Século Diário

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, por unanimidade, a condenação de 11 acusados por dois roubos ocorridos no Mosteiro Zen Morro da Vargem, em Ibiraçu, norte do Estado, no anos de 2010 e 2011. Nos dois assaltos – o primeiro aconteceu em dezembro de 2010 e o segundo em março de 2011 – as vítimas foram torturadas pelos criminosos.    A desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, relatora da apelação criminal que manteve a condenação, ressaltou, no voto, que, “todo o acervo probatório constante dos autos demonstra de forma cabal a materialidade dos dois crimes praticados no mosteiro, onde os agentes, munidos de armas, invadiram as dependências do templo, agrediram as vítimas e mantiveram-nas por mais de três horas em seu domínio”.    A magistrada continuou ressaltando que “o delito perpetrado pelos acusados, com alcance no campo da culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, merece sim severa censura, não só pelo fato de ter sido executado com extrema violência e crueldade com prática de tortura física, mas também pela localização isolada e erma do mosteiro, dificultando qualquer chance de defesa, a destruição de templo religioso e a busca por drogas no local dos roubos”.    No entanto, a desembargadora não vislumbrou o crime de formação de quadrilha caracterizado no crime. “a reunião ocasional de delinquentes, dado que a sua nota marcante é a união permanente e estável de criminosos com vista à prática de infrações penais”.    No primeiro assalto foram levados R$ 35 mil em dinheiro, duas armas, um iPhone, um veículo, um notebook, um relógio e um talão de cheques. Os assaltantes não pouparam ninguém das agressões. O abade do Mosteiro, Daiju San, teve duas costelas fraturadas, sofreu três desmaios após ser torturado com uma sacola de plástico na cabeça amarrada no pescoço com uma corda, constantemente usada para estrangulá-lo.   Na ocasião, um carro do Mosteiro foi utilizado para levar os objetos roubados. Além do dinheiro e de computadores, os ladrões roubaram outros objetos de valor. À época, a polícia foi ao local, realizou a perícia que apontou para alguns suspeitos, mas nada foi concluído, após quatro meses de investigação. “Eu estranho porque não estão dando importância para isso. Temos um papel social e ambiental para o Estado”, ressaltou Daiju San na ocasião, temendo uma nova ação dos ladrões.   Já no segundo assalto, ocorrido menos de três depois, os criminosos invadiram o local e se identificaram como os autores do primeiro roubo. Dessa vez, levaram duas motos, um carro e diversos itens de valor e mantiveram dois funcionários amarrados nas pilastras do local. Após o assalto, a polícia de Ibiraçu encontrou vestígios de sangue nas paredes e no chão, resultado da agressão sofridas pelas vítimas.       Condenações   Rogério Nieiro Lemos: 21 anos de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Rogério era ex-funcionário do Mosteiro e ex-agente penitenciário, além de também ter sido assessor parlamentar.   Victor Aristóteles dos Reis: nove anos e cinco meses de reclusão em regime fechado e 40,5 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Magno de Oliveira Pereira: dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 75 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Bruno de Araújo Santos: 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Vanderlei Degasperi de Oliveira: dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 75 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Fábio José de Araújo: 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   José Maria de Araújo: 21 anos de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Flávio Rasseli: 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Jailson Diego Cabral: 12 anos e três meses de reclusão em regime fechado e 75 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Thieres Rodrigo Pimentel Góes: 20 anos e três meses de reclusão em regime fechado e 150 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.   Juliano de Almeida: 12 anos e três meses de reclusão em regime fechado e 75 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato.  

O mercado político ficou frustrado na tarde desta sexta-feira (28) com o anúncio do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) sobre seu secretariado. Isso porque havia uma expectativa muito grande foi criada em relação aos nomes que seriam apresentados, mas o governador apenas confirmou o que já se especulava há semanas, que a economista Ana Paula Vescovi assumiria a Secretaria da Fazenda.   O governador também anunciou Andrezza Rosalém, que será diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), aliás, último cargo de Ana Paula no governo Hartung e Casagrande. Deixou o comando do IJSN em 2011, logo no início da atual gestão para trabalhar como assessora especial do senador Ricardo Ferraço (PMDB).    O anúncio não surpreendeu os meios políticos, já que o nome de Ana Paula Vescovi era cotado para a Fazenda antes de Hartung anunciar que pretendia ser candidato. A economista, junto com Haroldo Rocha, coordenador da equipe de transição do governador eleito, foi autora do estudo financeiro que apontou aumento de gastos no governo de Renato Casagrande. O estudo ganhou ampla divulgação na imprensa capixaba e serviu de subsídio para construir o discurso de Hartung de que seu adversário estaria “quebrando o Estado”.    A impressão no mercado é de que Hartung não traga nenhuma grande novidade em seu secretariado. A equipe do terceiro mandato não deve fugir do grupo que sempre  o acompanhou em sua trajetória política. Até por isso, o anúncio será aos poucos e não em um grande evento com a lista completa, já que isso geraria uma frustração ainda maior.    As expectativas continuam em torno da acomodação dos aliados políticos. O vice-governador Cesar Colnago deve assumir a Secretaria de Governo, mas também já foi cogitado para a Saúde e Agricultura. Também há uma tendência de o governador puxar um deputado federal para acomodar a primeira suplente da principal coligação de seu palanque, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM).   Além dessa acomodação, o que contemplaria o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), marido de Norma, o governador também teria interesse em puxar da bancada o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), isso para que ele fique mais próximo do Estado em uma preparação para a eleição para prefeito de Vitória em 2016.   Na coletiva, sempre ao lado do vice Cesar Colnago, Hartung também anunciou mudança na coordenação do cerimonial do Palácio Anchieta. Ângela Pitanga Pinto será a chefe do cerimonial.   

O processo seletivo para o curso de Educação Indígena aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) será aberto pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em julho de 2015, com a oferta de 70 vagas, destinadas a professores de educação básica. O objetivo é promover qualificação em nível universitário para os educadores que já atuam ou querem atuar nas escolas das aldeias Tupinikim e Guarani, em Aracruz, norte do Estado. Nesta semana, em reunião entre o reitor da universidade, Reinaldo Centoducatte, e representantes das comunidades indígenas, foram discutidos os pontos do projeto, com o objetivo de estabelecer vínculos institucionais entre a Ufes e as comunidades. O curso terá caráter superior intercultural, interdisciplinar e bilíngue. Também participaram do encontro membros da Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV), da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil e Cidadania (Proaeci) e do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN).   As aulas serão ministradas na Base Oceanográfica da Ufes, no campus de Aracruz e no CCHN, em Goiabeiras, divididas nas habilitações de Ciências Sociais e Humanidades; Linguagem, Arte e Comunicação; Ciências da Natureza; e Matemática. Com a licenciatura, os professores poderão trabalhar na escolarização básica de crianças, jovens e adultos, contribuindo para a melhoria da educação nas comunidades indígenas, que hoje caminha a passos lentos no Brasil. A preocupação dos indígenas é garantir que sejam preservados e incentivados seus hábitos e cultura. O curso é um demanda antiga dos indígenas e foi aprovado pelo MEC, na Portaria nº 68, de 29 de agosto deste ano, por meio do Prolind, programa federal de apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. A proposta tramitava na Ufes desde junho de 2012 e havia sido recusada em tentativas anteriores.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram o agravo regimental movido pela defesa do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) contra a decisão da justiça eleitoral, que indeferiu sua candidatura a deputado federal na eleição deste ano. Com isso, o petebista permanece inelegível.    José Carlos Elias integrou a lista de candidatos barrados pela Lei Ficha Lima, e teve o indeferimento da candidatura pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele tem duas condenações por atos de improbidade administrativa, sendo uma na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal.    O candidato recorreu da decisão no sentido de validar os votos que obteve na disputa, um total de 27.083 votos. A decisão confirmou a posição do relator do processo Gilmar Mendes, que no final de outubro, negou o recurso do petebista.    O Agravo Regimental de José Carlos Elias foi votado nessa quinta-feira (27) no plenário do TSE. Votaram com o relator as ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura e os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Dias Toffoli (Presidente).   Entre os candidatos que recorreram ao TSE para garantir suas candidaturas somente um obteve sucesso: deputado federal reeleito Lelo Coimbra (PMDB). Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No TSE, o ministro Gilmar Mendes ficou meses com o processo em seu gabinete. A poucos dias da eleição, o Tribunal liberou a candidatura do deputado,que acabou sendo reeleito.

Com 13 anos de carreira, o Casuarina nasceu sem maiores pretensões dentro do bairro do Humaitá, Rio de Janeiro. A proposta era apenas tocar samba por divertimento, mas o curso da história mudou quando a música representada por eles passou a ganhar cada vez mais espaço. Hoje, a banda já levou o ritmo para várias partes do planeta – com direito a apresentação na consagrada conferência TED Global 2014. Na bagagem eles ainda carregam seis CDs, dois DVDs e a certeza de que a união de letras repletas de imagens a melodias inspiradas dão vida à arte que produzem.   Formado por Daniel Montes, Gabriel Azevedo, João Cavalcanti, João Fernando Pinheiro e Rafael Freire, a Casuarina foi convidada pela MUG para se apresentar na quadra da escola de samba, em Vila Velha, no dia 13 de dezembro, a partir das 20h. O show fará uma espécie de passeio pela trajetória de carreira do grupo e a noite ainda contará com a animação da bateria da casa, a Pura Ousadia. “O Casuarina tem um trabalho muito bonito, é sempre bom ver novos nomes surgindo no samba e com a qualidade deles. Estamos muito felizes em recebê-los”, comentou o presidente da agremiação, Robertinho da MUG.   O evento faz parte do início das comemorações de carnaval que a escola produz. As atividades dos festejos começam no próximo dia 6 com a festa “Caipsamba”. A bateria ficará por conta da Pura Ousadia, além da participação de Thiago Brito e das passistas-show da MUG. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira).   A MUG ainda realiza, todas as quintas-feiras, às 20h, ensaios técnicos com todos os segmentos da escola. O público pode assistir as atividades diretamente na quadra, a entrada é gratuita. Já aos domingos, também a partir das 20h, os ensaios-show têm apresentações especiais de passistas; baianas; mestre-sala e porta-bandeira; da bateria e sua rainha. A entrada custa R$ 10,00.   SERVIÇO   A banda Casuarina se apresenta na MUG no dia 13 de dezembro, na quadra da escola de samba. Endereço: Rua Mourisco, s/n, Glória, Vila Velha. Os ingressos são limitados e estão disponíveis nas lojas físicas da Jaklayne Joias, no Bar do Ceará, na quadra da MUG e na loja virtual BLUETICKET.    Pista – R$ 30,00 (primeiro lote – meia entrada).    Camarote Open Bar – R$ 80,00  a  R$ 100,00

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, e mais dez pessoas por supostas irregularidades na contratação de empresa de segurança pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Na decisão, o magistrado rechaçou a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) que narrava o eventual descumprimento da Lei de Licitações e o superfaturamento no valor dos serviços. Para o togado, a administração pública não sofreu prejuízo com a contratação emergencial da empresa VSG, que foi chamada às pressas após um roubo nas instalações da autarquia no ano de 2007. Naquela época, o atual conselheiro ocupava o cargo de ex-secretário de Transportes e presidente do Conselho de Administração do DER-ES, que homologou a contratação sem licitação. “Embora a regra seja a necessidade da licitação, em determinadas situações, expressamente previstas, há mitigação da regra constitucional, quando a licitação não se revelar o instrumento mais eficaz para a administração pública alcançar o interesse público”, observou. De acordo com a sentença assinada no último dia 16 de outubro, o juiz considerou que a “a situação de emergência clamava por uma contratação urgente de serviços de vigilância e segurança, com possibilidade de início imediato”. Desta forma, a empresa VSG foi chamada por atuar na Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), que funcionava nas imediações da autarquia. Na ação de improbidade (0030632-94.2007.8.08.0024), o Ministério Público também apontava o eventual superfaturamento no valor do contrato, porém, o juiz Jorge Henrique considerou que os valores eram compatíveis com o mercado: “Não há dúvidas que a administração pública não sofreu prejuízos com a contratação, inexistindo cobrança de valores superiores ao praticado pelo mercado, embora eventualmente algumas empresas possam ofertar preços inferiores, justifica-se o preço contratado pela imediatidade do seu início, colocando o preço do contrato emergencial na média do mercado”. Na denúncia, o representante do MPES classificou a contratação como uma “emergência fabricada”. Pelas contas da promotoria, o contrato teria causado um prejuízo de R$ 21,79 mil aos cofres públicos na comparação ao preço do serviço em outras empresas de segurança – equivalente a 13,6% do valor total do acordo (estimado em R$ 160,32 mil anuais). “O superfaturamento do contrato, nessa linha, é mais que suficiente para demonstrar que a empresa se locupletou a partir dos atos praticados pelos agentes públicos. […] Aqui se enquadra perfeitamente a conduta do diretor-geral do DER-ES, bem como dos demais integrantes do Conselho de Administração, que referendaram a dispensa de licitação a partir de equivocado e desarrazoado argumento de ‘emergência’, levando à contratação da empresa por valor superior ao praticado no mercado”, narra um dos trechos da ação protocolada em setembro de 2007. Também figuravam no processo, o ex-diretor-geral Eduardo Antônio Mannato Gimenes, além dos demais membros do Conselho, José de Paulo Viana, Júlio Cesar Barbosa Mota, Jaime Carlos de Angeli, Wânia Nassif Marx, José Carlos Chamon, Ermison Motta, Roger Tristão Pádua Frizzera, bem representantes da empresa VSG (Ladislau Paulino Campos) e o espólio de Antônio César Lamego Telles. A decisão será publicada no Diário da Justiça e cabe recurso por parte do Ministério Público.

A eleição para a diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) expôs um clima que vem perdurando dentro do PT capixaba há muito tempo. O embate entre o grupo da deputada federal Iriny Lopes e o grupo do presidente do partido, o ex-prefeito de Vitória João Coser, se refletiu no processo eleitoral.    Além da disputa indireta entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB), e o atual governador Renato Casagrande (PSB), também ficou patente o embate petista. De um lado o grupo de Iriny Lopes, que apoiou Pedro Rigo, ganhando a adesão dos dois deputados federais eleitos do partido: Helder Salomão e Givaldo Vieira. Rigo, que é presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes), chegou a ensaiar um movimento de desistência, mas manteve a candidatura embolando o caminho da acomodação de Roberto Carlos.   Do outro lado estava Roberto Carlos, que foi candidato ao governo do Estado, dentro de um contexto político que beneficiou Paulo Hartung na disputa contra Renato Casagrande. Neste sentido, após a eleição, Coser passou a articular uma acomodação para Roberto Carlos no grupo de Hartung. No final das contas, Roberto Carlos e Pedro Rigo ficaram sem a vaga.   A Articulação de Esquerda, que tem lideranças como Iriny, a senadora Ana Rita, e o deputado estadual Claudio Vereza,  é contrária à aproximação do PT com o governador Paulo Hartung. A corrente defende, inclusive, que o partido não entre no novo governo.    Coser, porém, tem a maioria no partido e ao seu lado, além de sua corrente a Alternativa Socialista, tem o apoio outras tendências para a entrada no governo de Hartung, como os Independentes, a Democracia Socialista e parte da Construindo um Novo Brasil. Todas essas tendências já definiram o apoio a essa movimentação, a única que ainda não se posicionou foi a Articulação.     O partido entende que Roberto Carlos precisa ocupar um cargo federal no Estado, por isso, o Sebrae foi uma opção. Nos meios políticos, o comentário é de que o partido não quer que ele seja acomodado no governo do Estado. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do atual governador Renato Casagrande (PSB) e de seu antecessor, Paulo Hartung (PMDB), que retoma o comando do Estado em janeiro, para que expliquem os gastos com publicidade nos últimos cinco anos. A medida foi baseada na representação movida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que aponta indícios de atos lesivos nas duas gestões. Desde o início de 2009, o governo do Estado reservou mais de R$ 555 milhões para gastos com publicidade, a maior parte destinada a apenas 12 empresas.   A decisão do relator do processo (TC 11.185/2014), conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, deve ser ratificada pelo plenário do TCE na próxima sessão, marcada para esta terça-feira (2). No documento, ele explica que o prazo de 15 dias para prestar informações tem caráter excepcional, devido à complexidade e extensão da matéria. A representação do MPC questiona desde a aplicação dos recursos sob ótica do interesse públicos até os gastos com a criação das marcas “personalizadas” de governo. Exemplo: “Um Novo Espírito Santo”, da gestão de Hartung, ou “Crescer é com a Gente”, da atual administração.   Os questionamentos sobre os gastos da Era Hartung põem em xeque o discurso do governador eleito, que divulgou a intenção de promover uma auditoria nas contas da Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) na gestão socialista. Chama atenção que o expediente adotado no governo Casagrande se assemelha ao que ocorreu na administração do peemedebista.   Na representação protocolada no último dia 4, o procurador de Contas, Heron de Oliveira, que assina o documento, destaca a existência de indícios da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos na criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles, ícones, barras de cores, músicas e outros signos distintivos não oficiais do governo do Estado, que tinham como objetivo “identificar as administrações em seus respectivos períodos administrativos, seus integrantes e até os partidos políticos que representam, personalizando a publicidade institucional do Estado do Espírito Santo”.   No documento, o representante do MP de Contas narra que o Estado empenhou mais de R$ 555 milhões, entre janeiro de 2009 e junho deste ano, em gastos com publicidade. Ele destacou que R$ 503,8 milhões foram destinados a somente 12 empresas, o que poderia indicar o eventual direcionamento dos recursos para um grupo restrito de agências de publicidade e empresas de comunicação.   Na avaliação do MPC, as gestões administrativas do Estado “desfiguraram o caráter educativo, informativo e de orientação social que deveria pautar toda e qualquer publicidade institucional, em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade e que traduz justamente a ideia de evitar-se a busca por favorecimentos e interesses pessoais”. A representação destaca que o próprio site do governo estadual enfatiza ser o brasão de armas do Estado do Espírito Santo o símbolo a ser obrigatoriamente impresso em todos os documentos oficiais.   O representante do Ministério Público destacou ainda os gastos com despesas para realização de solenidades de assinatura de ordens de serviço, que totalizaram R$ 482 mil no período, incluídos gastos com diárias de servidores e a contratação de empresas para organização dos eventos. Para o órgão ministerial, os gastos têm “indícios de desvio de finalidade, de uso da máquina pública para promoção pessoal e de violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.   Na representação, o procurador de Contas pede a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação da gestão ou gestores à frente do Poder Executivo. Ele também solicitou a extensão da medida a 43 municípios onde foi constatado o uso do expediente de criar e utilizar logomarcas, slogans e outros signos para identificar as gestões administrativas ou os gestores à frente dos Poderes Executivos Municipais.   Entre as prefeituras citadas estão alguns dos municípios capixabas mais populosos, como Vitória, Cariacica, Serra, Guarapari, na Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Linhares e São Mateus, ambos no norte do Estado.