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Serviço de limpeza da Assembleia para nesta quarta

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Os funcionários responsáveis pela limpeza da Assembleia Legislativa anunciaram que vão paralisar os serviços nesta quarta-feira (10). A greve é por tempo indeterminado.   Os trabalhadores se queixam que a Liderança Serviços Ambientais não pagou os salários de novembro e tampouco a primeira parcela do 13º salário. Eles também reclamam que a empresa pagou apenas 50% do valor do auxílio-alimentação.   Um documento com a pauta de reivindicações dos trabalhadores deve ser entregue nesta quarta-feira ao presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Apesar de o serviço de limpeza ser terceirizado, os funcionários esperam que Ferraço intervenha junto à Liderança Serviços Ambientais para que a empresa pague os atrasados.   Além dos atrasos, os trabalhadores também reclamam das condições de trabalho. Eles alegam que faltam produtos de limpeza, papel higiênico, papel toalha, vassouras e pano de chão. O material, que deveria ser fornecido pela empresa, não é reposto regularmente, dificultando o trabalho dos funcionários.    Os funcionários contam que os próprios servidores da Assembleia têm trazido produtos de casa para assegurar a limpeza do prédio.

09/12/2014 / 0 Comments
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Projeto cultural mistura circo, dança e preservação do meio ambiente

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  Pets que viram malabares, caixas de leite transformadas em bolsas, caixotes de frutas revertidos em carrinhos de mão. E tudo isso feito pelas mãos de 65 crianças e adolescentes que se prepararam durante todo o ano para apresentações públicas dos espetáculos. O objetivo é sensibilizar o público sobre a importância da reciclagem e dos produtos que podem ser gerados.   Tudo fará parte de um cortejo cultural que será apresentado pelas elenco infanto-juvenil do projeto. A primeira instituição escolhida para receber a atividade será a Apae de Cariacica. “Uma das metas do projeto é que ele seja apresentado para a sociedade e, como a Apae também faz um trabalho com crianças e jovens, vamos dar esse presente de Natal para eles”, disse a coordenadora do projeto Menara Layber.   Técnicas circenses como acrobacias e manipulação de malabares, maquiagem artística, criação de figurino, entre outras atividades foram ensinadas ao jovens, que montaram uma apresentação. A história se desenvolve a partir do sonho de uma criança que, descontente com a realidade ambiental, imagina um local onde o lixo é coletado adequadamente e se transforma em objetos úteis, como brinquedos.    O projeto Flautas na rua acontece no Reame, entidade mantida pela Fundação Romulo Neves Balestrero. Outras três apresentações serão realizadas nos dias 14, 18 e 21, respectivamente no Shopping Moxuara, na Paróquia do Bom Pastor e na quadra do Reame, todos em Cariacica.    Serviço   A primeira apresentação do projeto Flautas na rua, do Centro Comunitário Reame, será realizada no próximo dia 11, na Apae de Cariacica e mantém exibições em locais públicos como o Shopping Moxuara, a Paróquia Bom Pastor e a própria quadra do projeto –  Rua Independência, nº 26, Cruzeiro do Sul, Cariacica/ES.  Acompanhe todos os horários e endereços na página do Reame.

09/12/2014 / 0 Comments
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Graciela Natansohn faz retrospectiva dos 20 anos de lutas sociais da mulher

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Com foco nos últimos 20 anos de lutas sociais da mulher, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) recebeu nessa segunda-feira (09) a palestra “Ciberfeminismo”, ministrada pela professora Graciela Natansohn, da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia.   A palestra teve como tema a participação das mulheres na internet e o ativismo digital como ferramenta de luta pela igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Durante sua fala, Graciela chamou atenção para o protagonismo da mulher nas redes e as conquistas do feminismo ao longo da história.   A professora argentina destacou momentos que foram cruciais para a visibilidade do feminismo na internet, como a “IV Conferência Mundial sobre a Mulher” em Pequim (1995,) que lançou a importância da discussão sobre a discriminação de gênero e abriu espaço para questionar o lugar que as mulheres ocupam no cenário mundial; e ainda o “Manifesto de Haraway”, texto da bióloga Donna Haraway que já nos anos 80 se discutia a apropriação responsável da tecnologia pelo ativismo político.   Graciela também apresentou casos atuais de ciberfeminismo ao público da Ufes, como a campanha “Chega de Fiu Fiu”, do Coletivo Olga, que busca combater o assédio sexual em espaços públicos. Uma das ações da campanha foi a produção de uma pesquisa na internet, com a participação de aproximadamente 7,7 mil mulheres. O resultado mostrou que 99,6% delas já haviam sido assediadas. Cerca de 81% disseram ter deixado de sair para algum lugar com medo de sofrer assédio e 90% trocaram de roupa pensando no lugar que iriam por receio de passar por esse tipo de situação.    O grupo também criou um mapa online onde mulheres de todo o Brasil podem relatar casos de abuso de sexual e está arrecadando verbas – também através da internet – para a produção de um documentário que busca debater e dar visibilidade a questão do assédio.   A palestra integrou a programação do 1º Seminário de Pesquisa em Comunicação, realizado pelo curso de Mestrado em Comunicação e Territorialidades da Ufes.

09/12/2014 / 0 Comments
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Comunidade LGBTTI vê Estatuto da Família como retrocesso

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O Projeto de Lei 6583/13 que propõe a criação do “Estatuto da Família” deve ser apreciado na próxima semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão Especial antes de seguir para votação.   A previsão era que o projeto fosse votado ainda nesta terça-feira (09), mas deputados contrarios ao projeto solicitaram um pedido de vista e a deliberação foi adiada para a próxima semana.    A matéria, relatado pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) tem gerado preocupação na comunidade LGBTTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo) por conceituar família “como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.”   “Se aprovado desta maneira, o projeto será um grande retrocesso. Existem hoje muitos arranjos familiares homoafetivos e é lamentável pensar que essa proposta possa acabar com um direito já adquirido”, afirma Toninho Lopes, militante capixaba do LGBTTI, relembrando a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 que reconheceu a união estável homoafetiva como unidade familiar.   O relator incluiu ao projeto uma emenda polêmica que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir que as pessoas que queiram adotar sejam casadas civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição. Como o texto constitucional reconhece explicitamente apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, na prática o substitutivo proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais. A proposta permite, porém, a adoção por solteiro ou por uma única pessoa.   Toninho também critica a emenda do relator: “É injusto proibir que casais que querem adotar uma criança e constituir uma família cercada de carinho e amor não tenham essa oportunidade”. O militante ainda destacou que é preciso criar espaços para de debater seriamente a questão da diversidade e inclusão, sem a influência de ações de fundamentalistas religiosos, que desejam impor seus valores para a sociedade.    A proposta do relator ainda cria, com obrigatoriedade a disciplina de “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio e prevê a internação compulsória de dependentes químicos quando forem encontrados pelas ruas ou a pedido dos familiares.

09/12/2014 / 0 Comments
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Em Diário de um sonhador, Valdemir Azeredo conta ‘causos’ da Serra

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  Valdemir Ribeiro de Azeredo publica poesias desde 1990, quando participou da obra O Trovismo Capixaba (reunião de vários autores). De lá para cá o autor já publicou cinco livros solo, entre eles Sensualidade (1993); Desejos (1998); e Coração Serrano (2005), além de 11 publicações com outros escritores. Com a característica de usar rimas, o escritor lança agora Diário de um Sonhador, reunião de poesias que passeiam pelo romantismo e chegam aos costumeiros “causos” sobre sua terra natal, o município da Serra.   Escritor, trovador e poeta, Valdemir reúne em sua nova obra poemas que não se comprometem com rimas perfeitas, mas refletem sua paixão com a escrita. “Sou muito detalhista em minha produção e, inclusive, participo de todas as etapas de criação do livro, gosto de ter esse controle, desde a seleção dos poemas até a escolha das ilustrações e foto de capa”, explica ele. E por falar em seleção, os textos foram escritos ao longo do tempo, sem enquadrarem o autor em uma fase específica de produção.     A obra, que contém cerca de 70 poemas, foi publicada com apoio da Lei “Chico Prego” da Prefeitura da Serra e terá coquetel de lançamento no próximo dia 14, a partir das 19h, no condomínio alta vista, em Serra-Sede, com entrada livre. “Minha intenção é reunir amigos e pessoas interessadas em conhecer um pouco mais de minha escrita para celebrarmos o nascimento desse novo livro. Todos são bem vindos”, acrescenta Valdemir.    Com certa tendência a retratar seu município, o escritor não poderia ter saído senão de um dos lugares mais característicos da Serra: a Chapada Grande, ao norte da Ponte/Ladeira do Bagaço. O local é uma das principais fontes dos versos do poeta, pois foi onde ele cresceu, ouvindo histórias de familiares e vizinhos.   Serviço   O evento de lançamento do livro Diário de um Sonhador será realizado no próximo dia 14, a partir das 19h, no Salão Social do Alta Vista Condomínio Clube, no bairro São Judas Tadeu, em Serra-Sede –  Rua Santos Pinto, próximo à Praça João Miguel. Entrada livre.

09/12/2014 / 0 Comments
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Deputados têm até quinta para apresentar emendas à Comissão de Finanças

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Termina na quinta-feira (11), às 21 horas, o prazo para apresentação das emendas ao Orçamento de 2015 na Comissão de Finanças. De acordo com o cronograma dos trabalhos da comissão, os deputados terão 14 dias para protocolar as emendas, via sistema aplicativo desenvolvido exclusivamente para a tramitação do Projeto de Lei 235/14, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.   Até o próximo dia 18, as emendas serão analisadas pela comissão. Após a análise, serão integradas ao relatório contendo o parecer sobre o projeto do orçamento, que deve ser votado pelo colegiado no próximo dia 22. No momento da votação, as emendas podem ser aprovadas, rejeitadas ou prejudicadas (quando ferem a Constituição).   O mesmo acontece nas etapas seguintes, quando o relatório é votado no Plenário da Casa, o que também está previsto para acontecer no dia 22. Os deputados autores de emendas aprovadas ou rejeitadas podem pedir o destaque delas, para que possam ter o resultado alterado em uma nova votação. Ou seja, uma emenda rejeitada, após o pedido de destaque, pode ser aprovada.    No caso de uma emenda aprovada, o autor pode pedir o destaque para removê-la do relatório. Aprovado em Plenário, o relatório final contendo as emendas segue para a apreciação do governo.   A apresentação de emenda ao Orçamento do Estado é uma prerrogativa legal dos parlamentares. A Constituição Estadual, no artigo 151, determina que as emendas devem ser apresentadas na comissão parlamentar responsável pela análise e emissão de parecer sobre o orçamento público, no caso, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. As propostas só podem ser aprovadas se indicarem os recursos necessários para cada ação e se forem compatíveis com as outras duas matérias orçamentárias existentes: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Para formular as emendas, os deputados baseiam-se também nas demandas apresentadas pelos cidadãos durante as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças em todo o Estado para a apresentação da proposta orçamentária. Este ano, foram realizadas seis audiências públicas, contemplando as 10 microrregiões do Estado.   Em acordo verbal com o Poder Executivo, fica definido um valor padrão para os deputados destinarem a programas ou municípios, por meio das emendas. Para o Orçamento de 2014, cada parlamentar contou com R$ 1,5 milhão. Os valores para 2015 ainda não foram divulgados.    O projeto do Orçamento deste ano, votado pela Ales no final de 2013, recebeu 1.129 emendas. Desse total, 1.104 foram integralmente acolhidas pelos deputados, oito delas acolhidas em parte e 19 foram retiradas por solicitação dos autores. A Comissão de Finanças não divulga resultado parcial das emendas enviadas antes do final do prazo.

09/12/2014 / 0 Comments
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Greve dos metalúrgicos entra no segundo dia e segue por tempo indeterminado

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A greve dos metalúrgicos entrou no segundo dia nesta terça-feira (9). A decisão pela manutenção da greve foi tomada na manhã desta terça, durante as assembleias realizadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) nas portarias da Vale, ArcelorMittal Tubarão e no bairro Civit II, na Serra.   A proposta do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado (Sindifer-ES) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 não teve nenhum avanço e por isso os trabalhadores votaram a favor de manter a paralisação até que os empresários apresentem uma oferta que atenda ao pleito da categoria que consiste em reajuste salarial de 9,34%, sendo 6,34% equivalente a inflação do período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 3% de ganho real; auxílio-alimentação no valor de R$ 300 para as empresas dentro dos grandes complexos (ArcelorMittal Tubarão, ArcelorMittal Cariacica, Vale, Fibria, Canexus, Petrobras, Portocel) e R$ 250 para todos os metalúrgicos que trabalham fora dos grandes complexos, com qualquer número de empregados.   A categoria também reivindica a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários; inclusão na CCT de uma cláusula que regularize a atividade offshore; retirar da CCT a cláusula 23 sobre turno de revezamento – que hoje estabelece que as empresas prestadoras de serviços poderão adotar o mesmo regime de turno da empresa contratante e outras.    A data-base dos metalúrgicos capixabas é novembro e até o momento os patrões ofereceram apenas 7,1% de reajuste salarial; auxílio-alimentação no valor de R$ 198 para os empregados que atuam nas empresas dentro dos grandes complexos, R$ 107,10 de auxílio-alimentação para as empresas fora dos grandes complexos e com um quadro de empregados acima de 100 trabalhadores e R$ 275 para os metalúrgicos das empresas prestadoras de serviços na Samarco. Para a assistência à infância, os empresários propuseram um valor de R$ 75 para quem tem filhos com idade máxima de 2 anos e R$ 125 no valor da assistência a portadores de deficiência.

09/12/2014 / 0 Comments
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TCES formaliza aprovação do parecer das contas do governador

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O parecer do conselheiro Rodrigo Chamoun sobre as contas do governador Renato Casagrande (PSB) foi lido na sessão do Tribunal de Contas do Estado desta terça-feira (9). Não se trata de uma nova aprovação, a leitura serviu apenas para tornar público e transparente o parecer do tribunal.   A aprovação das contas do governador referentes ao exercício de 2013 teve parecer favorável do Tribunal. Como os deputados aliados do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) fizeram questionamentos ao tribunal sobre o parecer, o TCES se posicionou reafirmando as informações já colocadas no parecer prévio que foi enviado anteriormente para a análise da Assembleia.    Na sessão dessa segunda-feira, o documento de 26 páginas com a resposta ao requerimento assinado por Paulo Roberto, José Esmeraldo, ambos do PMDB; Euclério Sampaio (PDT), Lucia Dornellas (PT) e Dary Pagung (PRP). No parecer, o tribunal reafirma que houve descumprimento da meta fiscal para aquele ano, mas que não cabe ao TCES julgar se houve crime de responsabilidade fiscal em relação ao governador, como questionavam os deputados estaduais. 

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Hospital Infantil de Vila Velha é credenciado como unidade de alta complexidade

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O Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba) obteve credenciamento do Ministério da Saúde para operar como unidade de assistência em alta complexidade, através do Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.    O credenciamento está sendo comemorado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O processo de habilitação é considerado rigoroso e foi alcançado depois de aproximadamente um ano e meio de processo. Muitos hospitais que pleiteiam o credencialmente desistem por conta das exigências durante o processo.    Até que o credenciamento aconteça são realizadas diversas auditorias pelo Ministério da Saúde, que resultam na adequação do serviço.    O Himaba é o primeiro hospital exclusivo da rede pública estadual a conquistar a habilitação. A partir do credenciamento, o custeio mantido pelo Estado passa a ser ressarcido pelo Ministério da Saúde.    Os serviços cardiovasculares pediátricos do Himaba incluem consultas ambulatoriais de cardiologia pediátrica; eletrocardiograma; ecocardiograma transtorácico pediátrico; ecocardiograma fetal; holter 24 horas; testes ergométricos; cirurgia cardíaca pediátrica; teste do coraçãozinho; acompanhamento do paciente internado na UTI e enfermaria; cobertura de plantão na especialidade para urgência e emergência 24h; e cateterismo cardíaco diagnóstico e terapêutico, eletrofisiologia e tomografia (procedimentos realizados fora do hospital em um serviço de hemodinâmica referência para o serviço).    

09/12/2014 / 1 Comment
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Justiça capixaba mantém proibição de venda de celulares da Oi

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a proibição da venda de chips e planos da operadora de telefonia móvel Oi. Na decisão publicada nesta terça-feira (9), os desembargadores negaram o recurso da operadora contra decisão liminar do juízo de 1º grau, que acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria moveu uma ação civil pública contra a empresa pela má prestação dos serviços aos usuários capixabas. Na análise do recurso da empresa (0028100-78.2014.8.08.0000), o relator do caso, desembargador Sérgio Bizzoto, que preside a corte, rechaçou a alegação de que o órgão ministerial não teria competência para processar a empresa. No entendimento de Bizzotto, o Ministério Público possui legitimidade ativa para solicitar a suspensão em defesa do interesse público. Ele citou precedentes do Superior Tribunal Federal (STF) que ratificaram a ação da Justiça estadual no episódio. É a terceira vez que a operadora Oi não consegue reverter a decisão prolatada no último dia 22 de outubro pelo juiz da 7ª Vara Cível, Marcos Assef do Vale Depes, que concordou com a imediata suspensão da comercialização de novos planos e até a veiculação de publicidade por parte da operadora. Na ocasião, o juiz avaliou que a empresa mantém uma rede subdimensionada no Espírito Santo. “Operando sempre na capacidade máxima, apresentando a toda hora congestionamentos, excesso de quedas de ligações e panes, deixando milhares de consumidores em grande aflição e prejuízo”, pontuou. A decisão foi mantida no último dia 5 de novembro pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, que já havia afastado a alegação de que o órgão ministerial não teria competência para propor medidas contra a empresa. Na decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (0037398-22.2014.8.08.0024), o magistrado não vislumbrou a possibilidade de suspender a decisão “a partir do argumento da agravante de que Ministério Público não é agência reguladora, não detém expertise técnica em telecomunicações e empreendeu “leituras deturpadas dos índices e dados aferidores da qualidade do serviço prestado”. Na mesma ocasião, Dair Bregunce afastou ainda a alegação de que a liminar seria “drástica, altamente gravosa, imponderada, unilateral e draconiana”, como sustentava a empresa. Para o desembargador, a concessão de medidas liminares, mesmo sem a oitiva da parte contrária, não configura lesão ao princípio do contraditório. Ele destacou que a suspensão da venda dos planos da Oi também não é irreversível. “Nada impede que o ilustre juiz de Direito, diante de fatos novos, revogue-o ou o modifique, já que se trata de medida que tem a característica provisória”, pontuou. Na ação civil pública (0035517-10.2014.8.08.0024), o Ministério Público narra que a operadora de telefonia lidera o ranking das empresas com maior número de reclamações no Procon Estadual. Até o terceiro trimestre deste ano, a Oi Móvel registrou 589 queixas contra 227 da empresa segunda colocada na lista. Nos anos de 2011 a 2013, a operadora de telefonia liderou a lista de reclamações dos clientes. A promotoria também aponta que a Oi apresentou um indicador ruim (crítico) na prestação dos serviços em 62 dos 78 municípios capixabas, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre os principais problemas apontados na ação, estão: as baixas taxas de conexão e desconexão de dados do serviço de Internet Móvel (3G); a falta de qualidade na entrega de mensagens de texto (torpedos); e a falta de investimentos previstos no Plano Nacional de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal.

09/12/2014 / 0 Comments
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