqueira da região. O projeto é de 2011, mas, desde que foi protocolado, não conseguiu se

Local em Vila Velha, conhecido como “Pinicão”, tem problema crônico, mas que se intensificou recentemente Foto Leitor Moradores da região do Vale Encantado, em Vila Velha, têm denunciado, nos últimos dias, o aumento do vazamento de esgoto em um local conhecido como “Pinicão”, afetando a Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa Encantada. Apesar de haver um problema crônico de esgoto irregular nesse ponto, o problema se intensificou recentemente, de acordo com a comunidade do entorno. O aumento do vazamento tem sido notado nos últimos meses, mas chegou a um nível crítico no último domingo (16). Segundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim do Vale, Sergio Klein, a Companhia Espírito- Santense de Saneamento (Cesan) foi acionada e realizou a troca de uma bomba queimada na segunda-feira (17) e, no dia seguinte, jogou cal no espaço em que o esgoto vazou para amenizar o odor. Entretanto, alguns pontos continuaram com esgoto empoçado, e, nesta quarta-feira (19), o vazamento voltou a acontecer. “A vegetação aumentou, o oxigênio diminuiu, e está morrendo peixe na lagoa. As pessoas pescam e correm risco de ter problemas de saúde por comer peixe contaminado. E como a população vai conseguir se alimentar com um mau cheiro desses nas suas casas?”, questiona Sergio. Segundo ele, em 2012, houve uma reunião entre o Ministério Público do Estado (MPES), a Prefeitura de Vila Velha e governo estadual para debater a situação do esgoto na região. Na época, um estudo que identificou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vale Encantado é obsoleta e não atendia à região com eficiência, com o esgoto sendo jogado na região de alagado em cada final de rua. A promessa da Cesan na ocasião, como aponta Sergio, era de que, até 2025, a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Araçás seria ampliada e passaria a receber o esgoto da região do Vale Encantado. Entretanto, não apenas a promessa não se cumpriu, como foi autorizada a construção de novos loteamentos nas proximidades ao logo dos anos, aumentando o volume de esgoto gerado. “A Cesan só faz serviço paliativo. Eles apareciam com certa frequência, e faziam a retirada de esgoto com sugador. Mas, atualmente, está tudo abandonado, e tem até risco de criança chegar perto e cair no esgoto”, denuncia. A região do Vale Encantado abrange os bairros Vale Encantado, Santa Clara e Jardim do Vale. Há anos, a comunidade luta pela criação de um parque na Lagoa Encantada, garantido a preservação e o desenvolvimento socioambiental da região. Um acordo da Justiça Federal, oriundo de um processo de compensação por danos ambientais, poderá garantir o investimento de R$ 2 milhões para a materialização dessa iniciativa. Século Diário questionou a Cesan sobre as providências tomadas diante da reclamação dos moradores da região de Vale Encantado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.  Acordo pode garantir R$ 2 milhões para Parque Natural da Lagoa Encantada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acordo-pode-garantir-r-2-milhoes-para-parque-natural-da-lagoa-encantada Instituto procura respostas sobre abertura de estradas na região da Lagoa Encantada Prefeitura de Vila Velha afirma que vai investigar corte de árvores na área de preservação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/instituto-procura-respostas-sobre-abertura-de-estradas-na-regiao-da-lagoa-encantada-1

Cobrança é para manter texto do Senado ou acatar as mudanças propostas pela comunidade escolar Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que altera o Novo Ensino Médio, instituído durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a mobilização para mais mudanças na proposta continuará, mas dessa vez, na Câmara dos Deputados, onde o PL voltará a ser discutido pelos parlamentares. A reivindicação, afirma o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim, é de que não haja mais perdas, ou seja, que se mantenha o texto do Senado ou que se avance, acatando as mudanças propostas pela comunidade escolar. A votação no Plenário do Senado, nessa quarta-feira (19), foi feita após a aprovação, na Comissão de Educação, do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto do Senado, apesar de não agradar plenamente a comunidade escolar, é considerado melhor do que o que veio da Câmara dos Deputados. Por isso, acredita Fábio, por mais que a comunidade esteja disposta a se mobilizar para que suas propostas de mudança sejam acatadas, é pouco provável que seja ouvida. O integrante do Fórum Estadual de Educação e da Anfope destaca que outro agravante é o fato de a Comissão de Educação da Câmara ser presidida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de extrema direita. O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra manteve as 2,4 mil horas de formação geral básica para alunos que não optarem pelo ensino técnico, ou seja, de disciplinas consideradas “tradicionais”, como Matemática, Português, História e Geografia, que haviam tido suas cargas horárias reduzidas, sendo, inclusive, não ofertadas em algumas séries do ensino médio. Esse era um pleito da comunidade escolar, mas o substitutivo não estabelece uma carga horária mínima para nenhuma dessas disciplinas. O mesmo acontece com os cursos técnicos. Neles, a formação geral básica subiu de 2,1 mil para 2,2 mil, o que foi considerado um avanço, além de ter 900 horas de disciplinas específicas. Contudo, também não se estabelece uma carga horária mínima. A ausência dessa definição, independente da modalidade de ensino, segundo Fábio, pode ser prejudicial aos estudantes e deve ser revista na Câmara. “Pode ter 10 horas de português e 1 hora de história, 20 horas de matemática e 1 hora de filosofia”, diz, destacando, portanto, que pode haver prejuízo quanto ao conteúdo de algumas disciplinas. Essa situação, prossegue Fábio, pode afetar o desempenho dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Para se escrever uma redação é preciso um capital, um repertório, não é só as técnicas da língua portuguesa. Para dissertar sobre conscientização ambiental, tem que ter conhecimentos como os de biologia e questões éticas e políticas”, aponta. Outro ponto criticado por Fábio é a manutenção do notório saber, ou seja, a não exigência de uma formação específica para ministrar aula de uma determinada disciplina. RevogaçãoPor mais que a comunidade se disponha a fazer a se mobilizar para que se mantenha o texto do Senado ou que se avance, acatando as mudanças propostas por ela, o que se queria, na verdade, informa Fábio, era a revogação da reforma do Ensino Médio. A reforma é fruto da Lei Federal 13.415/2017 e que passou a ser aplicada no país em 2022. Para Fábio, a revogação possibilitaria “pensar um ensino médio com mais qualidade para a classe trabalhadora”. “Diante do que foi a mobilização para eleger este governo [Governo Lula], de toda a esperança na retomada da democracia na educação, esperávamos uma posição de apoio à revogação, mas não houve. É difícil reconstruir algo que começou muito errado, como ocorreu com a reforma do Ensino Médio”, diz Fábio. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional. Estudantes também realizaram algumas manifestações, ambas em março de 2023. A primeira na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril do ano passado, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade. Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social. Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio é lançado no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/comite-pela-revogacao-do-novo-ensino-medio-e-lancado-no-estado

João Coser, do PT, foi o primeiro a participar de debate que vai definir apoio eleitoral “Foi muito positivo”. A frase é do presidente municipal do PDT, Junior Fialho, e resume a conversa com o deputado estadual João Coser (PT), o primeiro pré-candidato a participar de debate com a militância do partido, junto ainda dos potenciais nomes que deverão disputar a Câmara de Vereadores em 6 de outubro. Nesta quinta-feira (20), será a vez do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), seguindo-se, na segunda-feira (24), a vice-prefeita Capitão Estéfane (Podemos), e na terça (25), a deputada estadual Camila Valadão (Psol),   Divulgação Esses encontros, cercados de medidas para não haver vazamentos, vão definir o apoio do partido na eleição majoritária da Capital, a partir do posicionamento dos pré-candidatos sobre questões da cidade e da formação de chapa de vereador, que passou a ser o foco principal depois da desistência do ex-deputado estadual Sergio Majeski, no dia 5 deste mês, de participar do processo eleitoral neste ano. Majeski alegou falta de apoio para montar a estrutura de campanha, desligando-se do partido. Em carta, disse que “não é possível sustentar uma pré-candidatura de uma cidade como Vitória, sem uma garantia de estrutura básica a ser disponibilizada (na pré-campanha e na campanha propriamente dita”. Junior Fialho já manteve conversas com os pré-candidatos, separadamente, e no encontro com a Capitã Estéfane, foi oferecido ao partido a indicação de vice na chapa. Segundo ele, essa indicação não é o mais importante, considerando a montagem da chapa de vereador. A oferta do Podemos, para o mercado político, está fora de cogitação no atual contexto eleitoral, que projeta uma tendência de composição com João Coser ou Luiz Paulo, em um cenário que insere o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, aliado do governador Renato Casagrande (PSB), cujo apoio ficará com esses dois nomes.