Século Diário

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) recomendou ao chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Joel Lyrio Júnior, a regularização do procedimento de credenciamento das empresas para fabricação, distribuição e venda de uniforme aos policiais. No documento assinado na última semana, o procurador de Contas, Luciano Vieira, pediu a adoção de providências, como a ampliação do rigor na análise das propostas das empresas interessadas nos serviços. O órgão ministerial também exigiu a prestação de contas dos recursos pelos policiais, que terão de devolver os recursos que não forem utilizados. De acordo com a Recomendação nº 2/2014, da 2ª Procuradoria de Contas, o chefe da Polícia tem o prazo de trinta dias para comunicar a adoção das providências sob pena da adoção de medidas legais cabíveis. A polêmica sobre o credenciamento teve início após uma denúncia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), que alegou o eventual direcionamento do processo de escolha. Na época, a entidade denunciou a escolha da empresa Garça Uniformes, que tem a irmã da mulher de Joel Lyrio em seu quadro societário. Sobre a denúncia, o MPC recomendou à administração da Polícia Civil capixaba que se abstenha de credenciar empresas cujo sócio administrador seja parente, em linha reta ou colateral, e, por afinidade, dos responsáveis pelo credenciamento. No documento, o órgão ministerial sugere a republicação no Diário Oficial de todos os atos de credenciamento já realizados, convalidando-os ou anulando-os, conforme o caso. Essa situação pode acabar implicando no descredenciamento da Garça. Entre as recomendações, o MP de Contas recomendou a Joel Lyrio que exija dos policiais civis e de todos os servidores que receberam a indenização a utilização de uniformes, bem como da chefia imediata para que zele pelo cumprimento do uso dos uniformes pelos policiais sob sua responsabilidade. O documento também mira a prestação de contas dos valores recebidos pelos policiais civis, que têm direito a uma indenização anual de quase R$ 1 mil para a compra das vestimentas.  O órgão ministerial exige a apresentação das notas fiscais da compra e, caso as despesas não sejam comprovadas, os valores deverão ser restituídos. Quanto ao procedimento de credenciamento de empresas para fabricação e venda dos uniformes, o MP de Contas recomenda que a Polícia Civil “adote atos compatíveis com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mediante a fixação de critérios objetivos de seleção, observando-se requisitos análogos ao da Lei de Licitações, notadamente quanto à publicidade e condições de habilitação jurídica-fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica”. Em outubro passado, o chefe do Departamento de Administração Geral (DAG) da instituição, delegado Paulo César Ferreira, responsável pelo credenciamento, declarou à reportagem de Século Diário que o processo teve ampla transparência e que todos os atos foram publicados no Diário Oficial. Ele Paulo César afirmou que a empresa Garça foi a primeira a se credenciar, tendo sido indicada pela empresa Santista Têxtil, que auxiliou na criação do termo de referência (documento que estabelece o padrão de confecção das vestimentas). No ofício enviado ao MPC, o Comando da Polícia Civil justificou que os policiais nunca tiveram um padrão de vestimenta. No documento, a instituição pontua que a falta de identificação pode até confundir os cidadãos. Segundo Paulo César, a ideia era repetir o estilo das grandes empresas na criação do padrão de vestimenta para os policiais que atuam em funções administrativas, únicos que são obrigados à utilização do uniforme. Paulo César afirma que o movimento do sindicato pode ser relacionado à resistência de alguns policiais ao uso do uniforme com identificação.

O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) adota neste novo governo uma dinâmica diferente: a acomodação das forças políticas. Se antes apenas membros mais próximos de seu grupo político tinham espaço na composição do Palácio Anchieta, agora Hartung tem uma movimentação diferente e abre espaço para partidos que possam ser estratégicos no futuro político, como PT, PDT e PR.   Essas movimentações, para os meios políticos mostram que o governador eleito tem um cenário político totalmente diferente do de 2002 e entende que precisa do apoio das lideranças para articular a disputa de 2016, que será fundamental para o processo sucessório de 2018.    O PT tem dois espaços estratégicos. Além da Secretaria de Habitação, que deve ser ocupada pelo presidente do partido no Estado, João Coser; a deputada estadual Lucia Dornellas, justificando seu comportamento de embate com o governo Renato Casagrande, deve ocupar a pasta do Trabalho e Renda. Como essa área necessita de recursos federais, a proximidade dela com o deputado federal Helder Salomão (PT), que fará a ponte com Brasília, acomodou a deputada que não conseguiu se reeleger.   O PDT também garante seu espaço com a deputada federal Sueli Vidigal, que deve ir para o espaço que, tradicionalmente, era ocupado pelo PT, a Assistência Social. O PR está cotado para ocupar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com Halpher Luiggi, que hoje está no comando do Dinit por indicação do senador Mago Malta, mas deve devolver o cardo para o governo federal.   No Caso do PT, estrategicamente, o espaço concedido a Coser legitima a movimentação de palanque clandestino na eleição, em que a campanha do petista ao Senado teria sido reforçada com o apoio informal de Paulo Hartung e vice-versa. Mas também projeta para o futuro com a articulação visando à eleição para a prefeitura da Capital, em que o governador eleito deve apoiar o petista na disputa.   Quanto ao PDT, o interesse está no embate do aliado, o deputado federal eleito Sérgio Vidigal contra o atual prefeito do município, Audifax Barcelos (PSB), mas a disputa no município é apontada como dura pelos meios políticos.    O caso de Magno Malta é uma discussão à parte. O senador do PR, que era apontado como um dos principais desafetos do governador eleito, mudou sua movimentação política, após seu partido ter saído desgastado da eleição deste ano. Malta sai da área federal, regionalizando seu aliado no DER e, assim se torna dependente de Hartung para 2018, quando o parlamentar deve buscar a reeleição para o Senado. 

  Foram dez meses de montagem da peça. Cinco deles contando com as presenças de Dico Ferreira e Katiane Negrão, integrantes do grupo curitibano “Tato Criação Cênica”. O resultado foi a peça Oración que, interpretada pelo grupo de teatro “Repertório Artes Cênicas e Cia”, rompe com as fronteiras que separam a dança e o teatro. O processo criativo de Oración teve a dramaturgia física e o teatro de animação corporal como os principais estímulos de sua composição.    O texto é de Fernando Arrabal, escritor espanhol e um dos maiores dramaturgos da história, conhecido por ser expoente do “teatro do absurdo”. Para colocar a escrita em cena, o grupo optou por extrapolar os limites do teatro convencional. “Oración contou com três linguagens como fonte de criação: a animação corporal, o uso de máscaras e a dramaturgia física. Juntas, elas deram uma pitada forte de ironia”, conta Nieve Matos, diretora e produtora do espetáculo.  As apresentações estão marcadas para os próximos dias 11, 12 e 13, sempre às 20h, na sede da Má Companhia, Centro Histórico de Vitória. A entrada é gratuita.     A escolha da montagem do espetáculo foi uma busca por novas experiência no “teatro do absurdo”, como conta Nieve. “Ainda não tínhamos trabalhado dramaturgias do gênero e, começamos com o Arrabal por ter abordado a questão religiosa, o maniqueísmo, de forma provocante e atemporal. Foi um prato cheio para o grupo aprofundar e discutir essa questão”.  Na ocasião ainda será lançado o livro com a dramaturgia da peça, uma publicação da editora capixaba Cousa.    Confirme presença no evento aqui    Com atuações de Nícolas Corres Lopes, Roberta Portela e Waltair de Souza Jr, a orientação corporal do espetáculo foi feita com o grupo “Tato Criação Cênica”,  processo fundamental para a construção do trabalho. “A Tato tem dez anos de experiência dentro e fora do país, eles trabalham com animação corporal para adulto – que era o nosso objetivo. Tivemos os integrantes presentes durante cinco meses nesse processo, em mergulhos intensos na sala de ensaio. Eles foram imprescindíveis no trato corporal dos atores e nas cenas que trabalhamos com máscaras, bonecos, que é uma linguagem teatral que eles dominam”, explica Nieve.       Serviço   A peça Oración, interpretada pelo Repertório Artes Cênicas e Cia, será apresentada nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, sempre às 20 horas, na sede da Má Companhia – Casa dos grupos Z e Repertório – Rua Professor Baltazar, 152, Centro Histórico, Vitória. A entrada é franca. 

  Entre os dias 3 e 6 de dezembro, o Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foi palco da quarta edição da Mostra Internacional de Cinema Latino-Caribenha “Joelson Fernandes”. Com apresentações de curtas-metragens e filmes brasileiros e de países como a Costa Rica e o México, as exibições apresentaram um panorama que destacou a qualidade e as temáticas representativas dos países participantes.    Além das exibições e discussões com os próprios idealizadores das peças audiovisuais, a mostra abriu espaço para homenagear um de seus entusiastas mais fervorosos, o jornalista Joelson Fernandes – ex-subsecretário de Estado da Cultura, que faleceu em outubro último, aos 62 anos, vítima de complicações no fígado transplantado. A homenagem fez parte da abertura do evento que exibiu um documentário com falas de amigos do jornalista. “O ponto alto foi a homenagem ao Joelson, já que ele era o idealizador. Fizemos a edição da mostra com ele nos anos de 1991, 1992 e 1994.  Em 2014 completamos 20 anos sem edições. Dessa forma, surgiu a ideia de resgatar. Quando começamos a montar tudo, o Joelson passou a ter problemas de saúde e, infelizmente, nos deixou”, conta Cloves Mendes, curador do evento e cineasta.     Cloves ainda ressaltou que a mostra não seria mais realizada, devido ao desânimo da equipe com o falecimento de Joelson. Mas, diante das circunstâncias, resolveram levar adiante, encurtaram a programação do evento para se adequar aos recursos financeiros de que dispunham, e realizaram a quarta edição. “Homenageá-lo foi um grande impulso para realizar a edição. E daqui para frente a mostra sempre levará o nome dele, será “Mostra Internacional de Cinema Latino-Caribenho Joelson Fernandes”.    Com a possibilidade das pessoas terem acesso às recentes produções costarriquenhas e mexicanas, o evento apresentou uma variedade de peças, com documentários, longas-metragens e curtas premiados em grandes festivais pelo mundo. “O cinema latino-caribenho é mais voltado para a arte do fazer cinema, não carrega tão forte essa visão comercial de faturamento de bilheteria, pois a principal ideia é a vazão do potencial criativo sem estar limitado a normas mundiais”, destaca Mendes.    Os três dias de evento contaram com um público participativo e interessado em discutir o recorte de produção selecionada. Houve ainda dois painéis de discussão, o “Panorama do cinema atual na Costa Rica” e o “Panorama atual do cinema no México”, ambos com convidados internacionais, como Albino Alvarez (diretor da Cinemateca da TV UNAM – Universidade Nacional do México) e Roberto Garcia (diretor de cinema, jornalista, crítico e um dos diretores do Instituto de Cinema da Costa Rica), além de mediação de Claudino de Jesus (Federação Internacional de Cineclubes). 

A Câmara de Vitória continua omitindo da população as informações sobre os contratos firmados para a viabilização do projeto Fiscaliza Vitória. Os valores dos contratos de publicidade, com a aquisição do veículo utilizado nas visitas e com os materiais consumidos pelos servidores ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara.    Além de não fornecer as informações no Portal, a Câmara também não responde às demandas do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A reportagem tentou obter as informações da forma como preconiza a Lei de Acesso à Informação, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site institucional da Câmara, mas a solicitação não é completada.    Com a impossibilidade de preenchimento do formulário pelo site, a reportagem enviou um e-mail para o endereço disponibilizado no canal “Fale Conosco” da Câmara com o pedido de informações. O primeiro e-mail foi enviado em 24 de novembro e o segundo nesta quinta-feira (4) e nenhum deles recebeu reposta.    As únicas informações disponibilizadas no Portal da Transparência referentes ao Fiscaliza Vitória são referentes ao serviço de call center e da empresa telefônica. Segundo o contrato 014/2013, a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda foi contratada ao custo de R$ 153.600 ao ano. Já a empresa Telemar Norte Leste, para o serviço de sistema de DDG (discagem direta gratuita), foi contratada pelo valor de R$ 128.924,40.   Cruzando os valores dos dois contratos e o número de acionamentos do Fiscaliza Vitória, que foram 996 no total, no primeiro ano de funcionamento, chega-se ao custo exorbitante R$ 283,65 por ligação.      O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano, em outubro de 2013, como uma ferramenta em que a população possa solicitar fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do programa, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos visitados na cidade.    Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156) que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis.   O custo-benefício do programa é a prova mais evidente de que o Fiscaliza não precisa existir. Sem contar que a Câmara, que defende a fiscalização como ferramenta da população para controlar a administração pública, não faz o dever de casa.