Século Diário

Na manhã desta terça-feira (9) foram lançados os Planos Municipais de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, no Palácio Anchieta. Os planos foram elaborados em uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os municípios e o Estado. Na solenidade foram apresentados os planos de Viana e de São Mateus (norte do Estado).    Ao todo, dez municípios participaram deste processo, sendo que Serra concluiu o plano em novembro deste ano, além de Viana e São Mateus, que apresentaram nesta terça-feira. Já Linhares (norte do Estado) e Guarapari entregam o documento construído até fevereiro de 2015; e Vitória alguns meses depois, em maio.   Ainda estão em elaboração e sem prazo pré-definido os municípios de Aracruz, na região norte; Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Cariacica e Vila Velha, com todos os quatro já realizando reuniões, levantando dados e criando grupos de trabalho.   De acordo com o presidente do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, esta é uma ação importante que faz os municípios se organizarem para a prevenção da letalidade entre jovens. No entanto, ele ressalta que é preciso fazer o recorte racial nos planos. “Quando pegamos os índices de vitimização, vemos que é maior entre negros”, diz Lula.    Outro elemento que os planos precisam incorporar, segundo Lula, é a participação da sociedade civil tanto na construção quanto no monitoramento dos planos. Desta forma, as demandas reais da sociedade são colocadas em discussão.    A elaboração dos planos contou com o apoio do Observatório de Favelas, uma organização social do Rio de Janeiro que tem um programa voltado para a redução de homicídios de adolescentes e de jovens no Brasil. O projeto ainda contou com a colaboração do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; com a Secretaria Nacional de Juventude e o Plano Juventude Viva; e com o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (8) o segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2014, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual, permitindo a reeleição de membros da Mesa Diretora em uma nova legislatura. Dois 27 votos 21 deputados votaram a favor e apenas cinco, os deputados da bancada do PT, votaram contrários à matéria.    A PEC foi votada em primeira sessão na última segunda-feira (1), como houve uma emenda do deputado Gilsinho, limitando a reeleição a uma única vez, a proposta segue agora para a Comissão de Justiça para redação final. Com a aprovação, o caminho fica livre para os parlamentares reelegerem em fevereiro próximo o atual presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM).    A manobra pretendia recolocar no cargo um nome de peso político para que os deputados tivessem musculatura na interlocução com o Palácio Anchieta. Isso porque com o retorno de Paulo Hartung (PMDB) ao governo os parlamentares temem uma reedição do controle político que a Casa sofreu nos oito anos em que o peemedebista foi governador.    Com aprvação da PEC, os deputados mandam um recado para o governador eleito. Eles querem ser ouvidos na discussão da composição da próxima Mesa Diretora da Casa. Em sua justificativa de voto, o deputado Paulo Roberto (PMDB) afirmou que a PEC não garante a reeleição automática da atual Mesa, mas permite que todos os 30 deputados eleitos no último 5 de outubro tenham condições de disputar a vaga de presidente. “Hoje, as instituições funcionam perfeitamente, é um momento diferente de 2002, não há retrocesso no projeto”, destacou.   O deputado Claudio Vereza (PT), que estava à frente da Casa em 2003, quando a reeleição foi proibida no Legislativo, defendeu que sua bancada votasse contraria à PEC. O petista Roberto Carlos, porém, foi quem justificou o voto da bancada. “Vereza rompeu com uma era e inaugurou outra. Este rompimento não permite retrocesso, votei não, e não considero quem votou sim um retrocesso, o parlamento capixaba tem dado mostras de seu amadurecimento”, salientou.   O autor da PEC, Gilsinho Lopes disse que entendia o voto de Vereza e da bancada do PT. “A gente respeita a posição dele, mas há uma nova eleição, e se deixarmos de fora o atual presidente seremos injustos. Não quer dizer que ele vai ser eleito ou que eu vou votar nele”, afirmou.   Ferraço que iniciou a sessão à frente da Mesa para responder à Questão de Ordem levantada pelo deputado Marcelo Santos (PMDB) na última quarta-feira (3) sobre as contas do governador Renato Casagrande (PSB) passou a condução da sessão ao vice, Luiz Durão (PDT) para não participar da votação. Na semana passada, quando houve o primeiro turno da votação, Theodorico Ferraço se afastou do Estado para evitar intrigas sobre o projeto.    Embora os deputados afirmem que não se trata de uma brecha aberta para Ferraço ser reeleito, ele é o nome que mais agrega o plenário para a recondução ao cargo. Mas o que deve influir nesta escolha é a articulação dele para a acomodação da mulher Norma Ayub (DEM), primeira suplente de deputada federal, na bancada capixaba.   Após a votação da PEC, o plenário foi esvaziado o que irritou o deputado Claudio Vereza. O item da discórdia foi a  PEC a 6/2014, de autoria do Executivo. A proposta estende ao transporte rodoviário intermunicipal a gratuidade aos idosos, crianças e pessoas com deficiência.    A matéria que seria votada em primeiro turno, precisaria de  18 votos para garantir sua aprovação. Porém, o painel eletrônico registrou apenas 15 parlamentares presentes. Vereza questionou se o governador eleito dera alguma orientação para barrar a matéria e cobrou de alguns deputados do PMDB que estavam próximos ao Plenário. Mas não teve resposta. A matéria ficou sem votação.    Vereza afirmou que “forças estranhas” estariam impedindo a votação da PEC. “Foi o governador eleito Paulo Hartung que proibiu a votação, é isso? Precisamos clarear que forças ocultas são essas. Votamos a PEC da reeleição e em seguida os colegas saíram do Plenário”, disparou.

Os impactos à pesca artesanal do norte do Espírito Santo gerados pela Aracruz Celulose (Fibria) e a Petrobras, além dos previstos pela Manabi Logisítica S/A, serão relatados na II Plenária de 2014 do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que começou nesta segunda-feira (8), em Retiro Assumção, Brasília. O evento reúne mais de 150 pessoas que integram comunidades atingidas pela mineração no País. Kátia dos Santos Alvarenga dos Santos, da comunidade de ribeirinhos que vivem às margens do Rio Doce, em Regência, litoral de Linhares, integra o grupo de capixabas que participam do evento. Ela aponta o cenário de miséria registrado na região, que torna inviável a manutenção da atividade que serve de sustento às famílias tradicionais. Além da situação cada vez mais preocupante do Rio Doce, após a transposição de bacias feita pela Aracruz Celulose para o rio Riacho em 1999 para abastecer sua fábrica C, restando apenas os bancos de areia, Kátia alerta para a contaminação das águas e a frequente mortandade de peixes registrados no norte do Estado, em decorrência das atividades poluidoras. Agravam os problemas a falta de fiscalização às empresas e os impactos gerados pelas grandes embarcações. “Levam nosso material de pesca, principalmente o espinhel, e o mais trágico: têm matado os pescadores atropelados”, denunciou. Segundo Kátia, os pescadores também enfrentam os prejuízos do desaparecimento das espécies de peixe e passam por dificuldades nos períodos de defeso, quando recebem um salário mínimo durante quatro meses, sem qualquer outro apoio, como cestas básicas. Essa quantia não mantém as famílias, geralmente com muitos filhos, e renda mensal que gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Tem caso de pescador que, por necessidade, para comer ou comprar remédio, foi algemado e levado igual bandido pela viatura da polícia. Que tipo de fiscalização é essa, que só pega pescador?”, indagou. Para completar o quadro já alarmante, Kátia alerta para a chegada da Manabi Logística, com porto previsto para Degredo, ao lado de Regência, e mineroduto que cortará quatro municípios capixabas: Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia. Ela conta que a empresa tem se reunido com lideranças “compradas”, que não representam o desejo das comunidades, para fechar alianças em troca de empregos e fornecimento da material de pesca. Se a pesca vai acabar, para que o material?”. O acordo, diz ela, já está definido em papel. “A comunidade não é convidada, porque rejeita os empreendimentos”, disparou. Kátia lembra que a disputa de terras registradas em 2013, quando a União Engenharia, Fabricação e Montagem pressionou as famílias de ribeirinhos para desocuparem a área, já era para atender aos projetos da Manabi. A situação, na época, foi comparada à prática coronelista, quando os ribeirinhos denunciaram coação e ameaças de funcionários. Na comunidade de Kátia, há pelo menos 60 famílias de pescadores, que revivem as promessas feitas pela Petrobras na época que se instalou no norte do Estado. “A empresa prometeu 600 empregos, inclusive para os filhos das famílias da comunidade. Hoje se há dez deles empregados é muito, mesmo assim, nas atividades menos valorizadas. Ninguém virou operador, esses vêm de fora. O que ficou foram os impactos, as doenças e a criminalidade”. As comunidades que participam da II Plenária de 2014 do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que prossegue até esta quarta-feira (10), sairão do evento com documento para apresentar em seus estados, cobrando por providências. Pauta ampla Além de depoimentos dos atingidos por empreendimentos e da luta dos quilombolas e indígenas contra a mineração, a Plenária debaterá o novo Código da Mineração, em tramitação no Congresso Nacional, e apresentará pesquisas sobre os impactos à água, com a audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (9), às 14 horas. Também há discussão sobre casos de repercussão, como os casos Oriximá – PA e da Ferrovia Carajás –MA, Transnordestina –PI, assim como a divulgação de pesquisas da “Campanha em Defesa das Águas” e das “Áreas livres de Mineração” e do estudo “Mapa das Minas” – sobre o processo de escoamento e exportação dos minerais no Brasil.  

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa encerrou, na manhã desta segunda-feira (8), o ciclo de audiências públicas para discussão do projeto da lei orçamentária anual para o exercício de 2015. Durante o encontro realizado no plenário da Casa, os parlamentares receberam sugestões na área de educação e cobranças para o reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo público. A sessão teve a participação dos deputados eleitos Sérgio Majeski (PSDB/foto) e José Carlos Nunes (PT), além de representantes de movimentos sociais. Durante a audiência, o futuro parlamentar tucano fez o uso da palavra para questionar os preparativos do Estado para atender a Emenda Constitucional 59/2009, do Congresso Nacional, que universalizou a educação básica. Majeski destacou que a proposta tornou obrigatório o ensino para a população entre quatro e 17 anos de idade, a partir de 2016, ante a atual faixa entre seis e 14 anos. Segundo ele, os estados e municípios tiveram seis anos para se adequar, mas que, aparentemente, os entes federativos não se mostram prontos para cumprir a nova obrigação. “Haverá um aumento muito grande da demanda, especialmente para a educação infantil (creches), a cargo dos municípios. Porém, se os municípios não conseguirem dar conta, o Estado terá de fazer a contrapartida. Essa mudança requer mais vagas, mais equipamentos e maior número de profissionais”, explicou o tucano, que é professor. Durante o encontro, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, cobrou a previsão no orçamento do reajuste ao auxílio-alimentação pago ao funcionalismo estadual. O valor pago aos servidores está congelado há 17 anos – R$ 172 para quem trabalha 40 horas semanais e de R$ 136 para carga horária de 30 horas: “É preciso que se olhe a disparidade que existe entre os servidores públicos do Executivo e dos outros poderes”. O sindicalista também cobrou a apresentação de uma emenda ao projeto enviado pelo governador do Estado para garantir a ampliação do benefício a todos os servidores, como determinou o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Hoje, a extensão do auxílio-alimentação é alvo de uma verdadeira novela, já que o governo concorda com o direito dos servidores que recebem por subsídio – que atualmente não têm direito ao benefício –, mas não iniciou o pagamento por falta de previsão dos recursos. De acordo com nota publicada pela entidade, o Sindipúblicos vai oficializar os pedidos junto à Comissão de Finanças, que deverá apresentar o seu parecer antes da deliberação pelo plenário da Casa. Desde o final de novembro, a comissão realizou seis audiências em todas as microrregiões administrativas do Estado. Neste último encontro, foi apresentado o planejamento para as microrregiões Metropolitana (Grande Vitória), Rio Doce e Litoral Sul – composta por 21 municípios, que devem receber R$ 2,1 bilhões em investimentos no próximo ano. Segundo informações da Assembleia, o próximo passo do cronograma de exame da peça orçamentária é a apresentação de emendas pelos deputados, cujo prazo se encerra nesta terça-feira (9). Logo após essa etapa, o relator do projeto, deputado Dary Pagung (PRP), que também preside a comissão, vai apresentar o seu relatório final. O texto será analisado pelos demais deputados em plenário.

A Prefeitura da Serra se reúne com os produtores rurais que têm terras no entorno da Área de Preservação Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, às 19 horas desta terça-feira (9), no Centro de Convivência de Serra Sede. O objetivo é dar prosseguimento aos debates sobre a mudança de categorização da unidade de conservação (UC). Na primeira audiência pública sobre o assunto, os produtores manifestaram apreensão em relação à possibilidade de restrição de atividades na área. Ao todo, existem 120 proprietários no entorno do morro, como apontou estudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) encomendado pela prefeitura. Com a proposta de transformar a área em uma unidade de proteção integral, haverá maior controle das atividades desenvolvidas na UC. A administração municipal defende a criação de um Refúgio de Vida Silvestre (Revis), com a implantação de uma APA no entorno, como zona de amortecimento. No caso do Revis, é permitida a permanência das áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários. Havendo incompatibilidade ou descumprimento às condições propostas pelo órgão que controla a unidade, a área deve ser desapropriada. As atividades permitidas são de uso indireto dos recursos, como pesquisa, turismo ecológico e prática de esportes. Já a APA tem regras mais flexíveis e pode sediar empreendimentos. Dona de propriedade na área, Flávia Moraes defende amplo debate sobre a mudança. Ela esteve presente na primeira audiência, na última terça-feira (2), e afirma que o debate foi pouco divulgado, principalmente entre os produtores rurais. O encontro registrou a participação de 60 pessoas. “Há preocupação de a mudança virar decreto antes de debates com todas as comunidades envolvidas”, alertou. Flávia teme que a restrição na zona de amortecimento negue a expansão prevista para a região, que abriga empreendimentos e vai receber investimento federal, a Rodovia do Contorno. Para ela, a presença dessas propriedades foi que impediu a ocupação desordenada da área, que tem vocação turística, mas também de logística. A apreensão dos produtores, porém, é acalentada pela Prefeitura. A secretária municipal de Meio Ambiente, Andreia Pereira Carvalho, garante que será realizado um ciclo de debates com os envolvidos e que a mudança pretende ocasionar o menor impacto financeiro possível aos proprietários de terras. “A comunidade do Mestre Álvaro pode ficar tranquila, que toda proposta avaliada foi para benefício da natureza, mas sempre levando em consideração todos que têm suas propriedades naquela área”, afirmou. A ideia é conciliar os interesses, já que também é indiscutível a necessidade de proteção do Mestre Álvaro, que embora registre presença de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, é alvo de intensa degradação. A APA do Mestre Álvaro possui 3.470 hectares e é formada por vegetação de Mata Atlântica de encosta, com a presença de córregos e nascentes. O ponto culminante do morro de 833 metros de altitude. Além do Revis, há ainda as possibilidades de categorização para Parque Natural, Monumento Natural e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Após as reuniões, o plano de manejo será encaminhado para avaliação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas). Antes de virar APA, em 1991, o Mestre Álvaro era enquadrado como Reserva Biológica Estadual e Parque Florestal.

O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) voltou de viagem já apagando incêndio. Ele conseguiu contornar uma polêmica que se criou na Casa na sua ausência: o impasse pela votação das contas do governador Renato Casagrande (PSB) referentes ao exercício de 2013. A polêmica em torno das contas virou instrumento de manobra política entre os aliados do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) para desgastar a imagem de Casagrande.     Numa reunião no início da tarde desta segunda-feira (8), com membros da Comissão de Finanças, o líder do governo Vandinho Leite (PSB) e o deputado Marcelo Santos (PMDB) conseguiram acertar os ponteiros. Marcelo Santos é o autor da Questão de Ordem apresentada na última quarta-feira (3) que incluía as contas do governo na cabeça da pauta.   Ferraço afirmou que um acordo entre os deputados garantiu que a matéria será votada na próxima segunda-feira (22). Os parlamentares definiram um voto de confiança de que a Comissão de Finanças da Casa vai emitir seu parecer até lá para que a matéria possa ser incluída na Ordem do Dia.    Como foi estabelecido um acordo, com o compromisso dos membros da comissão, o deputado Marcelo Santos retirou a Questão de Ordem em reconhecimento ao acordo feito na sala da presidência da Casa. O presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP), afirmou que os deputados do colegiado fizeram um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) para dirimir dúvidas sobre as contas e que a resposta chegou à comissão às 16 horas da sexta-feira (5).    Não houve, segundo o deputado, tempo para que os parlamentares tomassem conhecimento do conteúdo da resposta. Na reunião ordinária desta segunda-feira (8) da comissão, a documentação foi enviada aos deputados e anexada ao projeto, que está sob relatoria do deputado Atayde Armani (DEM). Ele pretende concluir o relatório até esta quarta-feira (10).   A manobra com o pedido de informação foi vista nos meios políticos como uma forma de protelar a apreciação das contas para desgastar a imagem do governador. Os membros da comissão que pediram informações são aliados do governador eleito Paulo Hartung: Paulo Roberto e José Esmeraldo, ambos do PMDB; Euclério Sampaio (PDT) e Lúcia Dornellas (PT), que deve ganhar uma secretaria no novo governo.

O vereador Reinaldo Bolão (PT) protocolou requerimento de informação na Câmara de Vitória para que seja informado o gasto com despesas relacionadas à publicidade do projeto Fiscaliza Vitória, lançado pela Câmara do município em outubro de 2013. Os valores destes contratos – que não são baixos – não estão disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara, como determina a Lei de Acesso à Informação   O pedido do vereador se estende à publicidade em todos os meios de comunicação utilizados, tais como jornais escritos, mídia televisiva, internet, periódicos e panfletos.    As informações sobre estes contratos deveriam estar no Portal da Transparência da Casa, mas, além de não estarem, não são divulgados mediante pedido no Serviço de Informações ao Cidadão (sic). Diante da negativa de fornecer os custos com publicidade, o presidente da Casa, vereador Fabrício Gandini (PPS) deverá se reportar ao vereador Bolão, que faz oposição ao grupo do prefeito Luciano Rezende (PPS) – do qual faz parte Gandini. Deste embate é difícil que Gandini consiga fugir.    As únicas informações disponíveis no Portal da Transparência referentes ao Fiscaliza Vitória são sobre o serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.   Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.      O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.    Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.   O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.

    Roberto Menescal é capixaba e creditado como um dos nomes importantes da história musical brasileira por ser um dos criadores do movimento da bossa nova. Em atividade desde os anos de 1950, o artista, junto com Tom Jobim, Carlos Lyra e Vinicius de Moraes, costumava se reunir na casa da cantora Nara Leão. Nesse grupo surgiram os primeiros acordes da bossa nova.   Com os eventos de final de ano, o cantor se junta aos conterrâneos para levar toda a sua influência musical aos clássicos dos Beatles, com um repertório que contará com músicas como Yesterday, A Hard Days Night, Hey Jude, entre outras. O convite é do Clube Big Beatles, que fechará no próximo dia 11, às 21h, no Teatro do Sesi, em Jardim da Penha , a temporada 2014 do “Projeto Sócio de Carteirinha”  – que neste ano recebeu nomes como Dado Villa-Lobos, Pepeu Gomes, Ivan Lins, entre outros artistas derpojeção na mísica brasileira.    O ano foi bastante movimentado para os projetos do Clube Big Beatles, que teve importantes realizações em 2014, como o show em homenagem à última apresentação da banda The Fab Four, na marquise da agência do Banestes da Praça 8, Centro de Vitória; além de participações nas comemorações dos 50 anos da invasão britânica aos Estados Unidos, em Nova York; e na “International Beatle Week”, em Liverpool, pelo vigésimo ano consecutivo.   Os ingressos para a apresentação do Clube Big Beatles com Roberto Menescal seguem com vendas  na bilheteria do Teatro do Sesi, e nas Óticas Paris da Aleixo Neto, na Praia do Canto.    Servico   O show “Clube Big Beatles convida Roberto Menescal” será realizado no próximo dia 11, no Teatro do Sesi, em Jardim da Penha, Vitória, às 21h, com ingressos ao preço de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia).