Século Diário – Página 3547 – Portal de Notícias

CinemaEstreias da semana

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Relatos Selvagens (Relatos Salvajes – Argentina, 2014, 122 minutos, 14 anos) comédia, drama, thriller. Direção Damián Szifron. Com Ricardo Darín. Diante de uma realidade crua e imprevisível, os personagens deste filme caminham sobre a linha tênue que separa a civilização da barbárie. Uma traição amorosa, o retorno do passado, uma tragédia ou mesmo a violência de um pequeno detalhe cotidiano são capazes de empurrar estes personagens para um lugar fora de controle. Cine Jardins – Sala 1. 19h00. 20h15 (LEG) De volta ao jogo (John Wick – EUA, 2014, 101 minutos, 18 anos) ação, thriller. Direção Chad Stahelski. Com Keanu Reeves, Willem Dafoe, Bridget Moynahan, Adrianne Palicki. Keanu Reeves é John Wick, homem solitário que perdeu tudo na vida. Um assassino de aluguel aposentado, Wick é forçado a voltar ao jogo e enfrentar a máfia. Willem Dafoe e John Leguizamo se destacam no elenco. Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 12h10. 18h00 (LEG). Sala 5. 15h00. 20h40. O casamento de Gorete (Brasil, 2014, 93 minutos, 12 anos) comédia. Direção Paulo Vespúcio Garcia. Com Rodrigo Sant'Anna, Athayde Arcoverde, Carlos Bonow, Letícia Spiller, Nando Rodrigues. Gorete é uma popular apresentadora de rádio, que recebe uma herança de seu pai, há anos ausente em sua vida, porém para receber tal herança, surge a condição de casar-se. Para isso, Gorete e suas duas melhores amigas: Domitila e Marivalda preparam um torneio para achar o par ideal, por outro lado Gorete nunca conseguiu esquecer o grande amor de sua juventude. Os amigos (Brasil, 2014, 89 minutos, 14 anos) ficção. Diretor Lina Chamie. Com Alice Braga, Caio Blat, Dira Paes, Fernando Alves Pinto, Marco Ricca. Um dia na vida de Théo, um arquiteto em São Paulo. A partir do momento em que o sol nasce até o novo nascer do sol. Um dia um tanto especial. Pela manhã Théo vai ao funeral de um querido amigo de infãncia. Durante o dia Théo vai lembrar do amigo e quem sabe através dos pequenos gestos cotidianos, se redescobrir. Boa sorte (Brasil, 2014, 89 minutos, 16 anos) drama. Diretor Carolina Jabor. Com Deborah Secco, Cássia Kiss, Fabrício Belsoff. João (João Pedro Zappa) é um adolescente com muitos problemas de comportamento o que faz com que sua família o interne em uma clínica psiquiátrica. Lá ele conhece Judite (Deborah Secco) e logo se apaixona por ela. Mas ela não tem muito tempo de vida e os dois sabem disso. João e Judite vivem um intenso romance dentro da clínica. Ao encontrar o amor em Judite, João passará a encarar a vida de outra forma, ao mesmo tempo que, dará um novo sentido para a vida de Judite. Sétimo (Septimo, Argentina, Espanha, 2013, 88 minutos, 14 anos) misterio. Diretor Patxi Amézcua. Com Belén Rueda, Ricardo Darín. Sebastián (Ricardo Darín) busca desesperadamente os filhos, que sumiram misteriosamente enquanto desciam as escadas do prédio em que mora a família. Elsa & Freld (Elsa & Freld, EUA, 2014, 104 minutos) comédia, família, romance. Diretor Michael Radford. Com Shirley MacLaine, Christopher Plummer, Marcia Gay Harden. Elsa é uma romântica que sonha encontrar um amor para recriar a famosa cena da Fontana di Trevi de “A Doce Vida”, clássico filme de Federico Fellini. Fred é um homem pacato, ainda desacostumado com a recente viuvez. De mudança para um novo apartamento, ele torna-se vizinho de Elsa e o encontro muda a vida dos dois.

Acomodação de Roberto Carlos no Sebrae ‘enrola’ e dificulta articulação do PT

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Até às 17 horas desta quarta-feira (26) o impasse sobre a composição da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Espírito Santo, seguia sem definição. Até essa terça-feira (25), a movimentação parecia ter um caminho já definido, mas não é bem isso que se viu na entidade no dia da eleição. No início da semana, a informação de que o candidato apoiado pela deputada federal Iriny Lopes (PT) e pelo governador Renato Casagrande (PSB), Pedro Rigo. atual presidente da Aderes, havia desistido da disputa, aumentava a bolsa de apostas em torno do nome do candidato do PT derrotado ao governo do Estado, deputado Roberto Carlos. A nomeação viria como uma espécie de compensação a Roberto Carlos, que teria aceitado a missão do PT estadual entrar na disputa como “candidato tampão”. Conforme adiantou a coluna Socioeconômicas nessa segunda-feira (24), as articulações teriam terminado com consenso em torno do nome de José Eugênio Vieira, ligado a Hartung, para reeleição no cargo de superintendente, Roberto Carlos em uma diretoria, e Rui Dias de Souza permaneceria em outra diretoria. Mas ao que parece, Rigo voltou atrás e estaria no páreo novamente pleiteando uma diretoria. A movimentação no Sebrae é a primeira de outras acomodações que os aliados de Hartung no PT devem ter no governo do Estado a partir do próximo ano. O partido disputou a eleição isolado, mas o presidente da sigla, o ex-prefeito de Vitória João Coser teria feito uma aliança clandestina com o peemedebista e o seu grupo já teria seus lugares garantidos na nova gestão. No último dia 15, o PT realizou um encontro do diretório ampliado em que, esperava-se, fosse deliberado sobre a posição do partido em relação ao novo governo, mas o assunto não entrou na pauta de discussão. Essa movimentação seria discutida posteriormente. Mesmo com algumas correntes sendo contrárias à adesão ao novo governo, Coser e seu grupo estão conversando com o governador eleito e os espaços para os petistas aliados já estariam garantidos. Dentro do arco de alianças de Hartung, a acomodação de Roberto Carlos no Sebrae é uma compensação. Como candidato ao governo, o petista não fez enfrentamento ao governador eleito e a com apenas 6% das intenções de votos não contribuiu sequer para levar a disputa para o segundo turno. No Sebrae, ele fica afastado do Palácio Anchieta, o que confirmaria a conversa para o acordo.

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Delegado repreende PM que deteve ilegalmente ex-dono de hotel no norte do Estado

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Na noite da última sexta-feira (21), depois de ter ocupado o Nobre Hotel, em Conceição da Barra (norte do Estado), com a família e amigos, o antigo proprietário do estabelecimento, Ivanilton Emiliano dos Santos, foi detido por um policial, identificado apenas por Cerqueira e levado algemado para a delegacia de São Mateus, no norte do Estado. Investido na ideia de que o imóvel ainda lhe pertence – já que está em seu nome, e o processo para destituição ainda está transitando –Ivanilton ocupou o hotel com cerca de 20 familiares e amigos. Levaram eletrodomésticos e colchões e se instalaram no imóvel. Por volta das 18h20, uma viatura da Polícia Militar chegou ao local e, com documentos mostrando que a propriedade ainda estava em nome de Ivanilton, os policiais disseram que este era um caso para ser resolvido na Justiça e não pela polícia. No entanto, 30 minutos depois da primeira abordagem, uma segunda viatura chegou ao local e um policial militar identificado apenas como Cerqueira, fardado, mas sem identificação de patente, subiu para tentar demover Ivanilton da ideia de permanecer no hotel. Como ele disse que só sairia do local com ordem judicial, o policial deu voz de prisão e o algemou, levando-o para a delegacia de São Mateus. Chegando ao município, o delegado de plantão repreendeu o policial por ter feito uma prisão sem qualquer fundamento e liberou Ivanilton. Ivanilton conta que o hotel, que foi de sua propriedade por muitos anos, foi tomado pelo ex-juiz da comarca de Conceição da Barra, Charles Henrique Farias Evangelista. A magistrado teria articulado uma manobra para que sua irmã vencesse o leilão que vendeu a propriedade por menos da metade do valor de mercado. Ivanilton relata que está fora do hotel – que também era a residência dele e de toda a família – desde 2008, só recebendo as contas. “O IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] chega todos os meses para eu pagar, mas são eles que recolhem o aluguel de todas as lojas embaixo do hotel”, explica. Ele acrescenta que teve o nome incluído na dívida ativa do município por falta de pagamento do IPTU do imóvel, que permanece em seu nome, mesmo não sendo mais ocupado por ele. Curiosamente, no dia da confusão que resultou na detenção de Ivanilton, o juiz Charles Henrique, que agora responde pela comarca de Nova Venécia, no noroeste do Estado, estava em Conceição da Barra quando o policial sem identificação fez a abordagem e deteve o ex-proprietário do hotel. Quando Ivanilton foi levado para a delegacia de São Mateus, os eletrodomésticos dele foram retirados no hotel e jogados na rua. A mulher dele passou mal durante a abordagem e permanece internada até esta quarta-feira (26) no Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em Linhares, no norte do Estado. Ivanilton conta que uma série de manobras levaram à perda da posse do Nobre Hotel, que além de funcionar como hotel, tem lojas, restaurantes e bancos no térreo, todos recolhendo aluguel. O hotel fica em frente à rodoviária, no ponto comercial mais valorizada da cidade. Em 2006, para realizar reformas no edifício, Ivanilton pretendia pedir empréstimo no valor de R$ 150 mil ao Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes). No entanto, orientado por um advogado, pediu empréstimo no valor de R$ 300 mil, que não conseguiu pagar. Ele conta que a manobra começou na contração do empréstimo, já que o advogado perdia prazos de contestação até que o imóvel foi leiloado. A dívida era relativamente pequena e o proprietário estava disposto a negociar, mas a perda de prazos pelo advogado complicou a situação de Ivanilton. Em 2008, o imóvel foi a leilão e a irmã do juiz, Eliane Farias Evangelista, arrematou o hotel por R$ 701 mil, quando a avaliação do imóvel era de R$ 1,8 milhão. A informação que circulou no município foi que na época do leilão o juiz hipotecou uma propriedade em Boa Esperança, no noroeste do Estado, e vendeu uma caminhonete, o que somaria os 20% de entrada exigidos a quem arremata um bem em leilão. Ivanilton alega que, como o processo de destituição da posse do hotel ainda tramita, a nova proprietária não deveria receber os alugueis das lojas pertencentes ao hotel, mas, além de receber, a irmã do juiz não paga o IPTU, deixando o ônus para Ivanilton.

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Novos desembargadores do TJES tomam posse nesta quinta

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A cerimônia de posse dos quatro novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acontece nesta quinta-feira (27), às 16 horas, no Salão Pleno do tribunal Os magistrados Jorge do Nascimento Viana, Fernando Estevam Bravin Ruy, Paulo Roberto Luppi e Ewerton Schwab Pinto Júnior foram eleitos no último dia 30. Mesmo antes da solenidade, eles já atuam em julgamentos desde o início do mês. De acordo com informações do TJES, os novos desembargadores serão conduzidos ao Salão Pleno pelo decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, e pelo mais novo desembargador do TJES, Walace Pandolpho Kiffer. Após a execução do hino nacional e do hino do Espírito Santo pela banda da Polícia Militar, os quatro novos desembargadores irão prestar o compromisso legal para o exercício dos cargos. Em seguida, será feita a leitura dos Termos de Posse e Exercício do cargo de desembargador. No último dia 31, os eleitos assinaram os termos em breve ato administrativo. O presidente do tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, é quem dará posse aos quatro, conferindo o diploma e o Colar do Mérito Judiciário aos novos desembargadores. O Colar, criado em maio de 1984, é conferido aos desembargadores no ato de suas posses e, também, a personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça. Já a saudação aos novos colegas será feita pelo corregedor-geral da Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone. Os desembargadores Jorge Viana e Paulo Luppi atuam na 4ª Câmara Cível do Tribunal, enquanto Ewerton Schwab foi localizado na 1ª Câmara Cível e Fernando Bravim compõe a 2ª Câmara Cível. Currículo dos eleitos O magistrado Jorge do Nascimento Viana, promovido à unanimidade de votos pelo critério de antiguidade, ingressou na magistratura do Espírito Santo em outubro de 1986, tendo atuado em oito Comarcas como juiz titular. Foi professor, funcionário do Banco do Brasil e advogado. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, colando grau em 1977, e pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes, em convênio com a Escola da Magistratura do Espírito Santo. Fernando Estevam Bravin Ruy, eleito com 16 votos pelo critério de merecimento, é doutor em Ciências Jurídico-Econômicas, especialidade de Economia Política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É mestre em Direito e Economia desde 2006 pela Universidade Gama Filho, pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida. É graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida e em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. O magistrado já foi Procurador de Autarquia Federal e atua como juiz desde 1994. Em abril deste ano lançou seu quarto livro, Direito Econômico Financeiro – Crédito e Investimento, e já abordou em outras publicações temas relacionados a direito do investidor, direito supranacional e crises financeiras. O magistrado Paulo Roberto Luppi, promovido à unanimidade de votos pelo critério de antiguidade, ingressou na magistratura do Espírito Santo em junho de 1987, quando assumiu a Comarca de Iconha. Mas o magistrado virou referência na área da Infância e da Juventude, na qual atuou por 18 anos, tendo sido reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido em favor das crianças e dos adolescentes. Ewerton Schwab Pinto Júnior, eleito à unanimidade de votos pelo critério de merecimento, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1980. Tomou posse como juiz em junho de 1990, atuou como juiz titular da 4ª Vara Cível de Vila Velha e como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, tendo integrado a Comissão de Concurso Público do Tribunal de Justiça. O magistrado também atuou como juiz corregedor e como juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ferraço se mantém indiferente à tramitação da PEC da Reeleição

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Na próxima semana, o plenário da Assembleia Legislativa deve começar a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para a presidência da Mesa Diretora. Os deputados, porém, não têm mais a expectativa de que o atual presidente Theodorico Ferraço (DEM) seja reconduzido ao cargo. Nos bastidores da Casa, ainda ecoa a afirmação do deputado de que não estaria disposto a concorrer à reeleição. O grupo de deputados que movimentou a PEC na Assembleia esperava que a ação motivasse Ferraço a disputar a reeleição, criando assim um movimento protecionista na Casa, já que Hartung em seus governos anteriores deixou a Assembleia em uma posição de submissão ao Executivo. A ideia era de estabelecer uma nova relação com o Executivo, mandando um recado para o governador eleito, de que os parlamentares gostariam de serem ouvidos na composição do comando da Casa, mantendo um distanciamento entre o legislativo e o Executivo. Assim que a manobra ganhou destaque, Ferraço veio a público dizer que não concorreria à reeleição, mas deixou a movimentação seguir na Casa, até se afastou no período da votação para garantir seu afastamento do processo. Para os meios políticos, Ferraço os está mais interessado na disputa eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim, onde o deputado é favorito na disputa pela prefeitura local. Com o prefeito Carlos Casteglione em desgaste natural de segundo mandato, terá dificuldades em eleger seu sucessor, provavelmente o deputado estadual Rodrigo Coelho. Além disso, o demista não estaria disposto a entrar em rota de colisão com o governador eleito Paulo Hartung no sentido de defender os deputados no embate com o governador eleito sobre questões que afetam os deputados.

Tribunal de Justiça impede nomeação de novos juízes em 24 varas do Estado

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto anunciou nesta quarta-feira (26) o bloqueio de 24 novas varas para a promoção ou remoção de juízes titulares. A medida faz parte do plano de reestruturação da Justiça estadual, que prevê a melhor distribuição da força de trabalho do Judiciário. Com isso, o número de varas à disposição para troca de magistrados caiu para 16, na sessão pública marcada para a próxima segunda-feira (1º). Bizzotto também determinou a desinstalação de novas Varas nos juízos da Grande Vitória. De acordo com o Ato Normativo n° 243/2014, publicado no Diário da Justiça, a medida vai impedir a nomeação de juízes titulares em 21 comarcas, sendo que oito têm varas únicas (quando a unidade analisa todas as naturezas de ações). As principais comarcas afetadas pelas mudanças serão: São Mateus (com três varas bloqueadas) e Baixo Guandu (cujas duas únicas varas não devem receber novos juízes. Entre as considerações do ato, Bizzotto afirma que a situação das unidades deve ser resolvida com a publicação das resoluções previstas no plano de reestruturação, que prevê a “união” de comarcas com baixa demanda processual. Na lista de comarcas com uma vara bloqueada estão: Barra de São Francisco (Vara de Família); Cachoeiro de Itapemirim (1ª Vara da Fazenda Pública); Nova Venécia (Vara de Família); Afonso Cláudio (1ª Vara); Alegre (2ª Vara); Conceição da Barra (1ª Vara); Ecoporanga (1ª Vara); Guaçuí (2ª Vara); Iúna (2ª Vara); Mimoso do Sul (2ª Vara); e São Gabriel da Palha (2ª Vara). Já as varas únicas atingidas foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Ibatiba, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Muqui e São Domingos do Norte. A publicação também estabelece regras para a desinstalação de varas no juízo de Viana, que faz parte da comarca da Capital. De acordo com o ato, a primeira vacância que ocorrer entre as Varas da Fazenda Pública e Cível será extinta, sendo o acervo processual redistribuído para a outra remanescente, que passará a acumular a competência da unidade desinstalada. A mudança vai permitir a instalação da 3ª Vara Criminal de Viana, que vai ser responsável pelo julgamento de ações penais de forma geral, inclusive inquéritos policiais e os casos de crimes dolosos contra a vida (homicídios) que não tiveram sentença de pronuncia. De acordo com informações do TJES, o critério para remoções e promoções vai observar a mais recente lista de antiguidade, publicado no último dia 14. A implementação será efetivada após a nomeação de mais juízes substitutos aprovados no último concurso público realizado ou em momento anterior, segundo o edital de nº 40, “se necessário, buscando evitar prejuízos aos jurisdicionados, dado que, no momento, diversas Varas estão vagas, o que já tem importado em danos sensíveis aos jurisdicionados”.

Justiça Federal vai examinar ação do Estado contra acusada de fraude pela PF

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A Justiça Federal vai ser responsável pelo julgamento da ação movida pelo Estado contra a empresa mineira Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigada pela Polícia Federal por fraudes em convênios. Os autos do processo foram encaminhados nessa segunda-feira (24) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O governo capixaba cobra a devolução de R$ 5,63 milhões que foram repassados ao instituto para a construção de 10,6 mil cisternas no Estado. A execução do convênio foi suspensa em setembro de 2013 e retomadas com uma nova empresa apenas em janeiro deste ano. De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, o caso deverá ser analisado por uma das varas federais cíveis da Capital. No ano passado, a Justiça estadual deferiu o pedido de liminar para determinar o bloqueio online, via BacenJud (sistema que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar o bloqueio em contas bancárias), dos valores pagos pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes). A empresa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, que decidiu pela mudança de competência do processo. No julgamento, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama considerou que a Justiça Federal deve analisar o pedido do Estado por entender que se trata de verbas federais, oriundas de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Durante a instrução do agravo de instrumento interposto pela IMDC, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou interesse na ação e pediu a inclusão como litisconsorte ativo (parte interessada), porém, o desembargador decidiu pela imediata remessa à Justiça Federal. Na ação inicial, o Estado do Espírito Santo tenta reaver os valores pagos do convenio, cujo valor total era de R$ 9,85 milhões. Pelo acordo firmado pela Aderes, a empresa mineira seria responsável pela a capacitação e inclusão produtiva de 650 pedreiros e ajudantes das regiões beneficiadas, que receberiam a formação como empreendedor individual e um “kit pedreiro” para o exercício da profissão após a construção das cisternas em municípios do semiárido capixaba e regiões em processo de desertificação no Estado. Em setembro do ano passado, o nome do instituto figurou entre os investigados na Operação Esopo, da Polícia Federal, que revelou fraudes no Ministério do Trabalho. O então responsável pelo projeto era o presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), Deivson Oliveira Vidal, que chegou a ser preso pela PF. Além do Espírito Santo, as fraudes teriam sido constatadas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, de acordo com as investigações. Na época, o Ministério Público Estadual também anunciou a abertura de investigações sobre a atuação da empresa mineira no Espírito Santo. Ao todo, o IMDC é acusada de ter causado um prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço divulgado pela PF. O instituto seria contratado por prefeituras e governos para prestação de vários serviços, desde programas de formação de profissional e produção de eventos turísticos, até a construção de cisternas, que não seriam executados ou teriam valores superfaturados.

Congresso mantém veto de Dilma à criação de novos municípios

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Na sessão conjunta dessa terça-feira (25) que votou os vetos presidenciais, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Havia a expectativa para derrubada deste veto, o que, conforme parlamentares chegaram a estipular, permitiria a criação de cerca de 180 municípios. Esse projeto é resultado de outro, também vetado por Dilma Rousseff em 2013. A segunda proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece critérios mais rígidos para o Sul e Sudeste, permitindo algumas novas cidades no Norte e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o município a ser criado deverá contar com no mínimo 20 mil habitantes. A decisão do Congresso frustra os anseios das regiões de Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e Rosa da Penha, em Cariacica. Ambas, somados os bairros que as compõem, registram mais de 80 mil habitantes O projeto de criação de novos municípios pedia a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta por plebiscito dos moradores dos municípios. A presidente justificou o veto alegando “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas. “Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o desmembramento de um Município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, dizia a mensagem.

Dilma sanciona lei que alivia dívida de Estados e municípios

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A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trará alivio às dívidas de Estados e municípios com a União. Pela lei, publicada no Diário da União, o indexador vai mudar retroativamente a janeiro de 2013 e a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. Essa mudança nas regras pode trazer um alívio para os municípios capixabas, a maioria com as contas no vermelho, sobretudo com a perda de recursos federais como o repasse do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCES) apontou que 74 das 78 prefeituras do Estado estão em situação de risco financeiro. Com isso, estados e municípios deverão assinar novos contratos com o governo federal, com juros limitados a 4% ao ano, mais atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Opcionalmente, poderá ser usada como limite para os encargos a Taxa Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) – no caso, vale o que for mais vantajoso para o devedor. Este novo cenário pode influir em uma movimentação que já estaria acontecendo de aproximação entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e o governo federal. Eleito no palanque de Aécio Neves (PSDB), o governador eleito saiu das urnas criticando a presidente Dilma Rousseff e cobrando atenção ao Espírito Santo. Mas a percepção parece ser hoje de que Hartung precisará intensificar a interlocução com Brasília para garantir a relação institucional. Este é, inclusive, a justificativa do presidente do PT capixaba, João Coser, estaria usando para encaixar o partido no grupo palaciano, mesmo com resistências internas devido ao posicionamento de Hartung durante a campanha. Coser estaria defendendo dentro do partido que o PT pode facilitar a aproximação entre o governo do Estado e o governo federal, ganhando assim assento no jogo político estadual. Hartung, porém, estaria se movimentando por outro caminho também, se aproximando do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que tem mais trânsito em Brasília. O encontro nessa terça-feira (25) em Belo Horizonte para discutir ações de recuperação do Rio Doce pode ter sido um dos caminhos que o governador eleito tem buscado para se aproximar do vizinho petista e buscar a interlocução com o governo federal.

STJ anula recebimento de denúncia contra ex-líderes da Igreja Maranata

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da denúncia criminal contra 19 pessoas acusadas de fraudes na administração da Igreja Cristã Maranata. No julgamento realizado na última semana, o colegiado entendeu que o juízo da 5ª Vara Criminal de Vitória não pode analisar a defesa preliminar dos acusados de forma genérica. Com isso, o magistrado de 1º grau terá que promover um novo exame da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A decisão se deu após o empate na votação, prevalecendo o entendimento mais favorável do voto-vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com ela, a inauguração do processo penal deve ser motivada para que o réu possa compreender o raciocínio do juiz ao identificar a justa causa para o prosseguimento da ação penal. A ministra destacou que o juiz não analisou sequer as preliminares (tipo de defesa processual prévia) lançadas pela defesa dos acusados: “Na espécie, a decisão de que se cuida é totalmente genérica, sem fazer referência qualquer a qualquer nuance do caso concreto, o que me leva a concluir, ser nula”. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a decisão de 1º grau – confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em julho deste ano – impediu a possibilidade de absolvição dos acusados na fase inicial do processo. “Ora, de que valeria o comando legal, que possibilita à Defesa arguir preliminares outras alegações, e ao juiz fosse, simplesmente, facultado passar ao largo de todos esses temas?”, questionou. O relator do habeas corpus (HC 298.660) caso, ministro Néfi Cordeiro, acabou sendo voto vencido. Em seu voto, ele afirmou que a jurisprudência tem admitido que a decisão para a continuação da ação penal pode ser sucinta e genérica. “Assim, não verifico ilegalidade a macular o acórdão atacado, que afastou a alegação de ausência de fundamentação na decisão de 1ª grau”, considerou. A decisão da Turma será encaminhada ao juízo responsável pela denúncia para uma nova apreciação do caso. Na denúncia inicial (0016347-86.2013.8.08.0024), o Ministério Público acusa 19 membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores e o presidente da instituição, Gedelti Gueiros, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Alguns deles chegaram a ser presos em duas operações policiais. O grupo teria praticado o desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, conforme as apurações do órgão ministerial. A denúncia teve origem no procedimento investigatório do MPES que levantou que membros ligados à cúpula da entidade “aproveitaram-se da imunidade tributária aos templos de qualquer culto para ludibriarem fiéis e devotos mediante variadas fraudes visando desviar numerários oferecidos para finalidades ligadas à Igreja em proveito próprio e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas vinculadas à quadrilha”. De acordo com os autos, os relatos apontam que as doações, dízimo e contribuições financeiras oferecidas à ICM eram utilizados por alguns os denunciados para investimento em bens e vantagens particulares. Os réus também vão responder pelos crimes de descaminho, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, contra a fé pública e ordem tributária. A fundação ligada à igreja (Fundação Manoel dos Passos Barros), que faz projetos de saúde, também aparece em uma ação de improbidade sobre suposta fraude na utilização de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares.