Século Diário

De autoria de Callegari, documento é assinado por deputados do PL e de mais sete partidos Dos 30 deputados estaduais do Espírito Santo, 17 assinaram uma moção de apoio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que equipara aborto a homicídio e ficou conhecido popularmente como PL da Gravidez Infantil ou PL do Aborto. A iniciativa partiu do deputado Callegari (PL) e, conforme consta no histórico de tramitação no site da Assembleia Legislativa, aguarda análise da Presidência da Secretaria Geral da Mesa. Além de Callegari, a moção é assinada pelos demais parlamentares da bancada do PL, Capitão Assumção, Lucas Polese e Danilo Bahiense; do Republicanos, Sergio Meneguelli, Bispo Alves, Hudson Leal e Alcântaro Filho; e por Coronel Weliton (PRD),  Allan Ferreira (Podemos), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB), Zé Preto (PP), Denninho Silva (União), Adilson Espíndula (PSD), Bruno Resende (União) e Theodorico Ferraço (PP). Na Assembleia, as moções não são aprovadas em plenário. De acordo com o Regimento da Casa, “os requerimentos de manifestação de pesar por falecimento e voto de aplauso, regozijo ou congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação serão redigidos eletronicamente e, após autuados, serão enviados à Presidência para análise e autorização do encaminhamento”. Na moção, os parlamentares pedem que “seja manifestado expresso apoio ao excelentíssimo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], e ao excelentíssimo presidente da Câmara, Arthur Lira [PP-AL], para que se posicionem favoravelmente à aprovação da PL 1904/2024, que visa proibir a prática da assistolia fetal e proteger a vida dos fetos em idade gestacional avançada”. Também solicitam apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM), buscando que “a Mesa Diretora envie expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, acolhendo esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo do Estado do Espírito Santo, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina e a Resolução CFM nº 2.378/2024”. Consta também o pedido para que “seja considerado, respeitosamente, pelas duas Casas do Congresso Nacional, a conveniência de se passar legislação positiva de proibição da chamada assistolia fetal, a fim de assegurar a proteção integral da vida dos nascituros e alinhar a legislação brasileira com os princípios humanitários e éticos”. Por fim, “que se leve em consideração a vontade popular majoritariamente contrária ao aborto, conforme diversas pesquisas realizadas por variados institutos, e que os representantes eleitos honrem esse mandato protegendo a vida desde a concepção”. A moção foi classificada como uma afronta pela Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes). “Mostra como a gente vive em um estado retrógrado, conservador, que preza pouco pela vida das mulheres e meninas. Isso explica o porquê de tanta violência contra nós no Espírito Santo. Mostra que a gente não pode parar de lutar. Vamos acompanhar de perto essa moção”, enfatiza Leilany Santos Moreira. Repercussão negativa Após a repercussão negativa do PL, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada na última quarta-feira (12), a votação pode não ser imediata, mas no final do ano, conforme afirmou o próprio autor do projeto. A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Nesse domingo (16), foi realizada uma manifestação em Vitória, em frente à Assembleia Legislativa, organizada pela Flaes e pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). “Foi muito positivo. Para um domingo à tarde, o número de pessoas foi bastante expressivo. Tivemos apoio da população, pessoas que passavam pelo local mas não sabiam do protesto se juntaram a nós, muitos motoristas que passavam pela avenida buzinavam em apoio”, afirma Leilany. Demetrius Julice Também nesse domingo aconteceu, em Guarapari, a roda de conversa “Políticas Públicas para Mulheres e Controle Social: Nenhum Direito a Menos!”. Nessa segunda (17), foi realizada, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, uma banca de diálogo, na qual as pessoas puderam conversar e tirar suas dúvidas sobre o projeto de lei. Nesta terça-feira (18), no Metrópoles, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), acontecerá o Cine Debate, com exibição do filme Levante, às 19h. Na terça da semana que vem, dia 25, o tema será debatido no Espaço Cultural Thelema, no Centro de Vitória, a partir das 19h. O projeto foi assinado por mais de 30 parlamentares, entre eles, Gilvan da Federal (PL) e Evair de Melo (PP), ambos da bancada capixaba. A proposta ficou conhecida como PL da Gravidez Infantil, já que as meninas são consideradas as mais prejudicadas caso seja aprovado, pois, entre as pessoas que procuram abortamento legal acima de 22 semanas em caso de estupro, há um número considerável de crianças vítimas de abuso sexual. Isso porque, nessas situações, há mais demora em descobrir a gestação. Para barrar o projeto, foi criada a Campanha Criança Não é Mãe, que coleta assinaturas para pressionar as lideranças da Câmara dos Deputados. De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, contidos no site, 74,9 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 88,7% do sexo feminino. Desse total, seis a cada 10 tinham, no máximo, 13 anos. Sóstenes Cavalcante chegou a afirmar que seu projeto é um teste para provar se é verdade o compromisso assumido pelo presidente Lula (PT) com os evangélicos, em carta apresentada durante as eleições 2022. Lula se pronunciou nas redes sociais afirmando ser contrário ao aborto, mas destacou que acredita que o assunto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”, disse. A repercussão negativa do PL

Nome do PDT eleva para seis o número de concorrentes à prefeitura e envolve o atual prefeito A confirmação da pré-candidatura a prefeito do ex-secretário de Saúde de São Mateus, norte do Estado, Henrique Follador (PDT), começa a definir o contexto para as eleições de outubro, com a expectativa de que o atual prefeito, Daniel da Açaí, do mesmo partido, assuma a campanha do seu ex-auxiliar, considerando que toda a movimentação nesse sentido vem do seu grupo político. O apoio a Follador seria uma forma de o atual prefeito manter-se atuante eleitoralmente no município, um dos mais importantes do norte do Estado, apesar de estar impedido de candidatar-se, por estar no segundo mandato. Esse foi o foco principal dos pronunciamentos feitos na reunião entre dirigentes do PDT para formalizar a pré-candidatura. Toda essa movimentação tomou força depois que o governo reforçou o apoio ao ex-prefeito Amadeu Boroto (MDB), por articulação do vice-governador, Ricardo Ferraço, isolando o partido do prefeito. Boroto tenta anular a condenação por improbidade administrativa, que o torna inelegível até 2027 e entrou com recurso na Justiça, datada do último dia 29 de maio. A indagação que circula no meio político é como ficará o governador Renato Casagrande (PSB), considerando a proximidade de Daniel da Açaí, que o apoiou nas eleições de 2022, e, também, com o presidente estadual do PDT, Sergio Vidigal, prefeito da Serra, seu antigo aliado. Ao confirmar sua pretensão, Follador afirma que o plano de governo será construído a partir do diálogo com a população e a gestão terá com eixo a experiência adquirida ao longo da carreira, tanto na iniciativa privada quanto nos 10 anos em gestão pública. Ele foi secretário de Saúde em São Mateus e em Santa Teresa (região serrana). Com esse palanque, São Mateus fica com oito nomes para a disputa eleitoral: a professora Zenilza Pauli, do PT; o radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos); o também radialista Ferreira Júnior (Rede); o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (União); o empresário Marcus Batista, conhecido como Marcus Cozivip (Podemos); o ex-prefeito Amadeu Boroto (MDB), caso consiga liminar na Justiça; e o pastor Nilis Castberg (PL). Condenado por atraso ao INSS diz que ‘São Mateus não é caso isolado’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/condenado-por-atraso-ao-inss-diz-que-sao-mateus-nao-e-caso-isolado

Muito machucada, ela obteve autorização temporária para viver com a família paterna e luta pela guarda definitiva A reportagem não cita os nomes da genitora e do padrasto, e demais adultos ligados à vítima, para resguardar sua identidade, assim como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Arquivo Pessoal Aos 13 anos de idade, a adolescente retratada nesta reportagem acumula dez anos de estupros, espancamentos, xingamentos e outras agressões físicas e psicológicas cotidianas, proferidas pela própria genitora e o padrasto. Violência doméstica que vem sendo potencializada pela violência institucional praticada pela Justiça da Serra e de João Neiva, no norte do Estado, bem como pelo Conselho Tutelar deste município. Em seu conjunto, essas instituições lhe têm negado seu clamor por viver com a família paterna e a enviado para abrigos públicos, onde ela foi submetida a agressões e vulnerabilidades que resultaram em novo estupro e, por fim, a fuga para a rua, onde, apesar da fome, da sujeira, do frio, do medo e das violências sofridas, ela se sentiu menos ameaçada do que dentro da casa da genitora ou dos abrigos. As denúncias constam na solicitação encaminhada pelo Fordan, Programa de Extensão e Pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a entidades de âmbito estadual e nacional: à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); à presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), advogada popular Marina Dermmam; à responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), juíza Hermínia Azoury; à coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública Estadual (DPES), defensora Maria Gabriela Agapito; e à coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa do Direito das Mulheres do Ministério Público Estadual (Nevid/MPES), promotora Cristiane Esteves Soares. A solicitação é assinada pela coordenadora-geral do Fordan, professora Rosely Pires, e pelos advogados Cristiana Ribeiro da Silva e Arthur Bastos Rodrigues, da equipe jurídica do programa, e pede urgência na apuração e providências, denunciando a revitimização sofrida pela adolescente em função de “determinações arbitrárias da promotoria e juiz da Vara de João Neiva”, sendo necessário “revogação das medidas contra a tia paterna, garantindo a guarda da menor para o genitor”. O documento arrola os nomes do juiz da Vara de Família de Serra, Bernardo de Alcuri de Souza, que determinou o afastamento da adolescente de sua tia paterna, a quem ela chama de mãe e com quem deseja morar – e internação em abrigo público -, bem como do promotor de Justiça Fábio Halmosy Ribeiro e do juiz Gustavo Mattedi Reggiane, ambos de João Neiva, que insistem na reintegração da adolescente à família materna, após sua fuga do abrigo e, como consequência, as novas “violências físicas e sexuais” sofridas. E cita ainda os nomes dos abrigos por onde ela passou, no município da Serra: CAP [Casa de Acolhimento Provisório] em Planície da Serra; e Projeto Vida, em Laranjeiras. Arquivo Pessoal ‘Ela me estraçalhava todinha’ Os fatos foram também narrados ao Século Diário pela própria adolescente, em entrevista concedida em companhia da “tia-mãe”, na manhã desse domingo (16). Foram horas de relatos intensos de violências domésticas e institucionais que marcam sua vida desde os três anos de idade. “Eu conheci meu padrasto em 2013. Minha genitora tirou ele da cadeia e disse que era o meu pai e que o homem que tinha me registrado como pai e que morreu, só tinha me registrado porque queria, mas meu pai era o padrasto. Eu tinha uns três anos quando isso aconteceu. Desde então, ela começou a me obrigar a chamar esse homem de pai, que eu nem conhecia. Desde criança ele fazia brincadeira comigo, de tirar minhas peças íntimas e colocar no rosto dele e ficar fazendo bolinha com a língua nas minhas partes íntimas e eu sentia cosquinhas. Ele fazia eu sentar na perna dele e fazia ‘cavalinho’, me esfregando na perna dele. Eu não entendia, porque ele chamava aquilo de brincadeira”. A adolescente conta que, à medida que foi crescendo, foi vendo que o que lhe acontecia não era brincadeira e passou a reclamar com a genitora, mas ela não tomava nenhuma medida para protegê-la, ao contrário, a fazia tomar bebidas alcóolicas e remédios para dormir e continuar permitindo os estupros. “Eu falava, mas ela dizia que estava tudo certo. Ela e meu padrasto trabalhavam muito com bebida, faziam ‘rave’, e me davam bebida para eu provar. Eu ficava bêbada e ela ainda me dava remédio, dizia que era para eu relaxar, porque eu estava muito estressada, e precisava dormir para ir pra escola no dia seguinte. E era quando eu tomava esses remédios, é que acontecia [os estupros], à noite, porque de manhã, quando eu acordava, minhas partes íntimas estavam com um troço seco, tipo catarro, uma cola seca. Minhas roupas também ficavam fora do lugar, eu falava com ela, ela dizia que era imaginação minha. Eu mostrava as marcas nos meus seios e ela dizia que é porque eu batia na porta do quarto. Mas desde quando bater na porta deixa marca de boca, de dente, nos seios? Ela já sabia disso e era conivente. Eu não podia dormir de porta trancada. Ela dizia que meu padrasto entrava no quarto só para me cobrir, mas era mentira”. Sem apoio em casa, a então criança passou a pedir socorro nas instituições, mas continuou desamparada. “Eu fugia várias vezes para ir para o Conselho Tutelar, mas o Conselho Tutelar era assim como minha genitora. A conselheira Maria é amiga dela, saem juntas para as festas. Quando eu chegava no Conselho Tutelar e contava o que acontecia, eles ligavam pra minha genitora me buscar: ‘sua filha está aqui contando um monte de coisas, vem buscar ela’. Em casa, minha genitora ficava só o ódio comigo e me batia muito, muito, muito. Ela me estraçalhava todinha. Me batia de cinto, chicote, às vezes tacava banha quente, vidro, madeira, essas coisas pesadas, muita coisa. Não adiantava eu tentar fugir de João Neiva, porque é um buraco, todo mundo conhece todo mundo, e minha genitora faz campanha

Representante da terra indígena Tupinikim de Comboios se lança como pré-candidato pelo PCdoB Divulgação Antonio Carlos, mais conhecido como Toninho de Comboios, acaba de deixar o posto de cacique da terra indígena Tupinikim de Comboios para se lançar como pré-candidato a vereador de Aracruz pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Seu objetivo é aumentar a representação política indígena no município do norte do Estado, que tem mais de 7 mil habitantes que se declaram indígenas. Com 50 anos, Toninho afirma que está na militância desde os 15, seja lutando por questões caras aos indígenas ou por reivindicações sociais em geral. Nos últimos 12 anos foi o cacique de Comboios, deixando o posto para se dedicar à sua primeira campanha eleitoral. “Nós, indígenas, sempre apoiamos e votamos em pessoas não indígenas, com a promessa de melhorias. Só que as coisas nunca chegavam para melhorar as aldeias. As comunidades indígenas só são lembradas na época da eleição e no 19 de abril [Dia dos Povos Indígenas]”, critica Toninho. Aracruz teve o seu primeiro vereador indígena em 2015, quando Ervaldo Índio (2015) assumiu um mandato como suplente na vaga de Erick Musso (Republicanos), então eleito como deputado estadual. Nas eleições de 2020, Vilson Jaguareté (PT) foi o candidato mais votado para a Câmara. “Nossa relação com as outras aldeias é muito próxima, e nós lutamos pelo mesmo objetivo. Se hoje nós temos uma cadeira na Câmara, queremos aumentar para duas e, em seguida, para três. O nosso objetivo é ganhar espaço na sociedade, na política. Temos buscado pareceria com os outros caciques, associações e outros candidatos também”, comenta Toninho. Comboios é uma terra indígena de 3,8 mil hectares e quase 900 pessoas, que fica numa península de Aracruz, cercada por rio e mar. Toninho destaca como um dos problemas recentes mais graves  o rompimento da barragem da Vale/Samarco/BHP em Mariana, Minas Gerais, que despejou uma imensa quantidade de rejeitos de minério no Rio Doce – chegando ao Rio Comboios, que passa pela comunidade indígena. Segundo ele, uma das reivindicações pela qual pretende lutar com mais intensidade, caso eleito, é para que seja instalado um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), que contribui para a assistência em saúde dos povos originários, exclusivo para o Espírito Santo. “Hoje, existe um para atender Espírito Santo e Minas Gerais [com sede em Governador Valadares]. Queremos um só para o nosso Estado”, reforça. Além disso, o ex-cacique ressalta que também pretende trabalhar pelas comunidades não indígenas mais necessitadas. “A partir do momento em que a gente se torna vereador, precisa pensar no município como um todo”, destaca. Além de Vilson Jaguareté, a atual legislatura da Câmara de Aracruz tem como vereadores: Adriana Guimarães Machado e Paim (MDB); Alexandre Manhães (Mobiliza); André Carlesso, Bibi Rossato, Elizeu Costa, Jean Pedrini, Edilson Spinassé, Tião Cornélio e Mônica de Souza Pontes Cordeirol, todos do PP; Etienne Coutinho Musso (PSB); Léo Pereira (União); Marcelo Nena (PDT); Roberto Rangel (Podemos); e Rhayrane Pedroni (PCdoB). O Progressistas (PP), atual partido do prefeito Dr. Coutinho, domina o parlamento. A Federação Brasil da Esperança (PT, PcdoB e PV) também deverá apoiar a a tentativa de reeleição do chefe do Poder Executivo nas eleições de outubro deste ano. PT, PV e PCdoB encaminham apoio à reeleição de Dr. Coutinho em Aracruz Federação Brasil da Esperança conta com dois vereadores no município do litoral norte do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-pv-e-pcdob-apoiarao-reeleicao-de-dr-coutinho-em-aracruz

Vereador André Moreira cobra continuidade dos trabalhos e defende prorrogação da comissão Redes Sociais Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Qualidade do Ar de Vitória realizaram, nessa segunda e nesta terça-feira (17 e 18), inspeções na Vale e na ArcelorMittal, empresas poluidoras localizadas no Complexo de Tubarão. As ações ocorreram após semanas sem atividades na CPI. O vereador André Moreira (Psol), vice-presidente do colegiado, fez cobranças públicas pela continuidade da comissão a Leonardo Monjardim (Novo), presidente da CPI – que também tem Duda Brasil (União) como relator e Vinicius Simões (PSB) e Davi Esmael (Republicanos) como integrantes. Instaurada em 4 de março, a CPI tem previsão de encerramento no início de julho, mas André Moreira defende que seja prorrogada por mais 90 dias, como possibilita o regimento. “Precisamos que a CPI seja prorrogada para que possamos ouvir representantes da sociedade e produzir, assim, um relatório final robusto, representativo de toda a cidade que sofre com a poluição atmosférica do pó preto”, afirma. Na avaliação do parlamentar, a comissão já teve o mérito de colher os depoimentos de pessoas que ocupam cargos importantes na administração pública estadual e municipal. Entretanto, em sua visão, é preciso dar mais celeridade às repostas e encaminhamentos propostos ao presidente da CPI, ressaltando que já encaminhou 20 perguntas que ainda aguardam manifestações oficiais. “Nossos requerimentos vão desde a solicitação de assessoria técnica a indicações de dezenas de pessoas para serem ouvidas na Comissão, entre elas médicos de diversas especialidades, representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e, especialmente, das empresas Vale e Arcelor Mittal e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni” Moreira também é o idealizador da audiência pública com o tema “Pó Preto: qualidade do ar e saúde da população”, que será realizada no próximo dia 26, a partir das 19h, na Praça Mário Elias da Silva (Praça da Igreja), no bairro Jardim Camburi, em Vitória. A iniciativa faz parte do projeto Câmara Itinerante. Abaixo-assinado Representantes de associações de moradores da Região Administração V de Vitória soltaram um abaixo-assinado na semana passada reivindicando a continuidade da CPI da Qualidade do Ar. No documento, as lideranças argumentam que sofrem “com a incidência da poluição atmosférica em nosso município, seja pelo desenvolvimento recorrente de doenças respiratórias e alérgicas ou pela incidência da sujeira oriunda da dispersão de materiais microparticulados, como o pó preto”. Por conta disso, os signatários reforçam que reconhecem a importância da CPI da Qualidade do Ar e da Lei Municipal 10.011/2023, “construída em conjunto com a sociedade civil, aprovada nessa Casa de Leis, e sancionada pelo Poder Executivo, a qual estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Município de Vitória, atualmente suspensa por força de decisão liminar”. Os signatários incluem os presidentes das associações de moradores: da Praia do Canto, Damian Sadovsky; da Ilha do Boi, Bruno Moulin Machado; da Ilha do Frade, Talita Guimarães Fonseca de Pinho; da Praia de Santa Helena, Eduardo Augusto Nicolau; do Barro Vermelho e Santa Luiza, Victor Baião Tavares; da Praia do Suá, Rosinilda Justiniano; além do diretor executivo da associação da Enseada do Suá, Eduardo Schwartz Borges, e do vice-presidente da associação de Santa Lúcia, Hector Siqueira Ribeiro. CPI até agora Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Esse foi o principal motivador para a instalação da CPI na Câmara de Vereadores. Desde o início, os governistas acusam os parlamentares de oposição de utilizarem a comissão como palanque eleitoral. Leonardo Monjardim também chegou a expulsar dois ambientalistas do plenário na primeira reunião, por supostamente terem desrespeitado Davi Esmael durante o seu pronunciamento. Felipe Rigoni (União) era esperado na reunião da CPI realizada no dia 30 de abril, mas recusou a convocação. O secretário estadual de Meio Ambiente alegou que não está sujeito aos poderes de fiscalização ou de investigação do legislativo municipal, tendo em vista que ocupa cargo na gestão estadual. A questão foi encaminhada ao setor jurídico da Câmara de Vereadores. A reunião do dia 15 de abril teve a presença de Alaimar Fiúza, então diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), mas que deixou o cargo. Na ocasião, Alaimar, que trabalhou por 30 anos na Vale, defendeu que a piora nos índices de qualidade do ar se deve a uma “condição atípica” do último verão, mas dentro de “variações normais” do clima, relatando ainda que há estudos que apoiam esta tendência. Em reunião anterior, também foram ouvidos servidores de carreira do Iema. Uma das informações por eles apresentadas é de que a Vale e a ArcelorMittal, empresas poluidoras que atuam na Ponta de Tubarão, em Vitória, cumpriram, até o momento, menos de 70% dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018. Também prestou depoimento na CPI o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, que cobrou o Iema por inconsistências nos dados de medição da qualidade do ar. O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, foi outro depoente da comissão, quando defendeu a revisão dos TCAs firmados com a Vale e a ArcelorMittal. Audiência pública debaterá pó preto e qualidade do ar em Vitória Iniciativa do vereador André Moreira acontecerá em uma praça de Jardim Camburi, no próximo dia 26 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/audiencia-publica-debatera-po-preto-e-qualidade-do-ar-em-vitoria André Moreira cobra continuidade da CPI da Qualidade do Ar de Vitória Vereador solicitou remarcação de inspeções na Vale e Arcelor e condução coercitiva de Felipe Rigoni https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/andre-moreira-cobra-continuidade-da-cpi-da-qualidade-do-ar-de-vitoria

Candidato em Vila Velha e Célia Tavares (Cariacica) reuniram a militância e movimentos populares O ex-vereador João Batista Gagno Intra, o Babá, pré-candidato do PT à Prefeitura de Vila Velha nas eleições de outubro, afirmou que trabalha para unificar a Federação “Brasil da Esperança”, formada com o PV e o PCdoB, e, ao mesmo tempo, abre canal de conversa com o Psol, federado com a Rede Sustentabilidade, articulação que envolve a cúpulas do partido no Espírito Santo, que compareceram ao lançamento de sua candidatura nesse domingo (16), na Prainha. “Quando a militância acredita e vai para a rua, as coisas acontecem”, disse Babá, e ressaltou: “Todos os mandatos do PT, federal e estadual, se fizeram presentes”. O evento em Vila Velha, o segundo na Grande Vitória nesse final de semana, ocorreu depois do ato que formalizou a pré-campanha da professora Célia Tavares à Prefeitura de Cariacica, no sábado (15), com a participação de dirigentes do partido e da deputada estadual Camila Valadão (Psol), que concorre em Vitória. A líder do Psol, ao contrário do que acontece na Capital, pelo menos no primeiro turno, afirmou em redes sociais: “Hoje estive junto com a nossa militância do Psol de Cariacica no lançamento da pré-candidatura de Célia Tavares para a prefeitura. Nossa militância está animada para apresentar um projeto popular e de esperança para a população cariaciquense!”. Babá avalia que os dois eventos tiveram “uma participação grande de lideranças do movimento popular, cultural e ambiental. A militância abraçou a campanha”. Ele destaca a participação do ex-deputado estadual Claudio Vereza, militante histórico do PT, que serás “um dos mais importantes a impulsionar a nossa campanha”. Destaca que “até agora, os pré-candidatos que se apresentaram, com exceção do Psol, são de direita e extrema direita, e disputam entre si a chancela do bolsonarismo” – o prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), Coronel Ramalho (PL), o ex-prefeito Neucimar Fraga (PP) e Maurício Gorza (PSDB). Para ele, a candidatura “reafirma a importância de um governo democrático e popular, que busca se aliançar aos movimentos da cidade que lutam pela proteção do meio ambiente como patrimônio público e necessário a vida e à saúde”. Apontando foco nos empreendedores das periferias que “lutam e trabalham sem apoio do poder publico”, Babá afirma a construção de “uma gestão pública digital com participação democrática e popular e a cidade inteligente e sustentável. Investir pesadamente para modernizar a gestão, tornando-a de resultados para a população e para os empreendedores, atraindo novas empresas para Vila Velha”. Ele enfatiza a aproximação com as implementações do governo Lula, que darão o mote à campanha. “Somos uma candidatura de esquerda e vamos buscar sensibilizar os eleitores que votaram em Lula nas eleições de 2022, bem como nos parlamentares do PT e da Federação Brasil da Esperança”.  Redes Sociais  Em Cariacica, a professora Célia Tavares enfrenta o mesmo adversário de 2020, o atual prefeito, Euclério Sampaio (MDB). Euclério, eleito com 58,69% dos votos contra 41,31% de Célia, tem o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) e realizou também nesse sábado grande evento do seu partido, com a participação de várias lideranças. “Em 2022, derrotamos Bolsonaro e afirmamos que era necessário derrotar o bolsonarismo em Cariacica; e 2024 essa luta continua. Vamos derrotar a extrema direita!”, afirmou Célia, que defende “políticas públicas por gestão democrática na educação e na saúde, e por mais respeito ao servidor público municipal”.

Junior Abreu garantiu que atuará junto com a Seger para avançar na pauta do funcionalismo estadual O secretário da Casa Civil, Junior Abreu, se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), na manhã desta segunda-feira (17), para tratar da pauta da categoria. O gestor afirmou que vai mediar o diálogo entre os trabalhadores e a gestão, em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).  A reunião foi uma reivindicação dos servidores, que criticam a falta de avanços das demandas enviadas à Seger. “Na Seger, o sindicato não conseguia encaminhar politicamente, por ser uma secretaria muito técnica. O que queremos é uma política de valorização do servidor. A Casa Civil tem mais condições de fazer essa articulação política dentro do Governo, pois dialoga com outras secretarias, como as de Planejamento e Fazenda”, diz a diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal. A transferência das negociações para a Casa Civil foi decidida após manifestação em frente à Seger, no último dia 16 de maio, quando também foi realizada uma assembleia na qual os servidores aprovaram o estado de greve. Na ocasião, a Seger reafirmou o compromisso do governador Renato Casagrande (PSB) com a correção da tabela dos servidores com cargos extintos na vacância ainda em 2024. Em uma nova assembleia, que será no próximo dia 26, os trabalhadores irão avaliar a reunião desta segunda com a Casa Civil e deliberar se mantêm o estado de greve. A pauta dos trabalhadores contempla recomposição escalonada das perdas salariais, que chegam a 14,3%; reestruturação das carreiras extintas em vacância; auxílio-alimentação digno; revisão de planos de cargos e salários dos funcionários da ativa; e redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridades. O reajuste de 4,5%, aprovado no início de maio por unanimidade e em regime de urgência, é considerado insuficiente diante das perdas salariais. A aprovação se deu sob protesto dos servidores, que demandavam diálogo e a suspensão da tramitação. Os trabalhadores reivindicavam que a tramitação do projeto de lei sobre o reajuste fosse suspensa e o governador recebesse a categoria para tratar do tema, conforme deliberação da assembleia geral unificada do dia anterior à votação. Ainda assim, o presidente do Legislativo, Marcelo Santos (Podemos), colocou a proposta em pauta. O deputado Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo. João Coser (PT) também fez uma indicação ao governo para que o valor fosse revisto, que não foi acatada. O projeto foi aprovado por unanimidade, e seguiu para sanção do governador. Para as entidades representativas dos trabalhadores, há condições de oferecer um valor mais alto, tendo em vista que o Estado está em boas condições financeiras. Além disso, foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%). Outras pautas dos servidores do Poder Executivo incluem: pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental. Servidores aprovam estado de greve e apresentam reivindicações ao governo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-aprovam-estado-de-greve-e-apresentam-reivindicacoes-ao-governo Sob protesto, reajuste de 4,5% para servidores é aprovado na Assembleia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/sob-protesto-reajuste-de-4-5-para-servidores-e-aprovado-na-assembleia-legislativa#:~:text=Sob%20protesto%2C%20reajuste%20de%204,aprovado%20na%20Assembleia%20%2D%20S%C3%A9culo%20Di%C3%A1rio Servidores querem que projeto do reajuste seja suspenso no legislativo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-querem-que-tramitacao-de-projeto-do-reajuste-seja-suspensa

Após atos em todo o Brasil, proposta perdeu força no Congresso. OAB critica teor “cruel e inconstitucional” A possibilidade de a votação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e que equipara aborto a homicídio, ser deixada para o fim do ano, não fará os movimentos de mulheres “baixar a guarda” nas mobilizações contra a proposta. A integrante da Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes), Leilany Santos Moreira, afirma que as mulheres irão se manifestar contra o projeto até que ele seja arquivado definitivamente. A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A tramitação em regime de urgência foi aprovada na última quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Leilany acredita que as mobilizações contra o PL, ocorridas em todo o Brasil, motivaram o possível adiamento da votação. “Viram que o povo reagiu. Mesmo alguns mais conservadores não aceitaram a possibilidade de criminalizar uma criança abusada sexualmente. Nós, mulheres, nos levantamos e chamamos à responsabilidade a sociedade. Nós vamos continuar brigando para que seja feito o arquivamento definitivo o quanto antes”, garante. Demetrius Julice Nesse domingo (16) foi realizada uma manifestação em Vitória, em frente à Assembleia Legislativa, organizada pela Flaes e pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). “Foi muito positivo. Para um domingo à tarde o número de pessoas foi bastante expressivo. Tivemos apoio da população, pessoas que passavam pelo local mas não sabiam do protesto se juntaram a nós, muitos motoristas que passavam pela avenida buzinavam em apoio”, afirma Leilany. Também nesse domingo aconteceu, em Guarapari, a roda de conversa “Políticas Públicas para Mulheres e Controle Social: Nenhum Direito a Menos!” Nesta segunda-feira (17) também foi realizada, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, uma banca de diálogo, na qual as pessoas puderam conversar e tirar suas dúvidas sobre o projeto de lei. Nesta terça-feira (18), no Metrópoles, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), acontecerá o Cine Debate, com exibição do filme Levante, às 19h. Na terça da semana que vem, dia 25, o tema será debatido no Espaço Cultural Thelema, no Centro de Vitória, a partir das 19h. Demetrius Julice O projeto foi assinado por mais de 30 parlamentares, entre eles, Gilvan da Federal (PL) e Evair de Melo (PP), ambos da bancada capixaba. A proposta ficou conhecida como PL da Gravidez Infantil, já que as meninas são consideradas as mais prejudicadas caso seja aprovado, pois, entre as pessoas que procuram abortamento legal acima de 22 semanas em caso de estupro, há um número considerável de crianças vítimas de abuso sexual. Isso porque, nessas situações, há mais demora em descobrir a gestação. Para barrar o projeto, foi criada a Campanha Criança Não é Mãe, que coleta assinaturas para pressionar as lideranças da Câmara dos Deputados. De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, contidos no site, 74,9 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 88,7% do sexo feminino. Desse total, seis a cada 10 tinham, no máximo, 13 anos. Sóstenes Cavalcante chegou a afirmar que seu projeto é um teste para provar se é verdade o compromisso assumido pelo presidente Lula (PT) com os evangélicos, em carta apresentada durante as eleições 2022. Lula se pronunciou nas redes sociais afirmando ser contrário ao aborto, mas destacou que acredita que o assunto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”, disse. A repercussão negativa do PL fez com que perdesse força, inclusive, dentro do legislativo. Deputados do chamado centrão afirmaram à Folha de São Paulo que a proposta perdeu apoio fora da bancada evangélica, portanto, não deverá ser aprovada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou uma votação acelerada do projeto na Casa de Leis. O parlamentar afirmou que não conhece o teor do projeto e ponderou que o Congresso Nacional não pode alterar o Código Penal “pautado pela emoção ou pela circunstância do momento”. ‘Cruel e inconstitucional’ Uma comissão formada por mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contrário ao PL 1904/2024 nesta segunda-feira, apontando inconstitucionalidade. O documento foi apresentado e votado pelos 81 conselheiros federais. “O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil”. Além disso, destaca, ignora “aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”.  “Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais”, prossegue o parecer, “é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”. Para a comissão, “ao equiparar o aborto a homicídio, mesmo que dentro das exceções legais, o texto afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano”. A comissão entende que a mulher não pode ser culpada pelo aborto, nos casos já guarnecidos em lei, pois isso denotaria expressivo retrocesso. “A solução para os desafios associados ao aborto não reside na

Tribunal de Contas vai analisar se houve irregularidades em publicação de chamamento público CMI Rafaela Abdon Soares, secretária de Saúde de Itapemirim, no litoral sul do Estado, foi exonerada do cargo pelo prefeito Doutor Antônio (União) nessa sexta-feira (14). Em seu lugar, foi nomeado Júlio Cesar Carneiro, o Julinho da Saúde, ex-vereador que até então era secretário de Interior do município, mas que também comandou a pasta da Saúde em outras gestões. A exoneração de Rafaela Abdon ocorre em meio às polêmicas a respeito da administração do Hospital Materno Infantil Menino Jesus, uma das principais instituições hospitalares da região, que funciona em Itapemirim. Houve inclusive um rumor de que o Marfran Instituto e Gestão em Saúde deixaria a gestão hospitalar, o que não se confirmou, pelo menos no início desta semana. No mesmo dia em que a secretária foi exonerada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) notificou a gestão municipal de uma representação a respeito de possíveis irregularidades no chamamento público para a contratação de uma nova empresa que administrará o hospital. Em contato com Século Diário, o prefeito de Itapemirim negou que a exoneração de Rafaela tenha relação com eventuais investigações, argumentando que não recebeu a notificação do TCE. Ainda assim, transpareceu que estava insatisfeito com o desempenho de sua subordinada. “Ela saiu por uma decisão administrativa nossa, existe uma relação muito boa entre mim e ela. Foi só por uma questão de dar uma guinada maior na administração. Itapemirim ’tá’ tudo certinho, as contas estão enxutas, então o que a gente precisa agora é da Saúde funcionando”, declarou. “Eu quero uma Saúde voltada para atender a todos. Quero um secretário que saia da secretaria e ande o município. O município tem dinheiro, está com as contas equilibradas. Ela [Rafaela] contribuiu bastante, mas eu preciso, hoje, de uma pessoa que dê esse apoio, e vejo Julinho com esse perfil”, disse o prefeito. De acordo com o TCE, a pessoa responsável pela representação, que não teve a identidade divulgada, alega que o edital de chamamento lançado pela prefeitura de Itapemirim no último dia 21 de maio apresenta, pelo menos, oito irregularidades. Dentre elas estão diversas exigências às empresas participantes, como inscrição no Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp); registro de balanço patrimonial na Junta Comercial; demonstrações contábeis e balanço patrimonial de 2023; experiência de cinco anos em gerenciamento hospitalar; não ter perdido a qualificação como organização social em outro ente da federação; procuração com firma reconhecida. Também são apontados como problemas um suposto excesso de formalidade na exigência dos atestados de capacidade técnica, além do fato de o chamamento ter sido publicado apenas no Diário Oficial do Município, e não nos demais diários oficiais. A partir disso, foi feito um pedido para a suspensão imediata do edital, em caráter liminar, e posterior republicação, com os problemas sanados e novo prazo. Entretanto, o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, optou por um dar um prazo de cinco dias para a gestão municipal se manifestar. As pessoas citadas na representação incluem, além do prefeito e de Rafaela Abdon, o servidor Geremias Silva de Góes, agente de Contratação do município. Controvérsias Rafaela Abdon foi nomeada como secretária de Saúde de Itapemirim em setembro de 2023. Em novembro do mesmo ano, deu início a um embate com o Instituto Vida Salus, a empresa que então administrava o Hospital Menino Jesus, alegando que o Ministério Público do Estado (MPES) havia apontado uma série de irregularidades na unidade hospitalar. Paralelamente, o Instituto Vida Salus passou a reclamar do atraso nos repasses financeiros do contrato. Apesar de o contrato de administração ter se encerrado no último dia 31 de dezembro, a prefeitura não solicitou imediatamente a desocupação do espaço Instituto Vida Salus, e tampouco prorrogou o contrato, fazendo com que a empresa operasse sem um vínculo formal. Na virada nos últimos meses de fevereiro e março, ocorreu, então, uma troca repentina: saiu o Instituto Vida Salus, entrou o Marfran Instituto e Gestão em Saúde. Em meio à troca, os funcionários penaram com salários atrasados e o hospital teve desabastecimento de insumos básicos. Foi somente no mês de maio que os funcionários conseguiram receber verbas rescisórias do contrato com o Vida Salus, mas os médicos ainda não foram contemplados. A então secretária de Saúde chegou a faltar a um convite e duas convocações para dar explicações na Câmara de Vereadores. Os parlamentares também vinham demostrando insatisfação com outras questões da área no município, como o atendimento em unidades de saúde. Século Diário tentou contato com Rafaela Abdon e com o Marfran Instituto e Gestão em Saúde, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. Débito com funcionários de hospital de Itapemirim é parcialmente quitado Ainda resta pagar aos médicos; prefeitura publicou chamamento público para contratar nova empresa https://www.seculodiario.com.br/saude/debito-com-funcionarios-de-hospital-de-itapemirim-e-parcialmente-quitado ‘Mudança na gestão do Hospital Menino Jesus foi decisão de socorro’ Secretária de Saúde de Itapemirim deu explicações na Câmara, após faltar a duas convocações https://www.seculodiario.com.br/saude/mudanca-gestao-do-hospital-menino-jesus-foi-decisao-de-socorro Secretária de Saúde de Itapemirim falta a duas convocações da Câmara Vereadores pretendem abrir CPI ou comissão processante para apurar a situação do Hospital Menino Jesus https://www.seculodiario.com.br/saude/secretaria-de-saude-de-itapemirim-falta-a-duas-convocacoes-da-camara-municipal

Liminar impede que a empresa acabe com transporte de trabalhadores de cinco cidades até a mineradora Divulgação/Sindfer O desembargador Claudio Armando Couce de Menezes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, proibiu a mineradora Vale de acabar com o transporte concedido a funcionários que moram nos municípios de João Neiva, Aracruz, Ibiraçu, Fundão e Viana. A decisão, em caráter liminar, foi publicada na última quinta-feira (13), atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer). Menezes acatou a argumentação do sindicato de que “a empresa é responsável por proporcionar condições seguras e adequadas para o deslocamento de seus empregados, especialmente quando esses dependem de transporte para se locomover de uma cidade para outra, com a finalidade de cumprir a jornada de trabalho, condição existente desde o início do pacto laboral e aceita pelo empregador”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia e por empregado lesado, sendo o valor reversível ao trabalhador. No último dia 22 de abril, os trabalhadores ficaram sabendo da decisão da Vale de acabar com os ônibus que fazem o transporte do Complexo de Tubarão para as cinco cidades. Como contrapartida, a empresa ofereceu: pagamento de 1,5 salário pela opção de mudança; serviços de mudança de bens; pagamento de até 30 diárias de hotel; e concessão do vale-transporte pela opção de permanência na cidade de origem. Os trabalhadores teriam até o próximo dia 31 de julho para informarem sobre sua adesão ao projeto, sendo que as rotas têm previsão de serem descontinuadas até 31 de agosto. De acordo com o processo, a Vale alegou que a retirada do transporte próprio se daria por causa dos riscos envolvidos nas estradas e do trajeto longo, e que concederia vale-transporte para quem decidisse continuar no município de origem, acrescentando ainda que “existe transporte público regular e suficiente para atender aos empregados nas referidas cidades”. Outro argumento da mineradora é que manter domicílio próximo do local de trabalho proporcionaria maior qualidade de vida aos empregados, e que a mudança não é obrigatória. Para o Sindfer, porém, a proposta de mudança voluntária é uma manobra para dizer que não está exigindo a transferência de domicílio. E, sendo um benefício incorporado ao contrato de trabalho há mais de 30 anos, a retirada só poderia acontecer com mútuo consentimento e sem causar prejuízo ao trabalhador, conforme artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, de acordo com o Sindfer, não há compatibilidade entre as escalas de trabalho na Vale e os itinerários de transporte coletivo disponíveis na Grande Vitória. As escalas são das 6h às 18h, das 18h às 6h e, em horário administrativo, das 8h às 17h. Também segundo o sindicato, é preciso levar em conta a distância do Complexo de Tubarão, fazendo com que os trabalhadores precisem percorrer parte do trajeto a pé e corram o risco de registrar presença no ponto eletrônico com atraso. Para Claudio Armando Couce de Menezes, “não obstante afirmar a empresa que existe transporte público regular e suficiente para atender aos trabalhadores, não há prova nesse sentido. Ao contrário. Pelos itinerários fornecidos pela Ceturb [Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado] e trazidos pelo impetrante, conclui-se pela impossibilidade de os trabalhadores cumprirem suas jornadas de trabalho, caso continuem residindo em suas cidades”. Ainda de acordo com a decisão do desembargador, “os empregados beneficiários do transporte privado fornecido pela empresa possuem direito adquirido a referido benefício, considerando o longo período em que é ofertado. A súbita interrupção de um serviço essencial, que garante a chegada dos empregados ao local de trabalho, configura alteração lesiva do contrato de trabalho (…)”. A decisão ressalta também que “é evidente que a alteração da forma de transporte dos empregados, de privado para público, resultará em impossibilidade de deslocamento ou, pelo menos, aumento considerável do tempo de deslocamento, insegurança e dificuldades adicionais que comprometem o bem-estar dos trabalhadores e a própria execução do trabalho, gerando danos irreparáveis ou de difícil reparação aos empregados, justificando a necessidade de uma intervenção judicial imediata”. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sindfer, Wagner Xavier, saudou a vitória do sindicato, mas lembrou que a decisão ainda é provisória. “Nós sabemos que é uma liminar, uma decisão provisória, mas é uma vitória para a nossa classe trabalhadora. O Sindfer continua na luta, o processo segue em andamento. A Vale vai fazer de tudo para derrubar essa liminar e vai fazer de tudo para ter uma sentença contra os trabalhadores, mas nosso setor jurídico vai tentar fazer o melhor possível em defesa dos trabalhadores”, comentou. Segundo o Sindfer, são 13 linhas de ônibus que atendem cerca de 300 empregados, os quais se deslocam diariamente de seus municípios de origem até a planta da empresa, em Vitória: João Neiva (98 quilômetros de distância); Ibiraçu e Fundão (63 quilômetros de distância); Aracruz (40 quilômetros de distância); e Viana (54 quilômetros de distância). Também foi lançado, em maio, um manifesto contra a decisão assinado pelos prefeitos de quatro das cinco cidades impactadas: Paulo Nardi (Republicanos), de João Neiva; Gilmar de Souza Borges (PSB), de Fundão; Doutor Coutinho (Cidadania), de Aracruz; e Diego Krentz (PP), de Ibiraçu. O prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), estava fora do Estado na ocasião e, por isso, não assinou, segundo o Sindfer. ‘Linhas de ônibus da Vale são benefício incorporado há mais de 30 anos’ Sindicato acionou Justiça contra decisão de retirar transporte de trabalhadores de cinco cidades https://www.seculodiario.com.br/direitos/linhas-de-onibus-da-vale-existem-ha-mais-de-30-anos-e-sao-beneficio-incorporado Vale quer retirar transporte de trabalhadores do interior para Vitória Empresa pretende forçar mudança de funcionários para locais próximos ao Complexo de Tubarão; medida gera apreensão https://www.seculodiario.com.br/direitos/vale-planeja-retirar-transporte-de-trabalhadores-do-interior-para-vitoria