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Tramitação da PEC da reeleição ganha ritmo acelerado na Assembleia

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Quando os meios políticos já davam como certo o fracasso da aprovação da PEC da reeleição para a presidência da Assembleia ainda este ano, eis que uma manobra política deu novo fôlego ao projeto e o projeto pode, sim, ser aprovado antes do recesso parlamentar. Isso permitiria que quando os deputados estaduais retornarem para a nova legislatura, em fevereiro, possam reconduzir o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) à Presidência da Mesa Diretora.     Na leitura do expediente da Casa, nesta terça-feira (25), foi lido o parecer da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, admissibilidade e aprovação da PEC, que é de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR) e outros. A proposta altera o parágrafo 5º do Artigo 58 da Constituição Estadual para permitir a reeleição de membros da Mesa para o mesmo cargo na eleição subsequente.   Mas o que chamou a atenção e trouxe à tona a expectativa de que projeto será mesmo aprovado foi a leitura do item seguinte. O Requerimento 054/2014, do deputado Theodorico Ferraço, com base no artigo 305, III do Regimento Interno, de licença, para tratar, sem remuneração, de interesse particular, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2014.   A licença de Ferraço chama a atenção porque, depois da aprovação da Comissão de Justiça, o projeto segue para a análise da Mesa Diretora, que também emitirá parecer sobre o assunto, pelo fato de o projeto implicar em alteração no Regimento da Casa. Neste sentido, para os meios políticos, trata-se de uma manobra de Ferraço para se afastar do processo do qual ele é o principal beneficiado.    O grupo de deputados que protocolou a PEC fez a movimentação no sentido de garantir a recondução de Ferraço à frente da Casa como uma forma de estabelecer uma relação mais igualitária no diálogo com o Executivo, a partir da posse de Paulo Hartung (PMDB). Os deputados entendem que uma figura com o peso político de Ferraço poderia criar um clima de proteção ao Legislativo, evitando que a Casa se submeta ao Palácio Anchieta, como aconteceu nos dois mandatos passados do peemedebista.    Em um primeiro momento, Ferraço afirmou não ter interesse na reeleição, mas os deputados não acreditam nisso, já que os passos de Ferraço não são claros para a classe política. A adesão de alguns membros da Assembleia ligados ao governador eleito Paulo Hartung lançou desconfiança no grupo sobre a o sucesso da manobra.   

25/11/2014 / 0 Comments
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Atos marcam Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher

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As escadarias do Palácio Anchieta amanheceram pintadas de vermelho nesta terça-feira (25). Apesar de nenhuma organização ter assumido a autoria da ação, essa é a segunda vez que a escadaria que dá acesso à sede do governo do Estado é alvo desse tipo de protesto. A tinta vermelha, obviamente, representa o “sangue” das mulheres vítimas de violência, que são lembradas no Dia Internacional de Não Violência Contra Mulher.    Na tarde e noite desta terça, o Fórum de Mulheres do Estado programou uma vigília na Praça Costa Pereira, com o tema “Meu viver não pode me culpar e nem me matar! – O corpo é meu, não se maltrata, não se viola, não se mata!”. A atividade deve contar com a participação de outras entidades feministas.    A representante do Fórum, Suellen Suzano, destaca que a proposta da atividade é relembrar o alto número de mulheres assassinadas no Estado. Segundo o Mapa da Violência, desde 2002 o Espírito Santo é o Estado onde mais se mata mulheres no Brasil. Em 2011, último ano de divulgação do estudo baseado em gênero, foram assassinadas 21,4 mulheres por 100 mil habitantes, quase o dobro do segundo colocado, Alagoas, com taxa de 13,3. No Mapa da Violência de 2014, que usa como base o ano de 2012, o Estado teve a segunda maior taxa de homicídios totais, com 47,3 por 100 mil habitantes. “Também precisamos chamar a atenção para a omissão do nosso governo diante destes números. É preciso criar políticas públicas que possam reverter essa situação”,    Dentre as bandeiras levantadas, o ato pretende discutir a “culpabilização” das mulheres pela violência que sofrem. “Não importa o que a mulher estava vestindo, com quem ela se relacionou, qual o comportamento dela, a culpa é sempre do agressor, nunca da vítima”, destacou Suzano.   A vigília, que começou às 16h dese seguir até as 20 horas, em frente à Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.    Dia Internacional de Não Violência Contra Mulher   O dia 25 de novembro foi escolhido no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá em 1981,em memória às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, que foram perseguidas, torturadas e assassinadas pela ditadura da República Dominicana em 1960, por sua luta em defesa da liberdade e da igualdade social. No Brasil, a data será lembrada durante toda a semana, em várias cidades do país.

25/11/2014 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça define regras para nomeação de assessores de juiz

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, publicou, nesta terça-feira (25), a Resolução nº 57/2014 que define as regras para nomeação de assessores de juiz. Os ocupantes dos cargos comissionados serão indicados pelos próprios magistrados. Além dos casos estabelecidos em lei, o texto garante aos juízes titulares das unidades mais produtivas a indicação de um assessor. O ato publicado no Diário da Justiça prevê que a Presidência do tribunal será responsável pela nomeação dos assessores nas unidades sem juiz titular. A resolução também permite ao presidente da corte do tribunal a nomeação de “assessores extra” nas varas com maior volume de processos. Atualmente, a Justiça estadual conta com 319 cargos de assessor, sendo que apenas dois estavam vagos em maio deste ano, de acordo com último balanço divulgado pelo Portal da Transparência do TJES. No início de abril, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de mais 45 cargos dentro do plano de reestruturação da corte. A resolução também estabelece as varas que não receberão assessores: as unidades que já façam jus a mais de um cargo de assessor; bem como as varas com produtividade inferior a dois terços do índice de produtividade média estadual no ano anterior. Neste caso, o presidente do tribunal poderá autorizar a nomeação de um assessor desde que a baixa produtividade seja justificada. O texto também estabelece que a administração do TJES publicará, até o dia 15 de janeiro de cada ano, os dados de produtividade de todas as varas do Estado.  Os assessores “excedentes” poderão integrar Grupos de Trabalho, a serem criados pela Presidência da corte, que atuarão em caráter itinerante ou em regime de mutirão sob supervisão de um juiz de Direito. A regulamentação da distribuição da força de trabalho do TJ capixaba atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu o tema nas metas de produtividade do Judiciário nacional. No relatório mais recente do órgão de controle, o TJES cumpriu 11,76% dos indicadores da chamada Meta 3. Isso representa que dos 17 questionamentos sobre os critérios para distribuição dos serventuários, o tribunal respondeu positivamente apenas duas – definição de estrutura mínima para cada unidade de 1º grau com base na demanda processual.

25/11/2014 / 0 Comments
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Grande Vitória é a quinta com maior desenvolvimento humano entre 16 regiões metropolitanas

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A Região Metropolitana da Grande Vitória é a quinta com maior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) entre 16 regiões pesquisadas pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (25) no Atlas do Desenvolvimento Humano, lançado pelo Pnud em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e a Fundação João Pinheiro.   O índice da Grande Vitória é de 0,772 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. A região metropolitana de São Paulo registra o maior IDHM do país, com um índice de 0,794. Distrito Federal, Curitiba e Belo Horizonte aparecem em seguida.   O IDHM é uma adaptação da metodologia do IDH Global para calcular o desenvolvimento humano nos municípios brasileiros. Ou seja, adapta tal metodologia ao contexto nacional, considerando, afora os indicadores clássicos que compõem o IDH (longevidade, educação e saúde), indicadores nacionais.     O documento aponta uma melhora do IDHM da região capixaba. Em 2000, quando o atlas foi publicado pela primeira vez, a RM da Grande Vitória apresentava IDHM igual de 0,678, situando-se na faixa de Médio Desenvolvimento Humano. Já em 2010, a RM é de 0,772, passando para a faixa de Alto Desenvolvimento Humano.   Os indicadores que compõem o IDH (longevidade, educação e saúde) também apresentam melhoras. O IDHM Longevidade era de 0,779 e, em 2010, foi para 0,848. O IDHM Educação, em 2000, era 0,552, passando, em 2010, para 0,695. Já o IDHM Renda era de 0,726, tendo passado para 0,782. A categoria que mais evoluiu, em termos absolutos, entre 2000 e 2010 foi Educação, que registrou um aumento de 0,136.    O atlas também traz os indicadores de unidades intrametropolitanas, as chamadas UDHs (Unidades de Desenvolvimento Humano). Em 2000, 15% das UDHs da Grande Vitória estava na faixa do Muito Alto Desenvolvimento Humano, enquanto 23% apresentavam Alto Desenvolvimento Humano. Em 2010, essas proporções evoluíram para 31% e 35%, respectivamente. No mesmo período, o percentual de UDHs na faixa de Baixo Desenvolvimento Humano passou de 29% para 0% e o percentual de UDHs na faixa de Muito Baixo Desenvolvimento Humano passou de 7% para 0%.   Como esperado, as UDHs com IDHM mais elevada concentram-se na área litorânea da Grande Vitória e, mais especificamente, em Vitória, Capital do Estado. De forma geral, as UDHs capixabas concentram-se entre as faixas Médio e Muito Alto.   Os bairros com maior IDHM são Barro Vermelho/Santa Luíza (0,961), Mata da Praia: Orla (0,961), Mata da Praia: Pedra da Cebola (0,961), Praia do Canto/Ilha do Boi/Ilha do Frade/Enseada do Suá (0,958), todas em Vitória, e Praia da Costa: Orla (0,957), em Vila Velha.   No outro extremo, com índice 0,609 (considerado Médio), estão Adalberto Simão Nader, em Vitória, Baía Nova/Todos os Santos/Rio da Prata/São Félix/Santa Rita/Cabeça Quebrada, em Guarapari, Bela Vista, em Vitória, Camarugi, Paturá / Elza Nader, Portal, São Gabriel e São João do Jaboti/Pau D'Alho/Rio Grande/Boa Vista/Jaqueira /Reta Grande: Rural, todos em Guarapari.   No indicador longevidade, a UDH com maior IDHM é Praia do Canto/Ilha do Boi/Ilha do Frade/Enseada do Suá, em Vitória, com 0,942. A menor é Central Carapina/Cantinho do Céu, na Serra, com 0,749. No indicador Educação, a UDH com maior IDHM é Jardim da Penha: Av. Fernando Ferrari, em Vitória, com 0,962; a menor é Adalberto Simão Nader, Baía Nova/Todos os Santos/Rio da Prata/São Félix/Santa Rita/Cabeça Quebrada, em Guarapari, Bela Vista, em Vitória, Camarugi, Paturá / Elza Nader, Portal, São Gabriel e São João do Jaboti/Pau D'Alho/Rio Grande/Boa Vista/Jaqueira /Reta Grande: Rural, todos em Guarapari, com 0,486 (faixa Muito Baixo).   Já quanto ao indicador Renda, as UDHs com maior IDHM são Barro Vermelho/Santa Luíza, Mata da Praia: Orla, Mata da Praia: Pedra da Cebola, Praia do Canto/Ilha do Boi/Ilha do Frade/Enseada do Suá, em Vitória, e Praia da Costa: Orla, em Vila Velha, todas com índice 1,000. As UDHs com menor IDHM são Flexal II/Nova Canaã/Pica-Pau/Porto das Pedras/ Vila Cajueiro, na Serra, e Mucuri/São Gonçalo, em Cariacica, com índice 0,604 (faixa Médio).   Em Vitória, em 2010, o IDHM varia entre 0,678 e 0,961 e metade das UDHs apresentam índices entre 0,752 a 0,903. Nos outros municípios, o IDHM varia entre 0,609 e 0,957 e metade das UDHs possui em IDHM entre 0,658 e 0,800.

25/11/2014 / 0 Comments
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Nova denúncia envolve Camilo Cola em compra de votos

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O deputado federal Camilo Cola (PMDB) foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos na disputa pela reeleição para a Câmara deste ano. Esta é a segunda vez que o peemedebista é denunciado pelo mesmo crime eleitoral.    A primeira vez foi na eleição de 2006. O esquema foi descoberto durante a operação João de Barro, deflagrada em 2008, em Cachoeiro de Itapemirim, com o objetivo de apreender documentos sobre desvio de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.   Em uma diligência na prefeitura, os agentes descobriram um caderno que expunha o funcionamento do esquema de compra de votos que levou Camilo Cola a seu primeiro mandato eletivo, na Câmara dos Deputados. Os números apontavam para um investimento de cerca de R$ 7 milhões.   O processo tramitou até o ano passado, mas foi arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF).  Desta vez, a coisa foi mais sutil. A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou Camilo Cola e o sobrinho da esposa do deputado federal, Mitter Mayer Volpasso Borges.    A denúncia chegou ao MPE por meio do sistema Pardal, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A denúncia dá conta de que no dia 15 de setembro, o então candidato Camilo Cola pousou com helicóptero particular no campo de futebol do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), no campus de Alegre, no sul do Estado. Ele teria distribuído material de campanha e prometeu financiar a festa de formatura das turmas de 3º ano do Ensino Médio da instituição. A proposta foi intermediada por Mitter Mayer Volpasso Borges, que é ex-aluno do Ifes de Alegre.   A prova estaria nas mensagens enviadas pelo Whatsapp e repassadas entre os alunos, Mitter se refere à oferta de financiamento da formatura como uma oportunidade e afirma que todos os anos o candidato contribui com a formatura de diversas instituições, principalmente as faculdades de Cachoeiro de Itapemirim.   Mitter esteve no Ifes, no dia 2 de outubro, cerca de três horas antes do horário marcado para os depoimentos dos alunos, e conversou reservadamente com eles. Há fotos que confirmam o encontro.   O MPE ouviu alunos, funcionários e a direção do Ifes. Fotos da visita do candidato foram publicadas em sua página no Facebook.  Para a realização de campanha eleitoral em imóveis pertencente à Administração direta ou indireta da União, a legislação prevê multa que varia entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, além da cassação do registro da candidatura ou do diploma.

25/11/2014 / 0 Comments
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Conselho da OAB-ES volta analisar casos de advogados ofendidos por juízes

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) pode iniciar, na sessão desta quarta-feira (26), o julgamento dos pedidos de desagravo a profissionais que tiveram as prerrogativas violadas por juízes capixabas. Os casos deveriam ser analisados na reunião de outubro, mas a sessão foi derrubada por falta de quorum. Em relação ao último encontro, a novidade é a inclusão em pauta de um novo pedido de desagravo, da advogada Luzia Neide Curto, que se junta às solicitações dos advogados Marcos Dessaune Vervloet e Karla Cecília Luciano Pinto. O caso mais recente também faz relação ao juiz do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, Carlos Magno Moulin Lima, que juntamente com o primo, o juiz Flávio Jabour Moulin, atual diretor do Fórum do município, respondem a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violação da prerrogativa de advogados. Cada um responde a duas reclamações protocoladas pelo Conselho Federal da OAB diante da confirmação da ocorrência dos abusos. Em relação à Luzia Neide, o Conselho Federal da OAB reconheceu as violações cometidas por Carlos Magno ao acusar a causídica da prática de improbidade. O juiz teria solicitado a abertura de investigação pelo Ministério Público contra a advogada pela suposta ocupação de cargo público incompatível com a advocacia, porém, o órgão ministerial concluiu pela improcedência das acusações. Na época, o togado chegou a classificar a conduta da advogada como um “quadro de evidente ilegalidade”. Entre as providências solicitadas pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) está o processamento do desagravo perante à seccional capixaba da Ordem. O pedido de desagravo é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” contra os advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia. Durante a última sessão do Conselho da OAB/ES, a advogada denunciou o sumiço de documentos do pedido de desagravo, tese que foi afastada pelo conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, que é o relator dos três casos. Apesar disso, o processo de desagravo registra uma série de atrasos, que levaram os advogados a levantaram a eventual suspeição do presidente da Ordem capixaba, Homer Junger Mafra, para atuar no caso. Eles se queixam da demora na tomada de providência por Homero que teria protelado em dez meses a remessa dos pedidos ao conselho. Sobre o caso do advogado Marcos Dessaune, o CNDPVA entendeu que ele sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes ao atuar em diversos processos. Entre os abusos está a utilização de perfis falsos, por parte dos juízes, para difamá-lo. Após a identificação dos autores dos comentários no site Congresso em Foco, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente. Já no caso de Karla Pinto, a Ordem identificou pelo menos duas situações graves: a violação do sigilo telefônico da advogada, determinada pelo juiz Carlos Magno sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, o também juiz Flávio Moulin. Por conta desses episódios, o CNDPVA recomendou o processamento do desagravo a favor dos advogados. A sessão do Conselho Seccional da OAB/ES está marcada para as 17 horas, no auditório da sede da OAB-ES, que fica localizada no Edifício Ricamar, no Centro de Vitória.

25/11/2014 / 0 Comments
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Deputada Solange Lube é absolvida da acusação de improbidade

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A deputada estadual e ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB), foi absolvida em uma ação de improbidade por supostas irregularidades nas obras de uma escola do município. Na decisão publicada nesta terça-feira (25), o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, negou a existência de fraudes na licitação ou na fase de execução da reforma do imóvel, no ano de 2007. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, já interpôs recurso contra a sentença. Na denúncia inicial (0534637-97.2010.8.08.0024), a promotoria levantou suspeitas na contratação de uma empreiteira para as obras de reforma e ampliação da EMEF Ulisses Santos Filho. O MPES questionava a abertura da licitação sem o empenho das despesas, além de supostas falhas no edital e, posteriormente, a celebração de aditivos contratuais na obra avaliada em R$ 135 mil. Além da ex-prefeita, a empresa AJCJ Construção Civil Ltda também foi citada no processo. Na sentença assinada no último dia 29, o juiz Jorge Henrique Valle afastou a ocorrência de irregularidades na obra. Segundo ele, a licitação “é um planejamento prévio e abstrato formulado pelo município contratante, sendo que o empenho será realizado somente após o seu término. O magistrado também considerou que a então prefeita se respaldou em pareceres da área técnica para a assinatura dos aditivos, bem como a legislação não impede a exigência de qualificação financeira das empresas interessadas. “Conforme visto, tais exigências não possuem o condão de reduzir a competitividade do certame, mas sim de conferir ao Administrador Público maiores garantias de que a empresa licitada cumprirá fielmente o objeto pactuado na avença, resguardando, desta feita, o interesse público. […] Desta forma, neste particular, entendo não assistir razão ao autor ministerial, eis que não observo a violação dos princípios da administração pública quanto à presença das comentadas exigências no certame”, narra um dos trechos da decisão. A sentença está submetida ao duplo grau de jurisdição, desta forma, o Tribunal de Justiça precisa analisar o caso antes do arquivamento em definitivo. Apesar de a sentença ter sido publicada nesta terça-feira, o Ministério Público já apresentou recurso de apelação no último dia 13. 

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Reeleitos podem se unir a novatos para criar bloco independente na Assembleia

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Com o novo cenário que se desenha para o jogo político do Espírito Santo, a forma como vai se comportar o plenário da Assembleia tem servido de exercício para os observadores que apontam possibilidades de composição para a nova legislatura. A ideia é de que o “grupo de sobreviventes” do processo eleitoral possa estabelecer uma relação com alguns novatos no sentido de unir forças projetar movimentações visando o futuro eleitoral em suas bases.     O ponto de união entre essas lideranças seria a capacidade de aglutinação eleitoral, independentemente da influência palaciana no eleitorado dos parlamentares. Entre os reeleitos em condições de se unirem, o mercado político aponta para Da Vitória (PDT), Gilsinho Lopes (PR), Marcelo Santos (PMDB), Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB), entre outros. Esses parlamentares conseguiram uma boa votação, sem estarem amarrados a palanques majoritários.    Essas lideranças podem se aproximar de deputados eleitos que também têm essa característica de não dependerem de apadrinhamento palaciano, como Amaro Neto (PPS), que conseguiu uma votação substancial graças à audiência conquistada na TV. Além dele, estão os ex-prefeitos de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), e de São Gabriel da Palha, Raquel Lessa (SD), que também têm suas bases eleitorais sólidas na região noroeste do Estado. Erick Musso (PP) é outro nome que se destaca na política de Aracruz, devido à influência política da família na região.    A situação deles é diferente de outros dois bem votados. Guerino Zanon (PMDB), por exemplo, tem um capital próprio, mas sua ligação com Hartung é muito mais proveitosa para ele do que reforçar um grupo independente. O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), é ligado ao presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), e sua relação com o Executivo vai depender do interesse do padrinho político.    Esses são alguns dos parlamentares que se destacam no plenário por terem esse capital de votos mais independente. Eles podem criar um bloco que garanta uma articulação política que não fique dependente do governo do Estado. Esta seria uma alternativa para evitar desgastes políticos que possam vir da relação entre Executivo e Legislativo.

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Governo do Estado reage às críticas de Haroldo Rocha

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Desde antes do processo eleitoral começar, o ex-secretário de Educação do governo Paulo Hartung (PMDB), Haroldo Correa Rocha, se colocou como o interlocutor do grupo, com uma movimentação no sentido de desconstruir o governo de Renato Casagrande com um discurso de que o socialista é mau gestor. Mas nessa segunda-feira (24), o Palácio Anchieta reagiu e mostrou a fragilidade do coordenador da equipe de Hartung.   Haroldo foi um dos economistas responsáveis pelo relatório sobre as finanças do Estado, que serviu de subsídio para a formulação do discurso propagado por Hartung na eleição, de que o Estado estaria “quebrado”. Passada a eleição, Haroldo continua dando o mesmo tom como interlocutor do grupo de Hartung.   O peemedebista esteve na Assembleia Legislativa pouco antes da prestação de contas do secretário de Fazenda do Estado, Maurício Duque prestar contas à Comissão de Finanças. Com a justificativa de entregar à Assembleia um relatório sobre a situação financeira do Estado, o coordenador da equipe de Hartung preparou um cenário pessimista, criando um clima desfavorável para o secretário, que foi sabatinado pelos aliados do governador eleito com um viés político.   O que o grupo de Hartung não esperava era a reação do governo. Duque apresentou uma serie de acusações que colocaram Haroldo em uma situação desconfortável. Duque citou a compra de um terreno em Vila Velha, no valor de R$ 655 mil pela Secretaria de Educação para a construção de uma escola em uma área de alagado.    Ele disse ainda que Haroldo, que foi secretário de Educação no governo passado, deixou um rombo no orçamento da pasta. Foram mais de R$ 40 milhões entre o que foi deixado no orçamento e o que foi contratado para 2011. Também afirmou que havia um déficit de 70 mil carteiras nas escolas do Estado quando o atual governo assumiu.    As acusações surtiram efeito, já que a resposta de Haroldo sobre as acusações não foram substanciais. Quanto à área, disse que os alagamentos são um problema no município, que o déficit de carteiras é “risível” e que o rombo não é verdade, que deixou R$ 55 milhões líquidos.    Durante a prestação, Duque questionou os números apresentados por Haroldo e disse que o governo deixará recursos em caixa e reafirmou o discurso do Palácio Anchieta de que o governo sucessor está construindo um cenário de adversidade econômica para justificar a não execução das promessas de campanha.    O embate entre os interlocutores dos dois governos vem gerando nos meios políticos uma insegurança sobre o real cenário político do Estado. Mas a impressão dos meios políticos é de que discussão vá além do comparativo de dados sobre a situação financeira do Estado e passa por um “terceiro turno” das eleições.   O governador que chega tenta desidratar seu antecessor para diminuir as expectativas do eleitor e evitar que ele mantenha um capital político para um futuro embate, enquanto o governador atual tenta blindar seu governo contra-atacando as acusações do sucessor. 

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IPAJM prevê que mudança para nova sede aconteça em dezembro

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A partir de dezembro deste ano o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) vai realizar a mudança parcial para a nova sede da autarquia. No entanto, alguns setores vão permanecer na atual sede, que funciona em condições precárias, expondo servidores e usuários a risco.    Servidores da autarquia denunciaram ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sndipúblicos-ES) que nem todos os setores do IPAJM serão deslocados para o novo prédio, permanecendo ainda em local de trabalho inapropriado. O atual prédio da autarquia não tem alvará de funcionamento da prefeitura de Vitória, por conta das condições precárias.    Além disso, a entidade requereu ao IPAJM a entrada na futura sede da autarquia para a realização de uma vistoria técnica de segurança do trabalho. No entanto, sob a alegação de que o prédio está em obras, a autarquia não permitiu ao sindicato fiscalizar o local. Para a entidade, a atitude infringe a lei 46/94, que garante o livre acesso do sindicato aos locais de trabalho.   A assessoria de imprensa do instituto de previdência dos servidores do Estado informou ao sindicato que a mudança deve acontecer na segunda quinzena de dezembro. A entidade salienta que vai continuar fiscalizando e cobrando da direção do IPAJM que garanta os serviços de limpeza e manutenção adequados do novo prédio.    A entidade também cobrando que a mudança dos servidores dos demais setores ocorra o mais rápido possível.    O Sindipúblicos vem denunciando o abandono do prédio do IPAJM desde 2007, cobrando providências do governo do Estado. Em fevereiro de 2013, depois de uma limpeza da caixa d’água, houve um grande vazamento que provocou o desabamento do teto e inundou uma das salas do prédio jurídico da autarquia, destruindo móveis, processos e até o piso. Por sorte, não havia servidores no local.    Dias antes, parte da marquise do prédio do IPAJM caiu causando um rasgo na cobertura feita de zinco, anexa à sala da presidência. Os pedaços pesam cerca de três quilos e caíram de uma altura de mais de 10 metros.     Em junho deste ano, uma funcionária terceirizada caiu em uma caixa de gordura coberta apenas com um pedaço de madeira.   IPAJM   Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa do IPAJM ressaltou que a mudança de todos os setores da autarquia acontecerá no mês de dezembro. No entanto, em primeiro momento serão transferidos os setores administrativo e central. Em segundo momento será transferida a perícia médica, com expectativa de transferência total até o fim de dezembro.    

25/11/2014 / 0 Comments
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