Século Diário

Depois de um ano de reuniões com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Estado, o governo Estado informou que não irá disponibilizar a contrapartida estadual para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que garantiria a contratação, agora em dezembro, da construção de 250 moradias camponesas, em dez municípios capixabas. Nesse período, os camponeses reuniram e disponiblizaram a documentação necessária exigida no processo para a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb), do governo do Estado. No entanto, na hora de liberar o recurso, os camponeses foram comunicados que o governo não poderia arcar com a contrapartida, pois não tinha verba empenhada. O governo federal destinaria R$ 28,5 mil para cada moradia, enquanto o governo do Estado R$ 8 mil. “Depois de todo esse tempo de conversas e dedicação, os camponeses estão decepcionados e se sentem enganados”, criticou Sérgio Conti, coordenador estadual do MPA. As 250 casas seriam distribuídas pelos municípios de Águia Branca, Pancas, Boa Esperança, Nova Venécia e Barra de São Francisco, no noroeste do Estado; São Mateus, na região norte; Domingos Martins e Santa Teresa, na região serrana; e Laranja da Terra e Afonso Cláudio, no sul do Estado. A construção das moradias é uma demanda antiga do MPA, que tem o objetivo de oferecer condições dignas de vida aos camponeses e, assim, mantê-los no campo. Hoje, 22 mil famílias ligadas ao movimento vivem em situação precária no Estado. O projeto do MPA tem uma meta ainda maior, de construir mil moradias camponesas nos municípios capixabas. Em junho deste ano, dentro do mesmo projeto federal, com a contrapartida do governo do Estado, foram inauguradas 133 moradias nos municípios de São Gabriel da Palha, Vila Pavão, Itaguaçu, Apiacá, São José do Calçado e Cachoeiro de itapemirim. “O sonho caiu por terra”, lamentou Conti. Diante da situação, o coordenador do MPA afirma que o movimento estuda uma articulação emergencial para garantir que a demanda seja contemplada, o quanto antes, já que alguns projetos perderão a validade. Até 2002, não havia no País nenhuma política de apoio à construção de moradias no campo. Esses programas de subsídio nasceram a partir da luta do MPA que, no Estado, foi responsável pela construção de cerca de duas mil moradias nas comunidades ligadas ao movimento, a partir de recursos federais e estaduais.

Os quatros novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foram empossados solenemente na tarde desta quinta-feira (27). Em cerimônia marcada pela emoção, os novos membros do Pleno destacaram momentos da carreira e o apoio de seus familiares no período. Os desembargadores Jorge do Nascimento Viana, Fernando Estevam Bravin Ruy, Paulo Roberto Luppi e Ewerton Schwab Pinto Júnior, eleitos no último dia 30, enfatizaram o papel dos juízes em um contexto de evolução no número de casos ajuizados. A mesa de honra foi composta por autoridades dos demais Poderes: o Executivo foi representado pelo vice-governador Givaldo Vieira (PT); o Legislativo pelo deputado Elcio Alvares (DEM); o Ministério Público pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva; e o Tribunal de Contas pelo conselheiro-presidente Domingos Augusto Taufner. A sessão especial foi acompanhada por magistrados, amigos e familiares dos novos desembargadores. Os novos desembargadores foram conduzidos ao Salão Pleno pelo decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, e pelo mais novo desembargador do TJES, Walace Pandolpho Kiffer. O presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, deu posse aos quatro, que receberam de familiares e colegas de Pleno o diploma e o Colar do Mérito Judiciário. Os novos membros do Tribunal Pleno foram saudados pelo corregedor-geral de Justiça, Carlos Roberto Mignone, que aproveitou a solenidade para iniciar a despedida do cargo. “Quero dizer a todos, desde já, já que esta poderá ser a última da qual participo, repito, que muito me honrou e honra ser juiz, ultimamente como integrante deste Tribunal. À sociedade capixaba, se não me for possível em outra ocasião pública e solene me manifestar, agradeço pela oportunidade que me deu. Se não pude corresponder ou mesmo contribuir para que as expectativas de justiça que ela depositou no seu Judiciário, se concretizassem ou se concretizem, esteja ela certa, entretanto, dentro das minhas limitações tentei sempre retribuir”, afirmou o magistrado que enumerou as virtudes de um juiz – a mansidão, a isenção e a prudência. Em seguida, os novos magistrados fizeram os seus discursos de posse. O primeiro eleito, Jorge Viana, agradeceu à família pela distância no início de carreira e alertou sobre as agruras da função. Ele citou os escândalos recentes de corrupção, como o caso do mensalão e o escândalo da Petrobras, para citar a dificuldades de decidir contra os que chamou de fortes: “Essa advertência está sempre presente e, temos exemplo disso quando, bem recentemente, procurou se atacar até mesmo um Ministro da mais alta Corte de Justiça deste país, por julgar de forma absolutamente correta e com inteiro destemor, pessoas poderosíssimas e, mais recentemente, um juiz federal, exatamente pelos mesmos motivos”. O desembargador Fernando Bravim voltou a criticar o excesso de litigância – fato que já foi alertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou o ajuizamento de pelo menos uma ação judicial por segundo no ano passado. “Preciso também dizer com clareza que rejeito a concepção de que o brasileiro é naturalmente um litigante. Naturalmente litigante é o poder público em geral, que além de ímpar demandante como parte formal, é um fomentador de litígios Brasil afora. […] Por quantos anos o poder público fomentará o litígio, para que, dentro das portas do Poder Judiciário, seja eventualmente consolidada uma conciliação?”, questionou. Em seu discurso, o desembargador Paulo Luppi destacou sua atuação na área da Infância e da Juventude, onde atuou por 18 anos. “Busquei escrever minha história pessoal e profissional ancorada na honradez, a qual defendo peremptoriamente, a despeito das escolhas do ofício que pudessem, ao final, ser classificadas como equivocadas ou inadequadas à exigida e difícil tarefa de quem julga e também administra uma Vara com funções e pessoas tão diversas”, lembrou o magistrado que foi alvo de punição disciplinar por conta de episódios registrados no final de sua passagem na 1ª Vara da Infância da Capital. Já o desembargador Ewerton Schwab, que atuou recentemente como juiz auxiliar da Presidência do TJES, agradeceu a oportunidade de ocupar o cargo, o que teria lhe permitido conhecer melhor o Poder Judiciário. Ele também fez coro à necessidade dos julgadores lidarem com as demandas das ruas. “Vários temas atravessam o cotidiano dos Tribunais como: as políticas públicas, o atavismo judicial e a falta de recursos do Estado para o atendimento das demandas por direitos fundamentais e sociais. Se o cidadão não obtém alguma tutela estatal por carência ou falta de prestação legal, recorre-se ao Poder Judiciário. E nós, magistrados, não podemos ser indiferentes a isso”, reforçou. Os novos desembargadores ocupam as quatro vagas criadas com o plano de reestruturação do Judiciário capixaba, aprovado em 2012. Mesmo antes da solenidade, eles já estão atuando desde o início do mês: Jorge Viana e Paulo Luppi atuam na 4ª Câmara Cível do Tribunal, enquanto Ewerton Schwab foi localizado na 1ª Câmara Cível e Fernando Bravim compõe a 2ª Câmara Cível.

Neste sábado (29) o PSDB realiza em Vitória um encontro de filiações ao partido. O evento acontece na Câmara de Vitória das 9 às 13 horas e vai contar com a presença de lideranças locais e nacionais para atrair novos integrantes para o ninho tucano.   Os meios políticos já vem comentando a movimentação do grupo que saiu fortalecido da eleição dentro do partido para garantir a hegemonia no ninho. O projeto de filiações teria partido do deputado federal eleito Max Filho. O presidente regional da legenda, César Colnago, também está preocupado em fortalecer seu capital interno aumentando sua base.    A movimentação de Max Filho preocupa Paulo Hartung (PMDB).  O o governador eleito já havia mobilizado Colnago para se aproximar do ex-prefeito de Vilha Velha. Hartung teria sondado se Max Filho gostaria de permanecer no Estado em vez de ir para Brasília. O convite para assumir uma secretaria no seu governo poderia tirar Max Filho da disputa à Prefeitura de Vila Velha em 2016. Hartung sabe que Rodney Miranda (DEM) terá dificuldade para se reeleger.   O fortalecimento de Max Filho em Vila Velha é tudo que Hartung não quer. Colnago, que joga bem com Hartung, faz o jogo do “chefe” quando ele pede que a intermediação com Max, mas também faz seu próprio jogo quando articula seu fortalecimento com o companheiro de partido Max Filho.   As lideranças tucanas entendem que saíram fortalecidas do processo eleitoral. Além de manter a vaga na Câmara com Max Filho, o partido aumentou sua bancada na Assembleia, elegendo dois deputados estaduais. O ninho também tem o vice-governador, que deve acumular uma secretaria de governo.    Colnago sabe que o fortalecimento da base, com filiados ligados a essas lideranças garante a facilitação da tomada de decisões por parte da cúpula. Movimentação parecida fez o grupo do ex-prefeito de Vitória, João Coser, no PT. Com um movimento de filiação em massa, em 2013, ele garantiu não só a presidência da sigla, como também a maioria nas decisões do partido.    O evento do PSDB, contará, contará com a presença do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, que fará a abordagem: “Social-democracia – o caminho para Mudar o Brasil”.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) aprovou na sessão desta quarta-feira (26) o pedido de desagravo ao advogado Marcos Vervloet Dessaune contra nota pública veiculada pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages). Em decisão unânime, o colegiado avaliou a necessidade de garantir a reparação moral ao causídico atacado no texto publicado em julho. Na nota, a entidade também ataca o jornal Século Diário e o jornalista que assina a reportagem (José Rabelo), classificando o texto como criminoso. Embora a matéria tenha sido construída a partir da decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela ocorrência de abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. Durante o julgamento, o relator dos casos, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, entendeu pela pertinência do desagravo em função do “desequilíbrio de forças” no episódio.  Na nota, a entidade saiu em defesa dos magistrados – que são da diretoria da Amages – após a comprovação pelo Conselho Federal da OAB da prática de violações contra advogados capixabas. “A medida é necessária para se preservar as prerrogativas do advogado [Marcos Dessaune], pois que se a associação se levantou em favor dos magistrados, não pode a OAB se calar em face da invocação do advogado neste particular”, opinou. O relator sugeriu a publicação do desagravo na mesma extensão da nota da Amages – publicação no site institucional e perfil da entidade em uma rede social –, mas acabou sendo vencido pela proposta da publicação do desagravo em nota nos dois principais jornais impressos do Estado. Motta Leal também se manifestou favoravelmente ao acompanhamento pela Ordem dos processos movidos pelos juízes contra os advogados Marcos Dessaune, Karla Cecília Luciano Pinto e Luzia Neide Curto. Durante a fase de sustentação oral na sessão, o advogado Marcos Dessaune afirmou que a nota da Amages teria inviabilizado o exercício da profissão na Justiça estadual, uma vez que o texto da entidade o acusava de “agir em desacordo com os princípios éticos da advocacia”. Já a defesa da Amages preferiu reiterar os ataques feitos ao jornal Século Diário, que não estava em análise no julgamento. Em nenhum momento, a entidade de magistrados citou a conduta dos primos Moulin, que foi alvo de repreensão pelo Conselho Federal da OAB. O órgão protocolou quatro reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes (duas contra cada um) em decorrência da violação da prerrogativa dos advogados. Na mesma sessão, o colegiado da OAB capixaba aprovou, por maioria de votos, o pedido de desagravo feito por Luzia Curto após sofrer abusos por parte do juiz Carlos Magno, atual titular do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha. Em seu voto, Motta Leal havia negado o pedido sob alegação de desavença pessoal entre os juízes e os três advogados, porém, o entendimento vencedor foi da necessidade da reparação moral à advogada, acusada pelo juiz de ter cometido improbidade ao longo da instrução de um processo. Em relação à Luzia Neide, o Conselho Federal da OAB já havia reconhecido as violações cometidas por Carlos Magno. Durante a tramitação de um feito presidido por ele, o juiz teria solicitado a abertura de investigação pelo Ministério Público contra a advogada pela suposta ocupação de cargo público incompatível com a advocacia, porém, o órgão ministerial concluiu pela improcedência das acusações. Na época, o togado chegou a classificar a conduta da advogada como um “quadro de evidente ilegalidade”. A efetivação do pedido de desagravo foi sugerida pelo próprio órgão da advocacia nacional. Mas apesar da manifestação também favorável do órgão nacional, o colegiado local rejeitou dois pedidos de desagravo feitos pelos advogados Marcos Dessaune, em outro episódio que também envolve os juízes, e Karla Pinto. Em votação apertada, 13 votos contra 11, os conselheiros capixabas avaliaram que não cabia desagravo aos dois causídicos, que tiveram as prerrogativas violadas por Carlos Magno e Flávio Moulin, de acordo com decisão da CNDPVA. Para o relator do caso, os abusos por parte dos juízes foram reconhecidos pelo Conselho Federal, porém, o embate entre os magistrados e advogados ultrapassou a esfera processual, partindo para a esfera pessoal. Motta Leal (foto) levantou a tese de que o desagravo seria “inerte e estéril” em decorrência da suposta perda do objeto – termo que, no vocabulário jurídico, significa o fim dos efeitos da ação. O conselheiro avaliou que, tanto os juízes quanto os advogados, estariam em situação similar – seja na veiculação de reportagens na mídia sobre a conduta dos juízes como nas postagens em redes sociais de ambos os lados com o acirramento do conflito após a manifestação da entidade de classe dos juízes estaduais. “Há muito a contenda dos advogados deixou as lides e prerrogativas, já ultrapassaram desde os tempos do exame do Conselho Federal, da adoção de providências, qualquer parâmetro de utilidade e interesse numa moção de desagravo. Entendo que a publicidade conferida aos fatos, de forma enfática e de grande alcance, seja por meio da imprensa ou mídias sociais, tornou prescindível o desagravo público, inclusive, impertinente a hipótese, pois restaria inócuo e em vão dada à dimensão que tomou os fatos em função da batalha hercúlea entre os advogados convictos de suas prerrogativas e os juízes que se dizem tranquilos em suas condutas”, afirmou. Já o conselheiro Gilvan Vitorino da Cunha Santos (foto) discordou do relator ao votar pela concessão de todos os pedidos de desagravo. Em seu voto, ele rechaçou a tese de perda do objeto, uma vez que o desagravo não poderia ser entendido como um repúdio aos ofensores, mas sim à ofensa. “Estamos diante de uma magistratura que ofende as prerrogativas mais do que no foro profissional, mas também por questões pessoais”, destacou. A manifestação inaugurou o debate entre os conselheiros sobre a necessidade ou não de reparação aos advogados, porém, o voto do relator acabou prevalecendo por maioria apertada. Durante o julgamento, dois conselheiros se abstiveram de votar em resposta ao pedido feito pelos três advogados de intervenção

Centro de Vitória. Anos 70. Ditadura militar. Essa é a conjuntura da peça teatral Inventário – o fim de uma época que, para retratar de forma realística o período, exigiu uma imersão intensa sobre o Centro de Vitória desse período. Com organização dos alunos da matéria de “Prática de Montagem de Espetáculo”, com o professor da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi) Leonardo Patrocínio, eles contaram com ajuda nas obras de escritores capixabas renomados como Bernadette Lyra e Fernando Tatagiba, além de Lacy Ribeiro.   A peça será apresentada no dia 16 de dezembro no Theatro Carlos Gomes. A apresentação dos alunos em locais que fazem parte do circuito cultural de Vitória já é uma prática recorrente da Fafi. Aliás, todos eles já são experientes e trabalham atuando em grupos e peças pela Grande Vitória. A apresentação será o evento de fechamento do curso que durou dois anos e os formou atores.    Confirme presença no evento aqui   A partir de um levantamento sobre o panorama urbano dos anos 70, os alunos reuniram os pontos a serem abordados na peça: o jornalismo, a boemia, a ditadura no Espírito Santo, os crimes chocantes e a impunidade. Foi assim que Inventário começou a ser construída, usando fatos reais da época, recriando momentos e unindo tudo para ficcionalizar uma trama. A proposta é apresentar um mapeamento de fatos marcantes da Cidade de Vitória com foco nos 70, mas sem ignorar as décadas anteriores e posteriores.    “Criamos um grupo de jornalistas do jornal O Diário (que funcionava na Rua Sete de Setembro, em Vitória). Eles revelam em seus diálogos o que acontece na cidade e, mesmo nesse período político e social bem rígido, eles encontram maneiras de publicarem suas matérias e ainda curtirem a boemia e a fossa no Britz Bar (ficava perto das redações de jornais da época). Ainda incluímos cenas que realmente ocorreram na Praça Costa Pereira, no próprio Teatro Carlos Gomes e nos arredores”, detalhou o professor Leonardo Patrocínio.   Os personagens construídos também envolvem profissionais da época, como conta Leonardo: “Os jornalistas da peça foram inspirados em figuras conhecidas, algumas delas são a Mariangela Pellerano; o Milson Henriques; o Amilton de Almeida e Carmélia; a Glecy Coutinho (que trabalhou em A Gazeta) e a colunista Maria Nilce (do Jornal da Cidade)”.    Todo o processo de criação da peça envolveu os alunos que, em dois anos de formação, chegam a essa etapa aptos para execução de trabalhos profissionais. O curso de Arte Dramática ainda conta com oficinas livres, que os alunos podem participar como forma de complementação à sua formação.   Serviço   O espetáculo Inventário – o fim de uma época terá apresentação em 16 de dezembro, às 20h, no Theatro Carlos Gomes – Praça Costa Pereira, 25, Vitória. Entrada gratuita. 

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) integra a delegação brasileira que irá participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre na cidade de Marrakesh, no Marrocos, nesta sexta-feira (28), sábado (29) e domingo (30).    O representante do Fejunes no evento, Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, vai participar da programação fazendo um debate sobre extermínio da juventude negra e pretende compartilhar reflexões a respeito das condições de vida de jovens negros no Brasil e principalmente no Espírito Santo, revelando os dados do Mapa da Violência 2014 – Os Jovens do Brasil.   Além do Fejunes, a delegação conta com a participação de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos humanos em todo Brasil.   O Mapa da Violência, lançado no início de novembro, trouxe dados estarrecedores sobre homicídios de jovens negros no Estado. O estudo mostra que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/Datasus) do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 56.337 mortos por homicídios, em 2012, no Brasil, eram jovens (30.072, equivalente a 53,37%), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,3% do sexo masculino.   No Estado a realidade é ainda mais impressionante. Em 2012 (ano base para o estudo), foram vítimas de homicídio do Estado 981 jovens. Destes, 892 eram negros, o que corresponde a 90,2% dos homicídios naquele ano. A taxa de homicídios de jovens negros em 2012 foi de 155 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, índice de guerra civil. No mesmo ano, a taxa de homicídios de jovens brancos foi de 23,6 por 100 mil.  

O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) voltou a protocolar requerimentos que cobram respostas e providências do governo do Estado para o problema da poluição do ar na Grande Vitória. Única voz da Assembleia Legislativa a levantar a bandeira ambiental, Gilsinho tem feito insistentes tentativas de obter informações, porém, sem sucesso. Ele atende à demanda das entidades reunidas no grupo SOS Espírito Santo Ambiental. Nos pedidos, o deputado quer saber da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), se a Vale, que divide a responsabilidade pelas emissões de poluentes com a ArcelorMittal na região, entregou ao órgão, em 2009, um estudo feito pela Ecosoft de avaliação e eficiência do controle de emissões do material particulado proporcionado pelas telas de contenção Wind Fence, no pátio de pelotas das usinas da mineradora em Tubarão. Na hipótese de uma resposta positiva, ele requer acesso ao relatório do estudo; questiona se o mesmo foi avaliado e aprovado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); se foi certificado pelo MRI (Midwest Research Institute) ou qualquer outra instituição acreditada e certificada que não tenha vínculo convencional com a Vale ou com o Iema; e se foi utilizado para comprovação de atendimento à condicionante ambiental. Gilsinho também reitera o pedido de informação, ainda sem respostas do órgão ambiental, de dados que comprovem a informação divulgada pela Vale na imprensa local e nacional, de que reduziu em 33% as emissões de poeira em Tubarão, o que serviu de embasamento para justificar a licença concedida à mineradora para operar sua oitava usina, agravando os índices de emissões. Outra cobrança se refere à apresentação do plano de controle de emissões visíveis de poluentes atmosféricos da mineradora. A medida foi determinada à Vale e à Arcelor pela secretária de Meio Ambiente, Diane Rangel, em maio deste ano, após denúncias fotográficas e em vídeos feitas pelo coordenador da SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Junior. As empresas tinham um prazo de três meses, portanto até agosto, para entregar o relatório ao Iema. No entanto, os ambientalistas só tiveram acesso ao plano da siderúrgica.   Gilsinho solicita cópia do plano da Vale e do relatório técnico da área de Coordenação de Impacto Ambiental do Iema, com avaliação e revisão do que foi proposto pela empresa, além da cópia do ofício encaminhado à Vale solicitando tal revisão e, ainda, a comprovação de que esta atende às complementações sugeridas. Caso a mineradora ainda não tenha apresentado o plano, o deputado quer saber o motivo.