Século Diário

No próximo dia 19 de dezembro os eleitos e os suplentes na disputa eleitoral deste ano serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em fevereiro, os deputados estaduais tomam posse e iniciam a nova legislatura. À espreita estão aqueles que não se elegeram, mas estão no topo da lista de suplência. A expectativa desses políticos fica guardada para a eleição municipal 2016, que deve contar com uma boa porcentagem de deputados na disputa. Se tudo der certo, cinco dos parlamentares não reeleitos podem voltar para a Assembleia para fazer dois anos de mandato.   Em 2012, cinco deputados se elegeram nas disputas municipais: Rodney Miranda e Luciano Pereira, ambos do DEM, passaram a comandar, respectivamente Vila Velha e Barra de São Francisco. Luciano Rezende (PPS) se elegeu prefeito de Vitória; Marcelo Coelho (PDT) assumiu Aracruz e Henrique Vargas (PRP) se elegeu prefeito de São Gabriel da Palha. Essa movimentação abriu cinco vagas para suplentes na Assembleia a partir de 2013.   Para 2016, alguns nomes começam a ser considerados como possíveis candidatos, entre os deputados estaduais. A chapa formada por PMDB-DEM e PEN é a que tem mais chances de emplacar candidatos nas disputas municipais e nela estão alguns favoritos para a disputa. Theodorico Ferraço (DEM) é um dos favoritos para se eleger prefeito de Cachoeiro de Itapemirim em 2016, assim como Guerino Zanon (PMDB), em Linhares.    O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães é nome certo na eleição municipal e também entra como favorito. Não se sabe se o deputado Marcelo Santos (PMDB), que disputou a eleição passada contra Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), em Cariacica, vai tentar repetir a dose na próxima disputa.    A possibilidade de esses deputados virem a se eleger abre a brecha para o retorno de três deputados que estão na suplência da chapa: José Esmeraldo e Esmael Almeida, do PMDB e Atayde Armani (DEM). Além dos reeleitos, que também está na suplência, e na frente de Atayde, é o vereador de Colatina, Sergio Meneguelli (PMDB).    Jamir Malini (PTN) é outro nome que pode retornar à Assembleia Legislativa, mas para isso ele tem que torcer para a eleição de Cacau Lorenzoni (PP) em Marechal Floriano. Luiz Durão é o primeiro suplente da chapa formada por PDT e PT, mas os deputados desses partidos não terão vida fácil nas disputas municipais para as quais estão cotados.    Josias Da Vitória (PDT) disputou a eleição passada em Colatina e perdeu para o atual prefeito Leonardo Deptulski (PT), o petista está desgastado, mas o desempenho de Josias nesta eleição em Colatina deixou a desejar. Já Rodrigo Coelho (PT) deve ser o nome apoiado pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, mas não será fácil enfrentar Theodorico Ferraço, que teve uma votação substancial no município em outubro passado. Mas se algum revés acontecer e os dois deputados se elegerem, além de Durão, o vereador da Serra Nacib, que teve apoio de Sérgio Vidigal na campanha, fica contemplado.    Se Raquel Lessa (SD) disputar a eleição em São Gabriel da Palha, como vem sendo cogitado, dará vaga ao ex-secretário de Saúde do governo Paulo Hartung, Anselmo Tozi (PSDB). Gildevan Fernandes (PV) pode disputar a eleição em Pinheiros ou em Conceição da Barra. Em caso de vitória abre cadeira para o delegado Danilo Bahiense (PR).    Ainda entre os cotados para a disputa municipal está o ex-prefeito de Barra de São Francisco Enivaldo dos Anjos (PSD), que abre vaga em caso de vitória para Hilario Roepke (PPS). Como Amadeu Boroto (PSB) está no segundo mandato em São Mateus e o deputado federal Jorge Silva (Pros) é favorito na disputa, a possibilidade de Freitas disputar a eleição não pode ser descartada para proteger seu capital no norte do Estado. Quem observa essa movimentação é a Max da Mata (PSD), o segundo suplente desta coligação.    Em Linhares, a vice-prefeita e agora deputada Eliana Dadalto (PTC) teria muita dificuldade em enfrentar uma eleição contra o favoritismo de Guerino Zanon, mas o radialista e ex-vice-prefeito de Colatina, Cirilo de Tarso (PTdoB) torce para ela, já que é o primeiro suplente da coligação.

Composto por 65 poemas, o livro Vácuo é uma espécie de lado A da produção de Caê escrita entre os anos de 2007 e 2014. Sim, quase como numa condição de disco de vinil. E talvez os leitores até tenham acesso, algum dia, ao lado B do livro. Não se sabe. A única certeza é de que o hiato do escritor pode ser bem mais curto após o lançamento de Vácuo, já que além dos poemas já escritos, ele trabalha atualmente em um novo livro, o Encontro você no 8° round.   Com lançamento já marcado, Vácuo sairá pela editora capixaba Cousa e terá evento de lançamento a partir das 19h30 do dia 9, no Bar/Café Doca 183, Centro de Vitória. Foram sete anos de produção em que, por vezes, Guimarães conciliou o trabalho de jornalista, redator e assessor de imprensa com a escrita literária.    Na entrevista a seguir, Caê fala sobre o processo criativo e seletivo do livro. Além dos grandes escritores capixabas que influenciam a construção de sua escrita. Entre eles José Irmo Gonring. Ele aborda ainda as temáticas da obra, sua amizade com Francisco Grijo – que assina o posfácio – e fala sobre Vácuo não ser uma chave para o conhecer inteiramente como pessoa, mas sim como autor.        Século Diário: Durante o período de produção (de 2007 a 2014) você acaba mexendo nos textos que já foram produzidos há alguns anos ou eles entram exatamente como estavam desde a época de criação?   Caê Guimarães: – O processo varia. Há poemas que chegam prontos. Alguns, mesmo que longos, após escritos sofrem pouquíssimas alterações. Há outros que levam muito tempo em decantação (ou fermentação) e são escritos e reescritos muitas vezes até que eu os considere fechados.   Meu último livro de poemas foi lançado em 2006. Nestes últimos oito anos eu produzi muito, na verdade, no começo do processo de edição do Vácuo, percebi que tinha dois livros em mãos, em termos de volume. Fiz a seleção obedecendo a critérios que estabeleci. Aqueles que mais me tocam, ou que julgo melhor resolvidos. Além de certa unidade temática. Depois, propositalmente fiz pequenas alterações que levam os poemas do Vácuo a um diálogo sutil entre si.    – Atuar como jornalista e escritor é trabalhar com a escrita oposta: a busca por imparcialidade no texto jornalístico versus a liberdade criativa do poema.  Essas duas linguagens já foram trabalhadas por você de forma a se convergirem?   – Não na poesia. A convergência existe na crônica e na minha prosa de ficção, praticamente inédita em livro (publiquei uma pequena novela intitulada Entalhe Final em 1999; e a coletânea de crônicas De Quando Minha Rua Tinha Borboletas, em 2010). Fico com o Décio Pignatari quando ele afirma que a poesia tem, na imensa maioria das vezes, mais parentesco com as artes plásticas e a música do que com a literatura. Na verdade escolhi o jornalismo como profissão porque escrevo desde menino. A identificação foi óbvia, pensei: vou escolher um ramo no qual a palavra escrita seja a principal ferramenta de trabalho. Mas também acontece que nos últimos cinco anos atuei como redator e roteirista de TV e rádio. No entanto, acredito que a alma de jornalista a gente não perde. Essa capacidade de contar histórias ou fatos em textos objetivos e mais sintéticos, o uso dos períodos curtos, lição que aprendi com um dos meus mestres, o professor e jornalista José Irmo Gonring, isso se manifesta, sim, na minha prosa. Vejo isso no livro Encontro Você no 8º Round, romance no qual estou trabalhando.    – Os temas abordados no livro refletem a sua rotina ao longo desses anos de produção? Você diria que é possível ler o livro e entender quem era/foi você durante esses anos?   Diria que não. Ou não completamente. Primeiro porque não acredito em poesia – o mesmo vale para a prosa – propositalmente confessional. Assim como a arte panfletária é limítrofe, até mesmo porque fazer arte é um gesto político em si, vejo textos meramente confessionais com tédio e desinteresse. Mas, é claro, qualquer artista derrama em sua obra a própria experiência. Tudo isso pode e deve estar espalhado aqui e ali, mas comporiam muito mais um mosaico craquelado do que um autorretrato verossímil. Além disso, a vida de uma pessoa será, sempre, muito mais complexa do que uma obra de arte, seja ela musical, cênica, plástica ou verbal. E sobre entender quem fui/sou neste tempo, isso é um processo. Ainda estou debruçado sobre ele (risos). Espero, então, que o leitor não mergulhe no Vácuo buscando o cara que o escreveu. Mas, como creio que deva ser o contato com toda obra de arte, que mergulhe buscando a si próprio.   – O escritor Francisco Grijó foi quem escreveu o posfácio do Vácuo. Por que o escolheu e qual a relação de vocês como escritores?    – Grijó é meu amigo. Ele é de uma geração anterior à minha. Uma geração de grandes prosadores e poetas como Sergio Blank, Waldo Motta e o saudoso Miguel Marvilla. São caras que eu lia, juntamente com Reinaldo e Luís Guilherme Santos Neves, Oscar Gama Filho, Renato Pacheco, Marcos Tavares, Paulo Sodré, Fernando Tatagiba e o já citado José Irmo. Mas os quatro primeiros foram os caras que generosamente leram meus primeiros escritos, por afinidades naturais e amizade. E todos foram muito generosos, no sentido de abrir portas, indicar caminhos, conversar sobre literatura, poesia, e indicar autores que eu não conhecia. Mas, além da amizade, o convidei também porque ele sempre me leu com muita atenção e já havia publicado comentários sobre meu trabalho em seu blog, o 'Ipsis Literis', e em crônicas na imprensa. E, mais que nada, sou admirador da sua obra. Leio e releio os contos de Licantropo, me deliciei com Histórias Curtas para Mariana M e com Todas Elas Agora.   Pode parecer reducionista o comentário que farei, mas Grijó é, em muitos aspectos, nosso Rubem Fonseca. Ele pode até

Havia uma expectativa na classe política de que o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) apresentasse outros nomes da sua nova equipe de governo na coletiva dessa sexta-feira (28). O anúncio importante se resumiu à confirmação de Ana Paula Vescovi para a Fazenda, nome que já era dado como certo no novo governo. Os outros dois nomes anunciados, com todo respeito a nova diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Andrezza Rosalém, e a nova chefe do cerimonial, Angela Pitanga, não têm peso político algum.    O governador eleito, na verdade, deu uma boa enrolada na imprensa e na classe política para ganhar tempo. Ele retardou o anúncio de outros nomes porque aguarda um sinal verde do PT para anunciar a volta do partido para a sua base de sustentação.   Neste sábado (29), o presidente regional do PT, João Coser, encarregado de fazer a ponte com a cúpula do partido, participa do encontro nacional no Ceará. A missão de Coser no encontro é convencer as lideranças petistas de que o melhor caminho para a reabilitação do PT capixaba passa pelo retorno à base de Hartung.    Coser vai dar um recado às lideranças. Avisá-las que Hartung estaria disposto a abrir espaço no governo para os petistas e ainda, de quebra, se comprometeria a lançá-lo candidato do Palácio Anchieta na disputa à Prefeitura de Vitória em 2016.    A princípio sedutora para a nacional do partido, que trabalha para reagrupar o maior número de governadores do lado de Dilma, a proposta de levar o PT para a base de Hartung não é bem recebida por algumas lideranças da cúpula petista, simplesmente porque não confiam mais na palavra do peemedebista. Histórico para alimentar essa desconfiança não falta. O peemedebista, nas quatro últimas eleições a presidente da República (duas de Lula e duas de Dilma) , quando não esteve no palanque dos tucanos, como na última disputa, foi indiferente aos candidatos do PT.   Se Coser enfrentará dificuldade para convencer a nacional do partido a selar acordo com Hartung, no PT capixaba também não terá vida fácil, ou melhor, já não está tendo. É verdade que Coser detém a maioria no partido, mas há um grupo puxado pela deputada Iriny Lopes, Perly Cipriano e companhia que exorciza o retorno do PT para os braços de Hartung. Esse grupo defende a aproximação com o PSB de Renato Casagrande para a formação de um bloco de oposição ao governo Hartung.    Coser, porém, trata a aliança com Hartung como o único caminho viável para a sobrevivência do PT no Estado. É claro que, mais uma vez, ele está pensando na sua própria sobrevivência política, já que o pacote com Hartung incluiria sua candidatura à Prefeitura de Vitória.    Do lado de Hartung também parece haver predisposição para acolher o partido. Embora ele saiba que o campo para lançar Coser como candidato palaciano em 2016 está congestionado. Hartung, que não tem o controle sobre o diretório da Capital, teria antes que convencer os correligionários a endossarem o nome de Coser, o que pode não ser uma tarefa tão simples. Fora isso, teria que contornar um obstáculo duríssimo chamado Rose de Freitas. A senadora eleita pelo PMDB também estaria interessada na disputa. E Hartung sabe que quando Rose bate o pé que quer uma coisa, é difícil dissuadi-la.   Apesar dos fatores adversos, na coletiva dessa sexta Hartung deixou algumas pistas que sinalizam que a aliança com o PT está próxima. É só uma questão de tempo para as costuras finais serem arrematadas. A mudança do seu discurso é prova desse movimento de aproximação com o PT. Depois de tecer um rosário de críticas ao governo Dilma e ao PT durante a campanha, Hartung já dá mostras de que as críticas fazem parte do passado.    Ele fez questão de elogiar a escolha da presidente Dilma para o Ministério da Fazenda (Joaquim Levy), dando a entender que agora ela estava fazendo a escolha certa para recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Hartung aproveitou para dizer que também faria o mesmo exercício no Estado, ou seja, a adoção de medidas austeras no próximo ano para reencontrar o rumo do desenvolvimento em 2016. Nas palavras do governador eleito: “Vamos ter que comer um saco de sal em 2015”.

Com sete anos de existência no Centro Histórico da Cidade de Vitória, o Ateliê Casa Aberta Espaço, Moda & Arte, criada pela produtora cultural, estilista, bailarina e atriz Stael Magesk, promove eventos artísticos diversos. Mas nesse mês as atividades foram especiais, pois também objetivavam a reforma do espaço.    A programação foi realizada ao longo do mês e será finalizada neste domingo (30), com shows de Étti Paganutti e Cecitônio Coelho, além de cardápio especial: feijoada. E a tarde, que antecipa as comemorações do Dia Nacional do Samba (celebrado em 2 de dezembro), ainda contará com sorteio de três mini-kits da “Cachaça Santa Teresinha”. O evento começa às 12h e segue ate às 18h no espaço que fica na Rua Sete de Setembro, Centro.    Durante todo o mês, desde o dia 8, a Casa Aberta tem promovido almoços musicais, tarde de vinil, palco aberto e hoje (29), inclusive, um momento de encontros, música, exposição e venda de livros da editora capixaba Pedregulho – além de recital de poesias. O objetivo das atividades gira em torno da reforma do ambiente, com a finalidade de mantê-lo um espaço cada vez mais forte de exposições, vendas de trabalhos estilísticos e cenário para atividades artísticas.    Acompanhe o evento pelas redes sociais   Ao longo dos sete anos de existência, a Casa Aberta tem realizado diversos eventos. O primeiro foi a “Casa Aberta Encontro de Moda & Arte”, evento mensal que fez um link da moda com outras manifestações artísticas, como exposições de artes plásticas e visuais, gastronomia, música, poesia, performances e desfiles. Logo depois vieram uma leva de eventos: a “Calçada Cultural”; o “Lendo na Calçada”; a “Domingo Rosa Choque”; o “Samba de Quinta”; e o “Dia D – Praticando o Desapego”.     Serviço – Feijoada Musical na Casa Aberta    Os convites para participar das atividades musicais e gastronômicas do dia 30 custam R$ 10,00 e devem ser agendados previamente. O Ateliê Casa Aberta Espaço, Moda & Arte fica na Rua Sete de Setembro, Centro de Vitória.

O governo do Estado inaugurou, nessa sexta-feira (28), o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), localizado no bairro Mário Cypreste, em Vitória. O local tem como objetivo assegurar o atendimento rápido, individualizado e eficaz aos adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional, de forma a agilizar o atendimento.   O evento contou com a participação do governador Renato Casagrande (PSB) e representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Defensoria Pública, além de diretores e técnicos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).   A solenidade teve início com a apresentação musical de um grupo de sete adolescentes da Unidade Feminina de Internação (UFI), denominado “Coral Gentileza”, que apresentou o Hino do Espírito Santo e músicas tocadas em violões com a regência do professor da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) Flederson Tavares.    “Será feito neste local um trabalho integrado, muito mais acessível e imprescindivelmente mais valoroso com relação ao serviço realizado em conjunto. O Ciase colabora com a busca de um melhor fluxo no sistema socioeducativo, facilitando o relacionamento com este adolescente e buscando impedir que não permaneça internado quando a lei não exigir. Além disso, estamos cuidando para que o socioeducando tenha mais chances de não cair na reincidência”, declarou o governador Renato Casagrande.   Humanidade   Para a diretora-presidente do Iases, Ana Maria Petronetto Serpa, o Ciase visa investir na capacidade e nas possibilidades humanas. “Com a inauguração deste espaço, previsto por lei e integrando todos esses órgãos, assegurando um serviço rápido, eficaz e de qualidade a ser prestado, estamos felizes e satisfeitos com esta grande realização. O Ciase tem potência, onde a ética terá de prevalecer para a civilidade humana ser concretizada”, disse a diretora.   O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, afirmou que a defensoria cumprirá seu papel, atendendo ao adolescente e sempre tendo a preocupação para que a medida socioeducativa seja cumprida de forma correta e adequada.   O procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, ressaltou a importância da inauguração de um Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, como empreendimento moderno, eficaz, de agilidade e rapidez com que a população de modo geral necessita.   Integração   Para o delegado-geral da Polícia Civil, Joel Lyrio, o momento é de celebração. “É uma implementação de fato de uma política de integração de proteção ao adolescente, uma política de inclusão, simbolizando um grande processo”, disse.   “É importante que todos os órgãos estejam neste mesmo local, de forma integrada e trabalhando seriamente com o único objetivo de facilitar o atendimento dos adolescentes que forem encaminhados para o Ciase”, afirmou o juiz responsável pela coordenadoria da Infância e Juventude, da área de ato infracional e medidas socioeducativas, Vladson Bittencourt.   Após a solenidade, os convidados realizaram uma visita aos ambientes do prédio, onde puderam visitar os departamentos de cada órgão que está funcionando no local.   Ciase   O Ciase funcionará de forma integrada, contando com: o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude; Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle); Sesp; Defensoria Pública; e Iases.

O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, solicitou informações ao cartório de Domingos Martins (região serrana do Estado) sobre a mansão do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) em Pedra Azul, que não consta em sua declaração de bens. Na decisão assinada nessa sexta-feira (28), o magistrado também solicitou imagens da TV sobre a eventual realização de showmício durante a campanha.As providências fazem parte da ação de investigação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a impugnação do registro de candidatura do peemedebista. Na mesma decisão, o relator do processo (AIJE 196.412) rejeitou o pedido de quebra do sigilo fiscal da mulher de Hartung, a psicóloga Cristina Gomes, e da empresa de consultoria Éconos, cujo ex-governador fez parte juntamente com o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, até o ano passado. Entretanto, o corregedor do TRE não descarta uma futura abertura das contas da ex-primeira-dama e da empresa de consultoria no decorrer das investigações, que agora de fato foram iniciadas. Sobre a recusa dos pedidos, Sérgio Gama considerou que a quebra do sigilo é medida excepcional, que poderia resultar em grave violação a um direito fundamental do cidadão. “Dito isso, cabe verificar que além do pedido de quebra dos sigilos abranger terceiros que não compõem a presente lide (ação), também não delimita o período ou mesmo o fato a ser comprovado, não havendo ao menos diante das informações até o momento constante dos autos, como determinar sua extensão, o que torna salutar o seu indeferimento, ao menos nesta fase processual, sob pena de invasão desarrazoada ao direito constitucionalmente assegurado das pessoas indicadas”, explicou. No entanto, a leitura da decisão não garante que os episódios relatados na ação pelo PSOL, como a suposta utilização de uma empresa familiar para ocultação dos verdadeiros bens de Hartung e a denúncia de formação de “caixa dois” eleitoral através da Éconos, não entrem no bojo da apuração. Neste momento, é certo que o TRE-ES vai se debruçar sobre a acusação de ocultação da mansão na declaração de bens e a participação da escola de samba Unidos de Boa Vista em evento de campanha de Hartung, o que daria margem à interpretação da ocorrência de um showmício – que hoje é proibido pela Justiça Eleitoral. Em relação ao pedido de informações das empresas PPG Empreendimentos Imobiliários e da Éconos na Junta Comercial, o relator entendeu “por ora, pela inviabilidade de sua requisição, eis que tais documentos derivam-se de empresas cuja suposta ligação com o representado [Paulo Hartung] não é suficiente para transparecer qualquer ilícito eleitoral. Na ação, o partido cobrava ainda a movimentação financeira da empresa de consultoria, conforme a lista de notas fiscais com os nomes dos clientes e valores pagos por eventuais serviços à empresa – divulgada com exclusividade por Século Diário. Na decisão, o corregedor Sérgio Gama postergou a análise do pedido do PSOL para a produção de provas diversas, entre elas, a oitiva pessoal de Paulo Hartung e de seu vice, César Colnago (PSDB), que também consta na denúncia. “Por não se tratarem de medidas de urgência para o desenrolar dessa ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), sua análise pode ser estendida para momento futuro”, considerou o desembargador, que deve se manifestar novamente após o recebimento das informações. A deliberação sobre os pedidos é o primeiro passo para a tramitação da ação, que poderia ser arquivada pelo magistrado, caso não vislumbrasse indícios da prática de crimes eleitorais. A defesa do PSOL poderá apresentar novas informações ao relator, que com base no material, poderá decidir pela adoção das medidas indeferidas. A decisão também reforça o entendimento de que o processo é viável, diferentemente do que declarou o próprio Hartung durante um dos debates de campanha na televisão. No início do mês, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering, já havia manifestado que a ação movida pelo PSOL era adequada. Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional. No caso da “mansão secreta”,  o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL. Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário José Teófilo –, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta semana, o resultado do Censo do Poder Judiciário 2013, que traçou um perfil dos magistrados e serventuários em todo País. No Espírito Santo, o levantamento revelou que a maioria dos membros do Judiciário (93%) está satisfeita com a opção pela carreira. No entanto, o nível de satisfação tem uma grande queda em relação às questões salariais, de infraestrutura no trabalho e da qualidade de vida e saúde. O Censo revela que 50,6% dos magistrados (juízes e desembargadores) estão satisfeitos com o salário que recebem considerando o trabalho que executam, índice muito próximo aos serventuários da Justiça (51,2%). Entre os togados, dois terços (66,5%) estão satisfeitos com a carreira, enquanto menos de metade dos servidores (40,1%) se mostram favoráveis com as possibilidades de crescimento na carreira dentro do tribunal. Já o nível de satisfação com o resultado do trabalho prestado ao cidadão varia de 62,4% entre os magistrados e 74,6% para os servidores. Em relação à atuação do tribunal em prol da qualidade de vida e saúde no trabalho, os juízes apontam que apenas 19,1% estão satisfeitos ante 37,8% no grupo de servidores que responderam à pesquisa. Uma das explicações pode ser encontrada dentro do próprio levantamento, que se aprofundou no exame do nível de satisfação dos togados com as rotinas de trabalho. Neste ponto, surgem as primeiras críticas mais contundentes contra a infraestrutura oferecida pelo tribunal. Somente um em cada dez juízes (10,6%) está satisfeito com a atuação do tribunal em relação à segurança pessoal dos magistrados. Um grupo praticamente semelhante de togados (13,6%) considerou que o tribunal está atuando para garantir a segurança nos locais de trabalho. Outra demanda está relacionada ao quantitativo de servidores à disposição: apenas 17,5% dos entrevistados consideraram a atual força de trabalho como satisfatória. Os magistrados também revelaram o descontentamento com o sistema eletrônico (apenas 15,7% se declaram satisfeitos). A pesquisa do CNJ também indicou a motivação e o grau de participação em decisões da administração do tribunal. Entre os magistrados, a maior parte não participa da gestão orçamentária (92%), do planejamento estratégico (96,9%) ou das decisões relativas à gestão (98,2%). Sobre a valorização nos locais de trabalho, 58,2% dos servidores responderam favoravelmente, enquanto o índice entre juízes e desembargadores cai para 25,9%. Perfil O Censo do Poder Judiciário traçou ainda um perfil dos juízes do Espírito Santo, levando em consideração que apenas 55,9% dos togados responderam ao questionamento. Segundo o grupo, a magistratura capixaba é composta por homens (65,7%) com idade variando entre 40 e 49 anos (49%). A maior parte dos membros do TJES nasceu no Estado (81,9%) e se declaram brancos (78,3%) ante 21,7% de negros – no entanto, apenas 3% se declaram negros, outros 18,7% se disseram pardos. Entre os servidores da Justiça estadual, a maior parte da força de trabalho é composta por mulheres (58,7%) em várias faixas de idade. O maior número de entrevistados tem entre 45 e 54 anos (30,1%). Também aparece com destaque no levantamento o grupo de serventuários entre 30 e 39 anos (28,5%). Somente 14,2% dos entrevistados têm mais de 55 anos de idade. O número de naturais do Espírito Santo foi de 72%, que se declararam majoritariamente como brancos (74,2%) ante 25,3% de negros – sendo que 21,1% deste grupo se declarou como pardo. As tabelas completas com o resultado do Censo do Poder Judiciário no Espírito Santo podem ser encontradas nos links seguintes: magistrados e servidores.

O último dia da oficina promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater assassinatos de mulheres foi dedicado à discussão legislativa sobre o crime de feminicídio. O assunto está sendo tratado no Senado por meio do PLS nº 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o crime de ódio contra mulheres como circunstância qualificadora de homicídio.    O projeto de lei foi um dos resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra as Mulheres, que atuou entre março de 2012 e julho de 2013. O texto aguarda votação no Senado – caso aprovado, ainda terá que passar pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá que voltar para a Casa de origem.    Os magistrados escolhidos para participar da oficina atuam na aplicação da Lei Maria da Penha e nos casos de assassinato em Tribunais do Júri. Eles debateram a proposta legislativa para analisar sua eficácia e aplicabilidade, e concluíram que o assunto deverá ser aprofundado em outras instâncias da magistratura, como entidades de classe e grupos das áreas criminais e de violência contra a mulher, que darão parecer mais representativo sobre o tema.  A consultora da ONU Mulheres, Carmen Campos, adiantou que embora o texto legislativo tenha saído de uma CPMI e já esteja em discussão no Senado, ainda há espaço para propor alterações que atendam ao interesse público. “Seria muito bem-vinda proposta da magistratura, de pessoas que atuam no julgamento dos casos. Vocês estão em posição privilegiada de análise do projeto como aplicadores da lei”, disse.    Uma das principais discussões da oficina é se o feminicídio deve ser qualificação para agravar o crime de homicídio, conforme o projeto atual, ou se é melhor criar uma tipificação penal específica para ele. Os defensores da segunda proposta alegam que a tipificação é mais significativa para consolidar uma nova cultura contra crimes de gênero, pois o tema seria debatido de forma mais ampla no meio jurídico e na sociedade. Por outro lado, concordaram que mudanças no texto poderiam atrasar a tramitação no Congresso indefinidamente.    Quanto à qualificação, os magistrados analisaram se é melhor torná-la objetiva, explicando detalhadamente o crime de feminicídio, ou se ela pode ser subjetiva, aplicada conforme interpretação. Os juízes lembraram que um conceito muito aberto em qualificação subjetiva pode dificultar o uso do agravante de feminicídio, pois pode confundir o conselho de júri, formado por membros leigos da sociedade.     Os juízes ainda discutem se o feminicídio deveria ser tratado como crime hediondo e o melhor formato de apresentação do texto, ampliando o conceito de violência além do ambiente doméstico e deixando claro que o termo feminicídio não se refere a qualquer assassinato de mulheres, mas sim a crimes de ódio envolvendo gênero. Os magistrados também atentaram para atenuantes que poderiam ser usadas, como a alegação de que o crime foi motivado por forte emoção ou ciúmes.

Na próxima legislatura, o PRP terá três deputados na Assembleia Legislativa. Além de reeleger Dary Pagung, o partido conseguiu ainda mais duas cadeiras, com Hudson Leal e Almir Vieira, se tornando a segunda maior bancada da Casa, ao lado do PT. Para preparar o caminho para 2016, o partido quer usar o espaço político no legislativo para se fortalecer.   A ideia é aumentar o número de prefeituras que o partido tem hoje, que são três. Nas Câmaras Municipais, a meta é aumentar o número de vereadores de 30 para 70, como projeta o coordenador político do partido, Marcus Alves. O partido elegeu dois deputados em 2010, Pagung e Henrique Vargas. O segundo se elegeu prefeito de São Gabriel da Palha, em 2012. Daí a importância do legislativo.   A bancada que tomará posse no próximo ano vai atuar unida na Assembleia Legislativa e com posição governista. As bandeiras do partido, porém, serão defendidas, como garante o coordenador do PRP. Hudson Leal é médico e deve concentrar seu mandato nas questões da área de saúde, enquano Almir Vieira é auditor fiscal da Prefeitura de Cariacica e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado. Já o candidato reeleito, Dary Pagung, segundo Alves, tem condições de manter o cargo à frente da Comissão de Finanças e afirma que seu capital cresceu.   Com uma fórmula bem simples, o partido conseguiu surpreender nas últimas eleições no Estado. O PRP trabalha com uma chapa ampla de candidatos de peso político equilibrado, o que garante um desempenho eleitoral satisfatório.   Sobre a relação com o Executivo, Alves afirma que não houve negociação de cargos entre o PRP e o governador eleito Paulo Hartung (PMDB), a quem o partido apoiou na majoritária. Mas o que se ouve nos bastidores é diferente. O partido também estaria buscando acomodação na próxima gestão.