Século Diário – Página 3548 – Portal de Notícias

Recadastramento de beneficiários do IPAJM vai até esta sexta-feira

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O Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) alerta aos beneficiários para a data final da atualização de dados por meio do Recadastramento 2014, que termina nesta sexta-feira (28). Os 570 aposentados e pensionistas vinculados ao instituto que estão com o pagamento suspenso por falta de recadastramento correm o risco de perderem o benefício caso não atualizem os dados. A atualização é obrigatória para servidores inativos e beneficiários ligados aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A atualização dos dados cadastrais está sendo realizada somente na Central de Atendimento do instituto, em Vitória. O atendimento nas agências do Banestes foi encerrado no dia 31 de outubro. Para colocar em dia o cadastro junto ao ES-Previdência, os segurados devem apresentar um documento de identificação original com foto, número do CPF, número funcional e levar um comprovante de residência. O presidente do IPAJM, José Elias Marçal, afirma que o recadastramento é importante para o bom funcionamento do Regime Próprio de Previdência, já que a atualização de dados garante a comunicação direta com o aposentado e com o pensionista. “Temos hoje no Estado 34.246 mil pessoas ligadas ao Regime Próprio de Previdência que já estão recadastradas. Para atender os segurados que estão acamados programamos o atendimento domiciliar. Registramos de março a outubro 636 solicitações de visitas a segurados que estão acamados, sem condições de locomoção. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o Recadastramento e para agendar a visita domiciliar está à disposição o teleatendimento por meio do 3636-4242”, completou Marçal. O maior número de segurados e pensionistas que ainda não se recadastraram tem o nome iniciado com as letras de N a Z, ou seja, do último grupo da campanha. A lista completa dos beneficiários que não se recadastraram e outras informações estão disponíveis no site www.ipajm.es.gov.br.

Situação financeira dos municípios alimenta cenário de crise no novo governo

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A crise financeira que afeta os municípios capixabas não é uma situação inédita para os prefeitos. Durante a campanha eleitoral de 2012, os então candidatos já afirmavam que encontrariam as prefeituras em situação financeira difícil e depois da posse, em 2013, a reclamação dos recém-empossados era quase uníssona. A redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) teve um peso significativo nas finanças dos municípios e muitos prefeitos começaram suas gestões no vermelho. Em janeiro deste ano, um levantamento publicado pelo Blog Estadão dados, mostrava que a situação precária das cidades capixabas já vinha de longa data e não era exclusividade do Espírito Santo. Com base na pesquisa do PIB dos Municípios de 2011, divulgada pelo IBGE em dezembro de 2013, apenas 417 dos 5.570 municípios brasileiros geravam mais arrecadação que gastos. No Espírito Santo, o mapa apontava apenas seis municípios com as contas no azul. Para 2015 a situação não será diferente, os prefeitos têm conseguido, graças aos repasses do governo do Estado, manter o pagamento das contas, mas os recursos não são suficientes. Neste sentido, o governo estendeu recurso do Fundo Cidades e as verbas de custeio das máquinas públicas. A diferença é que este cenário de crise vai ao encontro da projeção pessimista que a equipe do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) vem desenhando para o primeiro ano de gestão. Embora haja contradição entre os dados apresentados por sua equipe e pela equipe do governador Renato Casagrande, que deixa o cargo em dezembro próximo, a projeção de Hartung é que o Estado estará em uma situação financeira difícil. Para os meios políticos esta é uma estratégia para dar mais força ao planejamento de seu governo, criando uma sensação de que ele estaria, no primeiro ano de governo, sendo obrigado a reequilibrar as contas públicas e consequentemente e adiar as promessas de campanha. A estratégia serve também para desidratar politicamente Casagrande e colar definitivamente no antecessor o rótulo de mau gestor. Outra situação que deve ser criada a partir da crise nos municípios é a mudança na relação com o Executivo. Como as cidades não conseguem criar autonomia financeira, os prefeitos criam uma relação política de dependência do governador, que pode usar politicamente a ajuda às cidades como moeda de troca. Neste sentido, os interesses políticos, sobretudo em relação à disputa municipal de 2016, devem entrar na discussão sobre os repasses políticos e os aliados do Palácio Anchieta devem ter preferência na lista de beneficiados com investimentos do Estado. O município de Vila Velha, por exemplo, que é administrado pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), um dos aliados de primeira linha de Hartung, já tem a promessa de que o governo do Estado dará atenção especial aos projetos da cidade. Hartung que estabeleceu uma situação de embargo ao município nas duas gestões de Max Filho e no início da gestão de Neucimar Fraga, já se comprometeu a ser um “segundo” prefeito para a cidade. Já os gestores que estiveram no palanque de Renato Casagrande estão com um pé atrás. Mesmo Hartung dizendo que após a eleição o jogo foi zerado, a sensação é de que não haverá o mesmo tratamento dispensado aos aliados de Hartung na campanha.

Rodrigo Amarante faz show ‘surpresa’ no Fábrica Lab Infinitas

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Incompatível com o nome é o álbum Cavalo de Rodrigo Amarante. Não por ser fraco, mas por ser delicado e carregado de sutilizas. Foram seis anos para que o cantor sentisse a segurança de lançar um trabalho solo após integrar uma das bandas mais influentes dos últimos anos, o Los Hermanos. E esse tempo todo foi levado numa espécie de exílio – durante o período o cantor morou a maior parte do tempo nos Estado Unidos. O show será a principal atração da noite de quinta-feira, 27, na programação da Fábrica Lab Infinitas (que ocupa a Fábrica de Ideias desde o dia 18 de novembro). Com previsão para começar às 23h, a apresentação foi anunciada em clima de surpresa no dia de abertura das atividades. Pelas redes sociais a página da organização do evento indagou aos seguidores qual show surpresa eles gostariam de receber. E, por mais variadas que foram as repostas, não faltou quem apontasse Rodrigo Amarante. Toda essa expectativa em torno da apresentação revela o interesse dos fãs em ver de perto o novo trabalho de Amarante. Carregado de um universo suave, melancólico, mas também impositivo, Cavalo foi lançado em 2013 e apresenta 11 canções. Delas pode-se perceber uma mistura entre a MPB dos anos de 1970 e elementos mais atuais do pop. Um disco que apresenta um Amarante saudoso e com a emoção de sempre nas composições. Mas não é só de calmaria que o álbum é formado. Faixas como “Hourglass” e “Maná” apresentam uma agitação ainda dentro do universo dos anos 70. O trabalho também não se restringe a composições só em português, mas em inglês – tendência apontada como influência do longo tempo em que Amarante morou fora. O dia 27 na Fábrica Lab Infinitas ainda contará com a presença de Guilherme Arantes, cantor e compositor que se lançou nos 70 e chega a Vitória para participar do Workshow da programação. A noite, inclusive, terá foco na produção musical, contando também com a edição “A multidão no meu quarto” do Seminário da Música. Serviço O show de Rodrigo Amarante acontece nesta quinta-feira (27), às 23h, na Fábrica Lab Infinitas. Endereço: Av. Vitória, s/n (Antiga Fábrica 747) – Jucutuquara, Vitória. A entra é gratuita.

ES tem 46 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil

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O projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado nesta terça-feira (25), aponta que o Espírito Santo tem 46 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil. Os dados, referentes aos anos de 2013/2014, superam em 35% o índice do levantamento de 2009/2010, quando foram registrados 34 pontos vulneráveis. O estudo só mapeia pontos situados em rodovias federais. No Estado, os pontos estão concentrados nas BRs 101 e 262. O trecho da 101 que corta o Estado tem 458 km de extensão — começa na Bahia e termina na divida com o Rio de Estado; já o trecho capixaba da 262, com 192 km, começa na Grande Vitória, em Cariacica, e termina na divisa com Minas Gerais. Comparativamente o dado do Espírito Santo é alto, levando-se em conta a extensão da malha rodoviária federal que corta o Estado. No estado de São Paulo, por exemplo, foram identificados 23 pontos, metade do resultado do Espírito Santo. O estado de Minas Gerais registrou a maior quantidade de pontos vulneráveis do país: 313. O número elevado é explicado pela extensa malha rodoviária do estado — a maior do Brasil. Os pontos críticos são aqueles onde se conjugam fatores como falta de iluminação, ausência de vigilância, local de parada de veículos, consumo de bebidas alcoólicas e prostituição de adultos. Segundo o estudo, esses pontos se concentram em postos de combustível/alimentação. O crescimento dos pontos vulneráveis no Estado acompanhou a tendência nacional. De acordo com o mapeamento, os locais considerados vulneráveis à exploração sexual infantil nas estradas brasileiras aumentaram de 1.820 pontos mapeados (2009/2010) para 1.969 (2013/2014). Apesar do aumento, houve redução de 40% nos pontos considerados críticos. Em 2009/2010, foram identificados 924 pontos críticos contra 566 do estudo atual. Os dados deste estudo são inovadores porque cruzam informações com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), composto por indicadores de educação, longevidade e renda. O cruzamento mostra que os agentes envolvidos na prática de exploração de vulneráveis não se limitam apenas aos abusadores, e passam também por fatores socioeconômicos. Chama atenção, por exemplo, o fato de que 90,43% dos 470 municípios em situação de risco crítico ou alto possuem o IDHM (educação) entre médio e muito baixo. Nessas localidades, há aproximadamente 120 mil crianças e adolescentes até 14 anos não alfabetizadas e 527 mil desses jovens fora da escola. Os dados apontam ainda que dentro de um universo de 4,2 milhões de crianças até 14 anos nesses municípios, mais de 1,1 milhão, 26% vivem em famílias pobres ou de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 57,81. Dessas, 259 mil estão dentro da população economicamente ativa, ou seja, estão trabalhando, trabalharam no mês anterior à pesquisa ou estão procurando emprego. São dados importantes, por sugerir que essas crianças e adolescentes podem ter uma relação com a exploração sexual nesses municípios que apresentam alta quantidade de pontos considerados críticos. Para Ana Maria Drummond diretora da organização pela proteção à infância Childhood, esses dados representam apenas a ponta do iceberg, mas significam um importante resultado no combate à privação do direito à infância dessas crianças. “Ainda há muito que ser feito, e buscamos parcerias para trabalhar os dados que Polícia Rodoviária Federal disponibiliza”, disse. A organização trabalha com uma campanha que conta com a adesão de empresas privadas de transporte terrestre rodoviários, o Programa na Mão Certa, que sensibiliza as empresas a educar seus funcionários para servirem de multiplicadores na questão da responsabilidade e cuidados com as crianças. “Percebemos que eles, do mesmo modo que podem ser os agressores, podem também, muitas vezes, ajudar no trabalho de prevenção e denunciar essa prática aos órgãos competentes”, conclui. O projeto, que atualmente está presente em rodovias federais, acabou interiorizando essa prática de combate à exploração sexual infantil para as rodovias estaduais, como foi identificado no estado de Pernambuco, pioneiro nesse trabalho. De acordo com a tenente-coronel da PRF em Pernambuco, Érica Melcop, esse trabalho nos estados deve ser incentivado. “Dentre os vários desafios enfrentados contra esse tipo de agressão, não podemos esquecer o de transferir o trabalho também para as polícias rodoviárias estaduais. Percebemos essa prática mais presente no estado, então nosso trabalho foi o de sensibilizar nossos agentes sobre a importância dessa medida”, disse. Desde a criação do projeto, em 2005, 4.321 crianças e adolescentes já foram retiradas de situação de vulnerabilidade, das quais 188 até agosto deste ano. Ainda segundo o relatório, 69% das vítimas são meninas, 22% transgêneros e 9%, meninos. (Com informações da ABr)

Comissão do Senado aprova compensação aos Estados e municípios por Lei Kandir

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PLS 312/2013), que estabelece os critérios para a compensação aos estados pela perda de arrecadação com os efeitos da Lei Kandir. O projeto obriga a União repassar aos Estados e municípios os valores que deixaram de ser arrecadados com a desoneração de produtos primários e semielaborados para exportação. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário da Casa, o Espírito Santo pode receber R$ 1,8 bilhão a mais no próximo ano. De acordo com informações da Agência Senado, o texto aprovado pela comissão foi um substantivo do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que atribui o cálculo e a divulgação dos totais que cabem a cada estado ao Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), em conjunto com o Ministério da Fazenda. Foi mantida a previsão de transferência dos recursos em 12 parcelas mensais, como estabeleceu a proposta inicial, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposta estabelece uma série de critérios a serem utilizados pelo Confaz e pelo Ministério da Fazenda na apuração dos valores e prevê, inclusive, a possibilidade de recurso por parte de alguma unidade federativa insatisfeita com o resultado. O conselho, que reúne os secretários estaduais de fazenda, terá prazo de dez dias para julgar esses eventuais recursos. A compensação dos recursos da Lei Kandir é prevista no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cuja regulamentação é pretendida no projeto de Simon. Na avaliação do parlamentar, o governo federal está dando sinais claros de se eximir do compromisso de regulamentar o dispositivo constitucional, passo fundamental para que a norma seja aplicada. Segundo ele, a União repassa pouco mais de R$ 5 bilhões diante de perdas estimadas em R$ 18 bilhões por ano. Para evitar que a compensação fique na dependência de entendimentos com o Executivo, o substitutivo obriga a inclusão do montante na proposta de Orçamento da União enviada anualmente pelo governo ao Congresso. O texto de Suplicy acrescentou na compensação aos estados e ao DF os créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente das empresas beneficiárias da Lei Kandir. Os municípios terão direito a 25% dos valores repassados pela União aos estados. A Lei Kandir, como é popularmente conhecida a Lei Complementar nº 87/1996, permitiu a desoneração da produção e exportação de commodities e produtos semielaborados, que é base da atividade industrial da economia capixaba. O Espírito Santo, por exemplo, é um dos estados da Federação que são mais prejudicados pela norma. Isso porque a produção de celulose de eucalipto e minério de ferro (pellets) – respectivamente, as empresas Aracruz Celulose (hoje Fibria) e Vale – não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). No entanto, as empresas ainda recebem créditos fiscais, que podem ser utilizados livremente pelas companhias. De acordo com a projeção da CAE do Senado, o Espírito Santo é o oitavo estado que mais perdeu com a desoneração tributária da Lei Kandir e a geração dos créditos de ICMS às empresas beneficiadas. A estimativa é de que o Estado e os 78 municípios capixabas deixaram de arrecadar R$ 1,3 bilhão com o ICMS desonerado entre julho de 2013 e junho deste ano. Em relação aos créditos fiscais, a Fazenda capixaba gerou R$ 523 milhões neste tipo de papel sem que houvesse débito no período.

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Comissão especial adia mais uma vez votação do Código da Mineração

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código da Mineração cancelou pela segunda vez consecutiva a reunião para votar o parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que estava marcada para esta quarta-feira (26). Não há previsão de nova data. A medida ocorre poucos dias após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentar, na comissão, uma questão de ordem que pede a substituição de Quintão. Alencar questionou a isenção do relator para ocupar o cargo, já que o parlamentar mineiro recebeu R$ 1,8 milhão de empresas do setor para sua campanha à reeleição deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor corresponde a 37% do total arrecadado pelo relator e representa um aumento de 374% no financiamento de empresas da área a Quintão em relação à disputa de 2010, quando recebeu R$ 379,7 mil. Entre os doadores deste ano está o próprio irmão do relator, Rodrigo Lemos Barro Quintão, sócio-administrador da empresa Minero Metalurgia Sabinopolli Ldta e administrador da Itazul Mineração Ldta, ambas do setor e, portanto, diretamente interessadas na aprovação dos projetos de lei apensados ao novo Código. Segundo Alencar, o cargo de relatoria exercido por Quintão contraria o Código de Ética da Câmara, que em seu inciso VIII do Art. 5º afirma ferir o decoro parlamentar relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral. “Não se trata, aqui, de questionar a legalidade do financiamento da campanha eleitoral do deputado Quintão em 2010, nem tampouco de pôr em xeque sua probidade pessoal. Ele está juridicamente impedido de relatar a matéria devido a normas objetivas e não por apreciações subjetivas ou acusações à sua conduta”, ressaltou Alencar no documento. O pedido de substituição deverá ser analisado pelo presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Em setembro, organizações da sociedade civil e movimentos sociais que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, entraram com um mandado de segurança inédito no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar Quintão da função, por quebra de decoro parlamentar. O ministro Luiz Fux não apreciou o mandado, alegando questões processuais. A decisão é objeto de recurso. Em maio, uma representação popular com a mesma motivação foi apresentada contra Quintão na Secretaria Geral da Mesa da Câmara pelo mesmo grupo. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), sob a justificativa de que o projeto trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor”, motivo pelo qual não estaria relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial. No Espírito Santo, integram a comissão especial a deputada federal Rose de Freitas (PMDB), eleita ao Senado, e o deputado federal reeleito, Paulo Foletto (PSB), como membros efetivos; e o vice-governador eleito, César Colnago (PSDB) e a deputada federal derrotada à reeleição, Iriny Lopes (PT), como suplentes. Todos financiados na campanha deste ano por empresas da mineração, com destaque para Rose, que arrecadou 57, 8% do total de R$ 4,97 milhões do setor, sendo R$ 1,21 milhão somente da Copper Tranding, que pertence a seu suplente, o empresário Luiz Pastore (PMDB). Outras empresas que serão beneficiadas pelas mudanças no Código e que mantêm plantas industriais no Espírito Santo, a Vale e Aracruz Celulose (Fibria), também foram campeãs de doações nas disputas proporcionais no Espírito Santo. O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar, mesma época em que grandes empresas ligadas ao ramo se instalaram em todo o país. A nova proposta (PL 5807/13) foi enviada pelo governo federal e apensada a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e outros) sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Elaborado sem debates com as comunidades impactadas e com foco exclusivamente economicista, o novo Código trata territórios como “áreas livres” para os interesses das mineradoras, enquanto não há qualquer garantia dos direitos de comunidades tradicionais afetadas pela atividade.

Ambientalista quer explicações sobre trabalhos do GTI Respira Vitória

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Representante de quatro entidades no Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, criado com o objetivo de estabelecer novos padrões para as emissões de poluentes na Capital, o ambientalista Eraylton Moreschi Junior enviou pedido de informações ao secretário-executivo do GTI, vereador Serjão Magalhães (PSB), cobrando posicionamento em relação aos trabalhos do grupo, que se reuniu pela última vez em abril deste ano. Segundo Moreschi, o último comunicado aos membros do GTI, feito pela secretaria executiva, ocorreu em junho último, em email enviado por Elio de Castro Paulino, para comunicar o cancelamento da reunião que ocorreria no dia três do mesmo mês, com promessa de futuro agendamento. No entanto, não só este encontro não ocorreu, como os demais definidos no calendário para cinco de agosto e sete de outubro. Há uma próxima reunião marcada para o dia dois de dezembro, também ainda sem comunicado oficial. O ambientalista, que representa a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Federação de Assistência e Segurança do Meio Ambiente (Fasma) e o Conselho Popular de Vitória (CPV), questiona se o GTI foi extinto sem a comunicação aos seus membros ou se terá continuidade, já que iniciaria a segunda e mais importante etapa dos trabalhos, de definição dos padrões de emissões. O pedido de informações ressalta que, até agora, não foi realizada nenhuma reunião nesse sentido. Os encontros desse ano dariam continuidade ao que foi definido durante 15 meses de debates com a sociedade civil organizada em 2013 e que resultaram em novos padrões de qualidade do ar na Capital. As propostas foram reunidas em projeto de lei de autoria do vereador Serjão, mas está parado na Câmara de Vitória há quase oito meses. O projeto municipal tem o objetivo de se opor ao Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, que estabelece parâmetros para a qualidade do ar no Estado. Ambas as legislações utilizaram as discussões do GTI Respira Vitória como base para seus parâmetros, mas o decreto beneficia as poluidoras, já que não estabelece prazos para a redução dos padrões, nem firma compromissos com as empresas responsáveis pela poluição do ar, principalmente Vale e ArcelorMittal. As mudanças foram resultados de acordo a portas fechadas entre o próprio Serjão e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel. Depois disso, as relações entre Serjão e as poluidoras só se estreitaram. Candidato derrotado na disputa à Assembleia Legislativa este ano, o vereador que reivindicou para si o título de combatente da poluição do ar, contraditoriamente, foi financiando pelas próprias empresas que respondem pelo problema: recebeu R$ 55 mil da ArcelorMittal e R$ 40 mil da Vale.

Unip II registra fuga de 13 adolescentes na tarde desta terça-feira

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A Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica, registrou uma fuga na tarde desta terça-feira (25). As primeiras informações apontam que pelo menos 13 adolescentes fugiram através de um buraco feito no muro da unidade.A passagem teria sido aberta com uma tampa de bueiro. Segundo o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), uma sindicância já foi aberta com objetivo de apurar e investigar os fatos que culminaram na fuga dos adolescentes. Policiais militares realizaram buscas nas imediações da unidade durante a tarde desta terça-feira, mas até o fim do dia não conseguiram reconduzir nenhum adolescente de volta para a Unip II. O instituto indica que pessoas que tenham informações sobre o paradeiro dos adolescentes que entrem em contato através do número 181 para fornecer informações.

A multidão no meu quarto é tema do Seminário da Música

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O mercado de produção musical passa por transformações a cada avanço da tecnologia. Uma dessas alterações é a facilidade de produzir diretamente no computador de casa – gravando instrumentos e realizando colagens e mixagens. E, diante da cena de tantos músicos formando carreira com álbuns e EP’s produzidos em homestudio, o Seminário da Música organizou uma edição sobre as implicações dessa nova forma de produção. Na edição deste ano o tema é A multidão do meu quarto, que faz referência direta ao músico que produz em casa, no silêncio do próprio quarto. Com edição desde 2009, realizada dentro do Festival de Música Livre, o Seminário da Música começou a discussão com temas sobre A morte do popstar (referência ao falecimento do astro pop Michael Jackson). Outra edição foi a Caminhando cantando e carregando a caixa, que iniciou um aprofundamento sobre como a mudança de século implica na produção do indivíduo. A curadoria do evento é do jornalista Vitor Lopes e de Fabrício Noronha, articulador cultural e integrante da banda Sol na Garganta do Futuro. “Convidamos artistas que já produzem em casa um som de qualidade, como Marcelo Adalto, André Paste, Fepaschoal e dois músicos do Rio de Janeiro, Negro Léo e Daniel Castanheira. Além deles, contamos com jornalistas e pesquisadores que já discutem esse tema e, de forma construtiva, vão trazer questões pertinentes às pessoas que já gravam em homestudio ou que pretendem gravar”, explica Noronha. O seminário destrinchou o tema em duas mesas de discussão: “Do quarto para o mundo e pelo mundo”, com realização dia 27, às 19h; e “Entre colagens e experimentações”, programada para o dia seguinte, 28, às 19h. Qualquer pessoa pode participar da discussão e realizar perguntas. Ainda haverá a possibilidade de assistir o conteúdo por transmissão ao vivo, diretamente no site da organização do evento. Serviço O Seminário da Música será realizado nos dias 28 e 29, às 19h, dentro da programação do Fábrica Lab Infinitas. Endereço: Av. Vitória, s/n (Antiga Fábrica 747) – Jucutuquara, Vitória.

Gastos do projeto Fiscaliza Vitória não são divulgados pela Câmara do município

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Apesar de o vereador e presidente da Câmara de Vitória Fabrício Gandini (PPS) considerar o projeto Fiscaliza Vitória um sucesso, a população parece que ainda não se convenceu de sua serventia. Além do pouco conhecimento sobre o projeto em si, o contribuinte de Vitória não pode fiscalizar os gastos do Fiscaliza. O acesso aos custos de projeto não estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. O Fiscaliza Vitória foi lançado há um ano. A ferramenta, propõe o projeto, permite que a população solicite fiscalizações dos equipamentos públicos municipais. De acordo com a prestação de contas feita no “aniversário” do projeto, em outubro, foram feitos relatórios de 523 equipamentos públicos da cidade. Estes relatórios, no entanto, não geram necessariamente a melhoria dos equipamentos, já que cabe à prefeitura reparar os danos em equipamentos públicos. Além disso, a própria prefeitura tem um serviço (Fala Vitória – 156), que se presta a receber reclamações de moradores sobre problemas no município, que são encaminhadas aos setores responsáveis. Os números do projeto também são um misto de contradição com omissão de informações. De acordo com o relatório de gestão do projeto, lançado em março deste ano, até o dia 24 daquele mês haviam acontecido 1.921 acionamentos, sendo 460 via site, e 1.461 via telefone, através do número 162. No entanto, a prestação de contas divulgada em 17 de outubro deste ano, aponta para 996 acionamentos, via site e telefone. As informações sobre os valores dos contratos, a maioria, para os serviços que compõem o Fiscaliza Vitória não estão presentes no site da Câmara de Vereadores, como determina a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Consultando o Portal da Transparência da Câmara é possível verificar o contrato 014/2013, com a empresa Sollo Serviços de Call Center Ltda. com valor global de R$ 223.728. Os contratos com a empresa que fez os vídeos e peças promocionais para o Fiscaliza Vitória (E-Brand Estratégias Online) não estão disponíveis no site da Câmara, mas é possível ver, nas despesas, que entre outubro de 2013 e novembro de 2014 foram feitos pagamentos no valor total de R$ 207.156,25. Não é possível saber, considerando este valor, quantos destes pagamentos se referem à prestação de serviço para o projeto. No Portal da Transparência também não há o contrato com a empresa Oi Fixo Sistema de DDG (discagem direta gratuita), mas em despesas é possível verificar que foram gastos R$ 8,9 mil com os serviços. Somente os contratos que são passíveis de consulta através do Portal da Transparência da Câmara apresentam valor de R$ 365.975,15. Considerando apenas este valor, chega-se ao valor de R$ 191,51 por ligação (segundo o relatório de gestão); e a R$ 367,44 (segundo a prestação de contas. No portal também não estavam disponíveis, até a tarde desta terça-feira (25), os contratos com publicidade do projeto; com aquisição do veículo Doblò, da marca Fiat, ano 2013; e aquisição de coletes. Propaganda Apesar de o Fiscaliza Vitória não ter levado resultado prático à população, já que a Câmara tem caráter fiscalizador, o vereador Fabrício Gandini tem promovido o projeto pelo País. Nesta terça-feira (25), o Gandini apresenta o Fiscaliza Vitória e o Falcão Vix no Congresso Nacional de Câmaras Municipais. O Falcão Vix, que pode ser entendido como um subproduto do Fiscaliza Vitória, e um aplicativo para smartphones e tablets que permite ao morador enviar a um vereador definido por ele fotos de problemas que encontre no município para cobrar solução. Assim como no Fiscaliza Vitória, não há garantia que os problemas serão resolvidos. Além disso, neste mês, o vereador Fabrício Gandini assinou um termo de cessão do uso do aplicativo, autorizando a Câmara de Vereadores de Vila Velha a usar a ferramenta. A parceria foi feita entre Gandini e o vereador de Vila Velha, Ricardo Chiabai (PPS).