Século Diário

Está com os dias contados a corriqueira cena, no trecho entre a Praça dos Namorados e a Ponte de Camburi, na Praia do Canto, Vitória, de ciclistas pedalando sobre a calçada para evitar o tráfego intenso da Avenida Saturnino de Brito. No próximo domingo (7), o trecho de 650 metros entre o píer de Iemanjá e a praça, em obras desde julho, vai virar a mais nova ciclovia da capital.   O trecho entre a Ponte de Camburi e a Praça dos Namorados era complicado para o tráfego seguro dos ciclistas, em função da lacuna cicloviária entre os dois pontos. Junto ao problema registra-se comumente o desrespeito ao artigo 201, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que estabelece para os veículos motorizados 1,5 metro de distância para as bicicletas, infração considerada média, sujeita à multa.   Como há muito pedem ciclistas e cicloativistas, o tráfego seguro de quem pedala está garantido entre a Enseada do Suá e bairro de Jardim Camburi, em um trajeto de 10 quilômetros.    Toda estrutura é composta de uma ciclovia de 2,50 metros de largura, uma calçada com 1,30 metro de largura e um canteiro de 80 centímetros, cuja função é funcionar como barreira entre a ciclovia e a pista. Há ainda o muro de arrimo para ampliar a largura do calçadão da ponte de Camburi e a instalação de um guarda-corpo externo. A Saturnino de Brito ganhou novos asfalto e iluminação. O custo da obra foi de R$ 1.83 milhão.   Como o trânsito veicular de Vitória ainda é hostil para quem pedala, cicloativistas sugerem, além da instalação de ciclovias e ciclofaixas, a de medidas como o acalmamento de trânsito, espacialmente no interior dos bairros. Trata-se de um conjunto de estratégias para aliviar os efeitos negativos do trânsito e criar um ambiente seguro e agradável para todos.

A revelação da lista de clientes do escritório de consultoria Éconos, sociedade entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, virou caso de polícia. Mas diferentemente do que se poderia imaginar, a investigação policial não tem o objetivo de elucidar a relação das consultorias com o governo Hartung – já que a empresa foi aberta ainda na administração do peemedebista –, mas sim a identidade de quem forneceu a listagem das operações da Éconos publicada com exclusividade pelo jornal Século Diário. Embora o sigilo da fonte seja um direito constitucional, os jornalistas de Século Diário tiveram que comparecer à Delegacia de Polícia Civil da Praia do Canto para prestar depoimento em inquérito aberto, a pedido de José Teófilo. O ex-secretário protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) se queixando da eventual quebra do sigilo fiscal da Éconos no episódio.  Além dos profissionais de Século, uma jornalista do jornal ES Hoje teve que passar pelo mesmo expediente, devido a uma reportagem publicada pelo veículo sobre os serviços de “consultoria” prestados pela Éconos à concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte. As queixas do ex-secretário da Fazenda e sócio majoritária da Éconos são as mesmas contra os profissionais dos dois veículos. No entanto, mais inusitado do que o pedido, é o parecer da promotora de Justiça Lauanda Abdala Brandão da Costa, que requisitou a instauração do inquérito policial. “Extrai-se ainda dos autos que, as informações fiscais obtidas seriam supostamente adquiridas de forma ilegal através da Prefeitura Municipal de Vitória, detentora dos dados fiscais da empresa do noticiante [José Teófilo]”, afirma a promotora. Em nenhum momento, o órgão ministerial se voltou para a situação concreta: um secretário de Fazenda deixa um governo, em 2008, para montar uma empresa de consultoria, que tem como principais clientes os próprios beneficiários de incentivos fiscais ou até mesmo concessionários de serviços públicos. A questão se torna ainda mais grave, quando o mesmo governador ao sair do Palácio Anchieta, passa a fazer parte do quadro societário da consultoria, deixando a mesma somente para disputar um novo mandato no governo capixaba. Ao invés disso, o único objetivo do MPES – e da Polícia Civil, que interrogou os jornalistas com a mesma abordagem – é a descoberta da fonte do documento (cuja veracidade sequer foi contestada pelos denunciantes). Na representação, o ex-secretário José Teófilo chega a pedir a responsabilização criminal e por improbidade administrativa aos “autores” do eventual crime. Consta no sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que o atual sócio da Éconos também está movendo ações contra os jornalistas na Justiça comum, mas os casos não chegaram sequer à fase inicial. No campo político, o governador eleito – agora como ex-sócio da consultoria – tenta implicar o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), pelo vazamento da lista de clientes da Éconos. Logo após o resultado do pleito, Hartung aproveitou as entrevistas na imprensa local – que, em sua maioria, se calou diante das denúncias de corrupção contra o governador – para cutucar adversários, sem citar nomes, mas claramente se referindo a Luciano. “Inventar uma lista contra pessoas, isso é brutalidade do uso da máquina. É um ato criminoso”, bradou o peemedebista, que se esquivou de falar da relação comercial com grandes empresas. Relembre o caso Nas reportagens publicadas pelo jornal Século Diário, foi revelado que o ex-governador Paulo Hartung e o ex-secretário José Teófilo montaram uma consultoria com capital simbólico de R$ 5 mil cada, com o objetivo de atender empresas que haviam sido beneficiadas durante sua gestão à frente do governo do Estado. Entre os anos de 2010 e 2013, a empresa batizada como um “escritório de negócios” faturou R$ 5,8 milhões em serviços prestados para grandes projetos, companhias de comércio exterior e beneficiárias de incentivos fiscais no governo passado. Estão listadas todas as notas fiscais emitidas pela Éconos entre janeiro de 2010 e outubro do ano passado. Nesse período, o escritório de negócios emitiu 364 notas por serviços prestados a 66 pessoas jurídicas, entre elas, empresas ligadas a vários ramos de atividade, sindicatos empresariais e até companhias e órgãos ligados à administração pública. Essa lista de clientes revela a íntima ligação entre o escritório de negócios do ex-governador e atos relacionados à sua própria administração. A entrada de Hartung na empresa de consultoria foi consumada somente no dia 5 de abril de 2011 – pouco depois de quatro meses após deixar o governo. No período em que o governador eleito figurava entre os sócios, a Éconos faturou R$ 4,35 milhões dos R$ 5,83 milhões listados. Os pagamentos eram mensais e, em alguns casos, transcorrem durante todo o período de funcionamento do escritório de negócios. Nesse período, os principais clientes da empresa do ex-governador foram a empresa TPK Logística, que pagou R$ 720 mil; Sindicato das Empresas do Comércio Exterior do Estado (Sindiex), R$ 613,7 mil; Cisa Trading, R$ 415 mil; Tristão Companhia de Comércio Exterior, R$ 390 mil; VD Comércio de Veículos Ltda (Vitória Diesel, que pertence ao Grupo Águia Branca), R$ 280 mil; Manabi Logística S/A, R$ 275 mil; Itatiaia Móveis S/A, R$ 265 mil; além da Nutripetro S/A, R$ 264 mil. Muito embora a natureza das atividades dos clientes seja distinta, todos eles guardam uma semelhança: a ligação com negócios realizados ou iniciados durante a gestão de Hartung no governo. Todos os repasses eram feitos mensalmente pelas empresas. Por exemplo, a Cisa Trading realizou 38 pagamentos à consultoria do ex-governador. Na maior parte dos repasses, o valor cobrado era de R$ 10 mil. Situação semelhante aos pagamentos realizados pela Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol), que fez 16 repasses no total de R$ 160 mil, e a empreiteira A Madeira Indústria e Comércio Ltda, de propriedade de Américo Madeira, um dos sócios da Terceira Ponte, que pagou 19 parcelas de R$ 12 mil mensais, totalizando R$ 228 mil.

Nesta quinta-feira (4), o PT volta a se reunir para discutir a entrada no governo Paulo Hartung (PMDB). Mesmo que ainda exista resistência de algumas lideranças do partido, a articulação de ocupação de espaço político no Palácio Anchieta já estaria praticamente definida. Essa movimentação vem sendo conduzida pelo presidente da sigla no Estado, o ex-prefeito de Vitória João Coser, e envolve o cenário de 2016.    Há cerca de um mês, Hartung se reuniu com Coser na casa do petista e a motivação do peemedebista seria a de tentar demover o presidente do PT da ideia de disputar a eleição de 2016 pela prefeitura da Capital. Naquele momento, Hartung alimentava expectativas de que inflando o nome do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), com uma secretaria de peso no governo, ele pudesse se viabilizar como candidato palaciano na disputa.    Mas os argumentos de Hartung não teriam convencido Coser, que tem foco na eleição municipal. Derrotado na eleição ao Senado deste ano, o ex-prefeito precisa de um cargo de peso para se reerguer no jogo político. O ex-prefeito estaria disposto a disputar a eleição de qualquer jeito. Hartung não teve outra escolha a não ser embarcar na candidatura de Coser.    O presidente do PT acelerou então o processo de ocupação dos espaços políticos no grupo de Hartung. Recentemente levou à Nacional a comunicação sobre o acordo, não no sentido de atender ao interesse do PT nacional de manter as alianças estaduais com o PMDB, mas defendendo a autonomia do diretório estadual em seguir seu caminho.    Rumores de dentro da Nacional do PT dão conta de que o posicionamento de Coser causou descontentamento na cúpula petista. O presidente do PT capixaba, assim como Paulo Hartung, não teria ambiente de aproximação com a liderança mais importante do partido, o ex-presidente Lula.    O comportamento de Hartung de críticas ao governo federal e o abandono dos candidatos presidenciais em três eleições (2002, 2006 e 2010), levou o ex-presidente Lula a se afastar de Hartung. Como Coser vem fazendo o jogo político do peemedebista, também cria desconforto na cúpula petista.    Por isso, o discurso de Coser de que o PT pode ajudar na aproximação do Estado com o governo federal não tem convencido as lideranças e nem mesmo o próprio Hartung, que vem buscando apoio de lideranças ligados à presidente Dilma para buscar a aproximação, como os governadores eleitos de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).   Na discussão interna do PT, Coser não deve ter problemas para aprovar sua manobra. Além de ter a maioria do partido, outra importante liderança já se posicionou no mesmo caminho de Coser, o deputado federal eleito Helder Salomão, o que reforça a movimentação do presidente. 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar, nesta quinta-feira (4), o julgamento da denúncia contra o defensor público de Baixo Guandu (região noroeste capixaba), Vladimir Polízio Junior, que está afastado do cargo há dois anos, acusado de extorquir o ex-prefeito municipal, Lastênio Cardoso (PSDB). No último dia 13, o relator do processo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, fez a leitura do relatório e, em seguida, a advogada do defensor fez a sustentação oral durante a sessão. Em função dos fatos novos, o relator decidiu pela retirada de pauta do caso. A defesa de Vladimir Polízio incluiu os depoimentos prestados no procedimento administrativo aberto pela Defensoria Pública do Estado, que apura a conduta do defensor que pode ser até demitido do cargo. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o defensor de ter extorquido o então prefeito, cobrando o pagamento de R$ 50 mil para não dar seguimento a ações contra Lastênio – episódio que resultou na prisão em flagrante do defensor, no dia 30 de novembro de 2012. Ele se defende das acusações sob alegação de que teria sido vítima de uma armação por conta de sua atuação na defesa dos interesses da população do município. Entre as novas provas trazidas aos autos do processo, a defesa de Vladmir Polízio destaca o depoimento do proprietário do Posto Pinho, que teria intermediado o acordo entre o defensor e o então prefeito. Segundo a tese da defesa, o dinheiro seria, na verdade, uma reparação por danos morais após Lastênio ter desferido ofensas pessoais ao defensor em entrevista na rádio local, em outubro daquele ano. A intenção de Vladimir Polízio seria evitar o acionamento da Justiça, que acabou sendo posteriormente utilizado em duas ações movidas pelo defensor contra o ex-prefeito. A expectativa é de que o julgamento seja retomado com a prolação do voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. No entanto, o caso pode ter uma reviravolta, caso o Pleno decida pela inconstitucionalidade da emenda constitucional que garantiu a prerrogativa de foro aos defensores públicos – a exemplo do que ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público. Nestes casos, os processos criminais são analisados diretamente pelo TJES, e não pelo juiz de 1º grau. Questionado sobre a hipótese de o caso voltar à estaca, o defensor afastado lamentou a possibilidade de perda de um ano de processo, já que o tribunal não decidiu sequer sobre o seguimento ou não da ação penal. “Isso acontece, coincidentemente, apenas depois que foi juntado no processo uma declaração do senhor João Valeiro [dono do posto], que confirmou que na sua presença Lastênio acordou comigo sobre a entrevista na rádio, e que tudo foi uma armação”, afirmou Vladimir Polízio. O defensor também responde a uma ação de improbidade administrativa na comarca do município. Neste caso, ele foi afastado liminarmente das funções e teve uma parte dos vencimentos retidos. A defesa de Vladimir Polízio chegou a protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela falta de juiz titular na vara do município em que tramita o processo. 

A mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) na manhã desta quarta-feira (3) entre o Sindicato dos Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES) e os empresários terminou sem acordo. No encontro, mediado pelo desembargador Marcello Mancilha, presidente do TRT, os representantes da categoria optaram por publicar o edital de greve nesta quinta-feira (4), enquanto os empresários devem impetrar ação cautelar declaratória para julgamento do dissídio coletivo no mesmo dia.    Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Setpes) ofereceram 8% de reajuste salarial e 90% de cobertura do plano de saúde. No entanto, os rodoviários discordaram da cobertura de 90%, pleiteando 100% de cobertura, o que levou ao impasse.    Com a decisão pela publicação do edital de greve, a paralisação deve ter início na próxima segunda-feira (8). Caso dos empresários ingressem com a ação cautelar declaratória nesta quinta-feira, o presidente do TRT se comprometeu em marcar uma audiência de conciliação para sexta-feira (5). A audiência é obrigatória antes do julgamento do dissídio coletivo, que deve ser realizado em 17 de dezembro, caso aconteça a audiência.    O presidente do TRT pediu que os rodoviários realizem a greve sem causar tantos transtornos para a população. Ele alertou que a lei de greve não define em 30% o limite mínimo para o funcionamento dos serviços, mas que este percentual deve ser definido de comum acordo em trabalhadores e empresários. O magistrado pediu que os rodoviários reforcem a circulação da frota principalmente nos horários de pico.    Terminal de Vila Velha   Na manhã desta quarta-feira, um grupo de rodoviários fechou o Terminal de Itaparica, em Vila Velha, interrompendo a chegada e saída de ônibus. O motivo da paralisação não foi explicado pelo Sindirodoviários. O terminal permanecia fechado no início da tarde desta quarta-feira, quando o Terminal de Vila Velha também foi fechado pelos rodoviários.         Durante a manhã, os passageiros que tentavam acessar o Terminal de Itaparica e não conseguiam, protestaram fechando a Rodovia Darly Santos, que passa em frente ao local. 

  Nos últimos anos a produção audiovisual cresceu consideravelmente nos países de língua latina e tem demonstrado ser um excelente instrumento de reflexão, conhecimento e transformação social. Mas muitos dos filmes produzidos nesses locais não encontram espaços no mercado de exibição brasileiro. A V Mostra Internacional de Cinema Latino-Caribenho “Joelson Fernandes” tem por objetivo possibilitar o contato dos brasileiros com as produções de países como o México e Costa Rica.   A mostra faz uma homenagem ao jornalista Joelson Fernamdes (foto). O ex-subsecretário de Estado da Cultura morreu em outubro último, aos 62 anos, vítima de complicações no fígado transplantado. Dentro da programação será exibido um documentário sobre a trajetória de Joelson Fernandes, jornalista, ator e produtor capixaba, além de um dos idealizadores da Mostra Internacional de Cinema Latino-Caribenho.   O evento audiovisual, de caráter não competitivo, tem como foco a difusão através do cinema dos aspectos sociais e culturais de países de língua latina e caribenha, destacando a diversidade e apresentando pontos importantes que os unem.  As atividades da mostra já começam n terça-feira (3), e seguem até o sábado(6), no Cine Metrópolis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, Vitória. A participação é aberta ao público.      A programação do evento será composta por exibições audiovisuais e painéis de discussão sobre os mercados de produção cinematográfica do Brasil, Costa Rica e México. Serão exibidos filmes de diretores comprometidos com o poder didático do cinema e com a difusão de aspectos relacionados a diferentes modos de vida. A intenção é projetar para o público capixaba as diversidades presentes na cultura desses locais.   Os debates foram construídos com a finalidade de gerar diálogos enriquecedores entre os cineastas convidados e o público, contribuindo para reflexões sobre criação, identidade e a realidade social presente nas obras exibidas.   A Mostra Internacional de Cinema tem realização da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em parceria com o Cine Metrópolis, a Superintendência de Cultura e Comunicação da Ufes e a Casa América Latina Liberdade e Solidariedade (Calles).   Os filmes serão exibidos em língua original sem legendas em português. Confira a programação     Programação   03 de dezembro (quarta-feira)   19h – Cerimônia de Abertura 19h30 – Exibição do filme documentário sobre Joelson Fernandes 20h – Lançamento do longa-metragem GW 100% Tico (Doc, 70 min, Brasil/Costa Rica, 2014) – de Cloves Mendes   04 de dezembro (quinta-feira)   14h – Exibição de cinco curtas-metragens da Costa Rica – O imigrante, de Mario Cardona – Nada mais que sombras, de Max Valverde – O filho da 40, de Erika Bagnarello – Ausência, de Max Valverde – Anna, de Osvaldo Sequeira 15h30 – Painel 1 – “Panorama do Cinema Atual na Costa Rica”, com Roberto Garcia (diretor de cinema, jornalista, crítico e um dos diretores do Instituto de Cinema da Costa Rica), Ricardo Sá (ABD e C/ES), Verônica Gomes (SATED/ES). Mediação de Claudino de Jesus (Federação Internacional de Cineclubes) 17h – Exibição do longa-metragem “O Retorno” (El Regreso, Ficção, 90 min, Costa Rica, 2011), de Hernan Jimenez. 19h – Exibição do longa-metragem “O último comandante” (El Último Comandante, Doc, 96 min, Brasil/Costa Rica, 2010), de Vicente Ferraz e Isabel Martinez 21h – Debate com Peter Avillés – Produtor do filme “O último comandante”   5 de dezembro (sexta-feira)   14h – Exibição de cinco curtas-metragens do México – La Tiricia o cómo matar la tristeza – Lupano Leyva – El último canto del pájaro cú – Jaulas – Niño de mis ojos. 15 horas – Painel 2 – “Panorama atual do cinema no México” – Com Albino Alvarez (diretor da Cinemateca da TV UNAM – Universidade Nacional do México), Ricardo Sá (ABD e C/ES), Verônica Gomes (SATED/ES). Mediação de Claudino de Jesus (Federação Internacional de Cineclubes) 17h – Exibição do longa-metragem “Heli” (Heli, Ficção, 105 min, México, 2013), de Amat Escalante 19h – Exibição do longa-metragem “O informe Toledo” (El informe Toledo, Doc, 87 min, México, 2009), de Albino Alvarez. 21h – Debate com Albino Alvarez, diretor do filme “O informe Toledo”   6 de dezembro (sábado)   19h – Exibição do longa-metragem “A jaula de ouro” (La Jaula de Oro, Ficção, 110 min, México, 2013), de Diego Quemada-Diez 21h – Exibição do longa-metragem “Gestação” (Gestacion, Ficção, 91 min, Costa Rica, 2009), de Esteban Ramírez.   Serviço    A V Mostra Internacional de Cinema Latino-Caribenho “Joelson Fernandes” será realizada entre os próximos dias 3 e 6, no Cine Metrópolis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) – Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. A entrada é gratuita. 

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas, pode votar nesta quarta-feira (3) o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR). O parlamentar apresentou substitutivo à proposta mantendo a demarcação pelo legislativo, porém por meio de projeto de lei, e não decreto do governo federal, como é feito atualmente, com base na Constituição. A proposta original, do ex-deputado Almir Sá, inclui entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. Já no substitutivo, o relator determina que a demarcação seja feita por meio de lei de iniciativa privativa do presidente da República. O texto diz ainda que a lei poderá estabelecer a permuta de áreas que originalmente caberiam aos indígenas, além de vedar a ampliação de terra já demarcada.  O substitutivo também modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que se a União não cumprir o dever de demarcar as terras indígenas no prazo constitucional previsto, ao todo cinco anos, terá de indenizar o proprietário das terras. Ao mesmo tempo, determina que procedimentos considerados em desacordo com a disposição da PEC sejam revistos no prazo de um ano. Serraglio propõe mudanças ainda nas regras de posse das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, a quem é garantido, hoje, o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. O substitutivo diz que os índios poderão explorar essas terras direta ou indiretamente, estabelecendo uma série de exceções: ocupações configuradas como de relevante interesse público da União; instalação e intervenção de forças militares e policiais; instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias e edificações destinadas à prestação de serviços públicos; áreas afetadas por unidades de conservação da natureza; e perímetros urbanos. A proposta autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios nas áreas indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos, e que as comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não índios poderão se autodeclarar aptas a praticar atividades florestais e agropecuárias e a celebrar contratos, inclusive de arrendamento e parceria. A proposta do deputado, que integra a bancada ruralista do Congresso, foi repudiada com veemência em nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A entidade alerta que tanto a PEC como o substitutivo são “descaradamente inconstitucionais e ultrajantes aos povos indígenas”, já que inviabilizam novas demarcações, reabrem procedimentos administrativos já finalizados, e legalizam a invasão, posse e exploração das terras demarcadas. Entre os territórios ameaçados, estão os Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Estado. “Com um Congresso Nacional dominado pelo ruralismo e interesses das grandes corporações empresariais multinacionais do campo, a consequência prática disso seria o total impedimento de novas demarcações de terras”. Situação que criaria profunda fragilidade e instabilidade jurídica e política às comunidades tradicionais, como destaca a entidade. Em carta enviada aos povos indígenas em outubro deste ano, a presidente Dilma Rousseff reiterou oposição à PEC 215, por considerá-la inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas”, garantiu.

Nesta terça-feira foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que obriga bancos e outras instituições financeiras a contratarem uma vigilante do sexo feminino para atender as mulheres. A medida, justifica o projeto, evita o constrangimento das clientes que são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Esse procedimento, muitas vezes, é realizado por homens.   Na justificativa do Projeto de Lei 297/2013 a deputada afirma que a iniciativa pode evitar constrangimentos e desrespeito a intimidade das mulheres, e completa: “Atualmente, com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, vem ocorrendo um crescente aumento da presença de pessoas do sexo feminino em estabelecimento bancários, seja como público ou até mesmo as próprias funcionárias dos estabelecimentos”, destacou Janete.   A deputada afirma que a lei pode promover um aumento no número de vagas de emprego para as mulheres, em ocupações comumente destinadas a homens. Caso sancionada, todas as instituições financeiras (bancos, casas lotéricas, sociedades de crédito, associações de poupanças, agências dos Correios, correspondentes bancários e cooperativas singulares de crédito) deverão ter pelo menos uma mulher vigilante. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser multados.