Século Diário

A produção industrial capixaba segue com resultado positivo. Diferentemente do que vem apontando a equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) de que o Estado vive uma estagnação na economia. A produção do Estado no mês de outubro se manteve acima da média nacional. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   O Estado aparece com 0,6% em outubro no comparativo com o mesmo período de 2013. Além do Espírito Santo também tiveram desempenho positivo Bahia (3,6%), Rio de Janeiro (1,9%), Amazonas (1,7%) e São Paulo (1,1%), além de Santa Catarina (0,8%) e Pará (0,6%). Em relação a outubro do ano passado, o crescimento é de 11,7%.    No acumulado de janeiro a outubro, o índice é de 4,3% e no acumulado dos últimos 12 meses são 3,8%. O Espírito Santo (11,7%) assinalou o avanço mais intenso nesse mês, impulsionado pelo comportamento positivo vindo do setor extrativo (minérios de ferro pelotizados e óleos brutos de petróleo).   Os dados com o crescimento econômico do Estado é mais um elemento para contestar o discurso da equipe de transição do governador eleito. O peemedebista durante a campanha e após o período eleitoral vem afirmando que desde que deixou o governo, em 2010, a economia do Estado parou. Mas os dados que vêm sendo apresentandos pela equipe de Hartung não condizem com os resultados de desempenho do Espírito Santo, que continua mantendo o crescimento acima da média nacional. 

A Comissão de Finanças da Assembleia encerrou nessa quinta-feira (4), no município de Baixo Guandu, o ciclo de audiências do Orçamento 2015 no interior do Estado. Foram debatidos os recursos destinados às 15 cidades que compõem as regiões central-oeste e central serrana. Ao todo, as duas regiões vão receber R$ 183 milhões.    Mais uma vez, os participantes das reuniões se disseram insatisfeitos com os valores previstos.  A região centro-oeste ficou com cerca de 1% do orçamento. Além disso, os recursos para implantação de praças saudáveis na região, que tem dez municípios, é muito baixo, apenas R$ 10 mil.    O presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP) tem explicado nas audiências que esses valores são iniciais e servem apenas para abrir a rubrica, permitindo que depois o orçamento possa ser suplementado com novos valores. Esses valores serão aplicados em projetos elaborados pelas prefeituras.   O asfaltamento de estradas da região foi uma das maiores reivindicações dos morados. Para os 15 municípios das duas microrregiões serão destinados R$ 17 milhões para construção e pavimentação de trechos da malha rodoviária. Os participantes citaram vários trechos que ligam os municípios e que dão acesso a distritos que precisam de obras.   O ciclo de audiências públicas para apresentação da LOA termina na segunda-feira (8), com realização da sexta reunião para debater o tema. A audiência será no plenário Dirceu Cardoso da Ales, às 9 horas, e vai contemplar as microrregiões Metropolitana, Litoral Sul e Rio Doce. De acordo com o calendário aprovado pelos deputados, a comissão deve encaminhar o projeto com o parecer no dia 22 de dezembro ao Plenário da Casa. A votação no Plenário encerra o processo legislativo da matéria.

O Terminal de Itaparica, em Vila Velha voltou a ser fechado na tarde desta sexta-feira (5) pelos trabalhadores rodoviários insatisfeitos com os rumos da negociação entre o Sindicato dos Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES) e as empresas. Os passageiros que tentaram acessar o terminal ficaram revoltados com o fechamento e chegaram a protestar fechando a Rodovia Darly Santos, que passa em frente ao local, por alguns minutos.    O Sindirodoviários, assim como aconteceu no fechamento desta quarta-feira (3) do terminal, não reconhece como legítima a paralisação.    Apesar de o protesto dos passageiros já ter sido encerrado, o Terminal de Itaparica permanece fechado por volta das 15 horas desta sexta-feira.   Greve    A greve oficial dos rodoviários vai ter início na próxima segunda-feira (8). Nesta quinta-feira (4) a Justiça do Trabalho determinou que pelo menos 70% dos ônibus circulem nos horários de pico durante a greve.    O desembargador José Luiz Serafini, que assina a decisão, considera horário de pico das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos horários restantes a Justiça exige a circulação de 40% da frota.   O Sindicato dos Rodoviários informou que já foi notificado e vai cumprir a determinação da Justiça. Caso os rodoviários não cumpra a decisão, a Justiça prevê multa de R$ 30 mil por dia ao sindicato da categoria.   A greve foi deflagrada porque falhou a negociação entre Sindirodoviários-ES e os empresários, que vinha sendo mediada pelo desembargador Marcello Mancilha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho.    Sem acordo, os representantes da categoria acabaram optando por publicar o edital de greve nesta quinta-feira (4), enquanto os empresários prometem impetrar ação cautelar declaratória para julgamento do dissídio coletivo.   Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Setpes) ofereceram 8% de reajuste salarial e 90% de cobertura do plano de saúde. No entanto, os rodoviários discordaram da cobertura de 90%, pleiteando 100%, o que levou ao impasse.

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira o convênio firmado com o município de Alfredo Chaves, no sul do Estado, para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto. O valor total do convênio é de R$ 307.178,72 e é válido até 30 de novembro de 2016, conforme definido no plano de trabalho elaborado pelo Iases.    As medidas em meio aberto se dividem em liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). O objeto do convênio é a execução das medidas e acompanhamento de 20 adolescentes de ambos os sexos no município.    Para que as políticas de cumprimento de medidas em meio aberto sejam viabilizadas é necessário que os municípios estruturem os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).    Em maio deste ano, foi realizada uma reunião entre representantes do governo, do judiciário e dos municípios no sentido de melhor implementar o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.    Na ocasião, a coordenadora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), juíza Janete Pantaleão salientou que na maioria dos municípios do Estado a iniciativa dos Creas não é bem implementada, com falta de equipe técnica que vá orientar o adolescente para que permaneça na escola, de cursos profissionalizantes e de equipe de acompanhamento.   A reunião foi realizada justamente para discutir com os municípios a viabilização das medidas em meio aberto. Estas medidas são aplicáveis àqueles adolescentes que cometeram atos infracionais de menor potencial ofensivo e que não são reincidentes. 

O juiz da comarca de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), Valeriano Cezário Bolzan, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Valdir Dias, acusado do pagamento de despesas pessoais com verbas públicas. Na sentença publicada nesta sexta-feira (5), o togado descartou a ocorrência de dolo (culpa) do ex-agente político na contratação de uma assessoria jurídica para defendê-lo em processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na denúncia inicial (0014611-89.2012.8.08.0049), o Ministério Público Estadual (MPES) se baseou na revelação de irregularidades durante a prestação de contas do TCE, que revelou a contratação da empresa Asteplan para a realização de uma consultoria jurídica, pelo valor de R$ 4,8 mil no ano de 2005. A promotoria sustentou que o ex-vereador teria se valido da posição da presidente da Casa para auferir vantagem pessoal no pagamento de consultoria para a suposta defesa de seus interesses pessoais. Durante a instrução do processo, o ex-presidente da Câmara de Venda Nova alegou que houve um erro na confecção do contrato, fato que teria permitido a interpretação de que o objeto do acordo seria a defesa de Valdir em processos judiciais. Segundo o réu, a empresa teria sido contratada, na verdade, para a realização de consultoria em processos de pagamento e contratos entre 2001 e 2004. Já o Ministério Público defendia a condenação de Valdir Reis às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento do eventual prejuízo ao erário. Entretanto, o juiz Valeriano Bolzan considerou que “as provas documentais produzidas pelo autor não foram suficientes para comprovar que o réu teria agido com dolo”. O magistrado considerou ainda que uma parte da denúncia já estaria prescrita, ou seja, quando o Estado perde a capacidade de punir os responsáveis por supostos atos ímprobos. Ele justificou que o ex-vereador deixou o cargo no final de 2006, mas a denúncia só foi protocolada no final de 2012 – ultrapassado o prazo de cinco anos para o ajuizamento do caso previsto na legislação. “Conclui-se que compete ao Ministério Público, autor da ação de improbidade, não só alegar o fato que ensejou ao ajuizamento da denúncia como comprovar a sua ocorrência […] O dolo, por ser elemento subjetivo, não se demonstra com documentos e não há nos autos nenhuma outra prova que leve a crer que o réu praticou o ato ilícito de contratação de particulares com dinheiro público para defesa de interesses pessoais seus com o fim específico de lesar o patrimônio público. Posto isso, pronuncio a prescrição das pretensões sancionatórias e julgo improcedente a pretensão de condenação do réu em ressarcir prejuízos causados ao erário”, narra um dos trechos de decisão que ainda cabe recurso.

O desembargador Fábio Clem de Oliveira manteve a decisão de juiz da comarca de Mantenópolis, no noroeste do Estado, Menandro Taufner Gomes, que determina a instalação de um núcleo da Defensoria Pública no município.    O Ministério Público Estadual (MPES) impetrou ação civil pública pleiteando a instalação do núcleo. O argumento do MPES era a impossibilidade de boa parte dos moradores de arcar com os custos de advogados particulares. A ação também ressalta que os moradores que precisam de assistência jurídica no município recorrem a serviços da chamada “advocacia social”.    Não existe nenhum defensor público do Estado lotado em Mantenópolis, e os atendimentos que eventualmente acontecem no município são feitos no Fórum da comarca.    Na decisão, o juiz ressaltou que a desigualdade social e econômica sempre foi um marco negativo na história da nação, servindo de obstáculo a efetivação dos direitos individuais e sociais, em prol dos carentes e excluídos sociais. “Isto eclode no exercício de direitos elementares como o acesso ao Judiciário e a possibilidade de contratar um advogado, com compromisso fiel em prestar um serviço de boa qualidade”, ressaltou ele.