Século Diário

Sem grandes debates, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (1), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2014, que permite a reeleição para a presidência da Assembleia na Legislatura seguinte. Com isso, o atual presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) poderá, se quiser, disputar um novo mandato e permanecer à frente do Legislativo no biênio 2015/2016. Aliás, Ferraço, estrategicamente, tirou licença para passar uns dias com a mulher em Miami, justamente para ficar afastado da polêmica.   Como esperado, os deputados proponentes não tiveram dificuldade em aprovar a matéria. Ao todo, 26 deputados votaram, eram necessários 18 votos favoráveis, mas 20 se colocaram a favor do projeto. Os cinco deputados do PT – Claudio Vereza, Rodrigo Coelho, Roberto Carlos, Genivaldo Lievore e Lúcia Dornellas – votaram contrários à matéria. O presidente em exercício Luiz Durão (PDT) não vota.    Embora houvesse acordo para não prolongar o debate sobre a matéria, o deputado Rodrigo Coelho (PT) foi à tribuna defender a rejeição da matéria. Mesmo afirmando que há um respeito pelo atual presidente, a aprovação da matéria, segundo ele, sob a justificativa de adequar à Constituição, vai na contramão das reformas que vêm sendo defendidas em todo o País.    O deputado Atayde Armani (DEM) defendeu a matéria, afirmando que o projeto dá condições iguais a todos os deputados. Isso porque, os 29 parlamentares eleitos poderão disputar o cargo, mas o presidente, que foi reeleito com 49.366, sendo o segundo mais bem votado do Estado.    O deputado Claudio Vereza, que presidia a Casa e foi um dos autores da emenda que derrubou a reeleição, fez questão de justificar que a negativa da bancada do PT em aprovar a PEC não tem relação com a figura de Theodorico Ferraço e sim com a necessidade de manter a dinâmica que vem dando certo no Legislativo estadual.   Ele destacou a gestão de Ferraço como uma presidência que garante aos deputados um tratamento igualitário e que permite o debate entre os pares, mas lembrou que o atual presidente já foi reeleito uma vez. Quando o então presidente Rodrigo Chamoun deixou a Casa em 2012 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Theodorico foi eleito para um mandato tampão.    Ainda naquele ano, uma PEC de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB) foi aprovada permitindo a reeleição em caso de mandato tampão e Ferraço foi reeleito para o cargo no início de 2013. Se for novamente reconduzido ao cargo em 2015 estará cumprindo seu terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora.    Mas as argumentações de Vereza não foram suficientes para convencer os deputados. Depois da aprovação em primeiro turno a matéria tem de ser baixada de pauta por duas sessões e deve voltar à votação na próxima segunda-feira, a menos que seja convocada alguma extraordinária nesta quarta-feira para votar a matéria. 

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aplicou penalidade contra a empresa Viesa Alimentação por descumprimento contratual no fornecimento de alimentação aos internos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS). A penalidade foi aplicada na forma de multa no valor de R$ 11.918.    A empresa foi contratada em 2010 para fornecimento de alimentação aos presos do CDPS durante a gestão do ex-secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, e teve o contrato prorrogado até 2013. A Viesa junto com a MS Quintino eram as empresas “prediletas” do ex-secretário, responsável pelo fornecimento de alimentação a diversas unidades prisionais do Estado.   A Viesa Alimentação e a MS Quintino são rés, junto com o ex-secretário de Estado de Justiça Ângelo Roncalli, em ação de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional.    Em 29 de outubro deste ano, o ex-secretário Ângelo Roncalli foi condenado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, junto com a MS Quintino e com a Viesa Alimentação, em ação de improbidade por fraudes no fornecimento de alimentação para internas do sistema prisional.    Na sentença o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa cível.   Na decisão, o juiz entendeu que o ex-secretário seria responsável pela “emergência fabricada”, que culminou na contratação direta da empresa MS Quintino para o fornecimento de refeições para as internas do Centro de Detenção Provisória Feminina, em Vila Velha, no ano de 2011. Jorge Henrique Valle entendeu que o serviço de alimentação tem caráter permanente, “recaindo sobre o gestor público a responsabilidade de adotar todas as providências para que o mesmo seja contínuo e ininterrupto”.

No ano em que se comemora o centenário de morte do Caboclo Bernardo, o projeto Submersos rememora o imaginário do herói pescador para valorizar a comunidade tradicional e fortalecer o senso de pertencimento entre os jovens moradores da Vila de Regência (situada em Linhares, norte do Espírito Santo). A iniciativa busca atrelar o cotidiano da pesca artesanal estuarina e marítima dos pescadores locais ao imaginário do pescador que nasceu e viveu em Regência Augusta.    A partir da realização de três oficinas (mapeamento, fotografia e zine), o Coletivo Corrente, realizador do projeto Submersos – formado por artistas, pesquisadores e articuladores culturais – desenvolveu a Mostra Submersa. A finalidade é possibilitar um momento de diálogo com o público para apresentar a realidade e as peculiaridades de Vila Regência. A Mostra Submersos terá realização no próximo dias 6, a partir das 10h e seguirá durante toda a tarde.    Com projeção de fotografias, exibição de vídeos, intervenção estuarina, distribuição de zine e apresentações musicais, a programação foi construída a partir dos resultados de oficinas com estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vila Regência (EEEFM Vila Regência). O Projeto Submersos convidou esses jovens moradores a refletirem sobre o modo como se relacionam com o território onde vivem e a criarem conteúdos sobre a vila (mapa, fotos e textos).    Programação   O início das atividades começam pela manhã, às 10h, com entrega de bandeiras de marcação aos pescadores locais no Porto de Regência. Nas bandeiras, estarão impressas algumas das fotografias feitas pelos próprios estudantes em uma oficina que foi conduzida pela fotógrafa Luara Monteiro. Essas bandeiras serão fixadas em suportes de marcação produzidos a partir dos conhecimentos dos pescadores nativos.    A partir das 19h, nas imediações do Museu Histórico de Regência e do Farol do Rio Doce, a comunidade local poderá conhecer as atividades que vêm sendo realizadas pelo Projeto Submersos desde outubro deste ano. Na ocasião, os participantes do projeto terão a chance de mostrar as suas criações para os demais moradores por meio de uma projeção fotográfica; distribuição de um zine; exibição de vídeos e também do mapa afetivo da Vila de Regência (construído por eles). A noite ainda contará com shows musicais com artistas locais.    Serviço   A Mostra Submersos terá realização no próximo dia 6 em Vila Regência, Linhares. A programação começar a partir das 10h e segue até noite. A participação é livre.    Acompanhe as atividades do projeto Submersos nas redes sociais:  Blog: www.coletivocorrente.wordpress.com  Facebook: www.facebook.com/coletivocorrente

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) elegeu, nesta segunda-feira (1°), os novos juízes estaduais que vão compor o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Foram eleitos os magistrados Aldary Nunes Júnior e Helimar Pinto, que já atuavam como auxiliares na corte eleitoral. Eles vão atuar nos próximos dois anos como membros efetivos. Os suplentes ainda serão eleitos pelo Tribunal Pleno. De acordo com informações do TJES, os juízes foram escolhidos tendo em vista o término do segundo biênio dos juízes Júlio César Costa de Oliveira e Rachel Durão Correia Lima. O magistrado Helimar Pinto é atualmente juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral e titular do 3º Juizado Especial Cível de Vila Velha. Já o magistrado Aldary Nunes Junior está à disposição da Justiça Eleitoral, atuando como juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-ES. Cada um dos 23 desembargadores que participaram da eleição votou em dois nomes. Helimar Pinto foi votado por 22 desembargadores, enquanto Aldary Nunes Junior teve o nome escolhido por 13 dos votantes. Durante a votação, todos os desembargadores presentes destacaram o ótimo trabalho que os magistrados vêm realizando junto à corte eleitoral.

A Prefeitura da Serra quer transformar a Área de Proteção Ambiental (APA) Mestre Álvaro em Refúgio de Vida Silvestre (Revis). Esta é uma das propostas de categorização indicadas em estudo contratado pela administração municipal, que norteará o debate sobre o novo enquadramento da unidade de conservação. Audiência pública sobre o assunto será realizada nesta terça-feira (2), às 19 horas, no Centro de Convivência de Serra Sede. Além do Revis, há ainda as possibilidades de categorização para Parque Natural, Monumento Natural e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Diante das características ambientais, a Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] conclui que a categoria mais adequada para o Mestre Álvaro é o Refúgio de Vida Silvestre”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Andreia Carvalho. Nesta terça, será apresentado o Plano de Manejo da APA, com apresentação das quatro propostas, para debate com a sociedade civil organizada. A não ser a RPPN, as demais alternativas são de proteção integral. O que muda são as regras de utilização, que devem ser associada à preservação ambiental e definidas em plano de manejo. No caso do Revis, proposta defendida pela Prefeitura, o objetivo é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. Na área também são permitidas propriedades particulares, sem a necessidade de desapropriação. Dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que ainda detém a gestão da unidade, indicam que existem mais de 100 propriedades privadas na área da APA. Segundo a Prefeitura, a ideia é transformar o Mestre Álvaro em uma unidade de proteção integral, para controlar as atividades desenvolvidas em seu interior. No entorno será instituído uma Área de Proteção Ambiental (APA), mais flexível, que também tem o objetivo de proteger a biodiversidade local, mas pode receber empreendimentos. A APA do Mestre Álvaro possui 3.470 hectares e é formada por vegetação de Mata Atlântica de encosta, com a presença de córregos e nascentes. O ponto culminante do morro de 833 metros de altitude. Esta é a segunda vez que se discute a mudança de categorização da unidade de conservação, criada inicialmente como Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e Parque Florestal. A mudança para APA foi consolidada em 1991, permitindo a ocupação humana e uso dos recursos naturais, o que promoveu intensa degradação das características ambientais do morro. Hoje restam apenas fragmentos de mata nativa. Como resultado do desmatamento, os mananciais estão secos. A região também é alvo de especulação imobiliária e abriga atividades industriais de intenso impacto.

A legislação brasileira prevê que a mulher grávida tem direito ao atendimento humanizado de saúde, respeitando suas particularidades e desejos durante o acompanhamento e realização do parto. Entretanto, esse direito frequentemente é desrespeitado pelos profissionais de saúde e instituições, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada. Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência obstétrica.   Uma das denúncias de violência obstetrícia mais comuns, especialmente no SUS, são as humilhação e ofensas à gestante e à família; a proibição da presença de um acompanhante para auxiliar a parturiente e a negligência no atendimento, muitas vezes se recusando a oferecer anestesias e outras formas de colaborar com o processo de parto.   Algumas dessas violências praticadas rotineiramente contra as mulheres foram reproduzidas nos depoimentos em destaque ao longo desta reportagem. Os depoimentos foram retirados da cartilha “Violência Obstétrica é Violência Contra a Mulher”, publicado pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo e a rede Partindo do Princípio. Os nomes das mulheres são fictícios.     Outra prática já naturalizada, chegando a números alarmantes na rede privada, é o incentivo à cesariana, mesmo quando a mulher inicia a gravidez idealizando um parto normal. Procedimentos agressivos como a epistemologia, manobra de Kristeller e o uso do fórceps, mesmo que necessários em alguns casos, também são usados de maneira indiscriminada por alguns médicos, quando poderiam ter sido evitados.   O médico Elvidio dos Santos, presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras do Espírito Santo (SOGOES), faz um alerta para tipo de prática no Estado. “Qualquer coisa que é feita de maneira desrespeitosa, desnecessária ou que não é consentida pela paciente é uma violência no parto”, adverte.   Segundo Mariana Gava, representante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, além dos insultos as mulheres em trabalho de parto e os procedimentos sem consentimento da parturiente, o grande número de cesáreas sem real necessidade também é um tipo de violência obstetrícia. “É mais confortável para o médico. Mas podemos observar que muitas vezes os bebês acabam nascendo prematuros, o que leva uma superlotação nas UTIs neonatais e muito risco de infecção para a mãe, que passa por um procedimento cirúrgico desnecessário”, explica a militante do Fórum de Mulheres.   Apesar da Organização Mundial de Saúde recomendar 15% de cesáreas, somente em situações emergenciais, a pesquisa “Nascer no Brasil” aponta que o país é recordista nesse procedimento, totalizando 52% dos nascimentos realizados no bloco cirúrgico. Somente no sistema privado, são 88% de crianças nascidas por cesariana. A média mundial é de apenas 18%.     Elvidio dos Santos reconhece que, apesar do desejo das mulheres, muitos profissionais relutam em atender a demanda: “O médico é o responsável por qualquer problema que possa acontecer durante o nascimento, por isso, muitas vezes ele acaba preferindo fazer a cesárea, onde o risco de complicações é menor”. Entretanto, Santos destaca que é fundamental respeitar o desejo da mãe, desde que ele não coloque em risco a vida dela e a do bebê.    O médico também destaca que, muitas vezes, há necessidade de procedimentos que auxiliem o parto, mas que eles não podem ser realizados como rotina: “O problema não é o procedimento, mas o abuso desse tipo de recurso e a falta de informação a paciente”. O médico ainda critica a estrutura do sistema de saúde, que impossibilita o profissional de saúde de realizar o melhor atendimento possível. “O maior problema acaba sendo a falta de estrutura, as equipes incompletas e o próprio sistema de saúde. Não oferecer tudo aquilo que a mulher tem direito, também é uma forma de violência”, explica o profissional. Ary de Oliveira, gerente do programa do Governo do Estado, “Rede Bem Nascer” destaca que boa parte dos relatos de violência estão ligadas ao atendimento e acolhimento da paciente: “Existe uma cultura do medo e da dor criada em torno desse ambiente. Por isso, é preciso fazer um trabalho de educação e informação para os profissionais de saúde e a população em geral”.    Para lidar com essa questão, a Secretaria de Saúde tem realizado ciclos de capacitação para os profissionais, incentivando boas práticas na hora do parto para garantir um atendimento mais humanizado à parturiente.   O Fórum de Mulheres também tem se comprometido com um trabalho de educação, através de ciclos de palestras e debates sobre o tema. A organização capixaba também elaborou cartilhas informativas sobre o tema em parceria com a rede Parto do Princípio. Nela, estão todos os direitos assegurados a parturiente durante o atendimento de saúde.    Os especialistas concordam que a violência obstetrícia existe e deve ser resolvida com capacitação e políticas públicas que garantam o respeito aos direitos concedidos por lei à mulher. Para isso, é necessário que os profissionais de saúde, as instituições tenham estrutura e capacitação para fornecer um atendimento humanizado e que a parturiente tenha conhecimento de seus direitos assegurados por lei. “Esse é um momento muito sensível e muito especial para a mulher, ela deve ser tratada com respeito e humanidade”, concluí a representante do Fórum.      As mulheres que sentiram vítimas desse tipo de violência devem denunciar os agressores a Defensoria Pública ou através do Disque Mulher 180 e Disque Saúde 136. As clientes do serviço privado de saúde também devem procurar o PROCON de seu município.

Vitória é de quem: das pessoas ou das empresas imobiliárias? Quem planeja a cidade: o poder público ou poder imobiliário? Desde que, na esteira da implantação do projeto do Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus), anunciou-se o corte da Praça do Cauê, em Praia de Santa Helena, e a transmutação de armazéns da Codesa, no Centro, em estação de ônibus, Vitória discute até que ponto ela é, e deseja ser, humana e acolhedora para seus moradores. Vitória é de quem: das pessoas ou dos carros? Das pessoas ou dos prédios?   São questões que reaparecem no artigo Respira, Vitória! do economista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arlindo Villaschi, publicado nesse domingo (30) em A Gazeta. Especificamente, Villaschi parte do princípio da consolidação do crescimento físico da Ilha do Mel. O que tinha de expandir – no início e na segunda metade do século XX, como destaca o artigo – já se expandiu.    Restaram algumas poucas áreas livres. Villaschi destaca três: a Zona de Equipamentos Especiais – 8 (ZEE-8) na região do Shopping Vitória, o Álvares Cabral e o estádio do Vitória, ambos em Bento Ferreira. Localizadas em regiões estratégicas e valorizadas, são todas alvo da gula imobiliária.    Este ano, Século Diário repisou algumas vezes esta notícia: Jardim Camburi, o bairro que mais cresce na Grande Vitória, justamente por ser o foco da fúria imobiliária, quer rever o próprio crescimento, via revisão do Plano Diretor Urbano (PDU). A multiplicação indiscriminada de prédios, residenciais ou comerciais, especialmente na última década, esgotou a capacidade viária do bairro. Há engarrafamento para entrar e para sair de Jardim Camburi nos horários de pico.   É pensando nos impactos sobre a circulação viária que Villaschi, por exemplo, como já faz há algum tempo, defende na área da ZZE-8 a criação do Museu do Mar e do Aquário Municipal; outra parte funcionaria como uma expansão da Curva da Jurema, à qual seria integrada por uma praça.   A qualidade de vida e a convivência social também poderiam ser prioridade em Bento Ferreira, “bairro praticamente sem praças”, como lembra o artigo. Villaschi toca em um ponto importantíssimo: no passado, o critério de transferência dessas áreas pelo poder público foi o uso para esporte e lazer, ou seja, para uso coletivo, o que valeria questionar a legalidade dos fins que o poder imobiliário quer dar a tais áreas.     O maior exemplo de que, quando o planejamento de uma cidade fica antes a cargo das empresas imobiliários que do poder público e cidadãos, está do outro lado da ponte: a Praia da Costa, em Vila Velha, e, indo pelo mesmo caminho, a região de Itaparica, atual menina dos olhos do setor.    Hoje a Praia da Costa é um paredão caótico de concreto; predatório, o crescimento não poupou nem a única área de convívio social: as sombras dos espigões se estendem pela areia antes mesmo do entardecer, maculando a lindeza de uma das mais belas praias urbanas do Espírito Santo. O trânsito, nem se fala. A partir das 17h de qualquer dia útil, uma fila de carros se forma na Avenida Gil Veloso para tomar a Rua Diógenes Malacarne: reflexo do crescimento irracional do Parque das Castanheiras na última década.   A reflexão de Villaschi é, portanto, fundamental. Não é à toa que as Ruas de Lazer que cortam a cidade aos domingos e feriados são um sucesso para crianças, mulheres e homens; como não é à toa as infatigáveis solicitações dos cicloativistas por mais e melhores ciclovias. São indícios eloqüentes de que a cidade deve ser feita antes para pessoas que para carros ou prédios. Não é o que acontecerá se Vitória for deixada ao sabor e capricho dos cimentocratas.

Entre uma crítica e outra ao governo federal, o PSDB reuniu suas lideranças nesse sábado (29), em Vitória, para um evento de filiação de novos quadros. Embora pareça uma atividade corriqueira do partido, a ação tem o objetivo de garantir ao governador eleito Paulo Hartung (PMDB) uma hegemonia de aliados dentro do ninho tucano.   O deputado federal eleito Max Filho foi quem iniciou um movimento de busca de novos quadros para o ninho tucano. Mesmo estando no mesmo palanque e com uma relação diplomática estabelecida depois do processo eleitoral, o deputado federal e o governador eleito não são aliados e em 2016 terão uma disputa ainda que indireta na disputa eleitora em Vila Velha.    O atual prefeito, Rodney Miranda (DEM) é aliado de Hartung e hoje está desgastado politicamente no município. Max Filho ainda que não dispute a prefeitura, terá uma influência eleitoral muito grande na disputa. Além disso, o tucano que foi impedido dentro do PDT de disputar a eleição ao governo contra Paulo Hartung em 2006, é um nome que depois da eleição deste ano ganhou capital político e se credencia para o futuro.    Neste sentido, a movimentação do grupo de Hartung foi de levar aliados para dentro do ninho tucano com o intuito de impedir que o movimento de Max Filho ganhe espaço dentro do PSDB. Os aliados de Hartung mantêm a hegemonia, garantindo o alinhamento do partido à política do governador eleito.   Na disputa em Vila Velha a estratégia de Hartung é socorrer Rodney Miranda para tentar resgatar seu capital político e garantir a reeleição em 2016. Uma ação que é considerada muito difícil, já que além de Max Filho, o ex-prefeito Neucimar Fraga (PV) também saiu da eleição ao Senado com uma votação expressiva. Mesmo não se elegendo senador, o verde deu uma demonstração de fortalecimento de seu potencial eleitoral.    Enquanto Max Filho e Neucimar se fortaleceram nas últimas eleições, Rodney, que não apoiou um nome forte na disputa deste ano, mesmo sendo o presidente do DEM no Estado, sai enfraquecido do processo.    O socorro de Hartung a Rodney vai ser no sentido de levar para o município recursos que possam melhorar a imagem do prefeito com os eleitores. Reeleger Rodney é uma importante forma de se fortalecer para o embate com o governador Renato Casagrande.