Século Diário

A Executiva do PT definiu na noite dessa segunda-feira (15) sua participação no governo de Paulo Hartung (PMDB). Minoria na Executiva,  a deputada federal Iriny Lopes e a senadora Ana Rita, ambas da corrente Articulação de Esquerda, não participaram do encontro. Elas usaram as redes sociais para expor descontentamento com definição do partido.   Com compromissos no Senado, Ana Rita não participou da reunião, mas a posição foi defendida pela Articulação no encontro. Mesmo assim, a senadora utilizou sua página no Facebook para explicar por que não concorda com a adesão do partido ao projeto de governo de Paulo Hartung.    Segundo a senadora, as opções de Paulo Hartung reforçam a defesa do projeto político defendido por ele, que guarda profunda identidade com os projetos do PSDB e conservadores, opostos e antagônicos ao projeto do PT. “Alguns alegam que o PMDB faz parte da base de apoio do governo Dilma. Pois bem: Paulo Hartung e seus aliados não fazem parte desta base. Em nível nacional é o PMDB que apoia nosso projeto e não o contrário”, afirmou.   A deputada federal Iriny Lopes, que também não participou da reunião, publicou um longo texto nas redes sociais sobre o assunto. Ela lembrou a aliança de Hartung com o PSDB, nas eleições de outubro. Iriny destacou que o governador eleito fez campanha para o tucano Aécio Neves.    A deputada lembrou a aliança do PT em 2008 na prefeitura de Vitória e o abandono do partido pelo PMDB em 2012, quando ela disputou a sucessão de João Coser. A petista ainda lembrou o apoio do partido à eleição de Ricardo Ferraço (PMDB) ao Senado, que após eleito assumiu uma postura de oposição ao governo federal.   “Há uma confusão entre aliança eleitoral e de políticas estratégicas. O argumento de quem defende que o PT ficará ‘isolado’ se não ingressar no governo PH não convence”, disse.   A deputada destacou ainda a incompatibilidade do programa de governo de Hartung com a linha ideológica do PT. “O projeto de PH é o do neoliberalismo com seu estado mínimo. Os investimentos sociais no Estado vieram do governo federal. Há baixa presença de recursos estaduais nessas áreas. Lula e Dilma são a prova de que os mais pobres só têm chance de ter direitos e oportunidades com a presença do Estado. Fora isso, só a elite se dá bem”, afirmou a deputada.

Compondo a coleção de títulos que ajudam na divulgação da identidade e da memória da cidade de Vitória, dois livros serão lançados neste mês, são eles: Negros, índios e mestiços: Estudos etnográficos, (Afonso Cláudio); e O poeta da cidade – Elmo Elton: vida e obra, (Elmo Elton). As obras integram as coleções Roberto Almada e José Costa – ambas editadas por meio do convênio entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e a Academia Espírito-Santense de Letras (AEL) através da ação cultural Mercado Literário.   A proposta do lançamento é resgatar a produção capixaba que vem sendo evidenciada na coleção Escritos de Vitória. E uma das inovações do projeto é que as  duas obras serão distribuídas gratuitamente para o público capixaba devido aos seus valores culturais. O lançamento dos livros será realizado na próxima quinta-feira (18), às 19h, no Casarão Cerqueira Lima, Cidade Alta – Centro de Vitória. A participação é aberta.   O poeta da cidade – Elmo Elton: vida e obra (Elmo Elton)   Elmo Elton foi um dos grandes trovadores que o Espírito Santo já teve. Nascido em 1925 na cidade de Vitória, sua obra retrata muito de seu amor pela terra natal. A sensibilidade por abordar temas marinhos com personagens fortes sempre estive em seus escritos. Nota-se isso desde a sua primeira publicação, o Cantares de um terno filho do mar (1944) passando por livros como “Uma história praieira” (1945); Marulhos (1946); e Poemas que a onda levou, (1947). No livro, que será lançado no Casarão Cerqueira Lima, O poeta da cidade – Elmo Elton: vida e obra, o público conhecerá um pouco mais de sua trajetória e compromisso com a cidade de Vitória.      Negros, índios e mestiços: Estudos etnográficos (Afonso Cláudio)   Nascido em 1859, no município de Cachoeiro de Santa Leopoldina (região central do Espírito Santo), Afonso Cláudio foi escritor, poeta, historiador, professor e advogado. Considerado um grande intelectual, escreveu o livro Negros, índios e mestiços: Estudos etnográficos há 100 anos, onde abordou a questão das etnias na visão de sua época. Considerado um livro raro, a obra ainda ganha mais destaque por ter servido de fonte de pesquisa para o clássico livro “Casa-Grande & Senzala”, do pernambucano Gilberto Freyre.     Serviço   O lançamento dos livros Negros, Índios e Mestiços: Estudos Etnográficos  (Afonso Cláudio) e O Poeta da Cidade – Elmo Elton: Vida e Obra (Elmo Elton) será realizado na próxima quinta-feira (18) , às 19h, no Casarão Cerqueira Lima – Rua Muniz Freire, 23, Cidade Alta, Centro de Vitória. A entrada é livre e a distribuição de livros será gratuita. 

Os trabalhadores da Gerdau aceitaram a proposta da empresa para o fechamento do acordo coletivo de trabalho da categoria depois de duas rodadas de negociação infrutíferas. Os metalúrgicos já estavam, inclusive, mobilizados para paralisarem as atividades, a exemplo do que aconteceu em 2013.    Nas assembleias realizadas nesta segunda-feira (15) pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) os trabalhadores aceitaram proposta de reajuste salarial de 6,33%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período; abono salarial no valor de R$ 2,3 mil, sendo R$ 2,2 mil pagos ainda em dezembro e os R$ 100 restantes no dia 31 de janeiro de 2015; aumento de 7% no valor do piso profissional; e reajuste de 7% no auxílio a creche.   Além disso, os valores estabelecidos nas cláusulas do acordo coletivo serão pagos retroativos ao mês de agosto, data-base da categoria.    Em 2013 os trabalhadores da Gerdau realizaram a primeira paralisação em busca de um acordo coletivo vantajoso. Depois da mobilização os metalúrgicos alcançaram reajuste salarial de 2,5% com ganho real; e abono salarial de R$ 2,5 mil.

Na movimentação do plenário da Assembleia sobre a análise das contas do governador Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2013, chama a atenção o comportamento da bancada do PT no debate. O partido que está em negociação com o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) para acomodação na nova equipe de governo, segue dividida sobre a matéria.    Nessa segunda-feira (15), os deputados petistas ainda não haviam encontrado consenso para a votação das contas que deve acontecer na sessão desta terça-feira (16). Mas em entrevista ao jornal A Tribuna, o deputado Roberto Carlos deu o tom do que está em jogo para o partido. Votar pela rejeição seria votar “contra o partido”, disse o deputado. Isso porque o PT fez parte da gestão de Renato Casagrande e compartilharia os ônus e bônus político do governo.   O partido ocupou as secretarias de Assistência Social na gestão de Casagrande, com Helder Salomão, no último ano, e, anteriormente, com o deputado Rodrigo Coelho, que, aliás, conseguiu derrubar um veto na sessão dessa segunda (15), com a benção do Palácio Anchieta. Rodrigo estaria entre os deputados do PT favoráveis à rejeição das contas do socialista. O PT ainda ocupou a Secretaria de Turismo, com Alexandre Passos; e detém a vice-governadoria com Givaldo Vieira, eleito deputado federal na última eleição.   Para os meios políticos, a posição de Rodrigo e dos demais deputados que tendem à rejeição não é bem vista. A posição da deputada Lúcia Dornellas, que está cotada para ocupar uma secretaria no governo de Paulo Hartung, pode ser ainda mais contraditória, já que a petista, na Comissão de Finanças, deu voto favorável à aprovação das contas. Na sessão dessa segunda, o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, permaneceu um bom tempo conversando com a deputada Lúcia Dornellas. Genivaldo Lievore é outro que pende para o lado de Hartung.   Outro petista que não sai bem dessa situação é o vice Givaldo, que neste momento deveria, para os observadores, estar discutindo com os deputados do partido a necessidade de aprovar as contas, para que ele também não saia prejudicado politicamente com a rejeição. Outro petista que também vem ainda se beneficiando do governo Renato Casagrande é Alexandre Passos, que após a derrota na eleição estadual retornou ao comando da Secretaria de Turismo do Estado.   Como a bancada vota unida, a posição do PT será fundamental para o resultado da votação. O líder da bancada, Cláudio Vereza, é favorável à aprovação das contas, mas o partido segue dividido.    Antes da sessão que deve votar as contas do governo, prevista para as 15 horas desta terça, articuladores do Palácio Anchieta devem intensificar as negociações com a bancada petista, que deve ser decisiva na votação.

Após quase oito meses sem reuniões oficiais, a secretaria executiva do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória fez nova convocação para esta quarta-feira (17). A convocação foi enviada por e-mail aos integrantes do grupo na última sexta-feira (12) e a reunião acontecerá  às 14 horas, na Câmara de Vitória.   As reuniões do GTI Respira Vitória deveriam acontecer em período bimestral, conforme estabelecido na primeira reunião do grupo neste ano, que aconteceu em fevereiro. Conforme o calendário, a reunião posterior foi realizada no mês de abril. Entretanto, desde então não houve mais convocação oficial da secretaria executiva do grupo. O último comunicado enviado aos membros do GTI ocorreu somente em junho último, em e-mail enviado por Elio de Castro Paulino, para comunicar o cancelamento da reunião que ocorreria no dia três do mesmo mês, com promessa de futuro agendamento que não ocorreu. A reunião de dezembro estava pré-agendada para o último dia 2.   No mês passado, o ambientalista Eraylton Moreschi Junior, representante de quatro entidades ligadas à luta contra a poluição do ar, chegou a questionar, em pedido de informações enviado ao secretário-executivo do GTI, vereador Serjão Magalhães (PSB), se o grupo foi extinto sem a comunicação aos seus membros. O documento cobrava posicionamento em relação aos trabalhos do grupo e ressaltava que, nesta etapa, seriam iniciados os trabalhos de definição dos padrões de emissões, considerado o passo mais importantes pelos ambientalistas. No entanto, nenhuma reunião nesse sentido foi realizada.   Os 15 meses iniciais dos trabalhos do GTI Respira Vitória resultaram no atual Projeto de Lei (PL) 136/2014, que estabelece novos padrões de qualidade do ar para o município de Vitória. Atualmente, o PL, que foi protocolado por Serjão, aguarda parecer da Comissão de Saúde da Casa, após parecer favorável do relator, o vereador Luis Carlos Coutinho (SD). O projeto, que tramita na Câmara desde abril último, só foi votado na Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação, que se pronunciou pela constitucionalidade.   As discussões do grupo serviram, também, para apropriação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a elaboração do Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, supostamente baseado nos parâmetros e condições estabelecidos no GTI. Entretanto, o decreto acabou por beneficiar as poluidoras, tais como a Vale e a ArcelorMittal, ao não incluir prazos para a redução de poluentes e com o estabelecimento do padrão mensal para Partículas Totais em Suspensão (PTS), o famoso pó preto, em quase o dobro daquele que a sociedade civil considera aceitável. As medidas em nada se assemelham ao projeto originário do GTI.   As mudanças foram resultados de acordo a portas fechadas entre o próprio Serjão e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel. Depois disso, as relações entre Serjão e as poluidoras só se estreitaram. Candidato derrotado na disputa à Assembleia Legislativa este ano, o vereador, que reivindicou para si o título de combatente da poluição do ar, contraditoriamente, foi financiando pelas próprias empresas que respondem pelo problema: recebeu R$ 55 mil da ArcelorMittal e R$ 40 mil da Vale.

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), virou réu em uma ação de improbidade por suposta participação no esquema da “máfia dos guinchos” no município. Nesta segunda-feira (15), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a decisão de 1º grau para receber a denúncia contra o petista. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa cinco pessoas, entre elas, o atual prefeito e o ex-prefeito Roberto Valadão (PMDB), de supostas irregularidades no valor pago à empresa responsável pela liberação de veículos apreendidos em blitz de trânsito. Durante o julgamento, a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, narrou a existência de indícios da participação da Casteglione, que havia sido excluído da denúncia juntamente com os ex-secretários de Transporte, Paulo César Lugato e Guilherme Thompson de Mendonça – ambos ex-militares, sendo que o último foi comandante do Pelotão de Trânsito no município por seis anos. A partir de agora, os três se juntam ao ex-prefeito Roberto Valadão, do ex-secretário Fabrício da Silva Martins e do empresário Marco Aurélio Mori Martins, representante da empresa Mori e Martins Ltda (que também figura no processo). Em seu voto, a desembargadora afirmou que o contrato do município com a empresa “tinha vigência estabelecida por dois anos, cujo término estava marcado para abril de 2006, mas foi automática e indevidamente prorrogado, sem formalização, até 2013, em ato de favorecimento à empresa mencionada, que, na época, foi a única empresa credenciada”. A denúncia afirma que a empresa pertencia ao parente do ex-secretário da gestão de Valadão, mas que o vinculo com suposto valor abusivo foi mantido na administração seguinte. Eliana Munhós destacou que o recebimento da ação de improbidade deve ocorrer com a “mera possibilidade da existência de atos ímprobos e elementos que identifiquem a autoria desses atos, cabível a pronta rejeição da inicial de ação de improbidade tão somente se houver prova hábil a evidenciar, de plano, a inexistência de ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita”. Na sentença de 1º grau, em julho deste ano, o juízo da Vara da Fazenda do município considerou que não haveria má-fé dos administradores atuais, visto que eles estariam acreditando na legitimidade dos contratos anteriores. O voto pelo recebimento da petição inicial (0021203-35.2013.8.08.0011) foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os desembargadores Robson Luiz Albanez e Walace Pandolpho Kiffer. 

A votação das contas do governador Renato Casagrande (PSB), referentes ao exercício de 2013, prevista para ser votada pela Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (15) foi adiada para esta terça-feira (16). Com isso, o governo ganha mais 24 horas para definir os votos dos parlamentares. O secretário-chefe da  Casa Civil, Tyago Hoffmann, esteve no plenário e conversou com os deputados sobre o impasse.    Nos bastidores, a votação vem sendo discutida entre os deputados e o placar promete ser apertado. Seriam três teses em discussão: a rejeição, que vem sendo defendida por aliados do governador eleito Paulo Hartung; a aprovação, apoiada por deputados governistas; e um terceiro termo, que daria a aprovação com ressalvas.   O parecer da Comissão de Finanças, pela rejeição da contas, definido na última quarta-feira (10), e a resposta do governador Renato Casagrande, abrindo mão da defesa das contas, foram lidos no Expediente da Casa desta segunda e a matéria, encaminhada para a pauta desta terça.    Ao ser questionado sobre o motivo de o governador não ter apresentado defesa, o secretário-chefe da Casa Civil foi categórico. Ele afirmou que não caberia fazer explicações técnicas, dado que  julgamento da Assembleia é político. Ele ressaltou a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas. Parecer, que, destacou, foi reafirmado pelo plenário do TCE-ES, duas vezes.    Para Hoffmann, o grupo que defende a rejeição das contas está criando uma “jabuticaba” com o caso, se referindo ao ineditismo da ação, já que no passado houve situações parecidas e que não criaram polêmica parecida. Sobre o fato de o governador não ter enviado à Casa uma mensagem para a adequação da meta fiscal, como fez o governo federal, recentemente, o secretário afirmou que as contas em questão são de 2013 e não de 2014.    A votação, segundo o secretário, é estritamente política. Ele acrescentou que uma possível rejeição das contas do governador “não será boa para a história do Legislativo capixaba”.   O clima na Assembleia para sessão desta segunda era de tensão, o que pôde ser identificado logo no início da sessão, com a votação do pedido de supressão da fase das comunicações. Os governistas queriam acelerar o processo, mas os aliados de Hartung, não.    A votação da supressão mostrou um padrão que pode se estender para a votação das contas, mas uma previsão sobre o placar desta terça-feira ainda não é de fácil leitura. O problema não estaria no grupo governista e sim em parte dos deputados não reeleitos que estariam usando a matéria como moeda de negociação para acomodação no próximo governo, o que estaria dificultando a maioria para a o grupo dos aliados de Hartung.    Outro momento de tensão ocorreu quando o deputado Marcelo Santos (PMDB) cobrou o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que explicasse o motivo do adiamento. Ferraço não escondeu a irritação, mas explicou que abriu o prazo para que o governador fizesse a defesa e que a resposta precisaria ser publicada, assim como o parecer que necessitaria ser lido no Expediente.    Durante a sessão, vários grupinhos de deputados se formaram no plenário para discutir os posicionamentos. A expectativa está no grupo do PT, que, aparentemente, deve fechar com o grupo de Hartung, já que o partido negocia espaços no governo, a exceção na bancada ao deputado Claudio Vereza (PDT), que já se manifestou favorável à aprovação das contas do governador.    Durante a fase das comunicações, que tanta confusão gerou durante a sessão, o deputado Da Vitória (PDT) defendeu a aprovação das contas, lembrando que em 2009 e 2010, no final da gestão de Paulo Hartung, os mesmos problemas foram apresentados nas contas do então governador, mas que não houve questionamento da Assembleia e as contas foram aprovadas sem problemas.    Até a sessão desta terça-feira, o governador Casagrande deve continuar conversando com os deputados.   Hoffmann não disse quantos votos o governo já conseguiu na Casa e espera a aprovação. Para garantir a aprovação da matéria, o governo precisa de maioria simples do plenário. 

Embora tenha recentemente decidido por suspender liminarmente as licenças ambientais concedidas ao Terminal Marítimo S/A, da Itaoca Offshore, e à Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da C-Port Brasil, previstos para Itapemirim (sul do Estado), o desembargador Manoel Alves Rabelo, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), revogou a própria liminar, antes mesmo de serem realizadas as audiências públicas obrigatórias para validar as alterações feitas no Plano Diretor Urbano (PDU) em favor dos empreendimentos. A decisão anterior de Rabelo suspendia o licenciamento prévio dos portos, impedindo que as obras fossem iniciadas, embora as licenças de instalação (LI) já tivessem sido emitidas.    Apesar de a liminar ter sido concedida sob a argumentação de que não foram realizadas as devidas audiências para as modificações no PDU, a participação da sociedade civil pode contornar os rumos adquiridos pela legislação, hoje modificada em favor dos portos. A liminar atendia à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) por meio da promotora de Itapemirim, Moema Ferreira Coradini. A promotora aponta na ação, ainda, a possibilidade de danos à saúde dos moradores, devido à possibilidade de vazamento de material corrosivo e explosão dos tanques de armazenamento.   A decisão do magistrado foi revogada por ele mesmo antes de, sequer, saber o resultado e a opinião da população e dos povos tradicionais que habitam a área, sobretudo ocupada por populações de pescadores artesanais, que terão seu cotidiano e sua pesca drasticamente afetados pelos portos. A decisão foi tomada depois de alegações das empresas e do próprio Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que indicou claramente a sua posição nesse processo. Em sua alegação, o Iema retratou que “os empreendimentos estão localizados em uma região com baixa influência nos ecossistemas locais”, como retratou o jornal A Tribuna do último sábado (13).   No entanto, a praia da Gamboa, onde se planeja construir o C-Port, está localizada a menos de um quilômetro da zona residencial dos distritos de Itaipava e Itaoca, o que torna as atividades portuárias incompatíveis com a atividade residencial, comercial e de prestação de serviços das comunidades vizinhas. As áreas dos empreendimentos também são de relevantes características ambientais, contando com unidades de conservação e remanescentes da Mata Atlântica. Apesar disso, o Conselho Estadual de Cultura (CEC), que avalia as intervenções paisagísticas e culturais desses projetos, sequer teve demandados os projetos do C-Port e do Itaoca Offshore.   Ainda não se sabe quais motivos Manoel Alves Rabelo alegou para suspender a decisão inicial, de novembro último, uma vez que a decisão ainda não foi disponibilizada no sistema online do TJES. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, o gabinete não liberou para divulgação o conteúdo da decisão, mas em breve o documento será disponibilizado no andamento processual, como garante.   As audiências públicas providenciadas às pressas pela Prefeitura de Itapemirim para  tratar do PDU começam nesta segunda-feira (15), às 19h, e vão até a quarta-feira (17). A prefeitura garantiu até mesmo a disponibilização de ônibus gratuitos para efetivar a participação da população.   Sabe-se, entretanto, que o real motivo das reuniões é regularizar a situação dos portos, sob o falido discurso da empregabilidade e da importância econômica para o balneário. Sob a realidade dos demais portos já instalados no litoral capixaba, poucos empregos são realmente disponibilizados à população local, que raramente tem acesso a qualificações profissionais que possibilitem tal oportunidade, e os lucros obtidos com as operações são enviados para outros países, por se tratarem de projetos com foco na exportação.    Por outro lado, trabalhadores atraídos pelas promessas de emprego, que só duram na fase de obras, passam a engrossas os bolsões de miséria das cidades, o que gera o esgotamento dos serviços básicos de saúde e educação e ainda o aumento da criminalidade.   A Lei 107/2011, do PDU de Itapemirim, que havia sido considerada inconstitucional pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, modificou a classificação de áreas anteriormente enquadradas como zona de interesse ambiental e zona de orla para zonas industriais, sem apresentar os Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realizar audiências públicas, como determinam a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).